| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2018 | Calcini, Fábio Pallaretti | Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARF | Fábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. -- | 341.61215 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2017, 2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição social: Tritributação econômica e bitributação jurídica | | 341.39 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2017 | Castro, Guilherme Frederico de Figueiredo | Tributação das sociedades cooperativas | Guilherme Frederico de Figueiredo Castro. | 341.39 | Art. 22 inciso IV | Livro |
| 2016, 2015 | Ibrahim, Fábio Zambitte | Parâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdênciária sobre pagamentos eventuais | Fábio Zambitte Ibrahim. -- | 341.39861 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Ibrahim, Fábio Zambitte | Parâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdênciária sobre pagamentos eventuais | Fábio Zambitte Ibrahim. -- | 341.39861 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2015, 2013, 2010, 2007 | Paulsen, Leandro | Contribuições: custeio da seguridade social | Leandro Paulsen. -- | 341.67 341.397 341.3974 | | Livro |
| 2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Imunidade das filantrópicas | Kiyoshi Harada. -- | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013, ..., 2007, 2006 | Vianna, João Ernesto Aragonés | Curso de direito previdenciário | João Ernesto Aragonés Vianna. -- | 341.67 341.6 341.62 | | Livro |
| 2013 | Koetz, Eduardo | Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência | Eduardo Koetz. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2013, 2007 | Tsutiya, Augusto Massayuki | Curso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência social | Augusto Massayuki Tsutiya. -- | 341.61 | | Livro |
| 2011, 2005 | Sabóia, Maximiliano Silveira | Petições previdenciárias | Maximiliano Silveira Sabóia. -- | 341.67 341.62 | | Livro |
| 2010, 2005 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Contribuição previdenciária: retenção dos 11% na indústria açucareira | | 341.3986 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | ICMS, venda FOB, transporte interestadual realizado pelo comprador das mercadorias utilizando veículos operados sob regime de locação, autotransporte: inexistência de prestação de serviço de transporte : indevido posicionamento da fiscalização do Estado de Mato Grosso | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. -- | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2009 | Dalvi, Luciano | Teoria e prática previdenciária | Luciano Dalvi. | 341.62 | | Livro |
| 2008 | Silva, Volney Zamenhof de Oliveira | Análise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988 | Volney Zamenhof de Oliveira Silva. -- | 341.39444 | Art. 45 | Capítulo de Livro |
| 2008 | Silva, Volney Zamenhof de Oliveira | Análise dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária à luz da Constituição federal de 1988 | Volney Zamenhof de Oliveira Silva. -- | 341.39444 | Art. 46 | Capítulo de Livro |
| 2008, 2005 | Mânica, Fernando Borges | Terceiro setor e imunidade tributária: teoria e prática | Fernando Borges Mânica. -- | 341.39 341.39452 | | Livro |
| 2007 | Dabul, Alessandra | A chamada flexibilização das alíquotas da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho - SAT | Alessandra Dabul. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Batista, Flávio Roberto | ADI 3681 - DF: o segurado especial e a interpretação conforme a Constituição da expressão "sem a utilização de empregados" | Flávio Roberto Batista, Marco Aurélio Serau Junior. -- | 341.61 | Art. 12 § 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Sedra, Gustavo Podestá | A inconstitucionalida da incidência de contribuições previdenciárias (cota patronal) sobre o fornecimento gratuito de utilidades destinadas a melhorar as condições sociais dos trabalhadores (seguro-saúde, bolsa-educação, cursos de capacitação profissional, etc.) | Gustavo Podestá Sedra. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2007 | Leitão, André Studart | Arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias: de acordo com a lei n. 11.457, de 16 de março de 2007, que instituiu a super-receita | André Studart Leitão. -- | 341.39861 | | Livro |
