| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2018 | Cunha, Paulo César Melo da | A análise da retenção da contribuição previdenciária nos contratos de prestação de serviços | Paulo César Melo da Cunha. -- | 341.352 | Art. 31 § 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Soares, João Marcelino | Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial | João Marcelino Soares. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2018 | Savaris, José Antonio | Compêndio de direito previdenciário | José Antonio Savaris, Mariana Amelia Flauzino Gonçalves ; prefácio: Og Fernandes. -- | 341.67 | | Livro |
| 2018 | Calcini, Fábio Pallaretti | Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR): a jurisprudência do CARF | Fábio Pallaretti Calcini, Fábio Augusto Chilo. -- | 341.61215 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2018, 2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuições sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho | Kiyoshi Harada. -- | 341.3974 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2018 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Cumulação da aposentadoria por invalidez com o serviço público | Wladimir Novaes Martinez. -- | 341.623526 | Art. 69 | Artigo de revista |
| 2018 | Woczikosky, Adler | Direito a exlusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG | Adler Woczikosky. -- | 341.39 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2018 | Martins, Bruno Sá Freire | É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração | Bruno Sá Freire Martins. -- | 342.623525 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2018 | Martins, Bruno Sá Freire | É possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração | Bruno Sá Freire Martins. -- | 342.623525 | Art. 91 | Artigo de revista |
| 2018 | Mickelberg, Michelle Camini | Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade: análise do julgamento do REsp 1.230.957 e uma nova proposta de interpretação | Michelle Camini Mickelberg. -- | 341.39 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2018 | Mickelberg, Michelle Camini | Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade: análise do julgamento do REsp 1.230.957 e uma nova proposta de interpretação | Michelle Camini Mickelberg. -- | 341.39 | Art. 28 § 9° | Artigo de revista |
| 2018 | Mickelberg, Michelle Camini | Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade: análise do julgamento do REsp 1.230.957 e uma nova proposta de interpretação | Michelle Camini Mickelberg. -- | 341.39 | Art. 28 § 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Mickelberg, Michelle Camini | Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade: análise do julgamento do REsp 1.230.957 e uma nova proposta de interpretação | Michelle Camini Mickelberg. -- | 341.39 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Mickelberg, Michelle Camini | Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade: análise do julgamento do REsp 1.230.957 e uma nova proposta de interpretação | Michelle Camini Mickelberg. -- | 341.39 | Art. 72 | Artigo de revista |
| 2018 | Cordeiro, Marcel | Incidência de contribuição previdenciária sobre as restricted stock units: a visão do CARF | Marcel Cordeiro. -- | 341.61215 | Art. 28 § 9° | Artigo de revista |
| 2018 | Cordeiro, Marcel | Incidência de contribuição previdenciária sobre as restricted stock units: a visão do CARF | Marcel Cordeiro. -- | 341.61215 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Cordeiro, Marcel | Incidência de contribuição previdenciária sobre as restricted stock units: a visão do CARF | Marcel Cordeiro. -- | 341.61215 | Art. 28 inciso VII | Artigo de revista |
| 2018 | Frason, Rosane Aparecida | O limbo jurídico previdenciário dos serventuários da Justiça do Estado do Paraná | Rosane Aparecida Frason. | 341.62 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2018 | Frason, Rosane Aparecida | O limbo jurídico previdenciário dos serventuários da Justiça do Estado do Paraná | Rosane Aparecida Frason. | 341.62 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2018, 2017, 2016, 2014 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Prática previdenciária | Sergio Pinto Martins. -- | 341.67 341.6 | | Livro |
