Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Data
11/12/1990
Apelido
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União
Apelido
LEI-8112-1990-12-11 , Estatuto do Servidor Público Federal
Ementa
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112
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Publicação Oficial

Publicação Original
1990-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/1990. p. 23935
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=12/12/1990 ]
Republicação
1998-03-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/03/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/03/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.112&ementa=2&data=19901211 ]
Publicação Original
1990-12-12

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8112-11-dezembro-1990-322161-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-12-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=549988&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1990-12-12

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
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Texto Atualizado
multivigente
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (text/html)Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
[ https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/lei8112anotada/index.htm ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Chaves, Jonatas FranciscoA advocacia pública nos conselhos de fiscalização profissionalJonatas Francisco Chaves. --341.413Artigo de revista
2018 Madeira, José Maria PinheiroAcumulação de cargos, empregos e funções públicas à luz das mais recentes e conflitantes decisões dos nossos tribunaisJosé Maria Pinheiro Madeira e Sérgio Luís Tavares. --341.3334 Art. 133Artigo de revista
2018 Madeira, José Maria PinheiroAcumulação de cargos, empregos e funções públicas à luz das mais recentes e conflitantes decisões dos nossos tribunaisJosé Maria Pinheiro Madeira e Sérgio Luís Tavares. --341.3334 Art. 118Artigo de revista
2018 Roberto, Alessandro CésarA divulgação dos atos da administração pública, meio hábil de efetivar o interesse social e viabilizar o controle jurídicoAlessandro César Roberto.--341.24Art. 35 inciso IArtigo de revista
2018 Cruz, Antonio Átila Silva daAdmite-se prazo decadencial para a administração pública instaurar processo administrativo disciplinar em desfavor de servidor que acumula cargos públicos? Qual o entendimento dos tribunais superiores sobre a matéria?Antonio Átila Silva da Silva. --341.3334Art. 132Artigo de revista
2018 Cruz, Antonio Átila Silva daAdmite-se prazo decadencial para a administração pública instaurar processo administrativo disciplinar em desfavor de servidor que acumula cargos públicos? Qual o entendimento dos tribunais superiores sobre a matéria?Antonio Átila Silva da Silva. --341.3334Art. 133Artigo de revista
2018 Brotas, Carmem Lúcia CostaAnálise sistemática e teleológica da proibição legal da atuação do servidor público como administrador ou gerente de sociedade privada (art. 117, X, da Lei n. 8112/90)Carmem Lúcia Costa Brotas. --341.33Art. 117 inciso XArtigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA perda de cargo público por efeito de condenação penalJessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --341.3 Art. 134Artigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA perda de cargo público por efeito de condenação penalJessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --341.3 Art. 22Artigo de revista
2018 Correia, Érica Paula BarchaAs pensões das filhas solteiras de funcionários públicos federais da Lei nº 3.373/1958 e o direito adquiridoÉrica Paula Barcha Correia. --341.62352Artigo de revista
2018 Aita, LuanaAs reservas de vagas no âmbito dos concursos públicos federaisLuana Aita. --341.33312Art. 5° § 2°Artigo de revista
2018 Schiefler, Gustavo Henrique CarvalhoAusência de regulamento interno de licitações após o prazo de adaptação previsto na Lei n. 13303/2016Gustavo Henrique Carvalho Schiefler. --341.3527Art. 117 inciso XVArtigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDa incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração públicaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --341.362Art. 116Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDa incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração públicaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --341.362Art. 117Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDa incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração públicaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --341.362Art. 143Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDa incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração públicaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --341.362Art. 149 § 2°Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDa incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração públicaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --341.362Art. 148Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDa incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração públicaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --341.362Art. 153Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDa incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração públicaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --341.362Art. 146Artigo de revista
2018, 2017 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa prescrição em processo administrativo disciplinar e em processo de apuração de falta ética: da similitude com as regras de direito penalRocco Antonio Rangel Rosso Nelson e Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. --341.362 Art. 142Artigo de revista
2018 Senhoras, Cândida Alzira Bentes de MagalhãesDebates sobre a relevância das provas nos processos administrativos disciplinaresCândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras, Elói Martins Senhoras, Tertuliano Rosenthal Figueiredo. --341.362Art. 155Artigo de revista
2018, 2015, 2012 Remédio, José AntonioDireito administrativoJosé Antonio Remédio. --341.3 Livro
2018 Quetes, Regeane BransinDireitos coletivos dos servidores públicos: greve, sindicato, negociação coletivaRegeane Bransin Quetes. --Livro
2018 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosÉtica e serviço público: reflexos da sociedadeLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.32Art. 116Artigo de revista
2018 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosÉtica e serviço público: reflexos da sociedadeLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.32Art. 117Artigo de revista
2018 Senhoras, Elói MartinsÉtica na administração pública brasileiraElói Martins Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras. --341.31Artigo de revista
2018 Meneghini, Maxweel Sulívan DurigonLei nº 13.670/2018: reoneração da folha de pagamento dos setores marítimo e portuárioMaxweel Sulívan Durigon Meneghini. --341.61215Artigo de revista
2018, 2014, 2013 Nascimento, Elyesley Silva doLei nº 8.112/90: Estatuto dos servidores públicos federaisElyesley Silva do Nascimento. --341.3 341.33 Livro
2018 Ribeiro, Francielly SilvaLei nº 8.429/1992: uma breve análise sobre suas características e particularidadesFrancielly Silva Ribeiro, Rodrigo Serpa Pinto. --341.336Artigo de revista
2018 Moreira, Egon BockmannProcesso administrativo e negócios processuais atípicosEgon Bockmann Moreira, Marcella Pereira Ferraro. --341.362Artigo de revista
2018 Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoQuestões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativaLuana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior. --342.1143Art. 129Artigo de revista
2018 Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoQuestões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativaLuana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior. --342.1143Art. 130Artigo de revista
2018 Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoQuestões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativaLuana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior. --342.1143Art. 132Artigo de revista
2018 Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoQuestões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativaLuana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior. --342.1143Art. 142Artigo de revista
2018 Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoQuestões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativaLuana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior. --342.1143Art. 137Artigo de revista
2018 Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoQuestões relevantes sobre a prescrição nas ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativaLuana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Luiz Manoel Gomes Junior. --342.1143Art. 169Artigo de revista
2018 Serau Junior, Marco AurélioReadaptação: constitucionalidade do instituto, direito do servidor e aspectos procedimentaisMarco Aurélio Serau Junior, Flávia Mariane Wrubel Marchiori, Victor Roberto Lesinhovski. --341.33Art. 188 § 1°Artigo de revista
2018 Serau Junior, Marco AurélioReadaptação: constitucionalidade do instituto, direito do servidor e aspectos procedimentaisMarco Aurélio Serau Junior, Flávia Mariane Wrubel Marchiori, Victor Roberto Lesinhovski. --341.33Art. 188 § 2°Artigo de revista
2018 Serau Junior, Marco AurélioReadaptação: constitucionalidade do instituto, direito do servidor e aspectos procedimentaisMarco Aurélio Serau Junior, Flávia Mariane Wrubel Marchiori, Victor Roberto Lesinhovski. --341.33Art. 24 § 1°Artigo de revista
2018 Serau Junior, Marco AurélioReadaptação: constitucionalidade do instituto, direito do servidor e aspectos procedimentaisMarco Aurélio Serau Junior, Flávia Mariane Wrubel Marchiori, Victor Roberto Lesinhovski. --341.33Art. 24 § 2°Artigo de revista
2018 Serau Junior, Marco AurélioReadaptação: constitucionalidade do instituto, direito do servidor e aspectos procedimentaisMarco Aurélio Serau Junior, Flávia Mariane Wrubel Marchiori, Victor Roberto Lesinhovski. --341.33Art. 188 § 3°Artigo de revista
2018 Serau Junior, Marco AurélioReadaptação: constitucionalidade do instituto, direito do servidor e aspectos procedimentaisMarco Aurélio Serau Junior, Flávia Mariane Wrubel Marchiori, Victor Roberto Lesinhovski. --341.33Art. 188 § 4°Artigo de revista
2018 Serau Junior, Marco AurélioReadaptação: constitucionalidade do instituto, direito do servidor e aspectos procedimentaisMarco Aurélio Serau Junior, Flávia Mariane Wrubel Marchiori, Victor Roberto Lesinhovski. --341.33Art. 188 § 5°Artigo de revista
2018, 2017 Calazans, Fernando FerreiraReadaptação e aposentadoria de professor no serviço públicoFernando Ferreira Calazans. --341.62352 Art. 24Artigo de revista
2018, 2017 Calazans, Fernando FerreiraReadaptação e aposentadoria de professor no serviço públicoFernando Ferreira Calazans. --341.62352 Art. 8° inciso VArtigo de revista
2018, 2010, ..., 2004, 2003 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964Servidor público: remoção, cessão, enquadramento e redistribuiçãoAntônio Flávio de Oliveira. --341.339 341.3 341.3342 341.33 Livro
2017 Almeida, Leonardo Rocha deA busca de servidores integrantes de apurações em processo administrativo disciplinar: um breve ensaioLeonardo Rocha de Almeida. --341.362Art. 125Artigo de revista
2017 Vicente, Luciano RosaA controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federalLuciano Rosa Vicente. --341.337Art. 142 inciso IArtigo de revista
2017 Vicente, Luciano RosaA controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federalLuciano Rosa Vicente. --341.337Art. 130 § 2°Artigo de revista
2017 Vicente, Luciano RosaA controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federalLuciano Rosa Vicente. --341.337Art. 147Artigo de revista
2017 Vicente, Luciano RosaA controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federalLuciano Rosa Vicente. --341.337Art. 172Artigo de revista
2017 Vicente, Luciano RosaA controvérsia sobre a estabilidade dos membros de comissões disciplinares na esfera federal brasileiraLuciano Rosa Vicente. --341.362Art. 148Artigo de revista
2017 Vicente, Luciano RosaA controvérsia sobre a estabilidade dos membros de comissões disciplinares na esfera federal brasileiraLuciano Rosa Vicente. --341.362Art. 149Artigo de revista
2017 Vicente, Luciano RosaA controvérsia sobre a estabilidade dos membros de comissões disciplinares na esfera federal brasileiraLuciano Rosa Vicente. --341.362Art. 150Artigo de revista
2017 Vicente, Luciano RosaA controvérsia sobre a estabilidade dos membros de comissões disciplinares na esfera federal brasileiraLuciano Rosa Vicente. --341.362Art. 20 § 2°Artigo de revista
2017, 2013 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da ConstituiçãoValério Mazzuoli, Waldir Alves ; prefácio Gilmar Ferreira Mendes. --341.3334 Livro
2017 Fernandes, Rafael LaffitteAcúmulo de cargos na administração pública: o controvertido parecer nº 145/98 da Advocacia-Geral da União à luz da jurisprudência pátriaRafael Laffitte Fernandes. --341.3334Art. 133Artigo de revista
2017 Fernandes, Rafael LaffitteAcúmulo de cargos na administração pública: o controvertido parecer nº 145/98 da Advocacia-Geral da União à luz da jurisprudência pátriaRafael Laffitte Fernandes. --341.3334Art. 117 inciso XArtigo de revista
2017 Aita, LuanaA dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil, o processo administrativo disciplinar e a questão da verdade materialLuana Aita. --341.362Art. 143Artigo de revista
2017 Aita, LuanaA dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil, o processo administrativo disciplinar e a questão da verdade materialLuana Aita. --341.362Art. 154Artigo de revista
2017 Aita, LuanaA dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil, o processo administrativo disciplinar e a questão da verdade materialLuana Aita. --341.362Art. 168Artigo de revista
2017 Aita, LuanaA dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil, o processo administrativo disciplinar e a questão da verdade materialLuana Aita. --341.362Art. 165Artigo de revista
2017 Aita, LuanaA dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil, o processo administrativo disciplinar e a questão da verdade materialLuana Aita. --341.362Art. 161Artigo de revista
2017 Aita, LuanaA dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil, o processo administrativo disciplinar e a questão da verdade materialLuana Aita. --341.362Art. 149Artigo de revista
2017 Aita, LuanaA dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil, o processo administrativo disciplinar e a questão da verdade materialLuana Aita. --341.362Art. 151Artigo de revista
2017 Aita, LuanaA dinamização do ônus da prova no novo Código de processo civil, o processo administrativo disciplinar e a questão da verdade materialLuana Aita. --341.362Art. 197Artigo de revista
2017 Cruz, Cristiane Ferreira da MaiaAdministração pública: de sua efetividade e eficiência em face do controle da avaliação do servidor egressoCristiane Ferreira da Maia Cruz, Eliane Fernandes de Abreu. --341.31Livro
2017 Madeira, José Maria PinheiroA impossibilidade de se assumir um cargo público frente a uma pretérita condenação: considerações acerca de uma dupla estigmatizaçãoJosé Maria Pinheiro Madeira e Luiz Paulo Figueiredo de Araujo. --341.33312Artigo de revista
2017 Menezes, AlexA incidência do Código de processo civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federaisAlex Menezes. --341.362Art. 141Artigo de revista
2017 Menezes, AlexA incidência do Código de processo civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federaisAlex Menezes. --341.362Art. 152Artigo de revista
2017 Menezes, AlexA incidência do Código de processo civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federaisAlex Menezes. --341.362Art. 238Artigo de revista
2017 Menezes, AlexA incidência do Código de processo civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federaisAlex Menezes. --341.362Art. 167Artigo de revista
2017 Menezes, AlexA incidência do Código de processo civil e de princípios constitucionais de processo civil nos processos administrativos disciplinares de servidores públicos federaisAlex Menezes. --341.362Art. 159 § 1°Artigo de revista
2017, 2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.336 Art. 11Artigo de revista
2017 Dezan, Sandro LúcioA processualidade ampla e o processo disciplinar, à luz do novo Código de processo civil: um aporte à teoria processual administrativaSandro Lúcio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. --341.362Art. 143Artigo de revista
2017 Dezan, Sandro LúcioA processualidade ampla e o processo disciplinar, à luz do novo Código de processo civil: um aporte à teoria processual administrativaSandro Lúcio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. --341.362Art. 148Artigo de revista
2017 Dezan, Sandro LúcioA processualidade ampla e o processo disciplinar, à luz do novo Código de processo civil: um aporte à teoria processual administrativaSandro Lúcio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. --341.362Art. 151Artigo de revista
2017 Melo, Alessandro Franco deAs limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativaAlessandro Franco de Melo. --341.37Art. 141Artigo de revista
2017 Senhoras, Cândida Alzira Bentes de MagalhãesBreves comentários sobre as provas em um processo administrativo disciplinarCândida Alzira Bentes de Magalhães Senhoras, Elói Martins Senhoras, Tertuliano Rosenthal Figueiredo. --341.362Art. 155Artigo de revista
2017 Couto, ReinaldoCurso de processo administrativo disciplinar e sindicânciaReinaldo Couto. --341.362Livro
2017 Lídice, RobertaDa efetivação do contraditório no processo administrativo disciplinar como meio de avaliação da intencionalidade do servidor nos atos administrativosRoberta Lídice. --341.362Art. 116Artigo de revista
2017 Lídice, RobertaDa efetivação do contraditório no processo administrativo disciplinar como meio de avaliação da intencionalidade do servidor nos atos administrativosRoberta Lídice. --341.362Art. 117Artigo de revista
2017 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa pena de censura do Código de ética federal: inadequação em relação ao princípio da ilegalidade e do princípio do bis in idemRocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. --341.33Art. 127Artigo de revista
2017 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa pena de censura do Código de ética federal: inadequação em relação ao princípio da ilegalidade e do princípio do bis in idemRocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. --341.33Art. 116 inciso IArtigo de revista
2017 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa prescrição do processo administrativo disciplinar e do processo de apuração de falta éticaRocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. --341.362Artigo de revista
2017 Borges, Ana Paula MendesDa reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos: uma análise no contexto das ações afirmativasAna Paula Mendes Borges. --341.2722Art. 5° § 2°Artigo de revista
2017 Alvares, Maria Lúcia MirandaDesaposentação no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal que veda o instituto no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)Maria Lúcia Miranda Alvares. --341.62352Artigo de revista
2017, 2015, ..., 2013, 2012 Bortoleto, LeandroDireito administrativoLeandro Bortoleto. --341.3 Livro
2017 Lídice, RobertaDo processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivoRoberta Lídice. --341.362Art. 143Artigo de revista
2017 Lídice, RobertaDo processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivoRoberta Lídice. --341.362Art. 3°Artigo de revista
2017 Lídice, RobertaDo processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivoRoberta Lídice. --341.362Art. 116 inciso VIArtigo de revista
2017 Lídice, RobertaDo processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivoRoberta Lídice. --341.362Art. 2°Artigo de revista
2017, 2016, 2011 Lessa, Sebastião JoséEnriquecimento ilícito do agente público: meios de apuração : sindicância patrimonialSebastião José Lessa. --342.1551 Artigo de revista
2017, 2015 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeLicitações inclusivas: os impactos do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n. 13.146/2015) nas contratações públicasRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.3527 Artigo de revista
2017, 2016, 2015, 2014 Scatolino, GustavoManual de direito administrativoGustavo Scatolino, João Trindade. --341.3 Livro
2017 Rezende, Maurício Corrêa de MouraMecanismos inquisitivos do processo administrativo disciplinar federal (Lei federal nº 8.112/1990)Maurício Corrêa de Moura Rezende. --341.362Art. 143Artigo de revista
2017 Rezende, Maurício Corrêa de MouraMecanismos inquisitivos do processo administrativo disciplinar federal (Lei federal nº 8.112/1990)Maurício Corrêa de Moura Rezende. --341.362Art. 149Artigo de revista
2017 Rezende, Maurício Corrêa de MouraMecanismos inquisitivos do processo administrativo disciplinar federal (Lei federal nº 8.112/1990)Maurício Corrêa de Moura Rezende. --341.362Art. 167Artigo de revista
2017 Rezende, Maurício Corrêa de MouraMecanismos inquisitivos do processo administrativo disciplinar federal (Lei federal nº 8.112/1990)Maurício Corrêa de Moura Rezende. --341.362Art. 153Artigo de revista
2017, 2012 Andrade, Flávio da SilvaO direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubinaFlávio da Silva Andrade. --341.672 Artigo de revista
2017 Jackson Filho, José MarçalO papel dos agentes de recursos humanos na implementação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS)José Marçal Jackson Filho, Tarsila Baptista Ponce. --341.32Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosO processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.362Art. 132Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosO processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.362Art. 170Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosO processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.362Art. 168Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosO processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.362Art. 169Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosO processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.362Art. 165Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosO processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.362Art. 174Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosO processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.362Art. 148Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosO processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.362Art. 161Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosO processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.362Art. 155Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosO processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.362Art. 149Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosO processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.362Art. 117 inciso IXArtigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosO processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.362Art. 166Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosO processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.362Art. 117 inciso XVIArtigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosO processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.362Art. 176Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosO processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.362Art. 143 § 3°Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosO processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.362Art. 156 § 1°Artigo de revista
2017 Dall'Olio, Leandro Luis dos SantosO processo administrativo disciplinar (PAD) no contexto das provasLeandro Luis dos Santos Dall'Olio. --341.362Art. 156 § 2°Artigo de revista
