Tipo
Folheto
Título
A Prisão civil do devedor fiduciante em face do Pacto de São José da Costa Rica e do princípio constitucional da dignidade humana
Data
2004
Ementa

Sumário:Prisão civil por dívida : evolução até a Constituição Federal de 1988 -- Depositário infiel e devedor fiduciante : distinções -- Crítica às opções do Decreto-lei 911/69 -- As premissas do Pacto de São José da Costa Rica -- Análise crítica da doutrina e da jurisprudência brasileira sobre a matéria -- Análise dos temas constitucionais decorrentes -- Conflito entre a Constituição Federal e os tratados internacionais.

Classificação (CDDir)
341.46529
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Ordem de prisão [ 341.46529 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
A Prisão civil do devedor fiduciante em face do Pacto de São José da Costa Rica e do princípio constitucional da dignidade humana / Vanderlei Ferreira Arruda. --
   Imprenta: Belo Horizonte, PUC Minas, 2004.
   Descrição Física: 33 f.
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988  Art. 5° inciso LXVII
      Decreto-Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969  Art. 1°  Art. 4°
      Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965  Art. 66

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
 
 
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

2020-10-03T04:49:28.000Z [ 8639261 ]