Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos fundamentais
Data
2006
Ementa

Sumário:A identificação dos direitos não enumerados -- Direito ao abortamento de feto anencefálico [processo junto ao Supremo Tribunal Federal, argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) n. 54] -- Invasões de propriedades rurais, como direito de manifestação política -- Direito à união de família -- Direito de homossexuais de serem tratados como em união estável para benefícios previdenciários.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista latino-americana de estudos constitucionais / Paulo Bonavides fundador e diretor.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003.
   Referência: n. 7, p. 223–260, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF
 
2006
Interesse público
   Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.
   Referência: v. 8, n. 40, p. 79–108, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2006
Revista do Tribunal Regional Federal: 4ª Região
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal Regional Federal Quarta Região, 1990.
   Referência: v. 17, n. 61, p. 45–85, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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