2017 Domingues, Hermano MartinsO que são os conselhos profissionais?: uma análise da jurisprudência sobre o regime de pessoal das autarquias coorporativasHermano Martins Domingues. --341.3225Artigo de revista
2017 Modesto, Paulo Eduardo GarridoParcerias público-sociais (PPS): categoria jurídica, sustentabilidade e controle em questões práticasPaulo Modesto. --341.3Art. 93 § 2°Artigo de revista
2017 Vale, Murilo MeloParecerMurilo Melo Vale.341.33Art. 37 inciso VArtigo de revista
2017 Quitério, Edmilson da SilvaPrincípios sob a luz da fiscalização dos contratos administrativosEdmilson da Silva Quitério, José Vinicius da Costa Filho. --341.352Art. 121Artigo de revista
2017 Quitério, Edmilson da SilvaPrincípios sob a luz da fiscalização dos contratos administrativosEdmilson da Silva Quitério, José Vinicius da Costa Filho. --341.352Art. 122Artigo de revista
2017 Francisco, Ariela RodriguesProcesso administrativo disciplinar: aplicação do princípio da proporcionalidade na fase de julgamentoAriela Rodrigues Francisco e Maria Aparecida Cardoso da Silveira. --341.362Artigo de revista
2017 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyRecebimento de horas extras por servidor ocupante de cargo em comissão ou função de confiançaJorge Ulisses Jacobt Fernandes, Ludimila Reis. --341.33Art. 62Artigo de revista
2017 Araujo, Cassiano SilvaReflexões sobre a incidência da teoria da árvore dos frutos envenenados no processo administrativoCassiano Silva Araujo, Hebner Peres Soares, Tauã Lima Verdan Rangel. --341.362Art. 144Artigo de revista
2017 Alvares, Maria Lúcia MirandaReforma da previdência - pensão por morte na PEC n° 287-A/2016: da evolução à involução do benefícioMaria Lúcia Miranda Alvares. --341.623527Artigo de revista
2017 Reolon, Jaques FRegime jurídico dos empregados dos conselhos profissionaisJaques F. Reolon. --342.642Art. 116Artigo de revista
2017 Reolon, Jaques FRegime jurídico dos empregados dos conselhos profissionaisJaques F. Reolon. --342.642Art. 117Artigo de revista
2017 Roberto, Alessandro CésarRemoção de servidor público ex offico, enquanto ato administrativo discricionário, e controle judicialAlessandro César Roberto. --341.33Art. 36Artigo de revista
2017 Bortoleto, LeandroServidor público federal: leis 8.112/90 e 11.416/06 : para os concursos de técnico e analista dos tribunais e do MPULeandro Bortoleto. --341.33Livro
2017 Morais, MichelTransparência administrativa e a divulgação da remuneração dos servidores públicos: o caso da Câmara dos Deputados e do Senado FederalMichel Morais. --341.33Artigo de revista
2017 Arruda, Sande Nascimento deUma análise acerca da cessão do servidor público e a responsabilidade do ressarcimento pelo órgão cessionárioSande Nascimento de Arruda. --341.33Art. 93Artigo de revista
2017 Medeiros, Isabelle Liane Galvão deUm estudo da sindicância disciplinar como forma de controle pela administração públicaIsabelle Liane Galvão de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Sergio Ricardo Barroso Farias. --341.362Artigo de revista
2016 Yanagui, Sérgio de BritoA contribuição previdenciária do servidor licenciadoSérgio De Brito Yanagui. --341.39861Art. 183 § 3°Artigo de revista
2016 Calazans, Fernando FerreiraAcúmulo de aposentadorias em regimes próprios de previdência distintosFernando Ferreira Calazans. --341.6Artigo de revista
2016 Silva, Ailton Galdino daA diferença do tempo de contribuição na aposentadoria especial da agente policial em relação ao homem e o princípio da igualdade entre gênerosAilton Galdino da Silva. --341.623521Art. 186Artigo de revista
2016 Vicente, Luciano RosaA estabilidade prescrita pela Lei 8.112-1990 para os membros de Comissão de inquérito em procedimentos disciplinares é no cargo ou no serviço público?Luciano Rosa Vicente. --341.33Art. 20Artigo de revista
2016 Vicente, Luciano RosaA estabilidade prescrita pela Lei 8.112-1990 para os membros de Comissão de inquérito em procedimentos disciplinares é no cargo ou no serviço público?Luciano Rosa Vicente. --341.33Art. 21Artigo de revista
2016 Vicente, Luciano RosaA estabilidade prescrita pela Lei 8.112-1990 para os membros de Comissão de inquérito em procedimentos disciplinares é no cargo ou no serviço público?Luciano Rosa Vicente. --341.33Art. 148Artigo de revista
2016 Vicente, Luciano RosaA estabilidade prescrita pela Lei 8.112-1990 para os membros de Comissão de inquérito em procedimentos disciplinares é no cargo ou no serviço público?Luciano Rosa Vicente. --341.33Art. 149Artigo de revista
2016 Vicente, Luciano RosaA estabilidade prescrita pela Lei 8.112-1990 para os membros de Comissão de inquérito em procedimentos disciplinares é no cargo ou no serviço público?Luciano Rosa Vicente. --341.33Art. 29Artigo de revista
2016 Otilio, Roney Raimundo LeãoA limitação da responsabilidade do advogado público aos casos de dolo ou fraude no novo Código de processo civil e sua aplicação a processos administrativosRoney Raimundo Leão Otilio. --341.413Artigo de revista
2016 Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo eA negociação coletiva no âmbito da administração pública à luz da supralegalidade e do controle de convencionalidadeMaria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Alexandre Augusto Batista de Lima. --341.33Artigo de revista
2016 Rodrigues, João GasparA prática da delação e sua funcionalidade em ambiente democráticoJoão Gaspar Rodrigues. --341Artigo de revista
2016 Sousa, Marcos Paulo Jorge deAspectos fundamentais do regime jurídico dos servidores públicos no BrasilMarcos Paulo Jorge de Sousa. --341.33Artigo de revista
2016 Machado, Laércio VieiraAspectos jurídicos da relativização da obrigação de reposição ao erário públicoLaércio Vieira Machado. --341.33Art. 46Artigo de revista
2016 Machado, Laércio VieiraAspectos jurídicos da relativização da obrigação de reposição ao erário públicoLaércio Vieira Machado. --341.33Art. 47Artigo de revista
2016 Barroso, Ricardo CavalcanteAspectos relacionados à cassação de aposentadoria de servidor como efeito da condenação penal transitada em julgadoRicardo Cavalcante Barroso. --341.33Art. 127Artigo de revista
2016 Barroso, Ricardo CavalcanteAspectos relacionados à cassação de aposentadoria de servidor como efeito da condenação penal transitada em julgadoRicardo Cavalcante Barroso. --341.33Art. 134Artigo de revista
2016 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaCarreiras e remuneração no serviço públicoMaria Sylvia Zanella Di Pietro. --341.33Artigo de revista
2016 Brandão, Júlio Cezar LimaComentários ao estatuto do servidor público federal: direitos, deveres, proibições, vantagens, processo disciplinar, seguridade social e aposentadoria : teoria e práticaJúlio Cezar Lima Brandão. --341.332Livro
2016, 2013, ..., 2010, 2007 Furtado, Lucas Rocha, 1967Curso de direito administrativoLucas Rocha Furtado. --341.3 Livro
2016 Lamarão, Ronaldo CoelhoDa correta aplicação da pena de impedimento de licitar e seus reflexos nos contratos administrativos em execução e nas futuras renovaçõesRonaldo Coelho Lamarão. --341.337Artigo de revista
2016 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyDireito ao recebimento de horas extras do servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiançaJorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.33Artigo de revista
2016 Lessa, Sebastião JoséDireito disciplinar aplicadoSebastião José Lessa ; João Batista Campelo, Bolívar Steinmetz, prefácios. --341.362Livro
2016 Santos, Kleber\U+00a0\Bispo\U+00a0\dos.\U+00a0\Dos\U+00a0\conceitos\U+00a0\jurídicos\U+00a0\indeterminados\U+00a0\presentes\U+00a0\na\U+00a0\tipificação\U+00a0\de\U+00a0\ilícitos disciplinares\U+00a0\dos\U+00a0\servidores\U+00a0\públicos\U+00a0\e\U+00a0\sua\U+00a0\aplicaçãoKleber\U+00a0\Bispo\U+00a0\dos\U+00a0\Santos. --341.33Art. 127Artigo de revista
2016 Santos, Kleber\U+00a0\Bispo\U+00a0\dos.\U+00a0\Dos\U+00a0\conceitos\U+00a0\jurídicos\U+00a0\indeterminados\U+00a0\presentes\U+00a0\na\U+00a0\tipificação\U+00a0\de\U+00a0\ilícitos disciplinares\U+00a0\dos\U+00a0\servidores\U+00a0\públicos\U+00a0\e\U+00a0\sua\U+00a0\aplicaçãoKleber\U+00a0\Bispo\U+00a0\dos\U+00a0\Santos. --341.33Art. 143Artigo de revista
2016 Santos, Kleber\U+00a0\Bispo\U+00a0\dos.\U+00a0\Dos\U+00a0\conceitos\U+00a0\jurídicos\U+00a0\indeterminados\U+00a0\presentes\U+00a0\na\U+00a0\tipificação\U+00a0\de\U+00a0\ilícitos disciplinares\U+00a0\dos\U+00a0\servidores\U+00a0\públicos\U+00a0\e\U+00a0\sua\U+00a0\aplicaçãoKleber\U+00a0\Bispo\U+00a0\dos\U+00a0\Santos. --341.33Art. 128Artigo de revista
2016 Santos, Kleber\U+00a0\Bispo\U+00a0\dos.\U+00a0\Dos\U+00a0\conceitos\U+00a0\jurídicos\U+00a0\indeterminados\U+00a0\presentes\U+00a0\na\U+00a0\tipificação\U+00a0\de\U+00a0\ilícitos disciplinares\U+00a0\dos\U+00a0\servidores\U+00a0\públicos\U+00a0\e\U+00a0\sua\U+00a0\aplicaçãoKleber\U+00a0\Bispo\U+00a0\dos\U+00a0\Santos. --341.33Art. 182Artigo de revista
2016 Santos, Kleber Bispo dosDos conceitos jurídicos indeterminados presentes na tipificação de ilícitos disciplinares dos servidores públicos e sua aplicaçãoKleber Bispo dos Santos. --341.362Art. 127Artigo de revista
2016 Santos, Kleber Bispo dosDos conceitos jurídicos indeterminados presentes na tipificação de ilícitos disciplinares dos servidores públicos e sua aplicaçãoKleber Bispo dos Santos. --341.362Art. 128Artigo de revista
2016 Doi, Armando Akio SantosDosimetria da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administraçãoArmando Akio Santos Doi. --341.337Artigo de revista
2016 Cabral, Bruno FonteneleElementos objetivos para abertura de uma sindicância ou processo administrativo disciplinar (PAD) e suas consequênciasBruno Rodrigues Cabral. --341.362Artigo de revista
2016 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Empresas estatais e o regime disciplinar dos empregadosCarlos Ari Sundfeld, André Rosilho. --341.32262Art. 132Artigo de revista
2016 Olmos, Eduardo AlonsoEnriquecimento ilícito de servidores públicos: presunção relativa da origem ilícita dos bens e restituição dos bens acrescidos ilicitamenteEduardo Alonso Olmos. --342.1551Art. 132 inciso IVArtigo de revista
2016 Santoro, AilynExclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo da Contribuição previdenciária sobre a receita bruta, CPRBAilyn Santoro. --341.39861Art. 22Artigo de revista
2016 Neves, Mônica Kroger Magalhães MacêdoGestão de folha de pagamento e controle responsável dos gastos com pessoal: decisões recorrentes do Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisMônica Kroger Magalhães Macêdo Neves. --341.382Art. 127Artigo de revista
2016 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2016-3-022Brazil Federal Supreme Court. --342.655Art. 210Artigo de revista
2016 Araujo, Luiz Alberto DavidInclusão e concurso público: análise crítica da jurisprudência sobre pessoas com deficiênciaLuiz Alberto David Araujo, Maurício Maia. --341.2Art. 5° § 2°Artigo de revista
2016 Lessa, Sebastião JoséLei nº 12.850/13 (Organização criminosa): investigação e meios de obtenção de prova : colaboração premiada : concurso de funcionário público : funcionário policial : perdão judicial : sentença declaratória da extinção da punibilidade : súmula 18 do STJ : possibilidade ou não de repercussão na via disciplinar : infiltração de agente de polícia : independência e interdependência das instâncias : tema de estudoSebastião José Lessa. --341.55712Artigo de revista
2016, 2014 BrasilLei nº 8.112/90: lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e legislação correlata. --341.332 Livro
2016 Pelegrini, Edison dos SantosLicença-maternidade para o pai adotante solteiro, servidor do TRT da 15ª Região de CampinasEdison dos Santos Pelegrini. --342.655Art. 210Artigo de revista
2016 Alvares, Maria Lúcia MirandaLicenças\U+00a0\sem\U+00a0\remuneração :\U+00a0\: direitos\U+00a0\e\U+00a0\restrições, breves\U+00a0\consideraçõesMaria Lúcia Miranda Álvares. --341.338 Art. 81Artigo de revista
2016, 2014, ..., 2011, 2008 Carvalho, Antonio Carlos AlencarManual de processo administrativo disciplinar e sindicância: à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração públicaAntônio Carlos Alencar Carvalho. --341.362 Livro
2016 Mauricio Junior, AlceuMoralidade administrativa, vedação de penas de caráter perpétuo e o art. 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990Alceu Mauricio Junior, Francisco de Assis Basílio de Moraes, Jéssica Cardoso Silva. --341.33Art. 137Artigo de revista
2016 Amorim, Victor Aguiar Jardim deO equivocado entendimento do TCU a respeito do artigo 243, § 1º, da Lei nº 8.112/1990Victor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3313Art. 243 § 1°Artigo de revista
2016 Amorim, Victor Aguiar Jardim deO equivocado entendimento do TCU a respeito do artigo 243, § 1º, da Lei nº 8.112/1990Victor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3313Art. 243 § 3°Artigo de revista
2016 Pereira, Giselle TardioliProcesso administrativo disciplinar e suas penalidadesGiselle Tardioli Pereira, Leiner Marchetti Pereira. --341.362Artigo de revista
2016 Rosa, LucianoQual a condição para aplicar os prazos prescricionais penais no processo administrativo disciplinar federal?Luciano Rosa. --341.362Artigo de revista
2016 Ferreira, Ana Paula LopesQuem são os parlamentares com origem profissional no funcionalismo público eleitos para a Câmara Federal durante o Regime Militar (1964-1978)?Ana Paula Lopes Ferreira, Romer Mottinha Santos. --341.2532Artigo de revista
2016 Isoni, Ananda TostesRegime de dedicação exclusiva dos servidores de agências reguladorasAnanda Tostes Isoni. --341.33Art. 117Artigo de revista
2016 Saddy, AndréResponsabilidade por inatividade da administração pública: um estudo específico do silêncio administrativoAndré Saddy, Anderson Vichinkeski Teixeira. --341.362Art. 116 inciso IArtigo de revista
2016 Marcondes, Pedro Carlos BitencourtServidor público: teoria e práticaPedro Carlos Bitencourt Marcondes. --341.33Livro
2015 Garcia, Priscila PradoAcidente em serviço: uma análise do instituto de acordo com a LEI n° 8.112/1990Priscila Prado Garcia. --342.61Art. 102Artigo de revista
2015 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielAcumulação de cargos no serviço público: regra e exceçãoMarcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --341.3334Art. 118 § 2°Artigo de revista
2015 Nóbrega, Antonio Carlos VasconcellosA importância dos programas de compliance na nova lei da empresa limpaAntonio Carlos Vasconcellos Nóbrega. --341.559Artigo de revista
2015 Oliveira, Júlia PauroA jornada de trabalho dos servidores públicos cujos dependentes são pessoas com deficiênciaJúlia Pauro Oliveira. --342.622 Art. 19Artigo de revista
2015 Oliveira, Júlia PauroA jornada de trabalho dos servidores públicos cujos dependentes são pessoas com deficiênciaJúlia Pauro Oliveira. --342.622 Art. 98Artigo de revista
2015 Angelis, Juliano deAposentadoria especial em atividade de risco para servidor públicoJuliano de Angelis. --341.67214Artigo de revista
2015 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA processualização da extinção do vínculo do servidor público estávelRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.33Art. 132Artigo de revista
2015 Alves, Alex CavalcanteA recondução do servidor público: doutrina e jurisprudência à luz da Lei 8.112/1990 e da Constituição federalAlex Cavalcante Alves. --341.33Livro
2015 Lepsch, Renata Arnaut AraujoAs garantias e prerrogativas de conselheiros e servidores de tribunais de contasRenata Arnaut Araujo Lepsch, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. --341.385Artigo de revista
2015 Ibrahim, Fábio ZambitteAs reformas e contrarreformas previdenciárias de 2015Fábio Zambitte Ibrahim. --341.67Artigo de revista
2015 Castoldi, MarcelaA transexualidade nos regimes de previdência socialMarcela Castoldi, Eugélio Luis Müller. --341.62Art. 210Artigo de revista
2015 Castoldi, MarcelaA transexualidade nos regimes de previdência socialMarcela Castoldi, Eugélio Luis Müller. --341.62Art. 207Artigo de revista
2015 Martins, Maria Aparecida da SilvaCargos em comissão na administração pública: limites à sua criação e utilização indevidaMaria Aparecida da Silva Martins. --341.33Artigo de revista
2015 Oliveira, Paulo Rogério Cirino deConsiderações sobre o regime jurídico das nomeações para cargos em comissãoPaulo Rogério Cirino de Oliveira. --341.333Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2015 Oliveira, Paulo Rogério Cirino deConsiderações sobre o regime jurídico das nomeações para cargos em comissãoPaulo Rogério Cirino de Oliveira. --341.333Art. 3°Artigo de revista
2015 Oliveira, Paulo Rogério Cirino deConsiderações sobre o regime jurídico das nomeações para cargos em comissãoPaulo Rogério Cirino de Oliveira. --341.333Art. 116 inciso VIArtigo de revista
2015 Puccetti, Renata FioriDa inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoriaRenata Fiori Puccetti, Felipe Faiwichow Estefam. --341.33Art. 127 inciso IVArtigo de revista
2015 Puccetti, Renata FioriDa inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoriaRenata Fiori Puccetti, Felipe Faiwichow Estefam. --341.33Art. 134Artigo de revista
2015 Bolzan, FabrícioDireito administrativo para concursosFabrício Bolzan. --341.3Livro
2015 Torres, Michell LaureanoDireito de o aprovado em concurso público, a pedido, ser reposicionado para o final da lista geral de classificadosMichell Laureano Torres. --341.33312Art. 13Artigo de revista
2015 Martins, Rodrigo BezerraEstágio probatório, demissão e exoneração de servidor públicoRodrigo Bezerra Martins. --341.33312Artigo de revista
2015, 2009 Dezan, Sandro LucioIlícito administrativo disciplinar: da atipicidade ao devido processo legal substantivoSandro Lucio Dezan. --341.362 Livro
2015, 2011 Lessa, Sebastião JoséImprobidade administrativa: doutrina e jurisprudênciaSebastião José Lessa ; Paulo Fernando da Costa Lacerda, prefácio ; Aristides Junqueira Alvarenga, apresentação. --341.336 Livro
2015 Henrique, Anne Cristiny dos ReisInstituto da remoção a pedido do servidor público: análise da jurisprudência atualAnne Cristiny dos Reis Henrique. --341.33Art. 36Artigo de revista
2015 Lamego, Luciano de CastroInvestidura em cargo público postergada judicialmente e o processo como fonte autônoma de danos: abordagem crítica da repercussão geral no recurso extraordinário nº 724.347Luciano de Castro Lamego. --341.33 Art. 40Artigo de revista
2015 Nogueira, Valéria AparecidaJudicialização dos serviços de saúde no BrasilValéria Aparecida Nogueira. --341.2Artigo de revista
2015, 2014, 2010, 2008 Bittencourt, Marcus Vinicius CorrêaManual de direito administrativoMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt. --341.3 Livro
2015 Serau Junior, Marco AurélioNova configuração da pensão por morte (Lei nº 13.135/2015): inconstitucionalidade, ilegalidade e inaplicabilidade à realidade social brasileira do prazo de dois anos de casamento e união estávelMarco Aurélio Serau Junior, Luisa Helena Marques de Fazio. --341.67226Art. 222 inciso VIIArtigo de revista
2015 Bianchi, Elaine CristinaO acesso dos portadores de necessidades especiais às cotas nos concursos públicosElaine Cristina Bianchi. --341.41Artigo de revista
2015 Genari, Irmann ReginaO caráter contributivo do regime geral da previdência socialIrmann Regina Genari. --341.39861Art. 102Artigo de revista
2015 Lobo Filho, Fernando RissoliO compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativaFernando Rissoli Lobo Filho, Gustavo de Carvalho Guadanhin. --341.336Artigo de revista
2015 Goerg, Mayagara Mylana MüllerO nepotismo sob a ótica da Súmula vinculante n°13Mayagara Mylana Müller Goerg, Rodrigo Silva Barreto. --341.333Artigo de revista
2015 Hupsel, EditeO poder geral de cautela da administração pública no processo de licitação e de contratação: a proteção do patrimônio público por meio de medidas atípicasEdite Hupsel. --341.3527Artigo de revista
2015 Gheller, MárcioO retorno do risco: as mudanças na aposentadoria do servidor públicoMárcio Gheller. --341.62Artigo de revista
2015, 2014 Alvares, Maria Lúcia MirandaOs novos rumos da realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com a instituição da gratificação por encargo de curso ou concursoMaria Lúcia Miranda Alvares. --341.33 Artigo de revista
2015 Stoco, RuiProcesso administrativo disciplinar: processo disciplinar na administração pública, no Conselho Nacional de Justiça e nos tribunaisRui Stoco. --341.362Livro
2015 Lessa, Sebastião JoséProposta de inclusão no processo administrativo disciplinar de representação para decretação de medidas judiciais necessárias para a investigação e o processamento das infrações administrativas e disciplinares, inclusive de busca e apreensãoSebastião José Lessa. --341.362Artigo de revista
2015 Oliveira, Fernão Justen deProvimento de cargo público por "acesso": (comentário ao julgamento da ADIn 917)Fernão Justen de Oliveira. --341.33Art. 5°Artigo de revista
2015 Oliveira, Fernão Justen deProvimento de cargo público por "acesso": (comentário ao julgamento da ADIn 917)Fernão Justen de Oliveira. --341.33Art. 8°Artigo de revista
2015 Siqueira, Francisney Liberato BatistaReflexos da nomeação tardia em concurso públicoFrancisney Liberato Batista Siqueira. --341.33312Art. 12 § 2°Artigo de revista
2015 Baião, JulianRemoção do servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado de sua localidade e o exercício provisório concedido na licença por motivo de afastamento do cônjugeJulian Baião. --341.33Art. 36Artigo de revista
2015 Baião, JulianRemoção do servidor público para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado de sua localidade e o exercício provisório concedido na licença por motivo de afastamento do cônjugeJulian Baião. --341.33Art. 84Artigo de revista
2015 Cachate, João PauloResponsabilidade civil do Estado e ato decorrente do exercício da função pública: a (i)legitimidade do agente público para responder diretamente por atos praticados no exercício de sua funçãoJoão Paulo Cachate. --342.151Artigo de revista
2015, 2014 Lessa, Sebastião JoséResponsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa : nexo causal : contraditório e ampla defesa : prejuízo de pequno valor : reposições e indenizações : responsabilidade civil objetiva da administração pública : risco administrativo : ação regressiva : causas excludentes e atenuantes : caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida : improbidade administrativa : não incidência : enriquecimento ilícito : independência e interdependência das instâncias : parecer jurídico no serviço público : prescrição da ação contra a fazenda públicaSebastião José Lessa. --341.33 Artigo de revista
2015, 2014 Santos, Lyts de JesusRessarcimento de verba recebida por servidores públicos federais com base em decisão judicial posteriormente reformadaLyts de Jesus Santos. --341.33 342.14 Art. 46 § 3°Artigo de revista
2015, 2013 Pessoa, Camila Lemos AziServidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalhoCamila Lemos Azi Pessoa. --341.33 Art. 243 § 1°Artigo de revista
2015 Henrique, Anne Cristiny dos ReisServidor público federal portador de moléstia grave: direito à aposentadoriaAnne Cristiny dos Reis Henrique. --341.67211Art. 186 § 1°Artigo de revista
2015 Piauilino, Virgínio BorgesSilêncio administrativo: efeitos jurídicos no Brasil e em PortugalVirgínio Borges Piauilino. --341.362Artigo de revista
2015 Jesus, Michael deTeto remuneratório constitucional e algumas das suas polêmicasMichael de Jesus. --341.335Artigo de revista
2014 Kauss, Laís FragaAjuda de custo a servidores por mudança de domicílioLaís Fraga Kauss. --341.33 Artigo de revista
2014 Silva, Vânia Mendes Ramos daA licença paternidade no serviço público nos casos de audiência da figura materna: um estudo a partir do direito como integridadeVânia Mendes Ramos da Silva. --341.3384Art. 210Artigo de revista
2014 Silva, Vânia Mendes Ramos daA licença paternidade no serviço público nos casos de audiência da figura materna: um estudo a partir do direito como integridadeVânia Mendes Ramos da Silva. --341.3384Art. 207Artigo de revista