| 2007 | Petry, Rodrigo Caramori | As contribuições sociais e a substituição da incidência sobre a "folha de salários" por adicionais sobre a "receita" - limites constitucionais: o caso dos clubes de futebol | Rodrigo Caramori Petry. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2007 | Moraes, Iris Lima | Competência da justiça do trabalho para executar as contribuições devidas a terceiros | Iris Lima Moraes. -- | 341.67 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2007 | Balera, Wagner | Conceitos previdenciários e direito do trabalho | Wagner Balera. -- | 341.675 | Art. 12 inciso I | Artigo de revista |
| 2007 | Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge) | Curso de direito penal tributário | Wiliam W. Jorge . -- | 341.395 | Art. 95 | Livro |
| 2007 | Viana, Rui Geraldo Camargo | Da indisponibilidade de bens: a penhora realizada nos termos do § 1° do artigo 53 da Lei n°8.212/1991 | Rui Geraldo Camargo Viana. | 341.4652 | | Artigo de revista |
| 2007 | Valle, Anco Márcio | Falência, pedido de restituição, tributo e a analogia | Anco Márcio Valle. -- | 342.236 | Art. 51 | Folheto |
| 2007 | Mattos, Aroldo Gomes de | Não-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultados | Aroldo Gomes de Mattos. -- | 341.39 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2007 | Mattos, Aroldo Gomes de | Não-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultados | Aroldo Gomes de Mattos. -- | 341.39 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2007 | Jorge, Tarsis Nametala Sarlo | O custeio da seguridade social: contribuições do art. 195 da Constituição : prestadores e tomadores de serviço - empresas: INSS, PIS/Cofins e CSLL | Tarsis Nametala Sarlo Jorge. -- | 341.674 | Art. 22 | Livro |
| 2007 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da Previdência social: o segurado especial | Roberto Luis Luchi Demo. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2007 | Corrêa, Antônio de Pádua Muniz | Os limites constitucionais e processuais para a execução das contribuições sociais na justiça do trabalho | Antônio de Pádua Muniz Corrêa. | 341.861 | | Artigo de revista |
| 2007 | Paranhos, Augusto César de Almeida | Prática de petições previdenciárias | Augusto César de Almeida Paranhos. -- | 341.67 | | Livro |
| 2007 | Saldanha, Marcos Arimatéia | Prática forense das ações revisionais previdenciárias | Marcos Arimatéia Saldanha. -- | 341.6 | | Livro |
| 2007 | Silva, Germano Campos | Questões previdenciárias previstas no novo estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte: lei complementar nº 123/2006 | Germano Campos Silva. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2006 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias e serviços | Marcus de Freitas Gouvêa. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Batista, Flávio Roberto | ADI 3681 - DF: o segurado especial e a interpretação conforme a constituição da expressão "sem a utilização de empregados" | Flávio Roberto Batista, Marco Aurélio Serau Junior. -- | 341.67 | Art. 12 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Moreira, André Mendes | Algumas ilegalidades da contribuição para o SAT - Seguro de acidentes do trabalho | André Mendes Moreira. -- | 342.61 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2006 | Matos Júnior, José Evaldo Bento | A prescrição da execução fiscal na justiça do trabalho | José Evaldo Bento Matos Júnior. -- | 341.46521 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2006 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | A responsabilidade solidária no direito previdenciário | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2006 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A tributação dos serviços telefônicos pré-pagos | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Sedra, Gustavo Podestá | A vedação à distribuição de lucros, dividendos e bonificações pelas pessoas jurídicas em débito para com a união e sua inconstitucionalidade perante o princípio da proporcionalidade | Gustavo Podestá Sedra. -- | 341.39621 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2006 | Santana Júnior, Moacir Joaquim de | Comprovação de situação de regularidade perante o sistema de seguridade social, INSS e FGTS: parecer | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição para o seguro de acidentes do trabalho | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | Contribuição previdenciária : da Retenção de 11% do art. 31 da Lei nº 8.212/91 com relação às empresas optantes do Simples (Lei nº 9.317/96) | Daniel Zanetti Marques Carneiro. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2006 | Delgado, Fábio Luiz | Contribuição previdenciária e o contribuinte individual | | 341.67 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2006 | Dallazem, Dalton Luiz | Contribuições sociais - Empresas de transporte - Diárias para viagens dos empregados | Dalton Luiz Dallazem. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Viviani, Maury Roberto | Crime tributário e extinção da punibilidade pelo pagamento: breve análise quanto à tutela do bem jurídico | Maury Roberto Viviane. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | Da contagem de tempo de serviço e tempo de contribuição do trabalhador rural | Carlos Roberto Faleiros Diniz. -- | 342.65182 | | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Dano moral nas relações de trabalho | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Germano Campos | Da super-receita: uma análise à luz da Constituição federal de 1988 | | 341.67 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2006 | Macedo, José Leandro Monteiro de | Dependentes do regime geral de previdência social | | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Fabiana Lopes da | Direito do segurado especial cooperado e ao auxílio-acidente | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006 | Perlingeiro, Rubem Tadeu C | Evolução da sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias, parcelas empresa e segurado, relacionadas com os sócios-cotistas de sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | Imunidade no direito previdenciário: a constitucionalidade do art. 55 da lei 8.212/91 | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.67 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | Imunidade no direito previdenciário: a constitucionalidade do art. 55 da lei 8.212/91 | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.67 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | Imunidade no direito previdenciário: a constitucionalidade do art. 55 da lei 8.212/91 | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.67 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2006 | Monteiro Neto, Nelson | Incertezas jurisprudenciais quanto à contribuição ao Incra | Nelson Monteiro Neto. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Guarnieri, Bruno Marcos | Integração de parcelas salariais reconhecidas em ação trabalhista aos salários-de-contribuição: possibilidade de revisão da renda mensal inicial | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006 | Francisco, José Carlos | Legalidade da taxa selic em matéria tributária | José Carlos Francisco. -- | 341.39 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2006, 2005, 2004 | Oliveira, Wagner Roberto de | Legislação previdenciária anotada | Wagner Roberto de Oliveira. -- | 341.67 | | Livro |
| 2006 | Jorge, Társis Nametala Sarlo | Manual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas) | Társis Nametala Sarlo Jorge. -- | 341.6235 | | Livro |
| 2006 | Cipriani, Jaime | O benefício da pensão previdenciária e o julgamento no pleno do STF | Jaime Cipriani. -- | 341.67224 | | Artigo de revista |
| 2006 | Trindade, Édson Silva | O registro da penhora e da carta de arrematação ou de adjudicação (atos processuais materializados em execução trabalhista) respeitantes a imóvel declarado indisponível (§1º do art. 53 da Lei n.8.212, de 1991) | Édson da Sílva Trindade. -- | 341.4652 | Art. 53 § 1° | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Pimenta, Pedro Pereira | Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social | Pedro Pereira Pimenta. -- | 341.39861 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Pimenta, Pedro Pereira | Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social | Pedro Pereira Pimenta. -- | 341.39861 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2006 | Cordeiro, André Felipe de Barros | Planejamento tributário e os crimes de apropriação indébita previdenciária | | 341.39 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2006, 1997, ..., 1992, 1991 | Brasil | Plano de custeio da previdência social: lei e regulamento | | 341.62 341.67 341.674 341.61 | | Livro |
