Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969
Data
01/10/1969
Apelido
Lei de Alienação Fiduciária
Apelido
DEL-911-1969-10-01
Ementa
Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-01;911
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-10-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/10/1969. p. 8361

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=911&ementa=2&data=19691001 ]
Publicação Original
1969-10-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-911-1-outubro-1969-375229-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-10-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524447/publicacao/15708838 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Didier Junior, Fredie, 1974Alienação (judicial ou extrajudicial) de bem por sociedade diferente da credora que compõe grupo societário: um bom exemplo de negócio jurídico executivo sobre legitimidadeFredie Didier Júnior, Lucas Buril de Macêdo.342.12328Art. 2°Artigo de revista
2020 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.2386Art. 2°Artigo de revista
2020 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.2386Art. 6°-AArtigo de revista
2019 Cunha, Fernando Antonio Maia daAlienação fiduciária em garantiaFernando Antonio Maia da Cunha, Maria Rita Rebello Pinho Dias.342.14519Art. 4°Artigo de revista
2019 Cunha, Fernando Antonio Maia daAlienação fiduciária em garantiaFernando Antonio Maia da Cunha, Maria Rita Rebello Pinho Dias.342.14519Art. 3°Artigo de revista
2019 Cunha, Fernando Antonio Maia daAlienação fiduciária em garantiaFernando Antonio Maia da Cunha, Maria Rita Rebello Pinho Dias.342.14519Art. 5°Artigo de revista
2019 Cunha, Fernando Antonio Maia daAlienação fiduciária em garantiaFernando Antonio Maia da Cunha, Maria Rita Rebello Pinho Dias.342.14519Art. 7°Artigo de revista
2019 Miranda Júnior, Eliel BatistaO tratamento processual do pagamento da integralidade da dívida prevista no art. 3°, § 2°, do Decreto-lei 911-1969Eliel Batista Miranda Júnior.342.14519Art. 3° § 2°Artigo de revista
2019 Harada, Kiyoshi, 1941Princípio da vedação às isenções heterônomasKiyoshi Harada.341.39453Artigo de revista
2019, 2013 Farias, ThelioTeoria e prática processual contra bancoThélio Queiroz Faria.342.234 Livro
2018, 2005 Figueira Júnior, Joel DiasAção de busca e apreensão em propriedade fiduciáriaJoel Dias Figueira Júnior. --342.12328 342.14519 Livro
2018, 2007, 1998 Chalhub, Melhim Namem, 1944Alienação fiduciária de bens imóveis: adequação da cláusula penal aos princípios do Código de defesa do consumidorMelhim Namem Chalhub.342.14519 Artigo de revista
2017, 2013 Moraes, José Eduardo deHipoteca versus alienação fiduciária: vantagens e desvantagens de cada institutoJosé Eduardo de Moraes.342.127 Artigo de revista
2017 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraLeis extravagantes do novo CPC: anotadas e aplicadas na práticaUlisses Vieira Moreira Peixoto.341.46Livro
2014 Moraes, Elmo Lamoia deA inserção de restrição judicial de circulação sobre veículos objeto de ação de busca e apreensão e reintegração de posse como instrumento de efetividade da função jurisdicionalElmo Lamoia de Moraes.342.1422Artigo de revista
2013 Rosa, Edson CostaContra bancos e revisão de financimantos [i.e. financiamentos]Edson Costa Rosa.342.234Livro
2011, 2005, 1997 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947Limitações ao Direito de Propriedade: constitucionais, no espaço aereo, no subsolo, urbanas, por tombamento, no meio ambienteCarlos Alberto Dabus Maluf.342.1238 342.123 Livro
2009, 2008 Ibrahim, Marco AntonioA proibição da emenda da mora na ação de busca e apreensão regulada pelo decreto-lei nº 911/69: alterações introduzidas pela lei nº 10.931/2004 : inaplicabilidade às relações de consumoMarco Antonio Ibrahim.342.1422 Art. 3° § 1°Artigo de revista