2014 Silva, Vânia Mendes Ramos daA licença paternidade no serviço público nos casos de audiência da figura materna: um estudo a partir do direito como integridadeVânia Mendes Ramos da Silva. --341.3384Art. 208Artigo de revista
2014 Silva, Vânia Mendes Ramos daA licença paternidade no serviço público nos casos de audiência da figura materna: um estudo a partir do direito como integridadeVânia Mendes Ramos da Silva. --341.3384Art. 209Artigo de revista
2014 Mendonça, Ana Paula NunesAnálise da acumulação de cargos e duração do trabalho, considerando a supremacia do interesse público, a partir do pensamento de Daniel Wunder HachemAna Paula Nunes Mendonça. --341.3334Art. 37Artigo de revista
2014 Araújo, Cristiane Fortes deAplicação do assédio moral no serviço públicoCristiane Fortes de Araújo e Itamar da Silva Santos Filho. --341.3527Artigo de revista
2014 Couto, Hélio RibeiroA problemática do dies a quo da contagem do prazo prescricional do § 1º do art. 142 da Lei nº 8.112/90: uma interpretação sobre quem deve ser a autoridade competente para tomar conhecimento de ato infracional, para fins de ação disciplinarHélio Ribeiro Couto. --341.362Art. 142 § 1°Artigo de revista
2014 Couto, Hélio RibeiroA problemática do dies a quo da contagem do prazo prescricional do § 1º do art. 142 da Lei nº 8.112/90: uma interpretação sobre quem deve ser a autoridade competente para tomar conhecimento de ato infracional, para fins de ação disciplinarHélio Ribeiro Couto. --341.362Art. 116 inciso VIArtigo de revista
2014 Justen Filho, Marçal, 1955A remoção para proteção à saúde do servidor público: comentário ao acórdão do MS 14.329-DF do STJMarçal Justen Filho. --341.33Art. 36Artigo de revista
2014 Justen Filho, Marçal, 1955A remoção para proteção à saúde do servidor público: comentário ao acórdão do MS 14.329-DF do STJMarçal Justen Filho. --341.33Art. 204Artigo de revista
2014 Justen Filho, Marçal, 1955A remoção para proteção à saúde do servidor público: comentário ao acórdão do MS 14.329-DF do STJMarçal Justen Filho. --341.33Art. 83Artigo de revista
2014 Justen Filho, Marçal, 1955A remoção para proteção à saúde do servidor público: comentário ao acórdão do MS 14.329-DF do STJMarçal Justen Filho. --341.33Art. 202Artigo de revista
2014 Justen Filho, Marçal, 1955A remoção para proteção à saúde do servidor público: comentário ao acórdão do MS 14.329-DF do STJMarçal Justen Filho. --341.33Art. 203Artigo de revista
2014 Oliveira, Fernão Justen deConflito de interesses de agentes públicos: (lei federal 12.813/2013)Fernão Justen de Oliveira. --341.33Artigo de revista
2014 Reisdorfer, Guilherme F. DiasConvocação de candidatos aprovados em concurso público e direito à nomeação: considerações sobre o controle judicial da atividade administrativaGuilherme F. Dias Reisdorfer. --341.33312Art. 33Artigo de revista
2014, 2012 Couto, ReinaldoCurso prático de processo administrativo disciplinar e sindicânciaReinaldo Couto. --341.362 Livro
2014 Vieira, RubensDiálogos entre as instâncias penal e administrativa sancionatória: momento do interrogatóriopor Rubens Vieira. --341.4Artigo de revista
2014 BrasilDireito das pessoas com deficiência: cidadania : qualidade ao alcance de todos. --341.27Livro
2014 Lima, Fábio Lucas de AlbuquerqueElementos de direito administrativo disciplinar: conforme a Lei Federal n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011Fábio Lucas de Albuquerque Lima ; José de Castro Meira, prefácio. --341.3Livro
2014 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaEstudos sobre processo administrativo disciplinarFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.362Art. 110Artigo de revista
2014 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaEstudos sobre processo administrativo disciplinarFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.362Art. 174Artigo de revista
2014 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaEstudos sobre processo administrativo disciplinarFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.362Art. 117 inciso IXArtigo de revista
2014 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaEstudos sobre processo administrativo disciplinarFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.362Art. 117 inciso XIArtigo de revista
2014 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaEstudos sobre processo administrativo disciplinarFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.362Art. 117 inciso XIIArtigo de revista
2014 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaEstudos sobre processo administrativo disciplinarFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.362Art. 132 inciso XIArtigo de revista
2014 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaEstudos sobre processo administrativo disciplinarFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.362Art. 132 inciso XIIIArtigo de revista
2014 Senhoras, Elói MartinsExoneração e demissão na administração públicaElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.33Art. 132Artigo de revista
2014 Senhoras, Elói MartinsExoneração e demissão na administração públicaElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.33Art. 137Artigo de revista
2014 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloExoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. --341.33Art. 117Artigo de revista
2014 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloExoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. --341.33Art. 132Artigo de revista
2014 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloExoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. --341.33Art. 143Artigo de revista
2014 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloExoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. --341.33Art. 138Artigo de revista
2014 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloExoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. --341.33Art. 139Artigo de revista
2014 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloExoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. --341.33Art. 35Artigo de revista
2014 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloExoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. --341.33Art. 3°Artigo de revista
2014 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloExoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. --341.33Art. 19 § 1°Artigo de revista
2014 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloExoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. --341.33Art. 34 inciso IIArtigo de revista
2014 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloExoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of lawCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Carlos Athayde Valadares Viegas. --341.33Art. 135Artigo de revista
2014 Costa, Elisson Pereira daExoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração públicaElisson Pereira da Costa. --341.33 Art. 132Artigo de revista
2014 Costa, Elisson Pereira daExoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração públicaElisson Pereira da Costa. --341.33 Art. 137Artigo de revista
2014 Costa, Elisson Pereira daExoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração públicaElisson Pereira da Costa. --341.33 Art. 33 inciso IArtigo de revista
2014 Costa, Elisson Pereira daExoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração públicaElisson Pereira da Costa. --341.33 Art. 33 inciso IIArtigo de revista
2014 Costa, Elisson Pereira daExoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração públicaElisson Pereira da Costa. --341.33 Art. 136Artigo de revista
2014 Barbosa, Bruno de AndradeHá responsabilidade do parecerista jurídico no processo licitatório?Bruno de Andrade Barbosa. --341.3527Artigo de revista
2014, 2012 Dezan, Sandro LucioIlícito administrativo disciplinar em espécie: comentários às infrações previstas na Lei 8.112/90Sandro Lucio Dezan. --341.3 341.362 Livro
2014 Santos, Marcelo, 1956Inconstitucionalidade da "cassação" de aposentadoria no Brasil: considerações gerais e modulação sobre o tema em face da realidade nacionalMarcelo Figueiredo. --341.33Artigo de revista
2014, 2013 Senhoras, Elói MartinsLabirintos legais da aposentadoria do servidor públicoElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.33 Artigo de revista
2014 Rêgo, Fabrício SousaLei do processo administrativo federal esquematizada: comentários à Lei 9.784/1999Fabrício Sousa Rêgo, Janaina Carvalho ; coordenação: Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. --341.362Livro
2014, 2013 Marinela, FernandaLei n. 8.112/90 em questões comentadas: Regime jurídico dos servidores públicos civis federaisFernanda Marinela, Taty de Brito Ramalho. --341.33 Livro
2014 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Lei nº 8.112/1990: comentada : regime jurídico dos servidores públicos civis da União e legislação complementarPaulo de Matos Ferreira Diniz. --341.332Livro
2014 Alves, Diego GomesLei nº 8.112/90: comentada em exercíciosDiego Gomes Alves, Rafael Zanferdini Gondim.341.332Livro
2014 Bortoleto, LeandroNoções de ética no serviço público: para os concursos de técnico e analista dos tribunais e do MPULeandro Bortoleto, Perla Müller. --341.32Livro
2014 Lessa, Sebastião JoséO enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, inc. VII, Lei n. 8.429/92, c/c art. 132, inc. IV, Lei n. 8.112/90): presunção relativa (juris tantum) e direito de defesa (art. 5º, LV, CF), desvio de recursos públicos, indisponibilidade, sequestro e perdimento de bensSebastião José Lessa. --342.1551Art. 132 inciso IVArtigo de revista
2014 Nadais, Carlos da FonsecaO processo de solução das lacunas: conceito de família no sistema jurídico brasileiroCarlos da Fonseca Nadais, Valter Barroso Junior. --341.41Art. 127Artigo de revista
2014 Nadais, Carlos da FonsecaO processo de solução das lacunas: conceito de família no sistema jurídico brasileiroCarlos da Fonseca Nadais, Valter Barroso Junior. --341.41Art. 217Artigo de revista
2014 Nadais, Carlos da FonsecaO processo de solução das lacunas: conceito de família no sistema jurídico brasileiroCarlos da Fonseca Nadais, Valter Barroso Junior. --341.41Art. 215Artigo de revista
2014 Lessa, Sebastião JoséOrganizações criminosas: investigação criminal : meios de obtenção de prova : infrações penais correlatas : procedimento criminal (lei n. 12.850/2013) : funcionário público envolvido nas organizações criminosas : colaboração premiada : perdão judicial : extinção da punibilidade : independência das instâncias : efeitos : improbidade administrativa : enriquecimento ilícito : pessoas jurídicas : responsabilização por atos contra a administração pública (lei n. 12.846/2013) : questões e debatesSebastião José Lessa. --341.5462 Artigo de revista
2014 Lessa, Sebastião JoséOs efeitos da colaboração premiada e do perdão judicial do funcionário público envolvido com organizações criminosas e a independência das instânciasSebastião José Lessa. --341.5462Artigo de revista
2014 Braga, Pablo Dayan TarginoPensão especial administrativa: construindo os parâmetros básicos de concessãoPablo Dayan Targino Braga. --341.67224Artigo de revista
2014, 2013 Lessa, Sebastião JoséPrescrição da ação disciplinarSebastião José Lessa. --341.362 Art. 142Artigo de revista
2014 Trannin, Alexandre AlbertoPrescrição intercorrente no processo administrativo disciplinarAlexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. --341.362Art. 142Artigo de revista
2014 Trannin, Alexandre AlbertoPrescrição intercorrente no processo administrativo disciplinarAlexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. --341.362Art. 133Artigo de revista
2014 Trannin, Alexandre AlbertoPrescrição intercorrente no processo administrativo disciplinarAlexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. --341.362Art. 169Artigo de revista
2014 Trannin, Alexandre AlbertoPrescrição intercorrente no processo administrativo disciplinarAlexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. --341.362Art. 152Artigo de revista
2014 Trannin, Alexandre AlbertoPrescrição intercorrente no processo administrativo disciplinarAlexandre Alberto Trannin, Eduardo Cambi. --341.362Art. 167Artigo de revista
2014 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Previdência complementar associativaWladimir Novaes Martinez. --341.625Livro
2014 Lessa, Sebastião JoséPrincípios, direitos, responsabilidades e garantias fundamentais. Legalidade, inafastabilidade da jurisdição, contraditório e ampla defesa, direito de petição (artigos 5º, incisos ii, xxxv, xxxiv, lv, A e B, e 37, caput, da CF; artigo 104 da Lei nº 8.112/1990). Recurso administrativo; Efeitos devolutivo e suspensivo. Hipóteses de não conhecimento. Mandado de segurança (artigo 5º, inciso i, da Lei nº 12.016/2009). Interrupção compulsória da via administrativa (Formulação nº 34, DASP)Sebastião José Lessa. --341.362Art. 104Artigo de revista
2014 Dezan, SandroProcedimentos disciplinares da administração públicaSandro Dezan. --341.362Artigo de revista
2014 Niebuhr, Karlin OlbertzProcesso disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJKarlin Olbertz Niebuhr. --341.362Art. 173Artigo de revista
2014 Niebuhr, Karlin OlbertzProcesso disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJKarlin Olbertz Niebuhr. --341.362Art. 143Artigo de revista
2014 Niebuhr, Karlin OlbertzProcesso disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJKarlin Olbertz Niebuhr. --341.362Art. 145Artigo de revista
2014 Niebuhr, Karlin OlbertzProcesso disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJKarlin Olbertz Niebuhr. --341.362Art. 20Artigo de revista
2014 Niebuhr, Karlin OlbertzProcesso disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJKarlin Olbertz Niebuhr. --341.362Art. 133Artigo de revista
2014 Niebuhr, Karlin OlbertzProcesso disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJKarlin Olbertz Niebuhr. --341.362Art. 148Artigo de revista
2014 Niebuhr, Karlin OlbertzProcesso disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJKarlin Olbertz Niebuhr. --341.362Art. 149Artigo de revista
2014 Niebuhr, Karlin OlbertzProcesso disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJKarlin Olbertz Niebuhr. --341.362Art. 29Artigo de revista
2014 Niebuhr, Karlin OlbertzProcesso disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJKarlin Olbertz Niebuhr. --341.362Art. 150Artigo de revista
2014 Niebuhr, Karlin OlbertzProcesso disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJKarlin Olbertz Niebuhr. --341.362Art. 151Artigo de revista
2014 Niebuhr, Karlin OlbertzProcesso disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJKarlin Olbertz Niebuhr. --341.362Art. 166Artigo de revista
2014 Scorsim, Ericson MeisterRegime de responsabilidade administrativa do Presidente do Conselho Diretor da Anatel: exame das conclusões da CPI da Assembleia Legislativa do Paraná sobre falhas na fiscalização dos serviços de comunicação móvel (telefonia e internet)Ericson Meister Scorsim. --341.361Artigo de revista
2014 Passos, Jonathan VieiraRegimes jurídicos de trabalho: semelhanças e diferenças entre o regime celetista (Decreto-lei nº 5.452/43) e o Regime estatutário (lei nº 8.112/90)Jonathan Vieira Passos. --341.33Artigo de revista
2014 Guidi, Silvio FelipeReintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencialSilvio Felipe Guidi. --341.33Art. 128Artigo de revista
2014 Guidi, Silvio FelipeReintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencialSilvio Felipe Guidi. --341.33Art. 49Artigo de revista
2014 Guidi, Silvio FelipeReintegração ao cargo público: aspectos relevantes e orientação jurisprudencialSilvio Felipe Guidi. --341.33Art. 28Artigo de revista
2014 Carvalho, Juliane Erthal deRessarcimento de danos pelo servidor públicoJuliane Erthal de Carvalho. --341.33Art. 121Artigo de revista
2014 Carvalho, Juliane Erthal deRessarcimento de danos pelo servidor públicoJuliane Erthal de Carvalho. --341.33Art. 117 inciso IXArtigo de revista
2014 Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral deSegurança jurídica no processo administrativo disciplinarPatrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza ; Benjamin Zymler, prefácio. --341.362Livro
2014, 2011 Di Pietro, Maria Sylvia ZanellaServidores públicos na Constituição de 1988Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Fabrício Motta, Luciano de Araújo Ferraz. --341.33 Livro
2014 Coutinho, Liliana MascarenhasServidor público federal e o dever de guarda de sigiloLiliana Mascarenhas Coutinho. --341.33Art. 117Artigo de revista
2014 Coutinho, Liliana MascarenhasServidor público federal e o dever de guarda de sigiloLiliana Mascarenhas Coutinho. --341.33Art. 127Artigo de revista
2014 Coutinho, Liliana MascarenhasServidor público federal e o dever de guarda de sigiloLiliana Mascarenhas Coutinho. --341.33Art. 121Artigo de revista
2014 Coutinho, Liliana MascarenhasServidor público federal e o dever de guarda de sigiloLiliana Mascarenhas Coutinho. --341.33Art. 128Artigo de revista
2014 Coutinho, Liliana MascarenhasServidor público federal e o dever de guarda de sigiloLiliana Mascarenhas Coutinho. --341.33Art. 118Artigo de revista
2014 Coutinho, Liliana MascarenhasServidor público federal e o dever de guarda de sigiloLiliana Mascarenhas Coutinho. --341.33Art. 116 inciso VIIIArtigo de revista
2014 Coutinho, Liliana MascarenhasServidor público federal e o dever de guarda de sigiloLiliana Mascarenhas Coutinho. --341.33Art. 119Artigo de revista
2014 Coutinho, Liliana MascarenhasServidor público federal e o dever de guarda de sigiloLiliana Mascarenhas Coutinho. --341.33Art. 132 inciso IXArtigo de revista
2013 Moraes, Antonio Carlos Flores deAcesso à informação: um direito fundamentalAntonio Carlos Flores de Moraes. --341.2Artigo de revista
2013 Sanches, José Alexandre FerreiraA desaposentação e a contagem recíproca entre sistemas previdenciários: uma análise à luz da jurisprudência do STJJosé Alexandre Ferreira Sanches. --341.6721Art. 103 inciso VArtigo de revista
2013 Bastos, Talita FerreiraA inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoriaTalita Ferreira Bastos, Laerço Salustiano Bezerra. --341.33Artigo de revista
2013 Lunelli, Rômulo GabrielAnálise legal da concessão de afastamento parcial para pós-graduações lato sensu "mistas" (presenciais e telepresenciais): omissão legislativa, possibilidade jurídica de concessãoRômulo Gabriel Lunelli. --341.3384Art. 47Artigo de revista
2013 Lunelli, Rômulo GabrielAnálise legal da concessão de afastamento parcial para pós-graduações lato sensu "mistas" (presenciais e telepresenciais): omissão legislativa, possibilidade jurídica de concessãoRômulo Gabriel Lunelli. --341.3384Art. 87Artigo de revista
2013 Lunelli, Rômulo GabrielAnálise legal da concessão de afastamento parcial para pós-graduações lato sensu "mistas" (presenciais e telepresenciais): omissão legislativa, possibilidade jurídica de concessãoRômulo Gabriel Lunelli. --341.3384Art. 96-AArtigo de revista
2013 Lunelli, Rômulo GabrielAnálise legal da concessão de afastamento parcial para pós-graduações lato sensu "mistas" (presenciais e telepresenciais): omissão legislativa, possibilidade jurídica de concessãoRômulo Gabriel Lunelli. --341.3384Art. 102Artigo de revista
2013 Mota Junior, João Francisco daA recente Lei de acesso à informação (LAI) e o direito fundamental à informaçãoJoão Francisco da Mota Junior. --341.2Artigo de revista
2013 Justen Neto, MarçalComentário à jurisprudência: requisitos para a concessão de licença para acompanhar cônjuge e exercício provisório : (art. 84, § 2º, Lei 8.112-1990)Marçal Justen Filho. --341.33Art. 36Artigo de revista
2013 Justen Neto, MarçalComentário à jurisprudência: requisitos para a concessão de licença para acompanhar cônjuge e exercício provisório : (art. 84, § 2º, Lei 8.112-1990)Marçal Justen Filho. --341.33Art. 84 § 2°Artigo de revista
2013 França, Vladimir da Rocha, 1947Considerações sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público na Lei 8.112-1990Vladimir da Rocha França. --341.33Art. 15Artigo de revista
2013 França, Vladimir da Rocha, 1947Considerações sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público na Lei 8.112-1990Vladimir da Rocha França. --341.33Art. 5°Artigo de revista
2013 França, Vladimir da Rocha, 1947Considerações sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público na Lei 8.112-1990Vladimir da Rocha França. --341.33Art. 3°Artigo de revista
2013 França, Vladimir da Rocha, 1947Considerações sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público na Lei 8.112-1990Vladimir da Rocha França. --341.33Art. 6°Artigo de revista
2013 França, Vladimir da Rocha, 1947Considerações sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público na Lei 8.112-1990Vladimir da Rocha França. --341.33Art. 9°Artigo de revista
2013 França, Vladimir da Rocha, 1947Considerações sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público na Lei 8.112-1990Vladimir da Rocha França. --341.33Art. 13Artigo de revista
2013 França, Vladimir da Rocha, 1947Considerações sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público na Lei 8.112-1990Vladimir da Rocha França. --341.33Art. 16Artigo de revista
2013 Cambi, Eduardo, 1974Controle administrativo de constitucionalidadeEduardo Cambi, João Paulo A. Vasconcelos. --341.202Artigo de revista
2013 Lessa, Sebastião JoséCrimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidadeSebastião José Lessa. --341.3 Art. 117 inciso IXArtigo de revista
2013 Lessa, Sebastião JoséCrimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidadeSebastião José Lessa. --341.3 Art. 3°Artigo de revista
2013 Machado, AgapitoCrimes funcionais comunsAgapito Machado. --341.55173Livro
2013, 2011, 2009 Mazza, AlexandreDireito administrativoAlexandre Mazza ; coordenação geral: Fábio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti. --341.3 Livro
2013 Gomes, Sebastião EdilsonDireito administrativoSebastião Edilson Gomes. --341.3Livro
2013 Bello, MarciaExames médicos obrigatórios do trabalhadorMarcia Bello. --342.6Art. 14Artigo de revista
2013, 2012 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaHistória do processo administrativo no Brasil: o processo administrativo e o direito de petiçãoFrancisco Mafra. --341.362 Artigo de revista
2013 Strauss, ThiagoLei nº 8.112/90 em mapas mentais: Estatuto dos servidores públicos federaisThiago Strauss, Marcelo Leite. --341.33Livro
2013 Pagotto, Bianca do PradoLeis administrativas anotadas: CESPE, FCC, ESAF, entre outrasBianca do Prado Pagotto. --341.3Livro
2013 Ribeiro, Rafael de AlmeidaNomeação de marido de vice-prefeita para cargo de secretário municipal e o nepotismoRafael de Almeida Ribeiro.341.333 Art. 38Artigo de revista
2013 Rodrigues, João GasparO denuncismo e sua funcionalidade em ambiente democráticoJoão Gaspar Rodrigues. --341.4323Artigo de revista
2013 Lima, Rodrigo Mello da MottaO excesso de prazo e seus reflexos no processo administrativo disciplinarRodrigo Mello da Motta Lima. --341.362Artigo de revista
2013 Alves, Eduardo Jorge PereiraO princípio da unidade familiar e os institutos da remoção e da licença, com exercício provisórioEduardo Jorge Pereira Alves. --341.33Artigo de revista
2013 Santos, Sérgio Honorato dosPrincípios que devem reger, na administração pública, a designação de substitutos de servidores ocupantes de cargos e funções comissionadasSérgio Honorato dos Santos. --341.33Art. 38Artigo de revista
2013 Mancio, Geovanni DiasProcesso administrativo disciplinarGeovanni Dias Mancio. --341.3Artigo de revista
2013, 2009, 2007 Braz, PetrônioProcesso administrativo disciplinarPetrônio Braz. --341.362 Livro
2013 Di Sarno, Daniela Campos LibórioRemoção de servidor público a pedido: um panorama do entendimento dos Tribunais superioresDaniela Campos Libório Di Sarno. --341.33Artigo de revista
2013 Pombo, Rodrigo Goulart de FreitasSegurança jurídica e prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/1999 nos atos sujeitos a registro pelo TCURodrigo Goulart de Freitas Pombo. --341.35Art. 114Artigo de revista
