Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965 - Lei do Mercado de Capital; Lei de Mercados Financeiros e de Capitais - 4728/65 :: Legislação::Lei 4728/1965 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Araújo, Fabiano de Figueirêdo	O acordo de leniência no âmbito do sistema financeiro nacional	Fabiano de Figueirêdo Araújo.	341.3786		Artigo de revista
2020	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.2386	Art. 66	Artigo de revista
2020	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.2386	Art. 66-B § 3°	Artigo de revista
2019	Santos, Mauro Guilherme Messias dos	A criminologia da libertação de Lola Aniyar de Castro e as contribuições de Ricœur e Dussel	Mauro Guilherme Messias dos Santos.	340.3	Art. 66 § 2°	Artigo de revista
2019, 2017	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Alienação fiduciária: negócio fiduciário	Melhim Namem Chalhub.	342.14519		Livro
2019	Cunha, Fernando Antonio Maia da	Alienação fiduciária em garantia	Fernando Antonio Maia da Cunha, Maria Rita Rebello Pinho Dias.	342.14519	Art. 66	Artigo de revista
2019	Lago, Ivan Jacopetti do	A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis	Ivan Jacopetti do Lago.	342.14		Artigo de revista
2019	Oliveira, Eneas da Costa	Responsabilidade civil dos bancos de investimento na colocação de valores mobiliários no mercado	Eneas da Costa Oliveira.	342.2345	Art. 29	Artigo de revista
2018, 2005	Figueira Júnior, Joel Dias	Ação de busca e apreensão em propriedade fiduciária	Joel Dias Figueira Júnior. --	342.12328 342.14519		Livro
2018, 2007, 1998	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Alienação fiduciária de bens imóveis: adequação da cláusula penal aos princípios do Código de defesa do consumidor	Melhim Namem Chalhub.	342.14519		Artigo de revista
2018	Carnaúba, César Augusto Martins	Arbitrabilidade subjetiva de fundos públicos	César Augusto Martins Carnaúba.	341.4618		Artigo de revista
2018	Steinke, Aline	Auditoria governamental: instrumento de detecção de fraudes e irregularidades no repasse de transferências voluntárias ao terceiro setor - OSCIPS	Aline Steinke, Andressa Marques Gonçalves e Queila F. Fabris Bosio.	341.3527		Artigo de revista
2018	Piceli, Rui Guimarães	Cessão fiduciária sobre bens futuros e a desnecessidade de identificação e de registro de cada título de crédito cedido	Rui Guimarães Piceli, Wanner Ferreira Franco.	342.14	Art. 66-B	Artigo de revista
2017	Wald, Arnoldo, 1932	A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidores	Arnoldo Wald.	342.225	Art. 3° inciso VII	Artigo de revista
2016	Padilha, Alexandre Garcia	A constituição de gravames pelos prestadores de serviço de depósito centralizado de valores mobiliários: construção do regime legal brasileiro aplicável	Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.	342.245		Artigo de revista
2016	Gramstrup, Erik Frederico	Alienação fiduciária de imóvel: aporias na contratação	Erik Frederico Gramstrup, Paula Cristina Lippi Pereira de Barros.	342.14519		Artigo de revista
2016	Sacramone, Marcelo Barbosa	Cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudência	Marcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva.	342.14	Art. 42	Artigo de revista
2016	Sacramone, Marcelo Barbosa	Cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudência	Marcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva.	342.14	Art. 66-B § 1°	Artigo de revista
2016	Sacramone, Marcelo Barbosa	Cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudência	Marcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva.	342.14	Art. 66-B § 4°	Artigo de revista
