Tipo
Livro
Título
Comissão de permanência & justiça contratual
Data
2003
Ementa

Resumo:Reflete sobre os acessórios financeiros que compõem os contratos bancários como instrumento negocial de violação da Constituição da República de 1988, destacando o papel da Carta Magna como base para estrutura legislativa do sistema financeiro nacional e como fonte axiológica para a solução dos casos concretos, assim como a função social dos contratos bancários.

Sumário:O mútuo -- Os encargos financeiros no contrato de mútuo feneratício. Juros remuneratórios e moratórios. A correção monetária e a comissão permanente -- Comissão de permanência: definição, cláusulas modelo, orígem histórica e legislação de pertinência -- A natureza jurídica da comissão de permanência -- Cumulatividade da comissão de permanência com outros encargos financeiros -- Questão da legalidade e constitucionalidade da comissão de permanência instituída por resoluções/circulares do Banco Central do Brasil, editadas com base em autorização do Conselho Monetário Nacional -- O microssistema da defesa do consumidor. A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários e a nulidade da cláusula instituidora da comissão de permanência -- O contrato na atualidade -- Medidas de proteção ao mutuário -- Anexos: Resoluções e Circulares do Banco Central do Brasil relativas à comissão de permanência. Modelos de cláusulas contratuais instituindo a comissão de permanência.

Sumário:Parecer contábil quantificando a comissão de permanência em caso concreto. Ementário de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ementário de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Ementário de jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais. Ementário de jurisprudência dos Tribunais Estaduais.

Classificação (CDDir)
342.2341
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Direito bancário [ 342.234 ]
»»»» Bancos. Operações bancárias [ 342.2341 ]
Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Comissão de permanência & justiça contratual / Edgard Fernando Barbosa. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2003.
   Descrição Física: 501 p.
   ISBN: 8503625393
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964
1.ed. , 2. tiragem. --.   
2003
Comissão de permanência & justiça contratual / Edgard Fernando Barbosa. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2003.
   Descrição Física: 501 p.
   ISBN: 8503625393
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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