Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
Data
29/12/1994
Apelido
Lei dos Companheiros; Lei da Concubina
Apelido
LEI-8971-1994-12-29 , LEI DA CONCUBINA
Ementa
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1994-12-29;8971
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/1994. p. 21041
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/12/1994 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.971&ementa=2&data=19941229 ]
Publicação Original
1994-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1994/lei-8971-29-dezembro-1994-348626-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1994-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/550847/publicacao/15725701 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Rodrigues, Décio Luiz JoséManual prático do inventário e da partilha: judicial e extrajudicial : teoria e práticaDécio Luiz José Rodrigues.342.1664Livro
2020 Dutra, Elder Gomes“Isonomismo” pressuposto: a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código civil de 2002 não transformou o companheiro em herdeiro necessárioElder Gomes Dutra.342.166Artigo de revista
2019 Nunes, Heloá da ConceiçãoAmor é amor, dinheiro é dinheiro: a infelicidade da presunção do esforço comum na comunhão parcial de bensHeloá da Conceição Nunes.342.16Artigo de revista
2019, 2018, 2017, 1999 Madaleno, RolfDireito de Família: aspectos polêmicosRolf Madaleno.342.16 Livro
2019 Alencar, Ingrid Êmile Cavalcante deO fim da liberdade de escolha do regime sucessório: uma análise sobre o julgamento do RE 878.694/MGIngrid Êmile Cavalcante de Alencar.342.165Artigo de revista
2019 Silva, Leonardo Amaral Pinheiro daQual a eficácia jurídica dos contratos de namoro?Leonardo Amaral Pinheiro da Silva.342.16Art. 1°Artigo de revista
2019 Serejo, LourivalUnião estável e a leveza do tempoLourival Serejo.342.162841Artigo de revista
2019 Raposo, Rauleane KellyUniões estáveis plúrimasRauleane Kelly Raposo, Sangella Furtado Teixeira, Tauã Lima Verdan Rangel.342.162841Artigo de revista
2018, 2014, 2004, 1999 Serejo, LourivalDireito Constitucional da FamíliaLourival Serejo.342.16 Livro
2018, 2010, ..., 2007, 2006 Parizatto, João RobertoManual de prática dos contratosJoão Roberto Parizatto. --342.14 342.144 Livro
2018 Silva, Leonardo Amaral Pinheiro daPactos dos namorados: o namoro qualificado e a diferença que você gostaria de saber da união estável, mas tem receio de perguntarLeonardo Amaral Pinheiro da Silva.342.162841Livro
2018 Moreira Filho, José RobertoPoliamor: uma análise crítica da decisão do Conselho Nacional de Justiça e dos reflexos do poliamorismo no direito de família e das sucessõesJosé Roberto Moreira Filho.342.16Artigo de revista
2018 Peres, Tatiana Bonatti, 1979Proteção à família - novos rumos: a união estável e o direito de não casarTatiana Bonatti Peres.342.162841Artigo de revista
2017 Nevares, Ana Luiza MaiaA igualdade de direitos sucessórios entre o cônjuge e o companheiro: o julgamento do recurso extraordinário n. 878.694-MGAna Luiza Maia Nevares.342.1662Artigo de revista
2017 Maciel, Jorge AdrovaldoDireito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002Jorge Adrovaldo Maciel.342.165Artigo de revista
2017 Mello, Felipe Viana deReflexões sobre a sucessão testamentária pós-inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civilFelipe Viana de Mello.342.165Artigo de revista
2016, 2012, ..., 1996, 1995 Pereira, Rodrigo da CunhaConcubinato e união estávelRodrigo da Cunha Pereira.342.162841 342.162842 342.16 Livro
2016 Satil, Priscila de AraújoDiferenciação entre namoro qualificado e união estávelPriscila de Araújo Satil.342.16Artigo de revista
2015 Valadares, Maria Goreth MacedoA legitimidade do concubino para ser beneficiário em testamento, contratos de doação e seguro de vidaMaria Goreth Macedo Valadares, Simone Reissinger.342.162842Artigo de revista
2015 Queiroz, Christiane CruvinelA proteção da união estável putativa nos regimes previdenciários públicosChristiane Cruvinel Queiroz.341.623527Artigo de revista
2015 Mota, Júlia Cláudia Rodrigues da CunhaAspectos práticos da conversão da união estável em casamentoJúlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota.342.162841Artigo de revista
2015 Nevares, Ana Luiza MaiaA sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucionalAna Luiza Maia Nevares.342.1657Livro
2015 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947A união estável e o namoro qualificado: uma diferenciaçãoCarlos alberto Dabus Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf.342.162841Artigo de revista
2015, 2013, ..., 2009, 2008 Madaleno, RolfCurso de direito de famíliaRolf Madaleno.342.16 Livro
2015, 2012, ..., 2007, 2003 Cateb, Salomão de AraujoDireito das sucessõesSalomão de Araujo Cateb.342.165 Livro
2015 Ribeiro, Isaque SoaresO contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiroIsaque Soares Ribeiro.342.162841Artigo de revista
2015 Garcia, Pedro CarvalhoOs efeitos patrimoniais conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis às sociedades conjugais possíveis a partir da família constitucionalizadaPedro Carvalho Garcia, Cláudia Regina Althoff Figueiredo.342.165Artigo de revista
2015, 2007, 2005 Santos, Simone Orodeschi Ivanov dosUnião estável: regime patrimonial e direito intertemporalSimone Orodeschi Ivanov dos Santos. --342.16 Livro
2015, 2011 Nicolau, Gustavo ReneUnião estável e casamento: diferenças práticasGustavo Rene Nicolau.342.162841 Livro
2014 Chaves, MariannaAlgumas notas sobre a união estável nos 10 anos do Código civil de 2002Marianna Chaves.342.1628Artigo de revista
2014, 2012 Souza, Stela Maris Vieira deInventários e partilhas: direito das sucessõesStela Maris Vieira de Souza.342.165 Livro
2014 Trindade, Alexsandro de AraújoSucessão: concorrência entre o companheiro e o colateralAlexsandro de Araújo Trindade.342.165Artigo de revista
2013 Pereira, Tarlei LemosDireito sucessório dos conviventes na união estável: (uma abordagem crítica ao artigo 1.790 do Código civil brasileiro)Tarlei Lemos Pereira.342.162841Livro
