Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
Data
24/07/1991
Apelido
Lei Orgânica da Seguridade Social; Lei do Custeio da Previdência Social
Apelido
LEI-8212-1991-07-24 , LEI DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
Ementa
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1991-07-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/07/1991. p. 14801
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=25/07/1991 ]
Republicação
1996-04-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/04/1996. p. 5921
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/04/1996 ]
Republicação
1998-08-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/08/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/08/1998 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.212&ementa=2&data=19910724 ]
Publicação Original
1991-07-25

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8212-24-julho-1991-363647-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1991-07-25

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=550088&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Cunha, Paulo César Melo daA análise da retenção da contribuição previdenciária nos contratos de prestação de serviçosPaulo César Melo da Cunha. --341.352Art. 31 § 4°Artigo de revista
2018 Soares, João MarcelinoBenefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicialJoão Marcelino Soares. --341.67 Artigo de revista
2018 Savaris, José AntonioCompêndio de direito previdenciárioJosé Antonio Savaris, Mariana Amelia Flauzino Gonçalves ; prefácio: Og Fernandes. --341.67Livro
2018 Calcini, Fábio PallarettiContribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARFFábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. --341.61215Art. 22Artigo de revista
2018, 2017 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuições sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalhoKiyoshi Harada. --341.3974 Art. 31Artigo de revista
2018 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Cumulação da aposentadoria por invalidez com o serviço públicoWladimir Novaes Martinez. --341.623526Art. 69Artigo de revista
2018 Woczikosky, AdlerDireito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RGAdler Woczikosky. --341.39Art. 22Artigo de revista
2018 Martins, Bruno Sá FreireÉ possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneraçãoBruno Sá Freire Martins. --342.623525 Art. 33Artigo de revista
2018 Martins, Bruno Sá FreireÉ possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneraçãoBruno Sá Freire Martins. --342.623525 Art. 91Artigo de revista
2018 Mickelberg, Michelle CaminiIncidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade: análise do julgamento do REsp 1.230.957 e uma nova proposta de interpretaçãoMichelle Camini Mickelberg. --341.39Art. 22Artigo de revista
2018 Mickelberg, Michelle CaminiIncidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade: análise do julgamento do REsp 1.230.957 e uma nova proposta de interpretaçãoMichelle Camini Mickelberg. --341.39Art. 28 § 9°Artigo de revista
2018 Mickelberg, Michelle CaminiIncidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade: análise do julgamento do REsp 1.230.957 e uma nova proposta de interpretaçãoMichelle Camini Mickelberg. --341.39Art. 28 § 2°Artigo de revista
2018 Mickelberg, Michelle CaminiIncidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade: análise do julgamento do REsp 1.230.957 e uma nova proposta de interpretaçãoMichelle Camini Mickelberg. --341.39Art. 1°Artigo de revista
2018 Mickelberg, Michelle CaminiIncidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade: análise do julgamento do REsp 1.230.957 e uma nova proposta de interpretaçãoMichelle Camini Mickelberg. --341.39Art. 72Artigo de revista
2018 Cordeiro, MarcelIncidência de contribuição previdenciária sobre as restricted stock units: a visão do CARFMarcel Cordeiro. --341.61215Art. 28 § 9°Artigo de revista
2018 Cordeiro, MarcelIncidência de contribuição previdenciária sobre as restricted stock units: a visão do CARFMarcel Cordeiro. --341.61215Art. 1°Artigo de revista
2018 Cordeiro, MarcelIncidência de contribuição previdenciária sobre as restricted stock units: a visão do CARFMarcel Cordeiro. --341.61215Art. 28 inciso VIIArtigo de revista
2018 Frason, Rosane AparecidaO limbo jurídico previdenciário dos serventuários da Justiça do Estado do ParanáRosane Aparecida Frason.341.62Art. 51Artigo de revista
2018 Frason, Rosane AparecidaO limbo jurídico previdenciário dos serventuários da Justiça do Estado do ParanáRosane Aparecida Frason.341.62Art. 40Artigo de revista
2018, 2017, 2016, 2014 Martins, Sérgio Pinto, 1963Prática previdenciáriaSergio Pinto Martins. --341.67 341.6 Livro
2018 Martinez, LucianoReforma trabalhista: entenda o que mudou : CLT comparada e comentadaLuciano Martinez.--342.65 Art. 28Livro
2018 Fincato, Denise PiresReforma trabalhista e trabalho intermitente: impactos previdenciáriosDenise Pires Fincato, Sandro Glasenapp Moraes. --342.65187Art. 28Artigo de revista
2018 Fincato, Denise PiresReforma trabalhista e trabalho intermitente: impactos previdenciáriosDenise Pires Fincato, Sandro Glasenapp Moraes. --342.65187Art. 20Artigo de revista
2018 Fincato, Denise PiresReforma trabalhista e trabalho intermitente: impactos previdenciáriosDenise Pires Fincato, Sandro Glasenapp Moraes. --342.65187Art. 32Artigo de revista
2018 Fincato, Denise PiresReforma trabalhista e trabalho intermitente: impactos previdenciáriosDenise Pires Fincato, Sandro Glasenapp Moraes. --342.65187Art. 30 § 4°Artigo de revista
2017 Alcântara, Marcelino Alves de"Hiring bonus" ou bônus de contratação e sua (não) incidência de contribuição previdenciáriaMarcelino Alves de Alcântara, Theodoro Vicente Agostinho. --341.61215 Art. 28 § 9°Artigo de revista
2017 Noger, Renato MeloA constitucionalidade do art. 30, inciso IX, da Lei 8.212/91 que prevê hipótese de responsabilidade tributária de membros de um mesmo grupo econômico por débito para com a seguridade socialRenato Melo Noger. --341.39341Art. 30 inciso IXArtigo de revista
2017 Carvalho, Marco Cesar deA inconstitucionalidade formal da Lei de custeio da seguridade socialMarco Cesar de Carvalho. --341.61Artigo de revista
2017 Fundão, Valéria Gaurink DiasA inexatidão do valor do benefício previdenciário originário de reclamação trabalhistaValéria Gaurink Dias Fundão. --341.6235Art. 43Artigo de revista
2017 Fundão, Valéria Gaurink DiasA inexatidão do valor do benefício previdenciário originário de reclamação trabalhistaValéria Gaurink Dias Fundão. --341.6235Art. 32 inciso IVArtigo de revista
2017 Fundão, Valéria Gaurink DiasA inexatidão do valor do benefício previdenciário originário de reclamação trabalhistaValéria Gaurink Dias Fundão. --341.6235Art. 32 inciso XXXII-AArtigo de revista
2017 Hachem, Daniel WunderAlíquotas progressivas em contribuição previdenciária de servidores públicos: violação aos princípios constitucionais da isonomia tributária, do não confisco e da irredutibilidade de vencimentosDaniel Wunder Hachem, Pedro Pannuti. --341.61215Artigo de revista
2017 Berwanger, Jane Lucia WilhelmA reforma previdenciária e os trabalhadores ruraisJane Lucia Wilhelm Berwanger, Diego Henrique Schuster. --341.62Art. 12Artigo de revista
2017, 2012, 2011 Kertzman, IvanAs contribuições previdenciárias na justiça do trabalhoIvan Kertzman. --341.39861 Livro
2017 Costa, Mariana Rezende Maranhão daAs incoerências do direito previdenciário no Brasil: desde o processo de formação até o exercício da advocaciaMariana Rezende Maranhão da Costa. --341.6Art. 21Artigo de revista
2017 Costa, Mariana Rezende Maranhão daAs incoerências do direito previdenciário no Brasil: desde o processo de formação até o exercício da advocaciaMariana Rezende Maranhão da Costa. --341.6Art. 12 inciso VArtigo de revista
2017 Costa, Mariana Rezende Maranhão daAs incoerências do direito previdenciário no Brasil: desde o processo de formação até o exercício da advocaciaMariana Rezende Maranhão da Costa. --341.6Art. 30 inciso IIArtigo de revista
2017 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaCoisa julgada e revisão de benefício previdenciário concedido por decisão judicialGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.4653Art. 71Artigo de revista
2017 Medeiros Junior, SadiConsequências jurídicas do recebimento indevido de benefícios previdenciáriosSadi Medeiros Junior. --341.6235 Art. 91Artigo de revista
2017, 2004 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuição social: Tritributação econômica e bitributação jurídica341.39 Art. 22Artigo de revista
2017 Vilar, Fábio da CostaContribuições para a seguridade social: imunidades das entidades beneficientes de assistência social: posicionamento do Supremo Tribunal FederalFábio da Costa Vilar. --341.3974Artigo de revista
2017 Harada, Kiyoshi, 1941Da impossibilidade jurídica de crime de apropriação indébita do ICMSKiyoshi Harada. --341.396Artigo de revista
2017 Rubin, FernandoDesaposentação e reformas na previdênciaFernando Rubin, Helen Andressa Suriz D’Amico. --341.62352 Art. 12 § 4°Artigo de revista
2017 Strapazzon, Carlos LuizDireitos constitucionais de seguridade social no Brasil: uma abordagem orientada por direitos humanosCarlos Luiz Strapazzon. --341.61Artigo de revista
2017 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deICMS. Substituição tributária. Simulação de venda. Defesa em parecerAntônio Cláudio Mariz de Oliveira. --341.392Art. 95 § 3°Artigo de revista
2017 Harada, Kiyoshi, 1941Imunidade das entidades beneficentes de assistência social: controvérsia chegou ao fimKiyoshi Harada. --341.39Art. 23Artigo de revista
2017 Harada, Kiyoshi, 1941Imunidade das entidades beneficentes de assistência social: controvérsia chegou ao fimKiyoshi Harada. --341.39Art. 24Artigo de revista
2017, 2016, 2015 Harada, Kiyoshi, 1941Imunidade das filantrópicasKiyoshi Harada. --341.39452 Artigo de revista
2017 Martins Júnior, Lázaro AlvesIncongruências do artigo 45-A da Lei nº 8.212, de 1991Lázaro Alves Martins Júnior. --341.6Art. 45-AArtigo de revista
2017 Caldas, Filipe ReisO direito de restituição das contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas com teor indenizatórioFilipe Reis Caldas. --341.62Artigo de revista
2017 Carvalho, Paulo Sérgio BarbosaRecolhimento da contribuição previdenciária de 15%, a cargo do tomador dos serviços prestados por intermédio de cooperativas de trabalho. Contrato nº 13SR023. Declaração de inconstitucionalidade do art. 22, inciso IV da Lei nº 8.212/1991 pelo egrégio Supremo Tribunal Fedreal (RE nº 595.838/SP)Paulo Sérgio Barbosa Carvalho. --341.39861Art. 22 inciso IVArtigo de revista
2017, 2016 Harada, Kiyoshi, 1941Reforma previdenciáriaKiyoshi Harada. --341.62 Artigo de revista
2017 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Resolução n° 15, de 2017, do Senado Federal suspendendo, nos termos do inciso X do art. 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis ns. 8.212/91 e 9.528/97: efeitos da perda de eficácia ex tunc de tais dispositivosIves Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Rogério Gandra da Silva Martins. --341.3974Artigo de revista
2017 Campos, Leonardo NuñezResponsabilidade tributária de grupos econômicosLeonardo Nuñez Campos. --341.39341Art. 30 inciso IXLivro
2017 Castro, Guilherme Frederico de FigueiredoTributação das sociedades cooperativasGuilherme Frederico de Figueiredo Castro. --341.39Art. 22 inciso IVLivro
2016 Oliveira, Gustavo da Gama Vital deA contribuição previdenciária do SAT/RAT e as peculiaridades de sua aplicação para os órgãos da administração públicaGustavo da Gama Vital de Oliveira. --341.39861Art. 22 § 3°Artigo de revista
2016 Gomes, Magno FedericiAposentadoria especial: da conversão de tempo comum em especial mediante as dimensões jurídica, política e social da sustentabilidadeMagno Federici Gomes, Fabiane Cristina dos Santos. --341.623521Art. 22Artigo de revista
2016 Mattes, Lúcio CazzuniAposentadoria especial judicial: fato imponível da contribuição adicionalLúcio Cazzuni Mattes. --341.623521Art. 22Artigo de revista
2016, 2014 Caravaca, AlbertAposentadoria por invalidez e retorno voluntário ao trabalho: consequências jurídicas da não comunicação ao INSSAlbert Caravaca. --341.67211 Art. 70Artigo de revista
2016, 2014 Caravaca, AlbertAposentadoria por invalidez e retorno voluntário ao trabalho: consequências jurídicas da não comunicação ao INSSAlbert Caravaca. --341.67211 Art. 71Artigo de revista
2016 Oliveira, Gustavo da Gama Vital deA retenção previdenciária do art. 31 da Lei nº 8.212-91 e a liquidação da despesa pública (Lei n° 4.320-64)Gustavo da Gama Vital de Oliveira. --341.382Art. 31Artigo de revista
2016 Camassola, MorganaAs ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: INSS em face dos empregadoresMorgana Camassola. --341.61Art. 22Artigo de revista
2016 Camassola, MorganaAs ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: INSS em face dos empregadoresMorgana Camassola. --341.61Art. 25Artigo de revista
2016, 2015 Triches, Alexandre SchumacherAs alterações na legislação previdenciária promovidas pela Medida provisória nº 676/2015Alexandre Schumacher Triches, Aline Ortiz Vieira. --341.67224 Artigo de revista
2016 Paula, Sebastião Faustino deCurso de direito previdenciárioSebastião Faustino de Paula. --341.6Livro
2016, 2012 Lazzari, João BatistaDireito previdenciário: para concursosJoão Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro. --341.6 Livro
2016 Brogio, Renato Henrique YashimaIncidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizadoRenato Henrique Yashima Brogio, Rodrigo Freschi Bertolo. --342.6529Artigo de revista
2016, 2011 Balera, WagnerLegislação previdenciária anotada: Leis 8.212-91 e 8.213-91Wagner Balera. --341.62 Livro
2016 Ibrahim, Fábio ZambitteO aprimoramento do seguro de acidentes de trabalho por meio da nova governançaFábio Zambitte Ibrahim, Antonio Bazilio Floriani Neto. --342.61Art. 22 inciso IIArtigo de revista
2016 Rocha, Darío MachadoO garimpeiro como contribuinte individual da previdência social: inconstitucionalidade flagrante : necessidade de considerá-lo um segurado especialDarío Machado Rocha, Bruno Nogueira Machado, Gustavo Nogueira Machado. --341.623521Art. 12Artigo de revista
2016 Silva, Fábio Luiz Pereira daO serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)Fábio Luiz Pereira da Silva. --341.623538Art. 22 § 4°Artigo de revista
2016 Ibrahim, Fábio ZambitteParâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdênciária sobre pagamentos eventuaisFábio Zambitte Ibrahim. --341.39861Art. 22Artigo de revista
2016 Ibrahim, Fábio ZambitteParâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdênciária sobre pagamentos eventuaisFábio Zambitte Ibrahim. --341.39861Art. 28Artigo de revista
2016 Neves, Rubens LisboaPrevidência social: A a ZRubens Lisboa Neves. --341.6Livro
2016 Oliveira, Carla Benedetti deRecursos que compõem o orçamento da seguridade social: uma análise a respeito da questão do falso déficit previdenciárioCarla Benedetti de Oliveira. --341.6121Art. 4°Artigo de revista
2016 Kitanishi, Bruna Oliveira SousaReflexões acerca do papel da justiça do trabalho no enfrentamento do limbo jurídico previdenciário trabalhista: príncipio da dignidade humanaBruna Oliveira Sousa Kitanishi. --341.623538Art. 12 inciso IArtigo de revista
2016 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Responsabilidade tributária das empresas componentes de grupos econômicosHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro. --341.39341Art. 30Artigo de revista
2016, 2015 Coêlho, Sacha Calmon NavarroResponsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômicoSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.39341 Art. 30Artigo de revista
2016 Muniz, Cláudio TadeuRevisão de benefícios previdenciários: práticaCláudio Tadeu Muniz. --341.6235Livro
2016 Shibata, Patrícia NaomyTerceirização de mão de obra: uma ferramenta viável ao Estado?Patrícia Naomy Shibata. --341.355Art. 31 § 3°Artigo de revista
2015 Berwanger, Jane Lucia WilhelmA constitucionalidade do segurado especialJane Lucia Wilhelm Berwanger. --341.62Art. 30Artigo de revista
2015 Berwanger, Jane Lucia WilhelmA constitucionalidade do segurado especialJane Lucia Wilhelm Berwanger. --341.62Art. 33 § 5°Artigo de revista
2015 Berwanger, Jane Lucia WilhelmA constitucionalidade do segurado especialJane Lucia Wilhelm Berwanger. --341.62Art. 25Artigo de revista
2015 Calegari, André RicardoA origem e a evolução do déficit previdenciárioAndré Ricardo Calegari. --341.39861Art. 26Artigo de revista
2015, 2012 Folmann, Melissa, 1977Aposentadoria por idade: teoria e práticaMelissa Folmann, João Marcelino Soares. --341.67212 341.623522 Livro
2015 Martins, Sérgio Pinto, 1963Aposentadoria por invalidez e rescisão do contrato de trabalhoSergio Pinto Martins. --341.623526 Artigo de revista
2015 Oliveira, Patrícia Maia Feitosa deAspectos relevantes sobre a multa prevista no artigo 35 da Lei nº 8.212 de 1991 e as alterações introduzidas pela Medida provisória nº 449 de 2008 e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos FiscaisPatrícia Maia Feitosa de Oliveira. --341.39Art. 35Artigo de revista
2015 Marinho, Rodrigo César de OliveiraBase de cálculo da retenção previdênciária na construção civil, sob o regime da contribuição substitutivaRodrigo César de Oliveira Marinho. --341.39861Art. 31Artigo de revista
2015 Marinho, Rodrigo César de OliveiraBase de cálculo da retenção previdênciária na construção civil, sob o regime da contribuição substitutivaRodrigo César de Oliveira Marinho. --341.39861Art. 30 inciso VIArtigo de revista
2015 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Contribuição previdenciária de cooperativasGeorgenor de Sousa Franco Filho, Georgenor de Sousa Franco Neto. --341.39861Art. 22 inciso IVArtigo de revista
2015, 2013, 2010, 2007 Paulsen, LeandroContribuições: custeio da seguridade socialLeandro Paulsen. --341.67 341.397 341.3974 Livro
2015, 2002 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuições sociais: prazo decadencial para o lançamento341.3974 341.397 Art. 45Artigo de revista
2015, 2002 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuições sociais: prazo decadencial para o lançamento341.3974 341.397 Art. 46Artigo de revista
2015, 2013, 2010 Bassil, Rafael LaynesDano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRafael Laynes Bassil. --341.672 Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2001, 2000 Tavares, Marcelo LeonardoDireito previdenciárioMarcelo Leonardo Tavares.341.67 341.6 Livro
2015 Pinto, Raymundo Antonio CarneiroDomésticos: entenda a nova legislaçãoRaymundo Antonio Carneiro Pinto. --342.65183Livro
2015, 2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoEfetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222 Art. 4°Artigo de revista
2015 Feitosa Filho, Airton FreitasFunrural: empregador rural pessoa física e jurídica : evolução jurisprudencial e perspectivas futurasAirton Freitas Feitosa Filho, Ricardo Braghini. --341.39861 Art. 25Artigo de revista
2015 Barroso, Giane MarizeHipóteses de não incidência de contribuição previdenciária na folha de pagamento à luz da jurisprudênciaGiane Marize Barroso. --341.39861Art. 28 § 9°Artigo de revista
2015 Passos, Fábio Luiz dosKafka e o segurado facultativo de baixa rendaFábio Luiz dos Passos. --341.39861Art. 21Artigo de revista
2015, 2009 Teixeira, Denilson Victor MachadoManual de direito da seguridade socialDenilson Victor Machado Teixeira. --341.61 341.67 Livro
2015 Batiston, Gabriel Paulino MarzolaNão incidência de verbas de natureza indenizatória na base de cálculo da contribuição previdenciária patronalGabriel Paulino Marzola Batiston. --341.39861Art. 22Artigo de revista
2015 Azevedo, Osmar ReisObrigações fiscais das sociedades cooperativas, entidades sem fins lucrativos (terceiro setor) e condomíniosOsmar Azevedo Reis, Silvio Helder Lencioni Senne. --341.392Livro
2015 Harada, Kiyoshi, 1941O imbróglio do FunruralKiyoshi Harada. --341.39Art. 25Artigo de revista
2015 Lima, Iara Alves de PaivaO julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre equipamentos de proteção individual (EPIs)Iara Alves de Paiva Lima. --341.67214 Art. 22 inciso IIArtigo de revista
2015 Ibrahim, Fábio ZambitteO salário-de-contribuição no regime geral de previdência social: o caso particular do custeio patronal da educação de segurados e dependentesFábio Zambitte Ibrahim. --341.612156Art. 28Artigo de revista
2015 Folmann, Melissa, 1977Pensão por morte de acordo com a Lei n. 13.135/15Melissa Folmann, João Marcelino Soares. --341.6235Livro
2015 Porto, Bento AdeodatoPorque a sentença trabalhista não pode ser fato gerador das contribuições sociaisBento Adeodato Porto. --341.39Art. 43 § 2°Artigo de revista
2015 Porto, Bento AdeodatoPorque a sentença trabalhista não pode ser fato gerador das contribuições sociaisBento Adeodato Porto. --341.39Art. 43 § 3°Artigo de revista
2015 Cardoso, Alessandro MendesPressupostos de validade da aferição indireta previdênciáriaAlessandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues. --341.62Art. 33Artigo de revista
2015 Koury, Paulo Arthur CavalcanteQuando a desoneração onera: sobre regras jurídicas e suas justificativasPaulo Arthur Cavalcante Koury. --341.39Art. 22Artigo de revista
2015 Floriani Neto, Antonio BazilioSeguro de acidentes do trabalho: voracidade fiscal, empresas e economiaAntonio Bazilio Floriani Neto. --342.616Art. 22 inciso IILivro
2014 Ferreira Filho, Marcílio da SilvaA (in)constitucionalidade da contribuição social dos clubes de futebol profissionalMarcílio da Silva Ferreira Filho. --341.39861Artigo de revista
2014, 2013 Souza, Tercio Roberto PeixotoAcidentes de trabalho, ações regressivas do seguro social e o serviço prestado aos entes públicos: e o Município paga a conta?Tercio Roberto Peixoto Souza. --342.61 Art. 120Artigo de revista
2014, 2013 Souza, Tercio Roberto PeixotoAcidentes de trabalho, ações regressivas do seguro social e o serviço prestado aos entes públicos: e o Município paga a conta?Tercio Roberto Peixoto Souza. --342.61 Art. 121Artigo de revista
2014, 2013 Wierzchowski, Mariana RuschelA constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física =: The constitutionality of employer's social security contributionMariana Ruschel Wierzchowski. --341.39861 Art. 12 inciso VArtigo de revista
2014, 2013 Wierzchowski, Mariana RuschelA constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física =: The constitutionality of employer's social security contributionMariana Ruschel Wierzchowski. --341.39861 Art. 12 inciso VIIArtigo de revista
