Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965
Data
14/07/1965
Apelido
Lei do Mercado de Capital; Lei de Mercados Financeiros e de Capitais
Apelido
LEI-4728-1965-07-14
Ementa
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-07-14;4728
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-07-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/07/1965. p. 6697
Retificação
1965-08-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/08/1965. p. 8170

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.728&ementa=2&data=19650714 ]
Publicação Original
1965-07-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4728-14-julho-1965-368255-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-07-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546581/publicacao/15766310 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018, 2005 Figueira Júnior, Joel DiasAção de busca e apreensão em propriedade fiduciáriaJoel Dias Figueira Júnior. --342.12328 342.14519 Livro
2018, 2007, 1998 Chalhub, Melhim Namem, 1944Alienação fiduciária de bens imóveis: adequação da cláusula penal aos princípios do Código de defesa do consumidorMelhim Namem Chalhub.342.14519 Artigo de revista
2018 Steinke, AlineAuditoria governamental: instrumento de detecção de fraudes e irregularidades no repasse de transferências voluntárias ao terceiro setor - OSCIPSAline Steinke, Andressa Marques Gonçalves e Queila F. Fabris Bosio. --341.3527Artigo de revista
2018 Piceli, Rui GuimarãesCessão fiduciária sobre bens futuros e a desnecessidade de identificação e de registro de cada título de crédito cedidoRui Guimarães Piceli, Wanner Ferreira Franco. --342.14Art. 66-BArtigo de revista
2017 Chalhub, Melhim Namem, 1944Alienação fiduciária: negócio fiduciárioMelhim Namem Chalhub. --342.14519Livro
2017 Wald, Arnoldo, 1932A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidoresArnoldo Wald. --342.225Art. 3° inciso VIIArtigo de revista
2016 Padilha, Alexandre GarciaA constituição de gravames pelos prestadores de serviço de depósito centralizado de valores mobiliários: construção do regime legal brasileiro aplicávelAlexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. --342.245Artigo de revista
2016 Gramstrup, Erik FredericoAlienação fiduciária de imóvel: aporias na contrataçãoErik Frederico Gramstrup, Paula Cristina Lippi Pereira de Barros. --342.14519Artigo de revista
2016 Sacramone, Marcelo BarbosaCessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudênciaMarcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva. --342.14Art. 42Artigo de revista
2016 Sacramone, Marcelo BarbosaCessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudênciaMarcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva. --342.14Art. 66-B § 1°Artigo de revista
2016 Sacramone, Marcelo BarbosaCessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudênciaMarcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva. --342.14Art. 66-B § 4°Artigo de revista
2016 Sacramone, Marcelo BarbosaCessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudênciaMarcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva. --342.14Art. 66-B § 6°Artigo de revista
2016 Mange, Eduardo FozCessão fiduciária de recebíveis na recuperação judicialEduardo Foz Mange. --342.2386Art. 66-BArtigo de revista
2016 Pavia, Eduardo CherezFundos de investimento: estrutura jurídica e agentes de mercado como proteção do investimentoEduardo Cherez Pavia. --342.235Livro
2016 Felintro JúniorO tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicialFelintro Júnior. --342.23Art. 75 § 3°Artigo de revista
2016 Felintro JúniorO tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicialFelintro Júnior. --342.23Art. 75 § 4°Artigo de revista