| 2018 | Martinez, Luciano | Reforma trabalhista: entenda o que mudou : CLT comparada e comentada | Luciano Martinez.-- | 342.65 | Art. 28 | Livro |
| 2018 | Fincato, Denise Pires | Reforma trabalhista e trabalho intermitente: impactos previdenciários | Denise Pires Fincato, Sandro Glasenapp Moraes. -- | 342.65187 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2018 | Fincato, Denise Pires | Reforma trabalhista e trabalho intermitente: impactos previdenciários | Denise Pires Fincato, Sandro Glasenapp Moraes. -- | 342.65187 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2018 | Fincato, Denise Pires | Reforma trabalhista e trabalho intermitente: impactos previdenciários | Denise Pires Fincato, Sandro Glasenapp Moraes. -- | 342.65187 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2018 | Fincato, Denise Pires | Reforma trabalhista e trabalho intermitente: impactos previdenciários | Denise Pires Fincato, Sandro Glasenapp Moraes. -- | 342.65187 | Art. 30 § 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Alcântara, Marcelino Alves de | "Hiring bonus" ou bônus de contratação e sua (não) incidência de contribuição previdenciária | Marcelino Alves de Alcântara, Theodoro Vicente Agostinho. -- | 341.61215 | Art. 28 § 9° | Artigo de revista |
| 2017 | Noger, Renato Melo | A constitucionalidade do art. 30, inciso IX, da Lei 8.212/91 que prevê hipótese de responsabilidade tributária de membros de um mesmo grupo econômico por débito para com a seguridade social | Renato Melo Noger. -- | 341.39341 | Art. 30 inciso IX | Artigo de revista |
| 2017 | Carvalho, Marco Cesar de | A inconstitucionalidade formal da Lei de custeio da seguridade social | Marco Cesar de Carvalho. -- | 341.61 | | Artigo de revista |
| 2017 | Fundão, Valéria Gaurink Dias | A inexatidão do valor do benefício previdenciário originário de reclamação trabalhista | Valéria Gaurink Dias Fundão. -- | 341.6235 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2017 | Fundão, Valéria Gaurink Dias | A inexatidão do valor do benefício previdenciário originário de reclamação trabalhista | Valéria Gaurink Dias Fundão. -- | 341.6235 | Art. 32 inciso IV | Artigo de revista |
| 2017 | Fundão, Valéria Gaurink Dias | A inexatidão do valor do benefício previdenciário originário de reclamação trabalhista | Valéria Gaurink Dias Fundão. -- | 341.6235 | Art. 32 inciso XXXII-A | Artigo de revista |
| 2017 | Hachem, Daniel Wunder | Alíquotas progressivas em contribuição previdenciária de servidores públicos: violação aos princípios constitucionais da isonomia tributária, do não confisco e da irredutibilidade de vencimentos | Daniel Wunder Hachem, Pedro Pannuti. -- | 341.61215 | | Artigo de revista |
| 2017 | Berwanger, Jane Lucia Wilhelm | A reforma previdenciária e os trabalhadores rurais | Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Diego Henrique Schuster. -- | 341.62 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2017, 2012, 2011 | Kertzman, Ivan | As contribuições previdenciárias na justiça do trabalho | Ivan Kertzman. -- | 341.39861 | | Livro |
| 2017 | Costa, Mariana Rezende Maranhão da | As incoerências do direito previdenciário no Brasil: desde o processo de formação até o exercício da advocacia | Mariana Rezende Maranhão da Costa. -- | 341.6 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2017 | Costa, Mariana Rezende Maranhão da | As incoerências do direito previdenciário no Brasil: desde o processo de formação até o exercício da advocacia | Mariana Rezende Maranhão da Costa. -- | 341.6 | Art. 12 inciso V | Artigo de revista |
| 2017 | Costa, Mariana Rezende Maranhão da | As incoerências do direito previdenciário no Brasil: desde o processo de formação até o exercício da advocacia | Mariana Rezende Maranhão da Costa. -- | 341.6 | Art. 30 inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Coisa julgada e revisão de benefício previdenciário concedido por decisão judicial | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 341.4653 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2017 | Medeiros Junior, Sadi | Consequências jurídicas do recebimento indevido de benefícios previdenciários | Sadi Medeiros Junior. -- | 341.6235 | Art. 91 | Artigo de revista |
