Tipo
Artigo de revista
Autor
Farias, Daniel Rocha de
Título
O Princípio da moralidade e seu âmbito de aplicação
Data
2004
Ementa

Sumário:Surgimento do princípio da moralidade -- O princípio da moralidade e a legislação vigente -- Âmbito de aplicação -- Das leis de efeitos concretos -- Das leis de efeitos abstratos.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Debates em direito público: revista de direito dos advogados da União
   Imprenta: Campinas, Millennium, 2002.
   Referência: v. 3, n. 3, p. 222, out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:13:01.000Z [ 9515584 ]