2016, 2015 Silva, Ana Gabriela López Tavares daPlanos de stock option e a interdisciplina do direito societário e do direito da família e das sucessõesAna Gabriela López Tavares da Silva. --342.1664 Artigo de revista
2015, 2014, ..., 1998, 1997 Carvalhosa, Modesto, 1932Comentários à lei de sociedades anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 9.457, de 5 de maio de 1997Modesto Carvalhosa.342.225 Livro
2015 Braun, LucasO uso de opções de compra de ações pelas companhias abertas no Brasil: remédio ou veneno?Lucas Braun. --342.1451Art. 48Artigo de revista
2014 Efing, Antônio CarlosA (i)licitude da cláusula de trava bancária nos contratos de financiamentoAntônio Carlos Efing, Guilherme Misugi, Leonardo Gureck Neto. --342.2Artigo de revista
2014 Lago, Felipe Chagas VillasusoA alienação fiduciária de ações nas operações de M&AFelipe Chagas Villasuso Lago. --342.14519Art. 66Artigo de revista
2014 Lago, Felipe Chagas VillasusoA alienação fiduciária de ações nas operações de M&AFelipe Chagas Villasuso Lago. --342.14519Art. 66-BArtigo de revista
2014 Oliveira, Karina Cardozo deBreve análise sobre o contrato de consórcio empresarialKarina Cardozo de Oliveira. --342.2Art. 15Artigo de revista
2014 Yazbek, OtavioLimites à atuação do administrador de fundos de investimentosOtavio Yazbek. --341.3Artigo de revista
2014 Oliveira, Denise Fontenele deO controle interno e auditoria governamental: comparativoDenise Fontenele de Oliveira. --341.31Artigo de revista
2014 Calças, Manoel de Queiroz PereiraReflexões sobre a jurisprudência em face da cessão fiduciária de créditos na recuperação judicialManoel de Queiroz Pereira Calças, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva. --342.24829Artigo de revista
2013 Wald, Arnoldo, 1932Da legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União FederalArnoldo Wald. --342.2Art. 60Artigo de revista
2013 Wald, Arnoldo, 1932Da legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União FederalArnoldo Wald. --342.2Art. 61Artigo de revista
2013 Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho S. C. deSúmula nº 236Adriana Therezinha Carvalho S. C. de Carvalho. --342.2451Art. 75Artigo de revista
2012 Rodrigues, Ana CarolinaA evolução do mercado de capitais brasileiro e o perfil do acionista minoritário no BrasilAna Carolina Rodrigues.--342.23Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Martins, Raphael ManhãesA propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic modelRaphael Manhães Martins. --342.1485 Art. 66Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Martins, Raphael ManhãesA propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic modelRaphael Manhães Martins. --342.1485 Art. 22Artigo de revista
2012, 2009 Bühring, Marcia AndreaUma questão de ética nos financiamentos de imóvel: a alienação fiduciária e a utilização do FGTSMarcia Andrea Bühring, Cíntia Campos Lima. --342.12328 Artigo de revista
2011 Martins, Rodrigo SanzA necessidade de instituição de mecanismo de controle judicial prévio de consolidação da propriedade fiduciária de bem imóvel =: The necessity of institucion [i. e. institution] of a pre-legal control of consolidation of propertyRodrigo Sanz Martins. --342.14519Artigo de revista
2010 Cruz, Clara Gazzinelli de AlmeidaLimites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiroClara Gazzinelli de Almeida Cruz. --342.23Artigo de revista
2010 Steffen, Fernando MundstockResponsabilidade civil da corretora de valores mobiliáriosFernando Mundstock Steffen. --342.232Artigo de revista
2009 Chalhub, Melhim Namem, 1944Cessão fiduciária de direitos creditórios: aspectos da sua natureza jurídica e seu tratamento no concurso de credoresMelhim Namem Chalhub, Márcio Calil de Assumpção. --342.245Art. 66-BArtigo de revista