| 2005 | Lima, Niliane Meira | A disciplina da compensação de crédito recorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação | Niliane Meira Lima. -- | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2005 | Matos, Ana Elisa A. D. de | A extinção da punibilidade mediante pagamento nos crimes contra a ordem tributária | Ana Elisa A. D. de Matos. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Trindade, Édson Silva | Algumas considerações sobre a execução trabalhista: indisponibilidade de bens na execução fiscal (dívida ativa da União) | | 341.4652 | Art. 53 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Bim, Eduardo Fortunato | A penalização da distribuição de lucros & dividendos: quando em débito com o fisco | | 341.39 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2005 | Serau Junior, Marco Aurélio | A seguridade social como direito fundamental | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Velloso, Andrei Pitten | Comentários à lei do custeio da seguridade social: lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 atualizada até a LC 118/2005 | Andrei Pitten Velloso, Daniel Machado da Rocha, José Paulo Baltazar Junior. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Santos, Gilberto Batista dos | Constitucionalidade superveniente da lei nº 9.506/97 | Gilberto Batista dos Santos. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Dias, Eduardo Rocha | Contribuição previdenciária: a medida provisória nº 222/2004 e o sujeito ativo da relação de custeio | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2005 | Velloso, Andrei Pitten | Contribuições sobre a receita de concursos de prognósticos | Andrei Pitten Velloso. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Konkel Junior, Nicolau | Contribuições sociais: doutrina e jurisprudência | Nicolau Konkel Junior. -- | 341.3974 | | Livro |
| 2005 | Santos, Leandro Luís Camargo dos | Curso de direito da seguridade social | Leandro Luís Camargo dos Santos. -- | 341.67 | Art. 22 | Livro |
| 2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Custeio ou financiamento da seguridade social no Brasil | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Xavier, Alberto, 1942 | Da inconstitucionalidade da exigência de garantia como condição de admissibilidade de recursos no processo administrativo em geral e no processo administrativo fiscal em particular | | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Direito do servidor ser facultativo | | 342.6 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2005 | Seminário sobre Direito Previdenciário (2001 | Direito previdenciário: 10 anos das leis n. 8.212 e 8.213/91 | | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Distribuição de lucros & dividendos | | 341.39 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2005 | Neves Júnior, Paulo Cezar | Domésticos e carência: questão de inconstitucionalidade | Paulo Cezar Neves Júnior. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Nascimento, Ricardo de Castro | Efeitos previdenciários da sentença trabalhista | | 341.39861 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2005 | Nascimento, Ricardo de Castro | Efeitos previdenciários da sentença trabalhista | | 341.39861 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2005 | Jorge, Társis Nametala | Elementos de direito previdenciário: custeio : de acordo com a EC 41/03 e MP 222/04 | Tarsis Nametala Jorge. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Savaris, José Antonio | Elevação de limite do salário-de-contribuição e reajustamento de benefícios mantidos pela previdência social | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Empresas rurais: inexigibilidade da contribuição para o INCRA calculada à alíquota de 0,2% sobre a folha de salários, extinção do tributo em setembro de 1989, jurisprudência do STJ | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. -- | 341.397 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Ganhos habituais | | 342.6542 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2005 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | Ilegalidade da retenção da contribuição previdenciária das empresas optantes pelo simples | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.67 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2005 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | Ilegalidade da retenção da contribuição previdenciária das empresas optantes pelo simples | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.67 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Souza Júnior, Alberto Pinto | Imunidades e isenções das instituições de educação e de assistência social | | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2005 | Miranda, Danilo Ribeiro | Incidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciais | Danilo Ribeiro Miranda. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Wagner Roberto de | Legislação previdenciária | Wagner Roberto de Oliveira. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Boiteux, Fernando Netto, 1955 | O fundo de estabilização fiscal, as instituições financeiras a contribuição para o PIS | | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Ônus fiscais previdenciários da credenciadora de profissionais da saúde | | 341.39 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2005 | Azevedo, Damião Alves de | O título de utilidade pública federal e sua vinculação à isenção da contribuição previdenciária patronal | Damião Alves de Azevedo. -- | 341.39861 | Art. 55 inciso I | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Bortolini, Leonardo Calmon Fernandes | Pode a Lei 8.212 (arts. 45 e 46) estabelecer prazo decenal para a constituição das contribuições previdenciárias e para a sua cobrança? | Leonardo Calmon Fernandes Bortolini. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Vianna, Cláudia Salles Vilela | Prejuízos de até 42,55 % causados pelo INSS às aposentadorias e pensões podem vir a ser reparados judicialmente | | 341.672 | Art. 20 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Vianna, Cláudia Salles Vilela | Prejuízos de até 42,55 % causados pelo INSS às aposentadorias e pensões podem vir a ser reparados judicialmente | | 341.672 | Art. 28 § 5° | Artigo de revista |
| 2005 | Nicacio, Antonio | Previdência social - regime geral da previdência social - RGPS - Aposentado no RGPS que continua a trabalhar ou que volta a trabalhar - § 4º do art. 12 da lei 8.212/91 alterada pela lei 9.032/95 - EC 20/98 que modificou as normas constitucionais sobre o RGPS - Inconstitucionalidade do § 4º supramencionado - Diferença entre os aposentados do serviço público e o RGPS | | 341.67 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2005 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | Responsabilidade solidária no direito previdenciário das empresas integrantes de grupos econômicos | | 341.67 | Art. 30 inciso IX | Artigo de revista |
| 2005 | Wendhausen, Helena E. Mizushima | Revisão da renda inicial de contribuintes individuais | | 341.39 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2004 | Alonso, Leonardo | A aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A do CP | | 341.55722 | | Artigo de revista |
| 2004 | Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952 | A competência da justiça do trabalho para a execução das contribuições previdenciárias | | 342.68 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2004 | Ladenthin, Adriane Bramante de Castro | A contribuição para aposentadoria especial | Adriane Bramante de Castro Ladenthin. -- | 341.6721 | Art. 96 | Artigo de revista |
| 2004 | Leite, Gisele | A Controvérsia sobre a prescrição e decadência em face do novo Código Civil | | 342.1143 | | Artigo de revista |
| 2004 | Sampaio, Alcides da Fonseca | Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público | Alcides da Fonseca Sampaio. -- | 341.397 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2004 | Sampaio, Alcides da Fonseca | Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público | Alcides da Fonseca Sampaio. -- | 341.397 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2004 | Sampaio, Alcides da Fonseca | Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público | Alcides da Fonseca Sampaio. -- | 341.397 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2004 | Feitosa, Francisco | Da decadência do direito de lançar as contribuições sociais | | 341.39444 | | Artigo de revista |
| 2004 | Moraes, Guilherme Braga Peña de | Desenvolvimento e efetivação judicial das normas constitucionais. -- | | | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Enquadramento do SAT da empresa com várias unidades | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951 | Execução de contribução previdenciária na justiça do trabalho: aspectos materiais: natureza jurídica das verbas trabalhistas | | 341.39861 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2004 | Santos Filho, Oswaldo de Souza | Execuções das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: mudanças na forma de cobrança | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Wagner Roberto de | Legislação previdenciária comentada | Wagner Roberto de Oliveira. -- | 341.67 | | Livro |
