Resumo:O texto aborda o crescimento das taxas de juros no Brasil, analisando em especial, a comissão de permanência que é um dos componentes da referida taxa. Faz uma análise da fonte normativa, hipótese de incidência e natureza jurídica da comissão de permanência, concluindo pela necessidade e legalidade da cobrança desta comissão.

Sumário:O debate sobre o relacionamento entre crescimento econômico e o nível das taxas de juros -- Discipina da comissão de permanência nas resoluções do Conselho Monetário Nacional. Fonte normativa. Legitimação para a cobrança. Hipótese de incidência. Natureza jurídica. Como é calculada a cobrança da comissão de permanência -- Finalidade de instituto. Colocação do problema. A proteção dos riscos como uma das funções desempenhadas pelos mercados financeiros. O risco próprio da taxa de juros. O risco do crédito. Interação entre os riscos de refinanciameto e de crédito -- Possibilidade de cumulação da Comissão de permanência com os juros moratórios -- Distinção necessária para a cumulação da comissão de permanência com a correção monetária -- Não limitação da Comissão de permanência à taxa contratada para os riscos de crédito e de refinanciamento como componentes da taxa de juros -- Legalidade e necessidade da comissão de permanência.