Livro

Contratos temporários na administração pública

2003

341.3314

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Natureza jurídica da relação de emprego público [ 341.331 ]
»»»» Pessoal eventual. Pessoal temporário [ 341.3314 ]

2003

Contratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalho / Luis Cesar Duarte Prinzo. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Dimensão, 2003.
   Descrição Física: 276 p.
   ISBN: 8586163015
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.524, de 25 de Julho de 2002
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei nº 9.962, de 22 de Fevereiro de 2000
      Lei nº 9.790, de 23 de Março de 1999
      Lei nº 9.637, de 15 de Maio de 1998
      Lei nº 8.745, de 9 de Dezembro de 1993
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
      Constituição de 1988  Art. 7°  Art. 37 inciso II  Art. 37 inciso IX  Art. 39 § 3°
      Lei nº 7.102, de 20 de Junho de 1983
      Lei nº 6.019, de 3 de Janeiro de 1974
      Lei nº 5.764, de 16 de Dezembro de 1971
      Decreto-Lei nº 200, de 25 de Fevereiro de 1967

 

 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.

 

 

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

 

 

Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de exepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outra providências.

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

 

 

Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.

 

 

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.