Tipo
Artigo de revista
Título
A superveniência da relação de dependência para efeitos de concessão do benefício de auxílio-reclusão
Data
2013
Ementa

Resumo:Analisa as características principais desse benefício do auxílio-reclusão, apresenta solução ao seguinte problema: a dependência superveniente (especificamente o casamento e o nascimento ocorridos após a prisão) é apta para gerar o direito ao auxílio-reclusão? O auxílio-reclusão é, ao lado da pensão por morte, benefício pago aos dependentes dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Apesar de seus requisitos estarem, em sua maior parte, relacionados com a situação jurídico-previdenciária do segurado, deve ser demonstrada a condição de dependente do beneficiário.

Sumário:Responsabilidade civil : Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Pressupostos da responsabilidade civil. Conduta. Nexo de causalidade. Dano -- Indenizações previdenciária e comum : incompensabilidade. Princípio da reparação integral. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Classificação (CDDir)
341.62224
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado [ 341.6222 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Síntese: direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2011.
   Referência: v. 12, n. 53, p. 9–33, mar./abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:25:14.000Z [ 8957108 ]