Tipo
Artigo de revista
Título
Os reflexos da Lei Maria da Penha no direito do trabalho
Data
2016
Ementa

Sumário:Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha -- Abrangência da Lei Maria da Penha no direito do trabalho -- Princípio da dignidade da pessoa humana -- Princípio da proteção integral: Da mulher vítima de violência doméstica. Do trabalhador -- Princípio da isonomia -- Da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho: O afastamento da empregada vítima de violência doméstica -- Estabilidade: Estabilidade da empregada vítima de violência doméstica -- Competência para concessão do afastamento: Competência da justiça do trabalho. Competência dos Juizados de violência doméstica ou da Vara criminal.

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 27, n. 320, p. 102–122, fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  STF,  STJ
 
2016
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 16, n. 94, p. 100–122, fev./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:20.000Z [ 8958285 ]