2009, 2008 Ibrahim, Marco AntonioA proibição da emenda da mora na ação de busca e apreensão regulada pelo decreto-lei nº 911/69: alterações introduzidas pela lei nº 10.931/2004 : inaplicabilidade às relações de consumoMarco Antonio Ibrahim.342.1422 Art. 3° § 2°Artigo de revista
2009, 2006, 2000 Chalhub, Melhim Namem, 1944Negócio fiduciário: alienação fiduciária, cessão fiduciária, securitização, Decreto-Lei n. 911, de 1969, Lei n. 8.668 de 1993, Lei n. 9.514 de 1997Melhim Namem Chalhub.342.1451 342.12328 342.14 Livro
2009 Catunda, EvandroPrisão civil em execução fiscal: inadmissibilidadeEvandro Catundra.341.46521Artigo de revista
2008 Chalhub, Melhim Namem, 1944Alienação fiduciária de bens móveis: busca e apreensão, purgação da mora e consolidação da propriedadeMelhim Namem Chalhub.342.12328 Art. 3° § 2°Artigo de revista
2008 Pereira, Hélio do ValleA nova alienação fiduciária em garantiaHélio do Valle Pereira.342.14519Livro
2007, 2006, 2005 Souza, Alberto Bezerra deAlienação fiduciária de bens móveis: efeitos processuais da lei nº 10.931/2004 aos pactos de alienação fiduciária de bens móveis. Uma análise do direito intertemporal quanto aos processos em cursoAlberto Bezerra de Souza.341.46 Artigo de revista
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2006 Chalhub, Melhim Namem, 1944A alienação fiduciária na lei nº 10.931/04Melhim Namem Chalhub. --342.14519Artigo de revista
2006 Assumpção, Márcio Calil deAção de busca e apreensão: alienação fiduciáriaMárcio Calil de Assumpção. --341.46527Livro
2006 Ribeiro, Leonardo Ferres da SilvaExecução provisória no processo civil: de acordo com a Lei 11.232/2005Leonardo Ferres da Silva Ribeiro ; [prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier]. --341.46256Livro
2006 Reinaldo Filho, Demócrito RamosLei 10.931, de 02 de agosto de 2004: breves comentários às alterações no procedimento de busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária (DEC. LEI 911/69)Demócrito Reinaldo Filho.342.14519Art. 3° § 1°Artigo de revista
2006 Reinaldo Filho, Demócrito RamosLei 10.931, de 02 de agosto de 2004: breves comentários às alterações no procedimento de busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária (DEC. LEI 911/69)Demócrito Reinaldo Filho.342.14519Art. 3° § 2°Artigo de revista
2006 Reinaldo Filho, Demócrito RamosLei 10.931, de 02 de agosto de 2004: breves comentários às alterações no procedimento de busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária (DEC. LEI 911/69)Demócrito Reinaldo Filho.342.14519Art. 3° § 4°Artigo de revista
2006 Reinaldo Filho, Demócrito RamosLei 10.931, de 02 de agosto de 2004: breves comentários às alterações no procedimento de busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária (DEC. LEI 911/69)Demócrito Reinaldo Filho.342.14519Art. 3° § 6°Artigo de revista
2006 Reinaldo Filho, Demócrito RamosLei 10.931, de 02 de agosto de 2004: breves comentários às alterações no procedimento de busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária (DEC. LEI 911/69)Demócrito Reinaldo Filho.342.14519Art. 3° § 7°Artigo de revista
2005 Costa, Valestan Milhomem daA Alienação fiduciária no financiamento imobiliárioValestan Milhomem da Costa. --342.12328Livro
2005 Tersi, Flavio Henrique AmadoA propriedade fiduciária no atual Código civil342.14519Artigo de revista
2005, 2004 Gandini, João Agnaldo DonizetiAs recentes alterações do Decreto-lei 911/69 e a prisão civil na alienação fiduciária em garantia: Lei 10.931/04João Agnaldo Donizeti Gandini, Glauco Polachini Gonçalves. --342.14519 Art. 3°Artigo de revista