2016	Sacramone, Marcelo Barbosa	Cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial: requisitos e limites à luz da jurisprudência	Marcelo Barbosa Sacramone, Fernanda Neves Piva.	342.14	Art. 66-B § 6°	Artigo de revista
2016	Mange, Eduardo Foz	Cessão fiduciária de recebíveis na recuperação judicial	Eduardo Foz Mange.	342.2386	Art. 66-B	Artigo de revista
2016	Pavia, Eduardo Cherez	Fundos de investimento: estrutura jurídica e agentes de mercado como proteção do investimento	Eduardo Cherez Pavia.	342.235		Livro
2016	Felintro Júnior	O tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicial	Felintro Júnior.	342.23	Art. 75 § 3°	Artigo de revista
2016	Felintro Júnior	O tratamento jurídico concedido ao Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) no processo de recuperação judicial	Felintro Júnior.	342.23	Art. 75 § 4°	Artigo de revista
2016, 2015	Silva, Ana Gabriela López Tavares da	Planos de stock option e a interdisciplina do direito societário e do direito da família e das sucessões	Ana Gabriela López Tavares da Silva.	342.1664		Artigo de revista
2015, 2014, ..., 1998, 1997	Carvalhosa, Modesto, 1932	Comentários à lei de sociedades anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 9.457, de 5 de maio de 1997	Modesto Carvalhosa.	342.225		Livro
2015	Braun, Lucas	O uso de opções de compra de ações pelas companhias abertas no Brasil: remédio ou veneno?	Lucas Braun.	342.1451	Art. 48	Artigo de revista
2014	Efing, Antônio Carlos	A (i)licitude da cláusula de trava bancária nos contratos de financiamento	Antônio Carlos Efing, Guilherme Misugi, Leonardo Gureck Neto.	342.2		Artigo de revista
2014	Lago, Felipe Chagas Villasuso	A alienação fiduciária de ações nas operações de M&A	Felipe Chagas Villasuso Lago.	342.14519	Art. 66	Artigo de revista
2014	Lago, Felipe Chagas Villasuso	A alienação fiduciária de ações nas operações de M&A	Felipe Chagas Villasuso Lago.	342.14519	Art. 66-B	Artigo de revista
2014	Oliveira, Karina Cardozo de	Breve análise sobre o contrato de consórcio empresarial	Karina Cardozo de Oliveira.	342.2	Art. 15	Artigo de revista
2014	Yazbek, Otavio	Limites à atuação do administrador de fundos de investimentos	Otavio Yazbek.	341.3		Artigo de revista
2014	Oliveira, Denise Fontenele de	O controle interno e auditoria governamental: comparativo	Denise Fontenele de Oliveira.	341.31		Artigo de revista
2014	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Reflexões sobre a jurisprudência em face da cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial	Manoel de Queiroz Pereira Calças, Ruth Maria Junqueira de Andrade Pereira e Silva.	342.24829		Artigo de revista
2013	Wald, Arnoldo, 1932	Da legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União Federal	Arnoldo Wald.	342.2	Art. 60	Artigo de revista
2013	Wald, Arnoldo, 1932	Da legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União Federal	Arnoldo Wald.	342.2	Art. 61	Artigo de revista
2013	Carvalho, Adriana Therezinha Carvalho S. C. de	Súmula nº 236	Adriana Therezinha Carvalho S. C. de Carvalho.	342.2451	Art. 75	Artigo de revista
2012	Rodrigues, Ana Carolina	A evolução do mercado de capitais brasileiro e o perfil do acionista minoritário no Brasil	Ana Carolina Rodrigues.	342.23		Artigo de revista
2012, 2011, 2010	Martins, Raphael Manhães	A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model	Raphael Manhães Martins.	342.1485	Art. 66	Artigo de revista
2012, 2011, 2010	Martins, Raphael Manhães	A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model	Raphael Manhães Martins.	342.1485	Art. 22	Artigo de revista
