Tipo
Artigo de revista
Título
A dissolução da sociedade conjugal e a dissolução do vínculo matrimonial
Data
2017
Ementa

Sumário:Separação e divórcio -- Dissolução conjugal e dissolução do vínculo matrimonial -- A separação judicial -- Separação de fato -- Separação de corpos. Divórcio antes da Emenda Constitucional nº 66, de 2010. Divórcio após a Emenda Constitucional nº 66, de 2010 -- Regime de bens e consequências -- Regime alimentar.

Classificação (CDDir)
342.1627
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 18, n. 104, p. 43–56, out./nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

2020-10-03T05:26:38.000Z [ 8972561 ]