| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2016 | Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e | A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade | Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Alexandre Augusto Batista de Lima. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.336 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2016, 2013, ..., 2010, 2007 | Furtado, Lucas Rocha, 1967 | Curso de direito administrativo | Lucas Rocha Furtado. -- | 341.3 | | Livro |
| 2015 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicas | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2013, 2009, 2007 | Braz, Petrônio | Processo administrativo disciplinar | Petrônio Braz. -- | 341.362 | | Livro |
| 2012, 2006 | Rocha, Daniel Machado da | Comentários à lei do regime jurídico único dos servidores públicos civis da União: lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 | Daniel Machado da Rocha (coordenador) ; Fábio Dutra Lucarelli, Guilherme Pinho Machado. -- | 341.332 | | Livro |
| 2012, 2010, 2008, 2005 | Prado, Leandro Cadenas | Servidores públicos federais: Lei n. 8.112/90 | Leandro Cadenas Prado. -- | 341.33 | | Livro |
| 2011, 2009, ..., 1996, 1994 | Lessa, Sebastião José | Do processo administrativo disciplinar e da sindicância: doutrina, jurisprudência e prática | Sebastião Jose Lessa. | 341.362 | | Livro |
| 2011, 2007 | Duarte Neto, Claudionor | O estatuto do servidor público (Lei 8.112/90): à luz da constituição e da jurisprudência | Claudionor Duarte Neto. -- | 341.332 | | Livro |
| 2010, 2007 | Varoto, Renato Luiz Mello | Prescrição no processo administrativo disciplinar | Renato Luiz Mello Varoto ; prefácio Ruy Barbedo Antunes. -- | 341.362 | | Livro |
| 2009 | Pires, Antônio Cecílio Moreira | A administração pública | Antônio Cecílio Moreira Pires. -- | 341.31 | | Capítulo de Livro |
| 2009 | Zavattaro, Mayra | Aposentadoria especial do servidor público | Mayra Zavattaro. | 341.62214 | | Artigo de revista |
| 2009, 2006 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Lei nº 8.112/90: comentada : regime jurídico dos servidores públicos civis da União e legislação complementar | Paulo de Matos Ferreira Diniz. -- | 341.3 341.332 | | Livro |
| 2009, 2006, 2004 | Nassar, Elody | Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil) | Elody Nassar. -- | 342.1143 | | Livro |
| 2009, 2007 | Velloso, Leandro | Resumo de direito administrativo | Leandro Velloso. -- | 341.3 | | Livro |
| 2008 | Rezende, Renato Monteiro de | Concurso público: avanços e retrocessos | Renato Monteiro de Rezende. | 341.33312 | | Capítulo de Livro |
| 2008 | Diniz, Carlos Augusto Valenza | Da estabilidade e do estágio probatório perante a avaliação periódica de desempenho | Carlos Augusto Valenza Diniz. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2008, 2004 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | O Princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8.112/90 | Antônio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2008, 2005 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Previdência social do servidor público: tudo que você precisa saber : aspectos teóricos e práticos juntos | Paulo de Matos Ferreira Diniz. -- | 341.67 341.62 | | Livro |
| 2008, 2007 | Lessa, Sebastião José | Processo administrativo disciplinar: o devido processo legal, a instrução do processo, a indicação e a defesa do acusado | Sebastião José Lessa. -- | 341.362 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Lessa, Sebastião José | Processo administrativo disciplinar: o devido processo legal, a instrução do processo, a indicação e a defesa do acusado | Sebastião José Lessa. -- | 341.362 | Art. 169 | Artigo de revista |
| 2007 | Moreira, Alexandre Magno Fernandes | A contagem do tempo de serviço prestado a entidades de direito privado da administração pública | Alexandre Magno Fernandes Moreira. -- | 341.3342 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar não poderá exceder a 120 dias: inteligência do artigo 147, da Lei n° 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.412 | Art. 147 | Artigo de revista |
| 2007 | Alves, Léo da Silva | Aplicação da pena de demissão a servidores do INSS é ilegal | Leo da Silva Alves .-- | 341.3375 | | Artigo de revista |