| 2017, 2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição social: Tritributação econômica e bitributação jurídica | | 341.39 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2017 | Vilar, Fábio da Costa | Contribuições para a seguridade social: imunidades das entidades beneficientes de assistência social: posicionamento do Supremo Tribunal Federal | Fábio da Costa Vilar. -- | 341.3974 | | Artigo de revista |
| 2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Da impossibilidade jurídica de crime de apropriação indébita do ICMS | Kiyoshi Harada. -- | 341.396 | | Artigo de revista |
| 2017 | Rubin, Fernando | Desaposentação e reformas na previdência | Fernando Rubin, Helen Andressa Suriz D’Amico. -- | 341.62352 | Art. 12 § 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Strapazzon, Carlos Luiz | Direitos constitucionais de seguridade social no Brasil: uma abordagem orientada por direitos humanos | Carlos Luiz Strapazzon. -- | 341.61 | | Artigo de revista |
| 2017 | Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de | ICMS. Substituição tributária. Simulação de venda. Defesa em parecer | Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. -- | 341.392 | Art. 95 § 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Imunidade das entidades beneficentes de assistência social: controvérsia chegou ao fim | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2017 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Imunidade das entidades beneficentes de assistência social: controvérsia chegou ao fim | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2017, 2016, 2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Imunidade das filantrópicas | Kiyoshi Harada. -- | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2017 | Martins Júnior, Lázaro Alves | Incongruências do artigo 45-A da Lei nº 8.212, de 1991 | Lázaro Alves Martins Júnior. -- | 341.6 | Art. 45-A | Artigo de revista |
| 2017 | Caldas, Filipe Reis | O direito de restituição das contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas com teor indenizatório | Filipe Reis Caldas. -- | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2017 | Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa | Recolhimento da contribuição previdenciária de 15%, a cargo do tomador dos serviços prestados por intermédio de cooperativas de trabalho. Contrato nº 13SR023. Declaração de inconstitucionalidade do art. 22, inciso IV da Lei nº 8.212/1991 pelo egrégio Supremo Tribunal Fedreal (RE nº 595.838/SP) | Paulo Sérgio Barbosa Carvalho. -- | 341.39861 | Art. 22 inciso IV | Artigo de revista |
| 2017, 2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Reforma previdenciária | Kiyoshi Harada. -- | 341.62 | | Artigo de revista |
| 2017 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Resolução n° 15, de 2017, do Senado Federal suspendendo, nos termos do inciso X do art. 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis ns. 8.212/91 e 9.528/97: efeitos da perda de eficácia ex tunc de tais dispositivos | Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Rogério Gandra da Silva Martins. -- | 341.3974 | | Artigo de revista |
| 2017 | Campos, Leonardo Nuñez | Responsabilidade tributária de grupos econômicos | Leonardo Nuñez Campos. -- | 341.39341 | Art. 30 inciso IX | Livro |
| 2017 | Castro, Guilherme Frederico de Figueiredo | Tributação das sociedades cooperativas | Guilherme Frederico de Figueiredo Castro. -- | 341.39 | Art. 22 inciso IV | Livro |
| 2016 | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de | A contribuição previdenciária do SAT/RAT e as peculiaridades de sua aplicação para os órgãos da administração pública | Gustavo da Gama Vital de Oliveira. -- | 341.39861 | Art. 22 § 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Gomes, Magno Federici | Aposentadoria especial: da conversão de tempo comum em especial mediante as dimensões jurídica, política e social da sustentabilidade | Magno Federici Gomes, Fabiane Cristina dos Santos. -- | 341.623521 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2016 | Mattes, Lúcio Cazzuni | Aposentadoria especial judicial: fato imponível da contribuição adicional | Lúcio Cazzuni Mattes. -- | 341.623521 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2016, 2014 | Caravaca, Albert | Aposentadoria por invalidez e retorno voluntário ao trabalho: consequências jurídicas da não comunicação ao INSS | Albert Caravaca. -- | 341.67211 | Art. 70 | Artigo de revista |