2014, 2013 Wierzchowski, Mariana RuschelA constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física =: The constitutionality of employer's social security contributionMariana Ruschel Wierzchowski. --341.39861 Art. 25 inciso IArtigo de revista
2014, 2013 Wierzchowski, Mariana RuschelA constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física =: The constitutionality of employer's social security contributionMariana Ruschel Wierzchowski. --341.39861 Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAcumulação dos proventos de aposentadoria com remuneração: consequências da vedação constitucionalGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.3334 Artigo de revista
2014 Albuquerque, Fabrício Sarmanho deA inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a produção rural dos empregados pessoas naturais (Recurso extraordinário nº 363.852/MG)Fabrício Sarmanho de Albuquerque. --341.39861 Art. 12 inciso VArtigo de revista
2014 Albuquerque, Fabrício Sarmanho deA inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a produção rural dos empregados pessoas naturais (Recurso extraordinário nº 363.852/MG)Fabrício Sarmanho de Albuquerque. --341.39861 Art. 12 inciso VIIArtigo de revista
2014 Albuquerque, Fabrício Sarmanho deA inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a produção rural dos empregados pessoas naturais (Recurso extraordinário nº 363.852/MG)Fabrício Sarmanho de Albuquerque. --341.39861 Art. 25 inciso IArtigo de revista
2014 Albuquerque, Fabrício Sarmanho deA inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a produção rural dos empregados pessoas naturais (Recurso extraordinário nº 363.852/MG)Fabrício Sarmanho de Albuquerque. --341.39861 Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2014 Zimmermann, Cirlene LuizaA inconstitucionalidade da contribuição social incidente sobre a comercialização da produção do empregador rural pessoa física (FUNRURAL) e os reflexos dessa decisão no sistema de financiamento da seguridade socialCirlene Luiza Zimmermann . --341.61Artigo de revista
2014 Schuster, Diego HenriqueA inserção do binômio probabilidade/magnitude na análise das atividades perigosas ou de risco: estudo de uma nova tese em matéria de direito (constitucional) previdenciárioDiego Henrique Schuster. --341.67Art. 22Artigo de revista
2014 Borba, RodrigoAlguns aspectos controvertidos do fator acidentário de prevenção (FAP)Rodrigo Borba. --341.6722Artigo de revista
2014 Andreoli, Angela Patrícia FerreiraA mudança do posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil quanto ao critério para a definição da atividade preponderante para fins de aplicação das alíquotas do RATAngela Patrícia Ferreira Andreoli. --341.39861Art. 22 inciso IIArtigo de revista
2014 Amendola, Antonio Carlos de AlmeidaA participação do contribuinte na regulamentação tributária e o caso FAPAntonio Carlos de Almeida Amendola. --341.39861Artigo de revista
2014, 2013 Farineli, Alexsandro MenezesAposentadoria ruralAlexsandro Menezes Farineli. --341.62352 341.6721 Livro
2014, 2013 Santos, Janaina Aparecida dosAposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência socialJanaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares. --341.67212 Artigo de revista
2014 Gomes, Julio Cesar VieiraA responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestadorJulio Cesar Vieira Gomes. --341.39861Art. 31Artigo de revista
2014 Gomes, Julio Cesar VieiraA responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestadorJulio Cesar Vieira Gomes. --341.39861Art. 33Artigo de revista
2014 Becho, Renato LopesA responsabilização tributária de grupo econômicoRenato Lopes Becho. --341.39341Artigo de revista
2014 Pereira, Danilo PieriA restituição ou compensação de créditos previdenciários na contratação por meio de cooperativas de trabalhoDanilo Pieri Pereira. --341.67Art. 22 inciso IVArtigo de revista
2014 Requi, Érica Miranda dos SantosA revisão em favor da administração pública e a desoneração da folha de pagamento nos contratos TI e TICÈrica Miranda dos Santos Requi. --341.39861Art. 22Artigo de revista
2014 Miguel, Carolina RomaniniA tributação das receitas auferidas por instituições de assistência social: condições para o reconhecimento da imunidadeCarolina Romanini Miguel. --341.39452Artigo de revista
2014 Oliveira, Gustavo da Gama Vital deAusência de responsabilidade tributária dos entes públicos por contribuições previdenciárias devidas por empresas contratadas para execução de obras públicas: a posição da AGU e do CARFGustavo da Gama Vital de Oliveira. --341.39341Artigo de revista
2014 Ibrahim, Fábio ZambitteBenefícios trabalhistas in naturaFábio Zambitte Ibrahim. --342.6Artigo de revista
2014 Serizawa, FlaviaBreves estudos sobre a desaposentaçãoFlavia Serizawa. --341.6721Art. 12Artigo de revista
2014 Dalvi, FernandoCálculos trabalhistas descomplicadoFernando Dalvi, Luciano Dalvi. --342.654Livro
2014 Morais, Océlio de Jesús CCompetência da justiça federal do trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdênciaOcélio de Jesús C. Morais. --342.685Art. 12 inciso ILivro
2014 Morais, Océlio de Jesús CCompetência da justiça federal do trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdênciaOcélio de Jesús C. Morais. --342.685Art. 43Livro
2014 Cardoso, Oscar ValenteContribuição sobre o salário-maternidade, licença-paternidade, adicional de férias, aviso prévio indenizado e afastamento por incapacidade e o "novo" entendimento do STJOscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --341.39861Artigo de revista
2014 Vieira, Paulo Gonçalves LinsCooperativa de trabalho no rumo certoPaulo Gonçalves Lins Vieira. --"O modelo cooperativista,341.39861Art. 22 inciso IVArtigo de revista
2014, 2013, ..., 2007, 2006 Vianna, João Ernesto AragonésCurso de direito previdenciárioJoão Ernesto Aragonés Vianna. --341.67 341.6 Livro
2014 Meneghini, Maxweel Sulívan DurigonDesoneração da folha de pagamentos dos setores marítimos e portuárioMaxweel Sulívan Durigon Meneghini. --342.2902Artigo de revista
2014 Lessnau, Fabio Alessandro FressatoDireito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anosFabio Alessandro Fressato Lessnau. --341.67222Art. 4°Artigo de revista
2014 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947Direito de regresso do INSS contra causadores de danosCarlos Roberto Faleiros Diniz, Helder Ribeiro Machado. --341.67Art. 22Artigo de revista
2014 Bandeira, Thiago BarrosDo termo a quo para contagem de juros sobre contribuições para a seguridade social decorrentes de decisões da Justiça do trabalhoThiago Barros Bandeira. --342.685Artigo de revista
2014 Bauer, Rodrigo Santhiago MartinsFunrural: breve esboço de sua inconstitucionalidade e possibilidade de restituiçãoRodrigo Santhiago Martins Bauer. --341.39861Art. 12 inciso VArtigo de revista
2014 Bauer, Rodrigo Santhiago MartinsFunrural: breve esboço de sua inconstitucionalidade e possibilidade de restituiçãoRodrigo Santhiago Martins Bauer. --341.39861Art. 12 inciso VIIArtigo de revista
2014 Bauer, Rodrigo Santhiago MartinsFunrural: breve esboço de sua inconstitucionalidade e possibilidade de restituiçãoRodrigo Santhiago Martins Bauer. --341.39861Art. 25 inciso IArtigo de revista
2014 Bauer, Rodrigo Santhiago MartinsFunrural: breve esboço de sua inconstitucionalidade e possibilidade de restituiçãoRodrigo Santhiago Martins Bauer. --341.39861Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2014 Bauer, Rodrigo Santhiago MartinsFunrural: breve esboço de sua inconstitucionalidade e possibilidade de restituiçãoRodrigo Santhiago Martins Bauer. --341.39861Art. 30 inciso IVArtigo de revista
2014 Bauer, Rodrigo Santhiago MartinsInconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre trabalho prestado por cooperativas de trabalho =: Unconstitutionality of social security contribution on work done by labor cooperativesRodrigo Santhiago Martins Bauer. --341.39861Art. 22 inciso IVArtigo de revista
2014 Bauer, Rodrigo Santhiago MartinsInconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre trabalho prestado por cooperativas de trabalho =: Unconstitutionality of social security contribution on work done by labor cooperativesRodrigo Santhiago Martins Bauer. --341.39861Art. 11Artigo de revista
2014 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Inconstitucionalidade da exação securitária devida pela contratante de cooperativasWladimir Novaes Martinez. --341.67Artigo de revista
2014 Poffo, Marco AurélioINSS não incide sobre serviços prestados por cooperativas de trabalhoMarco Aurélio Poffo, Guilherme Kim Moraes. --341.39861Art. 22 inciso IVArtigo de revista
2014 Yamaki, Tryci SaruwatariInteresse de agir no direito processual previdenciárioTryci Saruwatari Yamaki. --341.672Art. 3°Artigo de revista
2014 Herani, Renato GuglianoModulação dos efeitos repristinatórios: o caso FunruralRenato Gugliano Herani.340.323Art. 22Artigo de revista
2014 Herani, Renato GuglianoModulação dos efeitos repristinatórios: o caso FunruralRenato Gugliano Herani.340.323Art. 25Artigo de revista
2014 Brito Junior, Jorge Luiz deMultas previdenciárias introduzidas pela Lei 11.941/2009: erros comuns na metodologia de cálculo que vem sendo empregada pelos agentes fiscais da RFB na aplicação da penalidade mais benignaJorge Luiz de Brito Junior. --341.3956Artigo de revista
2014 Modesto, Vagner CristianoNão incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de natureza indenizatória (CF, art. 195, I, a): a visão dos tribunais superiores, questões polêmicasVagner Cristiano Modesto. --341.39861Art. 22Artigo de revista
2014 Modesto, Vagner CristianoNão incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de natureza indenizatória (CF, art. 195, I, a): a visão dos tribunais superiores, questões polêmicasVagner Cristiano Modesto. --341.39861Art. 28Artigo de revista
2014 Modesto, Vagner CristianoNão incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de natureza indenizatória (CF, art. 195, I, a): a visão dos tribunais superiores, questões polêmicasVagner Cristiano Modesto. --341.39861Art. 11Artigo de revista
2014 Modesto, Vagner CristianoNão incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de natureza indenizatória (CF, art. 195, I, a): a visão dos tribunais superiores, questões polêmicasVagner Cristiano Modesto. --341.39861Art. 33Artigo de revista
2014 Ramos Junior, WaldemarNova abordagem sobre pensão por morte e a perda da qualidade de segurado do falecidoWaldemar Ramos Junior. --341.39861Art. 20Artigo de revista
2014 Casquet, Pedro Guilherme ModeneseO conceito de receita bruta no âmbito da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Pedro Guilherme Modenese Casquet. --341.39Artigo de revista
2014 Araújo Neto, Raul Lopes deO fato gerador da contribuição previdenciária na justiça do trabalhoRaul Lopes de Araújo Neto, Raimundo Barbosa de Matos Neto. --341.39861Art. 43Artigo de revista
2014, 2011 Picanço Junior, Julio Cezar PessoaO Funrural após o RE 363.852/MG, as normas declaradas inconstitucionais, a contribuição previdenciária após o advento da Lei n. 10.256/2001 e o posicionamento jurisprudencial incipiente =: The rural work assistance fund after the Extraordinary appeal 363.852, the rules declared inconstitutional, the social security contribution after the advent of Law 10.256/2001 and the nascent jurisprudence positioningJulio Cezar Pessoa Picanço Júnior. --341.67 Art. 25Artigo de revista
2014 Pereira, Danilo PieriReflexos do aumento do tributo sobre acidente de trabalhoDanilo Pieri Pereira. --341.6722Art. 22Artigo de revista
2014 Bragança, Kerlly HubackRegime jurídico do SAT/RAT e FAPKerlly Huback Bragança. --341.6722 Art. 22Artigo de revista
2014 Bragança, Kerlly HubackRegime jurídico do SAT/RAT e FAPKerlly Huback Bragança. --341.6722 Art. 15Artigo de revista
2014 Kosugi, Dirce NamieRegimes especiais de previdência socialDirce Namie Kosugi. --342.6Artigo de revista
2014 Velloso, Andrei PittenReserva de lei complementar para regulação de imunidades: a indevida limitação da reserva constitucional aos "lindes materiais" das imunidadesAndrei Pitten Velloso. --341.39452Artigo de revista
2014 Farineli, Alexsandro MenezesRevisão de benefícios previdenciáriosAlexsandro Menezes Farineli. --341.672Livro
2014, 2013 Borges, Elisângela Lima dos SantosSujeitos passivos-contribuintes da previdência socialElisângela Lima dos Santos Borges. --341.675 Art. 11Artigo de revista
2014, 2013 Borges, Elisângela Lima dos SantosSujeitos passivos-contribuintes da previdência socialElisângela Lima dos Santos Borges. --341.675 Art. 12Artigo de revista
2013 Oliveira, Lamartino França deA execução da contribuição previdenciária na justiça do trabalho em perspectiva eclética: o duplo fato geradorLamartino França de Oliveira. --341.39861Artigo de revista
2013 Simone, Diego Caldas R. deA imposibilidade de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da base de cálculo do PIS/Cofins-importaçãoDiego Caldas R. de Simone. --341.39Artigo de revista
2013 Dabul, AlessandraAnálise da tributação das sociedades corretoras de seguros: Cofins, Pis, CSLL e Adicional de Contribuição sobre a Folha de SaláriosAlessandra Dabul. --342.232Art. 22Artigo de revista
2013 Cordeiro, MarcelA nova sistemática de desoneração de folhas de pagamentos: primeiras impressõesMarcel Cordeiro. --341.39861 Art. 22 inciso IArtigo de revista
2013 Santos, Celso AraújoA reunião de execuções fiscais e o princípio da unidade da garantia da execuçãoCelso Araújo Santos. --341.46521Art. 53 § 2°Artigo de revista
2013 Koetz, EduardoArrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdênciaEduardo Koetz. --342.6Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964As sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencialEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3956Art. 41Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964As sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencialEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3956Art. 35Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964As sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencialEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3956Art. 50Artigo de revista
2013 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964As sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencialEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3956Art. 182Artigo de revista
2013 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloAssociação desportiva com equipe de futebol profissional. Contribuição empresarial de 5% incidente sobre as receitas decorrentes de patrocínio, propaganda, licenciamento e outras: artigo 22, § 6º, da Lei nº 8.212/1991 : inconstitucionalidadesFernando Dantas Casillo Gonçalves. --341.39861 Artigo de revista
2013 Mello, Sergio Renato deComentário e interpretação da lei previdenciária no Regime Geral da Previdência Social (RGPS)Sergio Renato de Mello. --341.67Livro
2013 Martins, Sérgio Pinto, 1963Comentários à Lei nº 8.212/91: custeio da seguridade socialSergio Pinto Martins. --341.674Livro
2013 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contratação de mão de obra da construção civil em face da desoneração da folha de pagamentoWladimir Novaes Martinez. --341.374Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteContribuição previdenciária sobre salário-maternidade e fériasOscar Valente Cardoso. --341.39861Artigo de revista
2013 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contribuições previdenciária sobre valores indenizatóriosWladimir Novaes Martinez. --342.6526Artigo de revista
2013 Miyasaki, Mario KendyControvérsias nas execuções de sentenças previdenciáriasMario Kendy Miyasaki, Ana Paula Fernandes. --341.465Art. 45Artigo de revista
2013, 2007 Tsutiya, Augusto MassayukiCurso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência socialAugusto Massayuki Tsutiya. --341.61 Livro
2013 Meneghini, Maxweel Sulívan DurigonDa não incidência de contribuição previdenciária sobre as férias e terço constitucional de férias pagas aos trabalhadores portuários avulsosMaxweel Sulívan Durigon Meneghini.341.39861Art. 30Artigo de revista
2013 Meneghini, Maxweel Sulívan DurigonDa não incidência de contribuição previdenciária sobre as férias e terço constitucional de férias pagas aos trabalhadores portuários avulsosMaxweel Sulívan Durigon Meneghini.341.39861Art. 20Artigo de revista
2013 Magalhães, Lívia Oliveira deDa possibilidade de compensação da contribuição previdenciária substitutiva com os demais tributos administrados pela Secretaira da Receita Federal do Brasil com espeque no artigo 74 da LEI nº 9.430/1996Lívia Oliveira de Magalhães. --341.39861Art. 22Artigo de revista
2013 Magalhães, Lívia Oliveira deDa possibilidade de compensação da contribuição previdenciária substitutiva com os demais tributos administrados pela Secretaira da Receita Federal do Brasil com espeque no artigo 74 da LEI nº 9.430/1996Lívia Oliveira de Magalhães. --341.39861Art. 31Artigo de revista
2013, 2012 Salvador, Sérgio HenriqueDesaposentação e o STF: a expectativa do debate constitucionalSérgio Henrique Salvador. --341.6721 Artigo de revista
2013 Balera, WagnerLegislação previdenciária: anotadaWagner Balera. --341.62Livro
2013 Amado, FredericoLegislação previdenciária comentada: para concursosFrederico Amado. --341.62Livro
2013 Martins, Sérgio Pinto, 1963Limite da contribuição previdenciária do empregador domésticoSérgio Pinto Martins. --341.39861 Art. 24Artigo de revista
2013 Martins, Sérgio Pinto, 1963Limite da contribuição previdenciária do empregador domésticoSérgio Pinto Martins. --341.39861 Art. 28 § 5°Artigo de revista
2013 Foglia, Paulo FlorianoObjetivos da ação regressiva acidentáriaPaulo Floriano Foglia, Renata Ferrero Pallone. --341.67Art. 22 inciso IIArtigo de revista
2013 Jucá, GiseleO caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade de interpretação extensiva às demais espécies de aposentadoriasGisele Jucá. --341.672Artigo de revista
2013 Cardoso, Oscar ValenteOrganização administrativa da seguridade social no BrasilOscar Valente Cardoso. --341.61Artigo de revista
2013 Moreira, André MendesPlano de stock options. Análise sob o prisma da não incidência de contribuições sociaisAndré Mendes Moreira, Guilherme Camargos Quintela, Rafael França Savassi. --342.1484Artigo de revista
2013 Deusdará, Ingrid Caroline Cavalcante de OliveiraPL n. 3.268/12 e a compensação de créditos previdenciários com débitos tributários administrados pela SRFBpor Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdará e José Edmundo Barros de Lacerda. --341.62Art. 11Artigo de revista
2013 BrasilPrevidência social: Lei n. 8.212, de 24-7-1991 (seguridade social), Lei n. 8.213, de 24-7-1991 (plano de benefícios da previdência social), Decreto n. 3.048, de 6-5-1999 (regulamento da previdência social)[obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Lívia Céspedes e Juliana Nicoletti]. --341.61Livro
2013 Cruz, Aleksandro Cardozo daTributação previdenciária e a evolução da proteção securitária estatal: dignidade da pessoa humanaAleksandro Cardozo da Cruz. --341.67Artigo de revista
2012 Alves, Rita de CássiaA aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis =: The applicability of laches for the unenforceability of the tax liability of the social security contribution in the regularization of civil construction worksRita de Cássia Alves. --341.39341 Artigo de revista
2012 Bastos, Lucilia Isabel CandiniAcidente do trabalho, responsabilidade do empregador e ação regressiva do INSSLucilia Isabel Candini Bastos. --342.61Artigo de revista
2012 Matarazzo, Giancarlo ChammaA compensação de contribuições previdenciáriasGiancarlo Chamma Matarazzo, Cristiane I. Matsumoto Gago, Diego Filipe Casseb. --341.67Art. 89Artigo de revista
2012 Costa, Gustavo Borges daAcordo na fase processual de execução e seus efeitos nos créditos previdenciáriosGustavo Borges da Costa. --342.688Art. 43 § 5°Artigo de revista
2012 Cardoso, Alessandro MendesA delimitação do salário de contribuição: evolução da jurisprudência e do entendimento fiscalAlesssandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues. --341.67Art. 22Artigo de revista
2012 Cardoso, Alessandro MendesA delimitação do salário de contribuição: evolução da jurisprudência e do entendimento fiscalAlesssandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues. --341.67Art. 28Artigo de revista
2012 Cardoso, Alessandro MendesA exclusão do auxílio-educação do salário de contribuição e as alterações trazidas pela Lei nº 12.513/2011Alessandro Mendes Cardoso, Rafael Santiago Costa. --342.65439Art. 28 § 9°Artigo de revista
2012 Ferraz, DiogoA ilegitimidade da vedação à compensação de créditos de contribuição previdenciária com débitos de outros tributos administrados pela receita federal do BrasilDiogo Ferraz. --341.39861Art. 31Artigo de revista
2012 Gabardo, CésarA Lei n. 10.887/04 e a cobrança pelos municípios das contribuições previdenciárias sobre verbas temporáriasCésar Gabardo, Francesca Luchese. --341.39861Art. 28Artigo de revista
2012 Cezarotti, GuilhermeAnálise da aplicação de alíquotas diferenciadas de contribuições sociais para instituições financeirasGuilherme Cezarotti. --341.39Artigo de revista
2012, 2009 Scaff, Fernando FacuryA não-incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória e eventualFernando Facury Scaff, Edson Benassuly Arruda. --341.39861 Art. 22Artigo de revista
2012 Berwanger, Jane Lucia WilhelmA presunção de fraude na previdência socialJane Lucia Wilhelm Berwanger. --341.5517Artigo de revista
2012 Anchieta, Carlos André MoraisA relativização do conceito de grupo familiarCarlos André Morais Anchieta. --341.67Art. 12 § 9°Artigo de revista
2012 Anchieta, Carlos André MoraisA relativização do conceito de grupo familiarCarlos André Morais Anchieta. --341.67Art. 12 § 10Artigo de revista
2012 Oliveira, Elisangela Cristina deA sistemática de cálculo da aposentadoria por invalidez após recente decisão do STFElisangela Cristina de Oliveira, Mario Kendy Miyasaki. --341.67211Artigo de revista
2012 Ibrahim, Fábio ZambitteAspectos polêmicos na cobertura de acidentes do trabalho no BrasilFabio Zambitte Ibrahim. --342.61Artigo de revista
2012 Becho, Renato LopesA sujeição passiva tributária na jurisprudência do STFRenato Lopes Becho. --341.52Artigo de revista
2012 Zavascki, Francsico PrehnA suspensão automática da execução de dívida ativa federal decorrente da oposição de embargosFrancisco Prehn Zavascki. --341.46521Artigo de revista