| 2007 | Tavares, Alexandre Macedo | As vias de repressão dos contribuintes (Procedimento administrativo e processo penal) sob o prisma da garantia do Non Bis in idem | Alexandre Macedo Tavares. -- | 341.3958 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2007 | Ribeiro, Mauro | Contratar profissional portador de deficiência: algumas razões | Mauro Ribeiro. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Direito adquirido à aposentadoria não se perde com a demissão do servidor titular: a absurda pena de cassação de aposentadoria por falta antiga, punível com demissão | Ivan Barbosa Rigolin.-- | 341.33 | Art. 127 inciso IV | Artigo de revista |
| 2007 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Direito adquirido à aposentadoria não se perde com a demissão do servidor titular: a absurda pena de cassação de aposentadoria por falta antiga, punível com demissão | Ivan Barbosa Rigolin.-- | 341.33 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Direito à nomeação de candidato aprovado em concurso público | Evandro Martins Guerra, Marina Soares de Moura Barreto. -- | 341.3332 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Granjeiro, J. Wilson | Lei 8.112/90: comentada | J. Wilson Granjeiro. -- | 341.33 | | Livro |
| 2007 | Maia, Márcio Barbosa | O regime jurídico do concurso público e o seu controle jurisdicional | Márcio Barbosa Maia, Ronaldo Pinheiro de Queiroz. -- | 341.33312 | | Livro |
| 2007 | Camargo, Sérgio Alexandre | O servidor da lei nº 8.112/90 no concurso público: 110 questões comentadas | Sérgio Alexandre Camargo. -- | 341.33312 | | Livro |
| 2007, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.362 | Art. 142 § 1° | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.362 | Art. 142 § 2° | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.362 | Art. 142 § 3° | Artigo de revista |
| 2007 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Processo adminstrativo | Palhares Moreira Reis. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007 | Guerra, Carlos Eduardo | Regime jurídico dos servidores federais: lei nº. 8.112/90 | Carlos Eduardo Guerra. -- | 341.33 | | Livro |
| 2007, 2004 | Distrito Federal (Brasil). Câmara Legislativa | Regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal: Lei 8.112 consolidada : Decreto Legislativo n. 1.094/04 | | 341.332 341.33 | | Livro |
| 2007 | Pereira, Flávio Henrique Unes | Sanções disciplinares: o alcance do controle jurisdicional | Flávio Henrique Unes Pereira. -- | 341.337 | | Livro |
| 2007, 2006 | Frota, Hidemberg Alves da | Teoria geral das comissões parlamentares de inquérito brasileiras | Hidemberg Alves da Frota. -- | 341.25377 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal) | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | Art. 126 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal) | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | Art. 126 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Acumulação irregular de cargos: opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa | | 341.3334 341.3 | Art. 133 § 5° | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar não poderá exceder a 120 dias: inteligência do artigo 147, da Lei n° 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.412 | Art. 147 | Artigo de revista |
| 2006 | Andreato, Danilo | A ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticas | Danilo Andreato. -- | 341.41 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006, 2005, 2004 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro na Lei nº 8.112 | Palhares Moreira Reis. -- | 341.3 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2006 | Guimarães, Luís Rodrigo de Medeiros | Aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2006 | Palhares, Moreira Reis | Aplicação de penalidade perpétua a servidor federal | | 341.3 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2006 | Palhares, Moreira Reis | Aplicação de penalidade perpétua a servidor federal | | 341.3 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2006 | Palhares, Moreira Reis | Aplicação de penalidade perpétua a servidor federal | | 341.3 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2006 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | A revisibilidade do ato administrativo não é um poder ilimitado no tempo | Ivan Barbosa Rigolin. -- | 341.35 | | Artigo de revista |