2009 Pacheco, Alexandre SDano no erário - leasing financeiro e alienação fiduciária em garantia de automóveis: multa e pena de perdimentoAlexandre S. Pacheco. --342.1481Artigo de revista
2009 Pinto, Tabajara NovazziDireito penal econômico: erros técnicos na legislação vigenteTabajara Novazzi Pinto. --341.5Livro
2009 Sicherle, CamilloNota sobre os ACCs na retomada das operações de recebimento antecipado de exportação de produtos agrícolas brasileirosCamillo Sicherle.342.246Art. 75 § 3°Artigo de revista
2009 Fonseca, Leandro Amorim CoutinhoRestituição de adiantamento de contrato de câmbioLeandro Amorim Coutinho Fonseca.342.236Art. 75 § 3°Artigo de revista
2008 Pereira, Hélio do ValleA nova alienação fiduciária em garantiaHélio do Valle Pereira. --342.14519Livro
2008 Ribeiro, Rafael de AlmeidaOs precatórios e o mercado de capitaisRafael de Almeida Ribeiro. --342.2Artigo de revista
2008 Paroski, Mauro VasniPenhora de bens gravados com alienação fiduciária em execução trabalhistaMauro Vasni Paroski.342.14519 Art. 66Artigo de revista
2008 Nogueira, André CarvalhoPropriedade fiduciária em garantia: o sistema dicotômico da propriedade no BrasilAndré Carvalho Nogueira.342.14519Art. 66Artigo de revista
2008 Mattos Filho, Ary OswaldoUma nova relação com o mercado de capitaisAry Oswaldo Mattos Filho ; entrevista por Carlos Costa.342.23Artigo de revista
2007 Estevez, Rafael FernandesA Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária em garantia à luz da Lei 10.931/04Rafael Fernandes Estevez.342.14519 Artigo de revista
2007 Alvim, Arruda, 1936O Código civil e a alienação fiduciária de veículosArruda Alvim. --342.14519Art. 66 § 6°Artigo de revista
2007 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacionalFábio Ulhoa Coelho.342.2365Art. 75 § 4°Artigo de revista
2006 Amendolara, LeslieBreve estudo sobre os valores mobiliáriosLeslie Amendolara. --342.245Art. 16 § 2°Artigo de revista
2006 Oliveira, Marcos Cavalcante deComissão de permanência: legalidade e necessidadeMarcos Cavalcante de Oliveira.341.378Artigo de revista
2006 Miranda, Maria BernadeteCurso teórico e prático dos títulos de créditoMaria Bernadete Miranda. --342.245Livro
2006 Brito, Alessandro Vicente deO consórcio como instrumento de cooperação empresarialAlessandro Vicente de Brito. --342.2Artigo de revista
2006 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesParecer sobre: a natureza jurídicas dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; Quorum qualificado para destituição de administrador de fundo342.235Art. 49Artigo de revista
2006 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesParecer sobre: a natureza jurídicas dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; Quorum qualificado para destituição de administrador de fundo342.235Art. 50Artigo de revista
2006 Cordeiro Filho, AriPráticas não equitativas no mercado de capitais342.23Artigo de revista
2005 Castro, Lincoln Antônio deAnátema ao pacto comissório342.14519Art. 66 § 6°Artigo de revista
2005 Tersi, Flavio Henrique AmadoA propriedade fiduciária no atual Código civil342.14519Art. 66 § 1°Artigo de revista
2005 Porto, Ary EduardoBreves considerações sobre a lei n. 10.931/2004 - enfoque sobre as alterações no Estatuto Registral e novas atribuições dos registradores imobiliários: discussão necessária342.1136Artigo de revista
2005 Pereira Filho, Valdir CarlosClearing houses: aspectos jurídicos relevantes e seu papel no mercado de capitais e no sistema de pagamentos brasileiroValdir Carlos Pereira Filho. --342.23Artigo de revista
2005 Eugênio, Paulo Eduardo CampanellaContornos atuais da alienação fiduciária em garantia: um breve ensaio sobre as inovações trazidas pelo código civil de 2002 e pela lei 10.931/04342.14519Art. 66Artigo de revista