2013, 2010, 2005 Leal, Adriano JoséInventários e partilhas: doutrina, prática, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal, Carlos Alberto de Arruda Silveira. --342.1664 Livro
2013 Pacheco, Michelle Aparecida AcacioUnião estável sob uma perspectiva sucessória e constitucional: em busca de respostas jurídicas para equiparação de direitos tendo como base o princípio da isonomiaMichelle Aparecida Acacio Pacheco.342.165Artigo de revista
2012, 2003, ..., 1999, 1997 Pereira, Rodrigo da CunhaDireito de família: uma abordagem psicanalíticaRodrigo da Cunha Pereira.342.16 Livro
2012, 2010 Porto, DelmiroUnião estável sob os ângulos da informalidade e da provaDelmiro Porto.342.162841 Artigo de revista
2011 Pereira, Tarlei LemosAnálise acerca dos efeitos da conversão da união estável em casamentoTarlei Lemos Pereira.342.162841 Artigo de revista
2011 Faro, Julio PinheiroA sucessão do companheiroJulio Pinheiro Faro.342.162841 Artigo de revista
2011, 2004 Porto, Sérgio Gilberto, 1953doutrina e prática dos alimentosSérgio Gilberto Porto.342.1615 Livro
2011 Fachin, Luiz Edson, 1958Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil brasileiroLuiz Edson Fachin.342.1651Artigo de revista
2011 Siqueira, Alessandro Marques deO conceito de família ao longo da história e a obrigação alimentarAlessandro Marques de Siqueira.342.16Artigo de revista
2010 Souza, Sylvio Capanema deA sucessão do companheiro: questões controvertidasSylvio Capanema de Souza.342.162841Art. 1°Artigo de revista
2010 Souza, Sylvio Capanema deA sucessão do companheiro: questões controvertidasSylvio Capanema de Souza.342.162841Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2010 Peixoto, Paulo Daniel Sena AlmeidaA tutela sucessória dos companheiros: uma visão civil-constitucionalPaulo Daniel Sena Almeida Peixoto ; [prefácio: Edmundo Antônio Dias Netto Júnior].342.165Livro
2010 Oliveira, Euclides Benedito deIndenização à concubina por serviços prestadosEuclides de Oliveira.342.1Artigo de revista
2010 Ferriani, Luciana de Paula AssisSucessão do companheiroLuciana de Paula Assis Ferriani.342.165Livro
2009 Pazini, Claudio FerreiraAlimentos e sucessão na união estávelClaudio Ferreira Pazini.342.1615Livro
2009 Pereira, Deborah Macedo Duprat de BrittoArguição de descumprimento de preceito fundamental: reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar : mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexoDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira.342.1628Artigo de revista
2009 Freire, Reinaldo FranceschiniConcorrência sucessória na união estávelReinaldo Franceschini Freire ; [prefácio de Maria Helena Diniz].342.162841Livro
2009, 1996, 1987, 1973 Fida, OrlandoInvestigação de paternidade: doutrina, formularios, jurisprudencia e legislaçãoOrlando Fida, Darci D. da Cruz.342.163212 Livro
2009 Aguiar, Elizabete Alves deLa historia de la unión homoafectiva em la jurisprudencia brasileñaElizabete Alves de Aguiar, Márcio Antônio Alves Valentim.342.1628Artigo de revista
2009 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Manual de direito de famíliaValdemar Pereira da Luz.342.16Livro
2009 Cordoil, Verônica Ribeiro da SilvaPontos críticos da sucessão dos companheiros no novo Código civil frente às Leis nºs 8.971/1994 e 9.278/1996Verônica Ribeiro da Silva Cordoil.342.16Artigo de revista
2009 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Relacionamentos afetivos nos direitos civil e previdenciárioJorge Franklin Alves Felipe.342.162Livro
2009, 2008 Scalquette, Ana Cláudia SUnião estávelAna Cláudia S. Scalquette.342.162841 Livro
2008 Louzada, Ana Maria GonçalvesAlimentos: doutrina e jurisprudênciaAna Maria Gonçalves Louzada.342.1615Livro
2008 Giorgis, José Carlos TeixeiraA união estável e os pressupostos subjacentesJosé Carlos Teixeira Giorgis.342.16Artigo de revista
2008 Schiavolim Filho, HélioDireito das sucessões: arrolamentos, inventários, alvarás e legislação : com comentários nos modelos processuais, legislação referenciada e jurisprudência atualizadasHélio Schiavolim Filho e Juraci Franco Junior. --342.165Livro
2008, 2007, 2004 Paulo Filho, Pedro, 1937Divórcio e separação: legislação, doutrina, jurisprudência e práticaPedro Paulo Filho, Giomar A. de Castro Rangel Paulo. --342.16273 342.16272 Livro
2008, 2007 Lopes, Rénan KfuriLei nº 11.441 de 4-1-2007: inventário, partilha, separação e divórcio consensuais através de escritura públicaRénan Kfuri Lopes. --342.1 Artigo de revista
2008 Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoManual prático de alimentosRuy Barbosa Marinho Ferreira.342.1615Livro
2008 Veloso, ZenoNovo código civil: sucessão dos cônjugesZeno Veloso.342.1651Art. 2°Artigo de revista
2008 Gianulo, WilsonProcedimentos especiais: doutrina, prática forense, legislaçãoWilson Gianulo.341.461Livro
2007 Lopes, Rénan KfuriA companheira tem legitimidade no inventárioRénan Kfuri Lopes.342.1Artigo de revista
2007 Dantas, Fábio Henrique CavalcantiA história da união estável: do código de Hamurabi ao código civil de 2002Fábio Henrique Cavalcanti Dantas.342.162841Livro
2007, 2003 Pereira, Áurea PimentelAlimentos no direito de família e no direito dos companheiros: à luz do novo código civilÁurea Pimentel Pereira.342.1615 Livro
2007 Moreno, Daniele Cristina ManriqueDireitos sucessórios decorrentes da união estávelDaniele Cristina Manrique Moreno.342.165Livro
2007 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaNovidades no direito civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.1Livro
2007 Magalhães Filho, SergioO advogado e a lei n°11.441/2007Sergio de Magalhães Filho.341.415Artigo de revista
2007 Sigollo, Leonardo SartoriO direito a alimentos na união estável dissolvida antes da Lei 8.971/94: evolução da jurisprudência sob a ótica do direito civil-constitucionalLeonardo Sartori Sigollo.342.1615Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O novo direito das sucessõesArnoldo Wald. --342.165Livro
2007, 2006, 2005 Nicolau, Gustavo ReneSucessão legítima no novo Código civilGustavo Rene Nicolau. --342.1651 Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2007 Cartaxo, Fernando Antonio da SilvaTeoria e prática das ações no direito de famíliaFernando Antonio da Silva Cartaxo.342.16Livro
