Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos fundamentais, novos direitos e o direito do consumidor
Data
2005
Ementa
Sumário:Delimitação do tema. A súmula nº 55 do TJRJ -- A propriedade no conceito da alienação fiduciária de bem móvel -- A limitação subjetiva ativa da ação de busca e apreensão no rito do Decreto-lei nº 911/69 e alterações supervenientes e os legitimados genéricos na propriedade fiduciária do Código Civil/2002.
Classificação (CDDir)
342.12328
Publicação: Texto - Português
2005
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Institui o Código Civil.
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
2023-01-29T00:18:35.000Z [ 9528340 ]