2012, 2009	Bühring, Marcia Andrea	Uma questão de ética nos financiamentos de imóvel: a alienação fiduciária e a utilização do FGTS	Marcia Andrea Bühring, Cíntia Campos Lima.	342.12328		Artigo de revista
2011	Martins, Rodrigo Sanz	A necessidade de instituição de mecanismo de controle judicial prévio de consolidação da propriedade fiduciária de bem imóvel =: The necessity of institucion [i. e. institution] of a pre-legal control of consolidation of property	Rodrigo Sanz Martins.	342.14519		Artigo de revista
2010	Cruz, Clara Gazzinelli de Almeida	Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro	Clara Gazzinelli de Almeida Cruz.	342.23		Artigo de revista
2010	Steffen, Fernando Mundstock	Responsabilidade civil da corretora de valores mobiliários	Fernando Mundstock Steffen.	342.232		Artigo de revista
2009	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Cessão fiduciária de direitos creditórios: aspectos da sua natureza jurídica e seu tratamento no concurso de credores	Melhim Namem Chalhub, Márcio Calil de Assumpção.	342.245	Art. 66-B	Artigo de revista
2009	Pacheco, Alexandre S	Dano no erário - leasing financeiro e alienação fiduciária em garantia de automóveis: multa e pena de perdimento	Alexandre S. Pacheco.	342.1481		Artigo de revista
2009	Pinto, Tabajara Novazzi	Direito penal econômico: erros técnicos na legislação vigente	Tabajara Novazzi Pinto.	341.5		Livro
2009	Sicherle, Camillo	Nota sobre os ACCs na retomada das operações de recebimento antecipado de exportação de produtos agrícolas brasileiros	Camillo Sicherle.	342.246	Art. 75 § 3°	Artigo de revista
2009	Fonseca, Leandro Amorim Coutinho	Restituição de adiantamento de contrato de câmbio	Leandro Amorim Coutinho Fonseca.	342.236	Art. 75 § 3°	Artigo de revista
2008	Pereira, Hélio do Valle	A nova alienação fiduciária em garantia	Hélio do Valle Pereira.	342.14519		Livro
2008	Ribeiro, Rafael de Almeida	Os precatórios e o mercado de capitais	Rafael de Almeida Ribeiro.	342.2		Artigo de revista
2008	Paroski, Mauro Vasni	Penhora de bens gravados com alienação fiduciária em execução trabalhista	Mauro Vasni Paroski.	342.14519	Art. 66	Artigo de revista
2008	Nogueira, André Carvalho	Propriedade fiduciária em garantia: o sistema dicotômico da propriedade no Brasil	André Carvalho Nogueira.	342.14519	Art. 66	Artigo de revista
2008	Mattos Filho, Ary Oswaldo	Uma nova relação com o mercado de capitais	Ary Oswaldo Mattos Filho ; entrevista por Carlos Costa.	342.23		Artigo de revista
2007	Estevez, Rafael Fernandes	A Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária em garantia à luz da Lei 10.931/04	Rafael Fernandes Estevez.	342.14519		Artigo de revista
2007	Alvim, Arruda, 1936	O Código civil e a alienação fiduciária de veículos	Arruda Alvim. --	342.14519	Art. 66 § 6°	Artigo de revista
2007	Coelho, Fábio Ulhoa, 1959	O direito à restituição de recursos fornecidos por bancos estrangeiros ao financiamento à exportação na falência do banco repassador nacional	Fábio Ulhoa Coelho.	342.2365	Art. 75 § 4°	Artigo de revista
2006	Amendolara, Leslie	Breve estudo sobre os valores mobiliários	Leslie Amendolara. --	342.245	Art. 16 § 2°	Artigo de revista
2006	Oliveira, Marcos Cavalcante de	Comissão de permanência: legalidade e necessidade	Marcos Cavalcante de Oliveira.	341.378		Artigo de revista
2006	Miranda, Maria Bernadete	Curso teórico e prático dos títulos de crédito	Maria Bernadete Miranda. --	342.245		Livro
2006	Brito, Alessandro Vicente de	O consórcio como instrumento de cooperação empresarial	Alessandro Vicente de Brito. --	342.2		Artigo de revista