2012 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Comunicação de recolhimento de contribuições do INSS ao funcionário: nova obrigação imposta às empresas pela Lei nº 12.692, de 24.07.12Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.39861 Art. 32Artigo de revista
2012 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975Comunicação de recolhimento de contribuições do INSS ao funcionário: nova obrigação imposta às empresas pela Lei nº 12.692, de 24.07.12Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --341.39861 Art. 80Artigo de revista
2012 Alves, Adler Anaximandro de Cruz eConsiderações acerca da possibilidade da fixação de pisos mínimos para a cobrança administrativa por parte da Previdência Social =: Considerations of the possibility of fixing levels minimum for the administrative exaction by the Social SecurityAdler Anaximandro de Cruz e Alves. --341.67Art. 54Artigo de revista
2012 Kil, Mary Anne AzevedoConsórcio de empregadores rurais e urbanosMary Anne Azevedo Kil. --342.6Art. 25-AArtigo de revista
2012 Moreira, André MendesContribuição ao INSS e a Justiça do TrabalhoAndré Mendes Moreira. --342.68Art. 43 § 2°Artigo de revista
2012 Moreira, André MendesContribuição ao INSS e a Justiça do TrabalhoAndré Mendes Moreira. --342.68Art. 43 § 3°Artigo de revista
2012, 2009 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contribuição sobre o aviso prévio indenizadoWladimir Novaes Martinez. --342.6526 342.68 Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteContribuições previdenciárias e verbas controversas: adicional de fériasOscar Valente Cardoso. --341.39861 Artigo de revista
2012, 2011, ..., 2008, 2006 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucionalTereza Aparecida Asta Gemignani. --342.6 Art. 43Artigo de revista
2012, 2011, ..., 2008, 2006 Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucionalTereza Aparecida Asta Gemignani. --342.6 Art. 12 § 2°Artigo de revista
2012, 2010 Barros Júnior, Edmilson de AlmeidaDireito previdenciário médico: benefícios por incapacidade laborativa e aposentadoria especialEdmilson de Almeida Barros Júnior. --341.672 341.6235 Livro
2012 Rodrigues, José RenatoElementos de direito previdenciárioJosé Renato Rodrigues. --341.67Livro
2012 Mello, Sergio Renato deEstudo sobre a prescrição e a decadência na Lei de custeio da seguridade socialSergio Renato de Mello. --341.67Art. 45Artigo de revista
2012 Mello, Sergio Renato deEstudo sobre a prescrição e a decadência na Lei de custeio da seguridade socialSergio Renato de Mello. --341.67Art. 46Artigo de revista
2012 Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do RêgoEvolução do contrato de trabalho e os impactos tributários na prestação de serviços personalíssimos por pessoas jurídicas: uma análsie do art. 129 da Lei nº 11.196/2005Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro. Riccardo Giuliano Figueira Torre. --342.6Artigo de revista
2012 Costa, Eliane RomeiroImpactos da solidariedade nos regimes de previdência socialEliane Romeiro Costa. --341.675Artigo de revista
2012 Braghini, MarceloInconsistência do suporte legal do fator acidentário de prevençãoMarcelo Braghini. --342.61Artigo de revista
2012 Neves, Gustavo BregaldaManual de direito previdenciário: direito da seguridade socialGustavo Bregalda Neves. --341.6Livro
2012 Souza, Peterson dePrática de direito previdenciário: a defesa do segurado em juízoPeterson de Souza. --341.6Livro
2012 Braghini, MarceloPrincipais aspectos do novo regime jurídico das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita brutaMarcelo Braghini, Ricardo Braghini. --341.39861Art. 22 inciso IArtigo de revista
2012 Braghini, MarceloPrincipais aspectos do novo regime jurídico das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita brutaMarcelo Braghini, Ricardo Braghini. --341.39861Art. 22 inciso IIIArtigo de revista
2012 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Segurança jurídica e procedimento administrativo tributárioEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.3958Artigo de revista
2012 Pires Filho, Antonio Fernando CostaSocialização dos riscosAntonio Fernando Costa Pires Filho. --342.151Artigo de revista
2012 Rulli Neto, AntonioTeletrabalho, inclusão e reserva de vagas em um contexto de sociedade da informaçãoAntonio Rulli Neto, Luciana de Camargo Maltinti. --342.6Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteTratados internacionais em matéria tributária: aspectos polêmicosOscar Valente Cardoso. --341.124Artigo de revista
2011 Tavares, Alexandre MacedoA (in)compensabilidade tributária de débitos próprios com créditos pertencentes a empresas integrantes de Grupo EconômicoAlexandre Macedo Tavares. --341.39Art. 30Artigo de revista
2011 Farias, Thélio QueirozAcidente do trabalhoThélio Queiroz Farias. --342.61Livro
2011, 2010 Ramalho, Marcos de QueirozA contribuição em atraso dos segurados obrigatórios do regime geral da previdência socialMarcos de Queiroz Ramalho. --341.6721 Art. 45Artigo de revista
2011 Gois, Márcio CristianoA inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locaçõesMárcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega. --342.14533Art. 45Artigo de revista
2011 Gois, Márcio CristianoA inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locaçõesMárcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega. --342.14533Art. 46Artigo de revista
2011, 2010 Ferreira, DâmaresA inconstitucionalidade do "Funrural" após a EC 20/1998Dâmares Ferreira. --342.65182 Artigo de revista
2011 Lemes, EmersonA injustiça com os segurados que exercem atividades concomitantesEmerson Lemes. --341.675Artigo de revista
2011 Junqueira, José Vicente SantiagoAnálise dos efeitos previdenciários dos acordos celebrados após o trânsito em julgado da sentença de mérito e o atual posicionamento do TSTJosé Vicente Santiago Junqueira. --341.67Art. 43 § 5°Artigo de revista
2011 Silva, Mauro JoséA participação nos lucros ou resultados e as exigências da Regulamentação da imunidade em relação às contribuições previdenciáriasMauro José Silva. --341.399Artigo de revista
2011, 1999 Silva, Ulysses daA previdência social e o registro de imóveis: doutrina e legislação vigenteUlysses da Silva.341.67 Livro
2011 Ignacio, Fiorella da SilvaA relação das verbas indenizatórias da rescisão do contrato de trabalho e a contribuição previdenciáriaFiorella da Silva Ignacio. --342.6529Art. 28Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteAuxílio-doença e a não incidência de contribuição previdenciáriaOscar Valente Cardoso. --342.6235Art. 22Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteAuxílio-doença e a não incidência de contribuição previdenciáriaOscar Valente Cardoso. --342.6235Art. 28Artigo de revista
2011 Oliveira, Fabrício LopesComplementações de aposentadoria e seu tratamento tributário previdenciárioFabrício Lopes Oliveira. --341.672Art. 28 inciso IArtigo de revista
2011 Santos, Daniel GuarnettiContribuições previdenciárias em reclamações trabalhistas: regime de apuraçãopor Karine Damian. --342.68Artigo de revista
2011 Cardoso, Oscar ValenteContribuições previdenciárias e verbas controvérsias: gueltaOscar Valente Cardoso. --341.39861Art. 28Artigo de revista
2011, 2010 Milhoranza, Mariângela GuerreiroCusteio da seguridade social e as contribuições previdenciáriasMariângela Guerreiro Milhoranza. --341.67 Art. 21Artigo de revista
2011, 2010 Milhoranza, Mariângela GuerreiroCusteio da seguridade social e as contribuições previdenciáriasMariângela Guerreiro Milhoranza. --341.67 Art. 20Artigo de revista
2011, 2010 Milhoranza, Mariângela GuerreiroCusteio da seguridade social e as contribuições previdenciáriasMariângela Guerreiro Milhoranza. --341.67 Art. 25Artigo de revista
2011, 2010 Milhoranza, Mariângela GuerreiroCusteio da seguridade social e as contribuições previdenciáriasMariângela Guerreiro Milhoranza. --341.67 Art. 24Artigo de revista
2011, 2010 Milhoranza, Mariângela GuerreiroCusteio da seguridade social e as contribuições previdenciáriasMariângela Guerreiro Milhoranza. --341.67 Art. 16Artigo de revista
2011 Madeira, Danilo CruzDa aposentadoria por idade no regime geral de previdência social: requisitos e forma como é calculado o seu valor mensalDanilo Cruz Madeira. --341.67212Artigo de revista
2011 Madeira, Danilo CruzDo auxílio-acidente: requisitos e forma como é calculadoDanilo Cruz Madeira. --341.67221Artigo de revista
2011 Campos, Marcelo Barroso Lima Brito deEvolução dos proventos de aposentadoria do servidor público: cálculo e reajusteMarcelo Barroso Lima Brito de Campos. --342.62352Artigo de revista
2011 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Inclusão e exclusão de parcelas integrantes do salário de contribuiçãoWladimir Novaes Martinez. --341.674Artigo de revista
2011 Costa, Rafael SantiagoInconstitucionalidade dos parágrafos 2º e 3º do art, 43 da Lei nº 8.212/91 (reclamatória trabalhista e o fato gerador das contribuições incidentes sobre a remuneração pelo trabalho)Rafael Santiago Costa. --342.68Art. 43Artigo de revista
2011 Costa, Rafael SantiagoInconstitucionalidade dos parágrafos 2º e 3º do art, 43 da Lei nº 8.212/91 (reclamatória trabalhista e o fato gerador das contribuições incidentes sobre a remuneração pelo trabalho)Rafael Santiago Costa. --342.68Art. 82Artigo de revista
2011 Moreno Filho, Ivo da SilvaLOAS: a possibilidade do múltiplo recebimento familiarIvo da Silva Moreno Filho. --341.672Art. 4°Artigo de revista
2011 Costa, José Ricardo CaetanoManual de prática previdenciáriaJosé Ricardo Caetano Costa. --341.62Livro
2011 Balera, WagnerNatureza jurídica do Salário-MaternidadeWagner Balera. --341.67222Artigo de revista
2011 Brasil, Eduardo Tadeu FrancezO fator acidentário de prevenção e a estrita legalidade tributáriaEduardo Tadeu Francez Brasil. --341.6722Artigo de revista
2011 Balera, WagnerO financiamento do seguro de acidentes do trabalho e suas recentes inovaçõesWagner Balera. --342.623531Artigo de revista
2011 Janczeski, Célio ArmandoO Funrural e a legitimidade ativa para a repetição do indébitoCélio Armando Janczeski. --341.39Artigo de revista
2011 Balera, WagnerO lançamento tributário e o direito de defesa dos contribuintesWagner Balera, Átila Melo Silva. --341.672Artigo de revista
2011 Passos, Fabio Luiz dosO segurado especial e a aposentadoria por tempo de contribuiçãoFabio Luiz dos Passos. --342.623525Art. 11Artigo de revista
2011 Passos, Fabio Luiz dosO segurado especial e a aposentadoria por tempo de contribuiçãoFabio Luiz dos Passos. --342.623525Art. 55Artigo de revista
2011, 2005 Sabóia, Maximiliano SilveiraPetições previdenciáriasMaximiliano Silveira Sabóia. --341.67 Livro
2011, 2010 Petry, Rodrigo CaramoriReflexões sobre o julgamento do STF no RE 363.852/MG: inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física empregador na Lei nº 8.540/1992 ("Funrural")Rodrigo Caramori Petry. --341.39861 Artigo de revista
2011, 2010 Maia, Luiz FernandoRestituição/compensação de indébito do Funrural face decisão do STF (RE 363.852): quem faz jus? Produtor ou adquirente?Luiz Fernando Maia. --341.39861 Artigo de revista
2011 Faria, Elisa Teixeira deServidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social, que exerça paralelamente atividade laboral como autônomo: possibilidade de recolhimento da alíquota reduzida de 11%, como contribuinte individualElisa Teixeira de Faria. --341.39861Artigo de revista
2010 Angnes, CláudiaA aposentadoria por invalidez concedida judicialmente e sua cessação administrativa: afronta à coisa julgada?Cláudia Angnes, Aline Eliana Busch. --341.67211Art. 71Artigo de revista
2010 Mitidiero, Daniel FranciscoAbrangência da coisa julgada no plano objetivo: segurança jurídicaDaniel Mitidiero. --341.4653Art. 25Artigo de revista
2010 Gomes, Antonio CletoAcidente de trabalho e INSS: interesse e constitucionalidade da ação regressivaAntonio Cleto Gomes. --342.61Artigo de revista
2010 Motta, José Carlos Lima daA competência da Justiça do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias. Aspectos polêmicos. O papel precursor da Emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 (artigo 114, § 3º, da Constituição federal de 1988) e sua manutenção pela Emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (artigo 114, inciso VIII, da Constituição federal de 1988)José Carlos Lima da Motta. --341.39861Artigo de revista
2010 Berwanger, Jane Lúcia WilhelmA contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal FederalJane Lúcia Wilhelm Berwanger, Liane Tabarelli Zavascki. --341.39861 Art. 22 § 5° inciso IArtigo de revista
2010 Berwanger, Jane Lúcia WilhelmA contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal FederalJane Lúcia Wilhelm Berwanger, Liane Tabarelli Zavascki. --341.39861 Art. 22 § 5° inciso IIArtigo de revista
2010 Berwanger, Jane Lúcia WilhelmA contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal FederalJane Lúcia Wilhelm Berwanger, Liane Tabarelli Zavascki. --341.39861 Art. 25 inciso IArtigo de revista
2010 Berwanger, Jane Lúcia WilhelmA contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal FederalJane Lúcia Wilhelm Berwanger, Liane Tabarelli Zavascki. --341.39861 Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2010 Oliveira, Fabrício LopesA decadência tributário-previdenciária: análise no contexto da justiça do trabalhoFabrício Lopes Oliveira. --341.39861Art. 45Livro
2010 Borrô, Marcel de LacerdaA impossibilidade de incidência de contribuição previdenciária no aviso-prévio indenizadoMarcel de Lacerda Borrô. --342.6529Artigo de revista
2010 Tomé, Levi RosaAinda o fato gerador da contribuição previdenciária extraída da sentença trabalhistaLevi Rosa Tomé. --341.39861Art. 43 § 1°Artigo de revista
2010 Tomé, Levi RosaAinda o fato gerador da contribuição previdenciária extraída da sentença trabalhistaLevi Rosa Tomé. --341.39861Art. 43 § 2°Artigo de revista
2010 Tomé, Levi RosaAinda o fato gerador da contribuição previdenciária extraída da sentença trabalhistaLevi Rosa Tomé. --341.39861Art. 43 § 3°Artigo de revista
2010 Tomé, Levi RosaAinda o fato gerador da contribuição previdenciária extraída da sentença trabalhistaLevi Rosa Tomé. --341.39861Art. 43 § 4°Artigo de revista
2010 Tomé, Levi RosaAinda o fato gerador da contribuição previdenciária extraída da sentença trabalhistaLevi Rosa Tomé. --341.39861Art. 43 § 5°Artigo de revista
2010 Bastos, José Umberto BracciniA multa tributária e o princípio da retroatividade benignaJosé Umberto Braccini. --341.3956Art. 52Artigo de revista
2010, 2009 Kertzman, IvanA polêmica da incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizadoIvan Kertzman. --342.6529 Art. 28 inciso IArtigo de revista
2010 Matos, Elaine da Silveira AssisA retenção previdenciária na construção civilElaine da Silveira Assis Matos. --341.39861Art. 31Artigo de revista
2010, 2009 Carvalho, Paulo de Barros, 1938Certidão negativa de débito: inexigibilidade de CND para fins de registro da compra e venda de bem imóvelPaulo de Barros Carvalho. --342.1136 Artigo de revista
2010 Jamberg, Richard WilsonCompetência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentençaRichard Wilson Jamberg. --342.685Art. 43Artigo de revista
2010 Jamberg, Richard WilsonCompetência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentençaRichard Wilson Jamberg. --342.685Art. 44Artigo de revista
2010, 2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contribuição previdenciária: retenção dos 11% na indústria açucareira341.3986 341.39 Artigo de revista
2010 Silva, Antônio Álvares da, 1941Contribuições previdenciáriasAntônio Alvares da Silva. --341.67Artigo de revista
2010 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Derrogação dos artigos 45 e 46 do PCSSWladimir Novaes Martinez. --341.67Art. 45Artigo de revista
2010 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Derrogação dos artigos 45 e 46 do PCSSWladimir Novaes Martinez. --341.67Art. 46Artigo de revista
2010 Tavares, Diogo Ferraz LemosDo histórico jurisprudencial sobre a contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizadoDiogo Ferraz Lemos Tavares, Luciano Gomes Filippo. --342.6529Art. 22 inciso IArtigo de revista
2010 Cardoso, Alessandro MendesFator acidentário de prevenção: irregularidades na majoração do SATAlessandro Mendes Cardoso, David Aires Leste. --341.6722Art. 22Artigo de revista
2010 Balera, WagnerFator acidentário de prevenção: limite, método e inadequação = Accident prevention factor : limit, method and inadequacyWagner Balera, Fábio Lopes Vilela Berbel. --341.672Artigo de revista
2010 Vianna, Cláudia Salles VilelaFator acidentário de prevenção (FAP): inconstitucionalidades, ilegalidades e irregulariedadesCláudia Salles Vilela Vianna e Melissa Folmann. --341.672Livro
2010 Harada, Kiyoshi, 1941Funrural: inconstitucionalidade declarada pelo STFKiyoshi Harada. --341.39 Artigo de revista
2010 Luna, José Alexandre deFunrural: questões processuaisJosé Alexandre de Luna. --341.67Art. 30Artigo de revista
2010 Luna, José Alexandre deFunrural: questões processuaisJosé Alexandre de Luna. --341.67Art. 4°Artigo de revista
2010 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloICMS, venda FOB, transporte interestadual realizado pelo comprador das mercadorias utilizando veículos operados sob regime de locação, autotransporte: inexistência de prestação de serviço de transporte : indevido posicionamento da fiscalização do Estado de Mato GrossoFernando Dantas Casillo Gonçalves. --341.39632Artigo de revista
2010 Carrazza, Roque Antonio, 1949Inconstitucionalidades e ilegalidades da "nova" contribuição para o SAT e do fator acidentário de prevenção (FAP): questões conexasRoque Antonio Carrazza. --341.6722Art. 22Artigo de revista
2010 Santiago, Durval Pedro FerreiraManual prático de previdência social: noções básicas, prática administrativa e forenseDurval Pedro Ferreira Santiago. --341.67Livro
2010, 2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Obrigações previdenciárias do contribuinte individual: Wladimir Novaes MartinezWladimir Novaes Martinez.341.39861 341.67 Livro
2010 Rodrigues, Thomaz José MendonçaObrigatoriedade de recolhimento das contribuições previdenciárias pelas empresasThomaz José Mendonça Rodrigues. --341.39861Artigo de revista
2010 Alves, Leonardo Ricardo AraújoO fato gerador das contribuições previdenciárias na justiça do trabalhoLeonardo Ricardo Araújo Alves. --341.39861Art. 43Artigo de revista
2010 Leonardi, Elvio Flávio de FreitasOs agentes políticos como segurados obrigatórios da previdência social segundo as Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91: análise da Lei n. 10.887/04Elvio Flávio de Freitas Leonardi. --341.67Artigo de revista
2010 Passarelli, Luciano LopesPenhora: questões sobre sua averbação no registro de imóveis = Seizure of property : questions about the annotation in immovable property registerLuciano Lopes Passarelli. --341.4652 Art. 53 § 1°Artigo de revista
2010, 2009 Oliveira, Renata Alice Bernardo Serafim deQuestões controvertidas sobre a qualidade de segurado, como pressuposto da pensão por morteRenata Alice Bernardo Serafim de Oliveira. --341.67 342.623527 Artigo de revista
2010 Figueiredo, Antonio Borges deQuinze primeiros dias de afastamento do empregado sem contribuição previdenciáriaAntonio Borges de Figueiredo. --341.67Artigo de revista
2010 Souza, Ilza RodriguesReflexões sobre o salário-maternidadeIlza Rodrigues Souza. --341.67222Art. 28Artigo de revista
2010 Souza, Marina Andrade PiresRegime próprio de previdência social: eficácia e aplicabilidade do artigo 40 da Constituição FederalMarina Andrade Pires Sousa. --341.67Artigo de revista
2010 Boucinhas Filho, Jorge CavalcantiTerceirização das atividades de manutenção, inspeção e conservação de prédios e equipamentosJorge Cavalcanti Boucinhas Filho. --342.6 Art. 31 § 4° inciso IArtigo de revista
2010 Campos, Carlos Alexandre de AzevedoTributação e tutela do meio ambienteCarlos Alexandre de Azevedo Campos. --341.347Art. 22Artigo de revista
2009 Andrade, Fábio Martins deA (i)legalidade do pôquer no BrasilFábio Martins de Andrade, Marcelo Goyanes.341.5554 Art. 26 § 2°Artigo de revista
2009 Pierdoná, Zélia LuizaA constitucionalidade do prazo decenal para a constituição do crédito relativo às contribuições previdenciáriasZélia Luiza Pierdoná. --341.39861Art. 45Artigo de revista
2009 Raghiant Neto, AryA declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/1991 e a modulação dos efeitos dessa decisão pelo STF: breves consideraçõesAry Raghiant Neto. --341.202Art. 45Artigo de revista
2009 Raghiant Neto, AryA declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/1991 e a modulação dos efeitos dessa decisão pelo STF: breves consideraçõesAry Raghiant Neto. --341.202Art. 46Artigo de revista
2009 Santos Filho, Oswaldo de SouzaA execução de ofício das contribuições sociaisOswaldo de Souza Santos Filho. --342.688Artigo de revista
2009 Cavalhero, Lirian Sousa SoaresA ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizadoLirian Sousa Soares Cavalhero.342.6529 Art. 22Artigo de revista
2009 Petry, Rodrigo CaramoriA seguridade social e seu financiamento: contribuições sociais e impostos vinculadosRodrigo Caramori Petry. --341.39Artigo de revista
2009 Cardoso, Oscar ValenteAs obrigações do prestador e do tomador do serviço no recolhimento das contribuições previdênciárias do contribuinte individualOscar Valente Cardoso. --341.39861Artigo de revista
2009 Lima, Igor AlmeidaAviso prévio indenizado e a não-incidência da contribuição previdenciária: comentários ao Decreto nº 6.727/2009Igor Almeida Lima.341.39861Art. 22Artigo de revista
2009 Ouricuri, Paulo Gustavo LoureiroBreves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiçaPaulo Gustavo Loureiro Ouricuri.--341.394Art. 45Artigo de revista
2009 Ouricuri, Paulo Gustavo LoureiroBreves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiçaPaulo Gustavo Loureiro Ouricuri.--341.394Art. 46Artigo de revista
2009, 2008 Aiello, Maria LuciaCálculos previdenciáriosMaria Lucia Aiello. --341.672 Art. 28 § 9°Artigo de revista
2009, 2008 Aiello, Maria LuciaCálculos previdenciáriosMaria Lucia Aiello. --341.672 Art. 28 § 3°Artigo de revista
2009, 2008 Aiello, Maria LuciaCálculos previdenciáriosMaria Lucia Aiello. --341.672 Art. 28 § 7°Artigo de revista
2009, 2008 Aiello, Maria LuciaCálculos previdenciáriosMaria Lucia Aiello. --341.672 Art. 28 § 8°Artigo de revista
2009 Tedesco, Ana Paula ZarichtaContribuição ao INCRA e CIDEAna Paula Zarichta Tedesco, Álisson Rafael Fraga da Costa.341.39Artigo de revista
