Tipo
Folheto
Título
A Prisão civil do devedor fiduciante em face do Pacto de São José da Costa Rica e do princípio constitucional da dignidade humana
Data
2004
Ementa
Sumário:Prisão civil por dívida : evolução até a Constituição Federal de 1988 -- Depositário infiel e devedor fiduciante : distinções -- Crítica às opções do Decreto-lei 911/69 -- As premissas do Pacto de São José da Costa Rica -- Análise crítica da doutrina e da jurisprudência brasileira sobre a matéria -- Análise dos temas constitucionais decorrentes -- Conflito entre a Constituição Federal e os tratados internacionais.
Classificação (CDDir)
341.46529
Publicação: Texto - Português
2004
A Prisão civil do devedor fiduciante em face do Pacto de São José da Costa Rica e do princípio constitucional da dignidade humana / Vanderlei Ferreira Arruda. --
Imprenta: Belo Horizonte, PUC Minas, 2004.
Descrição Física: 33 f.
Normas Referenciadas:
Constituição de 1988 Art. 5° inciso LXVII
Decreto-Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969 Art. 1° Art. 4°
Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965 Art. 66
Imprenta: Belo Horizonte, PUC Minas, 2004.
Descrição Física: 33 f.
Normas Referenciadas:
Constituição de 1988 Art. 5° inciso LXVII
Decreto-Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969 Art. 1° Art. 4°
Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965 Art. 66
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
2023-01-28T22:52:29.000Z [ 9297991 ]