2006	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Parecer sobre: a natureza jurídicas dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; Quorum qualificado para destituição de administrador de fundo		342.235	Art. 49	Artigo de revista
2006	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Parecer sobre: a natureza jurídicas dos fundos de investimento; conflito de interesses apurado pela própria assembléia de quotistas; Quorum qualificado para destituição de administrador de fundo		342.235	Art. 50	Artigo de revista
2006	Cordeiro Filho, Ari	Práticas não equitativas no mercado de capitais		342.23		Artigo de revista
2005	Castro, Lincoln Antônio de	Anátema ao pacto comissório		342.14519	Art. 66 § 6°	Artigo de revista
2005	Tersi, Flavio Henrique Amado	A propriedade fiduciária no atual Código civil		342.14519	Art. 66 § 1°	Artigo de revista
2005	Porto, Ary Eduardo	Breves considerações sobre a lei n. 10.931/2004 - enfoque sobre as alterações no Estatuto Registral e novas atribuições dos registradores imobiliários: discussão necessária		342.1136		Artigo de revista
2005	Pereira Filho, Valdir Carlos	Clearing houses: aspectos jurídicos relevantes e seu papel no mercado de capitais e no sistema de pagamentos brasileiro	Valdir Carlos Pereira Filho. --	342.23		Artigo de revista
2005	Eugênio, Paulo Eduardo Campanella	Contornos atuais da alienação fiduciária em garantia: um breve ensaio sobre as inovações trazidas pelo código civil de 2002 e pela lei 10.931/04		342.14519	Art. 66	Artigo de revista
2005	Parentoni, Leonardo Netto	Da alienação fiduciária de bem móvel como modalidade geral de garantia	Leonardo Netto Parentoni. --	342.14519		Artigo de revista
2005	Pacheco, José da Silva, 1924	Do pedido de restituição relativo ao adiantamento de contrato de câmbio		342.236	Art. 75 § 3°	Artigo de revista
2005	Proença, José Marcelo Martins	Insider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais	José Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --	342.23		Livro
2005, 2000, 1997	Tzirulnik, Luiz	Intervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeiras	Luiz Tzirulnik.	342.239 342.2		Livro
2004	Lemos, Walter Gustavo da Silva	A alienação fiduciária e sua comprovação perante terceiros	Walter Gustavo da Silva Lemos.	342.12328		Artigo de revista
2004	Rodrigues Netto, Nelson	A evolução da alienação fiduciária em garantia	Nelson Rodrigues Netto. --	342.14519		Artigo de revista
2004	Canuto, Elza Maria Alves	Alienação fiduciária de bem móvel: responsabilidade do avalista	Elza Maria Alves Canuto.	342.12328	Art. 66	Livro
2004	Arruda, Vanderlei Ferreira	A Prisão civil do devedor fiduciante em face do Pacto de São José da Costa Rica e do princípio constitucional da dignidade humana	Vanderlei Ferreira Arruda. --	341.46529	Art. 66	Folheto
2004	Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel	Aspectos tributários do investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitais	Paulo Cesar Pimentel Raffaelli. --	341.39	Art. 49	Artigo de revista
2004	Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel	Aspectos tributários do investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitais	Paulo Cesar Pimentel Raffaelli. --	341.39	Art. 50	Artigo de revista
2004	Amendolara, Leslie	Negócios fiduciários com ações		342.1		Artigo de revista
2004, 2002	Burgarelli, Aclibes	Títulos de crédito: de acordo com o novo Código civil	Aclibes Burgarelli.	341.38		Livro
2003	Silva, Aurélio Joaquim da	A alienação fiduciária de coisa imóvel	Aurélio Joaquim da Silva.	342.14519	Art. 66	Artigo de revista
2003, 2002	Fernandes, Érika Maria Cardoso	A prisão civil no leasing de acordo com o Código civil, lei nº 10.406/2002	Érika Maria Cardoso Fernandes.	342.1481	Art. 66	Artigo de revista
