Tipo
Artigo de revista
Título
Auxílio-reclusão e seu aspecto econômico
Data
2013
Ementa

Resumo:Aborda o aspecto econômico do auxílio-reclusão. Persiste certa indefinição, ainda que hoje já haja sinais de pacificação, de qual seria a correta referência econômica para fins de adequação do conceito de baixa renda referido no texto constitucional, ou seja, se a baixa renda mencionada no texto constitucional refere-se à condição econômica do segurado ou dos seus dependentes.

Sumário:A suposta inconstitucionalidade da alteração promovida pela EC 20/1998 -- O novo requisito econômico introduzido pela EC 20/1998 : Primeira corrente: baixa renda dos dependentes do segurado. Segunda corrente: baixa renda deve ser do segurado - entendimento adotado pelo STF : Outros fundamentos que reforçam a tese adotada pelo STF. Distorções geradas pela posição do STF.

Classificação (CDDir)
341.62224
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado [ 341.6222 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Referência: v. 12, n. 53, p. 34–45, mar./abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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