2007 Jorge Junior, Alberto GossonUnião estável e concubinatoAlberto Gosson Jorge Junior.342.162841 Artigo de revista
2007 Santos, Fernanda Moreira dosUnião estável e direitos sucessórios à luz do direito civilFernanda Moreira dos Santos.342.162841Art. 1°Artigo de revista
2007 Santos, Fernanda Moreira dosUnião estável e direitos sucessórios à luz do direito civilFernanda Moreira dos Santos.342.162841Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2007 Santos, Fernanda Moreira dosUnião estável e direitos sucessórios à luz do direito civilFernanda Moreira dos Santos.342.162841Art. 2° inciso IArtigo de revista
2007 Santos, Fernanda Moreira dosUnião estável e direitos sucessórios à luz do direito civilFernanda Moreira dos Santos.342.162841Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2006 Menezes, Joyceane Bezerra deA dimensão constitucional da união estável: e o direito sucessório?Joyceane Bezerra de Menezes.342.162841Artigo de revista
2006, 2001 Gusso, Moacir LuizAlimentos: doutrina, legislação, súmulas, acórdãos, jurisprudência, prática forenseMoacir Luiz Gusso.342.1615 Livro
2006, 2003 Bahena, MarcosAlimentos e união estável: à luz da nova lei civilMarcos Bahena.342.162841 342.1 Livro
2006 Scherer, FernandoCasamentos coletivos e a responsabilidade social dos registradores civis das pessoas naturais342.1Artigo de revista
2006 Oliveira Neto, Renato Avelino deContrato de coabitação na união de fato: confronto entre o direito brasileiro e portuguêsRenato Avelino de Oliveira Neto. --342.1626Livro
2006 Bahena, MarcosInvestigação de paternidade: doutrina, legislação, jurisprudência e práticaMarcos Bahena. --342.163212Livro
2006 Aldrovandi, AndréaO direito de família no contexto de organizações socioafetivas: dinâmica, instabilidade e polifamiliaridade342.16Artigo de revista
2006 Nevares, Ana Luiza MaiaOs direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no Código civil de 2002: uma abordagem à luz do direito civil-constitucional342.165Artigo de revista
2006 Messinas, Trajano MorizPetições de família no novo Código civil / Trajano Moriz Messinas. --341.4622Livro
2006 Xavier, Fernanda DiasQuestões processuais acerca da união estávelFernanda Dias Xavier.342.162891Artigo de revista
2006 Bandeira, Tânia d'Able Rocha de TorresSucessão do companheiro e sua participação na legítimaTânia d'Able Rocha de Torres Bandeira.342.162841Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaSucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito342.167 342.165 Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2006 Fontanella, PatríciaUnião estável a eficácia temporal das leis regulamentadorasPatrícia Fontanella. --342.162841Livro
2005 Costa, Fauzer Domingos daA inserção do companheiro como concorrente na sucessão hereditária e a hermenêutica jurídica a partir do novo Código CivilFauzer Domingos da Costa.342.1651Artigo de revista
2005 Milani, Imaculada AbenanteAlimentos: o direito de exigir e o dever de prestar: de acordo com as Leis ns. 5.478/1968 (Lei de Alimentos), 6.515/1977 (Lei do Divórcio) e o Código Civil de 2002Imaculada Abenante Milani. --342.1615Livro
2005 Sobreira, Vera MikevisAlimentos decorrentes da união estável e do concubinatoVera Mikevis Sobreira. --Capítulo de Livro
2005 Bertolini, WagnerA união estável e seus efeitos patrimoniaisWagner Bertolini. --342.162841Livro
2005, 2003 Dal Col, Helder MartinezA união estável perante o novo código civilHelder Martinez Dal Col.342.1 Artigo de revista
2005 Borghi, HélioCasamento & união estável: formação, eficácia e dissolução : análise evolutiva e conseqüências em face das disposições constitucionais, do novo código civil e leis regulamentadoras, inclusive as alusivas à união estável : doutrina e jurisprudênciaHélio Borghi. --342.162841Livro
2005 Faria, Mário Roberto Carvalho deCompanheiros: herdeiros necessários ou facultativos?Mário Roberto Carvalho de Faria. --342.166Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2005 Kuranaka, JorgeDireitos sucessórios decorrentes da união estável no novo código civil342.162842Artigo de revista
2005 Rico, SilvaEvolução dos direitos da concubina no Brasil342.162841Artigo de revista
2005 Oltramari, Vitor UgoO Dano moral na ruptura da sociedade conjugalVitor Ugo Oltramari. --342.1627Livro
2005 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daRegime legal de bens no companheirismo: da comunhão parcial de bensGuilherme Calmon Nogueira da Gama. --Capítulo de Livro
2005 Paschoal, Frederico ATratamento constitucional em relação à união estável e o risco da aplicação excessiva: proposta para uma teoria crítica dos princípios constitucionais no direito privado342.162841Artigo de revista
2005 Silva, Regina Beatriz Tavares daUnião estável: união única342.162841 Art. 1°Artigo de revista
2004 Brito, Rodrigo Toscano de BritoAlienação de bens na união estável e embargos de terceiroCapítulo de Livro
2004, 1997 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Alimentos: tecnica e teoriaNilton Ramos Dantas Santo.342.1615 Livro
2004, 2003 Welter, Belmiro Pedro, 1956Alimentos no Código civil: atualizado de acordo com a Constituição federal de 1988, leis n.s 883/49, 5.478/69, 6.515/77, 7.841/89, 8.560/92, 8.971/94, 9.278/96 e 10.406/2002 (código civil)Belmiro Pedro Welter.342.1615 Livro
2004 Neves, Gustavo Kloh MüllerAs formas alternativas de resolução de conflitos e o direito de famíliaGustavo Kloh Müller Neves. --Capítulo de Livro
2004 Birchal, Alice de SouzaAs sociedades afetivas e a meação: alguns efeitos no procedimento de execução por quantia certa342.1626Artigo de revista
2004, 2002 Carvalho Neto, Inácio deA sucessão do cônjuge e do companheiro no novo Código civilInácio de Carvalho Neto.340.6 Artigo de revista
2004 Nevares, Ana Luiza MaiaA tutela sucessória do cônjuge e do companheiro na legalidade constitucionalAna Luiza Maia Nevares.342.1657Livro
