Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade da proposta de reforma da previdência social (PEC 287/2016) frente ao princípio da gestão quadripartite das relações previdenciárias
Data
2018
Ementa

Sumário:O sistema de seguridade e a previdência social como espécie estruturante de apoio social -- Princípios constitucionais da seguridade social e seus efeitos na política previdenciária -- A gestão quadripartite e a PEC 287/2016.

Classificação (CDDir)
341.620981
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Descrição Física: 100 v.
   Referência: v. 17, n. 85, p. 28–37, jul./ago., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:00:26.000Z [ 9640977 ]