2009 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesContribuição previdenciária: retenção de 11% nos Contratos Administrativos - Análise Crítica da In/MPOG nº 02/2008Daniel Zanetti Marques Carneiro. --341.3986Art. 31Artigo de revista
2009 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuição previdenciária e o aviso prévio pago em dinheiroKiyoshi Harada.341.67Artigo de revista
2009, 2008 Basaglia, Cristiano AgrellaContribuição social: a decisão do Supremo Tribunal Federal e a edição da Súmula vinculante nº 8 do STF : inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991Cristiano Agrella Basaglia. --341.67 Art. 45Artigo de revista
2009, 2008 Basaglia, Cristiano AgrellaContribuição social: a decisão do Supremo Tribunal Federal e a edição da Súmula vinculante nº 8 do STF : inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991Cristiano Agrella Basaglia. --341.67 Art. 46Artigo de revista
2009 Pons, Marcos CaleffiContribuições previdenciárias. Inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91 - efeitos da súmula vinculante nº 8 e da Decisão Proferida no RE nº 559.882-9 em Relação a Processos Judiciais em Andamento e com Decisões Transitadas em JulgadoMarcos Caleffi Pons. --341.67Art. 45Artigo de revista
2009 Pons, Marcos CaleffiContribuições previdenciárias. Inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91 - efeitos da súmula vinculante nº 8 e da Decisão Proferida no RE nº 559.882-9 em Relação a Processos Judiciais em Andamento e com Decisões Transitadas em JulgadoMarcos Caleffi Pons. --341.67Art. 46Artigo de revista
2009 Silva, Patrícia PinheiroCréditos previdenciários em face de acordos celebrados após a sentença trabalhistaPatrícia Pinheiro Silva. --342.6Art. 22Artigo de revista
2009 Laguna, Thiago CerávoloDa inaplicabilidade da súmula nº 106 às execuções fiscais em face da interpretação da súmula vinculante nº 8 do Supremo Tribunal FederalThiago Cerávolo Laguna. --341.46521Art. 45Artigo de revista
2009 Laguna, Thiago CerávoloDa inaplicabilidade da súmula nº 106 às execuções fiscais em face da interpretação da súmula vinculante nº 8 do Supremo Tribunal FederalThiago Cerávolo Laguna. --341.46521Art. 46Artigo de revista
2009 Souza Filho, Luciano Marinho de Barros eDa prescrição e da decadência na cobrança de contribuições previdenciárias decorrentes de reclamatórias e consignatórias trabalhistasLuciano Marinho de Barros e Souza Filho. --341.39861Art. 43Artigo de revista
2009 Souza Filho, Luciano Marinho de Barros eDa prescrição e da decadência na cobrança de contribuições previdenciárias decorrentes de reclamatórias e consignatórias trabalhistasLuciano Marinho de Barros e Souza Filho. --341.39861Art. 28Artigo de revista
2009 Souza Filho, Luciano Marinho de Barros eDa prescrição e da decadência na cobrança de contribuições previdenciárias decorrentes de reclamatórias e consignatórias trabalhistasLuciano Marinho de Barros e Souza Filho. --341.39861Art. 35Artigo de revista
2009 Freitas, Marcelo de SiqueiraDefinição da responsabilidade tributária da contratante (administração pública) e do contratado (empregador) pelas contribuições previdenciárias relativas aos seus empregadosMarcelo de Siqueira Freitas. --341.352Art. 30 inciso VIArtigo de revista
2009 Pozzoli, LafayetteDireito previdenciárioLafayette Pozzoli, Otávio Augusto Custódio de Lima. --341.6Livro
2009 Tanaka, EduardoDireito previdenciário atualizado até o decreto nº 6.727 de 12/01/2009Eduardo Tanaka. --341.6Livro
2009 Feliciano, Guilherme GuimarãesDo fato gerador das contribuições sociais na justiça do trabalho: aspectos controvertidos = The tax basis of social contributions in the labor court : controverting aspectsGuilherme Guimarães Feliciano. --342.688Artigo de revista
2009 Martins, Sérgio Pinto, 1963Execução da contribuição previdenciária, fato gerador e consequência nos benefícios: aspectos teóricos e práticosSérgio Pinto Martins. --341.39861Artigo de revista
2009 Araújo, Luiz Carlos deFato gerador das contribuições sociaisLuiz Carlos de Araújo, Wilson Pocidonio da Silva. --341.39 Artigo de revista
2009 Raposo, Gustavo de ResendeImpossibilidade de exigir do tomador de serviços o pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelo empregador quando declara responsabilidade subsidiária trabalhistaGustavo de Resende Raposo. --342.6Artigo de revista
2009, 2008 Correia, Marcus Orione GonçalvesLegislação previdenciária comentadaMarcus Orione Gonçalves Correia. --341.62 341.67 Livro
2009 Vieira, Geraldo da SilvaLei 11.941 traz benefícios para os contribuintesGeraldo da Silva Vieira. --340Art. 38Artigo de revista
2009 Silva, Renato ElaineModulação dos efeitos da decisão em matéria tributária: possibilidade ou não de "restringir os efeitos daquela declaração"Renato Elaine Silva. --341.272Artigo de revista
2009 Agostinho, Theodoro VicenteO instituto da prescrição e da decadência das contribuições de seguridade social após a edição da Súmula Vinculante N. 8 do Supremo Tribunal FederalTheodoro Vicente Agostinho. --341.39445Art. 45Artigo de revista
2009 Agostinho, Theodoro VicenteO instituto da prescrição e da decadência das contribuições de seguridade social após a edição da Súmula Vinculante N. 8 do Supremo Tribunal FederalTheodoro Vicente Agostinho. --341.39445Art. 46Artigo de revista
2009 Ribeiro Junior, Glaucio VasconcelosReflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da súmula vinculante n°08Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior.--341.394Art. 45Artigo de revista
2009 Ribeiro Junior, Glaucio VasconcelosReflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da súmula vinculante n°08Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior.--341.394Art. 46Artigo de revista
2009 Takoi, Sérgio MassaruSanções políticas e inconstitucionalidade do art.47, I , da Lei 8.212/1991 que exige certidão negativa de débitos para os atos que especificaSérgio Massaru Takoi. --341.39Artigo de revista
2009 Dalvi, LucianoTeoria e prática previdenciáriaLuciano Dalvi. --341.67Livro
2009 Lemes, Alexandre BarbosaTutela penal da previdência socialAlexandre Barbosa Lemes. --341.5517Livro
2008, 2007 Bachur, Tiago FaggioniA contribuição em atraso do segurado individual e do segurado facultativo e sua contagem para aposentadoriaTiago Faggioni Bachur, Fabrício Barcelos Vieira. --341.398 Art. 45 § 2°Artigo de revista
2008, 2007 Bachur, Tiago FaggioniA contribuição em atraso do segurado individual e do segurado facultativo e sua contagem para aposentadoriaTiago Faggioni Bachur, Fabrício Barcelos Vieira. --341.398 Art. 45 § 4°Artigo de revista
2008 Camargos, Luciano Dias BicalhoA contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à Luz da Emenda ConstitucionalLuciano Dias Bicalho Camargos. --341.398Artigo de revista
2008 Petry, Rodrigo CaramoriA contribuição PIS/PASEP e a tributação das receitas das instituições financeirasRodrigo Caramori Petry. --341.39 Art. 22 § 1°Artigo de revista
2008 Tavares, Alexandre MacedoA Lei nº 8.212/91 e a anomalia da graduação progressiva da multa de ofício pelo decurso de tempoAlexandre Macedo Tavares. --341.3956Art. 35Artigo de revista
2008 Pandolfo, RafaelA prescrição do crédito tributário (previdenciário) no BrasilRafael Pandolfo. --341.394Art. 45Artigo de revista
2008 Pandolfo, RafaelA prescrição do crédito tributário (previdenciário) no BrasilRafael Pandolfo. --341.394Art. 46Artigo de revista
2008 Nascimento, Carlos Valder do, 1944As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessóriasCarlos Valder do Nascimento. --341.39 Artigo de revista
2008 Velloso, Andrei PittenA temerária "Modulação" dos efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade em matéria tributáriaAndrei Pitten Velloso. --341.3946Artigo de revista
2008 Bohatch, Milton SergioAuxílio-reclusão: regime geral da previdência socialMilton Sergio Bohatch. --341.67225 Artigo de revista
2008 Machado, Hugo de Brito, 1940Contribuição previdenciária: prazos de decadência e de prescriçãoHugo de Brito Machado.341.39 Artigo de revista
2008 Kokke, MarceloContribuições especiais e mutação tributária: lei complementar nº 11/1971Marcelo Kokke. --341.397 Artigo de revista
2008 Formolo, FernandoContribuições previdenciárias sonegadas pelo empregador e possibilidade de o empregado acioná-lo, em face dessa sonegação, na justiça do trabalhoFernando Formolo. --341.39861Art. 28Artigo de revista
2008 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaCurso de Direito Previdênciário: parte IIFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho.341.67Artigo de revista
2008 Giusti, Miriam Petri Lima de JesusDireito da seguridade socialMiriam Petri Lima de Jesus Giusti. --341.61Livro
2008 Lima, Elisa Alves dos SantosExecução das contribuições previdenciárias na justiça do trabalhoElisa Alves dos Santos Lima.342.68Art. 28 inciso IArtigo de revista
2008 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936Fraude previdenciáriaAlmir Pazzianotto Pinto.341.67221Artigo de revista
2008 Martins, Sérgio Pinto, 1963Inconstitucionalidade dos prazos de prescrição da contribuição previdenciária previstos na Lei nº 8.212Sérgio Pinto Martins. --341.67 Artigo de revista
2008 Feitoza, Crisley de SousaInexigibilidade de contribuição previdenciária sobre auxílio-doença e auxílio-crecheCrisley de Sousa Feitoza.341.39861Artigo de revista
2008 Almeida, Brígida Maria de CoutoO controle difuso da constitucionalidade das leis: uma possibilidade de constitucionalidade supervenienteBrígida Maria de Couto Almeida, João Hélio Farias Moraes Coutinho.--341.202Artigo de revista
2008 Avelino, Antoniel FerreiraO fato gerador e outras questões importantes para a execução de contribuições previdenciárias no processo do trabalhoAntoniel Ferreira Avelino, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa. --342.688Artigo de revista
2008 Stella, Mônica da SilvaOs impactos na seguridade social dos acidentes do trabalho e doenças profissionais no meio ambiente do trabalho - políticas públicas e saúde do trabalhador a partir da constituição federal de 1988Mônica da Silva Stella.341.6722Artigo de revista
2008 Callegari, Athos FroenerOs prazos aplicáveis à decadência e à prescrição das contribuições para a seguridade social e a apreciação da argüição de inconstitucionalidade no REsp 616.348/MG pelo STJAthos Froener Callegari. --341.39861Art. 45Artigo de revista
2008 Callegari, Athos FroenerOs prazos aplicáveis à decadência e à prescrição das contribuições para a seguridade social e a apreciação da argüição de inconstitucionalidade no REsp 616.348/MG pelo STJAthos Froener Callegari. --341.39861Art. 46Artigo de revista
2008 Raposo, Gustavo de ResendeResponsabilidade subsidiária trabalhista: impossibilidade de exigir do tomador de serviços o pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelo empregadorGustavo de Resende Raposo. --342.6Artigo de revista
2008 Osaki, Marcos PereiraSubstituição tributária na seguridade social: retenção de 11%Marcos Osaki. --341.3974Livro
2008 Barbosa, Geila Lídia BarretoSúmula vinculante nº 8. Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 1.569/77 e dos arts. 45 e 46 da Llei nº 8.212/91. Motivos determinantes. Extensão e eficácia. Prazo qüinqüenal para decadência e prescrição das contribuições de seguridade social. Possibilidade de reconhecimento ex officio da consumação dos prazos extintivos. Repercussões na cobrança administrativa e judicial pela Fazenda NacionalGeila Lídia Barreto Barbosa. --341.67Art. 45Artigo de revista
2008 Barbosa, Geila Lídia BarretoSúmula vinculante nº 8. Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 1.569/77 e dos arts. 45 e 46 da Llei nº 8.212/91. Motivos determinantes. Extensão e eficácia. Prazo qüinqüenal para decadência e prescrição das contribuições de seguridade social. Possibilidade de reconhecimento ex officio da consumação dos prazos extintivos. Repercussões na cobrança administrativa e judicial pela Fazenda NacionalGeila Lídia Barreto Barbosa. --341.67Art. 46Artigo de revista
2008, 2005 Mânica, Fernando BorgesTerceiro setor e imunidade tributária: teoria e práticaFernando Borges Mânica. --341.39 341.39452 Livro
2007 Dabul, AlessandraA chamada flexibilização das alíquotas da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho - SATAlessandra Dabul. --341.39Artigo de revista
2007, 2006 Batista, Flávio RobertoADI 3681 - DF: o segurado especial e a interpretação conforme a Constituição da expressão "sem a utilização de empregados"Flávio Roberto Batista, Marco Aurélio Serau Junior. --341.61 Art. 12 § 1°Artigo de revista
2007 Sedra, Gustavo PodestáA inconstitucionalida da incidência de contribuições previdenciárias (cota patronal) sobre o fornecimento gratuito de utilidades destinadas a melhorar as condições sociais dos trabalhadores (seguro-saúde, bolsa-educação, cursos de capacitação profissional, etc.)Gustavo Podestá Sedra.341.39861Artigo de revista
2007 Petry, Rodrigo CaramoriA lei de custeio da seguridade social (Lei 8.212/91) e sua aplicabilidade às contribuições Cofins e PIS/PasepRodrigo Caramori Petry. --341.39Artigo de revista
2007 Corteze, Mário JoséA participação das sociedades cooperativas em licitaçõesMário José Corteza. --341.3527 Artigo de revista
2007 Bissaco Junior, Odair LealAposentadoria especial ou conversão de tempo de serviço para o autônomoOdair Leal Bissaco Junior. --342.653Artigo de revista
2007, 2000, 1998, 1997 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes daApropriação indébita tributária?341.55722 Artigo de revista
2007 Calvo, Adriano ZampieriA reparação do dano no delito de estelionato como causa de extinção da punibilidade: estudo crítico a partir da anáise da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos delitos contra a ordem tributária (Lei n. 8.137/90)Adriano Zampieri Calvo.341.5572Artigo de revista
2007 Allemand, Luiz CláudioA responsabilidade solidária do inciso XI, do artigo 30 da Lei nº 8.212/1991Luiz Cláudio Allemand. --342.14Art. 30 inciso IXArtigo de revista
2007 Leitão, André StudartArrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias: de acordo com a lei n. 11.457, de 16 de março de 2007, que instituiu a super-receitaAndré Studart Leitão. --341.39861Livro
2007 Petry, Rodrigo CaramoriAs contribuições sociais e a substituição da incidência sobre a "folha de salários" por adicionais sobre a "receita" - limites constitucionais: o caso dos clubes de futebolRodrigo Caramori Petry. --341.39861Artigo de revista
2007 Moraes, Iris LimaCompetência da justiça do trabalho para executar as contribuições devidas a terceirosIris Lima Moraes. --341.67Art. 94Artigo de revista
2007 Balera, WagnerConceitos previdenciários e direito do trabalhoWagner Balera. --341.675Art. 12 inciso IArtigo de revista
2007 Balera, WagnerContribuição ao INSS e o marketing de incentivopor Wagner Balera e Luís Rodrigues Kerbauy.342.6Artigo de revista
2007 Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge)Curso de direito penal tributárioWiliam W. Jorge . --341.395Art. 95Livro
2007 Ávila, Alexandre Rossato da SilvaCusteio da seguridade socialAlexandre Rossato da Silva Ávila. --341.61Livro
2007 Viana, Rui Geraldo CamargoDa indisponibilidade de bens: a penhora realizada nos termos do § 1° do artigo 53 da Lei n°8.212/1991Rui Geraldo Camargo Viana.341.4652Artigo de revista
2007, 2003, 2000 Diniz, Gustavo SaadDireito das fundações privadas: teoria geral e exercício de atividades econômicasGustavo Saad Diniz. --342.1191 Livro
2007 Gianulo, WilsonDireito previdenciário: legislação fundamental integrada com as normas procedimentaisWilson Gianulo. --341.6Livro
2007 Valle, Anco MárcioFalência, pedido de restituição, tributo e a analogiaAnco Márcio Valle. --342.236Art. 51Folheto
2007 Mattos, Aroldo Gomes deNão-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultadosAroldo Gomes de Mattos. --341.39Art. 22Artigo de revista
2007 Mattos, Aroldo Gomes deNão-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultadosAroldo Gomes de Mattos. --341.39Art. 28Artigo de revista
2007 Jorge, Tarsis Nametala SarloO custeio da seguridade social: contribuições do art. 195 da Constituição : prestadores e tomadores de serviço - empresas: INSS, PIS/Cofins e CSLLTarsis Nametala Sarlo Jorge. --341.674Art. 22Livro
2007 Demo, Roberto Luis Luchi, 1973O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da Previdência social: o segurado especialRoberto Luis Luchi Demo. --341.67 Artigo de revista
2007 Corrêa, Antônio de Pádua MunizOs limites constitucionais e processuais para a execução das contribuições sociais na justiça do trabalhoAntônio de Pádua Muniz Corrêa.341.861Artigo de revista
2007 Silva, Daniel CavalcanteOs reflexos da criação da receita federal do Brasil no Direito Material do contribuinteDaniel Cavalcante Silva.341.399012Art. 45Artigo de revista
2007 Silva, Daniel CavalcanteOs reflexos da criação da receita federal do Brasil no Direito Material do contribuinteDaniel Cavalcante Silva.341.399012Art. 46Artigo de revista
2007 Paranhos, Augusto César de AlmeidaPrática de petições previdenciáriasAugusto César de Almeida Paranhos. --341.67Livro
2007 Saldanha, Marcos ArimatéiaPrática forense das ações revisionais previdenciáriasMarcos Arimatéia Saldanha. --341.6Livro
2007 Tasoko, ToshinobuProcesso tributário: (uma abordagem lógica material)Toshinobu Tasoko. --341.3958Livro
2007 Bachur, Tiago FaggioniPropriedade rural: irrelevância da área para concessão de aposentadoria ao trabalhador rural em regime de economia familiarpor Tiago Faggioni Bachur. --341.67Art. 12 § 1°Artigo de revista
2007 Bachur, Tiago FaggioniPropriedade rural: irrelevância da área para concessão de aposentadoria ao trabalhador rural em regime de economia familiarpor Tiago Faggioni Bachur. --341.67Art. 12 inciso VIIArtigo de revista
2007 Silva, Germano CamposQuestões previdenciárias previstas no novo estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte: lei complementar nº 123/2006Germano Campos Silva.341.39861 Artigo de revista
2006 Gouvêa, Marcus de FreitasA base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias e serviçosMarcus de Freitas Gouvêa. --341.39Artigo de revista
2006 Brandão, Lucas TrombettaA constitucionalidade da responsabilização pessoal do administrador público por infração de dispositivo da Lei n. 8.212/91 e do respectivo regulamentoLucas Trombetta Brandão. --341.39Art. 41Artigo de revista
2006 Moreira, André MendesAlgumas ilegalidades da contribuição para o SAT - Seguro de acidentes do trabalhoAndré Mendes Moreira. --342.61Art. 22Artigo de revista
2006 Matos Júnior, José Evaldo BentoA prescrição da execução fiscal na justiça do trabalhoJosé Evaldo Bento Matos Júnior. --341.46521Art. 45Artigo de revista
2006 Boitteux, Fernando NettoA qualificação jurídica do IRB - Brasil Resseguros S/A e a tributação pela CSLLFernando Netto Boitteux. --341.39Artigo de revista
2006 Sette, André Luiz Menezes AzevedoA responsabilidade solidária no direito previdenciárioAndré Luiz Menezes Azevedo Sette. --341.39861Artigo de revista
2006 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A tributação dos serviços telefônicos pré-pagos341.39Artigo de revista
2006 Sedra, Gustavo PodestáA vedação à distribuição de lucros, dividendos e bonificações pelas pessoas jurídicas em débito para com a união e sua inconstitucionalidade perante o princípio da proporcionalidadeGustavo Podestá Sedra. --341.39621Art. 52Artigo de revista
2006, 2002, 2001 Tavares, Alexandre MacedoCompensação do indébito tributárioAlexandre Macedo Tavares. --341.39 342.1434 Livro
2006 Santana Júnior, Moacir Joaquim deComprovação de situação de regularidade perante o sistema de seguridade social, INSS e FGTS: parecer341.3527Artigo de revista
2006 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuição para o seguro de acidentes do trabalhoKiyoshi Harada. --341.39 Artigo de revista
2006 Carneiro, Daniel Zanetti MarquesContribuição previdenciária : da Retenção de 11% do art. 31 da Lei nº 8.212/91 com relação às empresas optantes do Simples (Lei nº 9.317/96)Daniel Zanetti Marques Carneiro. --341.39861Artigo de revista
2006 Delgado, Fábio LuizContribuição previdenciária e o contribuinte individual341.67Art. 12Artigo de revista
2006 Dallazem, Dalton LuizContribuições sociais - Empresas de transporte - Diárias para viagens dos empregadosDalton Luiz Dallazem. --341.39Artigo de revista
2006 Viviani, Maury RobertoCrime tributário e extinção da punibilidade pelo pagamento: breve análise quanto à tutela do bem jurídicoMaury Roberto Viviane. --341.39Artigo de revista
2006, 2003 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Curso de direito previdenciárioJ. Franklin Alves Felipe. --341.67 Livro
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaDano moral nas relações de trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.1 Artigo de revista
2006 Silva, Germano CamposDa super-receita: uma análise à luz da Constituição federal de 1988341.67Art. 11Artigo de revista
2006 Macedo, José Leandro Monteiro deDependentes do regime geral de previdência social341.672Artigo de revista
2006 Silva, Fabiana Lopes daDireito do segurado especial cooperado e ao auxílio-acidente341.67Artigo de revista
2006 Francisco de Salles Almeida Mafra FilhoDireito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileiraFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho. --341.67Art. 3°Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Goulart, Karine BorgesEntidades beneficentes e contribuições sociaisKarine Borges Goulart. --341.39452 Livro
2006 Perlingeiro, Rubem Tadeu CEvolução da sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias, parcelas empresa e segurado, relacionadas com os sócios-cotistas de sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas341.67Artigo de revista
2006, 2005 Sette, André Luiz Menezes AzevedoImunidade no direito previdenciário: a constitucionalidade do art. 55 da lei 8.212/91André Luiz Menezes Azevedo Sette. --341.67 Art. 22Artigo de revista
2006, 2005 Sette, André Luiz Menezes AzevedoImunidade no direito previdenciário: a constitucionalidade do art. 55 da lei 8.212/91André Luiz Menezes Azevedo Sette. --341.67 Art. 23Artigo de revista
2006, 2005 Sette, André Luiz Menezes AzevedoImunidade no direito previdenciário: a constitucionalidade do art. 55 da lei 8.212/91André Luiz Menezes Azevedo Sette. --341.67 Art. 55Artigo de revista
2006 Monteiro Neto, NelsonIncertezas jurisprudenciais quanto à contribuição ao IncraNelson Monteiro Neto. --341.39Artigo de revista