2004 Abrão, Fabio SimõesConsiderações sobre o atual Código Civil: alguns aspectos patrimoniais e sucessórios na união estável e no regime da separação total de bens342.162841Artigo de revista
2004 Col, Helder Martinez DalContratos de namoro; doutrina: união estável e contratos de namoro no NCCBHelder Martinez Dal Col.342.162841Artigo de revista
2004 Marques, Alexandre PaivaDefesas do devedor alimentarAlexandre Paiva Marques. --342.1615Livro
2004 Veloso, ZenoDireito real de habitação na união estávelCapítulo de Livro
2004, 2000 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Investigação de paternidade: teoria, formulários, jurisprudência, legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida.341.4622 342.163212 Livro
2004 Pereira, Frank SérgioIsonomia dos filhos no novo Código Civil342.163Artigo de revista
2004, 2003, 2002 Costa, Maria Aracy Menezes daO direito das sucessões no novo Código civil brasileiroMaria Aracy Menezes da Costa.342.165 Artigo de revista
2004 Souza, Luciana RezendeO direito real de habitação e o usufruto nas leis concubinárias frente ao novo código civil342.1651Artigo de revista
2004 Nobrega, Dayana NavarroOs direito sucessórios dos companheiros no Código Civil de 2002: uma abordagem diante das leis do concubinato e da constituição federal342.162841Artigo de revista
2004 Pereira, Valdenar RodriguesPrática forense: concubinato e união estável : doutrina, legislação, jurisprudência e modelos : de acordo com a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código civilValdenar Rodrigues Pereira.342.162842Livro
2004 Bacovis, Júlio CesarSucessão do convivente: interpretação dogmática342.167Artigo de revista
2004 Ceconello, Fernanda Ferrarini Gomes CostaSucessão legítima no novo Código Civil342.1651Art. 2°Artigo de revista
2004, 1995 Oliveira, Wilson de, 1916Sucessões: teoria, prática, jurisprudênciaWilson de Oliveira.342.165 Livro
2004, 2000, ..., 1994, 1992 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937União estável: antiga forma do casamento de fatoAlvaro Villaça Azevedo.342.162841 342.162842 Artigo de revista
2004, 2003 Bacovis, Júlio CesarUnião estável: conversão em casamento e alimentos entre conviventesJúlio Cesar Bacovis.342.162841 Livro
2003 Gozzo, DéboraA sucessão do companheiro supérstite no novo Código CivilDébora Gozzo.342.165Artigo de revista
2003 Mauro, Adalgiza Paula OliveiraA sucessão do cônjuge e do companheiro à luz do novo Código civilAdalgiza Paula Oliveira Mauro.342.165Artigo de revista
2003 Luz, Valdemar P. daDas uniões de fato e suas consequências jurídicasValdemar P. da Luz.342.162842Artigo de revista
2003, 1999 Welter, Belmiro Pedro, 1956Estatuto da União Estável: atualizado de acordo com a constituição federal de 1988, as leis nos. 8.971-94 e 9.278-96, leis da união estável, projeto de lei no. 2.686-96 e reformas do código civilBelmiro Pedro Welter.342.162842 341.162842 Livro
2003 Furlan, MelissaEvolução da união estável no direito brasileiro =: Evolution of the stable union in brazilian law = Evolución de la union estable en el derecho brasileñoMelissa Furlan. --342.162841Artigo de revista
2003, 1997 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugalEduardo de Oliveira Leite.342.16 Livro
2003 Valentim, Cláudio JoséO condomínio fático originado pela convivência informal e o direito registral imobiliárioCláudio José Valentim.342.1136Art. 3°Artigo de revista
2003 Ferreira, Fábio AlvesO Reconhecimento da união de fato como entidade familiar e a sua transformação num casamento não soleneFábio Alves Ferreira.342.162841Livro
2003 Messinas, Trajano MorizPetições de família no novo código civilTrajano Moriz Messinas. --342.16Livro
2003 Ribeiro, Alex SandroPrestação alimentar entre companheirosAlex Sandro Ribeiro.342.1615Art. 1°Artigo de revista
2003 Queiroz, Ari Ferreira deUnião estável: o casal sem casamentoAri Ferreira de Queiroz.340Artigo de revista
2003, 2000 Borghi, HélioUnião estável e casamento: aspectos polêmicosHélio Borghi.342.162843 342.162841 Livro
2003, 2002, ..., 2000, 1999 Czajkowski, RainerUnião Livre: a luz das leis 8.971/94 e 9.278/96Rainer Czajkowski.342.162841 342.162843 342.16 Livro
2002 Col, Helder Martinez DalA família à luz do concubinato e da união estávelHelder Martinez Dal Col.Livro
2002 Ferreira, Megbel Abdala TanusA grande reforma do Código civil brasileiroMegbel Abdala Tanus Ferreira.342.1Artigo de revista
2002, 2001, ..., 1997, 1996 Oliveira, J. M. Leoni Lopes deAlimentos e sucessão no casamento e na união estável: Lei n. 9.278/96J.M. Leoni Lopes de Oliveira.342.1615 Livro
2002, 2001 Giorgis, José Carlos TeixeiraA relação homoerótica e a partilha de bensJosé Carlos Teixeira Giorgis.342.162842 Artigo de revista
2002 Diab, VerusckaCasamento e união estávelVeruscka Diab.342.1615Artigo de revista
2002, 1999 Pedrotti, Irineu AntônioConcubinato União EstávelIrineu Antonio Pedrotti.342.162841 Livro
2002 Cahali, Francisco JoséContrato de convivência na união estávelFrancisco José Cahali.342.162843Livro
2002 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Curso de direito de famíliaValdemar P. da Luz.342.16Livro
2002, 1999 Santos, Ricardo BecharaDireito de seguro no cotidiano: coletânea de ensaios jurídicosRicardo Bechara dos Santos.342.264 Livro
2002 Peixoto, Ester LopesDo casamento à união estável: aspectos patrimoniaisEster Lopes Peixoto.342.162842Artigo de revista
2002 Oliveira, José Sebastião de, 1945Fundamentos constitucionais do direito de famíliaJosé Sebastião de Oliveira.342.16Livro
2002, 1998 Erpen, Décio AntônioInstituto da família e os registros públicosDécio Antônio Erpen.342.1136 Artigo de revista
2002 Valentim, Cláudio JoséO condomínio fático da lei 9.278/96 e o sistema registral imobiliárioCláudio José Valentim.342.1136Art. 3°Artigo de revista
2002 Tomaszewski, Adauto de AlmeidaO novo direito das sucessõesAdauto de Almeida Tomaszewski.342.165Artigo de revista
2002 Madaleno, RolfO novo direito sucessório brasileiroRolf Madaleno.342.165Artigo de revista
2002 Bencke, Carlos AlbertoPartilha dos bens na união estável, na união homossexual e no concubinato impuroCarlos Alberto Bencke.342.1627Art. 3°Artigo de revista