| 2016, 2014 | Caravaca, Albert | Aposentadoria por invalidez e retorno voluntário ao trabalho: consequências jurídicas da não comunicação ao INSS | Albert Caravaca. -- | 341.67211 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de | A retenção previdenciária do art. 31 da Lei nº 8.212-91 e a liquidação da despesa pública (Lei n° 4.320-64) | Gustavo da Gama Vital de Oliveira. -- | 341.382 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2016 | Camassola, Morgana | As ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: INSS em face dos empregadores | Morgana Camassola. -- | 341.61 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2016 | Camassola, Morgana | As ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: INSS em face dos empregadores | Morgana Camassola. -- | 341.61 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Triches, Alexandre Schumacher | As alterações na legislação previdenciária promovidas pela Medida provisória nº 676/2015 | Alexandre Schumacher Triches, Aline Ortiz Vieira. -- | 341.67224 | | Artigo de revista |
| 2016 | Paula, Sebastião Faustino de | Curso de direito previdenciário | Sebastião Faustino de Paula. -- | 341.6 | | Livro |
| 2016, 2012 | Lazzari, João Batista | Direito previdenciário: para concursos | João Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro. -- | 341.6 | | Livro |
| 2016 | Brogio, Renato Henrique Yashima | Incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado | Renato Henrique Yashima Brogio, Rodrigo Freschi Bertolo. -- | 342.6529 | | Artigo de revista |
| 2016, 2011 | Balera, Wagner | Legislação previdenciária anotada: Leis 8.212-91 e 8.213-91 | Wagner Balera. -- | 341.62 | | Livro |
| 2016 | Ibrahim, Fábio Zambitte | O aprimoramento do seguro de acidentes de trabalho por meio da nova governança | Fábio Zambitte Ibrahim, Antonio Bazilio Floriani Neto. -- | 342.61 | Art. 22 inciso II | Artigo de revista |
| 2016 | Rocha, Darío Machado | O garimpeiro como contribuinte individual da previdência social: inconstitucionalidade flagrante : necessidade de considerá-lo um segurado especial | Darío Machado Rocha, Bruno Nogueira Machado, Gustavo Nogueira Machado. -- | 341.623521 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Fábio Luiz Pereira da | O serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) | Fábio Luiz Pereira da Silva. -- | 341.623538 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Ibrahim, Fábio Zambitte | Parâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdênciária sobre pagamentos eventuais | Fábio Zambitte Ibrahim. -- | 341.39861 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2016 | Ibrahim, Fábio Zambitte | Parâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdênciária sobre pagamentos eventuais | Fábio Zambitte Ibrahim. -- | 341.39861 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2016 | Neves, Rubens Lisboa | Previdência social: A a Z | Rubens Lisboa Neves. -- | 341.6 | | Livro |
| 2016 | Oliveira, Carla Benedetti de | Recursos que compõem o orçamento da seguridade social: uma análise a respeito da questão do falso déficit previdenciário | Carla Benedetti de Oliveira. -- | 341.6121 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Kitanishi, Bruna Oliveira Sousa | Reflexões acerca do papel da justiça do trabalho no enfrentamento do limbo jurídico previdenciário trabalhista: príncipio da dignidade humana | Bruna Oliveira Sousa Kitanishi. -- | 341.623538 | Art. 12 inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Responsabilidade tributária das empresas componentes de grupos econômicos | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Renato S. Pelizzaro. -- | 341.39341 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2016, 2015 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro | Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômico | Sacha Calmon Navarro Coêlho. -- | 341.39341 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2016 | Muniz, Cláudio Tadeu | Revisão de benefícios previdenciários: prática | Cláudio Tadeu Muniz. -- | 341.6235 | | Livro |
