Sumário:Princípios constitucionais dos direitos das famílias: Visão geral constitucional. Princípios constitucionais específicos: Pluralidade das entidades familiares. Princípio da solidariedade familiar. Princípio da dignidade da pessoa humana. Igualdade entre homem e mulher. Possibilidade de mudança de nome pelo homem e pela mulher. Princípio da igualdade entre os filhos ou princípio da isonomia de tratamento aos filhos. Planejamento familiar e paternidade responsável. Princípio da não intervenção familiar ou da liberdade. Princípio do melhor interesse da criança. Princípio da afetividade. Princípio da função social da família. Princípio da facilitação da dissolução do casamento.