2002 Gontijo, Segismundo, 1936Sinopse sobre união estávelSegismundo Gontijo.342.162842Artigo de revista
2001 Carvalho, Andrea Melo deA "família" e a Constituição Federal de 1988Andrea Melo de Carvalho.342.16Artigo de revista
2001 Oliveira, Cremilton SilvaA regulamentação do $ 3º do artigo 226 da Constituição FederalCremilton Silva Oliveira.342.162841Artigo de revista
2001, 2000, 1998 Cambi, Eduardo, 1974As uniões extramatrimoniais no velho projeto do novo Código civilEduardo Cambi.342.162842 Artigo de revista
2001 Borghi, HélioCasamento e união estável: formação, eficácia e dissoluçãoHélio Borghi.342.162841Livro
2001 Leal, Renata SoaresConcubinato e união estávelRenata Soares Leal.342.162842Artigo de revista
2001, 1999 Kich, Bruno CanísioContrato de Convivência: doutrina, jurisprudência, legislação e prática : concubinato - "unión de hecho"Bruno Canísio Kich.342.162842 Livro
2001 Bonatto, Maura de FátimaDireito de família e sucessõesMaura de Fátima Bonatto.342.16Livro
2001 Rocha, ArturManual de direito de famíliaArtur Rocha.342.16Livro
2001, 1998 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daO Companheirismo: uma espécie de famíliaGuilherme Calmon Nogueira da Gam.342.162841 Livro
2001 Silva, Regina Beatriz Tavares daO projeto de Código civil e o direito de famíliaRegina Beatriz Tavares da Silva.342.16Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Pode instituir usufruto em favor da companheira?José da Silva Pacheco.342.1252Artigo de revista
2001 Colares, MarcosQuando o "meu bem" dá lugar aos "meus bens" no concubinatoMarcos Colares.342.162842Art. 1°Artigo de revista
2001, 1999 Couto, Sérgio, 1947União estável: um mal-estar socialSérgio Couto.342.162842 Artigo de revista
2001, 1996 Santos, Gizelda Maria Scalon SeixasUnião estável e alimentos: de acordo com a lei n. 9.278 de 10-05-96 : doutrina, legislação e jurisprudênciaGizelda Maria Scalon Seixas Santos.342.162841 Livro
2000, 1997, 1996 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Adoção, guarda, investigação de paternidade e concubinato: de acordo com a Constituição de 1988 e com o Estatuto da criança e do adolescenteJ. Franklin Alves Felipe.342.1633 342.16 Livro
2000, 1996 Madaleno, RolfA fidelidade vidual na união estávelRolf Madaleno.342.162842 Artigo de revista
2000 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942AlimentosRicardo Rodrigues Gama.342.1615Livro
2000 Lutzky, Jane CourtesAs Leis 8.971/94 e 9.278/96 e os direitos dos conviventes em relação à herançaJane Courtes Lutzky.342.162841Artigo de revista
2000 Costa, Dilvanir José da, 1932A sucessão do cônjuge e do companheiro no direito civil vigente e no projetadoDilvanir José da Costa.342.167Artigo de revista
2000 Marques, João BatistaA união estável e a famíliaJoão Batista Marques.342.162842Artigo de revista
2000, 1999 Deda, Artur Oscar de OliveiraA União Estável no Projeto de Código CivilArtur Oscar de Oliveira Deda.342.162843 Artigo de revista
2000 Fróes, OswaldoConcubinato: evolução histórica e questões atuaisOswaldo Fróes.342.162841Livro
2000 Fornaciari Júnior, ClitoConcubinato: uma evolução que a lei não ajudouClito Fornaciari Júnior.342.162842 Artigo de revista
2000, 1999 Cateb, Salomão de AraújoDireito das SucessõesSalomão de Araújo Cateb.342.165 Livro
2000 Welter, Belmiro Pedro, 1956Direito de família: questões controvertidas : atualizado de acordo com a Constituição Federal de 1988, Leis nºs 6.515/77, 7.841/89, 8.408/92, 8.971/94 e 9.278/96 e Reforma do Código civilBelmiro Pedro Welter.342.16Livro
2000 Silva, Odacy de BritoFilhos da justiçaOdacy de Brito Silva.342.163212Livro
2000 Magalhães, Rui Ribeiro deInstituições de direito de famíliaRui Ribeiro Magalhães.342.16Livro
2000 Silveira, Carlos Alberto de ArrudaInventário e partilha: prática e jurisprudênciaCarlos Alberto de Arruda Silveira, Adriano José Leal.342.165Livro
2000 Pereira, Antonio CarlosMediação nas separaçõesAntonio Carlos Pereira.342.162731Artigo de revista
2000 Marco, Eliane Mora deO regime condominial da união estável e a importância de sua comunicação ao serviço registral imobiliárioEliane Mora de Marco.342.162842Artigo de revista
2000 Robles, Carlos MennetPetições cíveis: notas e modelosCarlos Mennet Robles.341.4622Livro
2000 Almada, Renato de MelloReconhecimento de união estável nos autos de inventárioRenato de Mello Almada.342.162842Art. 2° inciso IIIArtigo de revista
2000 Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa deTutela de urgência nas uniões estáveis: caracterização da união livre, efeitos pessoais e materiais, Direitos fundamentais, medidas cautelares, aplicabilidadeRita de Cássia Corrêa Vasconcelos.342.1643Livro
2000 Melo, André Luís Alves deUnião estável: doutrina e prática extrajudicial e judicialAndré Luís Alves de Melo.342.162841Livro
2000 Santos, Luciana HelenaUnião estável: efeitos sucessórios e patrimoniaisLuciana Helena Santos.342.162842Artigo de revista
2000, 1995 Neves, Márcia Cristina AnaniasVademecum do direito de famíliaMarcia Cristina Ananias Neves.342.1615 342.16 Livro
1999 Lazzarini, Alexandre AlvesA causa petendi nas ações de separação judicial e de dissolução da união estavelAlexandre Alves Lazzarini.341.4631Livro
1999, 1998 Welter, Belmiro Pedro, 1956Alimentos na União Estável: rito processual, necessidade-possibilidade, culpa nos alimentos, exoneração de alimentos, revelia nos alimentos, alimentos provisórios, execução dos alimentos, anulação de pedidos, vigência da união estável, requisitos da união estável : atualizado com as leis n. 8.971/94, 9.278/96, as reformas do código civil e o projeto de lei n. 2.686/96 : Estatuto da União EstávelBelmiro Pedro Welter.342.1615 Livro
1999 Alvarenga, Maria Amália de Figueiredo PereiraA marcha evolutiva de união estável342.162841Artigo de revista
1999 Garcia, EnnioA união estável: o regime de bens, os colaterais e a súmula 380 do STFEnnio Garcia.342.162842Artigo de revista
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Das Questões Patrimoniais Relativas a Cessação das Uniões Formais ou InformaisJosé da Silva Pacheco.342.1626Artigo de revista
