[ Projeto de Lei (CD) nº 5504/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 93/1990 > Mensagem nº 258/1990 : Lei nº 8.112 de 11/12/1990 ] - [ PL 5504/1990 > PLC 93/1990 > MSG 258/1990 : LEI-8112-1990-12-11 ] - 5504/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5504/1990 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5504/1990 > Projeto de Lei da Câmara nº 93/1990 > Mensagem nº 258/1990 : Lei nº 8.112 de 11/12/1990 ]

Data

1990

Apelido

[ PL 5504/1990 > PLC 93/1990 > MSG 258/1990 : LEI-8112-1990-12-11 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1990;5504

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1990;93

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Norma Gerada

Lei nº 8.112 de 11/12/1990