2005 Reinaldo Filho, Demócrito RamosBreves comentários às alterações na ação de busca e apreensão em sede de alienação fiduciáriaDemocrito Ramos Reinaldo Filho. --342.14519Art. 3° § 1°Artigo de revista
2005 Porto, Ary EduardoBreves considerações sobre a lei n. 10.931/2004 - enfoque sobre as alterações no Estatuto Registral e novas atribuições dos registradores imobiliários: discussão necessária342.1136Artigo de revista
2005 Reinaldo Filho, Demócrito RamosBusca e apreensão na alienação fiduciária342.14519Artigo de revista
2005 Aronne, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.12Livro
2005 Nery Junior, NelsonCódigo civil comentado e legislação extravagante: atualizado até 15 de junho de 2005Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --342.1Livro
2005 Parentoni, Leonardo NettoDa alienação fiduciária de bem móvel como modalidade geral de garantiaLeonardo Netto Parentoni. --342.14519Artigo de revista
2005 Silva, Roberto de Abreu eDireitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor342.12328Art. 4°Artigo de revista
2005 Silva, Roberto de Abreu eDireitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor342.12328Art. 2° § 2°Artigo de revista
2005 Silva, Roberto de Abreu eDireitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor342.12328Art. 3° § 8°Artigo de revista
2005 Bertolo, José GilmarTutela antecipada: origem, princípios e diferenciações no direito positivo brasileiro : dotrina [sic], legislação, práticaJosé Gilmar Bertolo, Ana Maria Ribeiro Bertolo. --341.418Livro
2004 Lemos, Walter Gustavo da SilvaA alienação fiduciária e sua comprovação perante terceirosWalter Gustavo da Silva Lemos.342.12328Artigo de revista
2004 Rodrigues Netto, NelsonA evolução da alienação fiduciária em garantiaNelson Rodrigues Netto. --342.14519Artigo de revista
2004 Canuto, Elza Maria AlvesAlienação fiduciária de bem móvel: responsabilidade do avalistaElza Maria Alves Canuto.342.12328Livro
2004 Arruda, Vanderlei FerreiraA Prisão civil do devedor fiduciante em face do Pacto de São José da Costa Rica e do princípio constitucional da dignidade humanaVanderlei Ferreira Arruda. --341.46529Art. 1°Folheto
2004 Arruda, Vanderlei FerreiraA Prisão civil do devedor fiduciante em face do Pacto de São José da Costa Rica e do princípio constitucional da dignidade humanaVanderlei Ferreira Arruda. --341.46529Art. 4°Folheto
2004 Rocha, João Luiz Coelho daA solução da garantia fiduciáriaJoão Luiz Coelho da Rocha.342.14519Artigo de revista
2004 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Da cláusula penal no direito do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno.342.1422Artigo de revista
2003 Silva, Aurélio Joaquim daA alienação fiduciária de coisa imóvelAurélio Joaquim da Silva.342.14519Artigo de revista
2003 Almeida, José Eulálio Figueiredo deAspectos constitucionais e processuais relativos à limitação da cognição horizontal do magistrado: uma breve abordagem ante as situações específicas das expropriações em geral e da busca e apreensão em alienação fiduciáriaJosé Eulálio Figueiredo de Almeida.341.465Artigo de revista
2003 Rocha, João Luiz Coelho daAs vantagens creditícias da alienação fiduciáriaJoão Luiz Coelho da Rocha.342.14519Art. 1°Artigo de revista
2003 Rocha, João Luiz Coelho daAs vantagens creditícias da alienação fiduciáriaJoão Luiz Coelho da Rocha.342.14519Art. 2°Artigo de revista
2003 Rocha, João Luiz Coelho daAs vantagens creditícias da alienação fiduciáriaJoão Luiz Coelho da Rocha.342.14519Art. 3°Artigo de revista
2003 Assan, Ozíres EilelDepositário infielOzíres Eilel Assan.342.1459Livro
2003 Lima, Rogério Medeiros Garcia dePrisão civil do devedor fiduciante: contradição contemporâneaRogério Medeiros Garcia de Lima.342.14519 342.1459 Artigo de revista
