Tipo
Livro
Título
Sigilo bancário e o fisco
Data
2006, 2005
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao sigilo bancário nos seguintes países: Suíça, França, Bélgica, Estados Unidos, Argentina, Portugal, Espanha e Países da OCDE.

Sumário:Fundamentos do direito ao sigilo bancário -- O sigilo bancário na legislação pátria -- A extensão da proteção do direito ao sigilo bancário brasileiro -- Fundamentos da restrição de direitos fundamentais -- A proteção do princípio da isonomia tributária -- A constitucionalidade da quebra do sigilo bancário pelo fisco.

Classificação (CDDir)
341.39922
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Fiscalização tributária [ 341.3992 ]
»»»»» Sigilo bancário [ 341.39922 ]
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed., 2. tiragem. --.   
2006
Sigilo bancário e o fisco: liberdade ou igualdade? / Roberto Massao Chinen. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2006.
   Descrição Física: 207 p.
   ISBN: 8536210680
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
      Decreto nº 3.724, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei Complementar nº 70, de 30 de Dezembro de 1991  Art. 12
      Lei nº 8.021, de 12 de Abril de 1990  Art. 8°
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
      Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964  Art. 38 § 5°  Art. 1°
 
2005
Sigilo bancário e o fisco: liberdade ou igualdade? / Roberto Massao Chinen. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2005.
   Descrição Física: 207 p.
   ISBN: 8536210680
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
      Decreto nº 3.724, de 10 de Janeiro de 2001
      Lei Complementar nº 70, de 30 de Dezembro de 1991  Art. 12
      Lei nº 8.021, de 12 de Abril de 1990  Art. 8°
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
      Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964  Art. 38 § 5°  Art. 1°

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
 
 
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

2020-10-03T04:50:03.000Z [ 8642430 ]