| 2006 | Beltão, Irapuã | As denúncias anônimas na interpretação do STF | Irapuã Beltrão. -- | 341.2 | Art. 144 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Magalhães, Gustavo Alexandre | Competência jurisdicional para resolver conflitos entre servidores estatutários e a administração pública | Gustavo Alexandra Magalhães. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa | Considerações sobre o processo administrativo disciplinar | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. -- | 341.3 | Art. 127 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa | Considerações sobre o processo administrativo disciplinar | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. -- | 341.3 | Art. 130 § 2° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa | Considerações sobre o processo administrativo disciplinar | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. -- | 341.3 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | Art. 169 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Demissão por improbidade administrativa | | 341.336 | | Artigo de revista |
| 2006 | Carvalho, Felipe Epaminondas de | Desaposentação: uma luz no fim do túnel | | 341.6721 | Art. 33 inciso VII | Artigo de revista |
| 2006 | Couto, Aglair Figueiredo Villas do | Direito administrativo e direito constitucional aplicado aos concursos públicos, provas e exame de ordem: com perguntas e respostas anotadas e comentadas | Aglair Figueiredo Villas do Couto. -- | 341.3 | | Livro |
| 2006 | Gonçalves, Gláucio Maciel | Direito previdenciário na união homossexual | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006 | Dobrowolski, Silvio | Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988 | Sílvio Dobrowolski. | 341.2 | Art. 36 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Eduardo Augusto Valle Vasconcellos | Exoneração ex-officio: solução ou arbitrariedade? | Eduardo Augusto Valle Vasconcellos Santos. -- | 341.3375 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.336 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.336 | Art. 117 inciso X | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.3 341.336 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.3 341.336 | Art. 117 inciso X | Artigo de revista |
| 2006 | Romagnoli Filho, Amaury | Inadequação do regime jurídico celetista para regular as relações de trabalho na administração pública | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Araújo, Marcos de | Lei 8.112/90: comentada para concursos | Marcos de Araújo, Cláudio Condi. -- | 341.3 341.33 | | Livro |
| 2006 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | O princípio da boa-fé do servidor e o não-ressarcimento do erário | Palhares Moreira Reis. | 341.3 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Alves, Léo da Silva | Petição administrativa | Léo da Silva Alves. -- | 341.2 | Art. 104 | Artigo de revista |
| 2006 | Morais, Michele Nogueira | Prática de processo do trabalho: doutrina, prática forense, modelos de petições fundamentadas, CLT, súmulas e recursos | Michele Nogueira Morais. -- | 342.68 | | Livro |
| 2006 | Costa, José Armando da, 1940 | Prescrição disciplinar | José Armando da Costa. -- | 341.3 | | Livro |
| 2006 | Alves, Léo da Silva | Projeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006, 1998 | Guimarães, Francisco Xavier da Silva | Regime disciplinar do servidor público civil da união | Francisco Xavier da Silva Guimarãe. | 341.336 341.33 | | Livro |
| 2006, 2005 | Brasil | Regime jurídico dos servidores civis da União: lei 8.112, de 11-12-90 : [constituição federal/88, legislação complementar, índice alfabético geral] | [Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, organizadores]. -- | 341.332 341.33 | | Livro |
| 2006 | Petermann, Daniela | Uma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídica | Daniela Petermann. -- | 342.6543 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Petermann, Daniela | Uma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídica | Daniela Petermann. -- | 342.6543 | | Artigo de revista |