1999 Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947Da união estávelMarco Aurelio S. Viana.342.162841Livro
1999, 1998 Riezo, BarbosaDo Concubinato: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaBarbosa Riez.342.162841 342.162842 Livro
1999 Oliveira Filho, Bertoldo Mateus deEmocionando a Razão: aspectos socioafetivos no Direito de Família : união conjugal e entidades familiaresBertoldo Mateus de Oliveira Filho.342.16Livro
1999 Benjó, Simão IsaacO novo direito de família: casamento, união estável e filiaçãoSimão Isaac Benjó.342.16Artigo de revista
1999, 1998, 1996 Parizatto, João RobertoOs direitos e os deveres dos concubinos: de acordo com a lei n. 9.278 de 10/05/1996 : Regulamentação Constitucional e Legal, Compatibilidade da Lei Nova com a Anterior 8.971 de 29/12/94João Roberto Parizatto.342.162842 342.162841 Livro
1999, 1998 Costa, Maria Isabel Pereira daProteção Estatal: à família, à união estável ou ao casamento, o que é importante?Maria Isabel Pereira da Costa.342.16 Artigo de revista
1999, 1996 Paini, Reynaldo José CastilhoReconhecimento de paternidade e união estável: Lei n. 8.560, de 29-12-1992, e 8.971, de 29-12-1994Reynaldo José Castilho Paini.342.163 341.4622 Livro
1999 Santos, Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dosResponsabilidade civil dos conviventesRegina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos.342.162842Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Pereira, Antonio DilsonUnião EstávelAntonio Dilson Pereira.342.162842 Artigo de revista
1999 Batalha Neta, Maria Anamira AmadoUnião estável, dissolução, partilha de bens e sucessãoMaria Anamira Amado Batalha Neta.342.162Artigo de revista
1999 Varjão, Luiz Augusto GomesUnião Estável: requisitos e efeitosLuiz Augusto Gomes Varjão.342.162841Livro
1999 Malheiros, FernandoUnião estável: temas polêmicosFernando Malheiros, Fernando Malheiros Filho.342.162842Artigo de revista
1999 Oliveira, Euclides Benedito deUnião estável e seus reflexos no direito penalEuclides Benedito de Oliveira.342.162842Artigo de revista
1999 Pizzolante, Francisco Eduardo Orcioli Pires e AlbuquerqueUnião Estável no Sistema Jurídico BrasileiroFrancisco Eduardo Orcioli Pires e Albuquerque Pizzolante.342.162841Livro
1998 Bueno Filho, João de OliveiraAlimentos: comentário, legislação, prática e jurisprudênciaJoão de Oliveira Bueno Filho.342.1615Livro
1998 Carvalho, José Orlando Rocha deAlimentos e coisa julgadaJosé Orlando Rocha de Carvalh.342.1615Livro
1998, 1997 Comel, Wilson JA mulher casada e a concubina: a propósito da Lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994Wilson J. Comel.342.162842 Artigo de revista
1998 Wambier, Teresa Arruda AlvimA Proteção de natureza cautelar aos direitos dos conviventeTeresa Arruda Alvim Wambier.342.162842Artigo de revista
1998 Couto, Sérgio, 1947Concubinato: a subsistência da súmula 380 e a irretroatividade da Lei 9.278 sob a óotica do pretório excelsoSérgio Couto.342.162842Artigo de revista
1998 Brito, Nágila Maria SalesConcubinato e Seus Efeitos EconômicosNagila Maria Sales Brito.342.162841Livro
1998 Barreira, WagnerDa Mulher Simples Amante a CompanheiraWagner Barreira.342.162841Artigo de revista
1998 Campos Júnior, Aluísio SantiagoDireito de familia: aspectos didaticos : doutrina e jurisprudencia de acordo com as inovações constitucionaisAluisio Santiago Campos Junio.342.16Livro
1998 Neumann, Juarez Rosales, 1944Do Casamento ao ConcubinatoJuarez Rosales Neuman.342.162Livro
1998 Oliveira, Euclides Benedito deDo Concubinato a União EstávelEuclides Benedito de Oliveira.342.162842Artigo de revista
1998 Santos, Othon Zei AmaralDos Alimentos: teoria, legislação, jurisprudencia e práticaOthon Zei Amaral Santo.342.1615Livro
1998 Filippi, Rejane BrasilEvolução do concubinato vista pelos tribunaisRejane Brasil Felippi.342.162842Livro
1998 Bahena, MarcosInvestigando a Paternidade: comentários, legislação, jurisprudência, práticaMarcos Bahen.341.4622Livro
1998 Euzebio, Silvio Roberto MatosO Conceito de Convivente e as Disposições Regulamentares da Lei n. 9.278/9Silvio Roberto Matos Euzebio.342.162842Artigo de revista
1998 Lima, Osmar Brina CorreaSociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada, Entre Cônjuges e Dissolução da Sociedade ConjugalOsmar Brina Correa Lima.342.1627Artigo de revista
1998 Couto, Sérgio, 1947Súplica de um jurisdicionado ao STF em prol da família brasileiraSérgio Couto.342.162842Artigo de revista
1998 Malheiros Filho, FernandoUnião estávelFernando Malheiros Filh.342.162841Livro
1998, 1996 Fernandes, Iara de ToledoUnião EstávelIara de Toledo Fernandes.342.162842 Artigo de revista
1998 Matielo, Fabrício ZamprognaUnião estável: concubinato : repercussões jurídico-patrimoniais : doutrina, jurisprudência e práticaFabrício Zamprogna Matielo.342.162841Livro
1998 Ciarlini, Alvaro Luis de AraujoUnião estavel: estabelecimento da entidade familiar fora do casamentAlvaro Luis de Araujo Ciarlini.342.162842Artigo de revista
1998 Torres, Eliseu GomesUnião estável: um alertaEliseu Gomes Torres.342.162842Artigo de revista
1997 Fornaciari Júnior, ClitoA lei não é o direitoClito Fornaciari Júnior.342.162842Artigo de revista
1997 Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942A Nova lei do concubinato e seus reflexos no mercado imobiliárioLuiz Roldão de Freitas Gomes.341.162842Artigo de revista
1997 Souza, Aida Maria Loredo Moreira deAspectos polemicos da união estavelAida Maria Loredo Moreira de Souz.342.162841Livro
1997 Marques, WilsonA União estavel342.162843 Artigo de revista
1997 Guimarães, Marilene SilveiraA união estável à luz do direito intertemporalMarilena Silveira Guimarães.342.162842Artigo de revista
1997 Crispino, Nicolau Eládio BassaloA União Estável e os Direitos e Deveres Recíprocos dos CompanheirosNicolau Eládio Bassalo Crispino.342.162842Artigo de revista
1997, 1996 Viegas, João Francisco MoreiraConcubinato: atualidadesJoão Francisco Moreira Viegas.342.162842 Artigo de revista
1997 Oliveira, Basílio deConcubinato: novos rumos : direitos e deveres dos conviventes na união estavelBasilio de Oliveira.342.162842Livro
