Tipo
Artigo de revista
Autor
Nevares, Ana Luiza Maia
Título
Os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no Código civil de 2002
Data
2006
Ementa

Sumário:A concepção instrumental de família e a sucessão legítima -- A existência de estatutos sucessórios diferenciados entre cônjuges e companheiros. A ausência de hierarquia entre as entidades familiares e a sua repercussão nas regras da sucessão legítima.

Classificação (CDDir)
342.165
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Direito hereditário ou das Sucessões [ 342.165 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista brasileira de direito de família / Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDFAM). --
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1999.
   Descrição Física: 46 v.
   Referência: v. 8, n. 36, p. 139–169, jun./jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
 
 
Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

2023-01-29T00:19:27.000Z [ 9530489 ]