2005 Parentoni, Leonardo NettoDa alienação fiduciária de bem móvel como modalidade geral de garantiaLeonardo Netto Parentoni. --342.14519Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio342.236Art. 75 § 3°Artigo de revista
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Livro
2005, 2000, 1997 Tzirulnik, LuizIntervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeirasLuiz Tzirulnik342.239 342.2 Livro
2004 Lemos, Walter Gustavo da SilvaA alienação fiduciária e sua comprovação perante terceirosWalter Gustavo da Silva Lemos.342.12328Artigo de revista
2004 Rodrigues Netto, NelsonA evolução da alienação fiduciária em garantiaNelson Rodrigues Netto. --342.14519Artigo de revista
2004 Canuto, Elza Maria AlvesAlienação fiduciária de bem móvel: responsabilidade do avalistaElza Maria Alves Canuto. --342.12328Art. 66Livro
2004 Arruda, Vanderlei FerreiraA Prisão civil do devedor fiduciante em face do Pacto de São José da Costa Rica e do princípio constitucional da dignidade humanaVanderlei Ferreira Arruda. --341.46529Art. 66Folheto
2004 Raffaelli, Paulo Cesar PimentelAspectos tributários do investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitaisPaulo Cesar Pimentel Raffaelli. --341.39Art. 49Artigo de revista
2004 Raffaelli, Paulo Cesar PimentelAspectos tributários do investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitaisPaulo Cesar Pimentel Raffaelli. --341.39Art. 50Artigo de revista
2004 Amendolara, LeslieNegócios fiduciários com ações342.1Artigo de revista
2004, 2002 Burgarelli, AclibesTítulos de crédito: de acordo com o novo Código civilAclibes Burgarelli. --341.38 Livro
2003 Silva, Aurélio Joaquim daA alienação fiduciária de coisa imóvel342.14519Art. 66Artigo de revista
2003, 2002 Fernandes, Érika Maria CardosoA prisão civil no leasing de acordo com o Código civil, lei nº 10.406/2002342.1481 Art. 66Artigo de revista
2003 Villela Filho, Gustavo AlbertoAs Sociedades corretoras e o mercado de valores mobiliáriosGustavo Alberto Villela Filho. --342.23Livro
2003 Rocha, João Luiz Coelho daAs vantagens creditícias da alienação fiduciária342.14519Art. 66Artigo de revista
2003 Soares, Maurício QuadrosMercado de valores mobiliários: instrumentos de regulação e de auto-regulaçãoMaurício Quadros Soares. --342.23Livro
2003 Barbi, Otávio VieiraPode a sociedade limitada ter capital autorizado?Otávio Vieira Barbi. --342.224Artigo de revista
2002 Santos, Theophilo de Azeredo"Commercial paper"Theophilo de Azeredo Santos.342.2Artigo de revista
2002 Bezerra, Paulo César SantosAgências reguladoras: considerações sobre o poder normativo das agências341.3Artigo de revista
2002 Provedel, LetíciaConsiderações à incorporação de bens intangíveis ao capital social das empresas342.121Artigo de revista
2002 Carvalho, Milton Paulo deDesconsideração do depósito em caso de prisão do alienante fiduciário342.1459Art. 66Artigo de revista
2002 Soares, Marcos ZenóbiaErro bancário: legislação e jurisprudênciaMarco Zenóbia Soares. --342.2341Livro
2002 Martins, Sérgio Pinto, 1963Penhora no processo do trabalho de veículo alienado fiduciariamente341.4652Art. 66Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Prisão civil por dívida e o Pacto de San José da Costa Rica: especial enfoque para os contratos de alienação fiduciária em garantia341.46529 Art. 66Artigo de revista
2001 Carvalho, Milton Paulo deAinda a prisão civil em caso de alienação fiduciária: da desconsideração do depósitoMilton Paulo de Carvalho.342.14519 Art. 66Artigo de revista
2001 Rizzo, GiacomoA resolução nº 2.878 do Banco Central é o código de defesa do consumidor de serviços financeiros?342.235Artigo de revista
2001 Veiga, Cecília MContratosCecília M. Veiga.342.144 Livro
2001 Perricone, SheilaFundos de investimento: a política de investimento e a responsabilidade dos administradoresSheila Perricone. --342.235Art. 49Artigo de revista