2003	Villela Filho, Gustavo Alberto	As Sociedades corretoras e o mercado de valores mobiliários	Gustavo Alberto Villela Filho.	342.23		Livro
2003	Rocha, João Luiz Coelho da	As vantagens creditícias da alienação fiduciária	João Luiz Coelho da Rocha.	342.14519	Art. 66	Artigo de revista
2003	Soares, Maurício Quadros	Mercado de valores mobiliários: instrumentos de regulação e de auto-regulação	Maurício Quadros Soares.	342.23		Livro
2003	Barbi, Otávio Vieira	Pode a sociedade limitada ter capital autorizado?	Otávio Vieira Barbi.	342.224		Artigo de revista
2002	Santos, Theophilo de Azeredo	"Commercial paper"	Theophilo de Azeredo Santos.	342.2		Artigo de revista
2002	Bezerra, Paulo César Santos	Agências reguladoras: considerações sobre o poder normativo das agências		341.3		Artigo de revista
2002	Provedel, Letícia	Considerações à incorporação de bens intangíveis ao capital social das empresas	Letícia Provedel.	342.121		Artigo de revista
2002	Carvalho, Milton Paulo de	Desconsideração do depósito em caso de prisão do alienante fiduciário	Milton Paulo de Carvalho.	342.1459	Art. 66	Artigo de revista
2002	Soares, Marcos Zenóbia	Erro bancário: legislação e jurisprudência	Marco Zenóbia Soares.	342.2341		Livro
2002	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Penhora no processo do trabalho de veículo alienado fiduciariamente	Sérgio Pinto Martins.	341.4652	Art. 66	Artigo de revista
2002, 2001, 2000	Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977	Prisão civil por dívida e o Pacto de San José da Costa Rica: especial enfoque para os contratos de alienação fiduciária em garantia	Valerio de Oliveira Mazzuoli.	341.46529	Art. 66	Artigo de revista
2001	Carvalho, Milton Paulo de	Ainda a prisão civil em caso de alienação fiduciária: da desconsideração do depósito	Milton Paulo de Carvalho.	342.14519	Art. 66	Artigo de revista
2001	Rizzo, Giacomo	A resolução nº 2.878 do Banco Central é o código de defesa do consumidor de serviços financeiros?	Giacomo Rizzo, Anderson de Azevedo, Henrique Afonso Pipolo.	342.235		Artigo de revista
2001	Veiga, Cecília M	Contratos	Cecília M. Veiga.	342.144		Livro
2001	Perricone, Sheila	Fundos de investimento: a política de investimento e a responsabilidade dos administradores	Sheila Perricone.	342.235	Art. 49	Artigo de revista
2001	Perricone, Sheila	Fundos de investimento: a política de investimento e a responsabilidade dos administradores	Sheila Perricone.	342.235	Art. 50	Artigo de revista
2001	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Títulos de crédito: teoria, jurisprudência, legislação	J. B. Torres de Albuquerque.	342.245		Livro
2000	Prates, Renato Martins	A acusação genérica nos crimes societários	Renato Martins Prates.	341.554		Artigo de revista
2000	Correa Junior, Luiz Carlos de Azevedo	A alienação fiduciária em garantia e o Código de defesa do consumidor	Luiz Carlos de Azevedo Correa Junior.	342.12328		Artigo de revista
2000	Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de	A inconstitucionalidade da prisão civil do devedor na alienação fiduciária em garantia		341.46529	Art. 66	Artigo de revista
2000	Aghiarian, Hércules	Alienação fiduciária de imóveis em garantia: Lei 9514/1997	Hércules Aghiarian.	342.14519		Artigo de revista
2000	Bezerra Filho, Manoel Justino	A restituição ao banco do valor do adiantamento efetuado em contrato de câmbio para exportação, em caso de falência ou concorda do exportador: exame da súmula n. 133 do superior tribunal de justiça	Manoel Justino Bezerra Filho.	342.236		Artigo de revista