| 2004 | Boiteux, Fernando Netto, 1955 | Lucros e sobras: as sociedades cooperativas e a contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL | Fernando Netto Boiteux. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Weintraub, Arthur Bragança Vasconcellos | Manual de previdência social | Arthur Bragança Vasconcellos Weintraub. -- | 341.67 | | Livro |
| 2004 | Pontes, Helenilson Cunha | Nova fonte de custeio da seguridade social na Constituição Federal: uma perspectiva funcional | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Zilveti, Fernando Aurélio | O recurso administrativo voluntário ao INSS - possibilidade de arrolamento de bens como garantia de admissibilidade | | 341.3622 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2004 | Baretta, Gilciane Allen | Os crimes fiscais e previdenciários: a extinção de punibilidade | Gilciane Allen Baretta. -- | 341.5517 | | Livro |
| 2004 | Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos | Previdência complementar privada | Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Cordeiro, Marcel | Previdência privada: necessidade de extensão do benefício a todos os empregados de uma mesma empresa? | Marcel Cordeiro. -- | 341.67 | Art. 22 § 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Cordeiro, Marcel | Previdência privada: necessidade de extensão do benefício a todos os empregados de uma mesma empresa? | Marcel Cordeiro. -- | 341.67 | Art. 28 § 9° | Artigo de revista |
| 2004 | Peres, Antonio Galvão | Previdência privada complementar. Repercussões salariais | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Tôrres, Heleno Taveira | Regime constitucional do cooperativismo e a exigência de contribuições previdenciárias sobre as cooperativas de trabalho | Heleno Taveira Tôrres. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Seguridade social e cidadania: notas sobre a atuação do Poder judiciário | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2003 | Prinzo, Luis Cesar Duarte | Contratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalho | Luis Cesar Duarte Prinzo. -- | 341.3314 | | Livro |
| 2003 | Mello, Gustavo Miguez de | Contribuição de autônomos e repasse de prêmios a corretores de seguros | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003, 1998, ..., 1993, 1992 | Fernandes, Anníbal, 1934 | Previdência social anotada | Annibal Fernandes. | 341.62 | | Livro |
| 2003 | Chiesa, Clélio | Responsabilidade tributária dos sócios e gestores de empresas | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2002 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Abono único decorrente de convenção coletiva de trabalho | Wladimir Novaes Martinez. | 342.65432 | | Artigo de revista |
| 2002, 1998 | Leite, Celso Barroso, 1917 | Filantropia e contribuição social | Celso Barroso Leite. | 341.62 | | Livro |
| 2001, 1998 | Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de) | Prática e jurisprudência da execução fiscal e do crime de sonegação fiscal: teoria, formulários, pareceres, jurisprudência e legislação | J. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida. | 341.46521 | | Livro |
| 1998 | Fernandes, Anníbal, 1934 | A atualidade do precatório | Anníbal Fernandes. -- | 341.67 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Polini, Antonio Carlos | Achatamento do valor dos benefícios em manutenção nos últimos três anos | | 341.67 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Santos, Ozeias J | A Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudencia | Ozeias J. Santo. | 342.61 | | Livro |
| 1998 | Critsinelis, Marco Falcão, 1960 | Compêndio de Direito Previdenciário: legislação completa, jurisprudência, doutrina, direito sumular | Marco Falcão Critsinelis, Messod Azulay Neto, Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.62 | | Livro |
| 1998 | Gonzalez, Ismal | Contribuição a previdência complementar e salário-de-contribuição | Ismal Gonzalez. -- | 341.67 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Menezes, Nilza Maria de | Contribuição sobre bolsa de estudo | Nilza Maria de Menezes. -- | 341.67 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Pires, Rosemary de Oliveira | Da jurisdição e da competência da justiça do trabalho | Rosemary de Oliveira Pires. -- | 342.688 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Silva, Juary C., 1936 | Elementos de direito penal tributário | Juary C. Silva. | 341.395 | | Livro |
| 1998 | Desideri, Susy Lani | Empregado domestico: trabalhista e previdenciario : teoria, pratica, legislação e jurisprudencia | Susy Lani Desideri dos Santo. | 342.65183 | | Livro |
