Tipo
Artigo de revista
Título
Comissão de permanência
Data
2006
Ementa

Resumo:O texto aborda o crescimento das taxas de juros no Brasil, analisando em especial, a comissão de permanência que é um dos componentes da referida taxa. Faz uma análise da fonte normativa, hipótese de incidência e natureza jurídica da comissão de permanência, concluindo pela necessidade e legalidade da cobrança desta comissão.

Sumário:O debate sobre o relacionamento entre crescimento econômico e o nível das taxas de juros -- Discipina da comissão de permanência nas resoluções do Conselho Monetário Nacional. Fonte normativa. Legitimação para a cobrança. Hipótese de incidência. Natureza jurídica. Como é calculada a cobrança da comissão de permanência -- Finalidade de instituto. Colocação do problema. A proteção dos riscos como uma das funções desempenhadas pelos mercados financeiros. O risco próprio da taxa de juros. O risco do crédito. Interação entre os riscos de refinanciameto e de crédito -- Possibilidade de cumulação da Comissão de permanência com os juros moratórios -- Distinção necessária para a cumulação da comissão de permanência com a correção monetária -- Não limitação da Comissão de permanência à taxa contratada para os riscos de crédito e de refinanciamento como componentes da taxa de juros -- Legalidade e necessidade da comissão de permanência.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 9, n. 33, p. 32–60, jul./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
 
 
Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.

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