Livro

Contratação temporária na administração pública

1996

341.3314

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Natureza jurídica da relação de emprego público [ 341.331 ]
»»»» Pessoal eventual. Pessoal temporário [ 341.3314 ]

1996

Contratação temporária na administração pública / Alvacir Correa dos Santos.
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1996.
   Descrição Física: 106 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.745, de 9 de Dezembro de 1993
      Constituição de 1988
      Lei nº 6.019, de 3 de Janeiro de 1974

 

 

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de exepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outra providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.