| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2018 | Chaves, Jonatas Francisco | A advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissional | Jonatas Francisco Chaves. -- | 341.413 | | Artigo de revista |
| 2018 | Madeira, José Maria Pinheiro | Acumulação de cargos, empregos e funções públicas à luz das mais recentes e conflitantes decisões dos nossos tribunais | José Maria Pinheiro Madeira e Sérgio Luís Tavares. -- | 341.3334 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2018 | Madeira, José Maria Pinheiro | Acumulação de cargos, empregos e funções públicas à luz das mais recentes e conflitantes decisões dos nossos tribunais | José Maria Pinheiro Madeira e Sérgio Luís Tavares. -- | 341.3334 | Art. 118 | Artigo de revista |
| 2018 | Roberto, Alessandro César | A divulgação dos atos da administração pública, meio hábil de efetivar o interesse social e viabilizar o controle jurídico | Alessandro César Roberto.-- | 341.24 | Art. 35 inciso I | Artigo de revista |
| 2018 | Cruz, Antonio Átila Silva da | Admite-se prazo decadencial para a administração pública instaurar processo administrativo disciplinar em desfavor de servidor que acumula cargos públicos? Qual o entendimento dos tribunais superiores sobre a matéria? | Antonio Átila Silva da Silva. -- | 341.3334 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2018 | Cruz, Antonio Átila Silva da | Admite-se prazo decadencial para a administração pública instaurar processo administrativo disciplinar em desfavor de servidor que acumula cargos públicos? Qual o entendimento dos tribunais superiores sobre a matéria? | Antonio Átila Silva da Silva. -- | 341.3334 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2018 | Brotas, Carmem Lúcia Costa | Análise sistemática e teleológica da proibição legal da atuação do servidor público como administrador ou gerente de sociedade privada (art. 117, X, da Lei n. 8112/90) | Carmem Lúcia Costa Brotas. -- | 341.33 | Art. 117 inciso X | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A perda de cargo público por efeito de condenação penal | Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. -- | 341.3 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Pereira Júnior, Jessé Torres | A perda de cargo público por efeito de condenação penal | Jessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. -- | 341.3 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2018 | Correia, Érica Paula Barcha | As pensões das filhas solteiras de funcionários públicos federais da Lei nº 3.373/1958 e o direito adquirido | Érica Paula Barcha Correia. -- | 341.62352 | | Artigo de revista |
| 2018 | Aita, Luana | As reservas de vagas no âmbito dos concursos públicos federais | Luana Aita. -- | 341.33312 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho | Ausência de regulamento interno de licitações após o prazo de adaptação previsto na Lei n. 13303/2016 | Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. -- | 341.3527 | Art. 117 inciso XV | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Cristiane Campos de Figueiredo | Da incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração pública | Cristiane Campos de Figueiredo Silva. -- | 341.362 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Cristiane Campos de Figueiredo | Da incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração pública | Cristiane Campos de Figueiredo Silva. -- | 341.362 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Cristiane Campos de Figueiredo | Da incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração pública | Cristiane Campos de Figueiredo Silva. -- | 341.362 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Cristiane Campos de Figueiredo | Da incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração pública | Cristiane Campos de Figueiredo Silva. -- | 341.362 | Art. 149 § 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Cristiane Campos de Figueiredo | Da incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração pública | Cristiane Campos de Figueiredo Silva. -- | 341.362 | Art. 148 | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Cristiane Campos de Figueiredo | Da incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração pública | Cristiane Campos de Figueiredo Silva. -- | 341.362 | Art. 153 | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Cristiane Campos de Figueiredo | Da incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração pública | Cristiane Campos de Figueiredo Silva. -- | 341.362 | Art. 146 | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | Da prescrição em processo administrativo disciplinar e em processo de apuração de falta ética: da similitude com as regras de direito penal | Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. -- | 341.362 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2018 | Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães | Debates sobre a relevância das provas nos processos administrativos disciplinares | Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras, Elói Martins Senhoras, Tertuliano Rosenthal Figueiredo. -- | 341.362 | Art. 155 | Artigo de revista |
| 2018, 2015, 2012 | Remédio, José Antonio | Direito administrativo | José Antonio Remédio. -- | 341.3 | | Livro |
| 2018 | Quetes, Regeane Bransin | Direitos coletivos dos servidores públicos: greve, sindicato, negociação coletiva | Regeane Bransin Quetes. -- | | | Livro |
| 2018 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | Ética e serviço público: reflexos da sociedade | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.32 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2018 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | Ética e serviço público: reflexos da sociedade | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.32 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2018 | Senhoras, Elói Martins | Ética na administração pública brasileira | Elói Martins Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2018 | Meneghini, Maxweel Sulívan Durigon | Lei nº 13.670/2018: reoneração da folha de pagamento dos setores marítimo e portuário | Maxweel Sulívan Durigon Meneghini. -- | 341.61215 | | Artigo de revista |
| 2018, 2014, 2013 | Nascimento, Elyesley Silva do | Lei nº 8.112/90: Estatuto dos servidores públicos federais | Elyesley Silva do Nascimento. -- | 341.3 341.33 | | Livro |
| 2018 | Ribeiro, Francielly Silva | Lei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidades | Francielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
| 2018 | Moreira, Egon Bockmann | Processo administrativo e negócios processuais atípicos | Egon Bockmann Moreira, Marcella Pereira Ferraro. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2018 | Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo | Questões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa | Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior. -- | 342.1143 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2018 | Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo | Questões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa | Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior. -- | 342.1143 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2018 | Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo | Questões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa | Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior. -- | 342.1143 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2018 | Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo | Questões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa | Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior. -- | 342.1143 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2018 | Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo | Questões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa | Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior. -- | 342.1143 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2018 | Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo | Questões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa | Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior. -- | 342.1143 | Art. 169 | Artigo de revista |
| 2018 | Serau Junior, Marco Aurélio | Readaptação: constitucionalidade do instituto, direito do servidor e aspectos procedimentais | Marco Aurélio Serau Junior, Flávia Mariane Wrubel Marchiori, Victor Roberto Lesinhovski. -- | 341.33 | Art. 188 § 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Serau Junior, Marco Aurélio | Readaptação: constitucionalidade do instituto, direito do servidor e aspectos procedimentais | Marco Aurélio Serau Junior, Flávia Mariane Wrubel Marchiori, Victor Roberto Lesinhovski. -- | 341.33 | Art. 188 § 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Serau Junior, Marco Aurélio | Readaptação: constitucionalidade do instituto, direito do servidor e aspectos procedimentais | Marco Aurélio Serau Junior, Flávia Mariane Wrubel Marchiori, Victor Roberto Lesinhovski. -- | 341.33 | Art. 24 § 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Serau Junior, Marco Aurélio | Readaptação: constitucionalidade do instituto, direito do servidor e aspectos procedimentais | Marco Aurélio Serau Junior, Flávia Mariane Wrubel Marchiori, Victor Roberto Lesinhovski. -- | 341.33 | Art. 24 § 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Serau Junior, Marco Aurélio | Readaptação: constitucionalidade do instituto, direito do servidor e aspectos procedimentais | Marco Aurélio Serau Junior, Flávia Mariane Wrubel Marchiori, Victor Roberto Lesinhovski. -- | 341.33 | Art. 188 § 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Serau Junior, Marco Aurélio | Readaptação: constitucionalidade do instituto, direito do servidor e aspectos procedimentais | Marco Aurélio Serau Junior, Flávia Mariane Wrubel Marchiori, Victor Roberto Lesinhovski. -- | 341.33 | Art. 188 § 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Serau Junior, Marco Aurélio | Readaptação: constitucionalidade do instituto, direito do servidor e aspectos procedimentais | Marco Aurélio Serau Junior, Flávia Mariane Wrubel Marchiori, Victor Roberto Lesinhovski. -- | 341.33 | Art. 188 § 5° | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Calazans, Fernando Ferreira | Readaptação e aposentadoria de professor no serviço público | Fernando Ferreira Calazans. -- | 341.62352 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Calazans, Fernando Ferreira | Readaptação e aposentadoria de professor no serviço público | Fernando Ferreira Calazans. -- | 341.62352 | Art. 8° inciso V | Artigo de revista |
| 2018, 2010, ..., 2004, 2003 | Oliveira, Antônio Flávio de, 1964 | Servidor público: remoção, cessão, enquadramento e redistribuição | Antônio Flávio de Oliveira. -- | 341.339 341.3 341.3342 341.33 | | Livro |
| 2017 | Almeida, Leonardo Rocha de | A busca de servidores integrantes de apurações em processo administrativo disciplinar: um breve ensaio | Leonardo Rocha de Almeida. -- | 341.362 | Art. 125 | Artigo de revista |
| 2017 | Vicente, Luciano Rosa | A controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federal | Luciano Rosa Vicente. -- | 341.337 | Art. 142 inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Vicente, Luciano Rosa | A controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federal | Luciano Rosa Vicente. -- | 341.337 | Art. 130 § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Vicente, Luciano Rosa | A controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federal | Luciano Rosa Vicente. -- | 341.337 | Art. 147 | Artigo de revista |
| 2017 | Vicente, Luciano Rosa | A controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federal | Luciano Rosa Vicente. -- | 341.337 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2017 | Vicente, Luciano Rosa | A controvérsia sobre a estabilidade dos membros de comissões disciplinares na esfera federal brasileira | Luciano Rosa Vicente. -- | 341.362 | Art. 148 | Artigo de revista |
| 2017 | Vicente, Luciano Rosa | A controvérsia sobre a estabilidade dos membros de comissões disciplinares na esfera federal brasileira | Luciano Rosa Vicente. -- | 341.362 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2017 | Vicente, Luciano Rosa | A controvérsia sobre a estabilidade dos membros de comissões disciplinares na esfera federal brasileira | Luciano Rosa Vicente. -- | 341.362 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2017 | Vicente, Luciano Rosa | A controvérsia sobre a estabilidade dos membros de comissões disciplinares na esfera federal brasileira | Luciano Rosa Vicente. -- | 341.362 | Art. 20 § 2° | Artigo de revista |
| 2017, 2013 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da Constituição | Valério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. -- | 341.3334 | | Livro |
| 2017 | Fernandes, Rafael Laffitte | Acúmulo de cargos na administração pública: o controvertido parecer nº 145/98 da Advocacia-Geral da União à luz da jurisprudência pátria | Rafael Laffitte Fernandes. -- | 341.3334 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2017 | Fernandes, Rafael Laffitte | Acúmulo de cargos na administração pública: o controvertido parecer nº 145/98 da Advocacia-Geral da União à luz da jurisprudência pátria | Rafael Laffitte Fernandes. -- | 341.3334 | Art. 117 inciso X | Artigo de revista |
| 2017 | Aita, Luana | A dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil, o processo administrativo disciplinar e a questão da verdade material | Luana Aita. -- | 341.362 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2017 | Aita, Luana | A dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil, o processo administrativo disciplinar e a questão da verdade material | Luana Aita. -- | 341.362 | Art. 154 | Artigo de revista |
| 2017 | Aita, Luana | A dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil, o processo administrativo disciplinar e a questão da verdade material | Luana Aita. -- | 341.362 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2017 | Aita, Luana | A dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil, o processo administrativo disciplinar e a questão da verdade material | Luana Aita. -- | 341.362 | Art. 165 | Artigo de revista |
| 2017 | Aita, Luana | A dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil, o processo administrativo disciplinar e a questão da verdade material | Luana Aita. -- | 341.362 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2017 | Aita, Luana | A dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil, o processo administrativo disciplinar e a questão da verdade material | Luana Aita. -- | 341.362 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2017 | Aita, Luana | A dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil, o processo administrativo disciplinar e a questão da verdade material | Luana Aita. -- | 341.362 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2017 | Aita, Luana | A dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil, o processo administrativo disciplinar e a questão da verdade material | Luana Aita. -- | 341.362 | Art. 197 | Artigo de revista |
| 2017 | Cruz, Cristiane Ferreira da Maia | Administração pública: de sua efetividade e eficiência em face do controle da avaliação do servidor egresso | Cristiane Ferreira da Maia Cruz, Eliane Fernandes de Abreu. -- | 341.31 | | Livro |
| 2017 | Madeira, José Maria Pinheiro | A impossibilidade de se assumir um cargo público frente a uma pretérita condenação: considerações acerca de uma dupla estigmatização | José Maria Pinheiro Madeira e Luiz Paulo Figueiredo de Araujo. -- | 341.33312 | | Artigo de revista |
| 2017 | Menezes, Alex | A incidência do Código de processo civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federais | Alex Menezes. -- | 341.362 | Art. 141 | Artigo de revista |
| 2017 | Menezes, Alex | A incidência do Código de processo civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federais | Alex Menezes. -- | 341.362 | Art. 152 | Artigo de revista |
| 2017 | Menezes, Alex | A incidência do Código de processo civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federais | Alex Menezes. -- | 341.362 | Art. 238 | Artigo de revista |
| 2017 | Menezes, Alex | A incidência do Código de processo civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federais | Alex Menezes. -- | 341.362 | Art. 167 | Artigo de revista |
| 2017 | Menezes, Alex | A incidência do Código de processo civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federais | Alex Menezes. -- | 341.362 | Art. 159 § 1° | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.336 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2017 | Dezan, Sandro Lúcio | A processualidade ampla e o processo disciplinar, à luz do novo Código de processo civil: um aporte à teoria processual administrativa | Sandro Lúcio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. -- | 341.362 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2017 | Dezan, Sandro Lúcio | A processualidade ampla e o processo disciplinar, à luz do novo Código de processo civil: um aporte à teoria processual administrativa | Sandro Lúcio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. -- | 341.362 | Art. 148 | Artigo de revista |
| 2017 | Dezan, Sandro Lúcio | A processualidade ampla e o processo disciplinar, à luz do novo Código de processo civil: um aporte à teoria processual administrativa | Sandro Lúcio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. -- | 341.362 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2017 | Melo, Alessandro Franco de | As limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativa | Alessandro Franco de Melo. -- | 341.37 | Art. 141 | Artigo de revista |
| 2017 | Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães | Breves comentários sobre as provas em um processo administrativo disciplinar | Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras, Elói Martins Senhoras, Tertuliano Rosenthal Figueiredo. -- | 341.362 | Art. 155 | Artigo de revista |
| 2017 | Couto, Reinaldo | Curso de processo administrativo disciplinar e sindicância | Reinaldo Couto. -- | 341.362 | | Livro |
| 2017 | Lídice, Roberta | Da efetivação do contraditório no processo administrativo disciplinar como meio de avaliação da intencionalidade do servidor nos atos administrativos | Roberta Lídice. -- | 341.362 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2017 | Lídice, Roberta | Da efetivação do contraditório no processo administrativo disciplinar como meio de avaliação da intencionalidade do servidor nos atos administrativos | Roberta Lídice. -- | 341.362 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2017 | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | Da pena de censura do Código de ética federal: inadequação em relação ao princípio da ilegalidade e do princípio do bis in idem | Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. -- | 341.33 | Art. 127 | Artigo de revista |
| 2017 | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | Da pena de censura do Código de ética federal: inadequação em relação ao princípio da ilegalidade e do princípio do bis in idem | Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. -- | 341.33 | Art. 116 inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | Da prescrição do processo administrativo disciplinar e do processo de apuração de falta ética | Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2017 | Borges, Ana Paula Mendes | Da reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos: uma análise no contexto das ações afirmativas | Ana Paula Mendes Borges. -- | 341.2722 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Alvares, Maria Lúcia Miranda | Desaposentação no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal que veda o instituto no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) | Maria Lúcia Miranda Alvares. -- | 341.62352 | | Artigo de revista |
| 2017, 2015, ..., 2013, 2012 | Bortoleto, Leandro | Direito administrativo | Leandro Bortoleto. -- | 341.3 | | Livro |
| 2017 | Lídice, Roberta | Do processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivo | Roberta Lídice. -- | 341.362 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2017 | Lídice, Roberta | Do processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivo | Roberta Lídice. -- | 341.362 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Lídice, Roberta | Do processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivo | Roberta Lídice. -- | 341.362 | Art. 116 inciso VI | Artigo de revista |
| 2017 | Lídice, Roberta | Do processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivo | Roberta Lídice. -- | 341.362 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017, 2016, 2011 | Lessa, Sebastião José | Enriquecimento ilícito do agente público: meios de apuração : sindicância patrimonial | Sebastião José Lessa. -- | 342.1551 | | Artigo de revista |
| 2017, 2015 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicas | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2017, 2016, 2015, 2014 | Scatolino, Gustavo | Manual de direito administrativo | Gustavo Scatolino, João Trindade. -- | 341.3 | | Livro |
| 2017 | Rezende, Maurício Corrêa de Moura | Mecanismos inquisitivos do processo administrativo disciplinar federal (Lei federal nº 8.112/1990) | Maurício Corrêa de Moura Rezende. -- | 341.362 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2017 | Rezende, Maurício Corrêa de Moura | Mecanismos inquisitivos do processo administrativo disciplinar federal (Lei federal nº 8.112/1990) | Maurício Corrêa de Moura Rezende. -- | 341.362 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2017 | Rezende, Maurício Corrêa de Moura | Mecanismos inquisitivos do processo administrativo disciplinar federal (Lei federal nº 8.112/1990) | Maurício Corrêa de Moura Rezende. -- | 341.362 | Art. 167 | Artigo de revista |
| 2017 | Rezende, Maurício Corrêa de Moura | Mecanismos inquisitivos do processo administrativo disciplinar federal (Lei federal nº 8.112/1990) | Maurício Corrêa de Moura Rezende. -- | 341.362 | Art. 153 | Artigo de revista |
| 2017, 2012 | Andrade, Flávio da Silva | O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina | Flávio da Silva Andrade. -- | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2017 | Jackson Filho, José Marçal | O papel dos agentes de recursos humanos na implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS) | José Marçal Jackson Filho, Tarsila Baptista Ponce. -- | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | O processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.362 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | O processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.362 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | O processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.362 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | O processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.362 | Art. 169 | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | O processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.362 | Art. 165 | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | O processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.362 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | O processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.362 | Art. 148 | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | O processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.362 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | O processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.362 | Art. 155 | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | O processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.362 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | O processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.362 | Art. 117 inciso IX | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | O processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.362 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | O processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.362 | Art. 117 inciso XVI | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | O processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.362 | Art. 176 | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | O processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.362 | Art. 143 § 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | O processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.362 | Art. 156 § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos | O processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provas | Leandro Luis dos Santos Dall'Olio. -- | 341.362 | Art. 156 § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Domingues, Hermano Martins | O que são os conselhos profissionais?: uma análise da jurisprudência sobre o regime de pessoal das autarquias coorporativas | Hermano Martins Domingues. -- | 341.3225 | | Artigo de revista |
| 2017 | Modesto, Paulo Eduardo Garrido | Parcerias público-sociais (PPS): categoria jurídica, sustentabilidade e controle em questões práticas | Paulo Modesto. -- | 341.3 | Art. 93 § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Vale, Murilo Melo | Parecer | Murilo Melo Vale. | 341.33 | Art. 37 inciso V | Artigo de revista |
| 2017 | Quitério, Edmilson da Silva | Princípios sob a luz da fiscalização dos contratos administrativos | Edmilson da Silva Quitério, José Vinicius da Costa Filho. -- | 341.352 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2017 | Quitério, Edmilson da Silva | Princípios sob a luz da fiscalização dos contratos administrativos | Edmilson da Silva Quitério, José Vinicius da Costa Filho. -- | 341.352 | Art. 122 | Artigo de revista |
| 2017 | Francisco, Ariela Rodrigues | Processo administrativo disciplinar: aplicação do princípio da proporcionalidade na fase de julgamento | Ariela Rodrigues Francisco e Maria Aparecida Cardoso da Silveira. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2017 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Recebimento de horas extras por servidor ocupante de cargo em comissão ou função de confiança | Jorge Ulisses Jacobt Fernandes, Ludimila Reis. -- | 341.33 | Art. 62 | Artigo de revista |
| 2017 | Araujo, Cassiano Silva | Reflexões sobre a incidência da teoria da árvore dos frutos envenenados no processo administrativo | Cassiano Silva Araujo, Hebner Peres Soares, Tauã Lima Verdan Rangel. -- | 341.362 | Art. 144 | Artigo de revista |
| 2017 | Alvares, Maria Lúcia Miranda | Reforma da previdência - pensão por morte na PEC n° 287-A/2016: da evolução à involução do benefício | Maria Lúcia Miranda Alvares. -- | 341.623527 | | Artigo de revista |