| 2005 | Marinho, Hilton Ribeiro | A administração pública, o servidor médico e o segredo profissional | Hilton Ribeiro Marinho. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Andrade, Valentino Aparecido de | A competência material da justiça do trabalho e as causas que envolvem os servidores públicos | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pierdoná, Zélia Luiza | A inconstitucionlidade da penalidade de cassação de aposentadoria | Zélia Luiza Pierdoná. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Marcondes, Roberto Rangel | A inserção da pessoa portadora de necessidades especiais no mercado de trabalho | | 342.6 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Lopes, Gláucia Gomes Vergara | A inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho: a efetividade das leis brasileiras | Gláucia Gomes Vergara Lopes. -- | 342.6 | | Livro |
| 2005 | Possídio, Cristiano Augusto Rodrigues | Aposentadoria espontânea e rescisão contratual: inconstitucionalidade do art. 453 da CLT | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pierro Junior, Miguel Thomas di | A prescrição administrativa e o novo código civil | | | | Capítulo de Livro |
| 2005, 2004 | Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro | A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade | Sylvia Marlene de Castro Figueiredo. | 341.39861 | Art. 231 § 1° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro | A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade | Sylvia Marlene de Castro Figueiredo. | 341.39861 | Art. 231 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Artur Vidigal de | Cessão de empregados de empresas públicas ou sociedades de economia mista | | 341.3 | Art. 93 | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Competência da justiça do trabalho para julgar questões de funcionários públicos | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Do julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005 | Distrito Federal (Brasil) | Lei 8.112/90: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal | José Antônio Serverino. -- | 341.3 | | Livro |
| 2005 | Campos, Alinaldo Guedes | Natureza jurídica da transação penal no juizado especial criminal | Alinaldo Guedes Campos. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Léo da Silva | O poder disciplinar da administração pública | Léo da Silva Alves. -- | 341.362 | Art. 122 | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Léo da Silva | O poder disciplinar da administração pública | Léo da Silva Alves. -- | 341.362 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Léo da Silva | O poder disciplinar da administração pública | Léo da Silva Alves. -- | 341.362 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Léo da Silva | O poder disciplinar da administração pública | Léo da Silva Alves. -- | 341.362 | Art. 125 | Artigo de revista |
| 2005 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Os descontos autorizados na remuneração do servidor federal | | 341.3 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco Filho, Calino | Reforma da previdência: o ajuste no serviço público | Calino Pacheco Filho, Carlos Roberto Winckler. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Pereira, Flávio Henrique Unes | Regime jurídico da estabilidade do servidor público: aspectos controvertidos | Flávio Henrique Unes Pereira. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Marcos Antonio | Regime jurídico do servidor público civil da União comentado: doutrina e jurisprudência | Marcos Antonio Fernandes. | 341.332 | | Livro |
| 2005 | Penalva, Janaína | Reinterpretação do princípio constitucional do concurso público a partir da análise do instituto de readaptação | Janaína Penalva. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005 | Coutinho, Aldacy Rachid | Relação de trabalho: uma questão da competência da justiça do trabalho; anotações sobre os servidores públicos | | | | Capítulo de Livro |
| 2005 | Souza Júnior, Paulo Roberto de | Servidor público federal: análise da Lei 8.112 | Paulo Roberto de Souza Júnior. | 341.3 | | Livro |
| 2005 | Machado, Agapito | Servidor publico federal condenado a menos de 1(um) ano, perde o cargo? | | 341.3 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Léo da Silva | Sindicância & processo disciplinar em 50 súmulas | Léo da Silva Alves. -- | 341.362 | | Livro |
