Tipo
Artigo de revista
Título
Devolução de benefício previdenciário recebido em virtude de antecipação de tutela posteriormente revogada
Data
2020
Ementa
Sumário:Contextualização histórica do tema -- Análise jurídica do tema: Solução da irrepetibilidade do benefício previdenciário. Limite temporal da validade jurídica da solução da irrepetibilidade do benefício previdenciário. Solução da devolução do benefício previdenciário. Compatibilidade da solução da devolução do benefício previdenciário com o entendimento do STF após o Tema 799/STF -- Análise econômica do tema: Análise da solução da irrepetibilidade de benefício previdenciário. Análise da solução da devolução de benefício previdenciário.
Classificação (CDDir)
341.6235
Publicação: Texto - Português
2020
Revista Síntese: direito previdenciário
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
Descrição Física: 100 v.
Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
Descrição Física: 100 v.
Normas Referenciadas
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008.
Código de Processo Civil.
2023-01-29T01:04:33.000Z [ 9653624 ]