2013 Koetz, EduardoServidor público federal celetista que desenvolveu atividade obrigatória concomitante antes da Lei n. 8.112/90 e o direito de opção em qual regime de previdência irá computar o períodoEduardo Koetz. --341.3Art. 247Artigo de revista
2012, 2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarA administração pública pode apurar e punir fato previsto expressamente no estatuto geral ou especial dos servidores públicos como infração administrativa? O problema da independência das instâncias administrativa e penalAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.362 Art. 132 inciso VArtigo de revista
2012 Cabral, Bruno FonteneleA história do processo administrativo disciplinar no Brasil no século XXBruno Fontenele Cabral. --341.362Artigo de revista
2012 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA impossibilidade de restituição ao erário de valores indevidamente recebidos por servidores públicos de boa-féCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --341.3Art. 46Artigo de revista
2012 Lopes Filho, Alexandre PachecoA inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em casos de acumulação irregular de cargos públicosAlexandre Pacheco Lopes Filho. --341.3 341.336 Art. 133Artigo de revista
2012 Lopes Filho, Alexandre PachecoA inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa em casos de acumulação irregular de cargos públicosAlexandre Pacheco Lopes Filho. --341.3 341.336 Art. 118Artigo de revista
2012 Amaral, Carolline ScofieldA inconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devida à mãe adotanteCarolline Scofield Amaral. --342.655Art. 210Artigo de revista
2012 Amaral, Carolline ScofieldA inconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devida à mãe adotanteCarolline Scofield Amaral. --342.655Art. 207Artigo de revista
2012 Guerra, Evandro Martins, 1966A interrupção do interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensãoEvandro Martins Guerra, Wellington Nazário Gomes Esteves Freixinho. --341.362 Artigo de revista
2012 Carvalho, Antonio Carlos AlencarA posse do servidor público em novo cargo efetivo constitui cláusula de imunidade disciplinar por fatos cometidos no exercício funcional do anterior posto administrativo?Antonio Carlos Alencar Carvalho. --341.362 Art. 72Artigo de revista
2012 Lessa, Sebastião JoséA regra que reprime a prova produzida por meio ilícitopor Sebastião José Lessa. --341.464Art. 143Artigo de revista
2012 Lessa, Sebastião JoséA regra que reprime a prova produzida por meio ilícitopor Sebastião José Lessa. --341.464Art. 155Artigo de revista
2012, 2010 Matos Júnior, José Evaldo BentoA repetição do indébito pelo Estado em face do servidor público federalJosé Evaldo Bento Matos Júnior. --341.675 Artigo de revista
2012, 2011 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Cargos públicosIvan Barbosa Rigolin. --341.3 Artigo de revista
2012 Frota, David Augusto Souza LopesCessão: requisição de servidorDavid Augusto Souza Lopes Frota. --341.3392Artigo de revista
2012, 2006 Rocha, Daniel Machado daComentários à lei do regime jurídico único dos servidores públicos civis da União: lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990Daniel Machado da Rocha (coordenador) ; Fábio Dutra Lucarelli, Guilherme Pinho Machado. --341.332 Livro
2012 Brandão, Júlio Cezar LimaComentários ao estatuto do servidor público federal atualizado Lei 8.112/90: direitos, deveres, proibições, vantagens, processo disciplinar, seguridade social e aposentadoriaJúlio Cezar Lima Brandão. --341.332Livro
2012 Aben-Athar, Daniela FigueiraCompetência para demissão de membros da Advocacia-Geral da UniãoDaniela Figueira Aben-Athar. --341.33Art. 141Artigo de revista
2012 Faria, Tiago Silveira deContrato de imagem x contrato de trabalho: as implicações do art. 87-A da Lei Pelépor Tiago Silveira de Faria. --342.6Artigo de revista
2012 Lima, Leandro Flávio Machado deDa indispensabilidade do advogado no processo administrativo disciplinarLeandro Flávio Machado de Lima. --341.362Artigo de revista
2012 Alvares, Maria Lúcia MirandaDa redistribuição por reciprocidadeMaria Lúcia Miranda Alvares. --341.33 Artigo de revista
2012 Frota, David Augusto Souza LopesDas fériasDavid Augusto Souza Lopes Frota. --341.33Artigo de revista
2012 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielDevolução de remuneração recebida indevidamente por erro da administração ou em razão da decisão judicial cassadaMarcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --341.335 Art. 46Artigo de revista
2012 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielDevolução de remuneração recebida indevidamente por erro da administração ou em razão da decisão judicial cassadaMarcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --341.335 Art. 115Artigo de revista
2012 Carvalho, Antonio Carlos AlencarDisciplina da prescrição administrativa da pretensão punitiva no ilícito disciplinar de abandono de cargo públicoAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.3 Artigo de revista
2012 Gavazzoni, Antonio MarcosDisponibilidade do servidor público: a leitura do garantismo jurídicoAntonio Marcos Gavazzoni. --341.3376Livro
2012 Bolzan, FabricioEstabilidade, estágio probatório e a recondução: institutos analisados sob a ótica do princípio da eficiênciaFabricio Bolzan, Gustavo Duarte Nori Alves. --341.33Artigo de revista
2012 Amaral, Carolline ScofieldInconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devidos à mãe adotante e o direito constitucional à igual proteção devido ao filho adotivoCarolline Scofield Amaral. --342.655 Art. 210Artigo de revista
2012 Carvalho, Antonio Carlos AlencarInovações ao Regime Disciplinar dos Servidores Públicos da União: a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011Antonio Carlos Alencar Carvalho. --341.33 Artigo de revista
2012 Medeiros, AlexandreLei de improbidade administrativa: esquematizada : comentários à Lei 8.429/1992Alexandre Medeiros, Janaína Carvalho ; coordenação: Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. --341.336Livro
2012, 2009, 2008 Braga, RenatoLei nº 8.112/90: esquematizadaRenato Braga e Janaina Carvalho. --341.33 Livro
2012 Londoño, JuanLei nº 8.112/90: teoria, jurisprudência e exercícios em forma fácil de aprenderJuan Londoño, Jesus Valentini. --341.33Livro
2012 Silva, Gustavo ScatolinoManual de direito administrativo: teoria e jurisprudência nas provas de concursoGustavo Scatolino, João Trindade. --341.3Livro
2012, 1993, 1992 Santos, Roberto A. O. (Roberto Araújo de Oliveira), 1932Negociação coletiva com o Estado: condições jurídicas e sociaisRoberto A.O. Santos. --342.6643 Art. 240Artigo de revista
2012 Rocha, Daniel Machado daNormas gerais de direito previdenciário e a previdência do servidor públicoDaniel Machado da Rocha. --341.67Livro
2012 Ferreira, Natália CiscottoO advento do Decreto presidencial nº 7.203/10, que veda o nepotismo na administração pública federal, em consequência da evolução do combate normativo à sua prática, por influência da sociedade civilNatália Ciscotto Ferreira. --341.333Art. 117Artigo de revista
2012 Ferreira, Natália CiscottoO advento do Decreto presidencial nº 7.203/10, que veda o nepotismo na administração pública federal, em consequência da evolução do combate normativo à sua prática, por influência da sociedade civilNatália Ciscotto Ferreira. --341.333Art. 129Artigo de revista
2012 Ferreira, Natália CiscottoO advento do Decreto presidencial nº 7.203/10, que veda o nepotismo na administração pública federal, em consequência da evolução do combate normativo à sua prática, por influência da sociedade civilNatália Ciscotto Ferreira. --341.333Art. 130Artigo de revista
2012 Goulart, Henrique Gouveia de MeloO dever do servidor público de restituir à administração valores indevidamente recebidos: análise legal e jurisprudencialHenrique Gouveia de Melo Goulart. --341.3Art. 46Artigo de revista
2012 Lessa, Sebastião JoséO julgamento do processo administrativo disciplinarSebastião José Lessa. --341.362 Artigo de revista
2012 Reis, Palhares Moreira, 1930Pirncípios da proporcionalidade e da razoabilidade no processo adminostrativo disciplinarPalhares Moreira Reis. --341.501Artigo de revista
2012 Carvalho, Antonio Carlos AlencarPrescrição administrativa da pretensão punitiva no ilícito disciplinar de abandono de cargo públicoAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.3375Art. 138Artigo de revista
2012 Rozza, ClaudioProcesso administrativo disciplinar & ampla defesaClaudio Rozza. --341.362Livro
2012 Costa, Iran CamposProposta de formatação do relatório final do processo administrativo disciplinarIran Campos Costa. --341.362Art. 116Artigo de revista
2012 Costa, Iran CamposProposta de formatação do relatório final do processo administrativo disciplinarIran Campos Costa. --341.362Art. 125Artigo de revista
2012 Costa, Iran CamposProposta de formatação do relatório final do processo administrativo disciplinarIran Campos Costa. --341.362Art. 168Artigo de revista
2012 Costa, Iran CamposProposta de formatação do relatório final do processo administrativo disciplinarIran Campos Costa. --341.362Art. 165Artigo de revista
2012 Costa, Iran CamposProposta de formatação do relatório final do processo administrativo disciplinarIran Campos Costa. --341.362Art. 128Artigo de revista
2012 Costa, Iran CamposProposta de formatação do relatório final do processo administrativo disciplinarIran Campos Costa. --341.362Art. 174Artigo de revista
2012 Costa, Iran CamposProposta de formatação do relatório final do processo administrativo disciplinarIran Campos Costa. --341.362Art. 238Artigo de revista
2012 Costa, Iran CamposProposta de formatação do relatório final do processo administrativo disciplinarIran Campos Costa. --341.362Art. 156Artigo de revista
2012 Costa, Iran CamposProposta de formatação do relatório final do processo administrativo disciplinarIran Campos Costa. --341.362Art. 153Artigo de revista
2012 Frota, David Augusto Souza LopesQuintos, décimos e vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI)David Augusto Souza Lopes Frota. --341.33Artigo de revista
2012 Miranda, Henrique Savonitti, 1973Regime jurídico dos servidores públicos da União: Lei n. 8.112/1990Henrique Savonitti Miranda. --341.332Livro
2012, 2011, 2010, 2009 Cavalcante Filho, João TrindadeRegime jurídico dos servidores públicos federais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoJoão Trindade Cavalcante Filho. --341.33 Livro
2012 Lobato, Bianca Duarte TeixeiraReposição ao erário pelo servidor público: a aplicabilidade do art. 46 da Lei 8.112/90 em face da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaBianca Duarte Teixeira Lobato. --341.33Art. 46Livro
2012 Hoshino, CássiaResponsabilidade civil do servidor público causador de dano à Administração Pública e a recomposição do etário, aplicando-se o art. 46 da Lei nº 8.112/90Cássia Hoshino. --341.33Art. 46Artigo de revista
2012, 2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarResponsabilidade disciplinar dos agentes políticosAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.3 Art. 116Artigo de revista
2012, 2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarResponsabilidade disciplinar dos agentes políticosAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.3 Art. 117Artigo de revista
2012, 2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarResponsabilidade disciplinar dos agentes políticosAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.3 Art. 127Artigo de revista
2012 Rossetto, Giordano da SilvaRetenção (redução) temporária de benefício previdenciário mediante o procedimento chamado "reserva de cotas": proposta conciliatória ente os interesses da administração pública e dos administradores sob a ótica garantista do devido processo legalGiordano da Silva Rossetto. --341.672 Art. 218Artigo de revista
2012 Rossetto, Giordano da SilvaRetenção (redução) temporária de benefício previdenciário mediante o procedimento chamado "reserva de cotas": proposta conciliatória ente os interesses da administração pública e dos administradores sob a ótica garantista do devido processo legalGiordano da Silva Rossetto. --341.672 Art. 219Artigo de revista
2012, 2010, ..., 2006, 2005 Prado, Leandro CadenasServidores públicos federais: Lei n. 8.112/90Leandro Cadenas Prado. --341.33 Livro
2012 Brasil. Superior Tribunal de JustiçaServidor público: remoção para acompanhamento de cônjuge ; alegação de que a transferência do varão se deu para atender a interesse particular, tendo em vista sua participação voluntária em processo seletivo ; inadmissibilidade ; deslocamento no interesse da administração ; preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 36, parágrafo único, III, a, da Lei Nº 8.112/90Relator Jorge Mussi. --341.3Art. 36Artigo de revista
2012 Pinheiro, Wecsley dos SantosServidor público não estável tem garantia de greve?Wecsley dos Santos Pinheiro. --341.33Artigo de revista
2012 Bahia, Elomar LobatoSindicância investigativa federal no direito brasileiro: uma introdução críticaElomar Lobato Bahia. --341.362Art. 142 § 3°Livro
2012 Bahia, Elomar LobatoSindicância investigativa federal no direito brasileiro: uma introdução críticaElomar Lobato Bahia. --341.362Art. 143Livro
2012 Bahia, Elomar LobatoSindicância investigativa federal no direito brasileiro: uma introdução críticaElomar Lobato Bahia. --341.362Art. 145Livro
2012 Bahia, Elomar LobatoSindicância investigativa federal no direito brasileiro: uma introdução críticaElomar Lobato Bahia. --341.362Art. 149 § 2°Livro
2012 Bahia, Elomar LobatoSindicância investigativa federal no direito brasileiro: uma introdução críticaElomar Lobato Bahia. --341.362Art. 154Livro
2012 Senhoras, Elói MartinsValores indevidamente recebidos por servidores públicos e as discussões sobre a obrigação de devolução ao erárioElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.3Art. 46Artigo de revista
2012 Senhoras, Elói MartinsValores indevidamente recebidos por servidores públicos e as discussões sobre a obrigação de devolução ao erárioElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.3Art. 115Artigo de revista
2012 Mota Junior, João Francisco daWhistleblowing: proteção legal ao servidor denunciantepor João Francisco da Mota Junior. --341.2Artigo de revista
2011 Lucena, Aluizo SilvaA aplicação da prescrição direta diferida no processo administrativo disciplinar e outros aspectos relevantes da prescrição administrativaAluizo Silva de Lucena. --341.362Art. 117Artigo de revista
2011 Lucena, Aluizo SilvaA aplicação da prescrição direta diferida no processo administrativo disciplinar e outros aspectos relevantes da prescrição administrativaAluizo Silva de Lucena. --341.362Art. 142Artigo de revista
2011 Lucena, Aluizo SilvaA aplicação da prescrição direta diferida no processo administrativo disciplinar e outros aspectos relevantes da prescrição administrativaAluizo Silva de Lucena. --341.362Art. 170Artigo de revista
2011, 2010 Dino Neto, NicolaoAcessibilidade a cargos e empregos públicos e reserva de vagas para pessoas com deficiência: uma abordagem preambularNicolao Dino Neto. --341.2 Artigo de revista
2011 Matos Júnior, José Evaldo BentoA concessão da licença para acompanhar o cônjuge à luz da constituição federalJosé Evaldo Bento Matos Júnior. --341.33Art. 84Artigo de revista
2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarAfastamento remunerado de servidor público distrital sem estabilidade para participar de curso de formação de concurso público federalAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.339Art. 20Artigo de revista
2011, 2010 Conti, José Maria MarceloAplicação dos princípios da proporcionalidade em detrimento do princípio da absorção em processo administrativo disciplinar stricto sensu, na administração pública federal, quando o fato for singularJosé Maria Marcelo Conti. --341.362 Artigo de revista
2011 Queiroz, Flávia BezerraAposentadoria especial estatutária e o meio para sua efetivação: mandado de injunçãoFlávia Bezerra Queiroz. --341.67214Artigo de revista
2011 Santiago, Rogério VieiraAposentadoria no serviço públicoRogério Vieira Santiago. --341.33Livro
2011, 2010 Carvalho, Antonio Carlos AlencarA prescrição do direito de punir deve ser anotada nos assentamentos funcionais do servidor público?: a interpretação do art. 170 da Lei federal nº 8.112/90Antonio Carlos Alencar Carvalho. --341.545 Art. 170Artigo de revista
2011, 2010 Gouveia, Alessandro Samartin deBreve estudo sobre a legalidade dos exames psicotécnicos com caráter eliminatório em concursos públicosAlessandro Samartin de Gouveia. --341.3 341.333 Art. 11Artigo de revista
2011, 2010 Brandão, Júlio Cezar LimaComentários ao estatuto do servidor público federal atualizado: lei 8.112/90 : direitos, deveres, proibições, vantagens, processo disciplinar, seguridade social e aposentadoriaJúlio Cezar Lima Brandão. --341.332 Livro
2011 Senhoras, Elói MartinsComentários sobre a remoção de servidores públicosElói Martins Senhoras, Ariane Raquel Almeida de Souza Cruz. --341.33Art. 36Artigo de revista
2011, 2009 Guglinski, Vitor VilelaConcursos públicos e os cadastros restritivos de créditoVitor Vilela Guglinski. --341.3 341.33312 Artigo de revista
2011, 2001 Lenz, Carlos Eduardo Thompson FloresConstitucionalidade do art. 172 da Lei n° 8.112/90: aspectos do processo administrativo disciplinarCarlos Eduardo Thompson Flores Lenz. --341.362 Art. 172Artigo de revista
2011, 2007 Madeira, Vinícius de CarvalhoDa constitucionalidade da subdelegação da competência para o provimento e desprovimento de cargos públicos federais (art. 84, XXV e parágrafo único da CF)Vinícius de Carvalho Madeira. --341.350141 Art. 33Artigo de revista
2011, 2007 Madeira, Vinícius de CarvalhoDa constitucionalidade da subdelegação da competência para o provimento e desprovimento de cargos públicos federais (art. 84, XXV e parágrafo único da CF)Vinícius de Carvalho Madeira. --341.350141 Art. 8°Artigo de revista
2011 Ferreira, DanielDireito público e direito privado na organização da administração pública brasileira: o caso dos "colaboradores" das autarquias profissionaisDaniel Ferreira. --341.31Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1996, 1994 Lessa, Sebastião JoséDo processo administrativo disciplinar e da sindicância: doutrina, jurisprudência e práticaSebastião Jose Lessa.341.362 Livro
2011 Magalhães Filho, InácioFérias do servidor público: remuneração, adicional, indenizaçãoInácio Magalhães Filho. --341.33Artigo de revista
2011 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito -: necessidade de ato comissivo ou omissivo no exercício da função pública = Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public officeMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.336 342.1551 Art. 116Artigo de revista
2011 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito -: necessidade de ato comissivo ou omissivo no exercício da função pública = Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public officeMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.336 342.1551 Art. 117Artigo de revista
2011 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito -: necessidade de ato comissivo ou omissivo no exercício da função pública = Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public officeMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.336 342.1551 Art. 143Artigo de revista
2011 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito -: necessidade de ato comissivo ou omissivo no exercício da função pública = Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public officeMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.336 342.1551 Art. 124Artigo de revista
2011 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública =: Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public officeMauro Roberto Gomes de Mattos. --342.1551Art. 116Artigo de revista
2011 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública =: Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public officeMauro Roberto Gomes de Mattos. --342.1551Art. 117Artigo de revista
2011 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública =: Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public officeMauro Roberto Gomes de Mattos. --342.1551Art. 143Artigo de revista
2011 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública =: Ilegal presumption of unlawful self-enrichment through public officeMauro Roberto Gomes de Mattos. --342.1551Art. 124Artigo de revista
2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarInconstitucionalidade da reversão voluntária de servidor público aposentado à atividadeAntonio Carlos Alencar Carvalho. --342.6Art. 25Artigo de revista
2011 Carvalho, Antonio Carlos AlencarInconstitucionalidade da reversão voluntária de servidor público aposentado à atividadeAntonio Carlos Alencar Carvalho. --342.6Art. 26Artigo de revista
2011 Oliveira Junior, Renato SouzaIntrusos no serviço público? A questão dos auxiliares locais: confronto da legislação com a jurisprudênciaRenato Souza Oliveira Junior. --341.32Art. 243Artigo de revista
2011 Pasqualini, AlexandreJuiz do trabalho. Vice-presidência de futebol. Lei orgânica da magistratura nacional, art. 36, incisos I e II, e Lei nº 8.112, art. 117, inciso X: inaplicabilidade. Interpretação sistemático-teleológicaAlexandre Pasqualini. --341.3Art. 117Artigo de revista
2011 Machado, WesleiLei nº 8.112/1990: anotada pelas bancas examinadoras : CESPEWeslei Machado, Marcos Carvalhedo, Bianca Pagotto. --341.33Livro
2011 Pagotto, Bianca do PradoLei nº 8.112/1990: anotada pelas bancas examinadoras : ESAFBianca do Prado Pagotto, Marcos Carvalhedo, Weslei Machado. --341.33Livro
2011 Yokoy, AlineLei nº 8.112/1990: anotada pelas bancas examinadoras : FCCAline Yokoy, Weslei Machado, Marcos Carvalhedo. --341.33Livro
2011 Batista, Marcelo BernardesO Direito ao devido processo legal no Processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90: súmula vinculante nº 5 do STF e o direito fundamental à ampla defesaMarcelo Bernardes Batista. --341.362Artigo de revista
2011, 2007 Duarte Neto, ClaudionorO estatuto do servidor público (Lei 8.112/90): à luz da constituição e da jurisprudênciaClaudionor Duarte Neto. --341.332 Livro
2011, 2010 Silva, Emanoel Maciel daO regime de trabalho dos professores de instituições federais de ensino: acumulação indevida de cargos, enriquecimento ilícito e obrigatoriedade de ressacir o erárioEmanoel Maciel da Silva. --341.3 Art. 154Artigo de revista
2011, 2010 Silva, Emanoel Maciel daO regime de trabalho dos professores de instituições federais de ensino: acumulação indevida de cargos, enriquecimento ilícito e obrigatoriedade de ressacir o erárioEmanoel Maciel da Silva. --341.3 Art. 46Artigo de revista
2011, 2010 Silva, Emanoel Maciel daO regime de trabalho dos professores de instituições federais de ensino: acumulação indevida de cargos, enriquecimento ilícito e obrigatoriedade de ressacir o erárioEmanoel Maciel da Silva. --341.3 Art. 133Artigo de revista
2011 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951O servidor público e seu regime próprio de previdênciaJ. Franklin Alves Felipe. --341.67Livro
2011 Féres, Marcelo AndradeO Triênio de Estágio Probatório no serviço público federal: a não recepção constitucional do teor original do artigo 20 da Lei nº 8.112/1990 e do Artigo 22 da Lei Complementar nº 73/1993Marcelo Andrade Féres. --341.33312Art. 20Artigo de revista
2011, 2010 Brilhante, Tércio AragãoPresunção de inocência no processo administrativo disciplinar: prova, indiciação, afastamento, exoneraçãoTércio Aragão Brilhante. --341.362 Art. 147Artigo de revista
2011 Lessa, Sebastião JoséPrincípios da razoabilidade e da proporcionallidade (artigo nº 2, caput, parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999) - conteúdo e adequada abrangência dos princípios - breve reflexãoSebastião José Lessa. --341.501Art. 116Artigo de revista
2011 Lessa, Sebastião JoséPrincípios da razoabilidade e da proporcionallidade (artigo nº 2, caput, parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999) - conteúdo e adequada abrangência dos princípios - breve reflexãoSebastião José Lessa. --341.501Art. 117Artigo de revista