2000	Pedrotti, Irineu Antônio	Arrendamento mercantil (leasing) e alienação fiduciária: anotações, exemplos, legislação e jurisprudência	Irineu Antonio Pedrotti.	342.1481		Livro
2000	Noronha, Ilene Patrícia de	Aspectos jurídicos da cédula de produto rural	Ilene Patrícia de Noronha.	342.245		Artigo de revista
2000	Mélega, Luiz, 1913	Direito societário: Lei das sociedades por ações	Luiz Mélega.	342.22		Livro
2000, 1976, 1975	Restiffe Neto, Paulo, 1933	Garantia fiduciária: direitos e ações : manual teórico e prático com jurisprudência	Paulo Restiffe Neto.	342.12328		Livro
2000, 1999	Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929	Prisão civil e alienação fiduciária	Luiz Vicente Cernicchiaro.	342.14519		Artigo de revista
2000	Buzinaro, Mauri	Prisão civil por dívida	Mauri Buzinaro.	341.46529		Artigo de revista
2000	Santos, Theophilo de Azeredo, 1929	Projeto de lei que altera o processo falimentar no direito brasileiro	Theophilo de Azeredo Santos.	342.236		Artigo de revista
1999	Muniz, Petrônio R. G	A Competência da Comissão de Valores Mobiliários	Petrônio R. G Muniz.	342.23		Artigo de revista
1999	Wambier, Luiz Rodrigues	Busca e apreensão na alienação fiduciária	Luiz Rodrigues Wambier.	341.46527		Artigo de revista
1999	Santos, Theóphilo de Azeredo	Cédula de crédito bancário	Theóphilo de Azeredo Santos. --	342.2451		Artigo de revista
1999	Negreiros, Teresa	Colisão de Direito no Pprocesso Falimentar	Teresa Negreiros.	342.236	Art. 75	Artigo de revista
1999	Santos, Ozeias J	Contra Banco: teoria, legislação, jurisprudência e prática	Ozéias J. Santos, Marco Antonio Delatorre Barbosa.	342.23		Livro
1999	Chaves, Luís Cláudio da Silva	Da alienação fiduciária em garantia	Luís Cláudio da Silva Chaves.	342.14519		Artigo de revista
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Execução por Título Extrajudicial: fiança	José da Silva Pacheco.	342.268		Artigo de revista
1999	Oliveira, Samuel Horácio de	Juros elevados: inconstitucionalidade e lesão nos contratos	Samuel Horácio de Oliveira.	342.14563		Artigo de revista
1999	Carvalho, Roldão Oliveira de	Medida Cautelar e Ação de Busca e Apreensão: doutrina, legislação e jurisprudência	Roldão Oliveira de Carvalho.	341.4621		Livro
1999	Santos, Theóphilo de Azeredo	Os valores mobiliários no direito brasileiro	Theóphilo de Azeredo Santos. --	342.245		Artigo de revista
1999, 1998	Talamini, Eduardo	Prisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal		341.46529		Artigo de revista
1999	Galvêas, Ernane, 1922	Reforma do sistema financeiro	Ernane Galvêas.	341.2481		Capítulo de Livro
1999	Ribeiro, Sérgio Pessôa	Sistema Financeiro Nacional	Sérgio Pessôa Ribeiro.	342.23		Artigo de revista
1999, 1998	Quiroga Mosquera, Roberto	Tributação no mercado financeiro e de capitais	Roberto Quiroga Mosquera.	341.39633		Livro
1998	Rocha, Eduardo de Assis Brasil	Algumas Considerações Sobre a Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel	Eduardo de Assis Brasil Rocha.	342.14519		Artigo de revista
1998	Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934	Novo sistema de financiamento imobiliario		342.1254		Artigo de revista
1998	Rodrigues, Maria Rafaela J. Bruno	O Pacto de São José da Costa Rica		342.1459		Artigo de revista
1997	Alvarenga, Maria Isabel de Almeida	Adequação das funções legais da comissão de valores mobiliários à realidade brasileira	Maria Isabel de Almeida Alvarenga.	342.225		Artigo de revista
1997, 1991	Alves, José Carlos Moreira, 1933	As normas de proteção ao devedor e o 'favor debitoris': do direito romano ao direito latino-americano	José Carlos Moreira Alves.	342.1416		Artigo de revista
