Tipo
Artigo de revista
Título
Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002
Data
2017
Ementa

Sumário:União estável como entidade familiar -- O direito sucessório precedente ao Código Civil de 2002. Direitos sucessórios dos companheiros antes do CC/2002. Direitos sucessórios dos cônjuges no Código civil brasileiro de 1916 -- O direito sucessório na constância do Código Civil de 2002. Direitos sucessórios dos cônjuges no Código Civil de 2002; 3.2 Direitos sucessórios dos companheiros no Código civil de 2002 - Comparação com as regras aplicáveis aos cônjuges -- A inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002.

Classificação (CDDir)
342.165
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Direito hereditário ou das Sucessões [ 342.165 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese: direito da família. --
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 18, n. 105, p. 144–166, dez./jan., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

2019-03-21T00:16:50.000Z [ 8392620 ]