2006 Guarnieri, Bruno MarcosIntegração de parcelas salariais reconhecidas em ação trabalhista aos salários-de-contribuição: possibilidade de revisão da renda mensal inicial341.67Artigo de revista
2006 Francisco, José CarlosLegalidade da taxa selic em matéria tributáriaJosé Carlos Francisco. --341.39Art. 34Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciária anotadaWagner Roberto de Oliveira. --341.67 Livro
2006 Jorge, Társis Nametala SarloManual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas)Társis Nametala Sarlo Jorge. --341.6235Livro
2006 Cipriani, JaimeO benefício da pensão previdenciária e o julgamento no pleno do STFJaime Cipriani. --341.67224Artigo de revista
2006 Trindade, Édson SilvaO registro da penhora e da carta de arrematação ou de adjudicação (atos processuais materializados em execução trabalhista) respeitantes a imóvel declarado indisponível (§1º do art. 53 da Lei n.8.212, de 1991)Édson da Sílva Trindade. --341.4652 Art. 53 § 1°Artigo de revista
2006, 2004 Pimenta, Pedro PereiraOs prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade socialPedro Pereira Pimenta. --341.39861 Art. 45Artigo de revista
2006, 2004 Pimenta, Pedro PereiraOs prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade socialPedro Pereira Pimenta. --341.39861 Art. 46Artigo de revista
2006 Cordeiro, André Felipe de BarrosPlanejamento tributário e os crimes de apropriação indébita previdenciária341.39Art. 95Artigo de revista
2006, 2000, ..., 1992, 1991 BrasilPlano de custeio da previdência social: lei e regulamento341.67 341.61 341.674 Livro
2006 Baracat, Eduardo MilléoRetribuição do direito de arena do atleta de futebolEduardo Milléo Baracat. --342.28Art. 28 inciso IArtigo de revista
2005 Lima, Niliane MeiraA disciplina da compensação de crédito recorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologaçãoNiliane Meira Lima. --341.394Artigo de revista
2005 Matos, Ana Elisa A. D. deA extinção da punibilidade mediante pagamento nos crimes contra a ordem tributáriaAna Elisa A. D. de Matos. --341.39Artigo de revista
2005 Trindade, Édson SilvaAlgumas considerações sobre a execução trabalhista: indisponibilidade de bens na execução fiscal (dívida ativa da União)341.4652Art. 53 § 1°Artigo de revista
2005 Bim, Eduardo FortunatoA penalização da distribuição de lucros & dividendos: quando em débito com o fisco341.39Art. 52Artigo de revista
2005 Boiteux, Fernando Netto, 1955A Qualificação jurídica do IBR -- Brasil resseguros s/a e atributação pela CSLLFernando Netto Boiteux.341.39Art. 22 § 1°Artigo de revista
2005 Serau Junior, Marco AurélioA seguridade social como direito fundamental341.67Artigo de revista
2005 Velloso, Andrei PittenComentários à lei do custeio da seguridade social: lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 atualizada até a LC 118/2005Andrei Pitten Velloso, Daniel Machado da Rocha, José Paulo Baltazar Junior. --341.67Livro
2005 Santos, Gilberto Batista dosConstitucionalidade superveniente da lei nº 9.506/97Gilberto Batista dos Santos. --341.2 Artigo de revista
2005 Dias, Eduardo RochaContribuição previdenciária: a medida provisória nº 222/2004 e o sujeito ativo da relação de custeio341.39861Artigo de revista
2005 Velloso, Andrei PittenContribuições sobre a receita de concursos de prognósticosAndrei Pitten Velloso. --341.39Artigo de revista
2005 Konkel Junior, NicolauContribuições sociais: doutrina e jurisprudênciaNicolau Konkel Junior. --341.3974Livro
2005 Santos, Leandro Luís Camargo dosCurso de direito da seguridade socialLeandro Luís Camargo dos Santos. --341.67Art. 22Livro
2005 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaCusteio ou financiamento da seguridade social no Brasil341.67Artigo de revista
2005 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Desenterrando norma falecidaLeon Frejda Szklarowsky. --341.39Art. 52Artigo de revista
2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direito do servidor ser facultativo342.6 Art. 14Artigo de revista
2005 Seminário sobre Direito Previdenciário (2001Direito previdenciário: 10 anos das leis n. 8.212 e 8.213/91341.67Livro
2005 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Distribuição de lucros & dividendos341.39Art. 52Artigo de revista
2005 Neves Júnior, Paulo CezarDomésticos e carência: questão de inconstitucionalidadePaulo Cezar Neves Júnior. --341.67Artigo de revista
2005 Nascimento, Ricardo de CastroEfeitos previdenciários da sentença trabalhista341.39861 Art. 43Artigo de revista
2005 Nascimento, Ricardo de CastroEfeitos previdenciários da sentença trabalhista341.39861 Art. 44Artigo de revista
2005 Jorge, Társis NametalaElementos de direito previdenciário: custeio : de acordo com a EC 41/03 e MP 222/04Tarsis Nametala Jorge. --341.67Livro
2005 Savaris, José AntonioElevação de limite do salário-de-contribuição e reajustamento de benefícios mantidos pela previdência social341.67Artigo de revista
2005 Gonçalves, Fernando Dantas CasilloEmpresas rurais: inexigibilidade da contribuição para o INCRA calculada à alíquota de 0,2% sobre a folha de salários, extinção do tributo em setembro de 1989, jurisprudência do STJFernando Dantas Casillo Gonçalves. --341.397Artigo de revista
2005 Lima, Rinaldo CostaExecução de contribuições previdenciárias pela justiça do trabalhoRinaldo Costa Lima. --342.68Art. 43Artigo de revista
2005 Martins, Sérgio Pinto, 1963Ganhos habituais342.6542Art. 28Artigo de revista
2005 Sette, André Luiz Menezes AzevedoIlegalidade da retenção da contribuição previdenciária das empresas optantes pelo simplesAndré Luiz Menezes Azevedo Sette. --341.67Art. 22Artigo de revista
2005 Sette, André Luiz Menezes AzevedoIlegalidade da retenção da contribuição previdenciária das empresas optantes pelo simplesAndré Luiz Menezes Azevedo Sette. --341.67Art. 31Artigo de revista
2005 Souza Júnior, Alberto PintoImunidades e isenções das instituições de educação e de assistência social341.39452Artigo de revista
2005 Miranda, Danilo RibeiroIncidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciaisDanilo Ribeiro Miranda.341.67Artigo de revista
2005 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciáriaWagner Roberto de Oliveira. --341.67Livro
2005 Boiteux, Fernando Netto, 1955O fundo de estabilização fiscal, as instituições financeiras a contribuição para o PIS341.394Artigo de revista
2005 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Ônus fiscais previdenciários da credenciadora de profissionais da saúde341.39Art. 28Artigo de revista
2005 Azevedo, Damião Alves deO título de utilidade pública federal e sua vinculação à isenção da contribuição previdenciária patronalDamião Alves de Azevedo. --341.39861Art. 55 inciso IArtigo de revista
2005, 2004 Bortolini, Leonardo Calmon FernandesPode a Lei 8.212 (arts. 45 e 46) estabelecer prazo decenal para a constituição das contribuições previdenciárias e para a sua cobrança?Leonardo Calmon Fernandes Bortolini. --341.39 Artigo de revista
2005 Vianna, Cláudia Salles VilelaPrejuízos de até 42,55 % causados pelo INSS às aposentadorias e pensões podem vir a ser reparados judicialmente341.672Art. 20 § 1°Artigo de revista
2005 Vianna, Cláudia Salles VilelaPrejuízos de até 42,55 % causados pelo INSS às aposentadorias e pensões podem vir a ser reparados judicialmente341.672Art. 28 § 5°Artigo de revista
2005 Nicacio, AntonioPrevidência social - regime geral da previdência social - RGPS - Aposentado no RGPS que continua a trabalhar ou que volta a trabalhar - § 4º do art. 12 da lei 8.212/91 alterada pela lei 9.032/95 - EC 20/98 que modificou as normas constitucionais sobre o RGPS - Inconstitucionalidade do § 4º supramencionado - Diferença entre os aposentados do serviço público e o RGPS341.67Art. 12Artigo de revista
2005 Sette, André Luiz Menezes AzevedoResponsabilidade solidária no direito previdenciário das empresas integrantes de grupos econômicos341.67Art. 30 inciso IXArtigo de revista
2005 Becker, Walmir LuizRetenção da contribuição previdenciária de 11% na cessão de mão-de-obra por empresas do simplesWalmir Luiz Becker. --341.39861Artigo de revista
2005 Wendhausen, Helena E. MizushimaRevisão da renda inicial de contribuintes individuais341.39Art. 31Artigo de revista
2004 Alonso, LeonardoA aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A do CP341.55722Artigo de revista
2004 Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952A competência da justiça do trabalho para a execução das contribuições previdenciárias342.68Art. 43Artigo de revista
2004 Ladenthin, Adriane Bramante de CastroA contribuição para aposentadoria especialAdriane Bramante de Castro Ladenthin. --341.6721 Art. 96Artigo de revista
2004 Leite, GiseleA Controvérsia sobre a prescrição e decadência em face do novo Código Civil342.1143Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936A decadência da contribuição previdenciária e a jurisprudência do STJ341.39444Artigo de revista
2004 Santana, Jair EduardoAgentes políticos municipais e a contribuição do INSSJair Eduardo Santana. --341.39861 341.31 341.675 Art. 12Artigo de revista
2004 Sette, André Luiz MenezesAnotações sobre a manutenção e a perda da qualidade de segurado no regime geral de previdência socialAndré Luiz Menezes Sette. --341.67Artigo de revista
2004 Sette, André Luiz Menezes AzevedoAs contribuições previdenciárias das cooperativas de trabalho em face das alterações na legislação previdenciáriaAndré Luiz Menezes Azevedo Sette. --341.39861Art. 22 inciso IVArtigo de revista
2004 Pedroso, Neide Akiko FugivalaAs Fundações e outras entidades do terceiro setor no código civil: obrigações e encargos sociais decorrentes da prestação de trabalho e de outras relações jurídicasNeide Akiko Fugivala Pedroso. --342.6 Art. 12Artigo de revista
2004 Pinto, Joaquim E. AlvesA substituição tributária e as empresas optantes do SIMPLESJoaquim E. Alves Pinto. --341.392Art. 31Artigo de revista
2004 Grillo, Fabio ArtigasConsiderações acerca do projeto de lei do código de defesa do contribuinteFabio Artigas Grillo.341.396216Art. 93Artigo de revista
2004 Sette, André Luiz Menezes AzevedoConstitucionalidade da contribuição previdenciária do exercente de mandato eletivo não vinculado a regime próprio de previdência socialAndré Luiz Menezes Azevedo Sette. --341.675Artigo de revista
2004 Sampaio, Alcides da FonsecaContribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder públicoAlcides da Fonseca Sampaio. --341.397Art. 31Artigo de revista
2004 Sampaio, Alcides da FonsecaContribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder públicoAlcides da Fonseca Sampaio. --341.397Art. 11Artigo de revista
2004 Sampaio, Alcides da FonsecaContribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder públicoAlcides da Fonseca Sampaio. --341.397Art. 30Artigo de revista
2004 Feitosa, FranciscoDa decadência do direito de lançar as contribuições sociais341.39444Artigo de revista
2004 Xavier, Alberto, 1942Da inconstitucionalidade da exigência de garantia como condição de admissibilidade de recursos no processo administrativo em geral e no processo administrativo fiscal em particularAlberto Xavier. --341.3958Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Enquadramento do SAT da empresa com várias unidades341.67Artigo de revista
2004 Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951Execução de contribução previdenciária na justiça do trabalho: aspectos materiais: natureza jurídica das verbas trabalhistas341.39861Art. 28Artigo de revista
2004 Santos Filho, Oswaldo de SouzaExecuções das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: mudanças na forma de cobrança341.39861Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Guarda de documentos da aposentadoria especial341.6721Art. 32 § 11Artigo de revista
2004, 2003, 2002 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaInconstitucionalidades e ilegalidades do artigo 276, § 7º do regulamento da previdência social (acrescentado pelo decreto n. 4032/2001)341.675 Artigo de revista
2004, 2003 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inteligência do § 3º do art. 31 da lei nº 8.212/91, sempre que os serviços prestados sejam no estabelecimento da contratada e não da contratante: opinião legal341.392 Art. 31 § 3°Artigo de revista
2004 Oliveira, Wagner Roberto deLegislação previdenciária comentadaWagner Roberto de Oliveira. --341.67Livro
2004 Boiteux, Fernando Netto, 1955Lucros e sobras: as sociedades cooperativas e a contribuição social sobre o lucro líquido - CSLLFernando Netto Boiteux.341.39Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança VasconcellosManual de previdência socialArthur Bragança Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro
2004 Pontes, Helenilson CunhaNova fonte de custeio da seguridade social na Constituição Federal: uma perspectiva funcional341.67Artigo de revista
2004 Zilveti, Fernando AurélioO recurso administrativo voluntário ao INSS - possibilidade de arrolamento de bens como garantia de admissibilidade341.3622Art. 37Artigo de revista
2004 Baretta, Gilciane AllenOs crimes fiscais e previdenciários: a extinção de punibilidadeGilciane Allen Baretta. --341.5517Livro
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosPrevidência complementar privadaArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Artigo de revista
2004 Cordeiro, MarcelPrevidência privada: necessidade de extensão do benefício a todos os empregados de uma mesma empresa?Marcel Cordeiro. --341.67Art. 28 § 9°Artigo de revista
2004 Cordeiro, MarcelPrevidência privada: necessidade de extensão do benefício a todos os empregados de uma mesma empresa?Marcel Cordeiro. --341.67Art. 22 § 2°Artigo de revista
2004 Peres, Antonio GalvãoPrevidência privada complementar. Repercussões salariais341.67Artigo de revista
2004 Tôrres, Heleno TaveiraRegime constitucional do cooperativismo e a exigência de contribuições previdenciárias sobre as cooperativas de trabalhoHeleno Taveira Tôrres. --341.39861Artigo de revista
2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Remuneração para efeitos da medida provisória n. 83/02341.6721Artigo de revista
2004 Bandeira, Adir MachadoResponsabilidade civil do estado por ato legislativo. Responsabilidade objetiva da união decorrente da inconstitucionalidade da alínea 'h' do inciso I do art. 12 da lei 8.212/91 com redação determinada pela lei 9.506/97342.1Art. 12Artigo de revista
2004 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Seguridade social e cidadania: notas sobre a atuação do Poder judiciárioEdilson Pereira Nobre Júnior. --341.67 Artigo de revista
2003 Cana Verde, Juliana Souza MacedoA Impossibilidade de restituição dos valores representados por depósitos bancários, na falência da instituição financeiraJuliana Souza Macedo Cana Verde, Nelson Xisto Damasceno Filho, Sérgio Monteiro de Andrade. --342.1459Art. 51Artigo de revista
2003 Varanda, RodrigoA inconstitucionalidade da contribuição social instituída pela lei nº 9.876/99, cobrada das empresas tomadoras de serviços de cooperativas de trabalhoRodrigo Varanda. --341.39341Artigo de revista
2003 Harada, Kiyoshi, 1941Alíquotas do seguro de acidentes do trabalho341.6722Art. 22 inciso IIArtigo de revista
2003 Harada, Kiyoshi, 1941Alíquotas do seguro de acidentes do trabalho341.6722Art. 22 § 3°Artigo de revista
2003, 2002 Castro, Élcio Pinheiro deAnotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários341.5517 Artigo de revista
2003 Correia, Érica Paula BarchaA previdência social é deficitária?Érica Paula Barcha Correia. --341.67Art. 19Artigo de revista
2003 Santos, Telmo Aristides dosA Responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho342.6Artigo de revista
2003 Santos, Ana Paula de Mesquita MAs Contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamentoAna Paula de Mesquita M. Santos. --341.39861Artigo de revista
2003 Castaldi, Dion CássioAspectos da concessão da filantropia no sistema tributário brasileiroDion Cássio Castaldi. --341.3974Artigo de revista
2003 Pinto, Joaquim Eurípedes AlvesA substituição tributária instituída pela Lei 9.711/98 e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do "simples" (Lei 9.317/96)341.392Art. 31Artigo de revista
2003 Martins, Sérgio Pinto, 1963Considerações sobre a Medida provisória nº 83/02Sérgio Pinto Martins. --341.6721Artigo de revista
2003 Prinzo, Luis Cesar DuarteContratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalhoLuis Cesar Duarte Prinzo. --341.3314Livro
2003 Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira deContribuição ao seguro de acidente do trabalho: análise da questão após o decisum proferido pelo STF (RE 343.446-2-SC)Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal. --341.6722Art. 22 inciso IIArtigo de revista
2003 Queiroz Neto, Octavio Augusto Pereira deContribuição previdenciária: omissão no recolhimento: como ficam os atos anteriormente tipificados pelo artigo 95 da lei n. 8.212/91 com o advento da lei n. 9.983/00341.5Art. 95Artigo de revista
2003 Fonseca, Carlos Henrique daContribuição previdenciária sobre valores pagos a autônomos, avulsos e administradores: STF e a declaração de inconstitucionalidade - decadência e prescrição - impossibilidade de incidência das normas insertas no Código Tributário Nacional no caso vertenteCarlos Henrique da Fonseca, Fábio Zylbert. --341.39861Art. 22 inciso IArtigo de revista
2003 Sampaio, Alcides da FonsecaContribuições sociais - a responsabilidade subsidiária das empresas - Retenção de 11% - Lei 9.711Alcides da Fonseca Sampaio. --341.39Artigo de revista
2003 Dalazen, João OresteControvérsias sobre a execução de contribuição previdenciária na justiça do trabalho342.68 Artigo de revista
2003 Ibaixe Júnior, JoãoCrimes previdenciários: garantismo penal e responsabilidade da pessoa jurídicaJoão Ibaixe Júnior. --341.5517Art. 95Artigo de revista
2003 Macêdo, José Leandro Monteiro deDa relação jurídica previdenciária no âmbito do regime geral de previdência social341.67Art. 12Artigo de revista
2003 Campos, FlávioDuas questões quanto a constitucionalidade do SAT e a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalFlávio Campos. --341.6722Art. 22 inciso IIArtigo de revista
2003 Horvath Júnior, MiguelEcos do 1º Simpósio de direito social341.675Artigo de revista
2003 Gutierrez, Miguel DelgadoExclusão das empresas optantes pelo Simples da sistemática de recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento instituída pela Lei 9.711/98341.39Art. 31Artigo de revista
2003 Troianelli, Gabriel LacerdaExclusão do Refis: aspectos constitucionais e penais341.39Artigo de revista
2003 Gunther, Luiz EduardoNovas polêmicas sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalho341.39861Art. 45Artigo de revista
2003 Gunther, Luiz EduardoNovas polêmicas sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalho341.39861Art. 46Artigo de revista
2003 Gonçalves, Eleonora SaunierO empregado doméstico e a previdência social342.6Artigo de revista
2003 Borja, Célio, 1928O estatuto constitucional da religião e da beneficênciaCélio Borja. --341.39861Art. 55 inciso IVArtigo de revista
2003 Coelho, Juliana JunqueiraO Princípio da igualdade tributária e o papel do poder judiciário no Brasil: um caso concretoJuliana Junqueira Coelho, Paula de Abreu Machado Derzi Botelho. --341.24Artigo de revista
2003 Bocchi Junior, HilárioOs Direitos humanos e a seguridade social no Brasil341.67Artigo de revista
2003 Zangrando, Carlos Henrique da SilvaOs planos geradores de benefícios livres - PGBLCarlos Henrique da Silva Zangrando, Luís Hermano C. Spalding.341.67Artigo de revista
2003, 2002 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Parcerias público-privadas nos serviços de loterias estaduaisGustavo Henrique Justino de Oliveira. --341.353 Art. 25 § 1°Artigo de revista
2003 Paiva, Leonor Nunes dePrevidência social: direito ou déficit público?342.62Artigo de revista
2003, 1998, ..., 1993, 1992 Fernandes, Anníbal, 1934Previdência social anotadaAnnibal Fernandes.341.67 Livro
2003 Vianna, João Ernesto AragonésResponsabilidade dos sócios pelo recolhimento de contribuições previdenciárias341.39861Artigo de revista
2003 Bastos, Celso Ribeiro, 1938Responsabilidade pessoal do dirigente de órgão ou entidade da administração pública342.151Art. 41Artigo de revista
2003 Cozer, Ricardo AResponsabilidade solidária do contratante com as obrigações previdenciárias do construtor342.1414Art. 33Artigo de revista
2003 Cozer, Ricardo AResponsabilidade solidária do contratante com as obrigações previdenciárias do construtor342.1414Art. 30Artigo de revista
2003 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Retenção e aporte dos contribuintes individuais341.39861Artigo de revista
2003 Orsini, José Guarany MarcondesSAT: o que esperar do julgamento do Supremo Tribunal Federal?341.6722Art. 22 inciso IIArtigo de revista
2003 Castro, Élcio Pinheiro deSuspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais341.5461 Art. 95Artigo de revista
2003 Castro, Élcio Pinheiro deSuspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais341.5461 Art. 30 inciso VIArtigo de revista
2003 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Volta ao trabalho do aposentado341.6721Art. 95 § 3°Artigo de revista
2002 Luque, Raphael AndersonA aplicação do instituto da contagem recíproca e ofensa ao princípio constitucional da isonomiaRaphael Anderson Luque. --341.2722Art. 24Artigo de revista
2002 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Abono único decorrente de convenção coletiva de trabalhoWladimir Novaes Martinez.342.65432Artigo de revista
2002 Troianelli, Gabriel LacerdaA compensação do idébito tributário e o novo Código civilGabriel Lacerda Troianelli.341.39Artigo de revista
2002 Groth, DaianeA competência residual da união para instituição de novas contribuições sociais341.393Artigo de revista
2002 Gama, Francisco de AssisA constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária pela Justiça do trabalhoFrancisco de Assis Gama. --342.68Art. 43Artigo de revista
2002 Gama, Francisco de AssisA constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária pela Justiça do trabalhoFrancisco de Assis Gama. --342.68Art. 44Artigo de revista
2002 Miranda, Luiz Henrique PandolfiA constitucionalidade da cobrança de contribuições para o custeio do seguro de acidentes do trabalho341.6722Art. 22 inciso IIArtigo de revista
2002 Mello, Carlos André Ribas deA contribuição social a cargo dos contratantes de cooperativas de trabalho e sua compatibilidade com a constituiçãoCarlos André Ribas de Mello. --341.39Artigo de revista