| 2017 | Reolon, Jaques F | Regime jurídico dos empregados dos conselhos profissionais | Jaques F. Reolon. -- | 342.642 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2017 | Reolon, Jaques F | Regime jurídico dos empregados dos conselhos profissionais | Jaques F. Reolon. -- | 342.642 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2017 | Roberto, Alessandro César | Remoção de servidor público ex offico, enquanto ato administrativo discricionário, e controle judicial | Alessandro César Roberto. -- | 341.33 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2017 | Bortoleto, Leandro | Servidor público federal: leis 8.112/90 e 11.416/06 : para os concursos de técnico e analista dos tribunais e do MPU | Leandro Bortoleto. -- | 341.33 | | Livro |
| 2017 | Morais, Michel | Transparência administrativa e a divulgação da remuneração dos servidores públicos: o caso da Câmara dos Deputados e do Senado Federal | Michel Morais. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2017 | Arruda, Sande Nascimento de | Uma análise acerca da cessão do servidor público e a responsabilidade do ressarcimento pelo órgão cessionário | Sande Nascimento de Arruda. -- | 341.33 | Art. 93 | Artigo de revista |
| 2017 | Medeiros, Isabelle Liane Galvão de | Um estudo da sindicância disciplinar como forma de controle pela administração pública | Isabelle Liane Galvão de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Sergio Ricardo Barroso Farias. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2016 | Yanagui, Sérgio de Brito | A contribuição previdenciária do servidor licenciado | Sérgio De Brito Yanagui. -- | 341.39861 | Art. 183 § 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Calazans, Fernando Ferreira | Acúmulo de aposentadorias em regimes próprios de previdência distintos | Fernando Ferreira Calazans. -- | 341.6 | | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Ailton Galdino da | A diferença do tempo de contribuição na aposentadoria especial da agente policial em relação ao homem e o princípio da igualdade entre gêneros | Ailton Galdino da Silva. -- | 341.623521 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2016 | Vicente, Luciano Rosa | A estabilidade prescrita pela Lei 8.112-1990 para os membros de Comissão de inquérito em procedimentos disciplinares é no cargo ou no serviço público? | Luciano Rosa Vicente. -- | 341.33 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2016 | Vicente, Luciano Rosa | A estabilidade prescrita pela Lei 8.112-1990 para os membros de Comissão de inquérito em procedimentos disciplinares é no cargo ou no serviço público? | Luciano Rosa Vicente. -- | 341.33 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2016 | Vicente, Luciano Rosa | A estabilidade prescrita pela Lei 8.112-1990 para os membros de Comissão de inquérito em procedimentos disciplinares é no cargo ou no serviço público? | Luciano Rosa Vicente. -- | 341.33 | Art. 148 | Artigo de revista |
| 2016 | Vicente, Luciano Rosa | A estabilidade prescrita pela Lei 8.112-1990 para os membros de Comissão de inquérito em procedimentos disciplinares é no cargo ou no serviço público? | Luciano Rosa Vicente. -- | 341.33 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2016 | Vicente, Luciano Rosa | A estabilidade prescrita pela Lei 8.112-1990 para os membros de Comissão de inquérito em procedimentos disciplinares é no cargo ou no serviço público? | Luciano Rosa Vicente. -- | 341.33 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2016 | Otilio, Roney Raimundo Leão | A limitação da responsabilidade do advogado público aos casos de dolo ou fraude no novo Código de processo civil e sua aplicação a processos administrativos | Roney Raimundo Leão Otilio. -- | 341.413 | | Artigo de revista |
| 2016 | Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e | A negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidade | Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Alexandre Augusto Batista de Lima. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2016 | Rodrigues, João Gaspar | A prática da delação e sua funcionalidade em ambiente democrático | João Gaspar Rodrigues. -- | 341 | | Artigo de revista |
| 2016 | Sousa, Marcos Paulo Jorge de | Aspectos fundamentais do regime jurídico dos servidores públicos no Brasil | Marcos Paulo Jorge de Sousa. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2016 | Machado, Laércio Vieira | Aspectos jurídicos da relativização da obrigação de reposição ao erário público | Laércio Vieira Machado. -- | 341.33 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2016 | Machado, Laércio Vieira | Aspectos jurídicos da relativização da obrigação de reposição ao erário público | Laércio Vieira Machado. -- | 341.33 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2016 | Barroso, Ricardo Cavalcante | Aspectos relacionados à cassação de aposentadoria de servidor como efeito da condenação penal transitada em julgado | Ricardo Cavalcante Barroso. -- | 341.33 | Art. 127 | Artigo de revista |
| 2016 | Barroso, Ricardo Cavalcante | Aspectos relacionados à cassação de aposentadoria de servidor como efeito da condenação penal transitada em julgado | Ricardo Cavalcante Barroso. -- | 341.33 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2016 | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella | Carreiras e remuneração no serviço público | Maria Sylvia Zanella Di Pietro. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2016 | Brandão, Júlio Cezar Lima | Comentários ao estatuto do servidor público federal: direitos, deveres, proibições, vantagens, processo disciplinar, seguridade social e aposentadoria : teoria e prática | Júlio Cezar Lima Brandão. -- | 341.332 | | Livro |
| 2016, 2013, ..., 2010, 2007 | Furtado, Lucas Rocha, 1967 | Curso de direito administrativo | Lucas Rocha Furtado. -- | 341.3 | | Livro |
| 2016 | Lamarão, Ronaldo Coelho | Da correta aplicação da pena de impedimento de licitar e seus reflexos nos contratos administrativos em execução e nas futuras renovações | Ronaldo Coelho Lamarão. -- | 341.337 | | Artigo de revista |
| 2016 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Direito ao recebimento de horas extras do servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança | Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2016 | Lessa, Sebastião José | Direito disciplinar aplicado | Sebastião José Lessa ; João Batista Campelo, Bolívar Steinmetz, prefácios. -- | 341.362 | | Livro |
| 2016 | Santos, Kleber\U+00a0\Bispo\U+00a0\dos.\U+00a0\ | Dos\U+00a0\conceitos\U+00a0\jurídicos\U+00a0\indeterminados\U+00a0\presentes\U+00a0\na\U+00a0\tipificação\U+00a0\de\U+00a0\ilícitos disciplinares\U+00a0\dos\U+00a0\servidores\U+00a0\públicos\U+00a0\e\U+00a0\sua\U+00a0\aplicação | Kleber\U+00a0\Bispo\U+00a0\dos\U+00a0\Santos. -- | 341.33 | Art. 127 | Artigo de revista |
| 2016 | Santos, Kleber\U+00a0\Bispo\U+00a0\dos.\U+00a0\ | Dos\U+00a0\conceitos\U+00a0\jurídicos\U+00a0\indeterminados\U+00a0\presentes\U+00a0\na\U+00a0\tipificação\U+00a0\de\U+00a0\ilícitos disciplinares\U+00a0\dos\U+00a0\servidores\U+00a0\públicos\U+00a0\e\U+00a0\sua\U+00a0\aplicação | Kleber\U+00a0\Bispo\U+00a0\dos\U+00a0\Santos. -- | 341.33 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2016 | Santos, Kleber\U+00a0\Bispo\U+00a0\dos.\U+00a0\ | Dos\U+00a0\conceitos\U+00a0\jurídicos\U+00a0\indeterminados\U+00a0\presentes\U+00a0\na\U+00a0\tipificação\U+00a0\de\U+00a0\ilícitos disciplinares\U+00a0\dos\U+00a0\servidores\U+00a0\públicos\U+00a0\e\U+00a0\sua\U+00a0\aplicação | Kleber\U+00a0\Bispo\U+00a0\dos\U+00a0\Santos. -- | 341.33 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2016 | Santos, Kleber\U+00a0\Bispo\U+00a0\dos.\U+00a0\ | Dos\U+00a0\conceitos\U+00a0\jurídicos\U+00a0\indeterminados\U+00a0\presentes\U+00a0\na\U+00a0\tipificação\U+00a0\de\U+00a0\ilícitos disciplinares\U+00a0\dos\U+00a0\servidores\U+00a0\públicos\U+00a0\e\U+00a0\sua\U+00a0\aplicação | Kleber\U+00a0\Bispo\U+00a0\dos\U+00a0\Santos. -- | 341.33 | Art. 182 | Artigo de revista |
| 2016 | Santos, Kleber Bispo dos | Dos conceitos jurídicos indeterminados presentes na tipificação de ilícitos disciplinares dos servidores públicos e sua aplicação | Kleber Bispo dos Santos. -- | 341.362 | Art. 127 | Artigo de revista |
| 2016 | Santos, Kleber Bispo dos | Dos conceitos jurídicos indeterminados presentes na tipificação de ilícitos disciplinares dos servidores públicos e sua aplicação | Kleber Bispo dos Santos. -- | 341.362 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2016 | Doi, Armando Akio Santos | Dosimetria da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração | Armando Akio Santos Doi. -- | 341.337 | | Artigo de revista |
| 2016 | Cabral, Bruno Fontenele | Elementos objetivos para abertura de uma sindicância ou processo administrativo disciplinar (PAD) e suas consequências | Bruno Rodrigues Cabral. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2016 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Empresas estatais e o regime disciplinar dos empregados | Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho. -- | 341.32262 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2016 | Olmos, Eduardo Alonso | Enriquecimento ilícito de servidores públicos: presunção relativa da origem ilícita dos bens e restituição dos bens acrescidos ilicitamente | Eduardo Alonso Olmos. -- | 342.1551 | Art. 132 inciso IV | Artigo de revista |
| 2016 | Santoro, Ailyn | Exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo da Contribuição previdenciária sobre a receita bruta, CPRB | Ailyn Santoro. -- | 341.39861 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2016 | Neves, Mônica Kroger Magalhães Macêdo | Gestão de folha de pagamento e controle responsável dos gastos com pessoal: decisões recorrentes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais | Mônica Kroger Magalhães Macêdo Neves. -- | 341.382 | Art. 127 | Artigo de revista |
| 2016 | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | Identification : BRA-2016-3-022 | Brazil Federal Supreme Court. -- | 342.655 | Art. 210 | Artigo de revista |
| 2016 | Araujo, Luiz Alberto David | Inclusão e concurso público: análise crítica da jurisprudência sobre pessoas com deficiência | Luiz Alberto David Araujo, Maurício Maia. -- | 341.2 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Lessa, Sebastião José | Lei nº 12.850/13 (Organização criminosa): investigação e meios de obtenção de prova : colaboração premiada : concurso de funcionário público : funcionário policial : perdão judicial : sentença declaratória da extinção da punibilidade : súmula 18 do STJ : possibilidade ou não de repercussão na via disciplinar : infiltração de agente de polícia : independência e interdependência das instâncias : tema de estudo | Sebastião José Lessa. -- | 341.55712 | | Artigo de revista |
| 2016, 2014 | Brasil | Lei nº 8.112/90: lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e legislação correlata. -- | | 341.332 | | Livro |
| 2016 | Pelegrini, Edison dos Santos | Licença-maternidade para o pai adotante solteiro, servidor do TRT da 15ª Região de Campinas | Edison dos Santos Pelegrini. -- | 342.655 | Art. 210 | Artigo de revista |
| 2016 | Alvares, Maria Lúcia Miranda | Licenças\U+00a0\sem\U+00a0\remuneração :\U+00a0\: direitos\U+00a0\e\U+00a0\restrições, breves\U+00a0\considerações | Maria Lúcia Miranda Álvares. -- | 341.338 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2016, 2014, ..., 2011, 2008 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração pública | Antônio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.362 | | Livro |
| 2016 | Mauricio Junior, Alceu | Moralidade administrativa, vedação de penas de caráter perpétuo e o art. 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990 | Alceu Mauricio Junior, Francisco de Assis Basílio de Moraes, Jéssica Cardoso Silva. -- | 341.33 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2016 | Amorim, Victor Aguiar Jardim de | O equivocado entendimento do TCU a respeito do artigo 243, § 1º, da Lei nº 8.112/1990 | Victor Aguiar Jardim de Amorim. -- | 341.3313 | Art. 243 § 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Amorim, Victor Aguiar Jardim de | O equivocado entendimento do TCU a respeito do artigo 243, § 1º, da Lei nº 8.112/1990 | Victor Aguiar Jardim de Amorim. -- | 341.3313 | Art. 243 § 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Pereira, Giselle Tardioli | Processo administrativo disciplinar e suas penalidades | Giselle Tardioli Pereira, Leiner Marchetti Pereira. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2016 | Rosa, Luciano | Qual a condição para aplicar os prazos prescricionais penais no processo administrativo disciplinar federal? | Luciano Rosa. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2016 | Ferreira, Ana Paula Lopes | Quem são os parlamentares com origem profissional no funcionalismo público eleitos para a Câmara Federal durante o Regime Militar (1964-1978)? | Ana Paula Lopes Ferreira, Romer Mottinha Santos. -- | 341.2532 | | Artigo de revista |
| 2016 | Isoni, Ananda Tostes | Regime de dedicação exclusiva dos servidores de agências reguladoras | Ananda Tostes Isoni. -- | 341.33 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2016 | Saddy, André | Responsabilidade por inatividade da administração pública: um estudo específico do silêncio administrativo | André Saddy, Anderson Vichinkeski Teixeira. -- | 341.362 | Art. 116 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Marcondes, Pedro Carlos Bitencourt | Servidor público: teoria e prática | Pedro Carlos Bitencourt Marcondes. -- | 341.33 | | Livro |
| 2015 | Garcia, Priscila Prado | Acidente em serviço: uma análise do instituto de acordo com a LEI n° 8.112/1990 | Priscila Prado Garcia. -- | 342.61 | Art. 102 | Artigo de revista |
| 2015 | Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel | Acumulação de cargos no serviço público: regra e exceção | Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila. -- | 341.3334 | Art. 118 § 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Nóbrega, Antonio Carlos Vasconcellos | A importância dos programas de compliance na nova lei da empresa limpa | Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega. -- | 341.559 | | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Júlia Pauro | A jornada de trabalho dos servidores públicos cujos dependentes são pessoas com deficiência | Júlia Pauro Oliveira. -- | 342.622 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Júlia Pauro | A jornada de trabalho dos servidores públicos cujos dependentes são pessoas com deficiência | Júlia Pauro Oliveira. -- | 342.622 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2015 | Angelis, Juliano de | Aposentadoria especial em atividade de risco para servidor público | Juliano de Angelis. -- | 341.67214 | | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A processualização da extinção do vínculo do servidor público estável | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.33 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2015 | Alves, Alex Cavalcante | A recondução do servidor público: doutrina e jurisprudência à luz da Lei 8.112/1990 e da Constituição federal | Alex Cavalcante Alves. -- | 341.33 | | Livro |
| 2015 | Lepsch, Renata Arnaut Araujo | As garantias e prerrogativas de conselheiros e servidores de tribunais de contas | Renata Arnaut Araujo Lepsch, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. -- | 341.385 | | Artigo de revista |
| 2015 | Ibrahim, Fábio Zambitte | As reformas e contrarreformas previdenciárias de 2015 | Fábio Zambitte Ibrahim. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2015 | Castoldi, Marcela | A transexualidade nos regimes de previdência social | Marcela Castoldi, Eugélio Luis Müller. -- | 341.62 | Art. 210 | Artigo de revista |
| 2015 | Castoldi, Marcela | A transexualidade nos regimes de previdência social | Marcela Castoldi, Eugélio Luis Müller. -- | 341.62 | Art. 207 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Maria Aparecida da Silva | Cargos em comissão na administração pública: limites à sua criação e utilização indevida | Maria Aparecida da Silva Martins. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Paulo Rogério Cirino de | Considerações sobre o regime jurídico das nomeações para cargos em comissão | Paulo Rogério Cirino de Oliveira. -- | 341.333 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Paulo Rogério Cirino de | Considerações sobre o regime jurídico das nomeações para cargos em comissão | Paulo Rogério Cirino de Oliveira. -- | 341.333 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Paulo Rogério Cirino de | Considerações sobre o regime jurídico das nomeações para cargos em comissão | Paulo Rogério Cirino de Oliveira. -- | 341.333 | Art. 116 inciso VI | Artigo de revista |
| 2015 | Puccetti, Renata Fiori | Da inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria | Renata Fiori Puccetti, Felipe Faiwichow Estefam. -- | 341.33 | Art. 127 inciso IV | Artigo de revista |
| 2015 | Puccetti, Renata Fiori | Da inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria | Renata Fiori Puccetti, Felipe Faiwichow Estefam. -- | 341.33 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2015 | Bolzan, Fabrício | Direito administrativo para concursos | Fabrício Bolzan. -- | 341.3 | | Livro |
| 2015 | Torres, Michell Laureano | Direito de o aprovado em concurso público, a pedido, ser reposicionado para o final da lista geral de classificados | Michell Laureano Torres. -- | 341.33312 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2015 | Martins, Rodrigo Bezerra | Estágio probatório, demissão e exoneração de servidor público | Rodrigo Bezerra Martins. -- | 341.33312 | | Artigo de revista |
| 2015, 2009 | Dezan, Sandro Lucio | Ilícito administrativo disciplinar: da atipicidade ao devido processo legal substantivo | Sandro Lucio Dezan. -- | 341.362 | | Livro |
| 2015, 2011 | Lessa, Sebastião José | Improbidade administrativa: doutrina e jurisprudência | Sebastião José Lessa ; Paulo Fernando da Costa Lacerda, prefácio ; Aristides Junqueira Alvarenga, apresentação. -- | 341.336 | | Livro |
| 2015 | Henrique, Anne Cristiny dos Reis | Instituto da remoção a pedido do servidor público: análise da jurisprudência atual | Anne Cristiny dos Reis Henrique. -- | 341.33 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2015 | Lamego, Luciano de Castro | Investidura em cargo público postergada judicialmente e o processo como fonte autônoma de danos: abordagem crítica da repercussão geral no recurso extraordinário nº 724.347 | Luciano de Castro Lamego. -- | 341.33 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2015 | Nogueira, Valéria Aparecida | Judicialização dos serviços de saúde no Brasil | Valéria Aparecida Nogueira. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014, 2010, 2008 | Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa | Manual de direito administrativo | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. -- | 341.3 | | Livro |
| 2015 | Serau Junior, Marco Aurélio | Nova configuração da pensão por morte (Lei nº 13.135/2015): inconstitucionalidade, ilegalidade e inaplicabilidade à realidade social brasileira do prazo de dois anos de casamento e união estável | Marco Aurélio Serau Junior, Luisa Helena Marques de Fazio. -- | 341.67226 | Art. 222 inciso VII | Artigo de revista |
| 2015 | Bianchi, Elaine Cristina | O acesso dos portadores de necessidades especiais às cotas nos concursos públicos | Elaine Cristina Bianchi. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2015 | Genari, Irmann Regina | O caráter contributivo do regime geral da previdência social | Irmann Regina Genari. -- | 341.39861 | Art. 102 | Artigo de revista |
| 2015 | Lobo Filho, Fernando Rissoli | O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa | Fernando Rissoli Lobo Filho, Gustavo de Carvalho Guadanhin. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
| 2015 | Goerg, Mayagara Mylana Müller | O nepotismo sob a ótica da Súmula vinculante n°13 | Mayagara Mylana Müller Goerg, Rodrigo Silva Barreto. -- | 341.333 | | Artigo de revista |
| 2015 | Hupsel, Edite | O poder geral de cautela da administração pública no processo de licitação e de contratação: a proteção do patrimônio público por meio de medidas atípicas | Edite Hupsel. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2015 | Gheller, Márcio | O retorno do risco: as mudanças na aposentadoria do servidor público | Márcio Gheller. -- | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Alvares, Maria Lúcia Miranda | Os novos rumos da realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com a instituição da gratificação por encargo de curso ou concurso | Maria Lúcia Miranda Alvares. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2015 | Stoco, Rui | Processo administrativo disciplinar: processo disciplinar na administração pública, no Conselho Nacional de Justiça e nos tribunais | Rui Stoco. -- | 341.362 | | Livro |
| 2015 | Lessa, Sebastião José | Proposta de inclusão no processo administrativo disciplinar de representação para decretação de medidas judiciais necessárias para a investigação e o processamento das infrações administrativas e disciplinares, inclusive de busca e apreensão | Sebastião José Lessa. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Fernão Justen de | Provimento de cargo público por "acesso": (comentário ao julgamento da ADIn 917) | Fernão Justen de Oliveira. -- | 341.33 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Fernão Justen de | Provimento de cargo público por "acesso": (comentário ao julgamento da ADIn 917) | Fernão Justen de Oliveira. -- | 341.33 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2015 | Siqueira, Francisney Liberato Batista | Reflexos da nomeação tardia em concurso público | Francisney Liberato Batista Siqueira. -- | 341.33312 | Art. 12 § 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Baião, Julian | Remoção do servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado de sua localidade e o exercício provisório concedido na licença por motivo de afastamento do cônjuge | Julian Baião. -- | 341.33 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2015 | Baião, Julian | Remoção do servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado de sua localidade e o exercício provisório concedido na licença por motivo de afastamento do cônjuge | Julian Baião. -- | 341.33 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2015 | Cachate, João Paulo | Responsabilidade civil do Estado e ato decorrente do exercício da função pública: a (i)legitimidade do agente público para responder diretamente por atos praticados no exercício de sua função | João Paulo Cachate. -- | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Lessa, Sebastião José | Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa : nexo causal : contraditório e ampla defesa : prejuízo de pequno valor : reposições e indenizações : responsabilidade civil objetiva da administração pública : risco administrativo : ação regressiva : causas excludentes e atenuantes : caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida : improbidade administrativa : não incidência : enriquecimento ilícito : independência e interdependência das instâncias : parecer jurídico no serviço público : prescrição da ação contra a fazenda pública | Sebastião José Lessa. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Santos, Lyts de Jesus | Ressarcimento de verba recebida por servidores públicos federais com base em decisão judicial posteriormente reformada | Lyts de Jesus Santos. -- | 341.33 342.14 | Art. 46 § 3° | Artigo de revista |
| 2015, 2013 | Pessoa, Camila Lemos Azi | Servidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalho | Camila Lemos Azi Pessoa. -- | 341.33 | Art. 243 § 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Henrique, Anne Cristiny dos Reis | Servidor público federal portador de moléstia grave: direito à aposentadoria | Anne Cristiny dos Reis Henrique. -- | 341.67211 | Art. 186 § 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Piauilino, Virgínio Borges | Silêncio administrativo: efeitos jurídicos no Brasil e em Portugal | Virgínio Borges Piauilino. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2015 | Jesus, Michael de | Teto remuneratório constitucional e algumas das suas polêmicas | Michael de Jesus. -- | 341.335 | | Artigo de revista |
| 2014 | Kauss, Laís Fraga | Ajuda de custo a servidores por mudança de domicílio | Laís Fraga Kauss. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Vânia Mendes Ramos da | A licença paternidade no serviço público nos casos de audiência da figura materna: um estudo a partir do direito como integridade | Vânia Mendes Ramos da Silva. -- | 341.3384 | Art. 210 | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Vânia Mendes Ramos da | A licença paternidade no serviço público nos casos de audiência da figura materna: um estudo a partir do direito como integridade | Vânia Mendes Ramos da Silva. -- | 341.3384 | Art. 207 | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Vânia Mendes Ramos da | A licença paternidade no serviço público nos casos de audiência da figura materna: um estudo a partir do direito como integridade | Vânia Mendes Ramos da Silva. -- | 341.3384 | Art. 208 | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Vânia Mendes Ramos da | A licença paternidade no serviço público nos casos de audiência da figura materna: um estudo a partir do direito como integridade | Vânia Mendes Ramos da Silva. -- | 341.3384 | Art. 209 | Artigo de revista |
| 2014 | Mendonça, Ana Paula Nunes | Análise da acumulação de cargos e duração do trabalho, considerando a supremacia do interesse público, a partir do pensamento de Daniel Wunder Hachem | Ana Paula Nunes Mendonça. -- | 341.3334 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2014 | Araújo, Cristiane Fortes de | Aplicação do assédio moral no serviço público | Cristiane Fortes de Araújo e Itamar da Silva Santos Filho. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014 | Couto, Hélio Ribeiro | A problemática do dies a quo da contagem do prazo prescricional do § 1º do art. 142 da Lei nº 8.112/90: uma interpretação sobre quem deve ser a autoridade competente para tomar conhecimento de ato infracional, para fins de ação disciplinar | Hélio Ribeiro Couto. -- | 341.362 | Art. 142 § 1° | Artigo de revista |
| 2014 | Couto, Hélio Ribeiro | A problemática do dies a quo da contagem do prazo prescricional do § 1º do art. 142 da Lei nº 8.112/90: uma interpretação sobre quem deve ser a autoridade competente para tomar conhecimento de ato infracional, para fins de ação disciplinar | Hélio Ribeiro Couto. -- | 341.362 | Art. 116 inciso VI | Artigo de revista |
| 2014 | Justen Filho, Marçal, 1955 | A remoção para proteção à saúde do servidor público: comentário ao acórdão do MS 14.329-DF do STJ | Marçal Justen Filho. -- | 341.33 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2014 | Justen Filho, Marçal, 1955 | A remoção para proteção à saúde do servidor público: comentário ao acórdão do MS 14.329-DF do STJ | Marçal Justen Filho. -- | 341.33 | Art. 204 | Artigo de revista |