2002, 2001 Pacheco, José da Silva, 1924Alienação fiduciária: bem imóvel por acessão intelectualJosé da Silva Pacheco.342.14519 Art. 1°Artigo de revista
2002 Macedo, José CarlosDa incabibilidade de prisão civil em contrato de alienação fiduciáriaJosé Carlos Macedo.341.46525Artigo de revista
2002, 2001 Rodrigues Filho, EulâmpioPrisão civil sem lei: um equívocoEulâmpio Rodrigues Filho.341.46529 Art. 1° inciso VIIArtigo de revista
2001 Saad, Renan MiguelA alienação fiduciária sobre bens imóveisRenan Miguel Saad.342.12328Livro
2001 Assumpção, Márcio Calil deAção de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária em garantiaMárcio Calil de Assumpção.341.46527Livro
2001 Carvalho, Milton Paulo deAinda a prisão civil em caso de alienação fiduciária: da desconsideração do depósitoMilton Paulo de Carvalho.342.14519 Artigo de revista
2001 Macedo, Ricardo Gilmar da SilvaAlienação fiduciária em garantia: o DL 911/69 em face da nova ordem constitucional vigente a partir de 1988Ricardo Gilmar da Silva Macedo.342.14519Artigo de revista
2001 Ayoub, Luiz RobertoAlienação fiduciária em garantia: uma visão críticaLuiz Roberto Ayoub.342.14519 Artigo de revista
2001, 1998 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Da alienação fiduciária de bens móveis e imóveis: doutrina, pareceres, prática, jurisprudência, legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque.342.12328 Livro
2001 Amaral, Vilton DivinoPrática processual bancáriaVilton Divino Amaral.342.234Livro
2000 Santos, Ozeias JAção de depósito: teoria, jurisprudência, legislação e práticaOzéias J. Santos.342.1459Livro
2000 Rios, ArthurA garantia fiduciária e seu efeito transformador dos contratosArthur Rios.342.12328Artigo de revista
2000 Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deA inconstitucionalidade da prisão civil do devedor na alienação fiduciária em garantia341.46529Artigo de revista
2000 Deda, Artur Oscar de OliveiraAlienação fiduciária em garantia: doutrina e jurisprudênciaArtur Oscar de Oliveira Deda.342.14519Livro
2000 Pedrotti, Irineu AntônioArrendamento mercantil (leasing) e alienação fiduciária: anotações, exemplos, legislação e jurisprudênciaIrineu Antonio Pedrotti.342.1481Livro
2000, 1976, 1975 Restiffe Neto, Paulo, 1933Garantia fiduciária: direitos e ações : manual teórico e prático com jurisprudênciaPaulo Restiffe Neto.342.12328 Livro
2000 Lyrio, Lyrio Regis de SouzaMomento econômico: leasing, breve abordagemLyrio Regis de Souza Lyrio.342.1481Artigo de revista
2000 Buzinaro, MauriPrisão civil por dívidaMauri Buzinaro.341.46529Artigo de revista
1999 Araújo, Justino MagnoAlienação Fiduciária e sua Interpretação JurisprudencialJustino Magno Araújo, Renato Sartorelli.342.12328Livro
1999 Wambier, Luiz RodriguesBusca e apreensão na alienação fiduciáriaLuiz Rodrigues Wambier.341.46527 Artigo de revista
1999 Chaves, Luís Cláudio da SilvaDa alienação fiduciária em garantiaLuís Cláudio da Silva Chaves.342.14519Artigo de revista
1999 Carvalho, Roldão Oliveira deMedida Cautelar e Ação de Busca e Apreensão: doutrina, legislação e jurisprudênciaRoldão Oliveira de Carvalho.341.4621Livro
1999 Camargo, Ricardo Antonio LucasO Credor Juiz em Causa Própria: a doutrina de Drago x a análise econômica do direito na versão da Escola de ChicagoRicardo Antonio Lucas Camargo.341.1233Artigo de revista
1999 Figueira, Rosália MonteiroPrisão civil (alienação fiduciária) em face dos tratados internacionais e da Constituição federal de 1988Rosália Monteiro Figueira.341.46529Artigo de revista
1999, 1998 Talamini, EduardoPrisão civil e penal e "execução indireta": a garantia do art. 5, LXVII, da Constituição Federal341.46529 Artigo de revista