2011 Lessa, Sebastião JoséPrincípios da razoabilidade e da proporcionallidade (artigo nº 2, caput, parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999) - conteúdo e adequada abrangência dos princípios - breve reflexãoSebastião José Lessa. --341.501Art. 168Artigo de revista
2011 Conti, José Maria MarceloProcesso administraitvo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da comissãoJosé Maria Marcelo Conti. --341.336Art. 116Artigo de revista
2011 Conti, José Maria MarceloProcesso administraitvo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da comissãoJosé Maria Marcelo Conti. --341.336Art. 117Artigo de revista
2011 Conti, José Maria MarceloProcesso administraitvo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da comissãoJosé Maria Marcelo Conti. --341.336Art. 132Artigo de revista
2011 Conti, José MariaProcesso administrativo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da Comissão"José Maria Conti. --341.362Art. 116Artigo de revista
2011 Conti, José MariaProcesso administrativo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da Comissão"José Maria Conti. --341.362Art. 117Artigo de revista
2011 Conti, José MariaProcesso administrativo disciplinar: da improbidade administrativa, da apreciação da defesa e da designação da Comissão"José Maria Conti. --341.362Art. 149Artigo de revista
2011, 2001 Costa, José Armando da, 1940Processo administrativo disciplinar: estrutura jurídica do memorial disciplinar341.362 Art. 168Artigo de revista
2011, 2001 Costa, José Armando da, 1940Processo administrativo disciplinar: estrutura jurídica do memorial disciplinar341.362 Art. 165Artigo de revista
2011 Vita, Pedro Henrique Braz deRecursos em processo administrativo disciplinarPedro Henrique Braz de Vita. --341.362Artigo de revista
2011, 2010 Copola, GinaRemoção de servidor público com transtornos mentais: previsão em lei ; ato vinculadoGina Copola. --341.33 Art. 5°Artigo de revista
2011, 2010 Copola, GinaRemoção de servidor público com transtornos mentais: previsão em lei ; ato vinculadoGina Copola. --341.33 Art. 36 inciso IIIArtigo de revista
2011, 2010 Copola, GinaRemoção de servidor público com transtornos mentais: previsão em lei ; ato vinculadoGina Copola. --341.33 Art. 188 § 1°Artigo de revista
2011, 2010 Copola, GinaRemoção de servidor público com transtornos mentais: previsão em lei ; ato vinculadoGina Copola. --341.33 Art. 188 § 2°Artigo de revista
2011, 2010 Copola, GinaRemoção de servidor público com transtornos mentais: previsão em lei ; ato vinculadoGina Copola. --341.33 Art. 204Artigo de revista
2011 Copola, GinaRemoção de servidor público com transtornos mentais. Previsão em Lei. Ato VinculadoGina Copola. --341.33Art. 36Artigo de revista
2011 Copola, GinaRemoção de servidor público com transtornos mentais. Previsão em Lei. Ato VinculadoGina Copola. --341.33Art. 186Artigo de revista
2011 Copola, GinaRemoção de servidor público com transtornos mentais. Previsão em Lei. Ato VinculadoGina Copola. --341.33Art. 204Artigo de revista
2011 Moreira, Adriano JannuzziResponsabilidade civil por omissão legislativaAdriano Jannuzzi Moreira. --341.202 342.151 Art. 204Artigo de revista
2011 Sicca, Gerson dos SantosServidor público em estágio probatório, cargo comissionado e avaliação de desempenhoGerson dos Santos Sicca. --341.316Artigo de revista
2011 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Sindicância patrimonial não possui poderes para violar o sigilo bancário e fiscal do sindicado, salvo se autorizada pelo Poder JudiciárioMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.336 Artigo de revista
2010, 2009, ..., 2004, 2003 Cretella Júnior, José, 19201.000 perguntas e respostas de direito administrativo e processo administrativo: para as provas das faculdades de direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicos, para o provão do MECJosé Cretella Júnior, José Cretella Neto.341.3 Livro
2010, 2006, 1999 Cretella Júnior, José, 19201000 Perguntas e respostas sobre funcionário público: para as provas das faculdades de Direito, para os exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, para os concursos públicosJosé Cretella Júnior, José Cretella Neto.341.3 341.33 Livro
2010 Granjeiro, Wilson José8.112 comentada: Regime jurídico dos servidores públicos civis da uniãoJosé Wilson Granjeiro. --Livro
2010 Cardoso, Antonio Pessoa, 1943Abusos: concurso públicoAntonio Pessoa Cardoso. --341.33312Artigo de revista
2010 Cunha, Marcio Felipe Lacombe daAção de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erárioMarcio Felipe Lacombe da Cunha. --341.336 Art. 23Artigo de revista
2010 Reis, Palhares Moreira, 1930Acessibilidade da pessoa com deficiência ao serviço públicopor Palhares Moreira Reis. --341.2Artigo de revista
2010, 2009 Reis, Palhares Moreira, 1930A discricionariedade da administração pública no que concerne à oportunidade de abertura de concurso público, sua realização e a nomeação dos aprovadosPalhares Moreira Reis. --341.33312 Artigo de revista
2010 Reis, Palhares Moreira, 1930A proibição, ao servidor, de participar de gerência ou administração de sociedade privadaPalhares Moreira Reis. --341.3334Artigo de revista
2010 Pinto, Conceição JorgeCargos em comissão: da contratação motivada pela capacitação técnica ao nepotismo e ao clientelismoConceição Jorge Pinto. --341.3Artigo de revista
2010 Pagotto, Bianca do PradoColetânea de leis administrativas: anotada pelas bancas examinadoras : CESPE, FCC, ESAF, entre outrasBianca do Prado Pagotto. --341.3Livro
2010 Cantero, Bianca Lorena DiasConsiderações sobre a inaplicabilidade do artigo 366 do Código EleitoralBianca Lorena Dias Cantero. --341.2842Artigo de revista
2010 Madeira, José Maria PinheiroDenúncia anônima e processo administrativo disciplinar (PAD)José Maria Pinheiro Madeira. --341.362Art. 143Artigo de revista
2010 Madeira, José Maria PinheiroDenúncia anônima e processo administrativo disciplinar (PAD)José Maria Pinheiro Madeira. --341.362Art. 144Artigo de revista
2010 Madeira, José Maria PinheiroDenúncia anônima e processo administrativo disciplinar (PAD)José Maria Pinheiro Madeira. --341.362Art. 148Artigo de revista
2010 Sousa, Elias Alves deDo assédio moral na Administração PúblicaElias Alves de Sousa. --341.55234Artigo de revista
2010 Carvalho, Antonio Carlos AlencarDuas questões referentes ao julgamento do processo administrativo disciplinarAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.362Art. 168Artigo de revista
2010 Carvalho, Antonio Carlos AlencarDuas questões referentes ao julgamento do processo administrativo disciplinarAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.362Art. 167Artigo de revista
2010 Menezes, Luís Gustavo Bezerra deExercícios para memorizar: a lei n.º 8.112/90Luís Gustavo Bezerra de Menezes, Henrique Cantarino. --341.332Livro
2010 Matos, Marilene CarneiroFuncionários "fantasmas" e a aplicação de penalidade administrativaMarilene Carneiro Matos. --341.33Artigo de revista
2010 Mendonça, Luiz Eduardo Amaral deLei de cotas: pessoas com deficiência : a visão empresarialLuiz Eduardo Amaral de Mendonça. --342.6Livro
2010 Thürler, LenildoLei nº 8.112/1990: legislação e 327 questões comentadas, Constituição Federal e RJU atualizadasLenildo Thüler, Carmem Becker. --341.33Livro
2010 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Magistério superior e regime jurídico: uma abordagem em torno do art. 206, V, da Constituição FederalEdílson Pereira Nobre Júnior. --341.332Artigo de revista
2010 Bandeira, Raphael GrecoO princípio da proporcionalidade in mejus no processo administrativo sancionadorRaphael Greco Bandeira. --341.362Artigo de revista
2010, 2009 Carvalho, Antonio Carlos AlencarPagamento de diárias e transporte no processo administrativo disciplinar: a interpretação do art. 173, I e II, da lei nº 8.122/90Antonio Carlos Alencar Carvalho. --341.362 Art. 173Artigo de revista
2010 Marques, Raphael Peixoto de PaulaPagamento indevido e administração pública: por uma compreensão principiológica do temaRaphael Peixoto de Paula Marques. --341.33Art. 45Artigo de revista
2010 Marques, Raphael Peixoto de PaulaPagamento indevido e administração pública: por uma compreensão principiológica do temaRaphael Peixoto de Paula Marques. --341.33Art. 48Artigo de revista
2010 Dantas, Bartira PereiraPrescrição intercorrente no processo administrativo - o confronto entre os princípios administrativos e as garantias fundamentaisBartira Pereira Dantas. --341.362Art. 142Artigo de revista
2010, 2007 Varoto, Renato Luiz MelloPrescrição no processo administrativo disciplinarRenato Luiz Mello Varoto ; prefácio Ruy Barbedo Antunes. --341.362 Livro
2010 Souza, Omar Bradley Oliveira deRecebimento de gratificação por substituição de cargo em comissão por período de tempo inferior a 30 diasOmar Bradley Oliveira de Souza. --342.65434Art. 38Artigo de revista
2010 Magalhães Filho, InácioReflexões acerca do instituto do subsídioInácio Magalhães Filho. --342.6Art. 41Artigo de revista
2010 Magalhães Filho, InácioReflexões acerca do instituto do subsídioInácio Magalhães Filho. --342.6Art. 49Artigo de revista
2010 Campos, Stefanie GroenwoldRepercussão do mandado de segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinarStefanie Groenwold Campos.341.46219Art. 132Artigo de revista
2010 Campos, Stefanie GroenwoldRepercussão do mandado de segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinarStefanie Groenwold Campos.341.46219Art. 128Artigo de revista
2010 Terrão, Cláudio CoutoReserva de vagas na administração pública para as pessoas com deficiência: ação afirmativa e concurso públicoCláudio Couto Terrão ; Rachel Campos Pereira de Carvalho. --341.33312Art. 5°Artigo de revista
2010 Lima, Rodrigo Mello da MottaResponsabilidade dos servidores públicos: repercussão da sentença penal no processo administrativo disciplinarRodrigo Mello da Motta Lima. --341.33Art. 125Artigo de revista
2010 Marinela, FernandaServidores públicosFernanda Marinela. --Livro
2010, 2007, ..., 2005, 2003 Madeira, José Maria PinheiroServidor público na atualidadeJosé Maria Pinheiro Madeira. --341.33 Livro
2010 Santos, Rodrigo CoimbraTendências do exercício do direito de greve no serviço público civil após o julgamento do mandado de injunção 712 pelo Supremo Tribunal FederalRodrigo Coimbra Santos, Paulo Ricardo Jubett Ávila. --342.661Artigo de revista
2010, 2008 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Tratado de direito administrativo disciplinarMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362 Livro
2009 Lago, Ronaldo Assunção Sousa doA (in)constitucionalidade do artigo 366 do código eleitoral brasileiroRonaldo Assunção Sousa do Lago.--341.28Art. 132Artigo de revista
2009 Pellanda, Osiris VargasAbandono de cargo e prescrição: uma questão tortuosaOsiris Vargas Pellanda. --341.3375Art. 132Artigo de revista
2009 Pellanda, Osiris VargasAbandono de cargo e prescrição: uma questão tortuosaOsiris Vargas Pellanda. --341.3375Art. 142Artigo de revista
2009 Pellanda, Osiris VargasAbandono de cargo e prescrição: uma questão tortuosaOsiris Vargas Pellanda. --341.3375Art. 138Artigo de revista
2009 Warmling, Glenda Liz de PaulaAbandono de cargo no processo disciplinar: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3 Art. 132Artigo de revista
2009 Warmling, Glenda Liz de PaulaAbandono de cargo no processo disciplinar: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3 Art. 133Artigo de revista
2009 Warmling, Glenda Liz de PaulaAbandono de cargo no processo disciplinar: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3 Art. 140Artigo de revista
2009 Warmling, Glenda Liz de PaulaAbandono de cargo no processo disciplinar: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3 Art. 138Artigo de revista
2009 Warmling, Glenda Liz de PaulaAbandono de cargo no processo disciplinar: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3 Art. 160Artigo de revista
2009 Carvalho, Antonio Carlos AlencarA competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeaçãoAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.3 Art. 145Artigo de revista
2009 Carvalho, Antonio Carlos AlencarA competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeaçãoAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.3 Art. 152Artigo de revista
2009 Carvalho, Antonio Carlos AlencarA competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeaçãoAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.3 Art. 149Artigo de revista
2009 Oliveira, Josina Soares deA dosimetria na aplicação da pena de suspensão imposta ao servidor público civil regido pela Lei nº 8.112/90Josina Soares de Oliveira. --341.332Livro
2009, 2008 Grotti, Dinorá Adelaide MusettiA greve no serviço públicoDinorá Adelaide Musetti Grotti. --341.32 Artigo de revista
2009 Figueiredo, Yuri Jordy NA natureza jurídica da contratação de servidores temporários pela administração pública e a competência para julgamentoYuri Jordy N. Figueiredo. --341.33Artigo de revista
2009 Zavattaro, MayraAposentadoria especial do servidor públicoMayra Zavattaro. --341.67214Artigo de revista
2009 Alves, José Ricardo TeixeiraA tutela da boa-fé objetiva no direito administrativoJosé Ricardo Teixeira Alves. --341.3Artigo de revista
2009, 2002 Costa, José Armando da, 1940Controle judicial do ato disciplinarJosé Armando da Costa. --341.362 341.361 Livro
2009 Franco, Cecília SilvaCultura jurídica aplicadaCecília Silva Franco, Florisvaldo Emílio das Neves, Lorena Lima Nascimento. --340.1Livro
2009 Schier, Paulo RicardoDenúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos tribunais superiores: entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da administração públicaPaulo Ricardo Schier. --341.362 Artigo de revista
2009 Zimmer Junior, AloisioDireito administrativo: teoria resumidaAloisio Zimmer Junior. --341.3Livro
2009, 2004 Costa, José Armando da, 1940Direito administrativo disciplinarJosé Armando da Costa. --341.362 341.3121 Livro
2009, 2008, 2007 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do inquérito civil público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos. --341 Art. 142 § 1°Artigo de revista
2009, 2008, 2007 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do inquérito civil público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos. --341 Art. 117 inciso IXArtigo de revista
2009 Senra, AlexandreDo prazo previsto pelo art. 23 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992)Alexandre Senra. --341.362Art. 142 § 2°Artigo de revista
2009 Lima Neto, Francisco VieiraEfeitos da sentença de reconhecimento de união estável em relação a órgão de PrevidênciaFrancisco Vieira Lima Neto, Claudio Penedo Madureira.341.67224Art. 217Artigo de revista
2009 Lima Neto, Francisco VieiraEfeitos da sentença de reconhecimento de união estável em relação a órgão de PrevidênciaFrancisco Vieira Lima Neto, Claudio Penedo Madureira.341.67224Art. 183Artigo de revista
2009 Lima Neto, Francisco VieiraEfeitos da sentença de reconhecimento de união estável em relação a órgão de PrevidênciaFrancisco Vieira Lima Neto, Claudio Penedo Madureira.341.67224Art. 215Artigo de revista
2009 Carvalho, Antonio Carlos AlencarEfeitos jurídicos da instauração de processo administrativo disciplinar por autoridade incompetenteAntonio Carlos Alencar Carvalho. --341.362Art. 143Artigo de revista
2009, 2008 Lima, RogérioEntrega da declaração de imposto de renda e início do prazo prescricional da ação disciplinarRogério Lima. --341.33 Art. 142 § 1°Artigo de revista
2009 Harada, Kiyoshi, 1941Estágio probatório no serviço públicoKiyoshi Harada. --341.33312Art. 20Artigo de revista
2009 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraExercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefíciosAfrânio Carlos Moreira Thomaz. --341.413Art. 116Artigo de revista
2009 Thomaz, Afrânio Carlos MoreiraExercício da advocacia privada pelo advogado público: ponderação entre riscos e benefíciosAfrânio Carlos Moreira Thomaz. --341.413Art. 117Artigo de revista
2009, 2004 Costa, José Armando da, 1940Incidência aparente de infrações disciplinaresJosé Armando da Costa. --341.362 Livro
2009 Silva, Francisco Rodrigues daInconstitucionalidade da fase de indicação do processo administrativo punitivoFrancisco Rodrigues da Silva. --341.362Art. 161Artigo de revista
2009 Medeiros, Rosimary MartinsInvalidez superveniente à aposentadoria: efeitos retroativos da revisão para integralização de proventosRosimary Martins Medeiros. --341.6721Art. 190Artigo de revista
2009 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Lei n.° 8.112/1990: comentada : regime jurídico dos servidores públicos civis da união e legislação complementarPaulo de Matos Ferreira Diniz. --341.332Livro
2009 Souza Júnior, Ivan Lucas deLei nº 8.112/90 para concursos públicos: teoria e exercícios : 800 exercicíos com gabarito comentadoIvan Lucas de Souza Júnior. --341.332Livro
2009 Reis, Palhares Moreira, 1930O advogado e o processo disciplinarPalhares Moreira Reis. --341.362Artigo de revista
2009 Lima, Roseana Mathias Alves deO conceito de família e os benefícios legais concedidos aos seus integrantes no âmbito do estatuto dos servidores públicos federaisRoseana Mathias Alves de Lima. --341.33Artigo de revista
2009 Lessa, Sebastião JoséO princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinarpor Sebastião José Lessa. --341.2 Art. 155Artigo de revista
2009 Alvares, Maria Lúcia MirandaO sistema de remoção dos servidores das carreiras do poder judiciário da uniãoMaria Lúcia Miranda Alvares. --341.33 Art. 36Artigo de revista
2009 Alvares, Maria Lúcia MirandaO sistema de remoção dos servidores das carreiras do poder judiciário da uniãoMaria Lúcia Miranda Alvares. --341.33 Art. 20Artigo de revista
2009 Silva, Israel NunesOs servidores públicos na Constituição: aspectos doutrinários, legislativos e jurisprudenciaisIsrael Nunes Silva. --341.33Livro
2009 Ningeleski, Paulo RobertoPolícia judicialPaulo Roberto Ningeleski. --341.417Livro
2009 Pereira Neto, Luiz GonzagaPrescrição das ações de improbidade administrativa e de ressarcimento ao erárioLuiz Gonzaga Pereira Neto. --341.336 Artigo de revista
2009 Breitman, Nelson RodriguesPrescrição disciplinar: uma abordagem didática com base na jurisprudênciaNelson Rodrigues Breitman. --341.362Art. 142Artigo de revista
2009 Breitman, Nelson RodriguesPrescrição disciplinar: uma abordagem didática com base na jurisprudênciaNelson Rodrigues Breitman. --341.362Art. 112Artigo de revista
2009, 2006, 2004 Nassar, ElodyPrescrição na administração pública: (atualizado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil)Elody Nassar. --342.1143 Livro
2009 Dantas, Bartira PereiraProcesso legal devido no âmbito disciplinar: (des)necessidade de defesa técnica ?Bartira Pereira Dantas. --341.362Artigo de revista
2009 Ebert, Paulo Roberto LemgruberPropostas para um novo processo administrativo disciplinar no plano federal: a superação do modelo plasmado na Lei nº 8.112/90 e a concretização dos princípios constitucionais norteadores da administração públicaPaulo Roberto Lemgruber Ebert. --341.3Artigo de revista
2009 Freitas, Fernando Biral deRemoção de servidor público federal: ato vinculado ou discricionário da administração pública?Fernando Biral de Freitas. --341.33Artigo de revista
2009 Martins Júnior, Wallace PaivaRemuneração dos agentes públicosWallace Paiva Martins Junior. --341.335Livro
2009, 2007 Velloso, LeandroResumo de direito administrativoLeandro Velloso. --341.3 Livro
2009 Barros, Clemilton da SilvaRol de benefícios dos regimes próprios de previdência social e aposentadorias em espécieClemilton da Silva Barros. --341.675 Artigo de revista
2009 Xavier, Arlinda dos SantosServidor público do poder judiciário federal: ferramentas para o seu desenvolvimento profissionalArlinda dos Santos Xavier. --341.33Folheto
2009 Zimmer Júnior, AloísioServidor público federal: lei 8.112/1990 - comentada artigo por artigoAloísio Zimmer Júnior. --341.33Livro
2009 Leal, José Silva de SouzaUma proposta de sistema recursal em processo administrativo disciplinar que realize o princípio do duplo grau de jurisdiçãoJosé Silva de Souza Leal. --341.362Artigo de revista
2008 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesAbsolvição criminal e reintegração do militar estadualPaulo Tadeu Rodrigues Rosa. --341.4354Art. 126Artigo de revista
2008 Babilônia, Paulo ÁlvaresAs Causas de vacância do cargo público e o direito de recondução do servidor estávelPaulo Álvares Babilônia.341.33Art. 33Artigo de revista
2008 Babilônia, Paulo ÁlvaresAs Causas de vacância do cargo público e o direito de recondução do servidor estávelPaulo Álvares Babilônia.341.33Art. 34Artigo de revista
2008 Babilônia, Paulo ÁlvaresAs Causas de vacância do cargo público e o direito de recondução do servidor estávelPaulo Álvares Babilônia.341.33Art. 35Artigo de revista
2008 Leite, Ravênia Márcia de OliveiraA sindicância administrativa à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesaRavênia Márcia de Oliveira Leite. --341.362Art. 145Artigo de revista
2008 Leite, Ravênia Márcia de OliveiraA sindicância administrativa à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesaRavênia Márcia de Oliveira Leite. --341.362Art. 156Artigo de revista
2008 Dantas, Adriano MesquitaAs reposições, restituições e indenizações ao erário pelos servidores públicos: análise da aplicabilidade do art. 46 da Lei nº 8.122/90Adriano Mesquita Dantas. --341.3Art. 46Artigo de revista
2008, 2005, 2004 Reis, Palhares Moreira, 1930Contagem de prazo comum em processo disciplinarPalhares Moreira Reis.341.362 Art. 161 § 2°Artigo de revista
2008, 2005, 2004 Reis, Palhares Moreira, 1930Contagem de prazo comum em processo disciplinarPalhares Moreira Reis.341.362 Art. 238Artigo de revista
2008 Diniz, Carlos Augusto ValenzaDa estabilidade e do estágio probatório perante a avaliação periódica de desempenhoCarlos Augusto Valenza Diniz. --341.3Artigo de revista
2008 Bonilha, Ciro de Araújo MartinsDa prevenção da infração administrativaCiro de Araújo Martins Bonilha. --341.5517Livro
2008 Silva, Carlos David Gadelha Pereira daDa remoção e da redistribuição no âmbito do poder judiciário da UniãoCarlos David Gadelha Pereira da Silva. --341.33Livro
2008 Silva, Aline Cavalcante dos ReisDenúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimatoAline Cavalcante dos Reis Silva. --341.3Art. 143Artigo de revista
2008 Silva, Aline Cavalcante dos ReisDenúncia anônima no direito disciplinar à luz do princípio constitucional da vedação ao anonimatoAline Cavalcante dos Reis Silva. --341.3Art. 104Artigo de revista
2008 Lessa, Sebastião JoséDireito administrativo disciplinar interpretado pelos tribunaisSebastião José Lessa ; prefácio: Palhares Moreira Reis ; apresentação: Senador Romeu Tuma. --341.362Livro
2008 Costa, José Armando da, 1940Direito disciplinar: temas substantivos e processuaisJosé Armando da Costa. --341.362Livro
2008 Carvalho, Antonio Carlos AlencarO acúmulo de mais de dois períodos de férias adquiridas, mas não gozadas, por necessidade do serviço ou não, implica perda do direito de descanso anual?: a exegese do art. 77 da Lei Federal nº 8.112/90Antonio Carlos Alencar Carvalho. --341.33 Art. 77Artigo de revista
2008 Miranda, Fernando Hugo RO julgamento da ADI 492 pelo Supremo Tribunal Federal: a competência da justiça do trabalho e o conteúdo jurídico da relação de trabalho na Constituição de 1988Fernando Hugo R. Miranda. --341.205Artigo de revista
2008, 2004 Carvalho, Antonio Carlos AlencarO Princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8.112/90Antônio Carlos Alencar Carvalho. --341.3 Artigo de revista
2008 Alencar, Carlos Higino Ribeiro deOs servidores públicos federais e a gestão de sociedades privadasCarlos Higino Ribeiro de Alencar.341.33Art. 117 inciso XArtigo de revista
2008 Alencar, Carlos Higino Ribeiro deOs servidores públicos federais e a gestão de sociedades privadasCarlos Higino Ribeiro de Alencar.341.33Art. 117 inciso XVIIIArtigo de revista
