| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|
| 2020, 2014, 2005 | Salomão Neto, Eduardo | Direito bancário | Eduardo Salomão Neto. -- | 342.234 342.2 | | Livro |
| 2014, 2009, 2004 | Nazar, Nelson | Direito econômico | Nelson Nazar. -- | 341.378 | | Livro |
| 2011, 2005 | Tambellini, Guilherme Luís da Silva | Direito à privacidade de servidor de fundação instituída e mantida pelo estado | | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2007 | Noronha, João Otávio de | A Natureza da Lei 4.595/64 | João Otávio de Noronha. | 342.51 | | Artigo de revista |
| 2007 | Cortez, Tiago | Atribuição e competência do Banco Central | Tiago Cortez. | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2007 | Campozana, Monise Meira | Do histórico legal dos juros e da falha formal que permite a limitação dos juros bancários em 12% ao ano | Monise Meira Campozana. -- | 341.39 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2007 | Wald, Arnoldo, 1932 | O Código de defesa do consumidor e os bancos | Arnoldo Wald. | 342.51 | | Artigo de revista |
| 2007 | Prates, Marcelo Madureira | Recuperação e liquidação de instituições financeiras em crise: problemas atuais e (possíveis) soluções futuras | Marcelo Madureira Prates. | 341.378 | Art. 18 § 1° | Artigo de revista |
| 2007 | De Lucca, Newton | Reflexões sobre o 40 anos do Banco Central | Newton de Lucca. -- | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2006 | Oliveira, Marcos Cavalcante de | A formação de preços nas operações bancárias e o conceito de juros abusivos | Marcos Cavalcante de Oliveira. -- | 341.3836 | | Artigo de revista |
| 2006 | Oliveira, Marcos Cavalcante de | Comissão de permanência: legalidade e necessidade | Marcos Cavalcante de Oliveira. | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2006 | Magalhães, Arnaldo | Concentração e concorrência no sistema financeiro | Arnaldo Magalhães. -- | 342.235 | | Livro |
| 2006 | Mesquista, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Banco Central do Brasil (BACEN): concorrência e regulação no sistema financeiro nacional | | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2006 | Paula, Luiz Fernando de | Custo do crédito no Brasil: uma avaliação recente | Luiz Fernando de Paula, Rodrigo Mendes Leal. | 341.386 | | Artigo de revista |
| 2006 | Dobrowolski, Silvio | Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988 | Sílvio Dobrowolski. | 341.2 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2006 | Francisco, José Carlos | Legalidade da taxa selic em matéria tributária | José Carlos Francisco. -- | 341.39 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer | Normas anti-elisão e sigilo bancário | Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini. -- | 342.23415 342.2 | | Artigo de revista |
| 2006 | Langaro, Alexandre | Recurso especial: letras A e C passo a passo | Alexandre Langaro. -- | 341.4655 | Art. 4° inciso VI | Livro |
| 2006 | Langaro, Alexandre | Recurso especial: letras A e C passo a passo | Alexandre Langaro. -- | 341.4655 | Art. 4° inciso IX | Livro |
| 2006 | Langaro, Alexandre | Recurso especial: letras A e C passo a passo | Alexandre Langaro. -- | 341.4655 | Art. 9° | Livro |
| 2006, 2005 | Chinen, Roberto Massao | Sigilo bancário e o fisco: liberdade ou igualdade? | Roberto Massao Chinen. -- | 341.39922 341.39 | Art. 38 § 5° | Livro |
| 2006, 2005 | Chinen, Roberto Massao | Sigilo bancário e o fisco: liberdade ou igualdade? | Roberto Massao Chinen. -- | 341.39922 341.39 | Art. 1° | Livro |
| 2006 | Galvêas, Ernane, 1922 | Síntese da conjuntura: síntese cambial | | 342.245 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ferreira, Gabriel Jorge | A estrutura normativa e de supervisão do Sistema Financeiro Nacional | Gabriel Jorge Ferreira. -- | 342.235 | | Artigo de revista |
| 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | A evolução do conceito de instituição financeira | Arnoldo Wald. -- | 342.235 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | A evolução do conceito de instituição financeira | Arnoldo Wald. -- | 342.235 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | A evolução do conceito de instituição financeira | Arnoldo Wald. -- | 342.235 | Art. 3° inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | A evolução do conceito de instituição financeira | Arnoldo Wald. -- | 342.235 | Art. 3° inciso V | Artigo de revista |
| 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | A evolução do conceito de instituição financeira | Arnoldo Wald. -- | 342.235 | Art. 10 inciso VI | Artigo de revista |
| 2005 | Wald, Arnoldo, 1932 | A evolução do conceito de instituição financeira | Arnoldo Wald. -- | 342.235 | Art. 11 inciso VII | Artigo de revista |
| 2005 | Magalhães, Arnaldo | As limitações do poder público na análise dos atos de concentração no setor bancário | | 342.234 | Art. 18 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Goldstein, Sergio Mychkis | Aspectos jurídicos da flexibilização cambial brasileira | | 341.378 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lemmi, Luiz Rodrigo | Atividade financeira e factoring no Brasil: aspectos jurídicos | Luiz Rodrigo Lemmi. -- | 342.24 | Art. 17 | Livro |
| 2005 | Lemmi, Luiz Rodrigo | Atividade financeira e factoring no Brasil: aspectos jurídicos | Luiz Rodrigo Lemmi. -- | 342.24 | Art. 18 § 1° | Livro |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005 | | 342.236 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Sérgio Augusto Santos | Da impossibilidade da revisão judicial dos juros estipulados em contratos com instituição financeira | | 342.255 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Desconsideração de negócio jurídico. Figura inexistente à luz do código civil de 1916. Pretendida aplicação de norma antielisão ainda ineficaz por falta de regulamentação. Impossibilidade de o Banco Central estender a aplicação de sanções próprias da legislação financeira a supostas infrações tributárias. Violação dos limites de sua competência: inteligência da lei complementar nº 104/2001, artigos 13 a 19 da MP nº 66/2002 e 44, § 4º, da lei nº 4.595-64 : Parecer | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 342.113 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Leandro Novais e | Direito bancário: regulação e concorrência | Leandro Novais e Silva. -- | 342.234 | | Livro |
| 2005 | Saddi, Jairo, 1965 | Estatização do Conselho Monetário Nacional | Jairo Saddi. -- | 341.38 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Saddi, Jairo, 1965 | Estatização do Conselho Monetário Nacional | Jairo Saddi. -- | 341.38 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Saddi, Jairo, 1965 | Estatização do Conselho Monetário Nacional | Jairo Saddi. -- | 341.38 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2005 | Proença, José Marcelo Martins | Insider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais | José Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. -- | 342.23 | | Livro |
| 2005, 2000, 1997 | Tzirulnik, Luiz | Intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras | Luiz Tzirulnik. | 342.239 342.2 | | Livro |
| 2005 | Florenzano, Vincenzo Demetrio | Os grandes bancos e a democratização do crédito: uma proposta de regulação | Vincenzo Demetrio Florenzano. -- | 341.38 | | Artigo de revista |
| 2005 | Turczyn, Sidnei | O Sistema financeiro nacional e a regulação bancária | Sidnei Turczyn. -- | 342.235 | | Livro |
| 2005 | Santos, Laércio José Loureiro | Princípio da intimidade. Sigilo bancário. Prática abusiva do Banco Central | Laércio José Loureiro Santos. -- | 342.23415 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 18 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 3° inciso VI | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 10 inciso X | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues, Frederico Viana | Saneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português | | 342.235 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2005 | Baltazar Junior, José Paulo | Sigilo bancário e privacidade | José Paulo Baltazar Junior. -- | 342.23415 | | Livro |
| 2004 | Alves, Rui Fernando Ramos | As Responsabilidades dos membros do comitê de auditoria das instituições financeiras | | 341.38 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2004 | Alves, Rui Fernando Ramos | As Responsabilidades dos membros do comitê de auditoria das instituições financeiras | | 341.38 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2004 | Alves, Rui Fernando Ramos | As Responsabilidades dos membros do comitê de auditoria das instituições financeiras | | 341.38 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2004 | Alves, Rui Fernando Ramos | As Responsabilidades dos membros do comitê de auditoria das instituições financeiras | | 341.38 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2004 | Grau, Eros Roberto, 1940 | Cade v. Bacen: conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União | | 341.418 341.41 | | Artigo de revista |
| 2004 | Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra | Comissões parlamentares de inquérito estaduais e sigilo bancário: considerações | | 342.2 | | Artigo de revista |
| 2004 | Wald, Alexandre de M | Contrato de câmbio: declaração de falsa identidade : memorial ao Conselho de Recursos do Sistema Fiananceiro Nacional | | 342.2 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2004 | Paulin, Luiz Alfredo | Da concessão de empréstimo ou adiantamento pela instituição financeira à companheira de membro da diretoria ou do conselho de administração | | 342.235 | Art. 34 inciso I | Artigo de revista |
| 2004 | Paulin, Luiz Alfredo | Da concessão de empréstimo ou adiantamento pela instituição financeira à companheira de membro da diretoria ou do conselho de administração | | 342.235 | Art. 34 inciso V | Artigo de revista |
| 2004 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da inexistência de violação ao § 4º do art. 23 da Lei 4.131/62 em virtude da correta classificação das informações prestadas no contrato de câmbio | | 342.14 | Art. 44 § 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Rios, C.Eduardo | Da natureza das operações de factoring e da não cobrança de juros | C. Eduardo Rios. | 342.24 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2004, 2000, 1997 | Rizzardo, Arnaldo, 1942 | Factoring | Arnaldo Rizzard. | 342.24 | | Livro |
| 2004 | Zanon Júnior, Orlando Luiz | Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada | Orlando Luiz Zanon Junior. -- | 342.23415 | Art. 38 § 1° | Livro |
| 2004 | Zanon Júnior, Orlando Luiz | Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada | Orlando Luiz Zanon Junior. -- | 342.23415 | Art. 38 § 2° | Livro |
| 2004 | Zanon Júnior, Orlando Luiz | Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada | Orlando Luiz Zanon Junior. -- | 342.23415 | Art. 38 § 3° | Livro |
| 2004 | Zanon Júnior, Orlando Luiz | Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada | Orlando Luiz Zanon Junior. -- | 342.23415 | Art. 38 § 4° | Livro |
| 2004 | Zanon Júnior, Orlando Luiz | Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada | Orlando Luiz Zanon Junior. -- | 342.23415 | Art. 38 § 5° | Livro |
| 2004 | Zanon Júnior, Orlando Luiz | Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada | Orlando Luiz Zanon Junior. -- | 342.23415 | Art. 38 § 6° | Livro |
| 2004 | Zanon Júnior, Orlando Luiz | Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada | Orlando Luiz Zanon Junior. -- | 342.23415 | Art. 38 § 7° | Livro |
| 2004 | Niemeyer, Sérgio | Os juros no novo código civil e a ilegalidade da taxa Selic | Sérgio Niemeyer. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Fonseca, Rodrigo Garcia da | Regulação do sistema financeiro nacional | | 342.235 | | Artigo de revista |
| 2004 | Barroso, Luís Roberto, 1958 | Sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica: instituição financeira em regime de liquidação ; alienação do controle acionário ; contratação direta ; admissibilidade | Luís Roberto Barroso. -- | 341.4652 | | Artigo de revista |
| 2003 | Barbosa, Edgard Fernando | Comissão de permanência & justiça contratual | Edgard Fernando Barbosa. -- | 342.2341 342.2 | | Livro |
| 2003 | Lima, Sérgio Mourão Corrêa | O contrato de depósito bancário. -- | | | | Capítulo de Livro |
| 2002 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | Lei da mordaça e direito de informação - mídia e justiça | Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. -- | 341.2732 | | Artigo de revista |
| 2000 | Ramos, Nelson Luiz de Miranda | Sigilo bancário | Nelson Luiz de Miranda Ramos. -- | 342.23415 | | Capítulo de Livro |
| 2000 | Rocha Filho, René | Tribunais de Contas: limites, sigilo bancário, possibilidade de quebra | René Rocha Filho. -- | 342.23415 | Art. 38 | Capítulo de Livro |
| 1999 | Galvêas, Ernane, 1922 | Reforma do sistema financeiro | Ernane Galvêas. | 341.2481 | Art. 19 | Capítulo de Livro |
| 1999 | Galvêas, Ernane, 1922 | Reforma do sistema financeiro | Ernane Galvêas. | 341.2481 | Art. 49 | Capítulo de Livro |
| 1999, 1998 | Quiroga Mosquera, Roberto | Tributação no mercado financeiro e de capitais | Roberto Quiroga Mosquera. | 341.39633 | | Livro |
| 1997 | Penteado Junior, Cassio M. C | A Desintermediação na oferta de credito e o sistema financeiro nacional: exame do tema e possiveis conclusões | | 342.2341 | | Artigo de revista |
| 1997 | Hagstrom, Carlos Alberto | As Centrais de risco e o sigilo bancario | | 342.2341 | | Artigo de revista |
| 1997 | Salles, Marcos Paulo de Almeida | Aspectos da competencia do cmn e da cvm no mercado de valores mobiliarios | | 342.245 | | Artigo de revista |
| 1997 | Carvalho Filho, Paulo Martins de | O Fundo garantidor de creditos contra instituições financeiras | | 342.2341 | | Artigo de revista |
| 1997 | Tacito, Caio, 1917 | Sigilo nas operações das instituições financeiras | | 341.3 | | Capítulo de Livro |
| 1996 | Seminário sobre Crimes Contra a Ordem Tributária (2. : 1996 | 2. Seminário sobre crimes contra a ordem tributária | coord. Fugimi Yamashita. | 341.395 | | Livro |
| 1996 | Comparato, Fábio Konder, 1936 | Crime contra o sistema financeiro nacional: empréstimo indireto a sociedade controlada e compra e venda de ouro | | 341 | | Capítulo de Livro |
| 1996 | Comparato, Fábio Konder, 1936 | Funcionamento de instituição financeira sem autorização e alegado crime de usura | | 341 | | Capítulo de Livro |
| 1995 | Nunes, Manoel José Ferreira | Do Sigilo bancario | | 342.23415 | | Artigo de revista |
| 1995, 1994 | Vidigal, Geraldo Faco | Hipóteses de quebra de sigilo bancário | | 342.23415 | | Capítulo de Livro |
| 1981 | Silva, Jorge Medeiros da | Direito penal especial | Jorge Medeiros da Silva. | 341.5 | | Livro |
| 1975 | Mendes, Sérgio de Sá | A Letra de câmbio e o mercado de capitais | | 342.246 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 1973 | Pimentel, Manoel Pedro, 1922 | Direito penal econômico | Manoel Pedro Pimentel. | 341.5 | | Livro |
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