Sumário:Conceito mínimo -- Decisão do STF -- Consequências patronais -- Certificado de avaliação -- Dever do INSS - Ônus de emissão do PPP -- Contestação empresarial -- Fato gerador da exação fiscal -- providências das empresas.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ] »» Acidentes do Trabalho [ 342.61 ] »»» Medidas preventivas dos acidentes de trabalho. Higiene e segurança do trabalho [ 342.617 ]