1997 Cruz, Fernando Castro daConcubinato Puro x Impuro: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaFernando Castro da Cruz.342.162841Livro
1997 Borghi, HélioDa renúncia e da ausência no direito sucessório: doutrina, inclusive sobre a união estável : companheirato, CF. art. 226, parágrafo 3 e leis ns. 8971/94 e 9278/96 e jurisprudênciaHélio Borgh.342.16624Livro
1997 Oliveira, José Francisco Basilio deDireito alimentar e sucessórios entre companheirosBasilio de Oliveira.342.1615Livro
1997 Campos Júnior, Aluísio SantiagoDireito das sucessões: aspectos didaticos : doutrina e jurisprudenciaAluisio Santiago Campos Junio.342.165Livro
1997 Dias, Maria Berenice, 1948Efeitos patrimoniais das relações de afetoMaria Berenice Dias.342.1623Artigo de revista
1997 Pessoa, Claudia Grieco TabosaEfeitos Patrimoniais do ConcubinatoClaudia Grieco Tabosa Pessoa.342.162841Livro
1997 Villela, João BaptistaFamília hoje: entrevista com João Baptista Villela, por Leonardo de Andrade Mattietto342.16Capítulo de Livro
1997 Pacheco, José da Silva, 1924Inventarios e partilhas: na sucessão legitima e testamentariaJose da Silva Pachec.342.1664Livro
1997 Sanna, OdairO 'status' de conviventeOdair Sanna.342.162841Artigo de revista
1997 Ciotola, Katia Regina da Costa SO Concubinato e as inovações introduzidas pelas leis ns. 8.971-94 e 9.278-96Katia Regina da Costa S. Ciotol.342.162841Livro
1997 Verucci, FlorisaO Novo estatuto da união estavelFlorisa Verucci.342.162842Artigo de revista
1997, 1996 Freitas, Paulo Roberto de AzevedoO novo regime jurídico da união estável: a ab-rogação da lei n. 8.971/94 pela Lei N. 9.278/96Paulo Roberto de Azevedo Freitas.342.162 Artigo de revista
1997 Louzada, Ana MariaO reflexo dos envolvimentos afetivos nas questões patrimoniaisAna Maria Louzada.342.1627Artigo de revista
1997 Boucareli, Carlos Eduardo de APretensão possessoria e reivindicatoria no regime legal da união estavelCarlos Eduardo de A. Boucareli.342.162841Artigo de revista
1997 Silva, José Luiz Mônaco daQuestões de direito de familia: investigação de paternidade, separação e divorcio, alimentos, casamento e anulação, concubinato, ministerio publico, menores, assuntos diversosJose Luiz Monaco da Silv.342.16Livro
1997 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Questões modernas de direito das sucessõesJorge Franklin Alves Felipe.342.165Artigo de revista
1997 Leyser, Maria de Fátima Vaquero RamalhoUnião EstávelMaria de Fátima Vaquero Ramalho Leyser.342.162842Artigo de revista
1997 Matielo, Fabrício Zamprogna, 1960União Estável: concubinato : repercussões jurídico-patrimoniais : doutrina, jurisprudência e prática incluindo Leis 8.971/94 e 9.278/96Fabrício Zamprogna Matiel.342.162842Livro
1997 Veloso, ZenoUnião estável: doutrina, legislação, direito comparado, jurisprudência : análise das Leis n. 8.971, de 1994, 9.278, de 1996, e do projeto de Lei n. 2.686, de 1996, do poder executivo, que institui o estatuto da união estávelZeno Veloso.342.162841Livro
1997, 1996 Czajkowski, RainerUnião livre a luz das leis 8.971/94 e 9.278/96Rainer Czajkowski.342.162841 342.162842 Livro
1997 Neves, Marcia Cristina AnaniasVademecum do direito de familiaMarcia Cristina Ananias Neve.342.16Livro
1997 Costa, Epaminondas daValores não Recebidos em Vida Pelos Titulares: pagamento aos dependentes ou sucessoresEpaminondas da Costa.342.1622Artigo de revista
1997 Maciel, Maria Cristina FerreiraVantagens do Concubinato em Relação ao Casamento Quanto aos Direitos SucessóriosMaria Cristina Ferreira Maciel.342.162842Artigo de revista
1996 Silva, Américo Luís Martins daA evolução do direito e a realidade das uniões sexuaisAmérico Luis M. da Silva.342.162842Livro
1996 Abinagem, AlfredoA família no direito agrárioAlfredo Abinagem.342.16Livro
1996 Lazzarini, Alexandre AlvesAlimentoAlexandre Alves Lazzarini.342.1615Artigo de revista
1996, 1995 Oliveira, J. M. Leoni Lopes deAlimentos decorrentes do casamento e do concubinato: Lei n. 8.971, de 29-12-94J.m. Leoni Lopes de Oliveira.342.1615 Livro
1996 Aurvalle, Luis Alberto D'AzevedoAlimentos e culpa na união estávelLuis Alberto D'Azevedo Aurvalle.342.162731 Artigo de revista
1996 Carvão, Patricia LeiteA partilha de bens na união estévelPatricia Leite Carvão.342.162842Artigo de revista
1996 Oliveira, José Francisco Basilio deA Reforma processual e as medidas cautelares nas questões de familiJosé Francisco Basilio de Oliveira.341.466Artigo de revista
1996, 1995, 1994 Aurvalle, Luis Alberto D'AzevedoA regulamentação infraconstitucional dos alimentos na união estávelLuis Alberto D'Azevedo Aurvalle.342.162841 Artigo de revista
1996 Czajkowski, RainerAs Uniões livres e a precipitação legislativaRainer Czajkowski.342.162842Artigo de revista
1996 Malheiros Filho, FernandoA União estável, sua configuração e efeitosFernando Malheiros Filho.342.162841Livro
1996 Guimarães, Marilene SilveiraA União estavel e a lei 9.278, de 13.05.199Marilene Silveira Guimarães.342.162841Artigo de revista
1996 Guimarães, Marilene SilveiraA união estável e a Lei n. 9.278, de 13-05-96: comentários em 18-07-96Marilene Silveira Guimarães.342.162842Artigo de revista
1996 Silva, Roberto de Abreu eA União estável e os deveres do casamento: reflexões sobre a Lei 8.971, de 29-12-94Roberto de Abreu e Silva.342.162842Artigo de revista
1996 Rodrigues Filho, EulâmpioCódigo Civil Anotado: observações, doutrina, jurisprudência : direito dos companheiros lei 8.971/94Eulampio Rodrigues Filh.342.101Livro
1996 Fachin, Luiz Edson, 1958Contribuição crítica a teoria do companheiradoLuiz Edson Fachin.342.162842Artigo de revista
1996 Faria, Mario Roberto Carvalho deDireitos sucessórios dos companheiros: Lei n. 8.971 de 29/12/1994Mario R. Carvalho de Faria.342.162841Livro
1996 Gontijo, Segismundo, 1936Dos Atuais tipos de união e das sociedades decorrentesSegismundo Gontijo.342.162842Artigo de revista
1996 Couto, Sergio da SilvaÉ mais fácil casar do que "coabitar" pelo novo projeto de leiSergio da Silva Couto.342.162842Artigo de revista
1996 Lima, Frederico Henrique Viegas deE Por Que não casar? um aspecto registral do estatuto dos concubinos342.162841 Artigo de revista