2001 Perricone, SheilaFundos de investimento: a política de investimento e a responsabilidade dos administradoresSheila Perricone. --342.235Art. 50Artigo de revista
2001 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Títulos de crédito: teoria, jurisprudência, legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque. --342.245Livro
2000 Prates, Renato MartinsA acusação genérica nos crimes societáriosRenato Martins Prates.341.554Artigo de revista
2000 Correa Junior, Luiz Carlos de AzevedoA alienação fiduciária em garantia e o Código de defesa do consumidorLuiz Carlos de Azevedo Correa Junior.342.12328Artigo de revista
2000 Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deA inconstitucionalidade da prisão civil do devedor na alienação fiduciária em garantia341.46529Art. 66Artigo de revista
2000 Aghiarian, HérculesAlienação fiduciária de imóveis em garantia: Lei 9514/1997Hércules Aghiarian.342.14519Artigo de revista
2000 Bezerra Filho, Manoel JustinoA restituição ao banco do valor do adiantamento efetuado em contrato de câmbio para exportação, em caso de falência ou concorda do exportador: exame da súmula n. 133 do superior tribunal de justiçaManoel Justino Bezerra Filho.342.236Artigo de revista
2000 Pedrotti, Irineu AntônioArrendamento mercantil (leasing) e alienação fiduciária: anotações, exemplos, legislação e jurisprudênciaIrineu Antonio Pedrotti.342.1481Livro
2000 Noronha, Ilene Patrícia deAspectos jurídicos da cédula de produto ruralIlene Patrícia de Noronha. --342.245Artigo de revista
2000 Mélega, Luiz, 1913Direito societário: Lei das sociedades por açõesLuiz Mélega.342.22Livro
2000, 1976, 1975 Restiffe Neto, Paulo, 1933Garantia fiduciária: direitos e ações : manual teórico e prático com jurisprudênciaPaulo Restiffe Neto342.12328 Livro
2000, 1999 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Prisão civil e alienação fiduciáriaLuiz Vicente Cernicchiaro.342.14519 Artigo de revista
2000 Buzinaro, MauriPrisão civil por dívidaMauri Buzinaro.341.46529Artigo de revista
2000 Santos, Theophilo de AzeredoProjeto de lei que altera o processo falimentar no direito brasileiroTheophilo de Azeredo Santos.342.236Artigo de revista
1999 Muniz, Petrônio R. GA Competência da Comissão de Valores MobiliáriosPetrônio R. G Muniz.342.23Artigo de revista
1999 Wambier, Luiz RodriguesBusca e apreensão na alienação fiduciária341.46527 Artigo de revista
1999 Santos, Theóphilo de AzeredoCédula de crédito bancárioTheóphilo de Azeredo Santos. --342.2451Artigo de revista
1999 Negreiros, TeresaColisão de Direito no Pprocesso FalimentarTeresa Negreiros.342.236Art. 75Artigo de revista
1999 Santos, Ozeias JContra Banco: teoria, legislação, jurisprudência e práticaOzéias J. Santos, Marco Antonio Delatorre Barbosa.342.23Livro
1999 Chaves, Luís Cláudio da SilvaDa alienação fiduciária em garantia342.14519Artigo de revista
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Execução por Título Extrajudicial: fiançaJosé da Silva Pacheco.342.268Artigo de revista
1999 Oliveira, Samuel Horácio deJuros elevados: inconstitucionalidade e lesão nos contratosSamuel Horácio de Oliveira.342.14563Artigo de revista
1999 Carvalho, Roldão Oliveira deMedida Cautelar e Ação de Busca e Apreensão: doutrina, legislação e jurisprudênciaRoldão Oliveira de Carvalho.341.4621Livro
1999 Santos, Theóphilo de AzeredoOs valores mobiliários no direito brasileiroTheóphilo de Azeredo Santos. --342.245Artigo de revista
1999, 1998 Talamini, EduardoPrisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal341.46529 Artigo de revista
1999 Ribeiro, Sérgio PessôaSistema Financeiro NacionalSérgio Pessôa Ribeiro.342.23Artigo de revista
1999, 1998 Mosquera, Roberto QuirogaTributação no mercado financeiro e de capitaisRoberto Quiroga Mosquera.341.39633 Livro