| 2014 | Justen Filho, Marçal, 1955 | A remoção para proteção à saúde do servidor público: comentário ao acórdão do MS 14.329-DF do STJ | Marçal Justen Filho. -- | 341.33 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2014 | Justen Filho, Marçal, 1955 | A remoção para proteção à saúde do servidor público: comentário ao acórdão do MS 14.329-DF do STJ | Marçal Justen Filho. -- | 341.33 | Art. 202 | Artigo de revista |
| 2014 | Justen Filho, Marçal, 1955 | A remoção para proteção à saúde do servidor público: comentário ao acórdão do MS 14.329-DF do STJ | Marçal Justen Filho. -- | 341.33 | Art. 203 | Artigo de revista |
| 2014 | Oliveira, Fernão Justen de | Conflito de interesses de agentes públicos: (lei federal 12.813/2013) | Fernão Justen de Oliveira. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2014 | Reisdorfer, Guilherme F. Dias | Convocação de candidatos aprovados em concurso público e direito à nomeação: considerações sobre o controle judicial da atividade administrativa | Guilherme F. Dias Reisdorfer. -- | 341.33312 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2014, 2012 | Couto, Reinaldo | Curso prático de processo administrativo disciplinar e sindicância | Reinaldo Couto. -- | 341.362 | | Livro |
| 2014 | Vieira, Rubens | Diálogos entre as instâncias penal e administrativa sancionatória: momento do interrogatório | por Rubens Vieira. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
| 2014 | Brasil | Direito das pessoas com deficiência: cidadania : qualidade ao alcance de todos. -- | | 341.27 | | Livro |
| 2014 | Lima, Fábio Lucas de Albuquerque | Elementos de direito administrativo disciplinar: conforme a Lei Federal n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 | Fábio Lucas de Albuquerque Lima ; José de Castro Meira, prefácio. -- | 341.3 | | Livro |
| 2014 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Estudos sobre processo administrativo disciplinar | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.362 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2014 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Estudos sobre processo administrativo disciplinar | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.362 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2014 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Estudos sobre processo administrativo disciplinar | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.362 | Art. 117 inciso IX | Artigo de revista |
| 2014 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Estudos sobre processo administrativo disciplinar | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.362 | Art. 117 inciso XI | Artigo de revista |
| 2014 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Estudos sobre processo administrativo disciplinar | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.362 | Art. 117 inciso XII | Artigo de revista |
| 2014 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Estudos sobre processo administrativo disciplinar | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.362 | Art. 132 inciso XI | Artigo de revista |
| 2014 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Estudos sobre processo administrativo disciplinar | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.362 | Art. 132 inciso XIII | Artigo de revista |
| 2014 | Senhoras, Elói Martins | Exoneração e demissão na administração pública | Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. -- | 341.33 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2014 | Senhoras, Elói Martins | Exoneração e demissão na administração pública | Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. -- | 341.33 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2014 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. -- | 341.33 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2014 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. -- | 341.33 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2014 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. -- | 341.33 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2014 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. -- | 341.33 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2014 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. -- | 341.33 | Art. 139 | Artigo de revista |
| 2014 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. -- | 341.33 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2014 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. -- | 341.33 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2014 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. -- | 341.33 | Art. 19 § 1° | Artigo de revista |
| 2014 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. -- | 341.33 | Art. 34 inciso II | Artigo de revista |
| 2014 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. -- | 341.33 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2014 | Costa, Elisson Pereira da | Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração pública | Elisson Pereira da Costa. -- | 341.33 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2014 | Costa, Elisson Pereira da | Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração pública | Elisson Pereira da Costa. -- | 341.33 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2014 | Costa, Elisson Pereira da | Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração pública | Elisson Pereira da Costa. -- | 341.33 | Art. 33 inciso I | Artigo de revista |
| 2014 | Costa, Elisson Pereira da | Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração pública | Elisson Pereira da Costa. -- | 341.33 | Art. 33 inciso II | Artigo de revista |
| 2014 | Costa, Elisson Pereira da | Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração pública | Elisson Pereira da Costa. -- | 341.33 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2014 | Barbosa, Bruno de Andrade | Há responsabilidade do parecerista jurídico no processo licitatório? | Bruno de Andrade Barbosa. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014, 2012 | Dezan, Sandro Lucio | Ilícito administrativo disciplinar em espécie: comentários às infrações previstas na Lei 8.112/90 | Sandro Lucio Dezan. -- | 341.3 341.362 | | Livro |
| 2014 | Santos, Marcelo, 1956 | Inconstitucionalidade da "cassação" de aposentadoria no Brasil: considerações gerais e modulação sobre o tema em face da realidade nacional | Marcelo Figueiredo. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Senhoras, Elói Martins | Labirintos legais da aposentadoria do servidor público | Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2014 | Rêgo, Fabrício Sousa | Lei do processo administrativo federal esquematizada: comentários à Lei 9.784/1999 | Fabrício Sousa Rêgo, Janaina Carvalho ; coordenação: Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. -- | 341.362 | | Livro |
| 2014, 2013 | Marinela, Fernanda | Lei n. 8.112/90 em questões comentadas: Regime jurídico dos servidores públicos civis federais | Fernanda Marinela, Taty de Brito Ramalho. -- | 341.33 | | Livro |
| 2014 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Lei nº 8.112/1990: comentada : regime jurídico dos servidores públicos civis da União e legislação complementar | Paulo de Matos Ferreira Diniz. -- | 341.332 | | Livro |
| 2014 | Alves, Diego Gomes | Lei nº 8.112/90: comentada em exercícios | Diego Gomes Alves, Rafael Zanferdini Gondim. | 341.332 | | Livro |
| 2014 | Bortoleto, Leandro | Noções de ética no serviço público: para os concursos de técnico e analista dos tribunais e do MPU | Leandro Bortoleto, Perla Müller. -- | 341.32 | | Livro |
| 2014 | Lessa, Sebastião José | O enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, inc. VII, Lei n. 8.429/92, c/c art. 132, inc. IV, Lei n. 8.112/90): presunção relativa (juris tantum) e direito de defesa (art. 5º, LV, CF), desvio de recursos públicos, indisponibilidade, sequestro e perdimento de bens | Sebastião José Lessa. -- | 342.1551 | Art. 132 inciso IV | Artigo de revista |
| 2014 | Nadais, Carlos da Fonseca | O processo de solução das lacunas: conceito de família no sistema jurídico brasileiro | Carlos da Fonseca Nadais, Valter Barroso Junior. -- | 341.41 | Art. 127 | Artigo de revista |
| 2014 | Nadais, Carlos da Fonseca | O processo de solução das lacunas: conceito de família no sistema jurídico brasileiro | Carlos da Fonseca Nadais, Valter Barroso Junior. -- | 341.41 | Art. 217 | Artigo de revista |
| 2014 | Nadais, Carlos da Fonseca | O processo de solução das lacunas: conceito de família no sistema jurídico brasileiro | Carlos da Fonseca Nadais, Valter Barroso Junior. -- | 341.41 | Art. 215 | Artigo de revista |
| 2014 | Lessa, Sebastião José | Organizações criminosas: investigação criminal : meios de obtenção de prova : infrações penais correlatas : procedimento criminal (lei n. 12.850/2013) : funcionário público envolvido nas organizações criminosas : colaboração premiada : perdão judicial : extinção da punibilidade : independência das instâncias : efeitos : improbidade administrativa : enriquecimento ilícito : pessoas jurídicas : responsabilização por atos contra a administração pública (lei n. 12.846/2013) : questões e debates | Sebastião José Lessa. -- | 341.5462 | | Artigo de revista |
| 2014 | Lessa, Sebastião José | Os efeitos da colaboração premiada e do perdão judicial do funcionário público envolvido com organizações criminosas e a independência das instâncias | Sebastião José Lessa. -- | 341.5462 | | Artigo de revista |
| 2014 | Braga, Pablo Dayan Targino | Pensão especial administrativa: construindo os parâmetros básicos de concessão | Pablo Dayan Targino Braga. -- | 341.67224 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Lessa, Sebastião José | Prescrição da ação disciplinar | Sebastião José Lessa. -- | 341.362 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2014 | Trannin, Alexandre Alberto | Prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar | Alexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. -- | 341.362 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2014 | Trannin, Alexandre Alberto | Prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar | Alexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. -- | 341.362 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2014 | Trannin, Alexandre Alberto | Prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar | Alexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. -- | 341.362 | Art. 169 | Artigo de revista |
| 2014 | Trannin, Alexandre Alberto | Prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar | Alexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. -- | 341.362 | Art. 152 | Artigo de revista |
| 2014 | Trannin, Alexandre Alberto | Prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar | Alexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. -- | 341.362 | Art. 167 | Artigo de revista |
| 2014 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Previdência complementar associativa | Wladimir Novaes Martinez. -- | 341.625 | | Livro |
| 2014 | Lessa, Sebastião José | Princípios, direitos, responsabilidades e garantias fundamentais. Legalidade, inafastabilidade da jurisdição, contraditório e ampla defesa, direito de petição (artigos 5º, incisos ii, xxxv, xxxiv, lv, A e B, e 37, caput, da CF; artigo 104 da Lei nº 8.112/1990). Recurso administrativo; Efeitos devolutivo e suspensivo. Hipóteses de não conhecimento. Mandado de segurança (artigo 5º, inciso i, da Lei nº 12.016/2009). Interrupção compulsória da via administrativa (Formulação nº 34, DASP) | Sebastião José Lessa. -- | 341.362 | Art. 104 | Artigo de revista |
| 2014 | Dezan, Sandro | Procedimentos disciplinares da administração pública | Sandro Dezan. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2014 | Niebuhr, Karlin Olbertz | Processo disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJ | Karlin Olbertz Niebuhr. -- | 341.362 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2014 | Niebuhr, Karlin Olbertz | Processo disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJ | Karlin Olbertz Niebuhr. -- | 341.362 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2014 | Niebuhr, Karlin Olbertz | Processo disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJ | Karlin Olbertz Niebuhr. -- | 341.362 | Art. 145 | Artigo de revista |
| 2014 | Niebuhr, Karlin Olbertz | Processo disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJ | Karlin Olbertz Niebuhr. -- | 341.362 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2014 | Niebuhr, Karlin Olbertz | Processo disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJ | Karlin Olbertz Niebuhr. -- | 341.362 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2014 | Niebuhr, Karlin Olbertz | Processo disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJ | Karlin Olbertz Niebuhr. -- | 341.362 | Art. 148 | Artigo de revista |
| 2014 | Niebuhr, Karlin Olbertz | Processo disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJ | Karlin Olbertz Niebuhr. -- | 341.362 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2014 | Niebuhr, Karlin Olbertz | Processo disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJ | Karlin Olbertz Niebuhr. -- | 341.362 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2014 | Niebuhr, Karlin Olbertz | Processo disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJ | Karlin Olbertz Niebuhr. -- | 341.362 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2014 | Niebuhr, Karlin Olbertz | Processo disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJ | Karlin Olbertz Niebuhr. -- | 341.362 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2014 | Niebuhr, Karlin Olbertz | Processo disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJ | Karlin Olbertz Niebuhr. -- | 341.362 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2014 | Scorsim, Ericson Meister | Regime de responsabilidade administrativa do Presidente do Conselho Diretor da Anatel: exame das conclusões da CPI da Assembleia Legislativa do Paraná sobre falhas na fiscalização dos serviços de comunicação móvel (telefonia e internet) | Ericson Meister Scorsim. -- | 341.361 | | Artigo de revista |
| 2014 | Passos, Jonathan Vieira | Regimes jurídicos de trabalho: semelhanças e diferenças entre o regime celetista (Decreto-lei nº 5.452/43) e o Regime estatutário (lei nº 8.112/90) | Jonathan Vieira Passos. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2014 | Guidi, Silvio Felipe | Reintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencial | Silvio Felipe Guidi. -- | 341.33 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2014 | Guidi, Silvio Felipe | Reintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencial | Silvio Felipe Guidi. -- | 341.33 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2014 | Guidi, Silvio Felipe | Reintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencial | Silvio Felipe Guidi. -- | 341.33 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2014 | Carvalho, Juliane Erthal de | Ressarcimento de danos pelo servidor público | Juliane Erthal de Carvalho. -- | 341.33 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2014 | Carvalho, Juliane Erthal de | Ressarcimento de danos pelo servidor público | Juliane Erthal de Carvalho. -- | 341.33 | Art. 117 inciso IX | Artigo de revista |
| 2014 | Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de | Segurança jurídica no processo administrativo disciplinar | Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza ; Benjamin Zymler, prefácio. -- | 341.362 | | Livro |
| 2014, 2011 | Di Pietro, Maria Sylvia Zanella | Servidores públicos na Constituição de 1988 | Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Fabrício Motta, Luciano de Araújo Ferraz. -- | 341.33 | | Livro |
| 2014 | Coutinho, Liliana Mascarenhas | Servidor público federal e o dever de guarda de sigilo | Liliana Mascarenhas Coutinho. -- | 341.33 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2014 | Coutinho, Liliana Mascarenhas | Servidor público federal e o dever de guarda de sigilo | Liliana Mascarenhas Coutinho. -- | 341.33 | Art. 127 | Artigo de revista |
| 2014 | Coutinho, Liliana Mascarenhas | Servidor público federal e o dever de guarda de sigilo | Liliana Mascarenhas Coutinho. -- | 341.33 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2014 | Coutinho, Liliana Mascarenhas | Servidor público federal e o dever de guarda de sigilo | Liliana Mascarenhas Coutinho. -- | 341.33 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2014 | Coutinho, Liliana Mascarenhas | Servidor público federal e o dever de guarda de sigilo | Liliana Mascarenhas Coutinho. -- | 341.33 | Art. 118 | Artigo de revista |
| 2014 | Coutinho, Liliana Mascarenhas | Servidor público federal e o dever de guarda de sigilo | Liliana Mascarenhas Coutinho. -- | 341.33 | Art. 116 inciso VIII | Artigo de revista |
| 2014 | Coutinho, Liliana Mascarenhas | Servidor público federal e o dever de guarda de sigilo | Liliana Mascarenhas Coutinho. -- | 341.33 | Art. 119 | Artigo de revista |
| 2014 | Coutinho, Liliana Mascarenhas | Servidor público federal e o dever de guarda de sigilo | Liliana Mascarenhas Coutinho. -- | 341.33 | Art. 132 inciso IX | Artigo de revista |
| 2013 | Moraes, Antonio Carlos Flores de | Acesso à informação: um direito fundamental | Antonio Carlos Flores de Moraes. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2013 | Sanches, José Alexandre Ferreira | A desaposentação e a contagem recíproca entre sistemas previdenciários: uma análise à luz da jurisprudência do STJ | José Alexandre Ferreira Sanches. -- | 341.6721 | Art. 103 inciso V | Artigo de revista |
| 2013 | Bastos, Talita Ferreira | A inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria | Talita Ferreira Bastos, Laerço Salustiano Bezerra. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2013 | Lunelli, Rômulo Gabriel | Análise legal da concessão de afastamento parcial para pós-graduações lato sensu "mistas" (presenciais e telepresenciais): omissão legislativa, possibilidade jurídica de concessão | Rômulo Gabriel Lunelli. -- | 341.3384 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2013 | Lunelli, Rômulo Gabriel | Análise legal da concessão de afastamento parcial para pós-graduações lato sensu "mistas" (presenciais e telepresenciais): omissão legislativa, possibilidade jurídica de concessão | Rômulo Gabriel Lunelli. -- | 341.3384 | Art. 87 | Artigo de revista |
| 2013 | Lunelli, Rômulo Gabriel | Análise legal da concessão de afastamento parcial para pós-graduações lato sensu "mistas" (presenciais e telepresenciais): omissão legislativa, possibilidade jurídica de concessão | Rômulo Gabriel Lunelli. -- | 341.3384 | Art. 96-A | Artigo de revista |
| 2013 | Lunelli, Rômulo Gabriel | Análise legal da concessão de afastamento parcial para pós-graduações lato sensu "mistas" (presenciais e telepresenciais): omissão legislativa, possibilidade jurídica de concessão | Rômulo Gabriel Lunelli. -- | 341.3384 | Art. 102 | Artigo de revista |
| 2013 | Mota Junior, João Francisco da | A recente Lei de acesso à informação (LAI) e o direito fundamental à informação | João Francisco da Mota Junior. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2013 | Justen Neto, Marçal | Comentário à jurisprudência: requisitos para a concessão de licença para acompanhar cônjuge e exercício provisório : (art. 84, § 2º, Lei 8.112-1990) | Marçal Justen Filho. -- | 341.33 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2013 | Justen Neto, Marçal | Comentário à jurisprudência: requisitos para a concessão de licença para acompanhar cônjuge e exercício provisório : (art. 84, § 2º, Lei 8.112-1990) | Marçal Justen Filho. -- | 341.33 | Art. 84 § 2° | Artigo de revista |
| 2013 | França, Vladimir da Rocha, 1947 | Considerações sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público na Lei 8.112-1990 | Vladimir da Rocha França. -- | 341.33 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2013 | França, Vladimir da Rocha, 1947 | Considerações sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público na Lei 8.112-1990 | Vladimir da Rocha França. -- | 341.33 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2013 | França, Vladimir da Rocha, 1947 | Considerações sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público na Lei 8.112-1990 | Vladimir da Rocha França. -- | 341.33 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2013 | França, Vladimir da Rocha, 1947 | Considerações sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público na Lei 8.112-1990 | Vladimir da Rocha França. -- | 341.33 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2013 | França, Vladimir da Rocha, 1947 | Considerações sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público na Lei 8.112-1990 | Vladimir da Rocha França. -- | 341.33 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2013 | França, Vladimir da Rocha, 1947 | Considerações sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público na Lei 8.112-1990 | Vladimir da Rocha França. -- | 341.33 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2013 | França, Vladimir da Rocha, 1947 | Considerações sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público na Lei 8.112-1990 | Vladimir da Rocha França. -- | 341.33 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2013 | Cambi, Eduardo, 1974 | Controle administrativo de constitucionalidade | Eduardo Cambi, João Paulo A. Vasconcelos. -- | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2013 | Lessa, Sebastião José | Crimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidade | Sebastião José Lessa. -- | 341.3 | Art. 117 inciso IX | Artigo de revista |
| 2013 | Lessa, Sebastião José | Crimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidade | Sebastião José Lessa. -- | 341.3 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2013 | Machado, Agapito | Crimes funcionais comuns | Agapito Machado. -- | 341.55173 | | Livro |
| 2013, 2011, 2009 | Mazza, Alexandre | Direito administrativo | Alexandre Mazza ; coordenação geral: Fábio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti. -- | 341.3 | | Livro |
| 2013 | Gomes, Sebastião Edilson | Direito administrativo | Sebastião Edilson Gomes. -- | 341.3 | | Livro |
| 2013 | Bello, Marcia | Exames médicos obrigatórios do trabalhador | Marcia Bello. -- | 342.6 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | História do processo administrativo no Brasil: o processo administrativo e o direito de petição | Francisco Mafra. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2013 | Strauss, Thiago | Lei nº 8.112/90 em mapas mentais: Estatuto dos servidores públicos federais | Thiago Strauss, Marcelo Leite. -- | 341.33 | | Livro |
| 2013 | Pagotto, Bianca do Prado | Leis administrativas anotadas: CESPE, FCC, ESAF, entre outras | Bianca do Prado Pagotto. -- | 341.3 | | Livro |
| 2013 | Ribeiro, Rafael de Almeida | Nomeação de marido de vice-prefeita para cargo de secretário municipal e o nepotismo | Rafael de Almeida Ribeiro. | 341.333 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2013 | Rodrigues, João Gaspar | O denuncismo e sua funcionalidade em ambiente democrático | João Gaspar Rodrigues. -- | 341.4323 | | Artigo de revista |
| 2013 | Lima, Rodrigo Mello da Motta | O excesso de prazo e seus reflexos no processo administrativo disciplinar | Rodrigo Mello da Motta Lima. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2013 | Alves, Eduardo Jorge Pereira | O princípio da unidade familiar e os institutos da remoção e da licença, com exercício provisório | Eduardo Jorge Pereira Alves. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2013 | Santos, Sérgio Honorato dos | Princípios que devem reger, na administração pública, a designação de substitutos de servidores ocupantes de cargos e funções comissionadas | Sérgio Honorato dos Santos. -- | 341.33 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2013 | Mancio, Geovanni Dias | Processo administrativo disciplinar | Geovanni Dias Mancio. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2013, 2009, 2007 | Braz, Petrônio | Processo administrativo disciplinar | Petrônio Braz. -- | 341.362 | | Livro |
| 2013 | Di Sarno, Daniela Campos Libório | Remoção de servidor público a pedido: um panorama do entendimento dos Tribunais superiores | Daniela Campos Libório Di Sarno. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2013 | Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas | Segurança jurídica e prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/1999 nos atos sujeitos a registro pelo TCU | Rodrigo Goulart de Freitas Pombo. -- | 341.35 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2013 | Koetz, Eduardo | Servidor público federal celetista que desenvolveu atividade obrigatória concomitante antes da Lei n. 8.112/90 e o direito de opção em qual regime de previdência irá computar o período | Eduardo Koetz. -- | 341.3 | Art. 247 | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | A administração pública pode apurar e punir fato previsto expressamente no estatuto geral ou especial dos servidores públicos como infração administrativa? O problema da independência das instâncias administrativa e penal | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.362 | Art. 132 inciso V | Artigo de revista |
| 2012 | Cabral, Bruno Fontenele | A história do processo administrativo disciplinar no Brasil no século XX | Bruno Fontenele Cabral. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2012 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | A impossibilidade de restituição ao erário de valores indevidamente recebidos por servidores públicos de boa-fé | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. -- | 341.3 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2012 | Lopes Filho, Alexandre Pacheco | A inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em casos de acumulação irregular de cargos públicos | Alexandre Pacheco Lopes Filho. -- | 341.3 341.336 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2012 | Lopes Filho, Alexandre Pacheco | A inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em casos de acumulação irregular de cargos públicos | Alexandre Pacheco Lopes Filho. -- | 341.3 341.336 | Art. 118 | Artigo de revista |
| 2012 | Amaral, Carolline Scofield | A inconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devida à mãe adotante | Carolline Scofield Amaral. -- | 342.655 | Art. 210 | Artigo de revista |
| 2012 | Amaral, Carolline Scofield | A inconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devida à mãe adotante | Carolline Scofield Amaral. -- | 342.655 | Art. 207 | Artigo de revista |
| 2012 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | A interrupção do interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensão | Evandro Martins Guerra, Wellington Nazário Gomes Esteves Freixinho. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2012 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | A posse do servidor público em novo cargo efetivo constitui cláusula de imunidade disciplinar por fatos cometidos no exercício funcional do anterior posto administrativo? | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.362 | Art. 72 | Artigo de revista |