2008, 2007 Gasparini, Diogenes, 1934Patrimônio público: aquisição, administração e responsabilidadeDiogenes Gasparini. --342.12182 Artigo de revista
2008, 2005 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Previdência social do servidor público: tudo que você precisa saber : aspectos teóricos e práticos juntosPaulo de Matos Ferreira Diniz. --341.67 Livro
2008, 2007 Lessa, Sebastião JoséProcesso administrativo disciplinar: o devido processo legal, a instrução do processo, a indicação e a defesa do acusadoSebastião José Lessa. --341.362 Art. 169Artigo de revista
2008, 2007 Lessa, Sebastião JoséProcesso administrativo disciplinar: o devido processo legal, a instrução do processo, a indicação e a defesa do acusadoSebastião José Lessa. --341.362 Art. 161Artigo de revista
2008, 1999, 1992 BrasilRegime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 : Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Uniãopesquisa, organização e índice temático: Alcides José Kronenberger e Stalin Grego Venet.341.332 341.33 Livro
2008 Borges, José Souto Maior, 1932Sobre a preclusão da faculdade de rever resposta pró-contribuinte em consulta fiscal e descabimento de recurso pela administração fiscalJosé Souto Maior Borges. --341.399Art. 116Artigo de revista
2008 Borges, José Souto Maior, 1932Sobre a preclusão da faculdade de rever resposta pró-contribuinte em consulta fiscal e descabimento de recurso pela administração fiscalJosé Souto Maior Borges. --341.399Art. 48Artigo de revista
2008 Magalhães Filho, InácioTermo inicial da integralização do art. 190 da Lei nº 8.112/90Inácio Magalhães Filho. --341.67211Art. 190Artigo de revista
2007 Teixeira, Sheila Melissa AvilaA administração pública e as relações homoafetivasSheila Melissa Avila Teixeira. --342.1628Art. 217Artigo de revista
2007 Moreira, Alexandre Magno FernandesA contagem do tempo de serviço prestado a entidades de direito privado da administração públicaAlexandre Magno Fernandes Moreira. --341.3342Art. 100Artigo de revista
2007 Iennaco, RodrigoA denúncia anônima e a constitucionalidade: do procedimento de persecução penalRodrigo Iennaco. --341.4331Artigo de revista
2007, 2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar não poderá exceder a 120 dias: inteligência do artigo 147, da Lei n° 8.112/90Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.412 Art. 147Artigo de revista
2007 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935A paridade entre os servidores públicos e suas consequências com a reforma da previdência e do PACPaulo de Matos Ferreira Diniz. --341.672Art. 41Artigo de revista
2007 Alves, Léo da SilvaAplicação da pena de demissão a servidores do INSS é ilegalLeo da Silva Alves .--341.3375Artigo de revista
2007 Carvalho, Antonio Carlos AlencarA questão da impossibilidade temporária de deferimento de pedido de exoneração ou aposentadoria voluntária do servidor acusado em processo administrativo disciplinar em face da jurisprudênciaAntônio Carlos Alencar Carvalho. --341.33Art. 172Artigo de revista
2007 Madeira, José Maria PinheiroA reserva de vagas para deficientes nos concursos públicosJosé Maria Pinheiro Madeira, Marcos Felipe Gonçalves, Mônica Santos. --341.33312Art. 5° § 2°Artigo de revista
2007 Lessa, Sebastião JoséA responsabilidade civil, penal, administrativa e por atos de improbidade do servidor públicoSebastião José Lessa. --341.336Artigo de revista
2007 Tavares, Alexandre MacedoAs vias de repressão dos contribuintes (Procedimento administrativo e processo penal) sob o prisma da garantia do Non Bis in idemAlexandre Macedo Tavares. --341.3958Art. 142Artigo de revista
2007 Ribeiro, MauroContratar profissional portador de deficiência: algumas razõesMauro Ribeiro. --342.6Artigo de revista
2007 Bezerra, Silton Batista LimaDa limitação dos efeitos do artigo 172 da Lei nº 8.112/1990 no pedido de aposentadoria voluntária do servidor federalSilton Batista Lima Bezerra.341.37Art. 172Artigo de revista
2007 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Direito adquirido à aposentadoria não se perde com a demissão do servidor titular: a absurda pena de cassação de aposentadoria por falta antiga, punível com demissãoIvan Barbosa Rigolin.--341.33 Art. 127 inciso IVArtigo de revista
2007 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Direito adquirido à aposentadoria não se perde com a demissão do servidor titular: a absurda pena de cassação de aposentadoria por falta antiga, punível com demissãoIvan Barbosa Rigolin.--341.33 Art. 134Artigo de revista
2007, 2006 Guerra, Evandro Martins, 1966Direito à nomeação de candidato aprovado em concurso públicoEvandro Martins Guerra, Marina Soares de Moura Barreto. --341.3332 Artigo de revista
2007 Aben-Athar, Daniela FigueiraDo conceito de ampla defesa constitucional no processo administrativo disciplinarDaniela Figueira Aben-Athar.341.362Art. 164Artigo de revista
2007 Aben-Athar, Daniela FigueiraDo conceito de ampla defesa constitucional no processo administrativo disciplinarDaniela Figueira Aben-Athar.341.362Art. 161Artigo de revista
2007 Aben-Athar, Daniela FigueiraDo conceito de ampla defesa constitucional no processo administrativo disciplinarDaniela Figueira Aben-Athar.341.362Art. 156Artigo de revista
2007 Nogueira Júnior, AlbertoEstabilidade e efetividade no art. 19 do ADCT/88: ligeiros comentários sobre a jurisprudência do STFAlberto Nogueira Júnior. --342.6527Artigo de revista
2007 Pontes, Bruno Cézar da LuzÉtica e compromisso do servidor público federalBruno Cézar da Luz Pontes.341.33Artigo de revista
2007 Brasil. regime juridico dos serLei 8.112, de 11 de dezembro de 1990: regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas FederaisAntônio Flávio de Oliveira (Organizador). --341.33Livro
2007, 2006 Granjeiro, J. WilsonLei 8.112/90: comentadaJ. Wilson Granjeiro. --341.33 Livro
2007 Sousa, Horácio Augusto Mendes deNovos rumos do processo administrativo: a indispensabilidade de advogado nos processos administrativos disciplinaresHorácio Augusto Mendes de Sousa. --341.362Artigo de revista
2007 Koehler, FredericoObrigatoriedade de isenção de taxa de inscrição para candidatos carentes em concursos públicosFrederico Koehler.341.3 Artigo de revista
2007 Lessa, Sebastião JoséO devido processo legal: a segurança jurídica e a instância administrativaSebastião José Lessa. --341.362Artigo de revista
2007 Piscitelli, Rui MagalhãesO poder de polícia na administração pública federal brasileira: análise da prescrição e foco na atuação do Banco Central do BrasilRui Magalhães Piscitelli.341.3Art. 142 § 1°Artigo de revista
2007 Warmling, Glenda Liz de PaulaO processo disciplinar por abandono de cargo: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3Art. 132Artigo de revista
2007 Warmling, Glenda Liz de PaulaO processo disciplinar por abandono de cargo: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3Art. 133Artigo de revista
2007 Warmling, Glenda Liz de PaulaO processo disciplinar por abandono de cargo: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3Art. 140Artigo de revista
2007 Warmling, Glenda Liz de PaulaO processo disciplinar por abandono de cargo: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3Art. 138Artigo de revista
2007 Warmling, Glenda Liz de PaulaO processo disciplinar por abandono de cargo: situações que afastam a demissãoGlenda Liz de Paula Warmling. --341.3Art. 160Artigo de revista
2007 Maia, Márcio BarbosaO regime jurídico do concurso público e o seu controle jurisdicionalMárcio Barbosa Maia, Ronaldo Pinheiro de Queiroz. --341.33312Livro
2007 Camargo, Sérgio AlexandreO servidor da lei nº 8.112/90 no concurso público: 110 questões comentadasSérgio Alexandre Camargo. --341.33312Livro
2007 Araújo, Florivaldo Dutra deOs regimes jurídicos dos servidores públicos no Brasil e suas vicissitudes históricasFlorivaldo Dutra de Araújo. --341.332Artigo de revista
2007 Aguiar, Alexandre Magno Fernandes MoreiraPara que serve o advogado públicoAlexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar. --341.41Artigo de revista
2007 Pierro Junior, Miguel Thomaz diPrescrição administrativa e o coisa julgada administrativaMiguel Thomaz di Pierro Junior. --341.3Artigo de revista
2007, 2005 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90Mauro Roberto Gomes de Mattos.341.362 Art. 142 § 3°Artigo de revista
2007, 2005 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90Mauro Roberto Gomes de Mattos.341.362 Art. 142 § 1°Artigo de revista
2007, 2005 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Prescrição do processo disciplinar começa a fluir da data do fato investigado: crítica aberta ao § 1º, do artigo 142, da Lei nº 8.112/90Mauro Roberto Gomes de Mattos.341.362 Art. 142 § 2°Artigo de revista
2007 Carvalho, Gustavo Caribé deProcesso administrativo federal. Instrução: competência do servidor público efetivoGustavo Caribé de Carvalho. --341.362Art. 149Artigo de revista
2007 Reis, Palhares Moreira, 1930Processo adminstrativoPalhares Moreira Reis. --341.3Artigo de revista
2007 Carvalho, Antonio Carlos AlencarQuestões fundamentais de defesa do acusado em sindicância ou processo administrativo disciplinar no regime da Lei 8.112-1990Antonio Carlos Alencar Carvalho. --341.362Artigo de revista
2007 Guerra, Carlos EduardoRegime jurídico dos servidores federais: lei nº. 8.112/90Carlos Eduardo Guerra. --341.33Livro
2007, 2004 Distrito Federal (Brasil). Câmara LegislativaRegime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal: Lei 8.112 consolidada : Decreto Legislativo n. 1.094/04341.332 Livro
2007 Pereira, Flávio Henrique UnesSanções disciplinares: o alcance do controle jurisdicionalFlávio Henrique Unes Pereira. --341.337Livro
2007, 2006 Frota, Hidemberg Alves daTeoria geral das comissões parlamentares de inquérito brasileirasHidemberg Alves da Frota. --341.25377 Artigo de revista
2007 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraUm apelo ao legislador: a inconstitucionalização das pensões vitalícias no serviço públicopor Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. --341.67Artigo de revista
2006, 2005 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Absolvição por não existir prova suficiente para a condenação do servidor público e a sua ampla repercussão no processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do art. 126 da lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362 Art. 126Artigo de revista
2006 Andreato, DaniloA ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticasDanilo Andreato. --341.41 Art. 7°Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Reis, Palhares Moreira, 1930A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro na Lei nº 8.112Palhares Moreira Reis. --341.3 Art. 84Artigo de revista
2006 Guimarães, Luís Rodrigo de MedeirosAplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos341.352Artigo de revista
2006 Palhares, Moreira ReisAplicação de penalidade perpétua a servidor federal341.3 Art. 117Artigo de revista
2006 Palhares, Moreira ReisAplicação de penalidade perpétua a servidor federal341.3 Art. 132Artigo de revista
2006 Palhares, Moreira ReisAplicação de penalidade perpétua a servidor federal341.3 Art. 137Artigo de revista
2006, 2004, ..., 1999, 1998 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Aposentadoria: arredondamento do tempo de serviço ; inconstitucionalidade declarada pelo STF ; efeitos341.33 341.6721 341.3334 341.3376 341.39861 341.3 Artigo de revista
2006 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A revisibilidade do ato administrativo não é um poder ilimitado no tempoIvan Barbosa Rigolin. --341.35 Artigo de revista
2006 Beltão, IrapuãAs denúncias anônimas na interpretação do STFIrapuã Beltrão. --341.2 Art. 144Artigo de revista
2006, 2005 Magalhães, Gustavo AlexandreCompetência jurisdicional para resolver conflitos entre servidores estatutários e a administração públicaGustavo Alexandra Magalhães. --342.68 Artigo de revista
2006, 2005 Bittencourt, Marcus Vinicius CorrêaConsiderações sobre o processo administrativo disciplinarMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt. --341.3 Art. 127Artigo de revista
2006, 2005 Bittencourt, Marcus Vinicius CorrêaConsiderações sobre o processo administrativo disciplinarMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt. --341.3 Art. 130 § 2°Artigo de revista
2006, 2005 Bittencourt, Marcus Vinicius CorrêaConsiderações sobre o processo administrativo disciplinarMarcus Vinicius Corrêa Bittencourt. --341.3 Art. 149Artigo de revista
2006, 2003 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Curso de direito previdenciárioJ. Franklin Alves Felipe. --341.67 Livro
2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da Emenda Constitucional nº 45/2004 e seu reflexo jurídico no direito fundamental do prazo razoável para a duração de processo administrativo disciplinar: inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 169, da lei nº 8.112/90Mauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362 Art. 169 § 1°Artigo de revista
2006 Leite, Luis AntonioDa impossibilidade de instaurar e processar administrativamente o ex-servidorLuis Antonio Leite. --341.362Artigo de revista
2006 Reis, Palhares Moreira, 1930Demissão por improbidade administrativa341.336Artigo de revista
2006 Carvalho, Felipe Epaminondas deDesaposentação: uma luz no fim do túnel341.6721Art. 33 inciso VIIArtigo de revista
2006 Couto, Aglair Figueiredo Villas doDireito administrativo e direito constitucional aplicado aos concursos públicos, provas e exame de ordem: com perguntas e respostas anotadas e comentadasAglair Figueiredo Villas do Couto. --341.3Livro
2006 Gonçalves, Gláucio MacielDireito previdenciário na união homossexual341.67Artigo de revista
2006 Dobrowolski, SilvioDireitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, parágrafo 2º, da constituição de 1988Sílvio Dobrowolski.341.2 Art. 36 inciso IIIArtigo de revista
2006 Nogueira Neto, Samuel Augusto RodriguesEstágio probatório e estabilidade dos membros da Advocacia-Geral da UniãoSamuel Augusto Rodrigues Nogueira Neto. --341.3381Artigo de revista
2006 Santos, Eduardo Augusto Valle VasconcellosExoneração ex-officio: solução ou arbitrariedade?Eduardo Augusto Valle Vasconcellos Santos. --341.3375Artigo de revista
2006, 2003 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Gratificação e sua natureza: horas extras e sua incorporabilidade : cumulações de gratificaçõesIvan Barbosa Rigolin. --342.65434 Artigo de revista
2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.336 Art. 168Artigo de revista
2006 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.336 Art. 117 inciso XArtigo de revista
2006 Romagnoli Filho, AmauryInadequação do regime jurídico celetista para regular as relações de trabalho na administração pública341.3Artigo de revista
2006, 2004 Araújo, Marcos deLei 8.112/90: comentada para concursosMarcos de Araújo, Cláudio Condi. --341.3 341.33 Livro
2006 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Lei nº 8.112/90: comentada : regime jurídico dos servidores públicos civis da União e legislação complementarPaulo de Matos Ferreira Diniz. --341.3Livro
2006, 2005, 2004, 2003 Garcia, EmersonO nepotismoEmerson Garcia. --341.3 Artigo de revista
2006 Reis, Palhares Moreira, 1930O princípio da boa-fé do servidor e o não-ressarcimento do erárioPalhares Moreira Reis.341.3Art. 46Artigo de revista
2006, 2005 Alves, Léo da SilvaPetição administrativaLéo da Silva Alves. --341.2 Art. 104Artigo de revista
2006 Andrade, Luiz Antônio Leite dePontos relevantes e controversos do processo administrativo disciplinar / Luiz Antônio Leite de Andrade, Vagner Barroso de Sousa. --341.362Livro
2006 Morais, Michele NogueiraPrática de processo do trabalho: doutrina, prática forense, modelos de petições fundamentadas, CLT, súmulas e recursosMichele Nogueira Morais. --342.68Livro
2006 Costa, José Armando da, 1940Prescrição disciplinarJosé Armando da Costa. --341.3Livro
2006, 2004, 2000, 1999 Madalena, Pedro, 1937Processo Administrativo Disciplinar: sob o enfoque práticoPedro Madalena.341.362 341.3 Livro
2006 Alves, Léo da SilvaProjeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares341.3Artigo de revista
2006, 1998 Guimarães, Francisco Xavier da SilvaRegime disciplinar do servidor público civil da uniãoFrancisco Xavier da Silva Guimarãe.341.336 341.33 Livro
2006, 2005 BrasilRegime jurídico dos servidores civis da União: lei 8.112, de 11-12-90 : [constituição federal/88, legislação complementar, índice alfabético geral][Emílio Sabatovski e Iara P. Fontoura, organizadores]. --341.332 341.33 Livro
2006, 2005 Petermann, DanielaUma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídicaDaniela Petermann. --342.6543 Artigo de revista
2005 Marinho, Hilton RibeiroA administração pública, o servidor médico e o segredo profissionalHilton Ribeiro Marinho. --342.68Artigo de revista
2005 Andrade, Valentino Aparecido deA competência material da justiça do trabalho e as causas que envolvem os servidores públicos341.46Artigo de revista
2005 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Acumulação irregular de cargos: opção tempestiva por um dos vínculos públicos retira a tipicidade da ação de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos.341.3334 Art. 133 § 5°Artigo de revista
2005 Neves, Eriberto da CostaA estabilidade privilegiada do empregado público da administração direta, autárquica e fundacional de acordo com a Lei federal n. 9.962/2000Eriberto da Costa Neves. --341.33Art. 243Artigo de revista
2005 Pierdoná, Zélia LuizaA inconstitucionlidade da penalidade de cassação de aposentadoriaZélia Luiza Pierdoná. --341.67Artigo de revista
2005 Marcondes, Roberto RangelA inserção da pessoa portadora de necessidades especiais no mercado de trabalho342.6Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2005 Lopes, Gláucia Gomes VergaraA inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho: a efetividade das leis brasileirasGláucia Gomes Vergara Lopes. --342.6Livro
2005 Possídio, Cristiano Augusto RodriguesAposentadoria espontânea e rescisão contratual: inconstitucionalidade do art. 453 da CLT342.6Artigo de revista
2005 Silva, Giselle CibillaA prescrição no direito administrativo disciplinarGiselle Cibilla Silva. --341.337Art. 142Artigo de revista
2005, 2004, 2003 Kozlowski, WilsonA prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa: (exegese do parágrafo 2º do ART. 142 da lei nº 8112/90)341.5461 Art. 142 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Figueiredo, Sylvia Marlene de CastroA reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidadeSylvia Marlene de Castro Figueiredo.341.39861 Art. 231 § 1°Artigo de revista
2005, 2004 Figueiredo, Sylvia Marlene de CastroA reforma previdenciária trazida pela Emenda Constitucional Nº 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidadeSylvia Marlene de Castro Figueiredo.341.39861 Art. 231 § 2°Artigo de revista
2005 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964As agências reguladoras e a sua natureza de autarquias especiais: o problema da capturaAntônio Flávio de Oliveira.341.362Art. 143Artigo de revista
2005 Oliveira, Artur Vidigal deCessão de empregados de empresas públicas ou sociedades de economia mista341.3Art. 93Artigo de revista
2005 Martins, Sérgio Pinto, 1963Competência da justiça do trabalho para julgar questões de funcionários públicos342.6Artigo de revista
2005 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Do julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.3 Artigo de revista
2005 Grechinski, Maria Izabel PohlDo julgamento político dos processos administrativos disciplinares e a necessidade de uma justiça administrativa disciplinar especializada brasileiraMaria Izabel Pohl Grechinski. --341.362Art. 160Artigo de revista
2005 Grechinski, Maria Izabel PohlDo julgamento político dos processos administrativos disciplinares e a necessidade de uma justiça administrativa disciplinar especializada brasileiraMaria Izabel Pohl Grechinski. --341.362Art. 150Artigo de revista
2005 Costa, José Armando da, 1940Estereótipos judicialistas em matéria disciplinarJosé Armando da Costa. --341.362Art. 169 § 2°Artigo de revista
2005 Distrito Federal (Brasil)Lei 8.112/90: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito FederalJosé Antônio Serverino. --341.3Livro
2005, 2004 Granjeiro, J. WilsonLei n. 8112/90: comentadaJ. Wilson Granjeiro. --341.332 341.33 Livro
2005 Campos, Alinaldo GuedesNatureza jurídica da transação penal no juizado especial criminalAlinaldo Guedes Campos. --341.43Artigo de revista
2005, 2003 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar: impossibilidade do procedimento genérico para que no seu curso se apure se houve ou não falta funcionalMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362 Art. 144Artigo de revista
2005, 2003 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar: impossibilidade do procedimento genérico para que no seu curso se apure se houve ou não falta funcionalMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362 Art. 148Artigo de revista
2005 Alves, Léo da SilvaO poder disciplinar da administração públicaLéo da Silva Alves. --341.362Art. 125Artigo de revista
2005 Alves, Léo da SilvaO poder disciplinar da administração públicaLéo da Silva Alves. --341.362Art. 121Artigo de revista
2005 Alves, Léo da SilvaO poder disciplinar da administração públicaLéo da Silva Alves. --341.362Art. 122Artigo de revista
2005 Alves, Léo da SilvaO poder disciplinar da administração públicaLéo da Silva Alves. --341.362Art. 123Artigo de revista
2005 Reis, Palhares Moreira, 1930Os descontos autorizados na remuneração do servidor federal341.3Art. 45Artigo de revista
2005 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daPensões securitárias e a justiça federalGuilherme Calmon Nogueira da Gama. --341.67Artigo de revista
2005 Costa, José Armando da, 1940Prescrição disciplinar regida pelo direito penalJosé Armando da Costa.341.362Artigo de revista
2005 Costa, José Armando da, 1940Procedimentos disciplinares e a ampla defesaJosé Armando da Costa.341.362Art. 143Artigo de revista
2005 Pacheco Filho, CalinoReforma da previdência: o ajuste no serviço públicoCalino Pacheco Filho, Carlos Roberto Winckler.341.33Artigo de revista
2005, 2004 Pereira, Flávio Henrique UnesRegime jurídico da estabilidade do servidor público: aspectos controvertidosFlávio Henrique Unes Pereira.341.33 Artigo de revista
2005 Fernandes, Marcos AntonioRegime jurídico do servidor público civil da União comentado: doutrina e jurisprudênciaMarcos Antonio Fernandes.341.332Livro
2005 Penalva, JanaínaReinterpretação do princípio constitucional do concurso público a partir da análise do instituto de readaptaçãoJanaína Penalva. --341.3Artigo de revista
2005 Souza Júnior, Paulo Roberto deServidor público federal: análise da Lei 8.112Paulo Roberto de Souza Júnior.341.3Livro
2005 Machado, AgapitoServidor publico federal condenado a menos de 1(um) ano, perde o cargo?341.3Art. 132Artigo de revista
2005 Alves, Léo da SilvaSindicância & processo disciplinar em 50 súmulasLéo da Silva Alves. --341.362Livro
2004, 2003 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Acumulação não remunerada de cargos: a pouco compreensível súmula nº 246 do E. TCU : ainda sobre a necessária clareza das normas341.3334 Art. 81Artigo de revista
2004 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAdicional de insalubidade: a restauração do enunciado nº 17 do TST e a constitucionalidade do salário mínimo como base de cálculo342.65431Art. 68Artigo de revista
2004 Azevedo, Daniela Aben-AtharAdmite-se processar disciplinarmente quem não tem mais vínculo com a administração em virtude de punição disciplinar?Daniela Aben-Athar Azevedo. --341.362Art. 170Artigo de revista
2004 Azevedo, Daniela Aben-AtharAdmite-se processar disciplinarmente quem não tem mais vínculo com a administração em virtude de punição disciplinar?Daniela Aben-Athar Azevedo. --341.362Art. 143Artigo de revista
2004 Azevedo, Daniela Aben-AtharAdmite-se processar disciplinarmente quem não tem mais vínculo com a administração em virtude de punição disciplinar?Daniela Aben-Athar Azevedo. --341.362Art. 125Artigo de revista
