Sumário:União estável como entidade familiar -- O direito sucessório precedente ao Código civil de 2002. Direitos sucessórios dos companheiros antes do CC/2002. Direitos sucessórios dos cônjuges no Código civil brasileiro de 1916 -- O direito sucessório na constância do Código civil de 2002. Direitos sucessórios dos cônjuges no Código civil de 2002. Direitos sucessórios dos companheiros no Código civil de 2002 - Comparação com as regras aplicáveis aos cônjuges -- A inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002.