| 2012 | Lessa, Sebastião José | A regra que reprime a prova produzida por meio ilícito | por Sebastião José Lessa. -- | 341.464 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2012 | Lessa, Sebastião José | A regra que reprime a prova produzida por meio ilícito | por Sebastião José Lessa. -- | 341.464 | Art. 155 | Artigo de revista |
| 2012, 2010 | Matos Júnior, José Evaldo Bento | A repetição do indébito pelo Estado em face do servidor público federal | José Evaldo Bento Matos Júnior. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Cargos públicos | Ivan Barbosa Rigolin. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2012 | Frota, David Augusto Souza Lopes | Cessão: requisição de servidor | David Augusto Souza Lopes Frota. -- | 341.3392 | | Artigo de revista |
| 2012, 2006 | Rocha, Daniel Machado da | Comentários à lei do regime jurídico único dos servidores públicos civis da União: lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 | Daniel Machado da Rocha (coordenador) ; Fábio Dutra Lucarelli, Guilherme Pinho Machado. -- | 341.332 | | Livro |
| 2012 | Brandão, Júlio Cezar Lima | Comentários ao estatuto do servidor público federal atualizado Lei 8.112/90: direitos, deveres, proibições, vantagens, processo disciplinar, seguridade social e aposentadoria | Júlio Cezar Lima Brandão. -- | 341.332 | | Livro |
| 2012 | Aben-Athar, Daniela Figueira | Competência para demissão de membros da Advocacia-Geral da União | Daniela Figueira Aben-Athar. -- | 341.33 | Art. 141 | Artigo de revista |
| 2012 | Faria, Tiago Silveira de | Contrato de imagem x contrato de trabalho: as implicações do art. 87-A da Lei Pelé | por Tiago Silveira de Faria. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2012 | Lima, Leandro Flávio Machado de | Da indispensabilidade do advogado no processo administrativo disciplinar | Leandro Flávio Machado de Lima. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2012 | Alvares, Maria Lúcia Miranda | Da redistribuição por reciprocidade | Maria Lúcia Miranda Alvares. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2012 | Frota, David Augusto Souza Lopes | Das férias | David Augusto Souza Lopes Frota. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2012 | Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel | Devolução de remuneração recebida indevidamente por erro da administração ou em razão da decisão judicial cassada | Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila. -- | 341.335 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2012 | Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel | Devolução de remuneração recebida indevidamente por erro da administração ou em razão da decisão judicial cassada | Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila. -- | 341.335 | Art. 115 | Artigo de revista |
| 2012 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | Disciplina da prescrição administrativa da pretensão punitiva no ilícito disciplinar de abandono de cargo público | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2012 | Gavazzoni, Antonio Marcos | Disponibilidade do servidor público: a leitura do garantismo jurídico | Antonio Marcos Gavazzoni. -- | 341.3376 | | Livro |
| 2012 | Bolzan, Fabricio | Estabilidade, estágio probatório e a recondução: institutos analisados sob a ótica do princípio da eficiência | Fabricio Bolzan, Gustavo Duarte Nori Alves. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2012 | Amaral, Carolline Scofield | Inconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devidos à mãe adotante e o direito constitucional à igual proteção devido ao filho adotivo | Carolline Scofield Amaral. -- | 342.655 | Art. 210 | Artigo de revista |
| 2012 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | Inovações ao Regime Disciplinar dos Servidores Públicos da União: a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2012 | Medeiros, Alexandre | Lei de improbidade administrativa: esquematizada : comentários à Lei 8.429/1992 | Alexandre Medeiros, Janaína Carvalho ; coordenação: Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. -- | 341.336 | | Livro |
| 2012, 2009, 2008 | Braga, Renato | Lei nº 8.112/90: esquematizada | Renato Braga e Janaina Carvalho. -- | 341.33 | | Livro |
| 2012 | Londoño, Juan | Lei nº 8.112/90: teoria, jurisprudência e exercícios em forma fácil de aprender | Juan Londoño, Jesus Valentini. -- | 341.33 | | Livro |
| 2012 | Silva, Gustavo Scatolino | Manual de direito administrativo: teoria e jurisprudência nas provas de concurso | Gustavo Scatolino, João Trindade. -- | 341.3 | | Livro |
| 2012, 1993, 1992 | Santos, Roberto A. O. (Roberto Araújo de Oliveira), 1932 | Negociação coletiva com o Estado: condições jurídicas e sociais | Roberto A.O. Santos. -- | 342.6643 | Art. 240 | Artigo de revista |
| 2012 | Rocha, Daniel Machado da | Normas gerais de direito previdenciário e a previdência do servidor público | Daniel Machado da Rocha. -- | 341.67 | | Livro |
| 2012 | Ferreira, Natália Ciscotto | O advento do Decreto presidencial nº 7.203/10, que veda o nepotismo na administração pública federal, em consequência da evolução do combate normativo à sua prática, por influência da sociedade civil | Natália Ciscotto Ferreira. -- | 341.333 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2012 | Ferreira, Natália Ciscotto | O advento do Decreto presidencial nº 7.203/10, que veda o nepotismo na administração pública federal, em consequência da evolução do combate normativo à sua prática, por influência da sociedade civil | Natália Ciscotto Ferreira. -- | 341.333 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2012 | Ferreira, Natália Ciscotto | O advento do Decreto presidencial nº 7.203/10, que veda o nepotismo na administração pública federal, em consequência da evolução do combate normativo à sua prática, por influência da sociedade civil | Natália Ciscotto Ferreira. -- | 341.333 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2012 | Goulart, Henrique Gouveia de Melo | O dever do servidor público de restituir à administração valores indevidamente recebidos: análise legal e jurisprudencial | Henrique Gouveia de Melo Goulart. -- | 341.3 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2012 | Lessa, Sebastião José | O julgamento do processo administrativo disciplinar | Sebastião José Lessa. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2012 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Pirncípios da proporcionalidade e da razoabilidade no processo adminostrativo disciplinar | Palhares Moreira Reis. -- | 341.501 | | Artigo de revista |
| 2012 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | Prescrição administrativa da pretensão punitiva no ilícito disciplinar de abandono de cargo público | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.3375 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2012 | Rozza, Claudio | Processo administrativo disciplinar & ampla defesa | Claudio Rozza. -- | 341.362 | | Livro |
| 2012 | Costa, Iran Campos | Proposta de formatação do relatório final do processo administrativo disciplinar | Iran Campos Costa. -- | 341.362 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2012 | Costa, Iran Campos | Proposta de formatação do relatório final do processo administrativo disciplinar | Iran Campos Costa. -- | 341.362 | Art. 125 | Artigo de revista |
| 2012 | Costa, Iran Campos | Proposta de formatação do relatório final do processo administrativo disciplinar | Iran Campos Costa. -- | 341.362 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2012 | Costa, Iran Campos | Proposta de formatação do relatório final do processo administrativo disciplinar | Iran Campos Costa. -- | 341.362 | Art. 165 | Artigo de revista |
| 2012 | Costa, Iran Campos | Proposta de formatação do relatório final do processo administrativo disciplinar | Iran Campos Costa. -- | 341.362 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2012 | Costa, Iran Campos | Proposta de formatação do relatório final do processo administrativo disciplinar | Iran Campos Costa. -- | 341.362 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2012 | Costa, Iran Campos | Proposta de formatação do relatório final do processo administrativo disciplinar | Iran Campos Costa. -- | 341.362 | Art. 238 | Artigo de revista |
| 2012 | Costa, Iran Campos | Proposta de formatação do relatório final do processo administrativo disciplinar | Iran Campos Costa. -- | 341.362 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2012 | Costa, Iran Campos | Proposta de formatação do relatório final do processo administrativo disciplinar | Iran Campos Costa. -- | 341.362 | Art. 153 | Artigo de revista |
| 2012 | Frota, David Augusto Souza Lopes | Quintos, décimos e vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) | David Augusto Souza Lopes Frota. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2012 | Miranda, Henrique Savonitti, 1973 | Regime jurídico dos servidores públicos da União: Lei n. 8.112/1990 | Henrique Savonitti Miranda. -- | 341.332 | | Livro |
| 2012, 2011, 2010, 2009 | Cavalcante Filho, João Trindade | Regime jurídico dos servidores públicos federais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo | João Trindade Cavalcante Filho. -- | 341.33 | | Livro |
| 2012 | Lobato, Bianca Duarte Teixeira | Reposição ao erário pelo servidor público: a aplicabilidade do art. 46 da Lei 8.112/90 em face da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Bianca Duarte Teixeira Lobato. -- | 341.33 | Art. 46 | Livro |
| 2012 | Hoshino, Cássia | Responsabilidade civil do servidor público causador de dano à Administração Pública e a recomposição do etário, aplicando-se o art. 46 da Lei nº 8.112/90 | Cássia Hoshino. -- | 341.33 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | Responsabilidade disciplinar dos agentes políticos | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.3 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | Responsabilidade disciplinar dos agentes políticos | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.3 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | Responsabilidade disciplinar dos agentes políticos | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.3 | Art. 127 | Artigo de revista |
| 2012 | Rossetto, Giordano da Silva | Retenção (redução) temporária de benefício previdenciário mediante o procedimento chamado "reserva de cotas": proposta conciliatória ente os interesses da administração pública e dos administradores sob a ótica garantista do devido processo legal | Giordano da Silva Rossetto. -- | 341.672 | Art. 218 | Artigo de revista |
| 2012 | Rossetto, Giordano da Silva | Retenção (redução) temporária de benefício previdenciário mediante o procedimento chamado "reserva de cotas": proposta conciliatória ente os interesses da administração pública e dos administradores sob a ótica garantista do devido processo legal | Giordano da Silva Rossetto. -- | 341.672 | Art. 219 | Artigo de revista |
| 2012, 2010, ..., 2006, 2005 | Prado, Leandro Cadenas | Servidores públicos federais: Lei n. 8.112/90 | Leandro Cadenas Prado. -- | 341.33 | | Livro |
| 2012 | Brasil. Superior Tribunal de Justiça | Servidor público: remoção para acompanhamento de cônjuge ; alegação de que a transferência do varão se deu para atender a interesse particular, tendo em vista sua participação voluntária em processo seletivo ; inadmissibilidade ; deslocamento no interesse da administração ; preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 36, parágrafo único, III, a, da Lei Nº 8.112/90 | Relator Jorge Mussi. -- | 341.3 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2012 | Pinheiro, Wecsley dos Santos | Servidor público não estável tem garantia de greve? | Wecsley dos Santos Pinheiro. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2012 | Bahia, Elomar Lobato | Sindicância investigativa federal no direito brasileiro: uma introdução crítica | Elomar Lobato Bahia. -- | 341.362 | Art. 142 § 3° | Livro |
| 2012 | Bahia, Elomar Lobato | Sindicância investigativa federal no direito brasileiro: uma introdução crítica | Elomar Lobato Bahia. -- | 341.362 | Art. 143 | Livro |
| 2012 | Bahia, Elomar Lobato | Sindicância investigativa federal no direito brasileiro: uma introdução crítica | Elomar Lobato Bahia. -- | 341.362 | Art. 145 | Livro |
| 2012 | Bahia, Elomar Lobato | Sindicância investigativa federal no direito brasileiro: uma introdução crítica | Elomar Lobato Bahia. -- | 341.362 | Art. 149 § 2° | Livro |
| 2012 | Bahia, Elomar Lobato | Sindicância investigativa federal no direito brasileiro: uma introdução crítica | Elomar Lobato Bahia. -- | 341.362 | Art. 154 | Livro |
| 2012 | Senhoras, Elói Martins | Valores indevidamente recebidos por servidores públicos e as discussões sobre a obrigação de devolução ao erário | Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. -- | 341.3 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2012 | Senhoras, Elói Martins | Valores indevidamente recebidos por servidores públicos e as discussões sobre a obrigação de devolução ao erário | Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. -- | 341.3 | Art. 115 | Artigo de revista |
| 2012 | Mota Junior, João Francisco da | Whistleblowing: proteção legal ao servidor denunciante | por João Francisco da Mota Junior. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2011 | Lucena, Aluizo Silva | A aplicação da prescrição direta diferida no processo administrativo disciplinar e outros aspectos relevantes da prescrição administrativa | Aluizo Silva de Lucena. -- | 341.362 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2011 | Lucena, Aluizo Silva | A aplicação da prescrição direta diferida no processo administrativo disciplinar e outros aspectos relevantes da prescrição administrativa | Aluizo Silva de Lucena. -- | 341.362 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2011 | Lucena, Aluizo Silva | A aplicação da prescrição direta diferida no processo administrativo disciplinar e outros aspectos relevantes da prescrição administrativa | Aluizo Silva de Lucena. -- | 341.362 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Dino Neto, Nicolao | Acessibilidade a cargos e empregos públicos e reserva de vagas para pessoas com deficiência: uma abordagem preambular | Nicolao Dino Neto. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2011 | Matos Júnior, José Evaldo Bento | A concessão da licença para acompanhar o cônjuge à luz da constituição federal | José Evaldo Bento Matos Júnior. -- | 341.33 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2011 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | Afastamento remunerado de servidor público distrital sem estabilidade para participar de curso de formação de concurso público federal | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.339 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Conti, José Maria Marcelo | Aplicação dos princípios da proporcionalidade em detrimento do princípio da absorção em processo administrativo disciplinar stricto sensu, na administração pública federal, quando o fato for singular | José Maria Marcelo Conti. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2011 | Queiroz, Flávia Bezerra | Aposentadoria especial estatutária e o meio para sua efetivação: mandado de injunção | Flávia Bezerra Queiroz. -- | 341.67214 | | Artigo de revista |
| 2011 | Santiago, Rogério Vieira | Aposentadoria no serviço público | Rogério Vieira Santiago. -- | 341.33 | | Livro |
| 2011, 2010 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | A prescrição do direito de punir deve ser anotada nos assentamentos funcionais do servidor público?: a interpretação do art. 170 da Lei federal nº 8.112/90 | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.545 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Gouveia, Alessandro Samartin de | Breve estudo sobre a legalidade dos exames psicotécnicos com caráter eliminatório em concursos públicos | Alessandro Samartin de Gouveia. -- | 341.3 341.333 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Brandão, Júlio Cezar Lima | Comentários ao estatuto do servidor público federal atualizado: lei 8.112/90 : direitos, deveres, proibições, vantagens, processo disciplinar, seguridade social e aposentadoria | Júlio Cezar Lima Brandão. -- | 341.332 | | Livro |
| 2011 | Senhoras, Elói Martins | Comentários sobre a remoção de servidores públicos | Elói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. -- | 341.33 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2011, 2009 | Guglinski, Vitor Vilela | Concursos públicos e os cadastros restritivos de crédito | Vitor Vilela Guglinski. -- | 341.3 341.33312 | | Artigo de revista |
| 2011, 2001 | Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores | Constitucionalidade do art. 172 da Lei n° 8.112/90: aspectos do processo administrativo disciplinar | Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. -- | 341.362 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2011, 2007 | Madeira, Vinícius de Carvalho | Da constitucionalidade da subdelegação da competência para o provimento e desprovimento de cargos públicos federais (art. 84, XXV e parágrafo único da CF) | Vinícius de Carvalho Madeira. -- | 341.350141 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2011, 2007 | Madeira, Vinícius de Carvalho | Da constitucionalidade da subdelegação da competência para o provimento e desprovimento de cargos públicos federais (art. 84, XXV e parágrafo único da CF) | Vinícius de Carvalho Madeira. -- | 341.350141 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2011 | Ferreira, Daniel | Direito público e direito privado na organização da administração pública brasileira: o caso dos "colaboradores" das autarquias profissionais | Daniel Ferreira. -- | 341.31 | | Artigo de revista |
| 2011, 2009, ..., 1996, 1994 | Lessa, Sebastião José | Do processo administrativo disciplinar e da sindicância: doutrina, jurisprudência e prática | Sebastião Jose Lessa. | 341.362 | | Livro |
| 2011 | Magalhães Filho, Inácio | Férias do servidor público: remuneração, adicional, indenização | Inácio Magalhães Filho. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2011 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito -: necessidade de ato comissivo ou omissivo no exercício da função pública = Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public office | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.336 342.1551 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2011 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito -: necessidade de ato comissivo ou omissivo no exercício da função pública = Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public office | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.336 342.1551 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2011 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito -: necessidade de ato comissivo ou omissivo no exercício da função pública = Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public office | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.336 342.1551 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2011 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito -: necessidade de ato comissivo ou omissivo no exercício da função pública = Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public office | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.336 342.1551 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2011 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública =: Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public office | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 342.1551 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2011 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública =: Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public office | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 342.1551 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2011 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública =: Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public office | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 342.1551 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2011 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública =: Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public office | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 342.1551 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2011 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | Inconstitucionalidade da reversão voluntária de servidor público aposentado à atividade | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 342.6 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2011 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | Inconstitucionalidade da reversão voluntária de servidor público aposentado à atividade | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 342.6 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2011 | Oliveira Junior, Renato Souza | Intrusos no serviço público? A questão dos auxiliares locais: confronto da legislação com a jurisprudência | Renato Souza Oliveira Junior. -- | 341.32 | Art. 243 | Artigo de revista |
| 2011 | Pasqualini, Alexandre | Juiz do trabalho. Vice-presidência de futebol. Lei orgânica da magistratura nacional, art. 36, incisos I e II, e Lei nº 8.112, art. 117, inciso X: inaplicabilidade. Interpretação sistemático-teleológica | Alexandre Pasqualini. -- | 341.3 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2011 | Machado, Weslei | Lei nº 8.112/1990: anotada pelas bancas examinadoras : CESPE | Weslei Machado, Marcos Carvalhedo, Bianca Pagotto. -- | 341.33 | | Livro |
| 2011 | Pagotto, Bianca do Prado | Lei nº 8.112/1990: anotada pelas bancas examinadoras : ESAF | Bianca do Prado Pagotto, Marcos Carvalhedo, Weslei Machado. -- | 341.33 | | Livro |
| 2011 | Yokoy, Aline | Lei nº 8.112/1990: anotada pelas bancas examinadoras : FCC | Aline Yokoy, Weslei Machado, Marcos Carvalhedo. -- | 341.33 | | Livro |
| 2011 | Batista, Marcelo Bernardes | O Direito ao devido processo legal no Processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90: súmula vinculante nº 5 do STF e o direito fundamental à ampla defesa | Marcelo Bernardes Batista. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2011, 2007 | Duarte Neto, Claudionor | O estatuto do servidor público (Lei 8.112/90): à luz da constituição e da jurisprudência | Claudionor Duarte Neto. -- | 341.332 | | Livro |
| 2011, 2010 | Silva, Emanoel Maciel da | O regime de trabalho dos professores de instituições federais de ensino: acumulação indevida de cargos, enriquecimento ilícito e obrigatoriedade de ressacir o erário | Emanoel Maciel da Silva. -- | 341.3 | Art. 154 | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Silva, Emanoel Maciel da | O regime de trabalho dos professores de instituições federais de ensino: acumulação indevida de cargos, enriquecimento ilícito e obrigatoriedade de ressacir o erário | Emanoel Maciel da Silva. -- | 341.3 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Silva, Emanoel Maciel da | O regime de trabalho dos professores de instituições federais de ensino: acumulação indevida de cargos, enriquecimento ilícito e obrigatoriedade de ressacir o erário | Emanoel Maciel da Silva. -- | 341.3 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2011 | Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951 | O servidor público e seu regime próprio de previdência | J. Franklin Alves Felipe. -- | 341.67 | | Livro |
| 2011 | Féres, Marcelo Andrade | O Triênio de Estágio Probatório no serviço público federal: a não recepção constitucional do teor original do artigo 20 da Lei nº 8.112/1990 e do Artigo 22 da Lei Complementar nº 73/1993 | Marcelo Andrade Féres. -- | 341.33312 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Brilhante, Tércio Aragão | Presunção de inocência no processo administrativo disciplinar: prova, indiciação, afastamento, exoneração | Tércio Aragão Brilhante. -- | 341.362 | Art. 147 | Artigo de revista |
| 2011 | Lessa, Sebastião José | Princípios da razoabilidade e da proporcionallidade (artigo nº 2, caput, parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999) - conteúdo e adequada abrangência dos princípios - breve reflexão | Sebastião José Lessa. -- | 341.501 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2011 | Lessa, Sebastião José | Princípios da razoabilidade e da proporcionallidade (artigo nº 2, caput, parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999) - conteúdo e adequada abrangência dos princípios - breve reflexão | Sebastião José Lessa. -- | 341.501 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2011 | Lessa, Sebastião José | Princípios da razoabilidade e da proporcionallidade (artigo nº 2, caput, parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999) - conteúdo e adequada abrangência dos princípios - breve reflexão | Sebastião José Lessa. -- | 341.501 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2011 | Conti, José Maria Marcelo | Processo administraitvo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da comissão | José Maria Marcelo Conti. -- | 341.336 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2011 | Conti, José Maria Marcelo | Processo administraitvo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da comissão | José Maria Marcelo Conti. -- | 341.336 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2011 | Conti, José Maria Marcelo | Processo administraitvo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da comissão | José Maria Marcelo Conti. -- | 341.336 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2011 | Conti, José Maria | Processo administrativo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da Comissão" | José Maria Conti. -- | 341.362 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2011 | Conti, José Maria | Processo administrativo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da Comissão" | José Maria Conti. -- | 341.362 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2011 | Conti, José Maria | Processo administrativo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da Comissão" | José Maria Conti. -- | 341.362 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2011, 2001 | Costa, José Armando da, 1940 | Processo administrativo disciplinar: estrutura jurídica do memorial disciplinar | | 341.362 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2011, 2001 | Costa, José Armando da, 1940 | Processo administrativo disciplinar: estrutura jurídica do memorial disciplinar | | 341.362 | Art. 165 | Artigo de revista |