2002 Bichara, Luiz Gustavo A. SA inconstitucionalidade da contribuição previdenciária instituída sobre a receita das agroindústriasLuiz Gustavo A. S. Bichara.341.39861Artigo de revista
2002 Pedroso, Ícaro SilvaA inconstitucionalidade da regra matriz de incidência tributária do seguro acidente do trabalhoÍcaro Silva Pedroso. --341.67Art. 22 inciso IIArtigo de revista
2002 Ferreira Neto, Francisco DamascenoAlterações na Legislação da Previdência Social: contribuição de ministro de profissão; procedimento para inscrição de dependentes340Art. 12 inciso VArtigo de revista
2002 Silva, Edison Araújo daA não integração, como salário-de-contribuição, da parcela percebida em dinheiro pelo trabalhador, a título de vale-transporte, fundada em norma coletiva341.672Artigo de revista
2002 Biagi, Jarbas Antonio deAposentadoria por idade341.67212Artigo de revista
2002 Ferreira, DâmaresA prescrição como forma de extinção do crédito tributário destinado à seguridade socialDâmares Ferreira. --341.39445 Art. 46Artigo de revista
2002, 2000 Castro, Wellington Cláudio Pinho deApropriação indébita previdenciária: Lei 9.983/2000Wellington Cláudio Pinho de Castro.341.5517 Artigo de revista
2002 Chaves, Arthur PinheiroConsiderações genéricas acerca da sistemática de arrecadaçãoArthur Pinheiro Chaves. --341.39861Artigo de revista
2002 Murta, Gabriela de Alvarenga SilvaContribuição previdenciária dos detentores de mandato eletivo341.39861Artigo de revista
2002 Veloso, Harlen SoaresContribuições previdenciárias a cargo do empregador em sentença trabalhista341.39861Art. 28Artigo de revista
2002 Veloso, Harlen SoaresContribuições previdenciárias a cargo do empregador em sentença trabalhista341.39861Art. 33Artigo de revista
2002 Schwarz, Rodrigo GarciaContribuições previdenciárias decorrentes dos valores pagos em ações trabalhistas342.68Art. 22 inciso IIArtigo de revista
2002 Schwarz, Rodrigo GarciaContribuições previdenciárias decorrentes dos valores pagos em ações trabalhistas342.68Art. 21Artigo de revista
2002 Schwarz, Rodrigo GarciaContribuições previdenciárias decorrentes dos valores pagos em ações trabalhistas342.68Art. 22 inciso IArtigo de revista
2002 Schwarz, Rodrigo GarciaContribuições previdenciárias decorrentes dos valores pagos em ações trabalhistas342.68Art. 20Artigo de revista
2002 Schwarz, Rodrigo GarciaContribuições previdenciárias decorrentes dos valores pagos em ações trabalhistas342.68Art. 24Artigo de revista
2002 Schwarz, Rodrigo GarciaContribuições previdenciárias decorrentes dos valores pagos em ações trabalhistas342.68Art. 29Artigo de revista
2002 Cavalcante Júnior, Manuel de FreitasCorretoras de seguros e instituições financeiras ; a exigência do adicional de contribuição social incidente sobre a folha de salários: "ser constitucional ou não ser, eis a questão"341.39861Art. 22 § 1°Artigo de revista
2002 Cavalcante Júnior, Manuel de FreitasCorretoras de seguros e instituições financeiras ; a exigência do adicional de contribuição social incidente sobre a folha de salários: "ser constitucional ou não ser, eis a questão"341.39861Art. 21 inciso IArtigo de revista
2002, 2000 Franciulli Netto, Domingos, 1935Da inconstitucionalidade da taxa selic para fins tributáriosDomingos Franciulli Netto. --342.1456 Artigo de revista
2002 Duarte, Radson Rangel FerreiraDiscriminação proporcional de parcelas nos acordos trabalhistas342.68Art. 43Artigo de revista
2002 Arouca, José CarlosEmpregada doméstica e a proteção à maternidade342.6Art. 71Artigo de revista
2002 Arouca, José CarlosEmpregada doméstica e a proteção à maternidade342.6Art. 12 inciso IIIArtigo de revista
2002 Malhadas, Júlio Assumpção, 1919Execução de contribuições previdenciárias341.39861Artigo de revista
2002, 1998 Leite, Celso Barroso, 1917Filantropia e contribuição socialCelso Barroso Leite.341.67 Livro
2002 Chiesa, ClélioImunidade das instituições de educação -- breves comentários sobre os vícios apresentado pela Lei n.º 10.260/2001Clélio Chiesa. --341.39452Artigo de revista
2002 Vrcibradic, DamirLei n. 10.035/00341.675Artigo de revista
2002 Formica, Gualdo AmauryLicença-maternidade e salário-maternidade à mãe adotiva342.655Art. 22 inciso IArtigo de revista
2002 Martins, Sérgio Pinto, 1963Licença-maternidade para a adotante342.655Art. 22 inciso IArtigo de revista
2002, 2001 Miguel Filho, Theophilo AntônioLitispendência por identidade de causa de pedirTheophilo Antônio Miguel Filho. --341.4631 Art. 22 § 1°Artigo de revista
2002 Souza, Ricardo ConceiçãoO custeio da seguridade social pela agroindústria e produtores rurais, pessoas jurídicasRicardo Conceição Souza. --341.39861Art. 22 inciso IIArtigo de revista
2002 Souza, Ricardo ConceiçãoO custeio da seguridade social pela agroindústria e produtores rurais, pessoas jurídicasRicardo Conceição Souza. --341.39861Art. 22 inciso IArtigo de revista
2002 Davies, NicholasO financiamento público às escolas privadasNicholas Davies. --340Art. 55Artigo de revista
2002 Pandolfo, RafaelOs princípios da tipicidade cerrada e tipicidade aberta em confronto num caso concreto: a contribuição para o seguro acidente do trabalho342.61Art. 22 inciso IIArtigo de revista
2002 Gunther, Luiz EduardoOs recursos do INSS sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalhoLuiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig. --342.6816Art. 43Artigo de revista
2002 Gunther, Luiz EduardoOs recursos do INSS sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalhoLuiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig. --342.6816Art. 44Artigo de revista
2002 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Previdência privada como fato gerador341.39Artigo de revista
2002 Carmo, Luiz Sérgio doSinópse do direito do trabalhoLuiz Sérgio do Carmo. --342.60981Livro
2002 Correia, Marcus Orione GonçalvesUma análise comparativa entre o sistema de seguridade social brasileiro e o japonês: em busca de soluções para os trabalhadores brasileiros residentes no Japão341.67Artigo de revista
2001 Salomão, Heloísa Estellita"Novos crimes previdenciários": Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000 : primeiras impressões341.5517Artigo de revista
2001, 2000, 1998 Silva, Luis Carlos Cândido Martins Sotero daA administração pública e o procedimento licitatório: débitos trabalhistas do contratado, não responsabilidade do contratanteLuis Carlos Cândido Martins Sotero da Silva.341.3527 Artigo de revista
2001, 2000 Pacheco, Iara Alves CordeiroA competência da justiça do trabalho e a emenda constitucional n. 20/98Iara Alves Cordeiro Pacheco. --342.685 Art. 43Artigo de revista
2001, 2000 Pacheco, Iara Alves CordeiroA competência da justiça do trabalho e a emenda constitucional n. 20/98Iara Alves Cordeiro Pacheco. --342.685 Art. 44Artigo de revista
2001 Morschbacher, JoséA contribuição das empresas rurais da Lei n. 8.870/94 e sua inconstitucionalidadeJosé Morschbacher. --341.392Art. 22Artigo de revista
2001 Matos, Marcelo Marques deA contribuição previdenciária na justiça do trabalho (Lei 10.035/2000)342.68Artigo de revista
2001 Munhoz, José LucioA EC nº 20/98 e a Lei nº 10.035/00José Lucio Munhoz.342.68Art. 45Artigo de revista
2001 Munhoz, José LucioA EC nº 20/98 e a Lei nº 10.035/00José Lucio Munhoz.342.68Art. 33Artigo de revista
2001 Munhoz, José LucioA EC nº 20/98 e a Lei nº 10.035/00José Lucio Munhoz.342.68Art. 46Artigo de revista
2001 Munhoz, José LucioA EC nº 20/98 e a Lei nº 10.035/00José Lucio Munhoz.342.68Art. 38Artigo de revista
2001 Machado Júnior, Cesar Pereira da Silva, 1958A execução das contribuições previdenciárias341.39861Art. 53 § 1°Artigo de revista
2001 Machado Júnior, Cesar Pereira da Silva, 1958A execução das contribuições previdenciárias341.39861Art. 53 § 2°Artigo de revista
2001 Aronovich, RubemA exigibilidade das contribuições previdenciárias perante a justiça do trabalho: comentários à Lei n. 10.035, de 25 de outubro de 2000341.39861Artigo de revista
2001, 1999 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A filiação dos ocupantes de cargos em comissão deve mesmo ser ao INSS?: a possível inconstitucionalidade do par. 13, do art. 40, da constitução341.33 Artigo de revista
2001, 1997 Menezes, Cláudio Armando Couce deA fraude na formação do contrato de trabalhoCláudio Armando Couce de Menezes.342.65 342.6 Artigo de revista
2001 Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro deA imunidade tributária das instituições educacionais e de assistência social (art. 150, VI, "C" e art. 195, § 7º, da CF/88)341.39452Artigo de revista
2001 Moraes, MarceloA Lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipaisMarcelo Viana Estevão de Moraes.341.67 Livro
2001 Santos, João Marcelo Máximo RicardoA nova contribuição previdenciária incide sobre pagamentos efetuados a cooperativas de trabalho, instituida pela lei nº 9.876/99João Marcelo Máximo Ricardo Santos.341.39861Artigo de revista
2001 Menezes, Iure PedrozaAplicabilidade da decadência quinqüenal para constituição de créditos previdenciários pelo INSS341.394Art. 45Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Paixão, Floriceno, 1919A previdência social: em perguntas e respostasFloriceno Paixão.341.6235 341.67 Livro
2001 Castro, Carlos Alberto Pereira deA regulamentação da execução de contribuições sociais342.68Art. 33Artigo de revista
2001 Castro, Carlos Alberto Pereira deA regulamentação da execução de contribuições sociais342.68Art. 39Artigo de revista
2001 Castro, Carlos Alberto Pereira deA regulamentação da execução de contribuições sociais342.68Art. 37Artigo de revista
2001 Peres, Valéria GrabellosA repetição do indébito das contribuições previdenciárias após 5 anos da decadência, através da compensação341.39861Art. 89Artigo de revista
2001 Peres, Valéria GrabellosA repetição do indébito das contribuições previdenciárias após 5 anos da decadência, através da compensação341.39861Art. 88Artigo de revista
2001 Peres, Valéria GrabellosA repetição do indébito das contribuições previdenciárias após 5 anos da decadência, através da compensação341.39861Art. 146Artigo de revista
2001 Conceição, Eva Regina Turano Duarte daAspectos da previdência social rural341.67Artigo de revista
2001 Ferreira Neto, Francisco DamascenoAutônomo: pagamento retroativo de contribuições previdenciáriasFrancisco Damasceno Ferreira Neto.342.65188 Art. 45 § 1°Artigo de revista
2001 Ferreira Neto, Francisco DamascenoAutônomo: pagamento retroativo de contribuições previdenciáriasFrancisco Damasceno Ferreira Neto.342.65188 Art. 12 inciso IVArtigo de revista
2001, 2000 Alemão, IvanCobrança do crédito do INSS: Lei 10.035/2000Ivan Alemão.341.39861 Art. 20Artigo de revista
2001, 2000 Alemão, IvanCobrança do crédito do INSS: Lei 10.035/2000Ivan Alemão.341.39861 Art. 33 § 5°Artigo de revista
2001 Alvarenga, RicardoConsiderações sobre a retenção de 11% de contribuição previdenciária nas hipóteses de cessão de mão-de-obra (lei 8.212/91, art. 31), no âmbito do direito aeronáuticoRicardo Alvarenga.341.39861Art. 31Artigo de revista
2001 Sousa, Celita OliveiraContratação de trabalhadores portadores de deficiência física; não obrigatoriedade por falta de regulamentação de iniciativa do poder executivoCelita Oliveira Sousa. --342.6Art. 22 § 4°Artigo de revista
2001 Dias, Eduardo RochaContribuição do contratante de cooperativa de trabalhoEduardo Rocha Dias. --341.67Art. 22Artigo de revista
2001, 2000 Teixeira, Francisco DiasCrime contra a previdência social em face da Lei n. 9.983/00Francisco Dias Teixeira. --341.5517 Art. 95Artigo de revista
2001 Tavares, Marcelo LeonardoCrimes contra a previdência social341.5517 Art. 95Artigo de revista
2001 Podval, RobertoCrimes de apropriação indébita e de sonegação de contribuição previdenciária: comentários críticos à Lei 9.983, de 14/07/00Roberto Podval, Paula Kahan Mandel.341.55722Artigo de revista
2001 Carvalho, Marcia Dometila Lima deCrimes previdenciários: algumas reflexões pertinentesMarcia Dometila Lima de Carvalho.341.5517Artigo de revista
2001 Salomão, Heloísa EstellitaCrimes previdenciários: arts. 168-a e 337-a do CP ; aspectos gerais341.5517Art. 95Artigo de revista
2001, 2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Crimes previdenciários: primeiros comentáriosWladimir Novaes Martinez.341.5517 Artigo de revista
2001 Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)Crimes previdênciários e ação penal de cobrança341.5517Art. 95Artigo de revista
2001 Cardoso, Renata SchmidtDa inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciárias devidas por força da responsabilidade solidária, inc. VI, art. 30, Lei nº 8.212/91, calculadas através da aferição indireta341.39861Art. 30Artigo de revista
2001 Bittencourt, Luiz Henrique PinheiroDa retroatividade dos dispositivos penais da Lei n. 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal - RefisLuiz Henrique Pinheiro Bittencourt.341.3951Art. 95Artigo de revista
2001 Amaral Filho, Léo doDívida ativa não executada: certidão de débitos com efeito de negativaLéo do Amaral Filho.341.39Artigo de revista
2001 Franco, Patrícia Cristina LessaEstudo introdutório à apropriação indébita previdenciária: Lei 9.983/2000Patrícia Cristina Lessa Franco.341.5517Artigo de revista
2001 Oliveira, Milton Luiz Gazaniga deExecução das contribuições à seguridade social na justiça do trabalho: Lei 10.035/2000341.39861Artigo de revista
2001 Moraes, Affonso ApparecidoExecução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho342.68Art. 43Artigo de revista
2001 Moraes, Affonso ApparecidoExecução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho342.68Art. 44Artigo de revista
2001 Adamovich, Eduardo Henrique Raimundo vonExecuçãoprevidenciário-trabalhista?Eduardo Henrique Raimundo von Adamovich.341.39861Art. 33 § 7°Artigo de revista
2001 Maia Júnior, MarcosFilatronpia e assistência social: a isenção da quota patronal previdenciária341.39861Artigo de revista
2001 Chiesa, ClélioImunidade das instituições educacionais sem fins lucrativos à exigência das contribuições destinadas a financiar a seguridade socialClélio Chiesa. --341.39452Artigo de revista
2001 Cozer, Ricardo AraújoIncidência de contribuições previdenciárias sobre abonos desvinculados do salário, previstos em convenções ou acordos coletivos de trabalho342.6Art. 28 § 9°Artigo de revista
2001 Machado, Hugo de Brito, 1940Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos produtos rurais, instituída pela Lei nº 8.870/94341.39861Art. 22Artigo de revista
2001 Machado, Hugo de Brito, 1940Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos produtos rurais, instituída pela Lei nº 8.870/94341.39861Art. 21Artigo de revista
2001 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Independência da previdência complementar e princípio da irredutibilidade dos benefícios341.67Art. 70Artigo de revista
2001 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Independência da previdência complementar e princípio da irredutibilidade dos benefícios341.67Art. 71Artigo de revista
2001 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Independência da previdência complementar e princípio da irredutibilidade dos benefícios341.67Art. 69Artigo de revista
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesLei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentáriosGuilherme Guimarães Feliciano.341.39861 Art. 89Artigo de revista
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesLei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentáriosGuilherme Guimarães Feliciano.341.39861 Art. 45Artigo de revista
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesLei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentáriosGuilherme Guimarães Feliciano.341.39861 Art. 43Artigo de revista
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesLei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentáriosGuilherme Guimarães Feliciano.341.39861 Art. 39Artigo de revista
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesLei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentáriosGuilherme Guimarães Feliciano.341.39861 Art. 44Artigo de revista
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesLei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentáriosGuilherme Guimarães Feliciano.341.39861 Art. 20Artigo de revista
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesLei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentáriosGuilherme Guimarães Feliciano.341.39861 Art. 25Artigo de revista
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesLei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentáriosGuilherme Guimarães Feliciano.341.39861 Art. 38Artigo de revista
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesLei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentáriosGuilherme Guimarães Feliciano.341.39861 Art. 47Artigo de revista
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesLei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentáriosGuilherme Guimarães Feliciano.341.39861 Art. 52Artigo de revista
2001 Gomes, Luiz FlávioLei nº 9.983/00, de 14.04.00 - crimes previdenciários: perdão judicial, extinção da punibilidade pelo pagamento e princípio da insignificânciaLuiz Flávio Gomes. --341.5517Art. 95Artigo de revista
2001 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Momento de decantação do fato gerador da exação previdenciáriaWladimir Novaes Martinez.341.674Artigo de revista
2001 Portanova, DaissonNão-indenização de tempo de serviço reconhecido: direito à certidão e excesso de exaçãoDaisson Portanova. --342.6525Art. 45Artigo de revista
2001 Portanova, DaissonNão-indenização de tempo de serviço reconhecido: direito à certidão e excesso de exaçãoDaisson Portanova. --342.6525Art. 46Artigo de revista
2001 Herkenhoff, Henrique GeaquintoNovos crimes previdenciários: modificações no Código penal : comentários à lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000Henrique Geaquinto Herkenhoff.341.5517Livro
2001 Ibrahim, Fábio ZambitteO fato gerador da contribuição previdenciária patronal incidente sobre remunerações, devidas ou creditadas e seu prazo de recolhimentoFabio Zambitte Ibrahim.341.3922Artigo de revista
2001 Mattos, Aroldo Gomes deO fato gerador e o prazo de recolhimento da contribuição para o INSSAroldo Gomes de Mattos.341.3922Artigo de revista
2001 Sundfeld, Carlos Ari, 1960O menor preço nas licitações e a contribuição à Seguridade Social341.3527Artigo de revista
2001, 1998 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Prática e jurisprudência da execução fiscal e do crime de sonegação fiscal: teoria, formulários, pareceres, jurisprudência e legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida. --341.46521 Livro
2001 Niess, Pedro Henrique Távora, 1950Prefeito: valores descontados dos servidores municipais em favor do INSS e não recolhidos ; questões controversas341.5572Art. 95Artigo de revista
2001, 1999 Silva, Antônio Fernando do Amaral eQuestões pertinentes ao crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias: art. 9 'D' da lei 8.212/91341.5517 Art. 95Artigo de revista
2001 Greco, Marco Aurélio, 1947Repetição do indébito: contribuição ao INSS sobre pagamentos a administradores, autônomos e avulsosMarco Aurélio Greco.341.4622Art. 89Artigo de revista
2001 Jajah, Morisa MartinsResponsabilidade da empresa no tocanti a acidentes do trabalho342.61Artigo de revista
2001 Santos, Renata Gomes dosResponsabilidade solidária: INSS341.352Art. 31Artigo de revista
2000 Bittencourt, Luiz Henrique PinheiroA abolitio criminis no art. 95 da Lei n. 8.212/91. pela Lei n. 9.983, de 14 de julho de 2000Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt.341.5517Art. 95Artigo de revista
2000, 1999 Hoher, RafaelA anistia dos crimes previdenciários341.5517 Artigo de revista
2000 Porto, Francisco OsórioA contribuição prividenciária nos acordos celebrados nas comissões de conciliação préviaFrancisco Osório Porto.341.39861Artigo de revista
2000, 1999 Pierdoná, Zélia LuizaA EC n. 20/98 e as contribuições para a seguridade social dos servidores públicos ativos e inativos341.39861 Artigo de revista
2000 Carvalho, Maria Amélia Almeida Senos deA efetividade do princípio da manutenção do valor real dos benefícios previdenciáriosMaria Amélia Almeida Senos de Carvalho.341.672 Artigo de revista
2000 Salomão, Heloísa EstellitaA empresa e o direito penal econômicoHeloísa Estellita Salomão.341.5Artigo de revista
2000 Velloso Filho, Gabriel NapoleãoA execução fiscal na justiça do trabalhoGabriel Napoleão Velloso Filho, Sandro Alex de Souza Simões.341.39861Art. 43Artigo de revista
2000 Velloso Filho, Gabriel NapoleãoA execução fiscal na justiça do trabalhoGabriel Napoleão Velloso Filho, Sandro Alex de Souza Simões.341.39861Art. 44Artigo de revista
2000 Maia, Ary FaustoA inaplicabilidade da competência para a execução trabalhista das contribuições previdenciáriasAry Fausto Maia.341.39861Art. 33Artigo de revista
2000 Maia, Ary FaustoA inaplicabilidade da competência para a execução trabalhista das contribuições previdenciáriasAry Fausto Maia.341.39861Art. 30Artigo de revista
2000 Maia, Ary FaustoA inaplicabilidade da competência para a execução trabalhista das contribuições previdenciáriasAry Fausto Maia.341.39861Art. 37Artigo de revista
2000 Cândia, Eduardo FrancoAlgumas reflexões sobre a contribuição previdênciária do seguro de acidente do trabalho - SAT341.6722Artigo de revista
2000 Dias, Eduardo RochaAlterações no processo de controle abstrato de constitucionalidade e a extensão do efeito vinculante à ação direta de inconstitucionalidade e a argüição de descumprimento de preceito fundamentalEduardo Rocha Dias.341.2Artigo de revista
2000 Marcelino, WanderleyAposentadoria especial: cancelamento, devolução dos valores recebidos, desconto em folha, princípio da reserva legal, inconstitucionalidadeWanderley Marcelino.341.6721Artigo de revista
2000 Pestana, Alexandra da Silva AmaralA questão da compensação das contribuições previdenciárias na área portuária341.39861Artigo de revista
2000 Castro, Carlos Alberto Pereira deA regulamentação da execução de contribuições previdenciárias342.68Art. 33Artigo de revista
2000 Castro, Carlos Alberto Pereira deA regulamentação da execução de contribuições previdenciárias342.68Art. 39Artigo de revista
2000 Castro, Carlos Alberto Pereira deA regulamentação da execução de contribuições previdenciárias342.68Art. 37Artigo de revista
2000 Santos, Álvaro dosA responsabilidade civil da administração pública frente aos contratos de trabalho em face da concessão de serviços e obras públicasÁlvaro dos Santos.342.151Art. 71Artigo de revista
2000 Eisele, AndreasA revogação do art. 95 da Lei n. 8.212/91, pelo art. 168-a do Código penal341.5517Art. 95Artigo de revista