1997	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Aspectos da competencia do cmn e da cvm no mercado de valores mobiliarios		342.245		Artigo de revista
1997	Pereira, Caio Mário da Silva, 1913	Condominio e incorporações	Caio Mario da Silva Pereira.	342.1238		Livro
1997	Wald, Arnoldo, 1932	Da Legalidade da Emissão de Ações Preferenciais Para Distribuição Pública, por Sociedade Controlada por Capitais Estrangeiros	Arnoldo Wald, Luiza Rangel de Moraes.	342.2296		Artigo de revista
1997	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Notas sobre o regime jurídico das ofertas ao público de produtos, serviços e valores mobiliários no direito brasileiro: uma questão de complementação da proteção de consumidores e de investidores	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.231		Artigo de revista
1997	Dessandre, Adilson	O Sigilo bancário	Adilson Dessandre.	341.5525		Artigo de revista
1997	Saboya, Myriam	Prisão civil		341.46		Capítulo de Livro
1997	Hagstrom, Carlos Alberto	Sigilo bancário: novas questões	Carlos Alberto Hagstrom.	342.23415		Artigo de revista
1997	Tacito, Caio, 1917	Sigilo nas operações das instituições financeiras		341.3		Capítulo de Livro
1996	Santos, Durval José Soledade	A debênture como instrumento de aplicação e captação de recursos	Durval José Soledade Santos. --	342.2456		Artigo de revista
1996	Feliciano, Guilherme Guimarães	Aspectos penais da alienação fiduciaria em garanti	Guilherme Guimarães Feliciano.	342.14519		Artigo de revista
1996	Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949	Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudência	Frederico Abrahão de Oliveira.	341.554		Livro
1996	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Distribuição secundaria no brasil e no exterior de ações pertencentes a administração publica		342.225		Artigo de revista
1996	Comparato, Fábio Konder, 1936	Lei penal em branco: inconstitucionalidade de sua integração por norma de nível infralegal : os crimes de perigo são crimes de resultado		341		Capítulo de Livro
1995	Alvim, Arruda, 1936	Do pedido de restituição da Lei de falências: art. 76 c/c art. 166, do Dec-lei 7.661/45		340		Capítulo de Livro
1992	Dall'Agnol Junior, Antonio Janyr	Prisão civil e alienação fiduciária em garantia	Antonio Janyr Dall'Agnol Junior.	342.12328		Artigo de revista
1989	Cavalcanti, Fernando G. M	Contrato de cambio de exportação em juizo	Fernando G.m. Cavalcanti.	342.246		Livro
1988	Mendonça, Fernando, 1934	Debentures	Fernando Mendonç.	342.2456		Livro
1987, 1979, 1973	Alves, José Carlos Moreira, 1933	Da alienação fiduciária em garantia	José Carlos Moreira Alves.	342.12328		Livro
1987	Bitencourt, Cezar Roberto	Penas pecuniárias	Cezar Roberto Bitencourt.	341.5441		Artigo de revista
1983	Alencar, José Daniel de	A Lei n. 4.320, de 1964, e Legislação complementar	Jose Daniel de Alencar.	341.383		Livro
1981	Silva, Jorge Medeiros da	Direito penal especial	Jorge Medeiros da Silva.	341.5		Livro
1976	Mac-Donald, Norberto da Costa Caruso	Aspectos da alienação fiduciária em garantia	Norberto da Costa Caruso Mac-Donald.	342.14519	Art. 66	Artigo de revista
1975	Mendes, Sérgio de Sá	A Letra de câmbio e o mercado de capitais		342.246	Art. 27	Artigo de revista
1973	Pimentel, Manoel Pedro, 1922	Direito penal econômico	Manoel Pedro Pimentel.	341.5		Livro
1972	Leandro, Valdemar	Condomínio imobiliário: teoria e prática	Valdemar Leandro.	342.1238		Livro
1970	Forster, Nestor José	Alienação fiduciária em garantia	Nestor José Forster.	342.12328		Livro

Publicação Oficial

Outras Publicações

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