Tipo
Artigo de revista
Título
Efetividade da coisa julgada da Justiça do Trabalho, após o regime jurídico único
Data
2004
Ementa

Sumário:Das funções do estado -- Das competências -- Do regime jurídico dos servidores públicos -- Do conflito de competência para julgar as lides oriundas em data anterior à promulgação do regime jurídico único -- Da competência para executar os julgados que versem sobre relações empregatícias com a administração pública -- Da absurda situação do autor de reclamação trabalhista, agora servidor público federal estatutário e, anteriormente, empregado público.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Estudos jurídicos: revista da Procuradoria Geral da Universidade Federal Fluminense (UFF)
   Imprenta: Niterói, Editora da Universidade Federal Fluminense EdUFF, 2002.
   Referência: n. 2, p. 141–150, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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