1998 Rocha, Eduardo de Assis BrasilAlgumas Considerações Sobre a Alienação Fiduciária de Coisa ImóvelEduardo de Assis Brasil Rocha.342.14519Artigo de revista
1998 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934Novo sistema de financiamento imobiliariJoão Carlos Pestana de Aguiar Silva.342.1254Artigo de revista
1998 Rodrigues, Maria Rafaela J. BrunoO Pacto de São José da Costa Rica342.1459Artigo de revista
1997 Alvarenga, Maria Isabel de AlmeidaAdequação das funções legais da comissão de valores mobiliários à realidade brasileiraMaria Isabel de Almeida Alvarenga.342.225Artigo de revista
1997, 1991 Alves, José Carlos Moreira, 1933As normas de proteção ao devedor e o 'favor debitoris': do direito romano ao direito latino-americanoJosé Carlos Moreira Alves.342.1416 Artigo de revista
1997 Salles, Marcos Paulo de AlmeidaAspectos da competencia do cmn e da cvm no mercado de valores mobiliarioMarcos Paulo de Almeida Salles.342.245Artigo de revista
1997 Pereira, Caio Mário da Silva, 1913Condominio e incorporaçõesCaio Mario da Silva Pereira.342.1238Livro
1997 Wald, Arnoldo, 1932Da Legalidade da Emissão de Ações Preferenciais Para Distribuição Pública, por Sociedade Controlada por Capitais EstrangeirosArnoldo Wald, Luiza Rangel de Moraes.342.2296Artigo de revista
1997 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Notas sobre o regime jurídico das ofertas ao público de produtos, serviços e valores mobiliários no direito brasileiro: uma questão de complementação da proteção de consumidores e de investidoresHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.231Artigo de revista
1997 Dessandre, AdilsonO Sigilo bancárioAdilson Dessandre.341.5525Artigo de revista
1997 Hagstrom, Carlos AlbertoSigilo bancário: novas questões342.23415Artigo de revista
1996 Santos, Durval José SoledadeA debênture como instrumento de aplicação e captação de recursosDurval José Soledade Santos.342.2456Artigo de revista
1996 Feliciano, Guilherme GuimarãesAspectos penais da alienação fiduciaria em garantiGuilherme Guimarães Feliciano.342.14519Artigo de revista
1996 Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudênciaFrederico Abrahão de Oliveira.341.554Livro
1996 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Distribuição secundaria no Brasil e no exterior de ações pertencentes a administração públicaLuiz Gastão Paes de Barros Leães.342.225Artigo de revista
1992 Dall'Agnol Junior, Antonio JanyrPrisão civil e alienação fiduciária em garantiaAntonio Janyr Dall'Agnol Junior.342.12328 Artigo de revista
1989 Cavalcanti, Fernando G. MContrato de cambio de exportação em juizoFernando G.m. Cavalcanti342.246Livro
1988 Mendonça, Fernando, 1934DebenturesFernando Mendonç.342.2456Livro
1987, 1979, 1973 Alves, José Carlos Moreira, 1933Da alienação fiduciária em garantiaJosé Carlos Moreira Alves. --342.12328 Livro
1987 Bitencourt, Cezar RobertoPenas pecuniáriasCezar Roberto Bitencourt.341.5441 Artigo de revista
1983 Alencar, José Daniel deA Lei n. 4.320, de 1964, e Legislação complementarJose Daniel de Alencar.341.383Livro
1981 Silva, Jorge Medeiros daDireito penal especialJorge Medeiros da Silva. --341.5Livro
1976 Mac-Donald, Norberto da Costa CarusoAspectos da alienação fiduciária em garantiaNorberto da Costa Caruso Mac-Donald. --342.14519Art. 66Artigo de revista
1975 Mendes, Sérgio de SáA Letra de câmbio e o mercado de capitais342.246Art. 27Artigo de revista
1973 Pimentel, Manoel Pedro, 1922Direito penal econômicoManoel Pedro Pimentel341.5Livro
1972 Leandro, ValdemarCondomínio imobiliário: teoria e práticaValdemar Leandro. --342.1238Livro
1970 Forster, Nestor JoséAlienação fiduciária em garantiaNestor José Forster. --342.12328Livro

2020-07-28T21:29:43.000Z [ 705529 ]