1998 Lacerda, Nathanael LimaAlienação fiduciaria: prisão civil : depositario infiel : dl. 911/69 : Inconstitucionalidade pelo Prisma da Cf/69 e da Cf/8Nathanael Lima Lacerda, Walter Diab.342.12328Artigo de revista
1998 Ferreira, Fabiano LopesConsórcio e direito: teoria e práticaFabiano Lopes Ferreira.342.22Livro
1998 Godinho, Andre OsorioContratos de alienação fiduciária e o Código de defesa do consumidor: teses independentesAndre Osorio Godinho.341.37Artigo de revista
1998 Florentino, Darley Kleber TimóteoDa alienação fiduciária em garantia: Decreto lei 1.911/69Darley Kleber Timóteo Florentino.342.14519Artigo de revista
1998 Lima, Frederico Henrique Viegas deDa Alienação Fiduciária em Garantia de Bens ImóveisFrederico Henrique Viegas de Lima.342.14519Artigo de revista
1998 Michellazzo, Busa MackenzieDa Busca e Apreensão na Alienação Fiduciária: teoria, legislação, jurisprudência e práticaBusa Mackenzie Michellazzo.342.12328Livro
1998 Santos, Ozeias JDepositario Infiel: teoria, jurisprudencia e legislaçãoOzeias J. Santo.342.1459Livro
1998 Soares, DylsonManual do oficial de justiçaDylson Soares.341.414Livro
1998 Chalhub, Melhim Namem, 1944Negocio fiduciário: alienação fiduciária, cessão fiduciária, securitização, Decreto-lei n. 911, de 1969, Lei n. 8.668 de 1993, Lei n. 9.514 de 1997Melhim Namem Chalhub.342.14519Livro
1998 Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934Novo sistema de financiamento imobiliario342.1254 Artigo de revista
1998 Rodrigues, Maria Rafaela J. BrunoO Pacto de São José da Costa Rica342.1459Artigo de revista
1997, 1991 Alves, José Carlos Moreira, 1933As normas de proteção ao devedor e o 'favor debitoris': do direito romano ao direito latino-americanoJosé Carlos Moreira Alves.342.1416 Artigo de revista
1997 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Prática e Jurisprudência da Compra e VendaJ. B. Torres de Albuquerque.342.1451Livro
1996 Baptista, Francisco das NevesAlienação fiduciária em garantia e prisão por dívidasFrancisco das Neves Baptista.342.14519Artigo de revista
1996 Oliveira, Flavio Luis deAs Tutelas Diferenciadas e o Sistema de Produção CapitalistaFlavio Luis de Oliveira.341.418Artigo de revista
1996 Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudênciaFrederico Abrahão de Oliveira.341.554Livro
1995 Muniz, Fabio Andre SantosBreves considerações sobre a inconstitucionalidade do artigo 1. do decreto-lei n. 911/69Fabio Andre Santos Muniz.342.14519Artigo de revista
1994 Godoy, Arnaldo Sampaio de MoraesA igualdade no processoArnaldo Sampaio de Moraes Godoy.341.2722Artigo de revista
1994 Moeller, OscarlinoPurgação da mora nos contratos de alienação fiduciária oriundos de consórcios de bens duráveis em face das normas de proteção ao consumidorOscarlino Moeller.Artigo de revista
1992 Dall'Agnol Junior, Antonio JanyrPrisão civil e alienação fiduciária em garantiaAntonio Janyr Dall'Agnol Junior.342.12328 Artigo de revista
1991 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938Aspectos do Código de defesa do consumidorRuy Rosado de Aguiar Júnior.341.37Art. 4°Artigo de revista
1984 Opitz, Oswaldo, 1914Mora no negocio juridico: doutrina e jurisprudenciaOswaldo Opitz, Silvia Opitz.342.1422Livro
1976 Mac-Donald, Norberto da Costa CarusoAspectos da alienação fiduciária em garantiaNorberto da Costa Caruso Mac-Donald.342.14519Artigo de revista
1970 Forster, Nestor JoséAlienação fiduciária em garantiaNestor José Forster.342.12328Livro
1970 Neves, Iedo BatistaRoteiro pratico das alterações no codigo de processo civil: comentadas, periodo de 1960/1970Iedo Batista Neves. Regimento do Supremo Tribunal Federal : Alterações, Periodo 1960/1970. Apendice: Dec.-lei 911, Alienação Fiduciaria: Comentarios dos Aspectos Processuais.341.46Livro

2020-10-02T17:52:17.000Z [ 820413 ]