| 2016 | Shibata, Patrícia Naomy | Terceirização de mão de obra: uma ferramenta viável ao Estado? | Patrícia Naomy Shibata. -- | 341.355 | Art. 31 § 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Berwanger, Jane Lucia Wilhelm | A constitucionalidade do segurado especial | Jane Lucia Wilhelm Berwanger. -- | 341.62 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2015 | Berwanger, Jane Lucia Wilhelm | A constitucionalidade do segurado especial | Jane Lucia Wilhelm Berwanger. -- | 341.62 | Art. 33 § 5° | Artigo de revista |
| 2015 | Berwanger, Jane Lucia Wilhelm | A constitucionalidade do segurado especial | Jane Lucia Wilhelm Berwanger. -- | 341.62 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2015 | Calegari, André Ricardo | A origem e a evolução do déficit previdenciário | André Ricardo Calegari. -- | 341.39861 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2015, 2012 | Folmann, Melissa, 1977 | Aposentadoria por idade: teoria e prática | Melissa Folmann, João Marcelino Soares. -- | 341.67212 341.623522 | | Livro |
| 2015 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Aposentadoria por invalidez e rescisão do contrato de trabalho | Sergio Pinto Martins. -- | 341.623526 | | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira, Patrícia Maia Feitosa de | Aspectos relevantes sobre a multa prevista no artigo 35 da Lei nº 8.212 de 1991 e as alterações introduzidas pela Medida provisória nº 449 de 2008 e a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | Patrícia Maia Feitosa de Oliveira. -- | 341.39 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2015 | Marinho, Rodrigo César de Oliveira | Base de cálculo da retenção previdênciária na construção civil, sob o regime da contribuição substitutiva | Rodrigo César de Oliveira Marinho. -- | 341.39861 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2015 | Marinho, Rodrigo César de Oliveira | Base de cálculo da retenção previdênciária na construção civil, sob o regime da contribuição substitutiva | Rodrigo César de Oliveira Marinho. -- | 341.39861 | Art. 30 inciso VI | Artigo de revista |
| 2015 | Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952 | Contribuição previdenciária de cooperativas | Georgenor de Sousa Franco Filho, Georgenor de Sousa Franco Neto. -- | 341.39861 | Art. 22 inciso IV | Artigo de revista |
| 2015, 2013, 2010, 2007 | Paulsen, Leandro | Contribuições: custeio da seguridade social | Leandro Paulsen. -- | 341.67 341.397 341.3974 | | Livro |
| 2015, 2002 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuições sociais: prazo decadencial para o lançamento | | 341.3974 341.397 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2015, 2002 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuições sociais: prazo decadencial para o lançamento | | 341.3974 341.397 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2015, 2013, 2010 | Bassil, Rafael Laynes | Dano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | Rafael Laynes Bassil. -- | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2015, 2014, ..., 2001, 2000 | Tavares, Marcelo Leonardo | Direito previdenciário | Marcelo Leonardo Tavares. | 341.67 341.6 | | Livro |
| 2015 | Pinto, Raymundo Antonio Carneiro | Domésticos: entenda a nova legislação | Raymundo Antonio Carneiro Pinto. -- | 342.65183 | | Livro |
| 2015, 2014 | Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | Efetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos | Fabio Alessandro Fressato Lessnau. -- | 341.67222 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Feitosa Filho, Airton Freitas | Funrural: empregador rural pessoa física e jurídica : evolução jurisprudencial e perspectivas futuras | Airton Freitas Feitosa Filho, Ricardo Braghini. -- | 341.39861 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2015 | Barroso, Giane Marize | Hipóteses de não incidência de contribuição previdenciária na folha de pagamento à luz da jurisprudência | Giane Marize Barroso. -- | 341.39861 | Art. 28 § 9° | Artigo de revista |
| 2015 | Passos, Fábio Luiz dos | Kafka e o segurado facultativo de baixa renda | Fábio Luiz dos Passos. -- | 341.39861 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2015, 2009 | Teixeira, