Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964
Data
31/12/1964
Apelido
Lei da Reforma Bancária; Lei do Sistema Financeiro Nacional
Apelido
LEI-4595-1964-12-31 , LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Ementa
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1964-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 31/12/1964. p. 28
Retificação
1965-02-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/02/1965. p. 1321

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.595&ementa=2&data=19641231 ]
Publicação Original
1964-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4595-31-dezembro-1964-353886-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1964-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546448/publicacao/15809000 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Araújo, Fabiano de FigueirêdoO acordo de leniência no âmbito do sistema financeiro nacionalFabiano de Figueirêdo Araújo.341.3786Artigo de revista
2020 Tedeschi, Augusto GuimarãesO estado brasileiro e o mercado de capitais: análise crítica de suas funções regulatórias e suas estruturas administrativasAugusto Guimarães Tedeschi.342.23Art. 3°Artigo de revista
2020 Tedeschi, Augusto GuimarãesO estado brasileiro e o mercado de capitais: análise crítica de suas funções regulatórias e suas estruturas administrativasAugusto Guimarães Tedeschi.342.23Art. 6°Artigo de revista
2020 Mendes, Max Magno FerreiraSistema financeiro nacional e a evolução tecnológica das fintechsMax Magno Ferreira Mendes.342.235Art. 17Artigo de revista
2019 Koury, Felipe Frota de AlmeidaAplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeirasFelipe Frota de Almeida Koury.342.235Art. 18 § 1°Artigo de revista
2019 Pinto, Felipe Chiarello de SouzaConflito de competência entre o Cade e o Bacen e a possibilidade de compatibilização entre as suas açõesFelipe Chiarello de Souza Pinto, Maria Fernanda Rabelo Ramalho, Bruna Azzari Puga.340Artigo de revista
2019, 2018, 2013 Miragem, BrunoDireito bancárioBruno Miragem.342.234 Livro
2019 Sister, Tatiana DratovskyResponsabilidade civil do Banco CentralTatiana Dratovsky Sister.342.151Art. 10 inciso IXArtigo de revista
2019 Sister, Tatiana DratovskyResponsabilidade civil do Banco CentralTatiana Dratovsky Sister.342.151Art. 11 inciso VIIArtigo de revista
2019, 2013 Farias, ThelioTeoria e prática processual contra bancoThélio Queiroz Faria.342.234 Livro
2018 Lages, Leandro CardosoAnálise de risco no fornecimento de crédito e a proteção jurídica do investimento privadoLeandro Cardoso Lages.342.2Art. 17Artigo de revista
2018 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Da possibilidade da concessão de crédito educativo fora da atividade própria ou exclusiva de instituição financeiraHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Rogério Alessandre de Oliveira Castro.342.245Art. 17Artigo de revista
2018 Câmara, Delano Carneiro da CunhaJuros no Brasil: uma violação aos direitos do consumidor e um limitador ao desenvolvimento nacionalDelano Carneiro da Cunha Câmara.341.3957Artigo de revista
2018 Menezes, Eduardo Augusto CaixetaSwaps: uma análise jurídicaEduardo Augusto Caixeta Menezes.342.24Livro
2017 Jantalia, FabianoA construção da identidade institucional da regulação bancária brasileira: uma análise à luz da teoria do path dependenceFabiano Jantalia.342.235Artigo de revista
2017 Gomes, André SilvaControle da administração pública pelo tribunal de contas: limites materiais de suas decisões e extensão de suas atribuições constitucionaisAndré Silva Gomes.341.385Art. 38Artigo de revista
2017 Bittencourt, Marco Antônio FlorianoCrédito rural: um desafio a céu abertoMarco Antônio Floriano Bittencourt, Sophia Martin Vial.342.1278Livro
2017 Hatoum, Nida SalehDa responsabilidade empresarial e social das instituições financeiras como agentes indutoras do desenvolvimento sustentávelNida Saleh Hatoum, Carlos Picchi Neto.342.235Art. 18Artigo de revista
2017 Villar, Alice SaldanhaDireito bancárioAlice Saldanha Villar.342.234Livro
2017 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deICMS. Substituição tributária. Simulação de venda. Defesa em parecerAntônio Cláudio Mariz de Oliveira.341.392Art. 44 § 7°Artigo de revista
2017 Rodarte, Fabio KupfermannO cartel no sistema financeiro nacionalFabio Kupfermann Rodarte.341.3787Artigo de revista
2017 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deResponsabilidade objetiva no direito penal tributárioAntônio Cláudio Mariz de Oliveira.341.55178Art. 44 § 7°Artigo de revista
2016 Toigo, Daiille CostaBreves linhas sobre a regulamentação do internet bankingDaiille Costa Toigo.342.2341Art. 17Artigo de revista
2016 Toigo, Daiille CostaBreves linhas sobre a regulamentação do internet bankingDaiille Costa Toigo.342.2341Art. 18 § 1°Artigo de revista
2016 Almeida, Jerfferson da MataCédula de crédito bancário: aspectos controversosJerfferson da Mata Almeida.342.245Livro
2016 Pavia, Eduardo CherezFundos de investimento: estrutura jurídica e agentes de mercado como proteção do investimentoEduardo Cherez Pavia.342.235Livro
2016 Roma, Bruno Marques BensalO desafio legislativo do bitcoinBruno Marques Bensal Roma, Rodrigo Freitas da Silva.342.1431Art. 17Artigo de revista
2016 Roma, Bruno Marques BensalO desafio legislativo do bitcoinBruno Marques Bensal Roma, Rodrigo Freitas da Silva.342.1431Art. 3° inciso VArtigo de revista
2016 Roma, Bruno Marques BensalO desafio legislativo do bitcoinBruno Marques Bensal Roma, Rodrigo Freitas da Silva.342.1431Art. 11 inciso VIIArtigo de revista
2016 Roma, Bruno Marques BensalO desafio legislativo do bitcoinBruno Marques Bensal Roma, Rodrigo Freitas da Silva.342.1431Art. 4° inciso IVArtigo de revista
2016 Roma, Bruno Marques BensalO desafio legislativo do bitcoinBruno Marques Bensal Roma, Rodrigo Freitas da Silva.342.1431Art. 4° § 3° inciso XXXIArtigo de revista
2016 Roma, Bruno Marques BensalO desafio legislativo do bitcoinBruno Marques Bensal Roma, Rodrigo Freitas da Silva.342.1431Art. 10 inciso XXArtigo de revista
2016 Giacomet Júnior, Isalino AntonioOs crimes econômicos e sua regulamentação pelo sistema financeiro nacionalIsalino Antonio Giacomet Júnior.341.544Livro
2016 Silva, Rodrigo Freitas daTutela e defesa do consumidor bancário: poder fiscalizatório, sancionatório ou arrecadatório?Rodrigo Freitas da Silva.342.51Art. 44Artigo de revista
2016 Silva, Rodrigo Freitas daTutela e defesa do consumidor bancário: poder fiscalizatório, sancionatório ou arrecadatório?Rodrigo Freitas da Silva.342.51Art. 4°Artigo de revista
2015, 1995 Lima, Walberto Fernandes deA quebra do sigilo bancário por ato do Ministério Público EstadualWalberto Fernandes de Lima.341.3951 Artigo de revista
2015 Chiara, José Tadeu deCartão de crédito: estrutura negocial : particularesJosé Tadeu de Chiara.342.1482Artigo de revista
2015 Mammi, Antonio BenderCompetição e estabilidade financeira: aspectos concorrenciais da atuação do Banco CentralAntonio Bender Mammi.341.38Art. 18 § 2°Artigo de revista
2015 Mammi, Antonio BenderCompetição e estabilidade financeira: aspectos concorrenciais da atuação do Banco CentralAntonio Bender Mammi.341.38Art. 10 inciso XArtigo de revista
2015 Mammi, Antonio BenderCompetição e estabilidade financeira: aspectos concorrenciais da atuação do Banco CentralAntonio Bender Mammi.341.38Art. 10 inciso IIIArtigo de revista
2015 Aires, António Manuel FrançaConsiderações jurídicas sobre a implementação do Fatca no ordenamento brasileiroAntónio Manuel França Aires, Guilherme Spinacé.342.2Artigo de revista
2015 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraPráticas abusivas da SERASA, do SPC e das instituições bancáriasUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.5Livro
2014 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945As instituições financeiras e a proteção do meio ambienteHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.264Art. 7°Artigo de revista
2014 Sturzenegger, Luiz CarlosA situação do proprietário fiduciário de direitos creditórios em garantia, originados de contratos de cessão fiduciária, nos casos de submissão do devedor a regime de quebraLuiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti.342.14Art. 4°Artigo de revista
2014 Sturzenegger, Luiz CarlosA situação do proprietário fiduciário de direitos creditórios em garantia, originados de contratos de cessão fiduciária, nos casos de submissão do devedor a regime de quebraLuiz Carlos Sturzenegger, Henrique Leite Cavalcanti.342.14Art. 3°Artigo de revista
2014, 2005 Salomão Neto, EduardoDireito bancárioEduardo Salomão Neto. --342.234 342.2 Livro
2014, 2009, 2004 Nazar, NelsonDireito econômicoNelson Nazar. --341.378 Livro
2013 Silveira, Renato de Mello JorgeA criminalização da evasão de divisas: a questão do momento consumativo e a mudança de paradigmasRenato de Mello Jorge Silveira.342.153Artigo de revista
2013 Leão, Martha ToribioA incidência das contribuições sociais sobre as receitas financeiras das instituições financeiras e a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalMartha Toribio Leão.341.39Artigo de revista
2013 Rosa, Edson CostaContra bancos e revisão de financimantos [i.e. financiamentos]Edson Costa Rosa.342.234Livro
2013 Wald, Arnoldo, 1932Da legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União FederalArnoldo Wald.342.2Artigo de revista
2013 Wald, Alexandre de MendonçaPunição e processo no Sistema financeiro nacional: breves reflexões sobre a aplicação de penalidadesAlexandre de Mendonça Wald, Alexandre Naoki Nishioka.341.5517Artigo de revista
2013, 2010 Cabezas, Mariana de SouzaRecurso repetitivo: juros remuneratórios : contrato de mútuo bancário que não prevê o percentual a ser aplicado : incidência da taxa média de mercado : comentários ao REsp 1.112.879-PRMariana de Souza Cabezas.341.4655 341.4622 Artigo de revista
2013 Rodrigues, Rafael MolinariResponsabilidade civil do Banco Central do Brasil pelos prejuízos sofridos por investidores nos mercados financeiro e de capitaisRafael Molinari Rodrigues.342.151Art. 9°Artigo de revista
2013 Rodrigues, Rafael MolinariResponsabilidade civil do Banco Central do Brasil pelos prejuízos sofridos por investidores nos mercados financeiro e de capitaisRafael Molinari Rodrigues.342.151Art. 10 inciso VIIIArtigo de revista
2012 Cravo, Daniela CopettiAplicação da teoria da failing company defense nos atos de concentração decorrentes da recuperação judicial: atribuições do CADE ou competência exclusiva do juízo falimentar? = Application of the theory of failing company defense resulting in acts of concentration of judicial recovery : assignment of CADE or exclusive responsibility of the bankruptcy court?Daniela Copetti Cravo.342.151Artigo de revista
2012 Almada, Marco AurélioCooperativismo de crédito e o sistema financeiro nacionalpor Marco Aurélio Almada e Carlos Alberto dos Santos.341.378Artigo de revista
2012 Camilo Junior, Ruy PereiraO controle judicial dos bancos centraisRuy Pereira Camilo Junior.341.38Artigo de revista
2012 Lopes, Fernando dos SantosO equilíbrio no balanço de pagamentos como o bem jurídico protegido no delito de evasão de divisas e a inevitável constatação da abolitio criminis desse delitoFernando dos Santos Lopes.341.5Artigo de revista
2012 Chiappin, José Raymundo NovaesOs fundamentos jurídicos e econômicos do regime de metas de inflaçãoJosé R. N. Chiappin.340Artigo de revista
2011 Carvalho, Tomás Lima deA regulação do mercado financeiro e a necessária intervenção estatal na autonomia privadaTomás Lima de Carvalho.341.3782 Artigo de revista
2011 Caminha, UinieAtividade financeira e moeda: análise da experiência do conjunto palmeiras em Fortaleza - CEUinie Caminha e Monique Figueiredo.340Artigo de revista
2011 Neiva, Micheline MendonçaBancos centrais e Banco Central do Brasil: histórico e funçõesMicheline Mendonça Neiva.342.2341Livro
2011 Marques, Leonardo AraujoContratos bancários: polêmicas e ilegalidadesLeonardo Araujo Marques.342.1485Art. 4° inciso IXArtigo de revista
2011, 2005 Tambellini, Guilherme Luís da SilvaDireito à privacidade de servidor de fundação instituída e mantida pelo estado341.2732 Artigo de revista
2011 Tannus Neto, José JorgeJuros compostos: a institucionalização do lucro excessivoJosé Jorge Tannus Neto.342.1456Livro
2011 Willhelm, Camila NevesO poder normativo do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil diante do artigo 25 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988Camila Neves Willhelm.341.38Artigo de revista
2011 Wald, Arnoldo, 1932O regime dos juros de mora incidentes na cédula de crédito bancárioArnoldo Wald.342.1456Artigo de revista
2011, 2009 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiTerceirização de atividades de instituições financeiras e enquadramento sindical das empresas prestadoras de serviçoJorge Cavalcanti Boucinhas Filho.342.6 Artigo de revista
2010, 2009 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiAlgumas linhas sobre a jornada e o enquadramento sindical dos empregados das empresas de cartão de créditoJorge Cavalcanti Boucinhas Filho.342.622 Art. 17Artigo de revista
2010, 2009 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiAlgumas linhas sobre a jornada e o enquadramento sindical dos empregados das empresas de cartão de créditoJorge Cavalcanti Boucinhas Filho.342.622 Art. 18 § 1°Artigo de revista
2010 Leite, Luiz LemosDireito de regresso nas operações de fomento mercantil: garantia de solvência do devedorpor Luiz Lemos Leite.341.38Art. 17Artigo de revista
2010 Cruz, Clara Gazzinelli de AlmeidaLimites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiroClara Gazzinelli de Almeida Cruz.342.23Artigo de revista
2010 Salama, Bruno MeyerhofRegulação cambial entre a ilegalidade e a arbitrariedade: o caso da compensação privada de créditos internacionaisBruno Meyerhof Salama.342.234Artigo de revista
2009 Pagotto, Leopoldo Ubiratan CarreiroA definição do(s) mercado(s) relevante(s) entre instituições financeiras para fins de defesa da concorrênciaLeopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto.342.235Artigo de revista
2009 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiA jornada e o enquadramento sindical dos empregados das empresas de cartão de créditoJorge Cavalcanti Boucinhas Filho.342.622 Art. 17Artigo de revista
2009 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiA jornada e o enquadramento sindical dos empregados das empresas de cartão de créditoJorge Cavalcanti Boucinhas Filho.342.622 Art. 18 § 1°Artigo de revista
2009 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Concorrência como tema constitucional: política de estado e de governo e o estado como agente normativo e reguladorTercio Sampaio Ferraz Junior.341.378Artigo de revista
2009 Wald, Arnoldo, 1932Da aquisição, por instituições financeiras, de debêntures emitidas por empresas de arrendamento mercantil que sejam suas controladas: interpretação da Lei 6.099/1974 e da regulamentação do Conselho Monetário Nacional sobre a matéria : não configuração de ilicitude administrativa ou penalArnoldo Wald.342.235Art. 9°Artigo de revista
2009 Wald, Arnoldo, 1932Da aquisição, por instituições financeiras, de debêntures emitidas por empresas de arrendamento mercantil que sejam suas controladas: interpretação da Lei 6.099/1974 e da regulamentação do Conselho Monetário Nacional sobre a matéria : não configuração de ilicitude administrativa ou penalArnoldo Wald.342.235Art. 8°Artigo de revista
2009 Wald, Arnoldo, 1932Da aquisição, por instituições financeiras, de debêntures emitidas por empresas de arrendamento mercantil que sejam suas controladas: interpretação da Lei 6.099/1974 e da regulamentação do Conselho Monetário Nacional sobre a matéria : não configuração de ilicitude administrativa ou penalArnoldo Wald.342.235Art. 34 inciso IIIArtigo de revista
2009 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraDa imunidade dos entes autárquicos em relação ao IPTU de imóveis desafetados de suas finalidades essenciaisAfrânio Carlos Moreira Thomaz.341.39452Art. 9°Artigo de revista
2009 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraDa imunidade dos entes autárquicos em relação ao IPTU de imóveis desafetados de suas finalidades essenciaisAfrânio Carlos Moreira Thomaz.341.39452Art. 10Artigo de revista
2009 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraDa imunidade dos entes autárquicos em relação ao IPTU de imóveis desafetados de suas finalidades essenciaisAfrânio Carlos Moreira Thomaz.341.39452Art. 11Artigo de revista
2009 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraDa imunidade dos entes autárquicos em relação ao IPTU de imóveis desafetados de suas finalidades essenciaisAfrânio Carlos Moreira Thomaz.341.39452Art. 44 inciso IIArtigo de revista
2009 Albino, FernandoO STJ e a economiaFernando Albino.342.234Artigo de revista
2009 Ramos, Saulo, 1929Planos econômicosSaulo Ramos.341.378Art. 44 inciso IVArtigo de revista
2009 Dutra, Pedro, 1950Submissão ao CADE de ato de concentração firmado entre instituições financeirasPedro Dutra.341.378Artigo de revista
2009 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiTerceirização de atividades de instituições financeirasJorge Cavalcanti Boucinhas Filho.341.38Art. 44Artigo de revista
2008, 1979, 1978, 1976 Wald, Arnoldo, 1932A culpa e o risco como fundamentos da responsabilidade pessoal do diretor do bancoArnoldo Wald.342.151 Artigo de revista
2008 Santiago, Mariana RibeiroA intolerável deturpação do contrato de factoringMariana Ribeiro Santiago.342.24Artigo de revista
2008 Troster, Roberto LuisA nova regulamentação prudencial no BrasilRoberto Luis Troster.342.234Artigo de revista
2008 Santos, Theophilo de Azeredo, 1929Certificado de depósito bancário e cédula de crédito bancárioTheophilo de Azeredo Santos.342.2Artigo de revista
2008 Prates, Marcelo MadureiraCódigo de defesa do consumidor e consumidores bancários: ainda as repercussões da ADIn 2.591/DF : a perspectiva publicísticaMarcelo Madureira Prates.341.378Art. 4° inciso IXArtigo de revista
2008 Prates, Marcelo MadureiraCódigo de defesa do consumidor e consumidores bancários: ainda as repercussões da ADIn 2.591/DF : a perspectiva publicísticaMarcelo Madureira Prates.341.378Art. 4° inciso VIIIArtigo de revista
2008 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Considerações sobre o sistema financeiro: crises : regulação e re-regulaçãoHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.235Artigo de revista
2008 Maia, Felipe Fernandes RibeiroConsórcio financeiro: o consórcio de bens de consumo como atividade financeira típicaFelipe Fernandes Ribeiro Maia.342.235Art. 17Artigo de revista
2008 Silva, Lúcio Tadeu daCrimes contra o Sistema FinanceiroLúcio Tadeu da Silva.341.5517Art. 1°Artigo de revista
2008 Kyth, João CarlosEnsaio (divisas)João Carlos Kyth.342.246Art. 11 inciso IIIArtigo de revista
2008 Kyth, João CarlosEnsaio (divisas)João Carlos Kyth.342.246Art. 12Artigo de revista
2008 Niaradi, George AugustoInvestimentos estrangeiros diretos no Brasil: cartilha - análise da legislação aplicadaGeorge Augusto Niaradi.341.38Livro
2008 Baptista, André ZanettiJuros, taxas e capitalização: uma visão jurídicaAndré Zanetti Baptista.342.255Livro
2008 Blaha, Katia Madeira KliaugaOs correspondentes e as instituições financeirasKatia Madeira Kliauga Blaha.342.2341Art. 4° inciso VIArtigo de revista
2008 Blaha, Katia Madeira KliaugaOs correspondentes e as instituições financeirasKatia Madeira Kliauga Blaha.342.2341Art. 17Artigo de revista
2008 Blaha, Katia Madeira KliaugaOs correspondentes e as instituições financeirasKatia Madeira Kliauga Blaha.342.2341Art. 18 § 1°Artigo de revista
2008 Blaha, Katia Madeira KliaugaOs correspondentes e as instituições financeirasKatia Madeira Kliauga Blaha.342.2341Art. 3° inciso VArtigo de revista
2008 Blaha, Katia Madeira KliaugaOs correspondentes e as instituições financeirasKatia Madeira Kliauga Blaha.342.2341Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2008 Blaha, Katia Madeira KliaugaOs correspondentes e as instituições financeirasKatia Madeira Kliauga Blaha.342.2341Art. 44 § 7°Artigo de revista
2008 Figueiredo, Leonardo VizeuO Sistema financeiro nacional na República Federativa do Brasil e a atualização monetáriaLeonardo Vizeu de Figueiredo.341Artigo de revista
2008 Ribeiro, Rafael de AlmeidaOs precatórios e o mercado de capitaisRafael de Almeida Ribeiro.342.2Artigo de revista
2007 Lima, Gustavo Penna MarinhoA função social do contrato bancáriopor Gustavo Penna Marinho Lima.342.1485Art. 4° inciso IXArtigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Algumas considerações sobre a atuação ilícita no sistema financeiro nacionalHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.341.554Art. 9°Artigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Algumas considerações sobre a atuação ilícita no sistema financeiro nacionalHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.341.554Art. 17Artigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Algumas considerações sobre a atuação ilícita no sistema financeiro nacionalHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.341.554Art. 10 inciso IXArtigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Algumas considerações sobre a atuação ilícita no sistema financeiro nacionalHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.341.554Art. 4°Artigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Algumas considerações sobre a atuação ilícita no sistema financeiro nacionalHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.341.554Art. 25Artigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Algumas considerações sobre a atuação ilícita no sistema financeiro nacionalHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.341.554Art. 16Artigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Algumas considerações sobre a atuação ilícita no sistema financeiro nacionalHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.341.554Art. 11Artigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Algumas considerações sobre a atuação ilícita no sistema financeiro nacionalHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.341.554Art. 44 inciso IArtigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Algumas considerações sobre a atuação ilícita no sistema financeiro nacionalHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.341.554Art. 44 inciso IIArtigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Algumas considerações sobre a atuação ilícita no sistema financeiro nacionalHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.341.554Art. 44 inciso IIIArtigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Algumas considerações sobre a atuação ilícita no sistema financeiro nacionalHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.341.554Art. 44 inciso IVArtigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Algumas considerações sobre a atuação ilícita no sistema financeiro nacionalHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro.341.554Art. 44 inciso VArtigo de revista
2007 Noronha, João Otávio deA Natureza da Lei 4.595/64João Otávio de Noronha.342.51Artigo de revista
2007 Bernardes, Flávio CoutoApuração do imposto de renda pelas instituições financeiras e a sistemática da provisão para créditos de liquidação duvidosaFlávio Couto Bernardes.341.39621Artigo de revista
2007 Cortez, TiagoAtribuição e competência do Banco CentralTiago Cortez.341.41Artigo de revista
2007 Bercovici, GilbertoAtuação do Estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional: inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mistaGilberto Bercovici.341.32261Art. 19Artigo de revista
2007 Campozana, Monise MeiraDo histórico legal dos juros e da falha formal que permite a limitação dos juros bancários em 12% ao anoMonise Meira Campozana. --341.39Art. 4°Artigo de revista
2007 Ferreira, Marcus Vinnicius VitaImposssibilidade de aplicação dos juros bancários como forma de correção dos indébitos judiciaisMarcus Vinnicius Vita Ferreira.342.255Art. 9°Artigo de revista
2007 Wald, Arnoldo, 1932O Código de defesa do consumidor e os bancosArnoldo Wald.342.51Artigo de revista
2007 Hellwig, Guilherme CentenaroO STF e a autoridade monetária: como os limites e contornos de atuação do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional vêm sendo definidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal FederalGuilherme Centenaro Hellwig.342.2341Art. 9°Artigo de revista
2007 Hellwig, Guilherme CentenaroO STF e a autoridade monetária: como os limites e contornos de atuação do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional vêm sendo definidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal FederalGuilherme Centenaro Hellwig.342.2341Art. 4°Artigo de revista
2007 Hellwig, Guilherme CentenaroO STF e a autoridade monetária: como os limites e contornos de atuação do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional vêm sendo definidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal FederalGuilherme Centenaro Hellwig.342.2341Art. 10Artigo de revista
2007 Hellwig, Guilherme CentenaroO STF e a autoridade monetária: como os limites e contornos de atuação do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional vêm sendo definidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal FederalGuilherme Centenaro Hellwig.342.2341Art. 11Artigo de revista
2007 Prates, Marcelo MadureiraRecuperação e liquidação de instituições financeiras em crise: problemas atuais e (possíveis) soluções futurasMarcelo Madureira Prates.341.378Art. 18 § 1°Artigo de revista
2007 De Lucca, NewtonReflexões sobre o 40 anos do Banco CentralNewton de Lucca. --341.378Artigo de revista
2006, 1999 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A Cédula de crédito bancário: Medida Provisória 1.925, de 14.10.1999Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.245 Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932A empresa que financia outras do mesmo grupo não se caracteriza como instituição financeiraArnoldo Wald.342.22Art. 17Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932A empresa que financia outras do mesmo grupo não se caracteriza como instituição financeiraArnoldo Wald.342.22Art. 10 inciso VIIIArtigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932A empresa que financia outras do mesmo grupo não se caracteriza como instituição financeiraArnoldo Wald.342.22Art. 44Artigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932A empresa que financia outras do mesmo grupo não se caracteriza como instituição financeiraArnoldo Wald.342.22Art. 3° inciso IArtigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932A empresa que financia outras do mesmo grupo não se caracteriza como instituição financeiraArnoldo Wald.342.22Art. 3° inciso VArtigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932A empresa que financia outras do mesmo grupo não se caracteriza como instituição financeiraArnoldo Wald.342.22Art. 10 inciso VArtigo de revista
2006 Wald, Arnoldo, 1932A empresa que financia outras do mesmo grupo não se caracteriza como instituição financeiraArnoldo Wald.342.22Art. 11Artigo de revista
2006 Oliveira, Marcos Cavalcante deA formação de preços nas operações bancárias e o conceito de juros abusivosMarcos Cavalcante de Oliveira. --341.3836Artigo de revista
2006 Cavalcanti, Henrique LeiteA vigente redação do art. 25 da lei 4.595, de 31.12.1964 e seu regime jurídicoHenrique Leite Cavalcanti e Luiz Carlos Sturzenegger.342.2292Art. 25 § 1°Artigo de revista
2006 Cavalcanti, Henrique LeiteA vigente redação do art. 25 da lei 4.595, de 31.12.1964 e seu regime jurídicoHenrique Leite Cavalcanti e Luiz Carlos Sturzenegger.342.2292Art. 25 § 2°Artigo de revista
2006 Oliveira, Marcos Cavalcante deComissão de permanência: legalidade e necessidadeMarcos Cavalcante de Oliveira.341.378Artigo de revista
2006 Magalhães, ArnaldoConcentração e concorrência no sistema financeiroArnaldo Magalhães. --342.235Livro
2006 Mesquista, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno CaldasConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Banco Central do Brasil (BACEN): concorrência e regulação no sistema financeiro nacional341.378Artigo de revista
2006 Paula, Luiz Fernando deCusto do crédito no Brasil: uma avaliação recenteLuiz Fernando de Paula, Rodrigo Mendes Leal.341.386Artigo de revista
2006 Pagotto, Leopoldo U. CDefesa da concorrência no sistema financeiroLeopoldo U. C. Pagotto.341.378Livro
2006 Dobrowolski, SilvioDireitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988Sílvio Dobrowolski.341.2 Art. 38Artigo de revista
2006 Francisco, José CarlosLegalidade da taxa selic em matéria tributáriaJosé Carlos Francisco. --341.39Art. 3°Artigo de revista
2006 Maffioletti, Emanuelle UrbanoMicrocrédito: peculiaridades e a democratização do crédito no Sistema Financeiro NacionalEmanuelle Urbano Maffioletti.342.2341Art. 17Artigo de revista
2006 Maffioletti, Emanuelle UrbanoMicrocrédito: peculiaridades e a democratização do crédito no Sistema Financeiro NacionalEmanuelle Urbano Maffioletti.342.2341Art. 12Artigo de revista
2006, 2005 Scartezzini, Ana Maria Goffi FlaquerNormas anti-elisão e sigilo bancárioAna Maria Goffi Flaquer Scartezzini. --342.23415 342.2 Artigo de revista
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --341.4655Art. 4° inciso VILivro
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --341.4655Art. 4° inciso IXLivro
2006 Langaro, AlexandreRecurso especial: letras A e C passo a passoAlexandre Langaro. --341.4655Art. 9°Livro
2006, 2005 Chinen, Roberto MassaoSigilo bancário e o fisco: liberdade ou igualdade?Roberto Massao Chinen. --341.39922 341.39 Art. 38 § 5°Livro
2006, 2005 Chinen, Roberto MassaoSigilo bancário e o fisco: liberdade ou igualdade?Roberto Massao Chinen. --341.39922 341.39 Art. 1°Livro
2006 Galvêas, Ernane, 1922Síntese da conjuntura: síntese cambial342.245Artigo de revista
2005 Ferreira, Gabriel JorgeA estrutura normativa e de supervisão do Sistema Financeiro NacionalGabriel Jorge Ferreira. --342.235Artigo de revista
2005 Wald, Arnoldo, 1932A evolução do conceito de instituição financeiraArnoldo Wald. --342.235Art. 17Artigo de revista
2005 Wald, Arnoldo, 1932A evolução do conceito de instituição financeiraArnoldo Wald. --342.235Art. 10 inciso VIArtigo de revista
2005 Wald, Arnoldo, 1932A evolução do conceito de instituição financeiraArnoldo Wald. --342.235Art. 44Artigo de revista
2005 Wald, Arnoldo, 1932A evolução do conceito de instituição financeiraArnoldo Wald. --342.235Art. 3° inciso IArtigo de revista
2005 Wald, Arnoldo, 1932A evolução do conceito de instituição financeiraArnoldo Wald. --342.235Art. 3° inciso VArtigo de revista
2005 Wald, Arnoldo, 1932A evolução do conceito de instituição financeiraArnoldo Wald. --342.235Art. 11 inciso VIIArtigo de revista
2005 Moraes, Helieder Rodrigues Carrijo deA fiscalização e parecer conjunto entre CADE/BACEN ante as fusões bancáriasHelieder Rodrigues Carrijo de Moraes.342.234Artigo de revista
2005 Souza, Sérgio Augusto G. Pereira deAlgumas considerações a respeito da competência do CRSFN341.3215Art. 44 § 5° inciso IArtigo de revista
2005 Souza, Sérgio Augusto G. Pereira deAlgumas considerações a respeito da competência do CRSFN341.3215Art. 44 § 5° inciso IIArtigo de revista
2005 Souza, Sérgio Augusto G. Pereira deAlgumas considerações a respeito da competência do CRSFN341.3215Art. 44 § 5° inciso IIIArtigo de revista
2005 Souza, Sérgio Augusto G. Pereira deAlgumas considerações a respeito da competência do CRSFN341.3215Art. 44 § 5° inciso IVArtigo de revista
2005 Magalhães, ArnaldoAs limitações do poder público na análise dos atos de concentração no setor bancário342.234Art. 18 § 2°Artigo de revista
2005 Goldstein, Sergio MychkisAspectos jurídicos da flexibilização cambial brasileira341.378Artigo de revista
2005 Lemmi, Luiz RodrigoAtividade financeira e factoring no Brasil: aspectos jurídicosLuiz Rodrigo Lemmi. --342.24Art. 17Livro
2005 Lemmi, Luiz RodrigoAtividade financeira e factoring no Brasil: aspectos jurídicosLuiz Rodrigo Lemmi. --342.24Art. 18 § 1°Livro
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005342.236 Art. 17Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da falência de instituição financeira em face da lei nº 11.101, de 2005342.236 Art. 24Artigo de revista
2005 Rodrigues, Sérgio Augusto SantosDa impossibilidade da revisão judicial dos juros estipulados em contratos com instituição financeira342.255Artigo de revista
2005, 2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Desconsideração de negócio jurídico. Figura inexistente à luz do código civil de 1916. Pretendida aplicação de norma antielisão ainda ineficaz por falta de regulamentação. Impossibilidade de o Banco Central estender a aplicação de sanções próprias da legislação financeira a supostas infrações tributárias. Violação dos limites de sua competência: inteligência da lei complementar nº 104/2001, artigos 13 a 19 da MP nº 66/2002 e 44, § 4º, da lei nº 4.595-64 : ParecerIves Gandra da Silva Martins. --342.113 Art. 44Artigo de revista
2005 Silva, Leandro Novais eDireito bancário: regulação e concorrênciaLeandro Novais e Silva. --342.234Livro
2005 Razuk, Paulo EduardoDos jurosPaulo Eduardo Razuk.342.255 342.1456 Livro
2005 Saddi, Jairo, 1965Estatização do Conselho Monetário NacionalJairo Saddi. --341.38Art. 4°Artigo de revista
2005 Saddi, Jairo, 1965Estatização do Conselho Monetário NacionalJairo Saddi. --341.38Art. 3°Artigo de revista
2005 Saddi, Jairo, 1965Estatização do Conselho Monetário NacionalJairo Saddi. --341.38Art. 7°Artigo de revista
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Livro
2005, 2000, 1997 Tzirulnik, LuizIntervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeirasLuiz Tzirulnik.342.239 342.2 Livro
2005 Vieira, José Luiz ConradoNovo regramento do capital estrangeiroJosé Luiz Conrado Vieira.342.2296Art. 4° inciso VArtigo de revista
2005 Vieira, José Luiz ConradoNovo regramento do capital estrangeiroJosé Luiz Conrado Vieira.342.2296Art. 4° inciso XXXIArtigo de revista
2005 Vieira, José Luiz ConradoNovo regramento do capital estrangeiroJosé Luiz Conrado Vieira.342.2296Art. 10 inciso VIIArtigo de revista
2005 Vieira, José Luiz ConradoNovo regramento do capital estrangeiroJosé Luiz Conrado Vieira.342.2296Art. 11 inciso IIIArtigo de revista
2005 Buranello, Renato MOperações de crédito e a disciplina do mercado financeiroRenato M. Buranello.342.235Art. 10 inciso XArtigo de revista
2005 Buranello, Renato MOperações de crédito e a disciplina do mercado financeiroRenato M. Buranello.342.235Art. 16Artigo de revista
2005 Florenzano, Vincenzo DemetrioOs grandes bancos e a democratização do crédito: uma proposta de regulaçãoVincenzo Demetrio Florenzano. --341.38Artigo de revista
2005 Turczyn, SidneiO Sistema financeiro nacional e a regulação bancáriaSidnei Turczyn. --342.235Livro
2005 Santos, Laércio José LoureiroPrincípio da intimidade. Sigilo bancário. Prática abusiva do Banco CentralLaércio José Loureiro Santos. --342.23415Artigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 17Artigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 18 § 1°Artigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 3° inciso VIArtigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 10 inciso XArtigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 25Artigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 26Artigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaSaneamento e liquidação de instituições de crédito: uma análise jus-comparatística nos direitos brasileiro e português342.235Art. 27Artigo de revista
2005, 2004, 2002 Adiers, Leandro BittencourtSigilo bancário, monitoramento e reserva de privacidadeLeandro Bittencourt Adiers.342.23415 Art. 38Artigo de revista
2005 Baltazar Junior, José PauloSigilo bancário e privacidadeJosé Paulo Baltazar Junior. --342.23415Livro
2004 Alves, Rui Fernando RamosAs Responsabilidades dos membros do comitê de auditoria das instituições financeiras341.38Art. 44Artigo de revista
2004 Alves, Rui Fernando RamosAs Responsabilidades dos membros do comitê de auditoria das instituições financeiras341.38Art. 10Artigo de revista
2004 Alves, Rui Fernando RamosAs Responsabilidades dos membros do comitê de auditoria das instituições financeiras341.38Art. 32Artigo de revista
2004 Alves, Rui Fernando RamosAs Responsabilidades dos membros do comitê de auditoria das instituições financeiras341.38Art. 33Artigo de revista
2004 Grau, Eros Roberto, 1940Cade v. Bacen: conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia Geral da União341.418 341.41 Artigo de revista
2004 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraComissões parlamentares de inquérito estaduais e sigilo bancário: considerações342.2Artigo de revista
2004, 1978 Pinto, Jayme BastianConceito de operações bancárias face ao direito administrativoJayme Bastian Pinto.342.2341 Art. 17Artigo de revista
2004 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Contra o abuso das instituições financeiras: doutrina, pareceres, legislação, jurisprudência e petiçõesJ.B. Torres de Albuquerque.342.234Livro
2004 Wald, Alexandre de MContrato de câmbio: declaração de falsa identidade : memorial ao Conselho de Recursos do Sistema Fiananceiro Nacional342.2Art. 44Artigo de revista
2004 Paulin, Luiz AlfredoDa concessão de empréstimo ou adiantamento pela instituição financeira à companheira de membro da diretoria ou do conselho de administração342.235Art. 34 inciso IArtigo de revista
2004 Paulin, Luiz AlfredoDa concessão de empréstimo ou adiantamento pela instituição financeira à companheira de membro da diretoria ou do conselho de administração342.235Art. 34 inciso VArtigo de revista
2004 Wald, Arnoldo, 1932Da inexistência de violação ao § 4º do art. 23 da Lei 4.131/62 em virtude da correta classificação das informações prestadas no contrato de câmbio342.14Art. 44 § 2°Artigo de revista
2004 Rios, C.EduardoDa natureza das operações de factoring e da não cobrança de jurosC. Eduardo Rios.342.24Art. 17Artigo de revista
2004 Motta Filho, Carlos Fernando CarvalhoEnsaio sobre a lesão contratual nas relações de consumo, segundo a nova ordem civilCarlos Fernando Carvalho Motta Filho.342.1449Artigo de revista
2004, 2000, 1997 Rizzardo, Arnaldo, 1942FactoringArnaldo Rizzard.342.24 Livro
2004 Khouri, Paulo RJuros: controle pelo novo Código civio e pelo Código de defesa do consumidorPaulo R. Khouri.340Artigo de revista
2004 Khouri, Paulo RJuros no novo Código civil: da cláusula dos juros entre os particulares aos juros bancáriosPaulo R. Khouri.342.1456Art. 4°Artigo de revista
2004, 2003 Nishioka, Alexandre NaokiLei 4.595/64: penalidades previstas no art. 44 : aplicação restrita às infrações aos dispositivos desta leiAlexandre Naoki Nishioka.342.235 Art. 44Artigo de revista
2004 Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.23415Art. 38 § 5°Livro
2004 Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.23415Art. 38 § 1°Livro
2004 Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.23415Art. 38 § 2°Livro
2004 Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.23415Art. 38 § 3°Livro
2004 Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.23415Art. 38 § 4°Livro
2004 Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.23415Art. 38 § 6°Livro
2004 Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.23415Art. 38 § 7°Livro
2004 Niemeyer, SérgioOs juros no novo código civil e a ilegalidade da taxa SelicSérgio Niemeyer.341.39 Artigo de revista
2004 Fonseca, Rodrigo Garcia daRegulação do sistema financeiro nacional342.235Artigo de revista
2004 Barroso, Luís Roberto, 1958Sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica: instituição financeira em regime de liquidação ; alienação do controle acionário ; contratação direta ; admissibilidadeLuís Roberto Barroso. --341.4652Artigo de revista
2003 Saddi, Jairo, 1965Administradoras de cartão de crédito: lei de usura : inaplicabilidadeJairo Saddi.342.1482Artigo de revista
2003 Secco, Dariano JoséA natureza jurídica das administradoras de cartões de créditoDariano José Secco.342.1482Art. 17Artigo de revista
2003 Secco, Dariano JoséA natureza jurídica das administradoras de cartões de créditoDariano José Secco.342.1482Art. 18 § 2°Artigo de revista
2003 Schier, Paulo RicardoAs comissões parlamentares de inquérito e a defesa dos direitos individuaisPaulo Ricardo Schier.341.25377Art. 38 § 3°Artigo de revista
2003 Schier, Paulo RicardoAs comissões parlamentares de inquérito e a defesa dos direitos individuaisPaulo Ricardo Schier.341.25377Art. 38 § 4°Artigo de revista
2003 Villela Filho, Gustavo AlbertoAs Sociedades corretoras e o mercado de valores mobiliáriosGustavo Alberto Villela Filho.342.23Livro
2003 Pereira, Eliacir MarquesAutonomia do Banco Central: subsídios para discussãoEliacir Marques Pereira.340Artigo de revista
2003, 2000 Baltazar Júnior, José PauloBreves considerações sobre o "caixa dois" na lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional: Lei n. 7.492/86, art. 11José Paulo Baltazar Júnior.341.554 Artigo de revista
2003 Barbosa, Edgard FernandoComissão de permanência & justiça contratualEdgard Fernando Barbosa. --342.2341 342.2 Livro
2003 Fonseca, João Bosco Leopoldino daConcorrência e regulaçãoJoão Bosco Leopoldino da Fonseca.340.3213Artigo de revista
2003 Canto, Jorge Luiz Lopes doEntre o público e o privado: a regulação dos juros bancários e a sua aplicaçãoJorge Luiz Lopes do Canto.342.255Livro
2003 Soares, Maurício QuadrosMercado de valores mobiliários: instrumentos de regulação e de auto-regulaçãoMaurício Quadros Soares.342.23Livro
2003 Lima, Sérgio Mourão CorrêaO contrato de depósito bancário. --Capítulo de Livro
2003 Arend, Márcia AguiarProteção das informações sigilosas: (supressão do "parágrago único e acréscimo do § 1º-A, § 1º e § 2º ao art. 153 do Código PenalMárcia Aguiar Arend, Jair de Oliveira.341.43Art. 38Artigo de revista
2003 Belloque, Juliana GarciaSigilo bancário: análise crítica da LC 105/2001Juliana Garcia Belloque.342.23415Art. 38 § 5°Livro
2003 Rocha, Paulo Eduardo Coelho daSwaps e o imposto de rendaPaulo Eduardo Coelho da Rocha.342.23Artigo de revista
2003 Delbono, Benedita de FátimaTeoria da desconsideração da personalidade jurídicaBenedita de Fátima Delbono.342.119Artigo de revista
2002 Oliveira, CelsoA aplicação da Lei de usura financeira aos contratos em discussão e a inaplicabilidade da Súmula nº 596 do Supremo Tribunal FederalCelso Oliveira.342.14563Art. 4° inciso IXArtigo de revista
2002 Cazetta, UbiratanA competência federal e os crimes contra o meio ambienteUbiratan Cazetta.341.5 Artigo de revista
2002 Felipeto, RogérioAgiotagem de colarinho brancoRogério Felipeto.341.5542Art. 4° inciso IXArtigo de revista
2002 Wald, Arnoldo, 1932A inconstitucionalidade da incidência do CDC nas operações financeirasArnoldo Wald.341.37Artigo de revista
2002 Caparelli, LucianaA ineficácia do art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90, em 1º grau de jurisdiçãoLuciana Caparelli.341.37Art. 17Artigo de revista
2002 Andrade, Eduardo de CarvalhoBanco Central do Brasil: legislação sobre transparência e independênciaEduardo de Carvalho Andrade.342.2342Artigo de revista
2002 Paulin, Luiz AlfredoBreves anotações sobre o contrato de mútuo (empréstimo) bancário, repasse de recursos externos, repasse de recursos internos e financiamentoLuiz Alfredo Paulin.342.14551Artigo de revista
2002 Zanello, RicardoCódigo de defesa do cliente e do usuário bancário: comentários às resolução 2.878 e 2.892 do BACENRicardo Zanello.342.234Livro
2002 Correa Filho, Luiz Araujo TorresCódigo de defesa do consumidor bancário anotado: doutrina, jurisprudência, legislação : Resolução 2.878 de 26 de julho de 2001, 2.892 de 27 de setembro de 2001 altera a Resolução 2.878Luiz Araújo Torres Corrêa Filho.342.234Livro
2002 Cavalcante, Edson de OliveiraComissão de permanência: sua natureza, legalidade e aplicabilidadeEdson de Oliveira Cavalcante.342.1485Art. 9°Artigo de revista
2002 Nishioka, Alexandre NaokiDa concessão de empréstimos vedados por meio de operações triangulares ou casadasAlexandre Naoki Nishioka.342.234Art. 34Artigo de revista
2002 Soares, Marcos ZenóbiaErro bancário: legislação e jurisprudênciaMarco Zenóbia Soares.342.2341Livro
2002 Thomasi, AlyssonIncidência de juros ilegais no mútuo ruralAlysson Thomasi.342.1456Art. 4° inciso IXArtigo de revista
2002 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deLei da mordaça e direito de informação - mídia e justiçaLuis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. --341.2732Artigo de revista
2002 Portanova, RuiLimitação dos juros nos contratos bancários: ações e defesa dos devedoresRui Portanova.342.255Livro
2002, 2001 Cruz, Guilherme Ferreira daLimite de juros: uma questão de ordem (a inconstitucionaldiade da Lei da reforma bancária)Guilherme Ferreira da Cruz.342.1456 Artigo de revista
2002 Oliveira, LucianoO Código de defesa do consumidor e os contratos bancáriosLuciano Oliveira.341.37Artigo de revista
2002 Pederiva, João HenriqueO direito do consumidor, o sistema financeiro e os cartões de créditoJoão Henrique Pederiva.341.37Artigo de revista
2002 Pedreira, Carlos Eduardo BulhõesOpiniões jurídicasCarlos Eduardo Bulhões Pereira.342.225Livro
2002 Queiroz, Daniela Zarzar Pereira de MeloProibição constitucional e legal de quebra de sigilo bancário por CPIS estaduaisDaniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz.342.23415Art. 38Artigo de revista
2002 Quezado, PauloSigilo bancárioPaulo Quezado, Rogério Lima.342.23415Livro
2002 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Teoria geral dos contratos: tratado de direito bancárioCelso Marcelo de Oliveira.342.234Livro
2001, 2000, 1999, 1998 De Lucca, Newton, 1947A aplicação do Código de defesa do consumidor à atividade bancáriaNewton De Lucca.341.37 Artigo de revista
2001 Tagliaferro, Kleber AugustoA constituição federal e a Lei do sigilo bancário: tensão entre principiosKleber Augusto Tagliaferro.341.2Art. 38Artigo de revista
2001, 1999 Coser, José ReinaldoAgiotagemJosé Reinaldo Coser.342.14563 341.5542 Livro
2001, 1999 Ferreira, Ruy Barbosa MarinhoAgiotagem: medida provisória 1.820-1 de 5 de maio de 1999 : teoria, jurisprudência, legislação, práticaRuy Barbosa Marinho Ferreira.342.14563 Livro
2001 Hagstrom, Carlos AlbertoA nova disciplina do relacionamento das instituições financeiras com os clientes e o público em geral: breves considerações sobre as Resoluções CMN 2.878 e 2.892Carlos Alberto Hagstrom.342.235Artigo de revista
2001 Hagstrom, Carlos AlbertoA nova Lei do sigilo bancário e o fornecimento de informações cadastraisCarlos Alberto Hagström.342.23415Art. 38Artigo de revista
2001 Paulon Júnior, ValterA participação da Caixa Econômica Federal nos feitos jurídicos promovidos por mutuáriosValter Paulon Júnior.342.14551Art. 10 inciso VIIIArtigo de revista
2001 Goldstein, Sérgio MychkisApontamentos sobre o regimento interno do conselho de recursos do sistema financeiro nacionalSérgio Mychkis Goldstein.341.38Artigo de revista
2001 Machado, Hugo de Brito, 1940A quebra do sigilo bancárioHugo de Brito Machado.341.2738Art. 38Artigo de revista
2001 Peruzzo, RenataA quebra dos sigilos bancário e fiscalRenata Peruzzo.342.23415Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Oliveira, Leonardo Henrique Mundim MoraesAs instituições financeiras no direito pátrio: definição e caracterização da atividade própria ou exclusivaLeonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.342.235 Artigo de revista
2001 Nascimento, Raquel Branquinho P. MamedeAspectos investigativos dos crimes contra o sistema financeiro nacional, de sonegação fiscal e lavagem de dinheiroRaquel Branquinho P. Mamede Nascimento.341.4331Art. 38 § 1°Artigo de revista
2001 Nascimento, Raquel Branquinho P. MamedeAspectos investigativos dos crimes contra o sistema financeiro nacional, de sonegação fiscal e lavagem de dinheiroRaquel Branquinho P. Mamede Nascimento.341.4331Art. 38 § 7°Artigo de revista
2001 Nogueira, Nicanor José, 1936Bancos: obstáculos ao progresso : teoria, prática, legislação, jurisprudênciaNicanor José Nogueira.342.234Livro
2001 Oliveira, Erival da SilvaComissão Parlamentar de InquéritoErival da Silva Oliveira.341.25377Livro
2001 Baltazar Júnior, José PauloConsiderações sobre o sigilo bancárioJosé Paulo Baltazar Júnior.341.5525Art. 38Artigo de revista
2001 Aceti Júnior, Luiz CarlosContrato de financiamento da casa própria e a inadimplênciaLuiz Carlos Aceti Júnior.342.144Art. 4° inciso IXArtigo de revista
2001 Aceti Júnior, Luiz CarlosContrato de financiamento da casa própria e a inadimplênciaLuiz Carlos Aceti Júnior.342.144Art. 30Artigo de revista
2001 Martins, Jonair NogueiraCrédito rural: antídoto face a nulidades e ilegalidades praticadas pelos bancosJonair Nogueira Martins.342.1278Livro
2001 Wildmann, Igor PantuzzaCrédito rural: teoria, prática, legislação e jurisprudênciaIgor P. Wildmann.342.1278Livro
2001 Cordeiro, Renato SobrosaCrédito trabalhista: execução contra instituição financeira insolventeRenato Sobrosa Cordeiro.342.65Artigo de revista
2001 Mazzucato, Paolo ZupoDo conflito de competência na análise de atos de concentração no sistema financeiro nacionalPaolo Zupo Mazzucato.341.418Artigo de revista
2001 Andrade Filho, Edmar OliveiraImposto de renda: quebra de sigilo bancário e omissão de receitas e rendimentosEdmar Oliveira Andrade Filho.341.3992Artigo de revista
2001 Queiróz, Wellington deJuros bancários nos contratos de FCO: excessivos e ilegaisWellington de Queiróz.342.1456Artigo de revista
2001 Wald, Arnoldo, 1932O Código de defesa do cliente bancárioArnoldo Wald.341.37Artigo de revista
2001 Pinto Neto, Antonio PaduaOs contratos de "leasing" e a variação cambialAntonio Padua Pinto Neto.342.1481Artigo de revista
2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Os depósitos em instituições financeiras à luz do par. 3º do artigo 164 da Constituição FederalIves Gandra da Silva Martins.342.235Artigo de revista
2001 Faria, Maria CristinaO sistema financeiro de habitação e o direito à moradiaMaria Cristina Faria.342.14551Artigo de revista
2001 Lima, Oliveira, 1867O sujeito ativo nos crimes contra o sistema financeiro nacionalOliveira Lima.342.119Artigo de revista
2001 Amaral, Vilton DivinoPrática processual bancáriaVilton Divino Amaral.342.234Livro
2001 Gomes, Luiz Flávio, 1957Quebra do sigilo bancário sem ordem judicial: inconstitucionalidade flagranteLuiz Flávio Gomes.341.2Artigo de revista
2001 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesRelativar o sigilo bancário em face da administração tributáriaOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.399Art. 38Artigo de revista
2001 Ciraulo, Fábio José TorresResolução 2878/2001 do Bacen: o que pode vir a ser feito?Fábio José Torres Ciraulo.341.37Artigo de revista
2001 Pereira, Joana Carolina LinsSigilo bancárioJoana Carolina Lins Pereira.342.23415Artigo de revista
2001 Roque, Maria José Oliveira LimaSigilo bancário e direito à intimidadeMaria José Oliveira Lima Roque.342.23415Livro
2000 Coser, José ReinaldoA ilegalidade da fixação das taxas de juros pelo CMNJosé Reinaldo Coser.342.255Livro
2000, 1999, 1998 Wald, Arnoldo, 1932A legislação sobre lavagem de dinheiroArnoldo Wald.341.554 Artigo de revista
2000 Wald, Arnoldo, 1932A patologia do direito bancário: uma primeira visão panorâmicaArnoldo Wald.342.234Artigo de revista
2000 Bezerra Filho, Manoel JustinoA restituição ao banco do valor do adiantamento efetuado em contrato de câmbio para exportação, em caso de falência ou concorda do exportador: exame da súmula n. 133 do superior tribunal de justiçaManoel Justino Bezerra Filho.342.236Artigo de revista
2000 Machado, Edmar GomesCapitalização de juros: MP 1963-21 ; inconstitucionalidadeEdmar Gomes Machado.341.4622Art. 9°Artigo de revista
2000 Machado, Edmar GomesCapitalização de juros: MP 1963-21 ; inconstitucionalidadeEdmar Gomes Machado.341.4622Art. 10 inciso VIArtigo de revista
2000 Machado, Edmar GomesCapitalização de juros: MP 1963-21 ; inconstitucionalidadeEdmar Gomes Machado.341.4622Art. 10 inciso IXArtigo de revista
2000 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Cédula de crédito bancárioJ. A. Penalva Santos.342.2457Artigo de revista
2000 Almeida, Agassiz, 1935Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI: origem evolução e aspectos jurídicosAgassiz Almeida.341.25377Art. 38 § 3°Artigo de revista
2000 Paulin, Luiz AlfredoConceito de falta grave e alcance das disposições do art. 44, p 4º da Lei 4.595/64Luiz Alfredo Paulin.342.235Artigo de revista
2000 Silva, Eivany A. (Eivany Antônio)Considerações a respeito do sigilo de dadosEivany A Silva.341.5525Art. 38Artigo de revista
2000 Barcelos, Luciana Abreu PereiraCPMF: implicações decorrentes da MP. nº 2.037-21/00 e da IN SRF nº 89/00Luciana Abreu Pereira Barcelos.341.39633Artigo de revista
2000 Silva, Rogério Pires daCPMF é cobrança dos valores que deixaram de ser recolhidos no passado por força de decisões judiciaisRogério Pires da Silva.341.39633Artigo de revista
2000 Hayashi, Alexandre YoshioLiquidação ordinária de instituição financeira: legalidade e responsabilidade decorrente de fraudeAlexandre Yoshio Hayashi.342.2295Artigo de revista
2000 Lyrio, Lyrio Regis de SouzaMomento econômico: leasing, breve abordagemLyrio Regis de Souza Lyrio.342.1481Artigo de revista
2000 Zunino Neto, NelsonO limite legal à taxa de jurosNelson Zunino Neto.342.1456Artigo de revista
2000 Nunes, Simone LahorgueOs fundamentos e os limites do poder regulamentar no âmbito do mercado financeiroSimone Lahorgue Nunes.342.23Livro
2000 Mitsui, JacksonO sigilo bancário frente à administração tributáriaJackson Mitsui.341.399Art. 38Artigo de revista
2000 Paula, Ideval Inácio deO sigilo bancário sob o aspecto constitucional: direito e garantias individuais : limitação ao direito individuaIdeval Inácio de Paula.342.23415Art. 38Artigo de revista
2000 Brandão, CarlosO sistema financeiro nacionalCarlos Brandão.341.38Artigo de revista
2000 Lima, RogérioPode o fisco, por autoridade própria, quebrar o sigilo bancário docontribuinte?Rogério Lima.341.3951 Artigo de revista
2000 Franciulli Netto, Domingos, 1935Quebra do sigilo bancário pelo ministério públicoDomingos Franciulli Netto.342.2341Art. 38Artigo de revista
2000 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Regime jurídico dos investimentos de capital estrangeiroCelso Ribeiro Bastos.341.24Art. 8°Artigo de revista
2000 Ramos, Nelson Luiz de MirandaSigilo bancárioNelson Luiz de Miranda Ramos. --342.23415Capítulo de Livro
2000 Cordeiro Filho, AriSwaps: aspectos jurídicos, operacionais e administrativosAri Cordeiro Filho.342.23Livro
2000 Paulin, Luiz AlfredoTransferência de controle acionário de instituição financeira: conseqüências quanto à aplicação de sanção por parte do Banco Central do BrasilLuiz Alfredo Paulin.342.2292Artigo de revista
2000 Rocha Filho, RenéTribunais de Contas: limites, sigilo bancário, possibilidade de quebraRené Rocha Filho. --342.23415Art. 38Capítulo de Livro
1999 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936A Operação de "factoring" como operação mercantilLuiz Gastão Paes de Barros Leães.342.24Artigo de revista
1999 Soares, José AugustoBreves anotações a respeito do par 3. do artigo 192 da Constituição federal e a visão atualJosé Augusto Soares.342.1456Artigo de revista
1999 Cassone, Vittorio, 1939Capacidade Contributiva, Progressividade e Sigilo BancárioVittorio Cassone.341.3933Artigo de revista
1999 Khouri, Paulo RoqueCobrança de Juros: entre o pecado, o mercado e a leiPaulo Roque Khouri.342.1456Artigo de revista
1999 Santos, Ozeias JContra Banco: teoria, legislação, jurisprudência e práticaOzéias J. Santos, Marco Antonio Delatorre Barbosa.342.23Livro
1999, 1998 Carrion, Valentin, 1931Cooperativas de trabalho: autenticidade e falsidadeValentin Carrion.342.6 Artigo de revista
1999 Coimbra, J. R. Feijó (José dos Reis Feijó), 1916Crédito bancário: contratos, encargos, exegibilidade : doutrina, legislação, jurisprudênciaFeijó Coimbra.342.2341Livro
1999 Cândido, José, 1924Dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Cédula de Crédito Rural e Contrato de CâmbioJosé Cândido.342.23Artigo de revista
1999 Nunes, Simone LahorgueEmissão de ações preferenciais por instituições financeiras: limite de 50% do capital socialSimone Lahorgue Nunes.342.235Artigo de revista
1999 Coimbra, J. R. Feijó (José dos Reis Feijó), 1916Juros Bancários: Lei n. 4.595/64; artigo 25 do ADCT; declaração legislativa revogada; aplicação da lei de usura aos contratos bancáriosJ. R. Feijó Coimbra.342.1485Artigo de revista
1999 Silva, Carlos Alberto Parussolo daLimites do Contencioso Administrativo à Luz do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFNCarlos Alberto Parussolo da Silva.341.362Artigo de revista
1999 Bochi, Ustane GiodaO Fundamento Legal da Competência do Conselho Monetário Nacional Para Regular as Taxas de JurosUstane Gioda Bochi.342.1456Artigo de revista
1999 Cordeiro Filho, AriOra, Swaps são SwapsAri Cordeiro Filho.342.219Artigo de revista
1999, 1998 Betti, Francisco de AssisO sigilo bancário e a nova lei que define o crime de lavagem de dinheiro: aspectos tributários e penaisFrancisco de Assis Betti.342.153 Artigo de revista
1999 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O Significado da expressão "operar instituição financeira" constante do art. 16 da lei "dos crimes do colarinho branco" (Lei 7.492/86)Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.341.5517Artigo de revista
1999 Correia, Fábio CardosoOs Municípios e a Corretagem nos SegurosFábio Cardoso Correia.341.316Artigo de revista
1999 Machado, AgapitoProva emprestada. Interceptação telefônica.Validade?Agapito Machado.341.434Artigo de revista
1999 Quezado, PauloQuebra de sigilo bancário: uma análise constitucional : doutrina e jurisprudênciaPaulo Quezado, Rogério Lima.342.23415Livro
1999 Galvêas, Ernane, 1922Reforma do sistema financeiroErnane Galvêas.341.2481Art. 19Capítulo de Livro
1999 Galvêas, Ernane, 1922Reforma do sistema financeiroErnane Galvêas.341.2481Art. 49Capítulo de Livro
1999 Cunha, Rubem MartinezSFH: o impacto da inflação e dos juros no equilíbrio do sistemaRubem Martinez Cunha.342.1254 342.144 Artigo de revista
1999 Mondaini, FlávioSigilo bancário: o direito à privacidade e a sua aplicação na cobrança da dívida ativa do INSSFlávio Mondaini.341.2738Artigo de revista
1999 Souza, Hamilton Dias de, 1944Sigilo bancário e o direito à liberdadeHamilton Dias de Souza.341.2732Artigo de revista