| 2011 | Vita, Pedro Henrique Braz de | Recursos em processo administrativo disciplinar | Pedro Henrique Braz de Vita. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Copola, Gina | Remoção de servidor público com transtornos mentais: previsão em lei ; ato vinculado | Gina Copola. -- | 341.33 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Copola, Gina | Remoção de servidor público com transtornos mentais: previsão em lei ; ato vinculado | Gina Copola. -- | 341.33 | Art. 36 inciso III | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Copola, Gina | Remoção de servidor público com transtornos mentais: previsão em lei ; ato vinculado | Gina Copola. -- | 341.33 | Art. 188 § 1° | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Copola, Gina | Remoção de servidor público com transtornos mentais: previsão em lei ; ato vinculado | Gina Copola. -- | 341.33 | Art. 188 § 2° | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Copola, Gina | Remoção de servidor público com transtornos mentais: previsão em lei ; ato vinculado | Gina Copola. -- | 341.33 | Art. 204 | Artigo de revista |
| 2011 | Copola, Gina | Remoção de servidor público com transtornos mentais. Previsão em Lei. Ato Vinculado | Gina Copola. -- | 341.33 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2011 | Copola, Gina | Remoção de servidor público com transtornos mentais. Previsão em Lei. Ato Vinculado | Gina Copola. -- | 341.33 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2011 | Copola, Gina | Remoção de servidor público com transtornos mentais. Previsão em Lei. Ato Vinculado | Gina Copola. -- | 341.33 | Art. 204 | Artigo de revista |
| 2011 | Moreira, Adriano Jannuzzi | Responsabilidade civil por omissão legislativa | Adriano Jannuzzi Moreira. -- | 341.202 342.151 | Art. 204 | Artigo de revista |
| 2011 | Sicca, Gerson dos Santos | Servidor público em estágio probatório, cargo comissionado e avaliação de desempenho | Gerson dos Santos Sicca. -- | 341.316 | | Artigo de revista |
| 2011 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Sindicância patrimonial não possui poderes para violar o sigilo bancário e fiscal do sindicado, salvo se autorizada pelo Poder Judiciário | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009, ..., 2004, 2003 | Cretella Júnior, José, 1920 | 1.000 perguntas e respostas de direito administrativo e processo administrativo: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicos, para o provão do MEC | José Cretella Júnior, José Cretella Neto. | 341.3 | | Livro |
| 2010, 2006, 1999 | Cretella Júnior, José, 1920 | 1000 Perguntas e respostas sobre funcionário público: para as provas das faculdades de Direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, para os concursos públicos | José Cretella Júnior, José Cretella Neto. | 341.3 341.33 | | Livro |
| 2010 | Granjeiro, Wilson José | 8.112 comentada: Regime jurídico dos servidores públicos civis da união | José Wilson Granjeiro. -- | | | Livro |
| 2010 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | Abusos: concurso público | Antonio Pessoa Cardoso. -- | 341.33312 | | Artigo de revista |
| 2010 | Cunha, Marcio Felipe Lacombe da | Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário | Marcio Felipe Lacombe da Cunha. -- | 341.336 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2010 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Acessibilidade da pessoa com deficiência ao serviço público | por Palhares Moreira Reis. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | A discricionariedade da administração pública no que concerne à oportunidade de abertura de concurso público, sua realização e a nomeação dos aprovados | Palhares Moreira Reis. -- | 341.33312 | | Artigo de revista |
| 2010 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | A proibição, ao servidor, de participar de gerência ou administração de sociedade privada | Palhares Moreira Reis. -- | 341.3334 | | Artigo de revista |
| 2010 | Pinto, Conceição Jorge | Cargos em comissão: da contratação motivada pela capacitação técnica ao nepotismo e ao clientelismo | Conceição Jorge Pinto. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2010 | Pagotto, Bianca do Prado | Coletânea de leis administrativas: anotada pelas bancas examinadoras : CESPE, FCC, ESAF, entre outras | Bianca do Prado Pagotto. -- | 341.3 | | Livro |
| 2010 | Cantero, Bianca Lorena Dias | Considerações sobre a inaplicabilidade do artigo 366 do Código Eleitoral | Bianca Lorena Dias Cantero. -- | 341.2842 | | Artigo de revista |
| 2010 | Madeira, José Maria Pinheiro | Denúncia anônima e processo administrativo disciplinar (PAD) | José Maria Pinheiro Madeira. -- | 341.362 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2010 | Madeira, José Maria Pinheiro | Denúncia anônima e processo administrativo disciplinar (PAD) | José Maria Pinheiro Madeira. -- | 341.362 | Art. 144 | Artigo de revista |
| 2010 | Madeira, José Maria Pinheiro | Denúncia anônima e processo administrativo disciplinar (PAD) | José Maria Pinheiro Madeira. -- | 341.362 | Art. 148 | Artigo de revista |
| 2010 | Sousa, Elias Alves de | Do assédio moral na Administração Pública | Elias Alves de Sousa. -- | 341.55234 | | Artigo de revista |
| 2010 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | Duas questões referentes ao julgamento do processo administrativo disciplinar | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.362 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2010 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | Duas questões referentes ao julgamento do processo administrativo disciplinar | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.362 | Art. 167 | Artigo de revista |
| 2010 | Menezes, Luís Gustavo Bezerra de | Exercícios para memorizar: a lei n.º 8.112/90 | Luís Gustavo Bezerra de Menezes, Henrique Cantarino. -- | 341.332 | | Livro |
| 2010 | Matos, Marilene Carneiro | Funcionários "fantasmas" e a aplicação de penalidade administrativa | Marilene Carneiro Matos. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2010 | Mendonça, Luiz Eduardo Amaral de | Lei de cotas: pessoas com deficiência : a visão empresarial | Luiz Eduardo Amaral de Mendonça. -- | 342.6 | | Livro |
| 2010 | Thürler, Lenildo | Lei nº 8.112/1990: legislação e 327 questões comentadas, Constituição Federal e RJU atualizadas | Lenildo Thüler, Carmem Becker. -- | 341.33 | | Livro |
| 2010 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Magistério superior e regime jurídico: uma abordagem em torno do art. 206, V, da Constituição Federal | Edílson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.332 | | Artigo de revista |
| 2010 | Bandeira, Raphael Greco | O princípio da proporcionalidade in mejus no processo administrativo sancionador | Raphael Greco Bandeira. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | Pagamento de diárias e transporte no processo administrativo disciplinar: a interpretação do art. 173, I e II, da lei nº 8.122/90 | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.362 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2010 | Marques, Raphael Peixoto de Paula | Pagamento indevido e administração pública: por uma compreensão principiológica do tema | Raphael Peixoto de Paula Marques. -- | 341.33 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2010 | Marques, Raphael Peixoto de Paula | Pagamento indevido e administração pública: por uma compreensão principiológica do tema | Raphael Peixoto de Paula Marques. -- | 341.33 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2010 | Dantas, Bartira Pereira | Prescrição intercorrente no processo administrativo - o confronto entre os princípios administrativos e as garantias fundamentais | Bartira Pereira Dantas. -- | 341.362 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2010, 2007 | Varoto, Renato Luiz Mello | Prescrição no processo administrativo disciplinar | Renato Luiz Mello Varoto ; prefácio Ruy Barbedo Antunes. -- | 341.362 | | Livro |
| 2010 | Souza, Omar Bradley Oliveira de | Recebimento de gratificação por substituição de cargo em comissão por período de tempo inferior a 30 dias | Omar Bradley Oliveira de Souza. -- | 342.65434 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2010 | Magalhães Filho, Inácio | Reflexões acerca do instituto do subsídio | Inácio Magalhães Filho. -- | 342.6 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2010 | Magalhães Filho, Inácio | Reflexões acerca do instituto do subsídio | Inácio Magalhães Filho. -- | 342.6 | Art. 49 | Artigo de revista |
| 2010 | Campos, Stefanie Groenwold | Repercussão do mandado de segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinar | Stefanie Groenwold Campos. | 341.46219 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2010 | Campos, Stefanie Groenwold | Repercussão do mandado de segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinar | Stefanie Groenwold Campos. | 341.46219 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2010 | Terrão, Cláudio Couto | Reserva de vagas na administração pública para as pessoas com deficiência: ação afirmativa e concurso público | Cláudio Couto Terrão ; Rachel Campos Pereira de Carvalho. -- | 341.33312 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2010 | Lima, Rodrigo Mello da Motta | Responsabilidade dos servidores públicos: repercussão da sentença penal no processo administrativo disciplinar | Rodrigo Mello da Motta Lima. -- | 341.33 | Art. 125 | Artigo de revista |
| 2010 | Marinela, Fernanda | Servidores públicos | Fernanda Marinela. -- | | | Livro |
| 2010, 2007, ..., 2005, 2003 | Madeira, José Maria Pinheiro | Servidor público na atualidade | José Maria Pinheiro Madeira. -- | 341.33 | | Livro |
| 2010 | Santos, Rodrigo Coimbra | Tendências do exercício do direito de greve no serviço público civil após o julgamento do mandado de injunção 712 pelo Supremo Tribunal Federal | Rodrigo Coimbra Santos, Paulo Ricardo Jubett Ávila. -- | 342.661 | | Artigo de revista |
| 2010, 2008 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Tratado de direito administrativo disciplinar | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | | Livro |
| 2009 | Lago, Ronaldo Assunção Sousa do | A (in)constitucionalidade do artigo 366 do código eleitoral brasileiro | Ronaldo Assunção Sousa do Lago.-- | 341.28 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2009 | Pellanda, Osiris Vargas | Abandono de cargo e prescrição: uma questão tortuosa | Osiris Vargas Pellanda. -- | 341.3375 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2009 | Pellanda, Osiris Vargas | Abandono de cargo e prescrição: uma questão tortuosa | Osiris Vargas Pellanda. -- | 341.3375 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2009 | Pellanda, Osiris Vargas | Abandono de cargo e prescrição: uma questão tortuosa | Osiris Vargas Pellanda. -- | 341.3375 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2009 | Warmling, Glenda Liz de Paula | Abandono de cargo no processo disciplinar: situações que afastam a demissão | Glenda Liz de Paula Warmling. -- | 341.3 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2009 | Warmling, Glenda Liz de Paula | Abandono de cargo no processo disciplinar: situações que afastam a demissão | Glenda Liz de Paula Warmling. -- | 341.3 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2009 | Warmling, Glenda Liz de Paula | Abandono de cargo no processo disciplinar: situações que afastam a demissão | Glenda Liz de Paula Warmling. -- | 341.3 | Art. 140 | Artigo de revista |
| 2009 | Warmling, Glenda Liz de Paula | Abandono de cargo no processo disciplinar: situações que afastam a demissão | Glenda Liz de Paula Warmling. -- | 341.3 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2009 | Warmling, Glenda Liz de Paula | Abandono de cargo no processo disciplinar: situações que afastam a demissão | Glenda Liz de Paula Warmling. -- | 341.3 | Art. 160 | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | A competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeação | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.3 | Art. 145 | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | A competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeação | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.3 | Art. 152 | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | A competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeação | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.3 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira, Josina Soares de | A dosimetria na aplicação da pena de suspensão imposta ao servidor público civil regido pela Lei nº 8.112/90 | Josina Soares de Oliveira. -- | 341.332 | | Livro |
| 2009, 2008 | Grotti, Dinorá Adelaide Musetti | A greve no serviço público | Dinorá Adelaide Musetti Grotti. -- | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2009 | Figueiredo, Yuri Jordy N | A natureza jurídica da contratação de servidores temporários pela administração pública e a competência para julgamento | Yuri Jordy N. Figueiredo. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2009 | Zavattaro, Mayra | Aposentadoria especial do servidor público | Mayra Zavattaro. -- | 341.67214 | | Artigo de revista |
| 2009 | Alves, José Ricardo Teixeira | A tutela da boa-fé objetiva no direito administrativo | José Ricardo Teixeira Alves. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2009, 2002 | Costa, José Armando da, 1940 | Controle judicial do ato disciplinar | José Armando da Costa. -- | 341.362 341.361 | | Livro |
| 2009 | Franco, Cecília Silva | Cultura jurídica aplicada | Cecília Silva Franco, Florisvaldo Emílio das Neves, Lorena Lima Nascimento. -- | 340.1 | | Livro |
| 2009 | Schier, Paulo Ricardo | Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos tribunais superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da administração pública | Paulo Ricardo Schier. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2009 | Zimmer Junior, Aloisio | Direito administrativo: teoria resumida | Aloisio Zimmer Junior. -- | 341.3 | | Livro |
| 2009, 2004 | Costa, José Armando da, 1940 | Direito administrativo disciplinar | José Armando da Costa. -- | 341.362 341.3121 | | Livro |
| 2009, 2008, 2007 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do inquérito civil público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341 | Art. 142 § 1° | Artigo de revista |
| 2009, 2008, 2007 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do inquérito civil público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341 | Art. 117 inciso IX | Artigo de revista |
| 2009 | Senra, Alexandre | Do prazo previsto pelo art. 23 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992) | Alexandre Senra. -- | 341.362 | Art. 142 § 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Lima Neto, Francisco Vieira | Efeitos da sentença de reconhecimento de união estável em relação a órgão de Previdência | Francisco Vieira Lima Neto, Claudio Penedo Madureira. | 341.67224 | Art. 217 | Artigo de revista |
| 2009 | Lima Neto, Francisco Vieira | Efeitos da sentença de reconhecimento de união estável em relação a órgão de Previdência | Francisco Vieira Lima Neto, Claudio Penedo Madureira. | 341.67224 | Art. 183 | Artigo de revista |
| 2009 | Lima Neto, Francisco Vieira | Efeitos da sentença de reconhecimento de união estável em relação a órgão de Previdência | Francisco Vieira Lima Neto, Claudio Penedo Madureira. | 341.67224 | Art. 215 | Artigo de revista |
| 2009 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | Efeitos jurídicos da instauração de processo administrativo disciplinar por autoridade incompetente | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.362 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Lima, Rogério | Entrega da declaração de imposto de renda e início do prazo prescricional da ação disciplinar | Rogério Lima. -- | 341.33 | Art. 142 § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Estágio probatório no serviço público | Kiyoshi Harada. -- | 341.33312 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2009 | Thomaz, Afrânio Carlos Moreira | Exercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefícios | Afrânio Carlos Moreira Thomaz. -- | 341.413 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2009 | Thomaz, Afrânio Carlos Moreira | Exercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefícios | Afrânio Carlos Moreira Thomaz. -- | 341.413 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2009, 2004 | Costa, José Armando da, 1940 | Incidência aparente de infrações disciplinares | José Armando da Costa. -- | 341.362 | | Livro |
| 2009 | Silva, Francisco Rodrigues da | Inconstitucionalidade da fase de indicação do processo administrativo punitivo | Francisco Rodrigues da Silva. -- | 341.362 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2009 | Medeiros, Rosimary Martins | Invalidez superveniente à aposentadoria: efeitos retroativos da revisão para integralização de proventos | Rosimary Martins Medeiros. -- | 341.6721 | Art. 190 | Artigo de revista |
| 2009 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Lei n.° 8.112/1990: comentada : regime jurídico dos servidores públicos civis da união e legislação complementar | Paulo de Matos Ferreira Diniz. -- | 341.332 | | Livro |
| 2009 | Souza Júnior, Ivan Lucas de | Lei nº 8.112/90 para concursos públicos: teoria e exercícios : 800 exercicíos com gabarito comentado | Ivan Lucas de Souza Júnior. -- | 341.332 | | Livro |
| 2009 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | O advogado e o processo disciplinar | Palhares Moreira Reis. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2009 | Lima, Roseana Mathias Alves de | O conceito de família e os benefícios legais concedidos aos seus integrantes no âmbito do estatuto dos servidores públicos federais | Roseana Mathias Alves de Lima. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2009 | Lessa, Sebastião José | O princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinar | por Sebastião José Lessa. -- | 341.2 | Art. 155 | Artigo de revista |
| 2009 | Alvares, Maria Lúcia Miranda | O sistema de remoção dos servidores das carreiras do poder judiciário da união | Maria Lúcia Miranda Alvares. -- | 341.33 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 2009 | Alvares, Maria Lúcia Miranda | O sistema de remoção dos servidores das carreiras do poder judiciário da união | Maria Lúcia Miranda Alvares. -- | 341.33 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2009 | Silva, Israel Nunes | Os servidores públicos na Constituição: aspectos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais | Israel Nunes Silva. -- | 341.33 | | Livro |
| 2009 | Ningeleski, Paulo Roberto | Polícia judicial | Paulo Roberto Ningeleski. -- | 341.417 | | Livro |
| 2009 | Pereira Neto, Luiz Gonzaga | Prescrição das ações de improbidade administrativa e de ressarcimento ao erário | Luiz Gonzaga Pereira Neto. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
| 2009 | Breitman, Nelson Rodrigues | Prescrição disciplinar: uma abordagem didática com base na jurisprudência | Nelson Rodrigues Breitman. -- | 341.362 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2009 | Breitman, Nelson Rodrigues | Prescrição disciplinar: uma abordagem didática com base na jurisprudência | Nelson Rodrigues Breitman. -- | 341.362 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2009, 2006, 2004 | Nassar, Elody | Prescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil) | Elody Nassar. -- | 342.1143 | | Livro |
| 2009 | Dantas, Bartira Pereira | Processo legal devido no âmbito disciplinar: (des)necessidade de defesa técnica ? | Bartira Pereira Dantas. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2009 | Ebert, Paulo Roberto Lemgruber | Propostas para um novo processo administrativo disciplinar no plano federal: a superação do modelo plasmado na Lei nº 8.112/90 e a concretização dos princípios constitucionais norteadores da administração pública | Paulo Roberto Lemgruber Ebert. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2009 | Freitas, Fernando Biral de | Remoção de servidor público federal: ato vinculado ou discricionário da administração pública? | Fernando Biral de Freitas. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2009 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Remuneração dos agentes públicos | Wallace Paiva Martins Junior. -- | 341.335 | | Livro |
| 2009, 2007 | Velloso, Leandro | Resumo de direito administrativo | Leandro Velloso. -- | 341.3 | | Livro |
| 2009 | Barros, Clemilton da Silva | Rol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e aposentadorias em espécie | Clemilton da Silva Barros. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2009 | Xavier, Arlinda dos Santos | Servidor público do poder judiciário federal: ferramentas para o seu desenvolvimento profissional | Arlinda dos Santos Xavier. -- | 341.33 | | Folheto |
| 2009 | Zimmer Júnior, Aloísio | Servidor público federal: lei 8.112/1990 - comentada artigo por artigo | Aloísio Zimmer Júnior. -- | 341.33 | | Livro |
| 2009 | Leal, José Silva de Souza | Uma proposta de sistema recursal em processo administrativo disciplinar que realize o princípio do duplo grau de jurisdição | José Silva de Souza Leal. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2008 | Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues | Absolvição criminal e reintegração do militar estadual | Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. -- | 341.4354 | Art. 126 | Artigo de revista |
| 2008 | Babilônia, Paulo Álvares | As Causas de vacância do cargo público e o direito de recondução do servidor estável | Paulo Álvares Babilônia. | 341.33 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2008 | Babilônia, Paulo Álvares | As Causas de vacância do cargo público e o direito de recondução do servidor estável | Paulo Álvares Babilônia. | 341.33 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2008 | Babilônia, Paulo Álvares | As Causas de vacância do cargo público e o direito de recondução do servidor estável | Paulo Álvares Babilônia. | 341.33 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2008 | Leite, Ravênia Márcia de Oliveira | A sindicância administrativa à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa | Ravênia Márcia de Oliveira Leite. -- | 341.362 | Art. 145 | Artigo de revista |
| 2008 | Leite, Ravênia Márcia de Oliveira | A sindicância administrativa à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa | Ravênia Márcia de Oliveira Leite. -- | 341.362 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2008 | Dantas, Adriano Mesquita | As reposições, restituições e indenizações ao erário pelos servidores públicos: análise da aplicabilidade do art. 46 da Lei nº 8.122/90 | Adriano Mesquita Dantas. -- | 341.3 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2008, 2005, 2004 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Contagem de prazo comum em processo disciplinar | Palhares Moreira Reis. | 341.362 | Art. 161 § 2° | Artigo de revista |
| 2008, 2005, 2004 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Contagem de prazo comum em processo disciplinar | Palhares Moreira Reis. | 341.362 | Art. 238 | Artigo de revista |
| 2008 | Diniz, Carlos Augusto Valenza | Da estabilidade e do estágio probatório perante a avaliação periódica de desempenho | Carlos Augusto Valenza Diniz. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2008 | Bonilha, Ciro de Araújo Martins | Da prevenção da infração administrativa | Ciro de Araújo Martins Bonilha. -- | 341.5517 | | Livro |
| 2008 | Silva, Carlos David Gadelha Pereira da | Da remoção e da redistribuição no âmbito do poder judiciário da União | Carlos David Gadelha Pereira da Silva. -- | 341.33 | | Livro |
| 2008 | Silva, Aline Cavalcante dos Reis | Denúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimato | Aline Cavalcante dos Reis Silva. -- | 341.3 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2008 | Silva, Aline Cavalcante dos Reis | Denúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimato | Aline Cavalcante dos Reis Silva. -- | 341.3 | Art. 104 | Artigo de revista |
| 2008 | Lessa, Sebastião José | Direito administrativo disciplinar interpretado pelos tribunais | Sebastião José Lessa ; prefácio: Palhares Moreira Reis ; apresentação: Senador Romeu Tuma. -- | 341.362 | | Livro |
| 2008 | Costa, José Armando da, 1940 | Direito disciplinar: temas substantivos e processuais | José Armando da Costa. -- | 341.362 | | Livro |
| 2008 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | O acúmulo de mais de dois períodos de férias adquiridas, mas não gozadas, por necessidade do serviço ou não, implica perda do direito de descanso anual?: a exegese do art. 77 da Lei Federal nº 8.112/90 | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.33 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2008 | Miranda, Fernando Hugo R | O julgamento da ADI 492 pelo Supremo Tribunal Federal: a competência da justiça do trabalho e o conteúdo jurídico da relação de trabalho na Constituição de 1988 | Fernando Hugo R. Miranda. -- | 341.205 | | Artigo de revista |
| 2008, 2004 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | O Princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8.112/90 | Antônio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2008 | Alencar, Carlos Higino Ribeiro de | Os servidores públicos federais e a gestão de sociedades privadas | Carlos Higino Ribeiro de Alencar. | 341.33 | Art. 117 inciso X | Artigo de revista |
| 2008 | Alencar, Carlos Higino Ribeiro de | Os servidores públicos federais e a gestão de sociedades privadas | Carlos Higino Ribeiro de Alencar. | 341.33 | Art. 117 inciso XVIII | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Gasparini, Diogenes, 1934 | Patrimônio público: aquisição, administração e responsabilidade | Diogenes Gasparini. -- | 342.12182 | | Artigo de revista |
| 2008, 2005 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Previdência social do servidor público: tudo que você precisa saber : aspectos teóricos e práticos juntos | Paulo de Matos Ferreira Diniz. -- | 341.67 | | Livro |
| 2008, 2007 | Lessa, Sebastião José | Processo administrativo disciplinar: o devido processo legal, a instrução do processo, a indicação e a defesa do acusado | Sebastião José Lessa. -- | 341.362 | Art. 169 | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Lessa, Sebastião José | Processo administrativo disciplinar: o devido processo legal, a instrução do processo, a indicação e a defesa do acusado | Sebastião José Lessa. -- | 341.362 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2008, 1999, 1992 | Brasil | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 : Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União | pesquisa, organização e índice temático: Alcides José Kronenberger e Stalin Grego Venet. | 341.332 341.33 | | Livro |