| 1998 | Sandim, Emerson Odilon | Exigência de garantia de instância, depósito administrativo, nos recursos para a junta de recursos, em caso de auto-de-infração | | 341.67 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Incidência de contribuições sobre valores indenizatórios | | 341.67 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Simões, Carlos, 1945 | Legislação do serviço social | Carlos Simões. | 345.3 | | Livro |
| 1998 | Ferrari, Irany, 1928 | Obrigação do juiz do trabalho de, na homologação de acordo, exigir contribuições previdenciárias incontinenti | Irany Ferrari. -- | 341.67 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Santos, Ozeias J | Sonegação fiscal: teoria, jurisprudência e legislação | Ozeias J. Santos. | 341.5359 | | Livro |
| 1998 | Valeriano, Sebastião Saulo | Trabalhador domestico | Sebastião Saulo Valerian. | 341.621 | | Livro |
| 1997, 1996 | Paixão, Floriceno, 1919 | A Previdência social em perguntas e respostas e legislação correlata | Floriceno Paixão. | 341.62 | | Livro |
| 1997 | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | Aspectos da extinção da punibilidade pelo pagamento da contribuição previdenciária | Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. | 341.3951 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 1997 | Critsinelis, Marco Falcão, 1960 | Compendio de direito previdenciario: legislação completa, jurisprudencia, doutrina, direito sumular | Marco Falcão Critsinelis, Messod Azulay Neto, Mauro Roberto Gomes de Matto. | 341.62 | | Livro |
| 1997 | Mukai, Toshio, 1938 | Estudos e pareceres de direito administrativo | Toshio Mukai. | 341.3 | | Livro |
| 1997 | Brasil | Legislação da Previdência: leis 8.212 e 8.213, de 24-7-91, incorporando alterações e regulamentos dos benefícios e da organização e do custeio da previdência, decretos 2.172 e 2.173, de 5-3-97 | B. Calheiros Bomfim, org. | 341.62 | | Livro |
| 1997 | Gonçales, Odonel Urbano, 1941 | Seguridade social comentada: organização - plano de custeio, lei n. 8.212, de 24.7.1991, regulamentação, decreto n. 612, de 21.7.1992, legislação complementar | Odonel Urbano Gonçales. | 341.62 | | Livro |
| 1997 | Menezes, João Carlos | Sonegação fiscal: legislação e jurisprudencia | João Carlos Meneze. | 341.3951 | | Livro |
| 1996 | Seminário sobre Crimes Contra a Ordem Tributária (2. : 1996 | 2. Seminário sobre crimes contra a ordem tributária | coord. Fugimi Yamashita. | 341.395 | | Livro |
| 1996 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | A falta de recolhimento de tributos como crime | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
| 1996 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Comentarios sobre a publicação consolidada das leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 | | 341.62 | | Artigo de revista |
| 1996 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Compensação Previdenciária | Fernando da Costa Tourinho Neto. | 341.39861 | | Folheto |
| 1996 | Ferracini, Luiz Alberto | Do Crime de sonegação fiscal: teoria e prática, legislação e jurisprudência | Luiz Alberto Ferracini. | 341.3951 | | Livro |
| 1996 | Souza, Nelson Bernardes de | Ilicitos previdenciarios: crimes sem pena? | | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 1996 | Derzi, Heloisa Hernandez | Instituições financeiras: contribuição previdenciaria diferenciada | | 341.61215 | | Artigo de revista |
| 1996 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Medida provisória n. 1.523/96: comentários iniciais | Wladimir Novaes Martinez. -- | 341.62 341.67 | | Artigo de revista |
| 1996 | Arruda, João Alberto de | Obrigatoriedade da Escrituração Mercantil | João Alberto de Arruda, Nilson Dauzacker. | 342.219 | | Livro |
| 1996 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O Espectro Do Artigo 34 Da Lei 9.294/95 | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1995 | Kalume, Pedro de Alcantara | Inovações (parciais) na legislação de previdencia social | | 341.62 | | Artigo de revista |
| 1994 | Oliveira Neto, João Candido de | Previdência social rural: guia prático : direitos e deveres de empregadores e empregados | João Candido de Oliveira Neto. | 341.62 | | Livro |
| 1993 | Santos Filho, Roberto Lemos dos | A Previdencia social pelos tribunais regionais federais | Roberto Lemos dos Santos Filh. | 341.62 | | Livro |
| 1991 | Formica, Gualdo Amaury | Comentarios a nova legislação do trabalho | Gualdo Amaury Formica. | 342.69 | | Livro |
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