Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues, Sérgio Augusto Santos
Título
Da impossibilidade da revisão judicial dos juros estipulados em contratos com instituição financeira
Data
2005
Classificação (CDDir)
342.255
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos de direito geral tendo um caráter comercial [ 342.25 ]
»»» Empréstimo comercial. Juro. Usura [ 342.255 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
   Descrição Física: 213 v.
   Referência: v. 56, n. 173, p. 49–62, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
 
 
Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

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