| 2004 | Lopes, Pedro Câmara Raposo | Advogado público em gozo de licença: possibilidade do exercício da advocacia | | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2004 | Figueiredo, Nelson Lopes de | A eficácia da ampla defesa no processo administrativo disciplinar | Nelson Lopes de Figueiredo. -- | 341.362 | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Silva, Francisco de Assis e | A inconstitucionalidade constante do Funrural ou novo Funrural, desde sua origem até as mais recentes alterações legislativas | Francisco de Assis e Silva. | 342.65182 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Francisco de Assis e | A inconstitucionalidade constante do Funrural ou novo Funrural, desde sua origem até as mais recentes alterações legislativas | Francisco de Assis e Silva. | 342.65182 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Francisco Miranda | A polícia no banco dos réus: a defesa do policial na corregedoria e na justiça | Francisco Miranda Silva. -- | 341.37 | | Livro |
| 2004 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | A testemunha no processo disciplinar | Palhares Moreira Reis. -- | 341.4643 | Art. 155 | Artigo de revista |
| 2004 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Cláusula que autoriza desconto em conta corrente para pagamento de empréstimo. Sua abusividade quando ilimitada | | 341.37 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2004 | Rosa, Dénerson Dias | Da adequada interpretação do conceito "aptidão física e mental para a investidura em cargo público" | | 341.333 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2004 | Rosa, Dénerson Dias | Da adequada interpretação do conceito "aptidão física e mental para a investidura em cargo público" | | 341.333 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2004 | Rosa, Dénerson Dias | Da adequada interpretação do conceito "aptidão física e mental para a investidura em cargo público" | | 341.333 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2004 | Friaça, Marcos Alencar Martins | Efetividade da coisa julgada da Justiça do Trabalho, após o regime jurídico único | Marcos Alencar Martins Friaça. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2004 | Valente, Angélica Machado | Férias de servidores integrantes da carreira de magistério | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2004 | Asdrubal Júnior | Infração disciplinar do servidor público: demissão pena máxima e não única | Asdrubal Júnior. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2004 | Torres, Ricardo Lobo, 1935 | O caso da contribuição ao Seguro de acidentes do trabalho (SAT).14a | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Farias, Daniel Rocha de | O Princípio da moralidade e seu âmbito de aplicação | Daniel Rocha de Farias. -- | 341.337 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2004 | Lessa, Sebastião José | O sistema de nulidades no processo administrativo disciplinar | Sebastião José Lessa. -- | 341.4659 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2004 | Bernardo, Ladisael | Polícia federal: manual prático, processo administrativo, disciplinar e sindicância | Ladisael Bernardo, Sérgio Viana da Silva. -- | 341.37 | | Livro |
| 2004 | Farias, Márcia Albuquerque Sampaio | Sanções disciplinares aos servidores públicos: discricionariedade e controle judicial na aplicação | Márcia Albuquerque Sampaio Farias. -- | 341.3 | | Livro |
| 2004 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Servidor agregado: Lei n. 1.741/52; percepção de vantagens; quintos; ilegalidades. -- | | 341.33 | Art. 250 | Artigo de revista |
| 2003 | Santos, Alexandre Magno Borges Pereira | A impropriedade da duplicidade de regimes jurídicos do servidor público no Brasil | | 341.332 | | Artigo de revista |
| 2003 | Lopes, Cristiane Maria Sbalqueiro | Aplicação da legislação de vagas em concursos públicos como concretização político-jurídica do princípio da igualdade | Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes. -- | 342.6 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2003, 2002 | Alvares, Maria Lúcia Miranda | A reversão no interesse da administração | Maria Lúcia Miranda Alvares. | 341.3376 | Art. 25 § 3° | Artigo de revista |
| 2003 | Prinzo, Luis Cesar Duarte | Contratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalho | Luis Cesar Duarte Prinzo. -- | 341.3314 | | Livro |
| 2003 | Prado, Leandro Cadenas | Resumo da lei nº8.112/90: estatuto dos servidores públicos civis federais | Leandro Cadenas Prado. -- | 341.3 | | Livro |