| 2008 | Borges, José Souto Maior, 1932 | Sobre a preclusão da faculdade de rever resposta pró-contribuinte em consulta fiscal e descabimento de recurso pela administração fiscal | José Souto Maior Borges. -- | 341.399 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2008 | Borges, José Souto Maior, 1932 | Sobre a preclusão da faculdade de rever resposta pró-contribuinte em consulta fiscal e descabimento de recurso pela administração fiscal | José Souto Maior Borges. -- | 341.399 | Art. 48 | Artigo de revista |
| 2008 | Magalhães Filho, Inácio | Termo inicial da integralização do art. 190 da Lei nº 8.112/90 | Inácio Magalhães Filho. -- | 341.67211 | Art. 190 | Artigo de revista |
| 2007 | Teixeira, Sheila Melissa Avila | A administração pública e as relações homoafetivas | Sheila Melissa Avila Teixeira. -- | 342.1628 | Art. 217 | Artigo de revista |
| 2007 | Moreira, Alexandre Magno Fernandes | A contagem do tempo de serviço prestado a entidades de direito privado da administração pública | Alexandre Magno Fernandes Moreira. -- | 341.3342 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2007 | Iennaco, Rodrigo | A denúncia anônima e a constitucionalidade: do procedimento de persecução penal | Rodrigo Iennaco. -- | 341.4331 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar não poderá exceder a 120 dias: inteligência do artigo 147, da Lei n° 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.412 | Art. 147 | Artigo de revista |
| 2007 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | A paridade entre os servidores públicos e suas consequências com a reforma da previdência e do PAC | Paulo de Matos Ferreira Diniz. -- | 341.672 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2007 | Alves, Léo da Silva | Aplicação da pena de demissão a servidores do INSS é ilegal | Leo da Silva Alves .-- | 341.3375 | | Artigo de revista |
| 2007 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | A questão da impossibilidade temporária de deferimento de pedido de exoneração ou aposentadoria voluntária do servidor acusado em processo administrativo disciplinar em face da jurisprudência | Antônio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.33 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2007 | Madeira, José Maria Pinheiro | A reserva de vagas para deficientes nos concursos públicos | José Maria Pinheiro Madeira, Marcos Felipe Gonçalves, Mônica Santos. -- | 341.33312 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Lessa, Sebastião José | A responsabilidade civil, penal, administrativa e por atos de improbidade do servidor público | Sebastião José Lessa. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
| 2007 | Tavares, Alexandre Macedo | As vias de repressão dos contribuintes (Procedimento administrativo e processo penal) sob o prisma da garantia do Non Bis in idem | Alexandre Macedo Tavares. -- | 341.3958 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2007 | Ribeiro, Mauro | Contratar profissional portador de deficiência: algumas razões | Mauro Ribeiro. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Bezerra, Silton Batista Lima | Da limitação dos efeitos do artigo 172 da Lei nº 8.112/1990 no pedido de aposentadoria voluntária do servidor federal | Silton Batista Lima Bezerra. | 341.37 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2007 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Direito adquirido à aposentadoria não se perde com a demissão do servidor titular: a absurda pena de cassação de aposentadoria por falta antiga, punível com demissão | Ivan Barbosa Rigolin.-- | 341.33 | Art. 127 inciso IV | Artigo de revista |
| 2007 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Direito adquirido à aposentadoria não se perde com a demissão do servidor titular: a absurda pena de cassação de aposentadoria por falta antiga, punível com demissão | Ivan Barbosa Rigolin.-- | 341.33 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Guerra, Evandro Martins, 1966 | Direito à nomeação de candidato aprovado em concurso público | Evandro Martins Guerra, Marina Soares de Moura Barreto. -- | 341.3332 | | Artigo de revista |
| 2007 | Aben-Athar, Daniela Figueira | Do conceito de ampla defesa constitucional no processo administrativo disciplinar | Daniela Figueira Aben-Athar. | 341.362 | Art. 164 | Artigo de revista |
| 2007 | Aben-Athar, Daniela Figueira | Do conceito de ampla defesa constitucional no processo administrativo disciplinar | Daniela Figueira Aben-Athar. | 341.362 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2007 | Aben-Athar, Daniela Figueira | Do conceito de ampla defesa constitucional no processo administrativo disciplinar | Daniela Figueira Aben-Athar. | 341.362 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2007 | Nogueira Júnior, Alberto | Estabilidade e efetividade no art. 19 do ADCT/88: ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STF | Alberto Nogueira Júnior. -- | 342.6527 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pontes, Bruno Cézar da Luz | Ética e compromisso do servidor público federal | Bruno Cézar da Luz Pontes. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2007 | Brasil. regime juridico dos ser | Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990: regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais | Antônio Flávio de Oliveira (Organizador). -- | 341.33 | | Livro |
| 2007, 2006 | Granjeiro, J. Wilson | Lei 8.112/90: comentada | J. Wilson Granjeiro. -- | 341.33 | | Livro |
| 2007 | Sousa, Horácio Augusto Mendes de | Novos rumos do processo administrativo: a indispensabilidade de advogado nos processos administrativos disciplinares | Horácio Augusto Mendes de Sousa. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2007 | Koehler, Frederico | Obrigatoriedade de isenção de taxa de inscrição para candidatos carentes em concursos públicos | Frederico Koehler. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007 | Lessa, Sebastião José | O devido processo legal: a segurança jurídica e a instância administrativa | Sebastião José Lessa. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2007 | Piscitelli, Rui Magalhães | O poder de polícia na administração pública federal brasileira: análise da prescrição e foco na atuação do Banco Central do Brasil | Rui Magalhães Piscitelli. | 341.3 | Art. 142 § 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Warmling, Glenda Liz de Paula | O processo disciplinar por abandono de cargo: situações que afastam a demissão | Glenda Liz de Paula Warmling. -- | 341.3 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2007 | Warmling, Glenda Liz de Paula | O processo disciplinar por abandono de cargo: situações que afastam a demissão | Glenda Liz de Paula Warmling. -- | 341.3 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2007 | Warmling, Glenda Liz de Paula | O processo disciplinar por abandono de cargo: situações que afastam a demissão | Glenda Liz de Paula Warmling. -- | 341.3 | Art. 140 | Artigo de revista |
| 2007 | Warmling, Glenda Liz de Paula | O processo disciplinar por abandono de cargo: situações que afastam a demissão | Glenda Liz de Paula Warmling. -- | 341.3 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2007 | Warmling, Glenda Liz de Paula | O processo disciplinar por abandono de cargo: situações que afastam a demissão | Glenda Liz de Paula Warmling. -- | 341.3 | Art. 160 | Artigo de revista |
| 2007 | Maia, Márcio Barbosa | O regime jurídico do concurso público e o seu controle jurisdicional | Márcio Barbosa Maia, Ronaldo Pinheiro de Queiroz. -- | 341.33312 | | Livro |
| 2007 | Camargo, Sérgio Alexandre | O servidor da lei nº 8.112/90 no concurso público: 110 questões comentadas | Sérgio Alexandre Camargo. -- | 341.33312 | | Livro |
| 2007 | Araújo, Florivaldo Dutra de | Os regimes jurídicos dos servidores públicos no Brasil e suas vicissitudes históricas | Florivaldo Dutra de Araújo. -- | 341.332 | | Artigo de revista |
| 2007 | Aguiar, Alexandre Magno Fernandes Moreira | Para que serve o advogado público | Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pierro Junior, Miguel Thomaz di | Prescrição administrativa e o coisa julgada administrativa | Miguel Thomaz di Pierro Junior. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.362 | Art. 142 § 3° | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.362 | Art. 142 § 1° | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.362 | Art. 142 § 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Carvalho, Gustavo Caribé de | Processo administrativo federal. Instrução: competência do servidor público efetivo | Gustavo Caribé de Carvalho. -- | 341.362 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2007 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Processo adminstrativo | Palhares Moreira Reis. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2007 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | Questões fundamentais de defesa do acusado em sindicância ou processo administrativo disciplinar no regime da Lei 8.112-1990 | Antonio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2007 | Guerra, Carlos Eduardo | Regime jurídico dos servidores federais: lei nº. 8.112/90 | Carlos Eduardo Guerra. -- | 341.33 | | Livro |
| 2007, 2004 | Distrito Federal (Brasil). Câmara Legislativa | Regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal: Lei 8.112 consolidada : Decreto Legislativo n. 1.094/04 | | 341.332 | | Livro |
| 2007 | Pereira, Flávio Henrique Unes | Sanções disciplinares: o alcance do controle jurisdicional | Flávio Henrique Unes Pereira. -- | 341.337 | | Livro |
| 2007, 2006 | Frota, Hidemberg Alves da | Teoria geral das comissões parlamentares de inquérito brasileiras | Hidemberg Alves da Frota. -- | 341.25377 | | Artigo de revista |
| 2007 | Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira | Um apelo ao legislador: a inconstitucionalização das pensões vitalícias no serviço público | por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal) | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | Art. 126 | Artigo de revista |
| 2006 | Andreato, Danilo | A ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticas | Danilo Andreato. -- | 341.41 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006, 2005, 2004 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro na Lei nº 8.112 | Palhares Moreira Reis. -- | 341.3 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 2006 | Guimarães, Luís Rodrigo de Medeiros | Aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos | | 341.352 | | Artigo de revista |
| 2006 | Palhares, Moreira Reis | Aplicação de penalidade perpétua a servidor federal | | 341.3 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2006 | Palhares, Moreira Reis | Aplicação de penalidade perpétua a servidor federal | | 341.3 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2006 | Palhares, Moreira Reis | Aplicação de penalidade perpétua a servidor federal | | 341.3 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2006, 2004, ..., 1999, 1998 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Aposentadoria: arredondamento do tempo de serviço ; inconstitucionalidade declarada pelo STF ; efeitos | | 341.33 341.6721 341.3334 341.3376 341.39861 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | A revisibilidade do ato administrativo não é um poder ilimitado no tempo | Ivan Barbosa Rigolin. -- | 341.35 | | Artigo de revista |
| 2006 | Beltão, Irapuã | As denúncias anônimas na interpretação do STF | Irapuã Beltrão. -- | 341.2 | Art. 144 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Magalhães, Gustavo Alexandre | Competência jurisdicional para resolver conflitos entre servidores estatutários e a administração pública | Gustavo Alexandra Magalhães. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa | Considerações sobre o processo administrativo disciplinar | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. -- | 341.3 | Art. 127 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa | Considerações sobre o processo administrativo disciplinar | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. -- | 341.3 | Art. 130 § 2° | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa | Considerações sobre o processo administrativo disciplinar | Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. -- | 341.3 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2006, 2003 | Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951 | Curso de direito previdenciário | J. Franklin Alves Felipe. -- | 341.67 | | Livro |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | Art. 169 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Leite, Luis Antonio | Da impossibilidade de instaurar e processar administrativamente o ex-servidor | Luis Antonio Leite. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2006 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Demissão por improbidade administrativa | | 341.336 | | Artigo de revista |
| 2006 | Carvalho, Felipe Epaminondas de | Desaposentação: uma luz no fim do túnel | | 341.6721 | Art. 33 inciso VII | Artigo de revista |
| 2006 | Couto, Aglair Figueiredo Villas do | Direito administrativo e direito constitucional aplicado aos concursos públicos, provas e exame de ordem: com perguntas e respostas anotadas e comentadas | Aglair Figueiredo Villas do Couto. -- | 341.3 | | Livro |
| 2006 | Gonçalves, Gláucio Maciel | Direito previdenciário na união homossexual | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006 | Dobrowolski, Silvio | Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988 | Sílvio Dobrowolski. | 341.2 | Art. 36 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Nogueira Neto, Samuel Augusto Rodrigues | Estágio probatório e estabilidade dos membros da Advocacia-Geral da União | Samuel Augusto Rodrigues Nogueira Neto. -- | 341.3381 | | Artigo de revista |
| 2006 | Santos, Eduardo Augusto Valle Vasconcellos | Exoneração ex-officio: solução ou arbitrariedade? | Eduardo Augusto Valle Vasconcellos Santos. -- | 341.3375 | | Artigo de revista |
| 2006, 2003 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Gratificação e sua natureza: horas extras e sua incorporabilidade : cumulações de gratificações | Ivan Barbosa Rigolin. -- | 342.65434 | | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.336 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2006 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.336 | Art. 117 inciso X | Artigo de revista |
| 2006 | Romagnoli Filho, Amaury | Inadequação do regime jurídico celetista para regular as relações de trabalho na administração pública | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Araújo, Marcos de | Lei 8.112/90: comentada para concursos | Marcos de Araújo, Cláudio Condi. -- | 341.3 341.33 | | Livro |
| 2006 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Lei nº 8.112/90: comentada : regime jurídico dos servidores públicos civis da União e legislação complementar | Paulo de Matos Ferreira Diniz. -- | 341.3 | | Livro |
| 2006, 2005, 2004, 2003 | Garcia, Emerson | O nepotismo | Emerson Garcia. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | O princípio da boa-fé do servidor e o não-ressarcimento do erário | Palhares Moreira Reis. | 341.3 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Alves, Léo da Silva | Petição administrativa | Léo da Silva Alves. -- | 341.2 | Art. 104 | Artigo de revista |
| 2006 | Andrade, Luiz Antônio Leite de | Pontos relevantes e controversos do processo administrativo disciplinar / Luiz Antônio Leite de Andrade, Vagner Barroso de Sousa. -- | | 341.362 | | Livro |
| 2006 | Morais, Michele Nogueira | Prática de processo do trabalho: doutrina, prática forense, modelos de petições fundamentadas, CLT, súmulas e recursos | Michele Nogueira Morais. -- | 342.68 | | Livro |
| 2006 | Costa, José Armando da, 1940 | Prescrição disciplinar | José Armando da Costa. -- | 341.3 | | Livro |
| 2006, 2004, 2000, 1999 | Madalena, Pedro, 1937 | Processo Administrativo Disciplinar: sob o enfoque prático | Pedro Madalena. | 341.362 341.3 | | Livro |
| 2006 | Alves, Léo da Silva | Projeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2006, 1998 | Guimarães, Francisco Xavier da Silva | Regime disciplinar do servidor público civil da união | Francisco Xavier da Silva Guimarãe. | 341.336 341.33 | | Livro |
| 2006, 2005 | Brasil | Regime jurídico dos servidores civis da União: lei 8.112, de 11-12-90 : [constituição federal/88, legislação complementar, índice alfabético geral] | [Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, organizadores]. -- | 341.332 341.33 | | Livro |
| 2006, 2005 | Petermann, Daniela | Uma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídica | Daniela Petermann. -- | 342.6543 | | Artigo de revista |
| 2005 | Marinho, Hilton Ribeiro | A administração pública, o servidor médico e o segredo profissional | Hilton Ribeiro Marinho. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2005 | Andrade, Valentino Aparecido de | A competência material da justiça do trabalho e as causas que envolvem os servidores públicos | | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Acumulação irregular de cargos: opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.3334 | Art. 133 § 5° | Artigo de revista |
| 2005 | Neves, Eriberto da Costa | A estabilidade privilegiada do empregado público da administração direta, autárquica e fundacional de acordo com a Lei federal n. 9.962/2000 | Eriberto da Costa Neves. -- | 341.33 | Art. 243 | Artigo de revista |
| 2005 | Pierdoná, Zélia Luiza | A inconstitucionlidade da penalidade de cassação de aposentadoria | Zélia Luiza Pierdoná. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Marcondes, Roberto Rangel | A inserção da pessoa portadora de necessidades especiais no mercado de trabalho | | 342.6 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Lopes, Gláucia Gomes Vergara | A inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho: a efetividade das leis brasileiras | Gláucia Gomes Vergara Lopes. -- | 342.6 | | Livro |
| 2005 | Possídio, Cristiano Augusto Rodrigues | Aposentadoria espontânea e rescisão contratual: inconstitucionalidade do art. 453 da CLT | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Giselle Cibilla | A prescrição no direito administrativo disciplinar | Giselle Cibilla Silva. -- | 341.337 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2005, 2004, 2003 | Kozlowski, Wilson | A prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa: (exegese do parágrafo 2º do ART. 142 da lei nº 8112/90) | | 341.5461 | Art. 142 § 2° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro | A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade | Sylvia Marlene de Castro Figueiredo. | 341.39861 | Art. 231 § 1° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro | A reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade | Sylvia Marlene de Castro Figueiredo. | 341.39861 | Art. 231 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Antônio Flávio de, 1964 | As agências reguladoras e a sua natureza de autarquias especiais: o problema da captura | Antônio Flávio de Oliveira. | 341.362 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Artur Vidigal de | Cessão de empregados de empresas públicas ou sociedades de economia mista | | 341.3 | Art. 93 | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Competência da justiça do trabalho para julgar questões de funcionários públicos | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Do julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005 | Grechinski, Maria Izabel Pohl | Do julgamento político dos processos administrativos disciplinares e a necessidade de uma justiça administrativa disciplinar especializada brasileira | Maria Izabel Pohl Grechinski. -- | 341.362 | Art. 160 | Artigo de revista |
| 2005 | Grechinski, Maria Izabel Pohl | Do julgamento político dos processos administrativos disciplinares e a necessidade de uma justiça administrativa disciplinar especializada brasileira | Maria Izabel Pohl Grechinski. -- | 341.362 | Art. 150 | Artigo de revista |
| 2005 | Costa, José Armando da, 1940 | Estereótipos judicialistas em matéria disciplinar | José Armando da Costa. -- | 341.362 | Art. 169 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Distrito Federal (Brasil) | Lei 8.112/90: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal | José Antônio Serverino. -- | 341.3 | | Livro |
| 2005, 2004 | Granjeiro, J. Wilson | Lei n. 8112/90: comentada | J. Wilson Granjeiro. -- | 341.332 341.33 | | Livro |
| 2005 | Campos, Alinaldo Guedes | Natureza jurídica da transação penal no juizado especial criminal | Alinaldo Guedes Campos. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
| 2005, 2003 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar: impossibilidade do procedimento genérico para que no seu curso se apure se houve ou não falta funcional | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | Art. 144 | Artigo de revista |
| 2005, 2003 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar: impossibilidade do procedimento genérico para que no seu curso se apure se houve ou não falta funcional | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | Art. 148 | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Léo da Silva | O poder disciplinar da administração pública | Léo da Silva Alves. -- | 341.362 | Art. 125 | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Léo da Silva | O poder disciplinar da administração pública | Léo da Silva Alves. -- | 341.362 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Léo da Silva | O poder disciplinar da administração pública | Léo da Silva Alves. -- | 341.362 | Art. 122 | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Léo da Silva | O poder disciplinar da administração pública | Léo da Silva Alves. -- | 341.362 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2005 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Os descontos autorizados na remuneração do servidor federal | | 341.3 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2005 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Pensões securitárias e a justiça federal | Guilherme Calmon Nogueira da Gama. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Costa, José Armando da, 1940 | Prescrição disciplinar regida pelo direito penal | José Armando da Costa. | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2005 | Costa, José Armando da, 1940 | Procedimentos disciplinares e a ampla defesa | José Armando da Costa. | 341.362 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2005 | Pacheco Filho, Calino | Reforma da previdência: o ajuste no serviço público | Calino Pacheco Filho, Carlos Roberto Winckler. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Pereira, Flávio Henrique Unes | Regime jurídico da estabilidade do servidor público: aspectos controvertidos | Flávio Henrique Unes Pereira. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fernandes, Marcos Antonio | Regime jurídico do servidor público civil da União comentado: doutrina e jurisprudência | Marcos Antonio Fernandes. | 341.332 | | Livro |
| 2005 | Penalva, Janaína | Reinterpretação do princípio constitucional do concurso público a partir da análise do instituto de readaptação | Janaína Penalva. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souza Júnior, Paulo Roberto de | Servidor público federal: análise da Lei 8.112 | Paulo Roberto de Souza Júnior. | 341.3 | | Livro |
| 2005 | Machado, Agapito | Servidor publico federal condenado a menos de 1(um) ano, perde o cargo? | | 341.3 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2005 | Alves, Léo da Silva | Sindicância & processo disciplinar em 50 súmulas | Léo da Silva Alves. -- | 341.362 | | Livro |
| 2004, 2003 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Acumulação não remunerada de cargos: a pouco compreensível súmula nº 246 do E. TCU : ainda sobre a necessária clareza das normas | | 341.3334 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2004 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Adicional de insalubidade: a restauração do enunciado nº 17 do TST e a constitucionalidade do salário mínimo como base de cálculo | | 342.65431 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2004 | Azevedo, Daniela Aben-Athar | Admite-se processar disciplinarmente quem não tem mais vínculo com a administração em virtude de punição disciplinar? | Daniela Aben-Athar Azevedo. -- | 341.362 | Art. 170 | Artigo de revista |
| 2004 | Azevedo, Daniela Aben-Athar | Admite-se processar disciplinarmente quem não tem mais vínculo com a administração em virtude de punição disciplinar? | Daniela Aben-Athar Azevedo. -- | 341.362 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2004 | Azevedo, Daniela Aben-Athar | Admite-se processar disciplinarmente quem não tem mais vínculo com a administração em virtude de punição disciplinar? | Daniela Aben-Athar Azevedo. -- | 341.362 | Art. 125 | Artigo de revista |
| 2004 | Azevedo, Daniela Aben-Athar | Admite-se processar disciplinarmente quem não tem mais vínculo com a administração em virtude de punição disciplinar? | Daniela Aben-Athar Azevedo. -- | 341.362 | Art. 148 | Artigo de revista |
| 2004 | Lopes, Pedro Câmara Raposo | Advogado público em gozo de licença: possibilidade do exercício da advocacia | | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Francisco de Assis e | A inconstitucionalidade constante do Funrural ou novo Funrural, desde sua origem até as mais recentes alterações legislativas | Francisco de Assis e Silva. | 342.65182 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Francisco de Assis e | A inconstitucionalidade constante do Funrural ou novo Funrural, desde sua origem até as mais recentes alterações legislativas | Francisco de Assis e Silva. | 342.65182 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2004 | Alves, Léo da Silva | A insegurança jurídica dos processos disciplinares | Léo da Silva Alves. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2004 | Alves, Eduardo | A mídia e os serviços públicos no Brasil | Eduardo Alves. -- | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Francisco Miranda | A polícia no banco dos réus: a defesa do policial na corregedoria e na justiça | Francisco Miranda Silva. -- | 341.37 | | Livro |
| 2004 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | A testemunha no processo disciplinar | Palhares Moreira Reis. -- | 341.4643 | Art. 155 | Artigo de revista |
| 2004, 2001 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Cargos em comissão: pagamento de horas extras - possibilidade | | 341.33 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2004, 2001 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Cargos em comissão: pagamento de horas extras - possibilidade | | 341.33 | Art. 193 | Artigo de revista |
| 2004, 2001 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Cargos em comissão: pagamento de horas extras - possibilidade | | 341.33 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2004, 2001 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Cargos em comissão: pagamento de horas extras - possibilidade | | 341.33 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2004, 2001 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Cargos em comissão: pagamento de horas extras - possibilidade | | 341.33 | Art. 56 | Artigo de revista |