1996 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Estatuto da União EstávelAlvaro Villaça Azevedo.342.162842Artigo de revista
1996 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Inventários na práticaValdemar P. da Luz.342.1664Livro
1996, 1995 Nogueira, Paulo Lúcio, 1930Lei do divórcio comentada: doutrina e jurisprudênciaPaulo Lucio Nogueira.342.16272 Livro
1996 Gontijo, Segismundo, 1936O Concubinato como casamento: Lei 9.278, de 13-5-96Segismundo Gontijo.342.162842Artigo de revista
1996 Ciotola, Katia Regina da Costa SO Concubinato e as inovações introduzidas pelas leis ns. 8.9714 e 9.278/96 / Katia Regina da Costa S. Ciotola.342.162841Livro
1996 Porto, Mario Moacyr, 1912O Concubinato e a sumula 380, do s.tMario Moacyr Porto.342.162842Artigo de revista
1996 Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942O futuro Estatuto da união estávelCarlos Alberto Menezes Direito.342.162842Artigo de revista
1996 Couto, Sergio da SilvaUnião estável: a emenda é pior que o sonetoSergio da Silva Couto.342.162842Artigo de revista
1996 Silva, Roberto de Abreu eUnião estável: sugestão concernente ao anteprojeto de lei do estatuto do concubinatoRoberto de Abreu e Silva.342.162842Artigo de revista
1996 Gomes, Renata RauppUnião Estavel Conforme a lei n. 9.278/96: Questão Pessoal ou Constitucional?Renata Raupp Gomes.342.162841Artigo de revista
1996 Gomes, Renata RauppUnião Estável Conforme a Lei n. 9.278/96: questão pessoal ou institucionalRenata Raupp Gomes.342.162842Artigo de revista
1996 Cahali, Francisco JoséUnião estavel e alimentos entre companheirosFrancisco Jose Cahali.342.162841Livro
1996 Chaves, Antonio, 1914União estável entre homem e mulherAntonio Chaves.342.162842Artigo de revista
1995 Direito, Carlos Alberto Menezes, 1942A disciplina positiva da união estável: a Lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994Carlos Alberto Menezes Direito.342.162842Artigo de revista
1995 Wald, Arnoldo, 1932A Lei n. 8.971 e as suas repercussões no direito civil brasileiroArnoldo Wald.342.162842Artigo de revista
1995 Rodrigues, Lia PalazzoAlgumas considerações a respeito da Lei 8.971/94: regula os direitos dos companheirosLia Palazzo Rodrigues.341.62 Artigo de revista
1995 Luz, Silvia Maria Penha Âncora daAlgumas reflexões sobre a "lei dos companheiros": lei 8.971/94Silvia Maria Penha Âncora da Luz.342.162841Artigo de revista
1995 Villela, João BaptistaAlimentos e sucessão entre companheiros: apontamentos críticos sobre a Lei n. 8.971/94João Baptista Villela.342.162841Artigo de revista
1995 Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942A nova lei da companheira: intervenção em painel na Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, janeiro 1995Luiz Roldão de Freitas Gomes.342.162841Artigo de revista
1995 Gil, Otto Eduardo VizeuA união estável e a lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994Otto Eduardo Vizeu Gil.342.162842Artigo de revista
1995 Santos, Luiz Felipe BrasilBreves notas sobre a Lei n. 8.971/94Luiz Felipe Brasil Santos.342.162841Artigo de revista
1995 Amaral, José Amir doConcubinato: alimentos ; sucessão ; partilha de bensJosé Amir do Amaral.342.162842Artigo de revista
1995 Oliveira, Basílio deDireito alimentar e sucessório entre companheiros: comentários a lei 8.971 de 29-12-1994Basílio de Oliveira.342.1615Livro
1995 Gontijo, Segismundo, 1936Direitos à alimentação e à sucessão entre companheirosSegismundo Gontijo.342.162842 Artigo de revista
1995 Castelo Branco, JarbasDireitos dos companheiros: Lei n. 8.971, de 29-12-94Jarbas Castelo Branco.342.162842Artigo de revista
1995 Barboza, Heloisa HelenaDo direito a alimentos e a meação por morte entre companheirosHeloísa Helena Barboza.342.1615Artigo de revista
1995 Cahali, Francisco JoséDos alimentos na união estavel: Lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994Francisco José Cahali.342.1615 Artigo de revista
1995 Amorim, Sebastião LuizInventarios e partilhasSebastião Luiz Amorim, Euclides Benedito de Oliveira.342.1664Livro
1995 MArtins, Dagmar Maria de Sant'AnnaLei n. 8.971, de 28 de dezembrDagmar Maria de Sant'anna Martins.342.1615Artigo de revista
1995 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949O concubinato na atualidadeEduardo de Oliveira Leite.342.162842Artigo de revista
1995 Parizatto, João RobertoO direito dos concubinos a alimentos e a sucessão: doutrina, jurisprudência, prática forense : os direitos adquiridos antes e depois da lei dos companheiros, aspectos constitucionaisJoão Roberto Parizatto.342.162842Livro
1995 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934O fato social e novas tendencias no direito de famíliaJoão Carlos Pestana de Aguiar Silva.342.161Artigo de revista
1995 Pessanha, Roberto SenraOs novos direitos da companheira em face da Lei 8.971 de 29-12-94Roberto Senra Pessanha.342.162841Artigo de revista
1995 Estrougo, Mônica GuazzelliSobre a união estável e a Lei n. 8.971/94Mônica Guazzelli Estrougo.342.162842Artigo de revista
1995 Hussein, ZaraTeoria e prática do direito de família: incluindo comentários a lei 8.971, de 29-12-94, que dispõe sobre a união livreZara Hussein, Liana Taborda Ramos, Paulo Nalin.342.16Livro
1995 Celidônio, Jorge LauroUma Lei na Contra-Mão: n. 8.971/94Jorge Lauro Celidônio.342.1615Artigo de revista
1995 Araújo, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira deUnião estável: um novo conceito de família, a luz da Constituição federal de 1988Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Araújo.342.162842Artigo de revista
1994 Sousa, Lourival de Jesus SerejoLei n. 9.278: o estatuto da convivenciaLourival de Jesus Serejo Sousa.342.162841Artigo de revista
1994 Czajkowski, RainerO problematico Art. 1. da Lei 8.971/95Rainer Czajkowski.342.162841Artigo de revista
1993 Oliveira, Euclides Benedito deConcubinato, companheiros: novos rumos : anotações a lei 8.971-94342.16Capítulo de Livro
1991 Dias, Maria Berenice, 1948O direito sucessório na união estávelMaria Berenice Dias.342.162842Artigo de revista

2020-10-02T17:47:09.000Z [ 798325 ]