2004 Azevedo, Daniela Aben-AtharAdmite-se processar disciplinarmente quem não tem mais vínculo com a administração em virtude de punição disciplinar?Daniela Aben-Athar Azevedo. --341.362Art. 148Artigo de revista
2004 Lopes, Pedro Câmara RaposoAdvogado público em gozo de licença: possibilidade do exercício da advocacia341.41Artigo de revista
2004 Silva, Francisco de Assis eA inconstitucionalidade constante do Funrural ou novo Funrural, desde sua origem até as mais recentes alterações legislativasFrancisco de Assis e Silva.342.65182Art. 25Artigo de revista
2004 Silva, Francisco de Assis eA inconstitucionalidade constante do Funrural ou novo Funrural, desde sua origem até as mais recentes alterações legislativasFrancisco de Assis e Silva.342.65182Art. 12Artigo de revista
2004 Alves, Léo da SilvaA insegurança jurídica dos processos disciplinaresLéo da Silva Alves. --341.362Artigo de revista
2004 Alves, EduardoA mídia e os serviços públicos no BrasilEduardo Alves. --341.32Artigo de revista
2004 Silva, Francisco MirandaA polícia no banco dos réus: a defesa do policial na corregedoria e na justiçaFrancisco Miranda Silva. --341.37Livro
2004 Reis, Palhares Moreira, 1930A testemunha no processo disciplinarPalhares Moreira Reis. --341.4643Art. 155Artigo de revista
2004, 2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Cargos em comissão: pagamento de horas extras - possibilidade341.33 Art. 46Artigo de revista
2004, 2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Cargos em comissão: pagamento de horas extras - possibilidade341.33 Art. 193Artigo de revista
2004, 2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Cargos em comissão: pagamento de horas extras - possibilidade341.33 Art. 40Artigo de revista
2004, 2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Cargos em comissão: pagamento de horas extras - possibilidade341.33 Art. 53Artigo de revista
2004, 2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Cargos em comissão: pagamento de horas extras - possibilidade341.33 Art. 56Artigo de revista
2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosCláusula que autoriza desconto em conta corrente para pagamento de empréstimo. Sua abusividade quando ilimitada341.37Art. 45Artigo de revista
2004 Rosa, Dénerson DiasDa adequada interpretação do conceito "aptidão física e mental para a investidura em cargo público"341.333Art. 186Artigo de revista
2004 Rosa, Dénerson DiasDa adequada interpretação do conceito "aptidão física e mental para a investidura em cargo público"341.333Art. 5°Artigo de revista
2004 Rosa, Dénerson DiasDa adequada interpretação do conceito "aptidão física e mental para a investidura em cargo público"341.333Art. 24Artigo de revista
2004 Friaça, Marcos Alencar MartinsEfetividade da coisa julgada da Justiça do Trabalho, após o regime jurídico únicoMarcos Alencar Martins Friaça. --342.68Artigo de revista
2004 Carvalho Neto, José Francisco deEstatuto jurídico do ocupante de cargo em comissão341.3Artigo de revista
2004 Alves, Léo da SilvaEstudo da sindicânciaLéo da Silva Alves. --341.362 Art. 143Artigo de revista
2004 Valente, Angélica MachadoFérias de servidores integrantes da carreira de magistério342.6Artigo de revista
2004, 2001, 1999 Mascarenhas, PauloImprobidade administrativa e crime de responsabilidade de prefeitoPaulo Mascarenhas.341.336 Livro
2004 Asdrubal JúniorInfração disciplinar do servidor público: demissão pena máxima e não únicaAsdrubal Júnior. --341.33Artigo de revista
2004 Oliveira, Antônio Flávio de, 1964Lei nº 8.112/90: questões relevantesAntônio Flávio de Oliveira. --341.33Artigo de revista
2004, 2003, 2002, 2000 Dias, Luiz Cláudio PortinhoO panorama atual da pessoa portadora de deficiência física no mercado de trabalho342.6 Artigo de revista
2004 Farias, Daniel Rocha deO Princípio da moralidade e seu âmbito de aplicaçãoDaniel Rocha de Farias. --341.337Art. 116Artigo de revista
2004 Lessa, Sebastião JoséO sistema de nulidades no processo administrativo disciplinarSebastião José Lessa. --341.4659 Art. 168Artigo de revista
2004 Bernardo, LadisaelPolícia federal: manual prático, processo administrativo, disciplinar e sindicânciaLadisael Bernardo, Sérgio Viana da Silva. --341.37Livro
2004 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Reforma constitucional previdenciária: (a nova previdência dos servidores públicos)J. Franklin Alves Felipe. --341.67Livro
2004 Distrito Federal (Brasil). Câmara LegislativaRegime jurídico dos servidores civis do Distrito Federal: lei 8.112 consolidadaAdilson de Almeida Vasconcelos, José Willemann, Sidraque David Monteiro Anacleto. --341.332Livro
2004 Distrito Federal (Brasil)Regime jurídico dos servidores civis do Distrito Federal: lei 8.112 consolidada ; decreto legislativo n. 1094/04José Willemann, Adilson de Almeida Vasconcelos, Sidraque David Monteiro Anacleto. --341.332Livro
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Remuneração para efeitos da medida provisória n. 83/02341.6721Art. 40Artigo de revista
2004 Farias, Márcia Albuquerque SampaioSanções disciplinares aos servidores públicos: discricionariedade e controle judicial na aplicaçãoMárcia Albuquerque Sampaio Farias. --341.3Livro
2004, 2000 Guerreiro, Marcelo da FonsecaSeguros privados: doutrina, legislação e jurisprudênciaMarcelo da Fonseca Guerreiro.342.264 341.67 Livro
2004 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Servidor agregado: Lei n. 1.741/52; percepção de vantagens; quintos; ilegalidades. --341.33Art. 250Artigo de revista
2004 Tremel, RosângelaServidor público: boa fé, pagamento indevido e sua devoluçãoRosângela Tremel. --341.33 Artigo de revista
2003 Inácio, AparecidoA aposentadoria do professor que trabalhou em condições insalubres sob o regime da CLTAparecido Inácio, José Luiz Wagner. --341.6721Art. 100Artigo de revista
2003 Inácio, AparecidoA aposentadoria do professor que trabalhou em condições insalubres sob o regime da CLTAparecido Inácio, José Luiz Wagner. --341.6721Art. 103Artigo de revista
2003 Salvador, Geraldo MagelaA condução da sindicância por um único servidor341.362Art. 149 § 2°Artigo de revista
2003 Santos, Alexandre Magno Borges PereiraA impropriedade da duplicidade de regimes jurídicos do servidor público no Brasil341.332Artigo de revista
2003 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Análise auxílio-funeral (art.226) e auxílio-natalidade (art.196): análise comparativa de benefícios do regime geral de previdência e do plano de seguridade do servidor público341.672Artigo de revista
2003 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Análise da proposta de emenda constitucional da reforma da previdência341.67Artigo de revista
2003 Lopes, Cristiane Maria SbalqueiroAplicação da legislação de vagas em concursos públicos como concretização político-jurídica do princípio da igualdadeCristiane Maria Sbalqueiro Lopes. --342.6Art. 20Artigo de revista
2003 Carvalho, Marcia Dometila Lima deAposentadoria especial dos servidores do Instituto de Energia Nuclear - IPEN/CNEN341.6721Art. 186 inciso IIArtigo de revista
2003 Kozlwski, WilsonA prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa341.362Art. 142 § 2°Artigo de revista
2003, 2002 Alvares, Maria Lúcia MirandaA reversão no interesse da administraçãoMaria Lúcia Miranda Alvares. --341.3376 Art. 25 § 3°Artigo de revista
2003, 2000, 1999, 1998 Reis, Palhares Moreira, 1930As provas no processo disciplinarPalhares Moreira Reis. --341.362 Artigo de revista
2003 Alves, Léo da SilvaBreve estudo de processo disciplinar341.362Art. 161Artigo de revista
2003 Friaça, Marcos Alencar MartinsCoisa Julgada: efetividade da coisa julgada da justiça do trabalho, após o regime jurídico único342.68Artigo de revista
2003 Prinzo, Luis Cesar DuarteContratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalhoLuis Cesar Duarte Prinzo. --341.3314Livro
2003 Santos, Marisa Ferreira dosContribuição dos inativos e pensionistasMarisa Ferreira dos Santos.341.39861Artigo de revista
2003, 2001, 1999 Rocha, José Vasconcelos daCríticas a competência da justiça do trabalhoJosé Vasconcelos da Rocha. --342.685 Artigo de revista
2003 Anastasia, Antonio, 1961Da constitucionalidade dos artigos 105 a 107 da ADTC/MGAntonio Augusto Junho Anastasia. --341.33Artigo de revista
2003 Reis, Palhares Moreira, 1930Das provas no processo disciplinarPalhares Moreira Reis. --341.362 Artigo de revista
2003 Oliveira, Francisco Antonio deDo concurso para a magistratura e a reserva de vagas para deficientesFrancisco Antonio de Oliveira. --341.412 Art. 5° § 2°Artigo de revista
2003 Cunha, André daDo processo administrativo341.362Art. 143Artigo de revista
2003 Cunha, André daDo processo administrativo341.362Art. 152Artigo de revista
2003, 2000 Rezende, Adriana Menezes deDo processo administrativo disciplinar e da sindicânciaAdriana Menezes de Rezende.341.362 Livro
2003 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyExecução forçada das decisões dos tribunais de contas que imputam débito341.385Art. 122Artigo de revista
2003 Magalhães, Marcus Abreu deO estatuto dos servidores públicos identificação do direito positivo vigente no DF341.332Artigo de revista
2003 Ribeiro, Paulo Sérgio de C. CostaO ilícito administrativo praticado durante o comissionamento qual a penalidade aplicável?Paulo Sérgio de C. Costa Ribeiro. --341.33Artigo de revista
2003 Magalhães Filho, InácioO instituto do estágio probatório e da estabilidade em face da promulgação da emenda constitucional nº19/98Inácio Magalhães Filho. --341.33Artigo de revista
2003 Raulino, LáurenceO processo e suas perspectivas com as novas tecnologias341.362Artigo de revista
2003 Ferreira, Fábio AlvesO Reconhecimento da união de fato como entidade familiar e a sua transformação num casamento não soleneFábio Alves Ferreira. --342.162841Livro
2003 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Presidente Lula, pelo amor de Deus, constitucionalize o estatuto dos servidores341.33 Artigo de revista
2003 Teixeira, Paulo JoníPrevidência social na construção civilPaulo Joní Teixeira, Gelson Joní Mathias Teixeira. --341.67Livro
2003 Souza, Donaldo Bello deReforma da previdência e docência: os rumos da universidade pública no BrasilDonaldo Bello de Souza. --341.62Artigo de revista
2003, 2002 Albuquerque, Cíntia Daniela Bezerra deRegime celetista no serviço públicoCíntia Daniela Bezerra de Albuquerque. --341.3 Artigo de revista
2003 Prado, Leandro CadenasResumo da lei nº8.112/90: estatuto dos servidores públicos civis federaisLeandro Cadenas Prado. --341.3Livro
2003 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Servidor público: acumulação não remunerada de cargos341.33 341.3334 Art. 81Artigo de revista
2003, 2002 Reis, Palhares Moreira, 1930Sindicalização do servidor públicoPalhares Moreira Reis. --342.64 Artigo de revista
2003, 2002 Reis, Palhares Moreira, 1930Sindicalização do servidor públicoPalhares Moreira Reis. --342.64 Art. 240Artigo de revista
2003 Mello, Shirlei Silmara de FreitasTutela cautelar no processo administrativoShirlei Silmara de Freitas Mello. --341.362Livro
2002 Costa, José Armando da, 1940Acumulação ilegal de cargos públicos341.3334Art. 133Artigo de revista
2002 Costa, José Armando da, 1940Acumulação ilegal de cargos públicos341.3334Art. 15Artigo de revista
2002 Costa, José Armando da, 1940Acumulação ilegal de cargos públicos341.3334Art. 18Artigo de revista
2002 Costa, José Armando da, 1940Acumulação ilegal de cargos públicos341.3334Art. 33Artigo de revista
2002 Consultoria FórumA Emenda Constitucional nº 19 e a Estabilidade no Serviço Público341.33Art. 20Artigo de revista
2002 Consultoria FórumA Emenda Constitucional nº 19 e a Estabilidade no Serviço Público341.33Art. 21Artigo de revista
2002 Saraiva, Wellington CabralAjuda de custo paga a servidor público: repetição; ilegalidade do decreto que exorbitada função reguladoraWellington Cabral Saraiva. --341.3353Art. 53Artigo de revista
2002 Saraiva, Wellington CabralAjuda de custo paga a servidor público: repetição; ilegalidade do decreto que exorbitada função reguladoraWellington Cabral Saraiva. --341.3353Art. 56Artigo de revista
2002 Saraiva, Wellington CabralAjuda de custo paga a servidor público: repetição; ilegalidade do decreto que exorbitada função reguladoraWellington Cabral Saraiva. --341.3353Art. 54Artigo de revista
2002 Saraiva, Wellington CabralAjuda de custo paga a servidor público: repetição; ilegalidade do decreto que exorbitada função reguladoraWellington Cabral Saraiva. --341.3353Art. 55Artigo de revista
2002 Saraiva, Wellington CabralAjuda de custo paga a servidor público: repetição; ilegalidade do decreto que exorbitada função reguladoraWellington Cabral Saraiva. --341.3353Art. 57Artigo de revista
2002 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Anulação dos Atos Administrativos: princípios da autotutela ; âmbito de aplicação do art. 54 da Lei nº 9.784/99 ; processo administrativo. --341.362Art. 110 inciso IArtigo de revista
2002 Lessa, Sebastião JoséAto Nulo e a Prescrição QuinquenáriaSebastião José Lessa. --341.35Art. 104Artigo de revista
2002 Lessa, Sebastião JoséAto Nulo e a Prescrição QuinquenáriaSebastião José Lessa. --341.35Art. 110Artigo de revista
2002 Lessa, Sebastião JoséAto Nulo e a Prescrição QuinquenáriaSebastião José Lessa. --341.35Art. 114Artigo de revista
2002 Lessa, Sebastião JoséAto Nulo e a Prescrição QuinquenáriaSebastião José Lessa. --341.35Art. 174Artigo de revista
2002, 2001 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinarMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362 Art. 142 § 3°Artigo de revista
2002, 2001 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinarMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.362 Art. 142 § 4°Artigo de revista
2002 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Emenda Constitucional nº 20: função comissionada ; desconto previdenciário ; utilização do tempo de serviço residual para adicional por tempo de serviço ; aposentadoria proporcional ; exegese do art. 40, § 1º, III, da CF/88341.333Artigo de revista
2002 Costa, José Armando da, 1940Estrutura Jurídico-Disciplinar do Abandono de Cargo341.3375Art. 138Artigo de revista
2002 Costa, José Armando da, 1940Estrutura Jurídico-Disciplinar do Abandono de Cargo341.3375Art. 139Artigo de revista
2002 Costa, José Armando da, 1940Estrutura Jurídico-Disciplinar do Abandono de Cargo341.3375Art. 229Artigo de revista
2002, 2001 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Função pública: abrangência do conceito, acumulabilidade com cargo341.333 Artigo de revista
2002 Mattos, Miguel Ragone deImprobidade administrativa e Ministério Público: restrições institucionais à aplicação da leiMiguel Ragone de Mattos. --341.336Artigo de revista
2002, 2001 Silva, Floriano Vaz daJuízes classistas aposentados: proventos : inexistência de direito ao mesmo regime dos juízes togadosFloriano Vaz da Silva. --341.41 Artigo de revista
2002 Lessa, Sebastião JoséO controle interno e externo do ato administrativo disciplinarSebastião José Lessa. --341.362Art. 129Artigo de revista
2002 Lessa, Sebastião JoséO controle interno e externo do ato administrativo disciplinarSebastião José Lessa. --341.362Art. 130Artigo de revista
2002 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935O Estatuto de Pessoal dos Servidores do Distrito FederalPaulo de Matos Ferreira Diniz.341.332Artigo de revista
2002 Costa, José ArmandoRevisão interna das punições disciplinares341.362Art. 174Artigo de revista
2002 Costa, José ArmandoRevisão interna das punições disciplinares341.362Art. 100Artigo de revista
2002 Costa, José ArmandoRevisão interna das punições disciplinares341.362Art. 107Artigo de revista
2002 Costa, José ArmandoRevisão interna das punições disciplinares341.362Art. 109Artigo de revista
2002 Andreucci, Ana Claúdia Pompeu TorezanSalário-maternidade para a mãe adotiva: uma análise do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal à luz dos métodos de interpretação341.67222Artigo de revista
2002, 2001 Nóbrega, Airton RochaServidores públicos e assédio sexual341.55528 Artigo de revista
2002 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielServidor público: transposição para o regime estatuário : direito à contagem do tempo de serviço insalubre prestado sob o regime celetista : acréscimo de 20% (mulher) e 40% (homem)340Art. 243Artigo de revista
2002 Ávila, Marcelo Roque Anderson MacielServidor público: transposição para o regime estatuário : direito à contagem do tempo de serviço insalubre prestado sob o regime celetista : acréscimo de 20% (mulher) e 40% (homem)340Art. 100Artigo de revista
2001 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daA constituição de 1988 e as pensões securitárias no direito brasileiroGuilherme Calmon Nogueira da Gama.341.67224Livro
2001 Carvalho, Antonio Carlos AlencarA instauração de processo disciplinar administrativo por denúncia anônimaAntônio Carlos Alencar Carvalho. --341.362Artigo de revista
2001, 1999 Lima, Raimundo Nonato deA norma proibitiva enunciada no artigo 366 do Código eleitoral frente ao atual ordenamento jurídico341.29 Artigo de revista
2001 Alves, Léo da SilvaA possibilidade jurídica de demitir quem já foi demitido341.3375Artigo de revista
2001 Alves, Léo da SilvaA revelia e o defensor dativo no processo disciplinar341.415Art. 164Artigo de revista
2001 Costa, José Armando da, 1940Aspectos essenciais do procedimento disciplinar sumárioJosé Armando da Costa. --341.362Artigo de revista
2001 Ferraz, Sérgio, 1936Aspectos processuais na lei sobre improbidade administrativaSérgio Ferraz.341.336Artigo de revista
2001 Costa, José Armando da, 1940Autonomia da instância disciplinar341.362Art. 132Artigo de revista
2001 Costa, José Armando da, 1940Autonomia da instância disciplinar341.362Art. 125Artigo de revista
2001 Costa, José Armando da, 1940Autonomia da instância disciplinar341.362Art. 171Artigo de revista
2001 Trajano, AlanContribuição social dos servidores públicos: uma abordagem teórico-didáticaAlan Trajano.341.39Artigo de revista
2001 Bramante, Ivani ContiniDesaposentação e nova aposentadoriaIvani Contini Bramante. --342.6Art. 103 § 2°Artigo de revista
2001 Bramante, Ivani ContiniDesaposentação e nova aposentadoriaIvani Contini Bramante. --342.6Art. 94Artigo de revista
2001 Bonatto, Maura de FátimaDireito de família e sucessõesMaura de Fátima Bonatto. --342.16Livro
2001, 2000 Freitas, JuarezEmenda constitucional 19/98 e a avaliação especial do desempenho do servidor público em estágio probatórioJuarez Freitas. --341.33312 Art. 20Artigo de revista
2001, 2000 Freitas, JuarezEmenda constitucional 19/98 e a avaliação especial do desempenho do servidor público em estágio probatórioJuarez Freitas. --341.33312 Art. 137Artigo de revista
2001 Sampaio, Júnia Roberta GouveiaEmenda constitucional nº 27: descaracterização das contribuições sociaisJúnia Roberta Gouveia Sampaio.341.24Artigo de revista
2001, 2000 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Estabilidade: os empregados contratados pelas embaixadas/consulados no exterior antes da CF88 são servidores públicos!342.6 Art. 243Artigo de revista
2001 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daFamília no direito securitário341.67 Art. 218Artigo de revista
2001 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daFamília no direito securitário341.67 Art. 217Artigo de revista
2001 Rosas, Roberto, 1939Improbidade administrativa: devido processo legal341.336Art. 128Artigo de revista
2001 Costa, José Armando da, 1940Inicio da prescrição disciplinarJosé Armando da Costa. --341.362Art. 142 § 1°Artigo de revista
2001 Reis, Palhares Moreira, 1930Investigação de servidores demitidos a bem do serviço público341.33Art. 117Artigo de revista
2001 Reis, Palhares Moreira, 1930Investigação de servidores demitidos a bem do serviço público341.33Art. 132Artigo de revista
2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Licença-prêmio: contagem em dobro para fins de aposentadoria ; aplicação das regras de transição contidas na EC nº20/98342.654Art. 103 § 2°Artigo de revista
2001 Câmara, Edson de ArrudaNovo prazo recursal?: "a posição do TST no tocante a prazos para interpor recurso administrativo"Edson de Arruda Camara, Maria Amália Oliveira de Arruda Camara. --341.465Art. 108Artigo de revista
2001 Mattioli, Maria CristinaO deficiente e o trabalho sob a ótica da legislação trabalhistaMaria Cristina Mattioli. --342.6Art. 5° § 2°Artigo de revista
2001 Pires, Leonel BaldassoO oficial de justiça: princípios e práticaLeonel Baldasso Pires. --341.414Livro
2001 Santos, Mauro Sérgio dosO procedimento sindicante à luz da Lei nº 8.112/90341.362Artigo de revista
2001 Lessa, Sebastião JoséO processo disciplinar: sua independência e interdependência nas esferas cível e criminal341.362Art. 125Artigo de revista
2001 Lessa, Sebastião JoséO processo disciplinar: sua independência e interdependência nas esferas cível e criminal341.362Art. 126Artigo de revista
2001 Lessa, Sebastião JoséO processo disciplinar: sua independência e interdependência nas esferas cível e criminal341.362Art. 121Artigo de revista
2001 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935O regime jurídico do servidor público federal(Lei n. 8.112/90.RJU)341.33Artigo de revista
2001, 1999, 1998 Nóbrega, Airton RochaO regime unicista e a emenda constitucional n.19Airton Rocha Nóbrega.341.33 Artigo de revista
2001, 2000, 1999, 1997 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daO trabalho protegido do portador de deficiência342.6527 Artigo de revista
2001 Alves, Léo da SilvaPrática de processo disciplinar: um processo inteiro comentado peça por peçaLéo da Silva Alves.341.362Livro
2001 Reis, Palhares Moreira, 1930Procedimento sumário para apuração de acumulação irregular de cargos públicos341.3334Art. 133Artigo de revista
2001 Reis, Palhares Moreira, 1930Procedimento sumário para apuração de acumulação irregular de cargos públicos341.3334Art. 163Artigo de revista
2001 Reis, Palhares Moreira, 1930Procedimento sumário para apuração de acumulação irregular de cargos públicos341.3334Art. 168Artigo de revista
2001 Reis, Palhares Moreira, 1930Procedimento sumário para apuração de acumulação irregular de cargos públicos341.3334Art. 169Artigo de revista
2001 Costa, José Armando da, 1940Proporcionalidade da punição disciplinarJosé Armando da Costa. --341.362Art. 128Artigo de revista
2001 Costa, José Armando da, 1940Proporcionalidade da punição disciplinarJosé Armando da Costa. --341.362Art. 140Artigo de revista
2001 Targa, Maria Inês Corrêa de Cerqueira CésarProteção laboral do portador de deficiênciaMaria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa. --342.68Art. 5° § 2°Artigo de revista
2001 Resende, Renato Monteiro deQuintos e aposentadoria-prêmio: acumulação legítima341.6721Artigo de revista
2001 Silveira, Almir Goulart daRegime jurídico único: Lei n. 8.112/90 : jurisprudência e anotaçõesAlmir Goulart da Silveira.341.35Livro
2001 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Repartições do governo brasileiro no exterior: auxiliares locais ; contratos de prestação de serviços ; aplicação do regime jurídico único ; impossibilidade. --341.2Art. 243Artigo de revista
2000 Arcoverde, Moacyr BorboremaAcumulação de funções públicas: oficial de justiça e professor universitárioMoacyr Borborema Arcoverde.341.3334Art. 118 § 2°Artigo de revista
2000 Pereira, Claudete RibeiroAdmissões irregulares de servidores públicos e suas conseqüências jurídicas341.3Artigo de revista
2000 Batista, Lindberg LeitãoA eficiência do deficienteLindberg Leitão Batista.342.6Art. 5° § 2°Artigo de revista
2000, 1998 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA irretroatividade da lei no direito brasileiroOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. --340.3234 Artigo de revista
2000 Guerzoni Filho, GilbertoAnálise da Lei n.º 9.962, de 22 de fevereiro de 2000: a contratação de servidores públicos pela CLTGilberto Guerzoni Filho.341.3313Artigo de revista
2000 Parizi Filho, JoãoBreves anotações sobre comissão de licitaçãoJoão Parizi Filho.341.3215Artigo de revista