2000 Reis, ElcioAs normas gerais de direito tributário e inconstitucionalidade do prazo de decadência e prescrição fixados pela Lei 8.212/91Elcio Reis.341.39Artigo de revista
2000 Nóbrega, Airton RochaBenefícios mantidos pela previdência socialAirton Rocha Nóbrega.341.67Artigo de revista
2000 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraCompromentimento parcial ou total da validez das contribuições da união em face da sua desafetação decorrente do fundo de estabilidade fiscalEduardo Marcial Ferreira Jardim.341.24Art. 22Artigo de revista
2000 Oliveira, Helder Teixeira deConflito de atribuições entre autoridades administrativa e judiciária federais341.418Artigo de revista
2000 Ibrahim, Fábio ZambitteConsiderações sobre a imunidade do § 7º do art. 195 da CF/88, referentes as entidades beneficientes de assistência socialFábio Zambitte Ibrahim.341.39452Artigo de revista
2000 Dias, Caroline SaidConsiderações sobre o Simples: sistema de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porteCaroline Said Dias.341.39Artigo de revista
2000 Albano Júnior, RenatoConstitucionalidade da contribuição prevista no inciso IV do art. 22 do pcss na redação da Lei n. 9.876/99Renato Albano Júnior.341.39861Artigo de revista
2000 Campos, FlávioContribuição para a seguridade social: retenção de 11% sobre o faturamento (Lei 9.711/98), considerações sobre a incipiente jurisprudênciaFlávio Campos.341.39861Artigo de revista
2000 Nunes, Cleucio SantosContribuição previdenciária: retenção de 11% e a invalidade da Lei 9.711/98 perante a Lei complementar 95/98 e outros víciosCleucio Santos Nunes.341.39861Art. 22Artigo de revista
2000 Nunes, Cleucio SantosContribuição previdenciária: retenção de 11% e a invalidade da Lei 9.711/98 perante a Lei complementar 95/98 e outros víciosCleucio Santos Nunes.341.39861Art. 11Artigo de revista
2000 Süssekind, Arnaldo, 1917Contribuições previdenciárias a cargo da empresaArnaldo Süssekind.341.39861 Art. 22 inciso IIArtigo de revista
2000 Süssekind, Arnaldo, 1917Contribuições previdenciárias a cargo da empresaArnaldo Süssekind.341.39861 Art. 22 inciso IArtigo de revista
2000 Ferracini, Luiz AlbertoCrime de sonegação fiscal: teoria, prática, legislação e jurisprudênciaLuiz Alberto Ferracini.341.3951Livro
2000 Cunha, Ricarlos Almagro VitorianoDa cessão de mão-de-obra na lei de organização da seguridade social: apontamentos acerca da substituição tributáriaRicarlos Almagro Vitoriano Cunha.341.67Art. 31Artigo de revista
2000 Cunha, Ricarlos Almagro VitorianoDa cessão de mão-de-obra na lei de organização da seguridade social: apontamentos acerca da substituição tributáriaRicarlos Almagro Vitoriano Cunha.341.67Art. 33Artigo de revista
2000, 1998, ..., 1996, 1995 Castro, Carlos Roberto Siqueira, 1949Da declaração de inconstitucionalidade e seus efeitosCarlos Roberto de Siqueira Castro. --341.2 Artigo de revista
2000 Correia, Marcus Orione GonçalvesDa inconstitucionaldiade da alteração promovidade pela Lei nº 9711/98 no art. 31 da Lei nº 8212/91Marcus Orione Gonçalves Correia.341.39861Art. 31Artigo de revista
2000 Correia, Marcus Orione GonçalvesDa inconstitucionalidade da alteração promovida pela Lei nº 9.711 de 1998, no art. 31, da Lei nº 8.212 de 1991341.39861Artigo de revista
2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Direito ao salário-de-contribuição dos contribuintes individuaisWladimir Novaes Martinez.341.674Artigo de revista
2000 Lima, Niliane MeiraDo condicionamento de expedição negativa de débito (art. 206, CNT - certidão positiva com efeitos negativos) à prestação de garantia (art. 47 par. 8º, lei nº 8.212/91) e sua inconstitucionalidade341.67Artigo de revista
2000, 1999 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Empresa criada com o fim específico de operar serviço público: possibilidade de terceirização; implicações tributáriasIves Gandra da Silva Martins.341.32 Artigo de revista
2000 Franco, AdonilsonEmpresas sem empregados: indevida contribuição ao PIS, Cofins e CSLLAdonilson Franco.342.654Art. 22Artigo de revista
2000 Franco, AdonilsonEmpresas sem empregados: indevida contribuição ao PIS, Cofins e CSLLAdonilson Franco.342.654Art. 21Artigo de revista
2000 Vilela, Rosária de Fátima AlmeidaEntidades educacionais: não aplicação de imunidade prevista no artigo 195, par 7., CF ; eventual isenção na proposição do serviço gratuito prestado ; efeito da liminar em AdinRosária de Fátima Almeida Vilela.341.39861Art. 22Artigo de revista
2000 Vilela, Rosária de Fátima AlmeidaEntidades educacionais: não aplicação de imunidade prevista no artigo 195, par 7., CF ; eventual isenção na proposição do serviço gratuito prestado ; efeito da liminar em AdinRosária de Fátima Almeida Vilela.341.39861Art. 23Artigo de revista
2000 Vilela, Rosária de Fátima AlmeidaEntidades educacionais: não aplicação de imunidade prevista no artigo 195, par 7., CF ; eventual isenção na proposição do serviço gratuito prestado ; efeito da liminar em AdinRosária de Fátima Almeida Vilela.341.39861Art. 55Artigo de revista
2000 Valle, Márcio Ribeiro doExecução das contribuições previdenciárias emergentes das decisões da justiça do trabalho: Lei n. 10.035/2000342.68Art. 12Artigo de revista
2000 Alemão, IvanExecução do crédito previdenciário na justiça do trabalho: Lei 10035/2000Ivan Alemão.341.39861Art. 20Artigo de revista
2000 Alemão, IvanExecução do crédito previdenciário na justiça do trabalho: Lei 10035/2000Ivan Alemão.341.39861Art. 33 § 5°Artigo de revista
2000 Lippert Neto, GeorgeFringe Benefits: reflexos de sua concessão nas áreas tributária e trabalhista342.6542Artigo de revista
2000 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Imposto de renda sobre complementação de aposentadoriaWladimir Novaes Martinez.341.39621Artigo de revista
2000 Monteiro Neto, NelsonInsuficiência das normas inscritas no art. 166 do CTN e no art. 89, § 1º, da Lei nº 8.112Nelson Monteiro Neto.341.39Art. 89 § 1°Artigo de revista
2000 Castro, Wellington Cláudio Pinho deLei 9.983/2000: crimes em detrimento da seguridade socialWellington Cláudio Pinho de Castro.341.5517Art. 95Artigo de revista
2000 Morais, Antonio Glaucius deLei de crimes da previdência socialAntonio Glaucius de Morais.341.5517Art. 95Artigo de revista
2000 Moraes, MarceloLei de responsabilidade fiscal: a lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipaisMarcelo Viana Estevão de Moraes.341.67Livro
2000 Valle, Márcio Ribeiro doLei n. 10.035 de 25.10.2000: execução das contribuições previdenciárias emergentes das decisões da Justiça do TrabalhoMárcio Ribeiro do Valle. --342.68 Art. 12Artigo de revista
2000 Tavares, Alexandre MacedoLei nº 9.876/99: a desoneração tributária das cooperativas de trabalho e a subsequente criação de nova contribuição para as empresas tomadoras de serviço e suas injuricidadesAlexandre Macedo Tavares.342.6Artigo de revista
2000, 1999 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Natureza do Despacho que Concede Isenção Tributária IndividualHugo de Brito Machado Segundo.341.39861 341.39453 Artigo de revista
2000 Sanfelice, Patrícia de MelloNatureza jurídica das constribuições previdenciáriasPatrícia de Mello Sanfelice.341.39861Artigo de revista
2000, 1999 Ferreira, Roberto dos SantosNotas ao crime previsto no art. 95, "D", da Lei nº 8.212/91 e o poder de atuarRoberto dos Santos Ferreira.341.395 Art. 95Artigo de revista
2000 Arena Filho, Paulo RicardoObservações sobre o perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A, par. 3, incs. I e II, CPPaulo Ricardo Arena Filho.341.5462Art. 95Artigo de revista
2000 Baltazar Júnior, José PauloO crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: lei n. 8.212/91, art. 95, dJosé Paulo Baltazar Júnior. --341.39Livro
2000 Lunardelli, Pedro Guilherme AccorsiO depósito administrativo fiscal e a violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidadePedro Guilherme Accorsi Lunardelli.341.3958Artigo de revista
2000 Mello, Rodrigo Gaspar deO princípio da legalidade e a contribuição previdenciária para o financiamento dos benefícios concedidos em razão de acidentes do trabalhoRodrigo Gaspar de Mello.341.501Artigo de revista
2000 Bueno Junior, Loril LO seguro contra acidente de trabalho: uma análise do desvio de finalidade nas contribuições sociaisLoril L. Bueno Junior.341.3961Art. 22 inciso IIArtigo de revista
2000 Bortolini, CândidoOs reflexos da insalubridade na aposentadoria especialCândido Bortolini.342.65431Artigo de revista
2000 Ortiz, Marcos TranchesiPessoas jurídicas tomadoras de serviços prestado por cooperativa do trabalho: nova e polêmica contribuição previdenciária criada pela nº 9.876/99Marcos Tranchesi Ortiz, Paulo Roberto Andrade.341.67Art. 22Artigo de revista
2000 Eisele, AndreasRefis: reflexos penais da Lei 9.964, de 10 de abril de 2000Andreas Eisele.341.394Artigo de revista
2000, 1999 Abreu, Nylson Paim deRegime de economia familiarNylson Paim de Abreu. --341.6721 Art. 12Artigo de revista
2000 Belfort, Fernando José Cunha, 1945Rito sumaríssimo e comissões de conciliação préviaFernando José Cunha Belfort.341.46 Artigo de revista
2000 Troianelli, Gabriel LacerdaSeguro de acidente de trabalho, norma em branco e conceitos indeterminadosGabriel Lacerda Troianelli.341.6722Art. 22Artigo de revista
2000 Alves, Eliana Calmon, 1944Tutela de urgência nos tribunais341.418Artigo de revista
1999, 1998 Gomes, Suzana de CamargoA Anistia Prevista Pela Lei n. 9.639/98Suzana de Camargo Gomes.341.5462 Artigo de revista
1999 Ferreira, Alex Sandro SarmentoA antecipação da contribuição a seguridade socialAlex Sandro Sarmento Ferreira.341.39861Artigo de revista
1999, 1998 Binicheski, IracildoA aposentadoria por tempo de serviço do segurado especialIracildo Binicheski. --341.67213 Artigo de revista
1999 Ferreira Neto, Francisco DamascenoAdiantamentos: compensaçãoFrancisco Damasceno Ferreira Neto.342.6531Artigo de revista
1999 Girotto, Luiz Eduardo de CastilhoA Diferença de Alíquotas na Exigência da Contribuição Social Sobre o Lucro. Reflexões Sobre os Princípios da Isonomia e da Capacidade ContributivaLuiz Eduardo de Castilho Girotto.341.39Artigo de revista
1999 Galbinski, DiegoA Exigência de Documento Comprobatório de Regularidade Fiscal na Alienação: invalidade do art. 47, I, b, da lei n. 8.212/91Diego Galbinski.341.3986Artigo de revista
1999 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953A Filiação dos Cargos em Comissão Deve Ser Mesmo doINSS?Ivan Barbosa Rigolin.341.33Artigo de revista
1999 Chebabi, Julio Roberto MatosinhoA Formação do Condomínio Agrícola: solução do condomínio agrícola, solução definitiva de conflitoJulio Roberto Matosinho Chebabi.342.65182Artigo de revista
1999 Arena Filho, Paulo RicardoA Inaplicabilidade da Anistia Trazida Pela Lei 9.639/98Paulo Ricardo Arena Filho.341.39455Artigo de revista
1999 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A inconstitucionalidade do depósito de 30% para recorrer ao Conselho Federal de ContribuintesSacha Calmon Navarro Coêlho.341.3958Artigo de revista
1999 Almeida Júnior, Fernando Osório deAinda Sobre a Retenção na Fonte da Contribuição Devida ao INSS Pelas Empresas Cedentes de Mão-de-obra: impertinência lógico-jurídica do novo regime como contribuição com base no 'faturamento' e a 'equidade' do CTNFernando Osório de Almeida Júnior.341.39861Artigo de revista
1999 Morais, Antonio Glaucius deA justiça do trabalho e a obrigação constitucional de executar as contribuições sociais originadas por suas decisões341.3986 Artigo de revista
1999 Libonati, AndréA Lei 9.441/97, Anistia ou Remissão? Qual a sua Repercussão nos Crimes do Art. 95, Alínea 'D', da Lei n.8212/91?André Libonati, Pedro Antonio de Oliveira Machado.341.39455Artigo de revista
1999 Martins, Ricardo LacazA Lei n. 9.711/98 e a Responsabilidade Tributária na Construção CivilRicardo Lacaz Martins.341.3941Artigo de revista
1999 Rosenthal, SergioAlgumas Considerações Sobre o Crime de Apropriação Indébita de Contribuições Previdenciárias, Previsto na Alínea D, do Art. 95, da Lei 8.212/91Sergio Rosenthal.341.39455Artigo de revista
1999 Soares, Antonio Carlos MartinsA natureza jurídica dos crimes contra a ordem tributária previstos nos arts. 2., II, Lei 8.137/90, e 95, 'c' e 'd' da Lei 8.212/91Antonio Carlos Martins Soares. --341.3951Artigo de revista
1999 Figueiredo, Guilherme José Purvin deA nova redação da Lei 7.070/82: uma demonstração da luta pela cidadania plenaGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.67224Artigo de revista
1999 Vieira, Paulo RobertoAposentadoria espontânea e multa de 40% do FGTS341.6721Artigo de revista
1999 Dias, Eduardo RochaA reforma da previdência e o regime de contribuição das empresas: principais reflexosEduardo Rocha Dias.341.675Artigo de revista
1999 Lima, Reginaldo FerreiraA retenção na fonte da contribuição previdenciária: não-abrangencia do art. 31 da lei 8.212 (com a redação da recente lei n. 9.711, de 20 de novembro de 1998), em face das contratações realizadas pelas cooperativas de trabalho341.61215Artigo de revista
1999 Meato, Luís Alberto MendonçaA retenção prévia do recolhimento previdenciárioLuís Alberto Mendonça Meato.341.39861Artigo de revista
1999 Almeida Júnior, Fernando Osório deAs contribuições sociais destinadas à cobertura dos riscos ambientais do trabalho e a aposentadoria especial: análise da suposta instituição de nova fonte de custeio para a seguridade socialFernando Osório de Almeida Júnior.341.3986Artigo de revista
1999 Mattos, Aroldo Gomes deAs contribuições sociais para os 'riscos ambientais do trabalho' e para a 'aposentadoria especial'Aroldo Gomes de Mattos.341.3986Artigo de revista
1999, 1997 Andrade, Dárcio Guimarães deAs cooperativas de trabalho342.6 Artigo de revista
1999 Fonseca, Ney Moreira daA seguridade socialNey Fonseca.341.39455Artigo de revista
1999 Casagrande, Edilson JairA substituição tributária previdenciáriaEdilson Jair Casagrande.341.392Art. 31Artigo de revista
1999 Barros, Cássio de MesquitaA terceirizaçãoCássio de Mesquita Barros.342.6Artigo de revista
1999 Brito, Edvaldo, 1937Cofins e Pis/Pasep: conceito de faturamento e de receita bruta; CPMF : questionamentos jurídicosEdvaldo Brito.340.11Artigo de revista
1999 BrasilColetânea da legislação criminal brasileira: suplementoLuiz Flávio Borges D'Urso organizador. --341.5Livro
1999 Malucelli, Stella OsternackComentários ao artigo 31 da Lei nº 8212/91, alterado pela Lei nº 9711/98341.39Artigo de revista
1999 Machado, Hugo de Brito, 1940Compensação e repercussão na jurisprudência do STJ342.14Artigo de revista
1999 Meneses, Geraldo Magela e SilvaCompetência da justiça do trabalho, ampliada em face da EC n. 20/98342.685 Artigo de revista
1999 Meneses, Geraldo Magela e SilvaCompetência da Justiça do Trabalho, Ampliada Para o INSSGeraldo Magela e Silva Meneses.341.39861Artigo de revista
1999 Sá, Rodrigo Cesar Caldas deConsiderações a respeito da Lei n. 9.732/98 e a imunidade tributária das entidades filantrópicas e de assistência socialRodrigo Cesar Caldas de Sá.341.39861Artigo de revista
1999, 1996 Feijó, Lúcia Helena Rosas de ÁvilaConsiderações sobre a aplicabilidade do art. 34 da lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aos crimes praticados em detrimento da seguridade social341.5 Artigo de revista
1999 Borges, José Souto Maior, 1932Constitucionalidade formal do salário-educaçãoJosé Souto Maior Borges.341.205Artigo de revista
1999, 1998 Castro, Carlos Alberto Pereira deContribuição à seguridade social em razão de decisões proferidas pela justiça do trabalho e sua execução341.39861 Artigo de revista
1999 Cruz, Mario Luiz VieiraContribuição do Empregado Para a Previdência SocialMario Luiz Vieira Cruz.341.39861Artigo de revista
1999 Dias, Eduardo RochaContribuição para o SAT: seguro contra acidentes de trabalho: ausência de inconstitucionalidadesEduardo Rocha Dias.341.6722Artigo de revista
1999 Libonati Junior, AgeuContribuição previdenciária na agroindústriaAgeu Libonati Junior.341.39861Artigo de revista
1999 Silva Neto, José FranciscoContribuição Social Sobre a Folha de Décimo Terceiro Salário: cabimento ou nãoJosé Francisco Silva Neto.341.39Artigo de revista
1999 Martins, Sérgio Pinto, 1963Contribuições de aposentados para a previdência social341.61215Artigo de revista
1999 Sabbag, Maristela MiglioliContribuições previdenciárias sobre folha de salários: retenção pelos tomadores de serviçosMaristela Miglioli Sabbag.341.674Artigo de revista
1999, 1998 Carrion, Valentin, 1931Cooperativas de trabalho: autenticidade e falsidade342.6 Artigo de revista
1999 Amaral, Leonardo Coelho doCrimes Fiscais e Continuidade DelitivaLeonardo Coelho do Amaral.341.3951 Artigo de revista
1999, 1998 Mello, Ialba-Luza Guimarães deDa competência da Justiça do trabalho em face da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n. 20/98Ialba-Luza Guimarães de Mello. --342.68 Artigo de revista
1999 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Da Ilegal Cobrança da Contribuição Denominada SAT: seguro de acidentes do trabalhoMauro Roberto Gomes de Mattos, Leonardo Pietro Antonelli.341.6722Artigo de revista
1999 Cunha, Ricarlos Almagro VitorianoDa Possibilidade de Recolhimento de Contribuições em Atraso Para Fins de Cômputo de Tempo de Serviço e do Critério de Apuração do Quantum DevidoRicarlos Almagro Vitoriano Cunha.341.39861Artigo de revista
1999 Trindade, Edson SilvaDo registro da penhora realizada na execução trabalhistaEdson Silva Trindade.341.465 Artigo de revista
1999 Feliciano, Guilherme GuimarãesEmenda Constitucional n. 20/98: execução de contribuições previdenciárias na Justiça do TrabalhoGuilherme Guimarães Feliciano.341.39861Art. 45Artigo de revista
1999 Feliciano, Guilherme GuimarãesEmenda Constitucional n. 20/98: execução de contribuições previdenciárias na Justiça do TrabalhoGuilherme Guimarães Feliciano.341.39861Art. 44Artigo de revista
1999 Feliciano, Guilherme GuimarãesEmenda Constitucional n. 20/98: execução de contribuições previdenciárias na Justiça do TrabalhoGuilherme Guimarães Feliciano.341.39861Art. 46Artigo de revista
1999 Escanfella, Carlos AugustoExecução das contribuições previdenciárias: inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalhoCarlos Augusto Escanfella.341.39861Art. 33Artigo de revista
1999 Escanfella, Carlos AugustoExecução das contribuições previdenciárias: inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalhoCarlos Augusto Escanfella.341.39861Art. 39Artigo de revista
1999 Landi, FlávioExecução de ofício da contribuição social e o devido processo legalFlávio Landi.341.39861Artigo de revista
1999 Harada, Kiyoshi, 1941Execução Fiscal e Nomeação de Títulos da Dívida PúblicaKiyoshi Harada.341.46521Art. 53Artigo de revista
1999 Caminha, Marco Aurélio LustosaFraude Contra a Seguridade SocialMarco Aurélio Lustosa Caminha.341.5517 Art. 70Artigo de revista
1999 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Contribuição do Seguro Contra Acidentes de Trabalho - SATIves Gandra da Silva Martins, Patrícia Fernandes de Souza Garcia.341.6722Art. 22Artigo de revista
1999 Dias, Eduardo RochaNovas considerações acerca da retenção de percentual do valor da fatura de prestação de serviços executados mediante cessão de mão-de-obraEduardo Rocha Dias.341.39861Artigo de revista
1999, 1998 Dobrowolski, SilvioNovas Considerações Sobre o Crime de Omissão no Recolhimento de Tributos e ContribuiçõesSilvio Dobrowolski.341.39 Artigo de revista
1999 Teixeira, Francisco DiasO Alcance da anistia concedida aos agentes políticosFrancisco Dias Teixeira.341.39455Artigo de revista
1999 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Ocupantes de cargos em comissãoIvan Barbosa Rigolin.341.33Artigo de revista
1999 Troianelli, Gabriel LacerdaO Depósito Recursal e o Pacto de São José da Costa Rica342.688Artigo de revista
1999 Somm, Daimar PauloO Instituto da Substituição Tributária e a Produção do Parceiro Rural Face à Legislação do INSSDaimar Paulo Somm, Cesar Arlei Paludo.341.67Artigo de revista
1999 Gomes, Suzana de CamargoO Pagamento Como Causa de Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Seguridade SocialSuzana de Camargo Gomes.341.5517Artigo de revista
1999, 1998 Penido, Laís de OliveiraO salário mínimo proporcional à jornada de trabalho reduzida e seus reflexos previdenciáriosLaís de Oliveira Penido, Edson Braz da Silva.341.39861 Artigo de revista
1999 Pinto, José Augusto RodriguesOs graves embaraços processuais da emenda constitucional n. 20/98342.685 Artigo de revista
1999 Gonçalez, Antonio ManoelPrevidência social: inconstitucionalidade do art. 31 da Lei n. 8.212/91341.3974Artigo de revista
1999 Almeida Júnior, Fernando Osório deRedimensionando a Hipótese de Incidência da Contribuição Social Sobre a "Folha de Salários"Fernando Osório de Almeida Júnior. --341.675Art. 22Artigo de revista
1999 Andrade, Dárcio Guimarães deRegime de economia familiarDárcio Guimarães de Andrade.342.65182Artigo de revista
1999 Malhadas, Júlio Assumpção, 1919Rescisão, Resolução, Retenção e RevezamentoJúlio Assumpção Malhadas.342.65 Artigo de revista
1999 Marques, Luiz Cesar ViannaResponsabilidade do Ente Público Pelas Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias Inadimplidas pelo EmpregadorLuiz Cesar Vianna Marques.342.654Artigo de revista
1999 Monteiro Neto, NelsonRestituição de Contribuição Previdenciária Indevidamente Paga: critério a que se deve atenderNelson Monteiro Neto.341.39861Artigo de revista
1999 Germani, GianitaloSeguro de Acidentes do Trabalho - SAT: evolução legislativa e aspectos de legalidade e constitucionalidadeGianitalo Germani.341.6722Artigo de revista
1999 Mélega, Luiz, 1913Sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte: simples entidades filantrópicas; imunidade tributária, alterações Lei n. 9.732, de 11.12.1998Luiz Mélega.341.3964Artigo de revista
1999 Harada, Kiyoshi, 1941Substituição tributária da contribuição social sobre a remuneração341.392Artigo de revista
1999 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daTemas de direito penal e processo penal: em especial na Justiça FederalGuilherme Calmon Nogueira da Gama e Abel Fernandes Gomes.341.5Livro
1998 Miranda, Jediael GalvãoA Anistia e o Crime de Omissão no Recolhimento de Contribuições Previdenciárias341.39455 Artigo de revista
1998 Rosenthal, SergioA Anistia no crime de apropriação indebita de contribuições previdenciariaSergio Rosenthal, Roberto Podval.341.39455Artigo de revista
1998 Barros, Alice Monteiro de, 1946A chamada "diarista" e empregadadoméstica?Alice Monteiro de Barros.342.65183Artigo de revista