1999 Ribeiro, Sérgio PessôaSistema Financeiro NacionalSérgio Pessôa Ribeiro.342.23Artigo de revista
1999, 1998 Quiroga Mosquera, RobertoTributação no mercado financeiro e de capitaisRoberto Quiroga Mosquera.341.39633 Livro
1999 Silva, Carlos Alberto Parussolo daVisão do 'Leasing' em face do Código de defesa do consumidorCarlos Alberto Parussolo da Silva.342.1481Art. 17Artigo de revista
1998 Wald, Arnoldo, 1932A Constituição e o sigilo bancárioArnoldo Wald, Ives Gandra da Silva Martins.342.23415 Artigo de revista
1998 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A prescrição administrativa no âmbito do Banco Central do BrasilHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.341.362Artigo de revista
1998 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A reforma do processo penalSérgio Demoro Hamilton.341.43Artigo de revista
1998 Eizirik, Nelson LaksAuditor Independente: sigilo profissionalNelson Laks Eizirik.341.3836Artigo de revista
1998 Cavalcante, Clarisier AzevedoA violação do sigilo bancário e o direito constitucional à intimidadeClarisier Azevedo Cavalcante.342.23415Artigo de revista
1998 Machado, AgapitoCPMF, Emenda constitucional n. 12/96 e Lei n. 9.311/96, inconstitucionalidade: Lei ordinária não ostenta aptidão para determinar a queda do sigilo bancário dos cidadãosAgapito Machado.341.39861Artigo de revista
1998 Malheiros Filho, ArnaldoCrimes contra o sistema financeiro: as 'triangulações' e a 'doutrina da estrada de santos'Arnaldo Malheiros Filho.341.5517Artigo de revista
1998 Paulin, Luiz AlfredoDas Instituições Financeiras de Fato ou Irregulares: análise com base na lei n. 4.595-64Luiz Alfredo Paulin.342.235Artigo de revista
1998 Souza, Eduardo Madureira deO sigilo bancário e os tribunais de contasEduardo Madureira de Souza.342.23415Artigo de revista
1998 Abrão, Carlos Henrique, 1959Os sigilos bancário e fiscal na cobrança da dívida ativCarlos Henrique Abrão.341.46521Artigo de revista
1998 Glanz, SemyResponsabilidade civil das instituições financeiras pela má concessão de créditoSemy Glanz.342.235 Artigo de revista
1998 Carvalho, Roosevelt Batista deSigilo bancario, legitimo direito de solicitação de quebra pelo ministerio publicRoosevelt Batista de Carvalho.342.23415Artigo de revista
1997 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A CVM e os contratos de investimento coletivo: boi gordo e outrosHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.24Artigo de revista
1997 Penteado Junior, Cassio M. CA Desintermediação na oferta de credito e o sistema financeiro nacional: exame do tema e possiveis conclusões342.2341 Artigo de revista
1997 Muzzi Filho, Carlos VictorAdvocacia Pública e Estado Democrático de DireitoCarlos Victor Muzzi Filho.341.3992Artigo de revista
1997 Hagstrom, Carlos AlbertoAs Centrais de risco e o sigilo bancario342.2341 Artigo de revista
1997 Salles, Marcos Paulo de AlmeidaAspectos da competencia do cmn e da cvm no mercado de valores mobiliarios342.245 Artigo de revista
1997 Batista, Nilo, 1944A usura nos tempos do neoliberalismoNilo Batista.340Artigo de revista
1997 Mélega, Luiz, 1913Contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, CPMF, portaria MF n. 106, de 15.05.1997: sigilo bancárioLuiz Mélega.341.39633Artigo de revista
1997 Mariano, Amelio DivinoLei de usura beneficiaAmelio Divino Mariano.Artigo de revista
1997 Carvalho Filho, Paulo Martins deO Fundo garantidor de creditos contra instituições financeiras342.2341 Artigo de revista
1997 Dessandre, AdilsonO Sigilo bancárioAdilson Dessandre.341.5525Artigo de revista
1997, 1996 Cordeiro, Renato SobrosaPrescrição administrativaRenato Sobrosa Cordeiro.341.362 Artigo de revista
1997, 1995 Faias, Carlos Augusto dos SantosPrescrição no direito administrativoCarlos Augusto dos Santos Faias.341.3 Artigo de revista
1997, 1996 Wald, Arnoldo, 1932Regime legal das empresas de factoringArnoldo Wald.342.24 Artigo de revista
1997 Hagstrom, Carlos AlbertoSigilo bancário: novas questõesCarlos Alberto Hagstrom.342.23415Artigo de revista
1997 Moyano, Helios NoguésSigilo bancário: por quem e quando pode ser violadoHelios Nogués Moyano.341.5525Artigo de revista
1997 Tacito, Caio, 1917Sigilo nas operações das instituições financeiras341.3Capítulo de Livro
1997, 1996 Cunha, Sérgio Sérvulo da, 1935Sistema Financeiro da Habitação (SFH): estrutura legislativaSérgio Sérvulo da Cunha.342.14551 Artigo de revista
1996 Seminário sobre Crimes Contra a Ordem Tributária (2. : 19962. Seminário sobre crimes contra a ordem tributáriacoord. Fugimi Yamashita.341.395Livro
1996 Caldas, Pedro FredericoAs instituições financeiras e a taxa de jurosPedro Frederico Caldas.342.235Artigo de revista
1996 Vidigal, Geraldo de Camargo, 1921Competência do ministério público para a defesa do consumidor de serviços bancáriosGeraldo de Camargo Vidigal.341.413Artigo de revista
1996 Comparato, Fábio Konder, 1936Crime contra o sistema financeiro nacional: empréstimo indireto a sociedade controlada e compra e venda de ouro341 Capítulo de Livro
1996 Rolim, João DácioDeposito Compulsorio da Lei n. 4.595/64: Natureza Juridica, Tributo ou Instrumento de Controle MonetariJoão Dácio Rolim.341.39Artigo de revista
1996 Comparato, Fábio Konder, 1936Funcionamento de instituição financeira sem autorização e alegado crime de usura341Capítulo de Livro
1995 Paulin, Luiz AlfredoAdiantamento para futuro aumento de capital em face do art 34, iv, da lei bancáriaLuiz Alfredo Paulin.342.1485Artigo de revista
1995 Paulin, Luiz AlfredoA responsabilidade do administrador de instituição financeira, em face da Lei bancáriaLuiz Alfredo Paulin.342.235Artigo de revista
1995 Bitencourt, HugoAutarquia que explore atividade econômica pode ter seus bens penhoradosHugo Bitencourt.341.3225Artigo de revista
1995 Rolim, João DácioDepósito Compulsório da Lei n. 4.595/64: Circular N. 2.175/92 do Bacen ; natureza jurídica ; aspectos legais e constitucionaiJoão Dácio Rolim.341.39Artigo de revista
1995 Nunes, Manoel José FerreiraDo Sigilo bancario342.23415 Artigo de revista
1995 Souza, Renato A. Gomes deEmpréstimos ou adiantamentos a pessoas ligadas: emissão de carta de crédito a favor de exportador estangeiro, relacionada com importação feita por empresa de leasing ligadaRenato A. Gomes de Souza.342.1455Artigo de revista
1995, 1994 Vidigal, Geraldo FacoHipóteses de quebra de sigilo bancário342.23415 Capítulo de Livro
1995 Gonçalves, J. A. Lima (José Arthur Lima)Pagamento para obtenção de autorização para funcionamento de instituição financeira estrangeira: desembolso pela filial local; dedutibilidade para fins de imposto sobre a rendaJ. A. Lima Gonçalves.342.1415Artigo de revista
1995 Carrazza, Roque Antonio, 1949Regime jurídico tributário de sociedades corretoras e clubes de seguro vinculados a instituições financeirasRoque Antonio Carrazza, Eduardo Domingos Bottallo.342.232Artigo de revista
1995 Dias, José CarlosSigilo bancário: quebra ; requisição da Receita Federal e do Ministério PúblicoJosé Carlos Dias.341.3951Artigo de revista
1994 Scliar, WremyrFederação e instituiçoes financeirasWremyr Scliar.Artigo de revista
1994 Navarro, Rogerio de PaivaO Ministério Público Federal e o sigilo bancário: anotações do art. 8. da lc 75, de 20.5.93Rogerio de Paiva Navarro.341.413Artigo de revista
1993 Santos, Andremara dosConcentração empresarial e abuso do poder economicAndremara dos Santos.341.551731Artigo de revista
1992 Wald, Arnoldo, 1932O sigilo bancário no projeto de Lei Complementar de reforma do sistema financeiro e na lei complementar nº 70Arnoldo Wald.342.23415 Art. 38Artigo de revista
1992 Dias, Eduardo RochaPoder regulamentar e delegação legislativaEduardo Rocha Dias.341.2529Artigo de revista
1987 Bulgarelli, Waldírio, 1930A mora e a resolução 1.129 do Banco CentralWaldírio Bulgarelli.342.2341Artigo de revista
1985 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933"Jeton" ou gratificação pela participação em órgão de deliberação coletivaLeon Frejda Szklarowsky.341.3215Artigo de revista
1983 Yassui, Paulo AkiyoEmprestimos entre pessoas juridicasPaulo Akiyo Yassui.342.119Artigo de revista
1981 Silva, Jorge Medeiros daDireito penal especialJorge Medeiros da Silva.341.5Livro
1975 Mendes, Sérgio de SáA Letra de câmbio e o mercado de capitais342.246Art. 9°Artigo de revista
1973 Pimentel, Manoel Pedro, 1922Direito penal econômicoManoel Pedro Pimentel.341.5Livro

2020-10-02T17:47:55.000Z [ 801264 ]