2000 Alves, Léo da SilvaDenúncia anônimaLéo da Silva Alves.341.4323 Artigo de revista
2000 Silva, Zélio Furtado daDireito adquirido: à luz da jurisprudência do STF referente ao servidor público : doutrina, jurisprudência, legislaçãoZélio Furtado da Silva. --342.1127Livro
2000 Picarelli, Márcia Flávia SantiniDireitos trabalhistas e previdenciários do portador de HIV/AidsMárcia Flávia Santini Picarelli.342.6Art. 186 inciso IArtigo de revista
2000 Picarelli, Márcia Flávia SantiniDireitos trabalhistas e previdenciários do portador de HIV/AidsMárcia Flávia Santini Picarelli.342.6Art. 186 § 1°Artigo de revista
2000 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Exigências habilitatóriasIvan Barbosa Rigolin.341.3527Artigo de revista
2000 Medeiros Júnior, SadiImpossibilidade de cumulação de função comissionada pertencente ao quadro da justiça eleitoral341.333Art. 118 § 2°Artigo de revista
2000 Medeiros Júnior, SadiImpossibilidade de cumulação de função comissionada pertencente ao quadro da justiça eleitoral341.333Art. 19Artigo de revista
2000 Medeiros Júnior, SadiImpossibilidade de cumulação de função comissionada pertencente ao quadro da justiça eleitoral341.333Art. 118 § 1°Artigo de revista
2000, 1999 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968Independência e autonomia da agência nacional de telecomunicações: imperativo legal e constitucional341.32 Art. 1°Artigo de revista
2000 Sanchotene, Salise MonteiroJulgamento antecipado da ação penal: ilegitimidade de parteSalise Monteiro Sanchotene.341.432Artigo de revista
2000 Silva, Marcello RibeiroLei n. 9.962/2000: união volta a contratar pela CLTMarcello Ribeiro Silva.341.3313 Artigo de revista
2000 Silva, Manoel RibeiroLei n. 9.962/2000 - união volta a contratar pela CTL (I.E. CLT)Manoel Ribeiro Silva.341.3313Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Oficiais de justiça: ressarcimento de despesas de locomoçãoJosé da Silva Pacheco.341.3353Art. 243 § 5°Artigo de revista
2000 Reis, Palhares Moreira, 1930Os "quintos" e a aposentadoria-prêmio341.3334 Artigo de revista
2000 Alves, Léo da SilvaOs crimes contra a administração pública e a relação com o processo disciplinar: meios apuratórios corretos, estudo sobre a prova, legislação comentada, jurisprudência : parte especial : improbidade administrativa"Cléo da Silva Alves, Leon Frejda Szklarowsky, Alsom Pereira da Silva ; organização dos textos, Daniella Oliveira Batista".341.5517Livro
2000 Silva, Fernanda Duarte Lopes Lucas daPensão previdenciária dos dependentes do servidor público federal e o princípio da isonomia: uma análise do parágrafo único do artigo 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, frente a Constituição Federal de 1988Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva. --341.62Art. 253Artigo de revista
2000 Araujo, Edmir Netto deProcedimentos administrativos para proteção do patrimônio público341.341Artigo de revista
2000 Ramalho, Flávio Rogério de AragãoRedistribuição de cargos públicos federais e a decisão do TCU Nº 900/99Flávio Rogério de Aragão Ramalho. --341.333Art. 37 § 1°Artigo de revista
2000 Cheibub, Zairo BReforma administrativa e relações trabalhista no setor público: dilemas e perspectivasZairo B Cheibub.341.31Artigo de revista
1999 Martinez, Wladimir Novaes, 1936A Contribuição Previdenciária dos Servidores Federais Inativos e Seus PensionistasWladimir Novaes Martinez.341.39861Artigo de revista
1999 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos FederaisOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.39861Artigo de revista
1999, 1998 Caiden, Gerald EA Essência do Profissionalismo no Serviço Público341.33 Artigo de revista
1999 Freitas, Izaías DantasA Finalidade da Pena no Direito Administrativo DisciplinarIzaías Dantas Freitas.341.337Artigo de revista
1999, 1998 Britto, Carlos Ayres, 1942A Lei Federal n. 9.783/99 e suas inconstitucionalidadesCarlos Ayres Britto.341.39861 Artigo de revista
1999 Pereira, Cláudia Fernanda de OliveiraAposentadoria de Servidor Ocupante de Cargo em ComissãoCláudia Fernanda de Oliveira Pereira.341.33Artigo de revista
1999 Mantovani, Cláudia FernandesA reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da UniãoCláudia Fernandes Mantovani.341.675Art. 62Artigo de revista
1999 Mantovani, Cláudia FernandesA reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da UniãoCláudia Fernandes Mantovani.341.675Art. 186Artigo de revista
1999 Mantovani, Cláudia FernandesA reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da UniãoCláudia Fernandes Mantovani.341.675Art. 189Artigo de revista
1999 Mantovani, Cláudia FernandesA reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da UniãoCláudia Fernandes Mantovani.341.675Art. 192Artigo de revista
1999 Mantovani, Cláudia FernandesA reforma da previdência e suas consequências na aposentadoria do servidor público civil da UniãoCláudia Fernandes Mantovani.341.675Art. 193Artigo de revista
1999 Barbeitas, André TerrignoA Remoção de Servidor Público e a Necessidade de Prévia Fixação de Critérios ObjetivosAndré Terrigno Barbeitas.341.35Artigo de revista
1999 Fonseca, João Bosco Leopoldino daCompetência residualJoão Bosco Leopoldino da Fonseca. --342.685 Artigo de revista
1999, 1997 Cunha, Sérgio Sérvulo da, 1935Conflito Possessório e Positivismo Ético: o agente público em face da decisão ilegal341.4622 Artigo de revista
1999, 1998 Castro, Carlos Alberto Pereira deContribuição à seguridade social em razão de decisões proferidas pela justiça do trabalho e sua execução341.39861 Artigo de revista
1999 Costa, Regina HelenaContribuição previdenciária dos servidores públicos federais: inconstitucionalidades da Lei n. 9.783/99Regina Helena Costa.341.39861Artigo de revista
1999 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Criação de Função Gratificada por Meio de Resolução Administrativa: progressão funcional vertical de servidores; inconstitucionalidade342.65434Artigo de revista
1999 Vasconcelos, Fernando DonatoDespedida Arbitrária de Portador de Doença GraveFernando Donato Vasconcelos.342.6526Artigo de revista
1999 Reis, Palhares Moreira, 1930Direito Adquirido: interpretação de regras da Lei n. 8.112/90342.11Artigo de revista
1999 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Do Efeito 'Ex Nunc' da Declaração de Inconstitucionalidade do Art. 251 da Lei n° 8112/90Mauro Roberto Gomes de Mattos.341.2Art. 251Artigo de revista
1999 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo341.362Art. 132Artigo de revista
1999 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo341.362Art. 126Artigo de revista
1999 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Férias não gozadas: acumulação por mais de dois períodos; indenização devida; considerações341.33Art. 46Artigo de revista
1999 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Férias não gozadas: acumulação por mais de dois períodos; indenização devida; considerações341.33Art. 73Artigo de revista
1999 Borges, José Cassiano, 1945Funções do Cadin e seus reflexos sobre a livre iniciativaJosé Cassiano Borges, Maria Lúcia Sá Motta Américo dos Reis.342.2453Artigo de revista
1999 Reis, Palhares Moreira, 1930Interpretação de regras da lei 8.112/90: o uso da lei revogada como parâmetro da aplicação da lei nova341.33 Artigo de revista
1999, 1995 Granjeiro, J. WilsonLei n. 8.112/90 comentadaJ. Wilson Granjeiro.341.332 Livro
1999 Amorim, Ricardo GomesManual de Sindicância e Processo Administrativo: atualizado pela EC 19/98 e legislação complementar : inclui súmulas do STFRicardo Gomes Amorim.341.362Livro
1999 Macedo Filho, Francisco de AraújoO Servidor Público Comissionado Municipal e o Regime Geral da Previdência Social: aspectos da emenda constitucional nº 20/98Francisco de Araújo Macedo Filho.342.6527Artigo de revista
1999, 1998 Machado Junior, AgapitoO uso abusivo de medidas provisórias no âmbito do Direito AdministrativoAgapito Machado Júnior.341.3 Artigo de revista
1999 Lima, Jesus Costa, 1926Previdência Social: emenda constitucional; aposentadoria e Direito AdquiridoJesus Costa Lima.341.675Artigo de revista
1999, 1997 Reis, Palhares Moreira, 1930Processo disciplinarPalhares Moreira Reis.341.362 341.24 Livro
1999 Freitas, Marisa Helena D'Arbo Alves deQuestões controvertidas: da resistência e da desobediência em face do flagrante delito facultativo e do favorecimento pessoal na prisão em domicílioMarisa Helena D'Arbo Alves de Freitas, Carlos Maria Gambaro.341.4325Artigo de revista
1999 Alves, Léo da SilvaQuestões relevantes da sindicância e do processo disciplinarLéo da Silva Alves.341.362Livro
1999 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Reforma da previdência na vida do servidor público civil da União: tudo o que você precisa saberPaulo de Matos Ferreira Diniz.341.67Livro
1999 Silva, Jackson Urquiza da Costa eResponsabilidade Civil dos Servidores PúblicosJackson Urquiza da Costa e Silva.341.33 Artigo de revista
1999 Nóbrega, Airton RochaServidores públicos: perdão tácito e regime disciplinar341.33Artigo de revista
1999, 1998 Fernandes, Jorge Ulisses JacobyUm ano de reforma administrativa: o que mudou?341.31 Artigo de revista
1998, 1996 Reis, Palhares Moreira, 1930A Cobrança previdenciária aos aposentados341.39861 Artigo de revista
1998, 1997 Freitas Junior, Antonio Rodrigues deAdministração pública e racionalidade gerencial: programas de desligamento voluntário ; características e efeitos alcançadosAntônio Rodrigues de Freitas Junior. --341.33 Artigo de revista
1998 Viana, Juvêncio VasconcelosAntecipação de tutela contra a fazenda publicJuvêncio Vasconcelos Viana.341.418Artigo de revista
1998 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Aposentadoria e disponibilidade: tempo de atividade rural anterior a lei n. 8213/91; consideraçõe341.3342Artigo de revista
1998, 1996 Souza, Osvaldo Rodrigues deAposentadoria em cargo em comissãoOsvaldo Rodrigues de Souza. --341.33 Artigo de revista
1998 Ferreira, Roberto Carlos do ValeAs Forças Armadas e os Militares: as constituições e o erro do constituinte de 1988. A emenda constitucional n. 18341.72 Artigo de revista
1998 Galliez, Paulo Cesar RibeiroAtividade Profissional e AlcoolismoPaulo Cesar Ribeiro Galliez.342.65Artigo de revista
1998 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Compêndio de direito administrativo: servidor públicoMauro Roberto Gomes de Mattos.341.33Livro
1998 Soares, RonaldContrato NuloRonald Soares.342.1449Artigo de revista
1998 Santos, Othon Zei AmaralDa adoção: teoria, legislação, jurisprudência e práticaOthon Zei Amaral Santos.342.1633Livro
1998 Desideri, Susy LaniDa Insalubridade: teoria, legislação e jurisprudÊnciaSusy Lani Desideri.341.671Livro
1998, 1997 Nóbrega, Airton RochaDemissão de servidores341.3375 Artigo de revista
1998 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Direito de defesa em sindicânciaMauro Roberto Gomes de Mattos.341.362 Artigo de revista
1998 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Do enquadramento do Banco Central no Regime Jurídico Único342.2342 Artigo de revista
1998 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Estagio probatorio: servidor em situação precaria; concessão de aposentadoria; ilegalidad341.33 Artigo de revista
1998, 1997 Nóbrega, Airton RochaExcesso de prazo no processo disciplinar341.362 Artigo de revista
1998 Duranti, Cláudia Maria Beatriz SFraude a anistiCláudia Maria Beatriz S Duranti.341.33 Artigo de revista
1998 Ramos, Marcelo de MatosFundamentos para uma política de carreiras no contexto da reforma gerencial341.32Artigo de revista
1998 Silva Neto, José VidalInterpretação das normas referentes à remoção a pedido e licença para acompanhar cônjuge à luz da Constituição FederalJosé Vidal Silva Neto.341.33Art. 36Artigo de revista
1998 Silva Neto, José VidalInterpretação das normas referentes à remoção a pedido e licença para acompanhar cônjuge à luz da Constituição FederalJosé Vidal Silva Neto.341.33Art. 84Artigo de revista
1998 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)IPC: instituto de previdencia dos congressistas; natureza juridica. --341.67Artigo de revista
1998 BrasilLei de organização judiciária do Distrito Federal: lei nº 8.185, de 15 de maio de 1991 ... --341.41925Livro
1998 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Lei n. 8.112/90 - RJU: atualizada com tratamento didático : com alterações introduzidas pela Emenda Constitucional N. 19/98Paulo de Matos Ferreira Diniz.341.332Livro
1998 Dias, Eduardo RochaLimitações do Poder de Punir da Administração PúblicaEduardo Rocha Dias.341.362Artigo de revista
1998 Filomeno, Antônio PauloManual sobre a saúde física e mental do servidor público civil da União: Lei n. 8.112/90 : com as alterações introduzidas pelas Emendas constitucionais recém-promulgadas - 1998Antônio Paulo Filomeno, Paulo de Matos Ferreira Diniz, Vania Moreira Diniz.341.336Livro
1998 Lemos, Kátia ChristinaO Ministério Público Como Fiscal da Prestação do Serviço de SaúdeKátia Christina Lemos.341.413Artigo de revista
1998 Dallari, Adilson Abreu, 1941O Processo Disciplinar na Lei nº.8.112/90 e na Constituição Federal: observância ao contraditorio e a ampla defesa ; a vitaliciedade ; as funções preventiva e repressiva da sanção disciplinarAdilson Abreu Dallari.341.362Artigo de revista
1998 Rocha, Maria Elizabeth Guimarães TeixeiraO Recurso no Processo Administrativo Disciplinar à Luz do Princípio da ProporcionalidadeMaria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.341.362Artigo de revista
1998 Fonseca, Maria Guadalupe Piragibe daPesquisa Sobre o Poder Judiciário: considerações metodológicasMaria Guadalupe Piragibe da Fonseca.341.256Artigo de revista
1998, 1997 Mattos Neto, Antonio José deResponsabilidade Civil por Improbidade Administrativa341.336 Artigo de revista
1998 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Servidor publico: cargo em comissão; afastamento sem prejuizo do remuneraçã341.33Artigo de revista
1998 Bulos, Uadi LamegoServidor publico: estagio probatorio e apuração de responsabilidadeUadi Lamego Bulos.341.33312Artigo de revista
1998, 1997 Duarte, Antônio PereiraSituação do Militar Sub Judice341.722 Artigo de revista
1998 Rands, Maurício, 1961Substituição processual341.46214Artigo de revista
1997 Vieira, Gustavo FontouraA Administração pública e os contratos de trabalho irregulares342.65Artigo de revista
1997, 1996 Reis, Palhares Moreira, 1930A Advertência e a suspensão ao servidor federaPalhares Moreira Reis.341.33 Artigo de revista
1997 Mujalli, Walter BrasilAdministração pública, servidor público, serviço público: comentários e noções geraisWalter Brasil Mujalli.341.3Livro
1997 Monteiro Neto, JoãoAlgumas considerações sobre a autonomia administrativa para punir em face de crime contra a administração públicaJoão Monteiro Neto.341.33Art. 125Artigo de revista
1997 Monteiro Neto, JoãoAlgumas considerações sobre a autonomia administrativa para punir em face de crime contra a administração públicaJoão Monteiro Neto.341.33Art. 132 inciso IArtigo de revista
1997 Ortega, Maria Lucia JordãoAmplitude do Conceito de 'Deficiente'Maria Lucia Jordão Ortega.341.33312Artigo de revista
1997, 1996 Santos Júnior, Francisco Alves dosAs Autarquias Corporativas e o Concurso Público341.3225 Artigo de revista
1997, 1996 Prudente, Antônio SouzaContribuição tributaria do servidor inativo341.61215 Artigo de revista
1997, 1996 Reis, Palhares Moreira, 1930Conversão em Pecúnia, de Férias não Gozadas, Quando da aposentação342.6253 Artigo de revista
1997 Laraia, Ricardo RegisEmpregado público: estabilidadeRicardo Regis Laraia.341.33 Artigo de revista
1997 Mukai, Toshio, 1938Estudos e pareceres de direito administrativoToshio Mukai.341.3Livro
1997, 1996 Oliveira, Alexandre Vidigal deGratificação especial de localidade e sua extensão aos juizes federaisAlexandre Vidigal de Oliveira. --342.65434 Artigo de revista
1997 Matos, Eduardo Lima deO Concurso vestibular e o principio da igualdadEduardo Lima de Matos.341.2733Artigo de revista
1997 Souza, João Ricardo Carvalho deO Problema da acumulação de proventos e vencimentoJoão Ricardo Carvalho de Souza.341.3334Artigo de revista
1997, 1996 Reis, Palhares Moreira, 1930Posse em cargo inacumulavel341.3334 Artigo de revista
1997, 1995 Faias, Carlos Augusto dos SantosPrescrição no direito administrativoCarlos Augusto dos Santos Faias. --341.3 Artigo de revista
1997 Nóbrega, Airton RochaProcedimento sumário para a demissão de servidores civis da União, autarquias e fundações públicasAirton Rocha Nóbrega.341.3375 Artigo de revista
1997 Gomes, Nilton RebelloTrabalhador publico celetista ou estatutário?341.33Artigo de revista
1996, 1995 Reis, Palhares Moreira, 1930A aposentadoria-prêmio341.67213 Artigo de revista
1996 Alvares, Maria Lúcia MirandaA inconstitucionalidade da transferência como forma de provimento derivado de cargo público341.33Artigo de revista
1996 Reis, Palhares Moreira, 1930A Licença-premio dos ex-celetistaPalhares Moreira Reis.342.654Artigo de revista
1996 Reis, Palhares Moreira, 1930A Lista dos marajas341.33Artigo de revista
1996 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Anistia: Lei 8.878/94; contagem do tempo de afastamento para fim de aposentadoriaMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.33Artigo de revista
1996 Lima, Irineu Paz deA Prescrição no direito administrativIrineu Paz de Lima.341.362Artigo de revista
1996 Araújo, Rogerio Andrade CavalcantiA seguridade social do servidor público: suas transformações e defesasRogerio Andrade Cavalcanti Araújo.341.67Artigo de revista
1996 Araujo, Luiz Alberto DavidConcurso publico e deficientes fisicos: cf, art. 37, viiLuiz Alberto David Araujo.341.33312Artigo de revista
1996 Veiga, Aloysio Corrêa da, 1950Considerações sobre a transformação da relação de emprego no Regime Jurídico ÚnicoAloysio Correa da Veiga. --342.6Art. 243 § 4°Artigo de revista
1996 Vogel Neto, Gustavo AdolphoContratação de servidores temporários pela administração pública342.6511 Artigo de revista
1996 Cunha, Danilo Fontenele SampaioContribuição do servidor público federal aposentado ao plano de seguridade socialDanilo Fontenele Sampaio Cunha.341.33Artigo de revista
1996 Greco, Marco Aurélio, 1947Contribuição Social Sobre Proventos dos InativosMarco Aurélio Greco.341.39861Artigo de revista
1996 Picarelli, Márcia Flávia SantiniDa Contribuição dos Servidores Públicos InativosMárcia Flávia Santini Picarelli.341.39861Artigo de revista
1996 Reis, Palhares Moreira, 1930Da Revisão do processo disciplinaPalhares Moreira Reis.341.362Artigo de revista
1996 Alvares, Maria Lúcia MirandaEfeitos da licença para atividade política na contagem do tempo de serviço público341.33Artigo de revista
1996 Carvalho Filho, José dos SantosExame psicotécnico: natureza e condições de legitimidadeJosé dos Santos Carvalho Filho.341.33Artigo de revista
1996 Ortega, Maria Lucia JordãoExoneração ou demissão de servidor indiciado em processo administrativo disciplinaMaria Lucia Jordão Ortega.341.362Artigo de revista
1996 Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)Guia prático dos procedimentos disciplinares341.362Livro
1996 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Inconstitucionalidade da efetivação de servidores públicos sem recurso público a título de incluí-los no regime jurídico únicoCelso Antônio Bandeira de Mello.341.33Artigo de revista
1996 Meireles, Edilton, 1963Manual do oficial da justiça do trabalhoEdilton Meirelles.341.414Livro
1996 Furtado, Lucas Rocha, 1967Medida provisoria: limites de sua atuação; impossibilidade de convalidação de atos preteritoLucas Rocha Furtado.340.3215 Artigo de revista
1996 Cruz, José Raimundo Gomes daO controle jurisdicional do processo disciplinarJosé Raimundo Gomes da Cruz.341.362Livro
1996 Britto, Carlos Ayres, 1942O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivoCarlos Ayres Britto. --341.335 Artigo de revista
1996 Druziani, Yvelise de CassiaO servidor público civil e a nova administração pública brasileiraYvelise de Cassia Druziani.341.33Livro
1996 Silva, Walteno Marques daPlano de seguridade social: a inercia do legislador não pode violar uma garantia constitucionaWalteno Marques da Silva.341.67Artigo de revista
1996 Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)Serviços medico-assistenciais, sistema de credenciamento de profissionais e instituições medico-hospitalares341.33 Artigo de revista
1996 Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)Servidor público: cessão onus da remuneração inteligência do art. 93 da Lei n. 8112/90341.33Artigo de revista
1996 Reis, Palhares Moreira, 1930Servidor publico: conversão em pecunia de ferias não-gozadas, quando da aposentaçãoPalhares Moreira Reis. --342.6253 Artigo de revista
1996 Reis, Palhares Moreira, 1930Servidor público: posse em cargo inacumulável341.33Artigo de revista
1996 Reis, Palhares Moreira, 1930Temas polêmicos no regime jurídico único341.33Artigo de revista
1996 Silva, Walteno Marques daUm Judicioso Paradigma de Atuação na Interpretação da lei n. 8.112/9Walteno Marques da Silva.341.33 Artigo de revista
1995 Coelho, Marilda WanderleyAcessibilidade ao serviço público341.333Artigo de revista
1995, 1994 Nunes, Sergio AraujoAs funções públicas no regime jurídico único341.333 Artigo de revista
1995 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Contagem do tempo de serviço do servidor celetista para efeito de percepção da gratificação de anuênios: Art. 67 da lei 8.112/90Mauro Roberto Gomes de Mattos.341.3Artigo de revista
1995 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Licenças-prêmios para a magistraturaIves Gandra da Silva Martins. --341.3384Art. 87Artigo de revista
1995 Souza, Neomésio José deMãe adotiva: estabilidade provisória e licença-maternidadeNeomésio José de Souza. --342.655Art. 210Artigo de revista
1995 Brasil. Departamento de Polícia Federal (DPF)Manual de procedimentos disciplinaresDepartamento de Polícia Federal, Ministério da Justiça. --341.362Livro
1995 Reis, Palhares Moreira, 1930O Regime de dedicação exclusiva dos docentes federais341.33Artigo de revista
1995 Lacerda, Paulo Francisco Bastos Von BruckReengenharia do Estado e da administração pública: atuação das procuradorias diante de novas funções do Estado ; aspectos administrativos disciplinaresPaulo Francisco Bastos Von Bruck Lacerda.341.31 Artigo de revista
1995 Mello, Celso Antônio Bandeira de, 1936Regime dos servidores da administração direta e indireta: direitos e deveresCelso Antonio Bandeira de Mello.341.332Livro
1995 Sucupira, TalmanRegime jurídico dos servidores públicos civis da União: anotado : estatuto dos funcionários públicos : Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990Talman Sucupira.341.33Livro
1994 Grillo, Joana Vitoria de MeirozO Novo estatuto da oab: Lei n. 8.906, de 04.07.1994 e os conselhos de fiscalização profissionaJoana Vitoria de Meiroz Grillo.342.642Artigo de revista
1994, 1993 Souza, Osvaldo Rodrigues deReflexões sobre o instituto da reversão341.32 Artigo de revista
1994, 1993 Rosa Filho, Telmo Candiota daServidor público: contratação temporária ; regime jurídico previsto no art. 37, ix, da CfTelmo Candiota.341.3961173 Artigo de revista
1994 Diniz, Paulo de Matos Ferreira, 1935Tudo que você precisa saber: aposentadoria e pensões do servidor público civil da UniãoPaulo de Matos Ferreira Diniz.341.333Livro
1993 Vasconcelos, Antonio Vital Ramos deO saque do FgtsAntonio Vital Ramos de Vasconcelos.342.6525Artigo de revista
1993 Lima, Iran deTestes do regime jurídico dos servidores públicos civis da UniãoIran de lima. --341.332Livro
1992 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Comentarios ao regime unico dos servidores publicos civisIvan Barbosa Rigolin.341.332Livro
1992 Delgado, Mauricio Godinho, 1953Direito do trabalho e modernização jurídica: código do consumidor e direito do trabalho; regime jurídico único e FGTS; fontes e princípios trabalhistas e outros estudos de direito do trabalhoMaurício Godinho Delgado. --342.6Livro
1991 Formica, Gualdo AmauryComentarios a nova legislação do trabalhoGualdo Amaury Formica342.69Livro

2018-11-04T10:41:19.000Z [ 648869 ]