1998 Souza, Lilian Castro deA constitucionalidade do depósito para fins de recurso administrativo fiscal previdenciário341.3622Artigo de revista
1998 Carvalho, Dora Martins deA Contribuição de acidente de trabalhDora Martins de Carvalho.342.61 Artigo de revista
1998 Franco, AdonilsonA contribuição social do salário-eucaçãoAdonilson Franco.342.65439Artigo de revista
1998 Souza, Sergio Augusto G. Pereira deA contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras nos termos da Emenda constitucional n. 10/96Sérgio Augusto G. Pereira de Souza.341.3986Artigo de revista
1998 Godoy, WalterA decadência na legislação tributária: o prazo de decadência; a suspensão e a interrupção; o termo inicial na legislação e início efetivo da contagemWalter Godoy.341.39444Artigo de revista
1998 Silva Neto, José VidalA denúncia espontânea do art. 138 do CTN e a exclusão das multas previdenciáriasJosé Vidal Silva Neto.341.395Artigo de revista
1998 Cassone, Vittorio, 1939Administradores, Autonomos e Avulsos: contribuição previdênciaria declarada inconstitucional pelo STF; a problemática da compensação em face do art. 89 da Lei 8.212/89, na Redação da Lei N. 9.032/95Vittorio Cassone.341.39861 Artigo de revista
1998 Andrade Filho, Edmar OliveiraA incidência da contribuição previdenciária sobre o abono pecuniário de férias342.6253Artigo de revista
1998 Bonsaglia, Mario LuizA lei 9.639/98 e a suposta anistia geral aos que lesaram a previdênciaMario Luiz Bonsaglia.341.39455Artigo de revista
1998 Machado, Hugo de Brito, 1940A magistratura e a seguridade socialHugo de Brito Machado.341.412Artigo de revista
1998 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936Ampliação do conceito de salário-de-contribuição: inconstitucionalidades?Marly A. Cardone.341.674Artigo de revista
1998 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947Anistia de crime previdenciario: lei 9.639-98 : o confronto entre o jus puniendi e o jus libertatiCarlos Roberto Faleiros Diniz, Eduardo Carraro Rocha.341.5517Artigo de revista
1998 Sifuentes, Mônica JacquelineAnistia e crime previdenciário341.5517Artigo de revista
1998 Bruxel, Marcia Maria PierozanAposentadoria por tempo de serviço ruralMarcia Maria Pierozan Bruxel. --341.623524Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JA Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudenciaOzeias J. Santo.342.61Livro
1998 Eisele, AndreasA Responsabilidade Penal dos Administradores Públicos Pelo Crime do Art. 95, 'd', da Lei n. 8.212/91, e as Alterações Contidas na Lei N. 9.639/9Andreas Eisele.341.31Artigo de revista
1998 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes daAs Restrições legais ao direito de recurso na esfera administrativa e o principio da ampla defesRicardo Perlingeiro Mendes da Silva.341.3622Artigo de revista
1998 Fileti, Narbal Antonio MendonçaAviso previo indenizado: contagem da prescrição e baixa na carteirNarbal Antonio Mendonça Fileti.342.6529Artigo de revista
1998 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Breves Comentários Acerca do Art. 11 da Lei n. 9.639/98: não reconhecimento de qualquer anistia nos crimes previdenciáriosFausto Martin de Sanctis, Hélio Egydio de Matos Nogueira.341.39455Artigo de revista
1998 Critsinelis, Marco Falcão, 1960Compêndio de Direito Previdenciário: legislação completa, jurisprudência, doutrina, direito sumularMarco Falcão Critsinelis, Messod Azulay Neto, Mauro Roberto Gomes de Mattos.341.67Livro
1998 Tavares, Marcelo LeonardoCompensação com contribuições para a seguridade social arrecadadas pelo INSSMarcelo Leonardo Tavares.341.3944Artigo de revista
1998 Coimbra, Marcelo de AguiarContribuição para o Sat: a necessidade da edição da leiMarcelo de Aguiar Coimbra.341.39861Artigo de revista
1998 Zaha, EnioContribuição previdenciáriaEnio Zaha.341.39861Artigo de revista
1998 Lima, Paulo Roberto de OliveiraContribuições previdenciarias devidas por empresas agroindustrias para a previdencia urbana, ate a entrada em vigor da lei n. 8.212-9Paulo Roberto de Oliveira Lima.341.39861Artigo de revista
1998 Dantas, David DinizDa Anistia Concedida Pela Lei 9.639/98David Diniz Dantas.341.39455Artigo de revista
1998, 1997 Maizman, Victor HumbertoDas Inconstitucionalidades da Tributação Previdenciária Sobre as Parcelas Indenizatórias Pagas aos Empregados Conforme Recentemente Instituida Pela Medida Provisória n. 1.523-7 de 30.04.97 (dou 02.05. 97)341.39861 Artigo de revista
1998 Silva, Juary C., 1936Elementos de direito penal tributárioJuary C. Silva.341.395Livro
1998 Desideri, Susy LaniEmpregado domestico: trabalhista e previdenciario : teoria, pratica, legislação e jurisprudenciaSusy Lani Desideri dos Santo.342.65183Livro
1998 Morais, Antonio Glaucius deExigência de depósito para seguimento de apelo em processo administrativo fiscal, ao conselho de recursos da previdência social: constitucionalidadeAntonio Glaucius de Morais.341.3 Artigo de revista
1998 Freudenthal, Sérgio PardalExtinção do contrato de trabalho pela aposentadoria especial342.65 Artigo de revista
1998 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraFundo de garantia do tempo de serviço: natureza jurídica e implicações concernentes a decadência e a prescriçãoEduardo Marcial Ferreira Jardim.341.67Artigo de revista
1998 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Imunidade tributária das instituições de assistência social, à luz da Constituição federalIves Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues.341.39452Artigo de revista
1998 Saad, Ricardo NacimIncidencia da contribuição previdenciaria sobre verbas indenizatoriaRicardo Nacim Saad.342.6526Artigo de revista
1998 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Incidencia de contribuição sobre gratificação de resultadWladimir Novaes Martinez.341.39861Artigo de revista
1998 Romita, Arion SayãoInconstitucionalidade da contribuição previdenciária do aposentado341.61215Artigo de revista
1998 Jardim, Eduardo Marcial FerreiraInconstitucionalidades que Permeiam a Contribuição Social Para o Seguro de Acidentes do Trabalho: satEduardo Marcial Ferreira Jardim.341.6722Artigo de revista
1998 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Isenção da contribuição previdenciária sobre o salário em alimentos341.61215Artigo de revista
1998 Simões, Carlos, 1945Legislação do serviço socialCarlos Simões.345.3Livro
1998 Mélega, Luiz, 1913Lei n. 9.639/98: anistia e outras providênciasLuiz Mélega.341.67Artigo de revista
1998 Teixeira Filho, MiguelO Alcance da Anistia, Aos Crimes de Omissão no Recolhimento de Contribuições, Introduzida Pela Lei n. 9.639/9Miguel Teixeira Filho.341.39455Artigo de revista
1998 Astolphi, Paulo de Tarso GarciaO Art. 11 da Lei 9.639 de 25 de maio de 1998: conhecimento da anistia nos crimes previdenciáriosPaulo de Tarso Garcia Astolphi.341.39455Artigo de revista
1998 Dobrowolski, SilvioO Crime de Omissão de Recolhimento de Tributos e ContribuiçõesSilvio Dobrowolski.341.39 Artigo de revista
1998 Garcia, Plinio Gustavo PradoO Decimo-terceiro salario: desvendando sua natureza juridicPlinio Gustavo Prado Garcia.342.65438Artigo de revista
1998 Vianna, Cristina MarelinO Parcelamento tributário e a possibilidade de emissão de CND: parecerCristina Marelin Vianna.341.39341Artigo de revista
1998 Silva, Ulysses daO Registrador e o Regulamento da Organização e Custeio da Seguridade SociaUlysses da Silva.342.65188Artigo de revista
1998 Souza Júnior, Antônio Umberto dePor uma Execução Trabalhista Mais Eficaz342.688Artigo de revista
1998 Portanova, RaulPrevidência, reforma que a Veja não viu341.675Artigo de revista
1998 Antonelli, Leonardo PietroReflexões sobre a possibilidade de se compensar o indébito do salário-educação com contribuições para a seguridade socialLeonardo Pietro Antonelli.342.65439Artigo de revista
1998 Machado, Hugo de Brito, 1940Republicação e incidencia imediata da norma penal de anistiaHugo de Brito Machado.341.39455Artigo de revista
1998 Oliveira, Milton Luiz Gazaniga deResponsabilidade solidária: tributário/previdenciário341.39Art. 30 inciso VIArtigo de revista
1998 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Retenção, por parte do co-obrigado, de contribições não recolhidas pelo passivo originalWladimir Novaes Martinez.341.39341Artigo de revista
1998 Cavallo, Achiles AugustusSeguro de Acidente do Trabalho: SAT; apuração do grau de risco para contribuintes com diversos estabelecimentosAchiles Augustus Cavallo.341.6722Artigo de revista
1998 Martins, Sérgio Pinto, 1963Serviço prestado pelo contribuinte individual e retenção feita pela empresa341.39Art. 31Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JSonegação fiscal: teoria, jurisprudência e legislaçãoOzeias J. Santos.341.5359Livro
1998 Fonteles, Cláudio LemosSuspensão da Aplicação de Tipo Penal por Medida Provisória: consagração do absurdo!340.3215 Artigo de revista
1998 Valeriano, Sebastião SauloTrabalhador domesticoSebastião Saulo Valerian.341.671Livro
1997 Freitas Filho, RobertoA 'Flexibilização' da Legalidade nas Práticas Conciliatorias da Justiça do TrabalhoRoberto Freitas Filho.342.6Artigo de revista
1997 Troianelli, Gabriel LacerdaA Cofins e a contribuição sobre o lucro das empresas sem empregadosGabriel Lacerda Troianelli.341.39861Artigo de revista
1997 Castelo Branco, TalesAlgumas Considerações Sobre o Crime Previdenciário e Crise Financeira EmpresarialTales Castelo Branco.341.5517Artigo de revista
1997 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Algumas Parcelas Não-integrantes do Salário-de-contribuiçãoWladimir Novaes Martinez.341.674Artigo de revista
1997 Fortuna, Affonso Aragão PeixotoAposentadoria dos Servidores PúblicosAffonso Aragão Peixoto Fortuna.341Artigo de revista
1997, 1996 Paixão, Floriceno, 1919A Previdência social em perguntas e respostas e legislação correlataFloriceno Paixão.341.67 Livro
1997 Costa Neto, Nicolao Dino de Castro eAspectos da extinção da punibilidade pelo pagamento da contribuição previdenciáriaNicolao Dino de Castro e Costa Neto.341.3951Art. 95Artigo de revista
1997 Peralta, Francisco Antônio ZemBenefício em Manutenção: reajuste em maio/96341.672Artigo de revista
1997 Critsinelis, Marco Falcão, 1960Compendio de direito previdenciario: legislação completa, jurisprudencia, doutrina, direito sumularMarco Falcão Critsinelis, Messod Azulay Neto, Mauro Roberto Gomes de Matto.341.67Livro
1997 Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940Considerações Sobre a Contribuição do Salário-educaçãoRicardo Mariz de Oliveira.342.65439Artigo de revista
1997 Nascimento, José Marcelo PrevitalliContribuição Previdenciária: alterações na base de cálculoJosé Marcelo Previtalli Nascimento.341.39861Artigo de revista
1997 Fernandes, Anníbal, 1934Contribuição previdenciaria: incidencia sobre 13. salario ; forma de calculAnníbal Fernandes.341.39861Artigo de revista
1997 Santos, Darcio Francisco dosContribuição Previdênciaria Para o Seguro de Acidentes do Trabalho: sat, ilegalidade do decreto n. 2.173/97Darcio Francisco dos Santos.341.6722Artigo de revista
1997 Dias, Eduardo RochaContribuição Social do Salário-educação: legitimidade passiva do inss e possibilidade de compensação com outras contribuições sociaisEduardo Rocha Dias.342.65439Artigo de revista
1997, 1996 Clève, Clèmerson Merlin, 1958Contribuições Previdenciárias: não-recolhimento ; art. 95, d, da lei 82.212/91 ; inconstitucionalidadClèmerson Merlin Clève.341.39861 Artigo de revista
1997 Conrado, Paulo CésarCrime de Falta de Recolhimento de Contribuição Previdênciaria: o artigo 2, inciso II, da lei n. 8.137/90 versus o artigo 95, alinea D, da lei n. 8.212/91Paulo César Conrado.341.39861Artigo de revista
1997 Dobrowolski, SilvioCrime de omissão de recolhimento de impostos e de contribuições: aspectos constitucionaisSilvio Dobrowolski.341.3951 Artigo de revista
1997 Souza, Nelson Bernardes deCrimes contra a ordem tibutaria e processo administrativNelson Bernardes de Souza.341.3951 Artigo de revista
1997 Martins, Antero ArantesEstabilidade no emprego342.6527Artigo de revista
1997 Mukai, Toshio, 1938Estudos e pareceres de direito administrativoToshio Mukai.341.3Livro
1997 Carvalho, Fábio Augusto Junqueira deInconstitucionalidade da sujeição passiva do produtor rural empregador a contribuição do Funrural341.39861Artigo de revista
1997 Fernandes, Anníbal, 1934Justificação & IndenizaçãoAnníbal Fernandes.342.6526Artigo de revista
1997 BrasilLegislação da Previdência: leis 8.212 e 8.213, de 24-7-91, incorporando alterações e regulamentos dos benefícios e da organização e do custeio da previdência, decretos 2.172 e 2.173, de 5-3-97B. Calheiros Bomfim, org.341.67Livro
1997 Cortez, Julpiano ChavesNovas Incidências Previdenciárias: inconstitucionalidadeJulpiano Chaves Cortez.341.39861 Artigo de revista
1997 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Obrigações securitarias diante de acordo trabalhista341.612156Artigo de revista
1997, 1996 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O Direito a Ampla Defesa em Processos Administrativos Consagrado no Inciso IV do Artigo 5. da Constituição Federal e a Portaria MPAS n. 3.015 de 15.2.96: opinião legal341.362 Artigo de revista
1997 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O Direito de Ampla Defesa em Processos Administrativos e a Portaria MPAS 3.015 de 15/02/1996Ives Gandra da Silva Martins.341.362Artigo de revista
1997 Gazoto, Luis WanderleyO Sistema punitivo brasileiro e os anseios populares341.43 Artigo de revista
1997 Gonzalez, IsmalPrevidência social: contribuição da empresa ao INSS, participação nos lucros paga a empresáriosIsmal Gonzalez. --342.65433Artigo de revista
1997, 1996 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Retroatividade Ao Art. 34 Da Lei 9.249/95 A Todas As Hipoteses De Crimes Contra a Ordem Tributaria: Identidade das Hipoteses de Ilicitude Penal do Art. 2., Inc. Ii, da Lei 8.137/90 e do Art. 95, Letra D, da Lei 8.212/91, tambem Abrangida pelos Efeitos do Art. 34341.3951 Artigo de revista
1997 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936Salário-Base, Cumprimento de Interstícios e Atraso nas Contribuições Previdenciais341.61215Artigo de revista
1997 Souza, Neomesio José deSeguridade social: incidência de contribuição sobre abonos e parcelas indenizatóriasNeomesio José de Souza.341.674 Artigo de revista
1997 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Seguridade social comentada: organização - plano de custeio, lei n. 8.212, de 24.7.1991, regulamentação, decreto n. 612, de 21.7.1992, legislação complementarOdonel Urbano Gonçales.341.67Livro
1997 Menezes, João CarlosSonegação fiscal: legislação e jurisprudenciaJoão Carlos Meneze.341.3951Livro
1997 Pitas, JoséVerbas indenizatorias e incidencia previdenciaria: desfazendo-se equivocos341.61215Artigo de revista
1996 Seminário sobre Crimes Contra a Ordem Tributária (2. : 19962. Seminário sobre crimes contra a ordem tributáriacoord. Fugimi Yamashita.341.395Livro
1996 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935A contribuição das entidades esportivas para a previdência: convivência dos regimes da lei especial ; Lei n. 5.939/73 não revogada com a Lei geral ; 8.212/91 ; o princípio da equivalência tributária ; parecerIves Gandra da Silva Martins.341.39861 Artigo de revista
1996 Oliveira, Julio M. deAdicional a contribuição previdenciaria341.61215Artigo de revista
1996 Carrazza, Roque Antonio, 1949A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal: questões conexas341.39861 Artigo de revista
1996 Bello Filho, Ney de BarrosAnotações ao crime de não recolhimento de contribuições previdenciáriasNey de Barros Bello Filho.341.39861 Artigo de revista
1996 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Comentarios sobre a publicação consolidada das leis ns. 8.212/91 e 8.213/91341.62Artigo de revista
1996 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Compensação PrevidenciáriaFernando da Costa Tourinho Neto.341.39861Livro
1996 Martins, Sérgio Pinto, 1963Contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física e do segurado especialArtigo de revista
1996 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Contribuição Previdenciaria Sobre Retribuições a Empresarios, Autonomos, Avulsos etc: comentarios a lei complementar n. 84/9Wladimir Novaes Martinez.341.39861Artigo de revista
1996 Cassone, Vittorio, 1939Contribuições arrecadas pelo INSS sobre os administradores e autônomos: sua compensaçãoVittorio Cassone. --341.39861Artigo de revista
1996 Castilho, Ela Wiecko Volkmer deCrimes contra a previdência socialEla Wiecko Volkmer de Castilho.341.5517Artigo de revista
1996 Rosa, Fábio Bittencourt daCrimes e seguridade socialFábio Bittencourt da Rosa.341.5517Artigo de revista
1996 Pitas, JoséDas verbas isentas de contribuição previdenciária, segundo a Lei 9.528, de 10 dezembro de 1997341.61215Artigo de revista
1996 Rocha, Valdir de Oliveira, 1951Direitos constitucionais a liberdade de contribuição de seguridade social sobre pagamentos feitos a trabalhadores autonomoValdir de Oliveira Rocha.341.39861Artigo de revista
1996 Ferracini, Luiz AlbertoDo Crime de sonegação fiscal: teoria e prática, legislação e jurisprudênciaLuiz Alberto Ferracini.341.3951Livro
1996 Souza, Nelson Bernardes deIlicitos previdenciarios: crimes sempena?Nelson Bernardes de Souza.341.5517Artigo de revista
1996 Derzi, Heloisa HernandezInstituições financeiras: contribuição previdenciaria diferenciada341.61215Artigo de revista
1996 Gonçalves, J. A. Lima (José Arthur Lima)Isonomia: ofensa ao princípio; contribuição social sobre o lucro; instituições financeirasJ. A. Lima Gonçalves.341.3986Artigo de revista
1996 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Medida provisória n. 1.523/96: comentários iniciaisWladimir Novaes Martinez.341.67 Artigo de revista
1996 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Medida provisoria n. 1523/96: Primeiras ObservaçõeWladimir Novaes Martinez.341.67Artigo de revista
1996 Arruda, João Alberto deObrigatoriedade da Escrituração MercantilJoão Alberto de Arruda, Nilson Dauzacker.342.219Livro
1996 Salomão, Heloísa EstellitaO Crime de não-recolhimento de contribuições previdenciariaHeloísa Estellita Salomão.341.39861Artigo de revista
1996 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O Espectro Do Artigo 34 Da Lei 9.294/9Ives Gandra da Silva Martins.341.39861Artigo de revista
1996 Pinho, Mario Jorge Rodrigues deO Serviço municipal e a sua vinculação ao sistema de previdencia nacional341.33Artigo de revista
1996 Carvalho, Clemilce Sanfim Cardoso Affonso dePrevidencia complementar publica vai para o espaço341.62 Artigo de revista
1996 Cabral, Paulo Fernando de AlmeidaRecolhimento de contribuição previdenciária e imposto de renda na fonte em processos judiciais trabalhistasPaulo Fernando de Almeida Cabral. --342.688Artigo de revista
1996 Bertolin, Patrícia Tuma MartinsRelações de trabalho, emprego e seguridade social no MercosulPatrícia Tuma Martins Bertolin.342.6Artigo de revista
1995 Mélega, Luiz, 1913A exigência da contribuição previdenciária ao aposentado que volta a trabalhar: sua legitimidadeLuiz Mélega.341.39861Artigo de revista
1995 Romero, Hélio H. GarciaA Incidência dos descontos previdenciários e fiscais e suas consequências na esfera do processo do trabalho341.39Artigo de revista
1995 Dias Neto, CesarA Lei 9.032/95 e a responsabilidade solidáriaCesar Dias Neto.341.39Artigo de revista
1995 Teixeira, Francisco DiasAspectos penais de custeio da previdencia socialFrancisco Dias Teixeira. --341.5517Artigo de revista
1995 Sehn, Paulo RogerioBreves observações acerca das novas regras de compensação de contribuições previdenciáriasPaulo Rogerio Sehn.341.39861Artigo de revista
1995 Carrazza, Roque Antonio, 1949Contribuição Denominada 'Seguro de Acidentes do Trabalho-sat': sua natureza tributária; alíquota majoradas por meio de decreto; inviabilidade; questões conexasRoque Antonio Carrazza.341.6722Artigo de revista
1995 Peixoto, Edison AraújoContribuição Parafiscal de Seguridade Social: adicional do seguro de acidente do trabalho (SAT) ; natureza juridica ; observância do 'nexo etiológico entre o dano em potencial e a atividade laboral', para o correto e perfeito enquadramento da 'empresa' no correspondente grau de risco (leve, médio ou grave) ; relaçãoEdison Araújo Peixoto.341.398Artigo de revista
1995 Brito, Edvaldo, 1937Contribuições sociais previdenciárias: cassação de isenção patronal de fundação beneficenteEdvaldo Brito.341.39861Artigo de revista
1995 Faria Júnior, César deCrime previdenciarioCésar de Faria Júnior.341.5517Artigo de revista
1995 Kalume, Pedro de AlcantaraInovações (parciais) na legislação de previdencia social341.62Artigo de revista
1995 Mukai, Toshio, 1938Município e autarquia federal: relações ; conflitos ; impossibilidade de multas a pessoas públicasToshio Mukai.341.3956Artigo de revista
1995, 1993 Kageyama, Angela APrevidência social rural: avanços e recuosAngela A Kageyama, José Graziano da Silva.341.67 Artigo de revista
1995 Fernandes, Anníbal, 1934Recolhimento de contribuição previdenciária do empregado em ação trabalhista: parecer342.68Artigo de revista
1994 Oliveira, José Carlos deAspectos relevantes do orçamento da UniãoJosé Carlos de Oliveira, Paulo Fontenelle e Silva, Luiz Tacca Junior.341.381Artigo de revista
1994 Silva, Orlando Jacques daComentários aos artigos 43 e 44 da Lei n. 8.212/91Orlando Jacques da Silva.341.39Artigo de revista
1994, 1993 Moreira, Rogério de Meneses FialhoO plano de custeio da previdência e as alterações da penhora na execução fiscal341.67 Artigo de revista
1994 Oliveira Neto, João Candido dePrevidência social rural: guia prático : direitos e deveres de empregadores e empregadosJoão Candido de Oliveira Neto.341.67Livro
1994 Barreto, Jorge Luis GirãoRecolhimento de contribuições previdenciárias nas causas trabalhistas342.688Artigo de revista
1993 Santos Filho, Roberto Lemos dosA Previdencia social pelos tribunais regionais federaisRoberto Lemos dos Santos Filh.341.67Livro
1993 Pereira, Erico Peixoto dePrevidencia social: finanças e alteraçõeErico Peixoto de Pereira.341.675Artigo de revista
1991 Leite, Celso Barroso, 1917Afinal, o plano de custeio e de benefíciosCelso Barroso Leite.341.67225Artigo de revista
1991 Formica, Gualdo AmauryComentarios a nova legislação do trabalhoGualdo Amaury Formica342.69Livro
1991 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936Seletividade e distributividade na nova Lei previdencial341.67225Artigo de revista

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