| 2004 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Cláusula que autoriza desconto em conta corrente para pagamento de empréstimo. Sua abusividade quando ilimitada | | 341.37 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2004 | Rosa, Dénerson Dias | Da adequada interpretação do conceito "aptidão física e mental para a investidura em cargo público" | | 341.333 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2004 | Rosa, Dénerson Dias | Da adequada interpretação do conceito "aptidão física e mental para a investidura em cargo público" | | 341.333 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2004 | Rosa, Dénerson Dias | Da adequada interpretação do conceito "aptidão física e mental para a investidura em cargo público" | | 341.333 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2004 | Friaça, Marcos Alencar Martins | Efetividade da coisa julgada da Justiça do Trabalho, após o regime jurídico único | Marcos Alencar Martins Friaça. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2004 | Carvalho Neto, José Francisco de | Estatuto jurídico do ocupante de cargo em comissão | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2004 | Alves, Léo da Silva | Estudo da sindicância | Léo da Silva Alves. -- | 341.362 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2004 | Valente, Angélica Machado | Férias de servidores integrantes da carreira de magistério | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2004, 2001, 1999 | Mascarenhas, Paulo | Improbidade administrativa e crime de responsabilidade de prefeito | Paulo Mascarenhas. | 341.336 | | Livro |
| 2004 | Asdrubal Júnior | Infração disciplinar do servidor público: demissão pena máxima e não única | Asdrubal Júnior. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Antônio Flávio de, 1964 | Lei nº 8.112/90: questões relevantes | Antônio Flávio de Oliveira. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2004, 2003, 2002, 2000 | Dias, Luiz Cláudio Portinho | O panorama atual da pessoa portadora de deficiência física no mercado de trabalho | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2004 | Farias, Daniel Rocha de | O Princípio da moralidade e seu âmbito de aplicação | Daniel Rocha de Farias. -- | 341.337 | Art. 116 | Artigo de revista |
| 2004 | Lessa, Sebastião José | O sistema de nulidades no processo administrativo disciplinar | Sebastião José Lessa. -- | 341.4659 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2004 | Bernardo, Ladisael | Polícia federal: manual prático, processo administrativo, disciplinar e sindicância | Ladisael Bernardo, Sérgio Viana da Silva. -- | 341.37 | | Livro |
| 2004 | Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951 | Reforma constitucional previdenciária: (a nova previdência dos servidores públicos) | J. Franklin Alves Felipe. -- | 341.67 | | Livro |
| 2004 | Distrito Federal (Brasil). Câmara Legislativa | Regime jurídico dos servidores civis do Distrito Federal: lei 8.112 consolidada | Adilson de Almeida Vasconcelos, José Willemann, Sidraque David Monteiro Anacleto. -- | 341.332 | | Livro |
| 2004 | Distrito Federal (Brasil) | Regime jurídico dos servidores civis do Distrito Federal: lei 8.112 consolidada ; decreto legislativo n. 1094/04 | José Willemann, Adilson de Almeida Vasconcelos, Sidraque David Monteiro Anacleto. -- | 341.332 | | Livro |
| 2004 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Remuneração para efeitos da medida provisória n. 83/02 | | 341.6721 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2004 | Farias, Márcia Albuquerque Sampaio | Sanções disciplinares aos servidores públicos: discricionariedade e controle judicial na aplicação | Márcia Albuquerque Sampaio Farias. -- | 341.3 | | Livro |
| 2004, 2000 | Guerreiro, Marcelo da Fonseca | Seguros privados: doutrina, legislação e jurisprudência | Marcelo da Fonseca Guerreiro. | 342.264 341.67 | | Livro |
| 2004 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Servidor agregado: Lei n. 1.741/52; percepção de vantagens; quintos; ilegalidades. -- | | 341.33 | Art. 250 | Artigo de revista |
| 2004 | Tremel, Rosângela | Servidor público: boa fé, pagamento indevido e sua devolução | Rosângela Tremel. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2003 | Inácio, Aparecido | A aposentadoria do professor que trabalhou em condições insalubres sob o regime da CLT | Aparecido Inácio, José Luiz Wagner. -- | 341.6721 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2003 | Inácio, Aparecido | A aposentadoria do professor que trabalhou em condições insalubres sob o regime da CLT | Aparecido Inácio, José Luiz Wagner. -- | 341.6721 | Art. 103 | Artigo de revista |
| 2003 | Salvador, Geraldo Magela | A condução da sindicância por um único servidor | | 341.362 | Art. 149 § 2° | Artigo de revista |
| 2003 | Santos, Alexandre Magno Borges Pereira | A impropriedade da duplicidade de regimes jurídicos do servidor público no Brasil | | 341.332 | | Artigo de revista |
| 2003 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Análise auxílio-funeral (art.226) e auxílio-natalidade (art.196): análise comparativa de benefícios do regime geral de previdência e do plano de seguridade do servidor público | | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2003 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Análise da proposta de emenda constitucional da reforma da previdência | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2003 | Lopes, Cristiane Maria Sbalqueiro | Aplicação da legislação de vagas em concursos públicos como concretização político-jurídica do princípio da igualdade | Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes. -- | 342.6 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2003 | Carvalho, Marcia Dometila Lima de | Aposentadoria especial dos servidores do Instituto de Energia Nuclear - IPEN/CNEN | | 341.6721 | Art. 186 inciso II | Artigo de revista |
| 2003 | Kozlwski, Wilson | A prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa | | 341.362 | Art. 142 § 2° | Artigo de revista |
| 2003, 2002 | Alvares, Maria Lúcia Miranda | A reversão no interesse da administração | Maria Lúcia Miranda Alvares. -- | 341.3376 | Art. 25 § 3° | Artigo de revista |
| 2003, 2000, 1999, 1998 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | As provas no processo disciplinar | Palhares Moreira Reis. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2003 | Alves, Léo da Silva | Breve estudo de processo disciplinar | | 341.362 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2003 | Friaça, Marcos Alencar Martins | Coisa Julgada: efetividade da coisa julgada da justiça do trabalho, após o regime jurídico único | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2003 | Prinzo, Luis Cesar Duarte | Contratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalho | Luis Cesar Duarte Prinzo. -- | 341.3314 | | Livro |
| 2003 | Santos, Marisa Ferreira dos | Contribuição dos inativos e pensionistas | Marisa Ferreira dos Santos. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2003, 2001, 1999 | Rocha, José Vasconcelos da | Críticas a competência da justiça do trabalho | José Vasconcelos da Rocha. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2003 | Anastasia, Antonio, 1961 | Da constitucionalidade dos artigos 105 a 107 da ADTC/MG | Antonio Augusto Junho Anastasia. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2003 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Das provas no processo disciplinar | Palhares Moreira Reis. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2003 | Oliveira, Francisco Antonio de | Do concurso para a magistratura e a reserva de vagas para deficientes | Francisco Antonio de Oliveira. -- | 341.412 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
| 2003 | Cunha, André da | Do processo administrativo | | 341.362 | Art. 143 | Artigo de revista |
| 2003 | Cunha, André da | Do processo administrativo | | 341.362 | Art. 152 | Artigo de revista |
| 2003, 2000 | Rezende, Adriana Menezes de | Do processo administrativo disciplinar e da sindicância | Adriana Menezes de Rezende. | 341.362 | | Livro |
| 2003 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Execução forçada das decisões dos tribunais de contas que imputam débito | | 341.385 | Art. 122 | Artigo de revista |
| 2003 | Magalhães, Marcus Abreu de | O estatuto dos servidores públicos identificação do direito positivo vigente no DF | | 341.332 | | Artigo de revista |
| 2003 | Ribeiro, Paulo Sérgio de C. Costa | O ilícito administrativo praticado durante o comissionamento qual a penalidade aplicável? | Paulo Sérgio de C. Costa Ribeiro. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2003 | Magalhães Filho, Inácio | O instituto do estágio probatório e da estabilidade em face da promulgação da emenda constitucional nº19/98 | Inácio Magalhães Filho. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2003 | Raulino, Láurence | O processo e suas perspectivas com as novas tecnologias | | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2003 | Ferreira, Fábio Alves | O Reconhecimento da união de fato como entidade familiar e a sua transformação num casamento não solene | Fábio Alves Ferreira. -- | 342.162841 | | Livro |
| 2003 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Presidente Lula, pelo amor de Deus, constitucionalize o estatuto dos servidores | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2003 | Teixeira, Paulo Joní | Previdência social na construção civil | Paulo Joní Teixeira, Gelson Joní Mathias Teixeira. -- | 341.67 | | Livro |
| 2003 | Souza, Donaldo Bello de | Reforma da previdência e docência: os rumos da universidade pública no Brasil | Donaldo Bello de Souza. -- | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2003, 2002 | Albuquerque, Cíntia Daniela Bezerra de | Regime celetista no serviço público | Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2003 | Prado, Leandro Cadenas | Resumo da lei nº8.112/90: estatuto dos servidores públicos civis federais | Leandro Cadenas Prado. -- | 341.3 | | Livro |
| 2003 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Servidor público: acumulação não remunerada de cargos | | 341.33 341.3334 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2003, 2002 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Sindicalização do servidor público | Palhares Moreira Reis. -- | 342.64 | | Artigo de revista |
| 2003, 2002 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Sindicalização do servidor público | Palhares Moreira Reis. -- | 342.64 | Art. 240 | Artigo de revista |
| 2003 | Mello, Shirlei Silmara de Freitas | Tutela cautelar no processo administrativo | Shirlei Silmara de Freitas Mello. -- | 341.362 | | Livro |
| 2002 | Costa, José Armando da, 1940 | Acumulação ilegal de cargos públicos | | 341.3334 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2002 | Costa, José Armando da, 1940 | Acumulação ilegal de cargos públicos | | 341.3334 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2002 | Costa, José Armando da, 1940 | Acumulação ilegal de cargos públicos | | 341.3334 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2002 | Costa, José Armando da, 1940 | Acumulação ilegal de cargos públicos | | 341.3334 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2002 | Consultoria Fórum | A Emenda Constitucional nº 19 e a Estabilidade no Serviço Público | | 341.33 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2002 | Consultoria Fórum | A Emenda Constitucional nº 19 e a Estabilidade no Serviço Público | | 341.33 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2002 | Saraiva, Wellington Cabral | Ajuda de custo paga a servidor público: repetição; ilegalidade do decreto que exorbitada função reguladora | Wellington Cabral Saraiva. -- | 341.3353 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 2002 | Saraiva, Wellington Cabral | Ajuda de custo paga a servidor público: repetição; ilegalidade do decreto que exorbitada função reguladora | Wellington Cabral Saraiva. -- | 341.3353 | Art. 56 | Artigo de revista |
| 2002 | Saraiva, Wellington Cabral | Ajuda de custo paga a servidor público: repetição; ilegalidade do decreto que exorbitada função reguladora | Wellington Cabral Saraiva. -- | 341.3353 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2002 | Saraiva, Wellington Cabral | Ajuda de custo paga a servidor público: repetição; ilegalidade do decreto que exorbitada função reguladora | Wellington Cabral Saraiva. -- | 341.3353 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2002 | Saraiva, Wellington Cabral | Ajuda de custo paga a servidor público: repetição; ilegalidade do decreto que exorbitada função reguladora | Wellington Cabral Saraiva. -- | 341.3353 | Art. 57 | Artigo de revista |
| 2002 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Anulação dos Atos Administrativos: princípios da autotutela ; âmbito de aplicação do art. 54 da Lei nº 9.784/99 ; processo administrativo. -- | | 341.362 | Art. 110 inciso I | Artigo de revista |
| 2002 | Lessa, Sebastião José | Ato Nulo e a Prescrição Quinquenária | Sebastião José Lessa. -- | 341.35 | Art. 104 | Artigo de revista |
| 2002 | Lessa, Sebastião José | Ato Nulo e a Prescrição Quinquenária | Sebastião José Lessa. -- | 341.35 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2002 | Lessa, Sebastião José | Ato Nulo e a Prescrição Quinquenária | Sebastião José Lessa. -- | 341.35 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2002 | Lessa, Sebastião José | Ato Nulo e a Prescrição Quinquenária | Sebastião José Lessa. -- | 341.35 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2002, 2001 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Da prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | Art. 142 § 3° | Artigo de revista |
| 2002, 2001 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Da prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.362 | Art. 142 § 4° | Artigo de revista |
| 2002 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Emenda Constitucional nº 20: função comissionada ; desconto previdenciário ; utilização do tempo de serviço residual para adicional por tempo de serviço ; aposentadoria proporcional ; exegese do art. 40, § 1º, III, da CF/88 | | 341.333 | | Artigo de revista |
| 2002 | Costa, José Armando da, 1940 | Estrutura Jurídico-Disciplinar do Abandono de Cargo | | 341.3375 | Art. 138 | Artigo de revista |
| 2002 | Costa, José Armando da, 1940 | Estrutura Jurídico-Disciplinar do Abandono de Cargo | | 341.3375 | Art. 139 | Artigo de revista |
| 2002 | Costa, José Armando da, 1940 | Estrutura Jurídico-Disciplinar do Abandono de Cargo | | 341.3375 | Art. 229 | Artigo de revista |
| 2002, 2001 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Função pública: abrangência do conceito, acumulabilidade com cargo | | 341.333 | | Artigo de revista |
| 2002 | Mattos, Miguel Ragone de | Improbidade administrativa e Ministério Público: restrições institucionais à aplicação da lei | Miguel Ragone de Mattos. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
| 2002, 2001 | Silva, Floriano Vaz da | Juízes classistas aposentados: proventos : inexistência de direito ao mesmo regime dos juízes togados | Floriano Vaz da Silva. -- | 341.41 | | Artigo de revista |
| 2002 | Lessa, Sebastião José | O controle interno e externo do ato administrativo disciplinar | Sebastião José Lessa. -- | 341.362 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2002 | Lessa, Sebastião José | O controle interno e externo do ato administrativo disciplinar | Sebastião José Lessa. -- | 341.362 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2002 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | O Estatuto de Pessoal dos Servidores do Distrito Federal | Paulo de Matos Ferreira Diniz. | 341.332 | | Artigo de revista |
| 2002 | Costa, José Armando | Revisão interna das punições disciplinares | | 341.362 | Art. 174 | Artigo de revista |
| 2002 | Costa, José Armando | Revisão interna das punições disciplinares | | 341.362 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2002 | Costa, José Armando | Revisão interna das punições disciplinares | | 341.362 | Art. 107 | Artigo de revista |
| 2002 | Costa, José Armando | Revisão interna das punições disciplinares | | 341.362 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2002 | Andreucci, Ana Claúdia Pompeu Torezan | Salário-maternidade para a mãe adotiva: uma análise do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal à luz dos métodos de interpretação | | 341.67222 | | Artigo de revista |
| 2002, 2001 | Nóbrega, Airton Rocha | Servidores públicos e assédio sexual | | 341.55528 | | Artigo de revista |
| 2002 | Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel | Servidor público: transposição para o regime estatuário : direito à contagem do tempo de serviço insalubre prestado sob o regime celetista : acréscimo de 20% (mulher) e 40% (homem) | | 340 | Art. 243 | Artigo de revista |
| 2002 | Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel | Servidor público: transposição para o regime estatuário : direito à contagem do tempo de serviço insalubre prestado sob o regime celetista : acréscimo de 20% (mulher) e 40% (homem) | | 340 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2001 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | A constituição de 1988 e as pensões securitárias no direito brasileiro | Guilherme Calmon Nogueira da Gama. | 341.67224 | | Livro |
| 2001 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | A instauração de processo disciplinar administrativo por denúncia anônima | Antônio Carlos Alencar Carvalho. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2001, 1999 | Lima, Raimundo Nonato de | A norma proibitiva enunciada no artigo 366 do Código eleitoral frente ao atual ordenamento jurídico | | 341.29 | | Artigo de revista |
| 2001 | Alves, Léo da Silva | A possibilidade jurídica de demitir quem já foi demitido | | 341.3375 | | Artigo de revista |
| 2001 | Alves, Léo da Silva | A revelia e o defensor dativo no processo disciplinar | | 341.415 | Art. 164 | Artigo de revista |
| 2001 | Costa, José Armando da, 1940 | Aspectos essenciais do procedimento disciplinar sumário | José Armando da Costa. -- | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2001 | Ferraz, Sérgio, 1936 | Aspectos processuais na lei sobre improbidade administrativa | Sérgio Ferraz. | 341.336 | | Artigo de revista |
| 2001 | Costa, José Armando da, 1940 | Autonomia da instância disciplinar | | 341.362 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2001 | Costa, José Armando da, 1940 | Autonomia da instância disciplinar | | 341.362 | Art. 125 | Artigo de revista |
| 2001 | Costa, José Armando da, 1940 | Autonomia da instância disciplinar | | 341.362 | Art. 171 | Artigo de revista |
| 2001 | Trajano, Alan | Contribuição social dos servidores públicos: uma abordagem teórico-didática | Alan Trajano. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2001 | Bramante, Ivani Contini | Desaposentação e nova aposentadoria | Ivani Contini Bramante. -- | 342.6 | Art. 103 § 2° | Artigo de revista |
| 2001 | Bramante, Ivani Contini | Desaposentação e nova aposentadoria | Ivani Contini Bramante. -- | 342.6 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2001 | Bonatto, Maura de Fátima | Direito de família e sucessões | Maura de Fátima Bonatto. -- | 342.16 | | Livro |
| 2001, 2000 | Freitas, Juarez | Emenda constitucional 19/98 e a avaliação especial do desempenho do servidor público em estágio probatório | Juarez Freitas. -- | 341.33312 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Freitas, Juarez | Emenda constitucional 19/98 e a avaliação especial do desempenho do servidor público em estágio probatório | Juarez Freitas. -- | 341.33312 | Art. 137 | Artigo de revista |
| 2001 | Sampaio, Júnia Roberta Gouveia | Emenda constitucional nº 27: descaracterização das contribuições sociais | Júnia Roberta Gouveia Sampaio. | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Estabilidade: os empregados contratados pelas embaixadas/consulados no exterior antes da CF88 são servidores públicos! | | 342.6 | Art. 243 | Artigo de revista |
| 2001 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Família no direito securitário | | 341.67 | Art. 218 | Artigo de revista |
| 2001 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Família no direito securitário | | 341.67 | Art. 217 | Artigo de revista |
| 2001 | Rosas, Roberto, 1939 | Improbidade administrativa: devido processo legal | | 341.336 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2001 | Costa, José Armando da, 1940 | Inicio da prescrição disciplinar | José Armando da Costa. -- | 341.362 | Art. 142 § 1° | Artigo de revista |
| 2001 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Investigação de servidores demitidos a bem do serviço público | | 341.33 | Art. 117 | Artigo de revista |
| 2001 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Investigação de servidores demitidos a bem do serviço público | | 341.33 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2001 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Licença-prêmio: contagem em dobro para fins de aposentadoria ; aplicação das regras de transição contidas na EC nº20/98 | | 342.654 | Art. 103 § 2° | Artigo de revista |
| 2001 | Câmara, Edson de Arruda | Novo prazo recursal?: "a posição do TST no tocante a prazos para interpor recurso administrativo" | Edson de Arruda Camara, Maria Amália Oliveira de Arruda Camara. -- | 341.465 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2001 | Mattioli, Maria Cristina | O deficiente e o trabalho sob a ótica da legislação trabalhista | Maria Cristina Mattioli. -- | 342.6 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
| 2001 | Pires, Leonel Baldasso | O oficial de justiça: princípios e prática | Leonel Baldasso Pires. -- | 341.414 | | Livro |
| 2001 | Santos, Mauro Sérgio dos | O procedimento sindicante à luz da Lei nº 8.112/90 | | 341.362 | | Artigo de revista |
| 2001 | Lessa, Sebastião José | O processo disciplinar: sua independência e interdependência nas esferas cível e criminal | | 341.362 | Art. 125 | Artigo de revista |
| 2001 | Lessa, Sebastião José | O processo disciplinar: sua independência e interdependência nas esferas cível e criminal | | 341.362 | Art. 126 | Artigo de revista |
| 2001 | Lessa, Sebastião José | O processo disciplinar: sua independência e interdependência nas esferas cível e criminal | | 341.362 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2001 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | O regime jurídico do servidor público federal(Lei n. 8.112/90.RJU) | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2001, 1999, 1998 | Nóbrega, Airton Rocha | O regime unicista e a emenda constitucional n.19 | Airton Rocha Nóbrega. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2001, 2000, 1999, 1997 | Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | O trabalho protegido do portador de deficiência | | 342.6527 | | Artigo de revista |
| 2001 | Alves, Léo da Silva | Prática de processo disciplinar: um processo inteiro comentado peça por peça | Léo da Silva Alves. | 341.362 | | Livro |
| 2001 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Procedimento sumário para apuração de acumulação irregular de cargos públicos | | 341.3334 | Art. 133 | Artigo de revista |
| 2001 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Procedimento sumário para apuração de acumulação irregular de cargos públicos | | 341.3334 | Art. 163 | Artigo de revista |
| 2001 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Procedimento sumário para apuração de acumulação irregular de cargos públicos | | 341.3334 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2001 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Procedimento sumário para apuração de acumulação irregular de cargos públicos | | 341.3334 | Art. 169 | Artigo de revista |
| 2001 | Costa, José Armando da, 1940 | Proporcionalidade da punição disciplinar | José Armando da Costa. -- | 341.362 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2001 | Costa, José Armando da, 1940 | Proporcionalidade da punição disciplinar | José Armando da Costa. -- | 341.362 | Art. 140 | Artigo de revista |
| 2001 | Targa, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César | Proteção laboral do portador de deficiência | Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa. -- | 342.68 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
| 2001 | Resende, Renato Monteiro de | Quintos e aposentadoria-prêmio: acumulação legítima | | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2001 | Silveira, Almir Goulart da | Regime jurídico único: Lei n. 8.112/90 : jurisprudência e anotações | Almir Goulart da Silveira. | 341.35 | | Livro |
| 2001 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Repartições do governo brasileiro no exterior: auxiliares locais ; contratos de prestação de serviços ; aplicação do regime jurídico único ; impossibilidade. -- | | 341.2 | Art. 243 | Artigo de revista |
| 2000 | Arcoverde, Moacyr Borborema | Acumulação de funções públicas: oficial de justiça e professor universitário | Moacyr Borborema Arcoverde. | 341.3334 | Art. 118 § 2° | Artigo de revista |
| 2000 | Pereira, Claudete Ribeiro | Admissões irregulares de servidores públicos e suas conseqüências jurídicas | | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2000 | Batista, Lindberg Leitão | A eficiência do deficiente | Lindberg Leitão Batista. | 342.6 | Art. 5° § 2° | Artigo de revista |
| 2000, 1998 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A irretroatividade da lei no direito brasileiro | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 340.3234 | | Artigo de revista |
| 2000 | Guerzoni Filho, Gilberto | Análise da Lei n.º 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: a contratação de servidores públicos pela CLT | Gilberto Guerzoni Filho. | 341.3313 | | Artigo de revista |
| 2000 | Parizi Filho, João | Breves anotações sobre comissão de licitação | João Parizi Filho. | 341.3215 | | Artigo de revista |
| 2000 | Alves, Léo da Silva | Denúncia anônima | Léo da Silva Alves. | 341.4323 | | Artigo de revista |
| 2000 | Silva, Zélio Furtado da | Direito adquirido: à luz da jurisprudência do STF referente ao servidor público : doutrina, jurisprudência, legislação | Zélio Furtado da Silva. -- | 342.1127 | | Livro |
| 2000 | Picarelli, Márcia Flávia Santini | Direitos trabalhistas e previdenciários do portador de HIV/Aids | Márcia Flávia Santini Picarelli. | 342.6 | Art. 186 inciso I | Artigo de revista |
| 2000 | Picarelli, Márcia Flávia Santini | Direitos trabalhistas e previdenciários do portador de HIV/Aids | Márcia Flávia Santini Picarelli. | 342.6 | Art. 186 § 1° | Artigo de revista |