| 2003 | Fonseca, José Arnaldo de | Servidores públicos civis estaduais e a exoneração para ajuste fiscal | | | | Capítulo de Livro |
| 2002, 1999 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo | | 341.362 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2002, 1999 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo | | 341.362 | Art. 126 | Artigo de revista |
| 2002, 2001 | Silva, Floriano Vaz da | Juízes classistas aposentados: proventos : inexistência de direito ao mesmo regime dos juízes togados | Floriano Vaz da Silva. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2001 | Lima, Francisco Meton Marques de, 1955 | Por que o administrador público da administração indireta não pode praticar a "denúncia vazia" dos contratos de trabalho | Francisco Meton Marques de Lima. -- | 342.65 | | Capítulo de Livro |
| 1999, 1995 | Granjeiro, J. Wilson | Lei n. 8.112/90 comentada | J. Wilson Granjeiro. | 341.332 | | Livro |
| 1999, 1997 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Processo disciplinar | Palhares Moreira Reis. | 341.362 341.24 | | Livro |
| 1998 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Compêndio de direito administrativo: servidor público | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.33 | | Livro |
| 1998 | Santos, Othon Zei Amaral | Da adoção: teoria, legislação, jurisprudência e prática | Othon Zei Amaral Santos. | 342.1633 | | Livro |
| 1998 | Desideri, Susy Lani | Da Insalubridade: teoria, legislação e jurisprudÊncia | Susy Lani Desideri. | 341.621 | | Livro |
| 1998 | Filomeno, Antônio Paulo | Manual sobre a saúde física e mental do servidor público civil da União: Lei n. 8.112/90 : com as alterações introduzidas pelas Emendas constitucionais recém-promulgadas - 1998 | Antônio Paulo Filomeno, Paulo de Matos Ferreira Diniz, Vania Moreira Diniz. | 341.336 | | Livro |
| 1997 | Mujalli, Walter Brasil | Administração pública, servidor público, serviço público: comentários e noções gerais | Walter Brasil Mujalli. | 341.3 | | Livro |
| 1997 | Mukai, Toshio, 1938 | Estudos e pareceres de direito administrativo | Toshio Mukai. | 341.3 | | Livro |
| 1997 | Dias, Francisco Mauro | Mercado de capitais, poder disciplinar e dever funcional de sigilo | Francisco Mauro Dias | 340.08 | | Capítulo de Livro |
| 1996 | Lima, Irineu Paz de | A Prescrição no direito administrativo | | 341.362 | | Artigo de revista |
| 1996 | Brasil. Advocacia-Geral da União | Guia prático dos procedimentos disciplinares | | 341.362 | | Livro |
| 1996 | Santos, Edilton Meireles de Oliveira, 1963 | Manual do oficial da justiça do trabalho | Edilton Meirelles. | 341.414 | | Livro |
| 1996 | Cruz, José Raimundo Gomes da | O controle jurisdicional do processo disciplinar | José Raimundo Gomes da Cruz. | 341.362 | | Livro |
| 1996 | Druziani, Yvelise de Cassia | O servidor público civil e a nova administração pública brasileira | Yvelise de Cassia Druziani. | 341.33 | | Livro |
| 1995 | Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936 | Regime dos servidores da administração direta e indireta: direitos e deveres | Celso Antonio Bandeira de Mello. | 341.332 | | Livro |
| 1995 | Sucupira, Talman | Regime jurídico dos servidores públicos civis da União: anotado : estatuto dos funcionários públicos : Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 | Talman Sucupira. | 341.33 | | Livro |
| 1994 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Dos servidores públicos: conceito, princípios e normas constitucionais | | 341.2 | | Capítulo de Livro |
| 1994 | Rosa Filho, Telmo Candiota da | Servidor público: contratação temporária ; regime jurídico previsto no art. 37, ix, da Cf | Telmo Candiota. -- | 341.3961173 | | Artigo de revista |
| 1994 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Tudo que você precisa saber: aposentadoria e pensões do servidor público civil da União | Paulo de Matos Ferreira Diniz. | 341.333 | | Livro |
| 1992 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Comentarios ao Regime unico dos servidores publicos civis | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.332 | | Livro |
| 1991 | Formica, Gualdo Amaury | Comentarios a nova legislação do trabalho | Gualdo Amaury Formica. | 342.69 | | Livro |
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