Tipo
Artigo de revista
Título
Pode existir testamento obrigatório?
Data
2020
Ementa

Sumário:As causas suspensivas e a habilitação nos casamentos e a dissolução do matrimônio pelo divórcio e pela viuvez -- O testamento como ato personalíssimo, voluntário e espontâneo -- Nossas conclusões quanto ao Projeto de Lei nº 3.836/2012 da Câmara dos Deputados à luz da autonomia privada/livre iniciativa, direito à propriedade, função social da herança e proteção das famílias.

Classificação (CDDir)
342.167
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Testamento e legados. Doações por causa mortis. Liberdade de testar [ 342.167 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Síntese: direito da família
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 21, n. 121, p. 58–69, ago./set., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:54.000Z [ 9654562 ]