| 2000 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Exigências habilitatórias | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2000 | Medeiros Júnior, Sadi | Impossibilidade de cumulação de função comissionada pertencente ao quadro da justiça eleitoral | | 341.333 | Art. 118 § 2° | Artigo de revista |
| 2000 | Medeiros Júnior, Sadi | Impossibilidade de cumulação de função comissionada pertencente ao quadro da justiça eleitoral | | 341.333 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2000 | Medeiros Júnior, Sadi | Impossibilidade de cumulação de função comissionada pertencente ao quadro da justiça eleitoral | | 341.333 | Art. 118 § 1° | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968 | Independência e autonomia da agência nacional de telecomunicações: imperativo legal e constitucional | | 341.32 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2000 | Sanchotene, Salise Monteiro | Julgamento antecipado da ação penal: ilegitimidade de parte | Salise Monteiro Sanchotene. | 341.432 | | Artigo de revista |
| 2000 | Silva, Marcello Ribeiro | Lei n. 9.962/2000: união volta a contratar pela CLT | Marcello Ribeiro Silva. | 341.3313 | | Artigo de revista |
| 2000 | Silva, Manoel Ribeiro | Lei n. 9.962/2000 - união volta a contratar pela CTL (I.E. CLT) | Manoel Ribeiro Silva. | 341.3313 | | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Oficiais de justiça: ressarcimento de despesas de locomoção | José da Silva Pacheco. | 341.3353 | Art. 243 § 5° | Artigo de revista |
| 2000 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Os "quintos" e a aposentadoria-prêmio | | 341.3334 | | Artigo de revista |
| 2000 | Alves, Léo da Silva | Os crimes contra a administração pública e a relação com o processo disciplinar: meios apuratórios corretos, estudo sobre a prova, legislação comentada, jurisprudência : parte especial : improbidade administrativa | "Cléo da Silva Alves, Leon Frejda Szklarowsky, Alsom Pereira da Silva ; organização dos textos, Daniella Oliveira Batista". | 341.5517 | | Livro |
| 2000 | Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas da | Pensão previdenciária dos dependentes do servidor público federal e o princípio da isonomia: uma análise do parágrafo único do artigo 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, frente a Constituição Federal de 1988 | Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva. -- | 341.62 | Art. 253 | Artigo de revista |
| 2000 | Araujo, Edmir Netto de | Procedimentos administrativos para proteção do patrimônio público | | 341.341 | | Artigo de revista |
| 2000 | Ramalho, Flávio Rogério de Aragão | Redistribuição de cargos públicos federais e a decisão do TCU Nº 900/99 | Flávio Rogério de Aragão Ramalho. -- | 341.333 | Art. 37 § 1° | Artigo de revista |
| 2000 | Cheibub, Zairo B | Reforma administrativa e relações trabalhista no setor público: dilemas e perspectivas | Zairo B Cheibub. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1999 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | A Contribuição Previdenciária dos Servidores Federais Inativos e Seus Pensionistas | Wladimir Novaes Martinez. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Federais | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Caiden, Gerald E | A Essência do Profissionalismo no Serviço Público | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Freitas, Izaías Dantas | A Finalidade da Pena no Direito Administrativo Disciplinar | Izaías Dantas Freitas. | 341.337 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Britto, Carlos Ayres, 1942 | A Lei Federal n. 9.783/99 e suas inconstitucionalidades | Carlos Ayres Britto. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira | Aposentadoria de Servidor Ocupante de Cargo em Comissão | Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Mantovani, Cláudia Fernandes | A reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da União | Cláudia Fernandes Mantovani. | 341.675 | Art. 62 | Artigo de revista |
| 1999 | Mantovani, Cláudia Fernandes | A reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da União | Cláudia Fernandes Mantovani. | 341.675 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 1999 | Mantovani, Cláudia Fernandes | A reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da União | Cláudia Fernandes Mantovani. | 341.675 | Art. 189 | Artigo de revista |
| 1999 | Mantovani, Cláudia Fernandes | A reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da União | Cláudia Fernandes Mantovani. | 341.675 | Art. 192 | Artigo de revista |
| 1999 | Mantovani, Cláudia Fernandes | A reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da União | Cláudia Fernandes Mantovani. | 341.675 | Art. 193 | Artigo de revista |
| 1999 | Barbeitas, André Terrigno | A Remoção de Servidor Público e a Necessidade de Prévia Fixação de Critérios Objetivos | André Terrigno Barbeitas. | 341.35 | | Artigo de revista |
| 1999 | Fonseca, João Bosco Leopoldino da | Competência residual | João Bosco Leopoldino da Fonseca. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 1999, 1997 | Cunha, Sérgio Sérvulo da, 1935 | Conflito Possessório e Positivismo Ético: o agente público em face da decisão ilegal | | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Castro, Carlos Alberto Pereira de | Contribuição à seguridade social em razão de decisões proferidas pela justiça do trabalho e sua execução | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Costa, Regina Helena | Contribuição previdenciária dos servidores públicos federais: inconstitucionalidades da Lei n. 9.783/99 | Regina Helena Costa. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Criação de Função Gratificada por Meio de Resolução Administrativa: progressão funcional vertical de servidores; inconstitucionalidade | | 342.65434 | | Artigo de revista |
| 1999 | Vasconcelos, Fernando Donato | Despedida Arbitrária de Portador de Doença Grave | Fernando Donato Vasconcelos. | 342.6526 | | Artigo de revista |
| 1999 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Direito Adquirido: interpretação de regras da Lei n. 8.112/90 | | 342.11 | | Artigo de revista |
| 1999 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Do Efeito 'Ex Nunc' da Declaração de Inconstitucionalidade do Art. 251 da Lei n° 8112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.2 | Art. 251 | Artigo de revista |
| 1999 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo | | 341.362 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 1999 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo | | 341.362 | Art. 126 | Artigo de revista |
| 1999 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Férias não gozadas: acumulação por mais de dois períodos; indenização devida; considerações | | 341.33 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 1999 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Férias não gozadas: acumulação por mais de dois períodos; indenização devida; considerações | | 341.33 | Art. 73 | Artigo de revista |
| 1999 | Borges, José Cassiano, 1945 | Funções do Cadin e seus reflexos sobre a livre iniciativa | José Cassiano Borges, Maria Lúcia Sá Motta Américo dos Reis. | 342.2453 | | Artigo de revista |
| 1999 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Interpretação de regras da lei 8.112/90: o uso da lei revogada como parâmetro da aplicação da lei nova | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999, 1995 | Granjeiro, J. Wilson | Lei n. 8.112/90 comentada | J. Wilson Granjeiro. | 341.332 | | Livro |
| 1999 | Amorim, Ricardo Gomes | Manual de Sindicância e Processo Administrativo: atualizado pela EC 19/98 e legislação complementar : inclui súmulas do STF | Ricardo Gomes Amorim. | 341.362 | | Livro |
| 1999 | Macedo Filho, Francisco de Araújo | O Servidor Público Comissionado Municipal e o Regime Geral da Previdência Social: aspectos da emenda constitucional nº 20/98 | Francisco de Araújo Macedo Filho. | 342.6527 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Machado Junior, Agapito | O uso abusivo de medidas provisórias no âmbito do Direito Administrativo | Agapito Machado Júnior. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 1999 | Lima, Jesus Costa, 1926 | Previdência Social: emenda constitucional; aposentadoria e Direito Adquirido | Jesus Costa Lima. | 341.675 | | Artigo de revista |
| 1999, 1997 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Processo disciplinar | Palhares Moreira Reis. | 341.362 341.24 | | Livro |
| 1999 | Freitas, Marisa Helena D'Arbo Alves de | Questões controvertidas: da resistência e da desobediência em face do flagrante delito facultativo e do favorecimento pessoal na prisão em domicílio | Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas, Carlos Maria Gambaro. | 341.4325 | | Artigo de revista |
| 1999 | Alves, Léo da Silva | Questões relevantes da sindicância e do processo disciplinar | Léo da Silva Alves. | 341.362 | | Livro |
| 1999 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Reforma da previdência na vida do servidor público civil da União: tudo o que você precisa saber | Paulo de Matos Ferreira Diniz. | 341.67 | | Livro |
| 1999 | Silva, Jackson Urquiza da Costa e | Responsabilidade Civil dos Servidores Públicos | Jackson Urquiza da Costa e Silva. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Nóbrega, Airton Rocha | Servidores públicos: perdão tácito e regime disciplinar | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | Um ano de reforma administrativa: o que mudou? | | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1998, 1996 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | A Cobrança previdenciária aos aposentados | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1998, 1997 | Freitas Junior, Antonio Rodrigues de | Administração pública e racionalidade gerencial: programas de desligamento voluntário ; características e efeitos alcançados | Antônio Rodrigues de Freitas Junior. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1998 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Antecipação de tutela contra a fazenda public | Juvêncio Vasconcelos Viana. | 341.418 | | Artigo de revista |
| 1998 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Aposentadoria e disponibilidade: tempo de atividade rural anterior a lei n. 8213/91; consideraçõe | | 341.3342 | | Artigo de revista |
| 1998, 1996 | Souza, Osvaldo Rodrigues de | Aposentadoria em cargo em comissão | Osvaldo Rodrigues de Souza. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1998 | Ferreira, Roberto Carlos do Vale | As Forças Armadas e os Militares: as constituições e o erro do constituinte de 1988. A emenda constitucional n. 18 | | 341.72 | | Artigo de revista |
| 1998 | Galliez, Paulo Cesar Ribeiro | Atividade Profissional e Alcoolismo | Paulo Cesar Ribeiro Galliez. | 342.65 | | Artigo de revista |
| 1998 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Compêndio de direito administrativo: servidor público | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.33 | | Livro |
| 1998 | Soares, Ronald | Contrato Nulo | Ronald Soares. | 342.1449 | | Artigo de revista |
| 1998 | Santos, Othon Zei Amaral | Da adoção: teoria, legislação, jurisprudência e prática | Othon Zei Amaral Santos. | 342.1633 | | Livro |
| 1998 | Desideri, Susy Lani | Da Insalubridade: teoria, legislação e jurisprudÊncia | Susy Lani Desideri. | 341.671 | | Livro |
| 1998, 1997 | Nóbrega, Airton Rocha | Demissão de servidores | | 341.3375 | | Artigo de revista |
| 1998 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Direito de defesa em sindicância | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.362 | | Artigo de revista |
| 1998 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Do enquadramento do Banco Central no Regime Jurídico Único | | 342.2342 | | Artigo de revista |
| 1998 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Estagio probatorio: servidor em situação precaria; concessão de aposentadoria; ilegalidad | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1998, 1997 | Nóbrega, Airton Rocha | Excesso de prazo no processo disciplinar | | 341.362 | | Artigo de revista |
| 1998 | Duranti, Cláudia Maria Beatriz S | Fraude a anisti | Cláudia Maria Beatriz S Duranti. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1998 | Ramos, Marcelo de Matos | Fundamentos para uma política de carreiras no contexto da reforma gerencial | | 341.32 | | Artigo de revista |
| 1998 | Silva Neto, José Vidal | Interpretação das normas referentes à remoção a pedido e licença para acompanhar cônjuge à luz da Constituição Federal | José Vidal Silva Neto. | 341.33 | Art. 36 | Artigo de revista |
| 1998 | Silva Neto, José Vidal | Interpretação das normas referentes à remoção a pedido e licença para acompanhar cônjuge à luz da Constituição Federal | José Vidal Silva Neto. | 341.33 | Art. 84 | Artigo de revista |
| 1998 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | IPC: instituto de previdencia dos congressistas; natureza juridica. -- | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 1998 | Brasil | Lei de organização judiciária do Distrito Federal: lei nº 8.185, de 15 de maio de 1991 ... -- | | 341.41925 | | Livro |
| 1998 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Lei n. 8.112/90 - RJU: atualizada com tratamento didático : com alterações introduzidas pela Emenda Constitucional N. 19/98 | Paulo de Matos Ferreira Diniz. | 341.332 | | Livro |
| 1998 | Dias, Eduardo Rocha | Limitações do Poder de Punir da Administração Pública | Eduardo Rocha Dias. | 341.362 | | Artigo de revista |
| 1998 | Filomeno, Antônio Paulo | Manual sobre a saúde física e mental do servidor público civil da União: Lei n. 8.112/90 : com as alterações introduzidas pelas Emendas constitucionais recém-promulgadas - 1998 | Antônio Paulo Filomeno, Paulo de Matos Ferreira Diniz, Vania Moreira Diniz. | 341.336 | | Livro |
| 1998 | Lemos, Kátia Christina | O Ministério Público Como Fiscal da Prestação do Serviço de Saúde | Kátia Christina Lemos. | 341.413 | | Artigo de revista |
| 1998 | Dallari, Adilson Abreu, 1941 | O Processo Disciplinar na Lei nº.8.112/90 e na Constituição Federal: observância ao contraditorio e a ampla defesa ; a vitaliciedade ; as funções preventiva e repressiva da sanção disciplinar | Adilson Abreu Dallari. | 341.362 | | Artigo de revista |
| 1998 | Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira | O Recurso no Processo Administrativo Disciplinar à Luz do Princípio da Proporcionalidade | Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. | 341.362 | | Artigo de revista |
| 1998 | Fonseca, Maria Guadalupe Piragibe da | Pesquisa Sobre o Poder Judiciário: considerações metodológicas | Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca. | 341.256 | | Artigo de revista |
| 1998, 1997 | Mattos Neto, Antonio José de | Responsabilidade Civil por Improbidade Administrativa | | 341.336 | | Artigo de revista |
| 1998 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Servidor publico: cargo em comissão; afastamento sem prejuizo do remuneraçã | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1998 | Bulos, Uadi Lamego | Servidor publico: estagio probatorio e apuração de responsabilidade | Uadi Lamego Bulos. | 341.33312 | | Artigo de revista |
| 1998, 1997 | Duarte, Antônio Pereira | Situação do Militar Sub Judice | | 341.722 | | Artigo de revista |
| 1998 | Rands, Maurício, 1961 | Substituição processual | | 341.46214 | | Artigo de revista |
| 1997 | Vieira, Gustavo Fontoura | A Administração pública e os contratos de trabalho irregulares | | 342.65 | | Artigo de revista |
| 1997, 1996 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | A Advertência e a suspensão ao servidor federa | Palhares Moreira Reis. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1997 | Mujalli, Walter Brasil | Administração pública, servidor público, serviço público: comentários e noções gerais | Walter Brasil Mujalli. | 341.3 | | Livro |
| 1997 | Monteiro Neto, João | Algumas considerações sobre a autonomia administrativa para punir em face de crime contra a administração pública | João Monteiro Neto. | 341.33 | Art. 125 | Artigo de revista |
| 1997 | Monteiro Neto, João | Algumas considerações sobre a autonomia administrativa para punir em face de crime contra a administração pública | João Monteiro Neto. | 341.33 | Art. 132 inciso I | Artigo de revista |
| 1997 | Ortega, Maria Lucia Jordão | Amplitude do Conceito de 'Deficiente' | Maria Lucia Jordão Ortega. | 341.33312 | | Artigo de revista |
| 1997, 1996 | Santos Júnior, Francisco Alves dos | As Autarquias Corporativas e o Concurso Público | | 341.3225 | | Artigo de revista |
| 1997, 1996 | Prudente, Antônio Souza | Contribuição tributaria do servidor inativo | | 341.61215 | | Artigo de revista |
| 1997, 1996 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Conversão em Pecúnia, de Férias não Gozadas, Quando da aposentação | | 342.6253 | | Artigo de revista |
| 1997 | Laraia, Ricardo Regis | Empregado público: estabilidade | Ricardo Regis Laraia. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1997 | Mukai, Toshio, 1938 | Estudos e pareceres de direito administrativo | Toshio Mukai. | 341.3 | | Livro |
| 1997, 1996 | Oliveira, Alexandre Vidigal de | Gratificação especial de localidade e sua extensão aos juizes federais | Alexandre Vidigal de Oliveira. -- | 342.65434 | | Artigo de revista |
| 1997 | Matos, Eduardo Lima de | O Concurso vestibular e o principio da igualdad | Eduardo Lima de Matos. | 341.2733 | | Artigo de revista |
| 1997 | Souza, João Ricardo Carvalho de | O Problema da acumulação de proventos e vencimento | João Ricardo Carvalho de Souza. | 341.3334 | | Artigo de revista |
| 1997, 1996 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Posse em cargo inacumulavel | | 341.3334 | | Artigo de revista |
| 1997, 1995 | Faias, Carlos Augusto dos Santos | Prescrição no direito administrativo | Carlos Augusto dos Santos Faias. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 1997 | Nóbrega, Airton Rocha | Procedimento sumário para a demissão de servidores civis da União, autarquias e fundações públicas | Airton Rocha Nóbrega. | 341.3375 | | Artigo de revista |
| 1997 | Gomes, Nilton Rebello | Trabalhador publico celetista ou estatutário? | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1996, 1995 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | A aposentadoria-prêmio | | 341.67213 | | Artigo de revista |
| 1996 | Alvares, Maria Lúcia Miranda | A inconstitucionalidade da transferência como forma de provimento derivado de cargo público | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1996 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | A Licença-premio dos ex-celetista | Palhares Moreira Reis. | 342.654 | | Artigo de revista |
| 1996 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | A Lista dos marajas | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1996 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Anistia: Lei 8.878/94; contagem do tempo de afastamento para fim de aposentadoria | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1996 | Lima, Irineu Paz de | A Prescrição no direito administrativ | Irineu Paz de Lima. | 341.362 | | Artigo de revista |
| 1996 | Araújo, Rogerio Andrade Cavalcanti | A seguridade social do servidor público: suas transformações e defesas | Rogerio Andrade Cavalcanti Araújo. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 1996 | Araujo, Luiz Alberto David | Concurso publico e deficientes fisicos: cf, art. 37, vii | Luiz Alberto David Araujo. | 341.33312 | | Artigo de revista |
| 1996 | Veiga, Aloysio Corrêa da, 1950 | Considerações sobre a transformação da relação de emprego no Regime Jurídico Único | Aloysio Correa da Veiga. -- | 342.6 | Art. 243 § 4° | Artigo de revista |
| 1996 | Vogel Neto, Gustavo Adolpho | Contratação de servidores temporários pela administração pública | | 342.6511 | | Artigo de revista |
| 1996 | Cunha, Danilo Fontenele Sampaio | Contribuição do servidor público federal aposentado ao plano de seguridade social | Danilo Fontenele Sampaio Cunha. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1996 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Contribuição Social Sobre Proventos dos Inativos | Marco Aurélio Greco. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1996 | Picarelli, Márcia Flávia Santini | Da Contribuição dos Servidores Públicos Inativos | Márcia Flávia Santini Picarelli. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1996 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Da Revisão do processo disciplina | Palhares Moreira Reis. | 341.362 | | Artigo de revista |
| 1996 | Alvares, Maria Lúcia Miranda | Efeitos da licença para atividade política na contagem do tempo de serviço público | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1996 | Carvalho Filho, José dos Santos | Exame psicotécnico: natureza e condições de legitimidade | José dos Santos Carvalho Filho. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1996 | Ortega, Maria Lucia Jordão | Exoneração ou demissão de servidor indiciado em processo administrativo disciplina | Maria Lucia Jordão Ortega. | 341.362 | | Artigo de revista |
| 1996 | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | Guia prático dos procedimentos disciplinares | | 341.362 | | Livro |
| 1996 | Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936 | Inconstitucionalidade da efetivação de servidores públicos sem recurso público a título de incluí-los no regime jurídico único | Celso Antônio Bandeira de Mello. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1996 | Meireles, Edilton, 1963 | Manual do oficial da justiça do trabalho | Edilton Meirelles. | 341.414 | | Livro |
| 1996 | Furtado, Lucas Rocha, 1967 | Medida provisoria: limites de sua atuação; impossibilidade de convalidação de atos preterito | Lucas Rocha Furtado. | 340.3215 | | Artigo de revista |
| 1996 | Cruz, José Raimundo Gomes da | O controle jurisdicional do processo disciplinar | José Raimundo Gomes da Cruz. | 341.362 | | Livro |
| 1996 | Britto, Carlos Ayres, 1942 | O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo | Carlos Ayres Britto. -- | 341.335 | | Artigo de revista |
| 1996 | Druziani, Yvelise de Cassia | O servidor público civil e a nova administração pública brasileira | Yvelise de Cassia Druziani. | 341.33 | | Livro |
| 1996 | Silva, Walteno Marques da | Plano de seguridade social: a inercia do legislador não pode violar uma garantia constituciona | Walteno Marques da Silva. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 1996 | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | Serviços medico-assistenciais, sistema de credenciamento de profissionais e instituições medico-hospitalares | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1996 | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) | Servidor público: cessão onus da remuneração inteligência do art. 93 da Lei n. 8112/90 | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1996 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Servidor publico: conversão em pecunia de ferias não-gozadas, quando da aposentação | Palhares Moreira Reis. -- | 342.6253 | | Artigo de revista |
| 1996 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Servidor público: posse em cargo inacumulável | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1996 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | Temas polêmicos no regime jurídico único | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1996 | Silva, Walteno Marques da | Um Judicioso Paradigma de Atuação na Interpretação da lei n. 8.112/9 | Walteno Marques da Silva. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1995 | Coelho, Marilda Wanderley | Acessibilidade ao serviço público | | 341.333 | | Artigo de revista |
| 1995, 1994 | Nunes, Sergio Araujo | As funções públicas no regime jurídico único | | 341.333 | | Artigo de revista |
| 1995 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Contagem do tempo de serviço do servidor celetista para efeito de percepção da gratificação de anuênios: Art. 67 da lei 8.112/90 | Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 1995 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Licenças-prêmios para a magistratura | Ives Gandra da Silva Martins. -- | 341.3384 | Art. 87 | Artigo de revista |
| 1995 | Souza, Neomésio José de | Mãe adotiva: estabilidade provisória e licença-maternidade | Neomésio José de Souza. -- | 342.655 | Art. 210 | Artigo de revista |
| 1995 | Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF) | Manual de procedimentos disciplinares | Departamento de Polícia Federal, Ministério da Justiça. -- | 341.362 | | Livro |
| 1995 | Reis, Palhares Moreira, 1930 | O Regime de dedicação exclusiva dos docentes federais | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1995 | Lacerda, Paulo Francisco Bastos Von Bruck | Reengenharia do Estado e da administração pública: atuação das procuradorias diante de novas funções do Estado ; aspectos administrativos disciplinares | Paulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1995 | Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936 | Regime dos servidores da administração direta e indireta: direitos e deveres | Celso Antonio Bandeira de Mello. | 341.332 | | Livro |
| 1995 | Sucupira, Talman | Regime jurídico dos servidores públicos civis da União: anotado : estatuto dos funcionários públicos : Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 | Talman Sucupira. | 341.33 | | Livro |
| 1994 | Grillo, Joana Vitoria de Meiroz | O Novo estatuto da oab: Lei n. 8.906, de 04.07.1994 e os conselhos de fiscalização profissiona | Joana Vitoria de Meiroz Grillo. | 342.642 | | Artigo de revista |
| 1994, 1993 | Souza, Osvaldo Rodrigues de | Reflexões sobre o instituto da reversão | | 341.32 | | Artigo de revista |
| 1994, 1993 | Rosa Filho, Telmo Candiota da | Servidor público: contratação temporária ; regime jurídico previsto no art. 37, ix, da Cf | Telmo Candiota. | 341.3961173 | | Artigo de revista |
| 1994 | Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935 | Tudo que você precisa saber: aposentadoria e pensões do servidor público civil da União | Paulo de Matos Ferreira Diniz. | 341.333 | | Livro |
| 1993 | Vasconcelos, Antonio Vital Ramos de | O saque do Fgts | Antonio Vital Ramos de Vasconcelos. | 342.6525 | | Artigo de revista |
| 1993 | Lima, Iran de | Testes do regime jurídico dos servidores públicos civis da União | Iran de lima. -- | 341.332 | | Livro |
| 1992 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Comentarios ao regime unico dos servidores publicos civis | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.332 | | Livro |
| 1992 | Delgado, Mauricio Godinho, 1953 | Direito do trabalho e modernização jurídica: código do consumidor e direito do trabalho; regime jurídico único e FGTS; fontes e princípios trabalhistas e outros estudos de direito do trabalho | Maurício Godinho Delgado. -- | 342.6 | | Livro |
| 1991 | Formica, Gualdo Amaury | Comentarios a nova legislação do trabalho | Gualdo Amaury Formica | 342.69 | | Livro |
