Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.019, de 3 de Janeiro de 1974
Data
03/01/1974
Apelido
Lei do Trabalho Temporário
Apelido
LEI-6019-1974-01-03 , Lei do Trabalho Temporário
Ementa
Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1974-01-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/01/1974. p. 73

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.019&ementa=2&data=19740103 ]
Publicação Original
1974-01-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6019-3-janeiro-1974-357401-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1974-01-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547895/publicacao/15807221 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Oliveira, Aristeu de, 1949Reforma trabalhista: CLT e legislação comparadas : Lei 13.467/2017Aristeu de Oliveira. --342.69Livro
2015 Batista, Hugo FidelisA terceirização, a sucessão de contratos administrativos e a teoria menor da sucessão de empregadores para fins trabalhistasHugo Fidelis Batista. --341.352Artigo de revista
2012, 2005 Magalhães, Gustavo AlexandreContratação temporária por excepcional interesse público: aspectos polêmicosGustavo Alexandre Magalhães. --341.3314 Livro
2011 Lima, Igor AlmeidaA viabilidade da terceirização de mão de obraSílvia Fernanda Gimenez Viana. --342.6 Artigo de revista
2007 Paiva, Léa Cristina Barboza da SilvaCurso de direito do trabalho para o exame da OABLéa Cristina Barboza da Silva Paiva, Christiano Aberlado Fagundes Freitas. --342.6Livro
2007, 2006 Ribeiro, Eraldo TeixeiraDireito e processo do trabalhoEraldo Teixeira Ribeiro. --342.6 Livro
2006 Souza, Rodrigo Trindade deCompetência da justiça do trabalho para relações de trabalho: fundamentos jurídicos, sociológicos e econômicos da reformaRodrigo Trindade de Souza. --342.685Livro
2006, 2005, 2004 Gravatá, IsabelliDireito do trabalho para a área fiscalIsabelli Gravatá & Almir Morgado.342.6 Livro
2006 Ferraz, Fernando BastoTerceirização e demais formas de flexibilização do trabalhoFernando Basto Ferraz. --342.65Livro
2006 Lora, Ilse Marcelina BernardiTerceirização e isonomia salarial342.6Artigo de revista
2005 Beltran, Ari Possidonio"Flexibilização e direito do trabalho"Ari Possidonio Beltran. --342.6Artigo de revista
2005 Silva, Paulo Renato Fernandes daCooperativas de trabalho, terceirização da mão-de-obra e direito do trabalhoPaulo Renato Fernandes da Silva. --342.6Livro
2005 Campelo, EstenioCooperativas de trabalho: relação de empregoEstenio Campelo. --342.6501Livro
2005 Guedes, José Antonio CúgulaCurso prático de direito do trabalho e CLTJosé Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --342.6Livro
2005 Ribeiro, Eraldo TeixeiraElementos do direito: direito e processo do trabalhoEraldo Teixeira Ribeiro. --342.6Livro
2005 Gonçalves, Nilton OliveiraTerceirização de mão-de-obra: modalidades, conceito, legislação, ênfase à terceirização na forma de cooperativasNilton Oliveira Gonçalves. --342.65Livro
2004 Carvalho, André Esteves deFlexibilização e terceirização trabalhista342.6Art. 12Artigo de revista
2003 Prinzo, Luis Cesar DuarteContratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalhoLuis Cesar Duarte Prinzo. --341.3314Livro
2002 Zambrano, Guilherme da RochaAusência de responsabilidade da contratante de serviços especializadosGuilherme da Rocha Zambrano.342.6Artigo de revista
1998 Lira, J. L. CavalcantiJusta causa: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaJ.l. Cavalcanti Lir.342.65Livro
1998 Salém, Luciano RossignolliNovo contrato de trabalho temporário: comentários à Lei n. 9.601, de 21 de janeiro de 1998Luciano Rossignolli Salem.342.6511Livro
1998 Wiegerinck, JanTrabalho temporario na pratica: vade-mecum para quem atua no setorJan Wiegerinck.342.65187Livro
1997 Falcão, Ismael MarinhoA terceirização no Direito do trabalhoIsmael Marinho Falcão.342.6519Livro
1996 Santos, Alvacir Correa dosContratação temporária na administração públicaAlvacir Correa dos Santos.341.3314Livro
1996 Albuquerque, João Batista deO empregador e o empregado ruralJoão Batista de Albuquerque.342.65182Livro
1996 Passos, Nicanor Sena, 1954Sistema de tarefas no direito do trabalho: doutrina, jurisprudência, práticaNicanor Sena Passos.342.65424Livro
1994 Leão, Joselita CardosoA terceirização como instrumento da flexibilização do mercado de trabalho342.6Artigo de revista
1991 Oliveira, Ary Brandão deOs destinatários da norma jurídica trabalhista e a Constituição de 1988342.6Capítulo de Livro

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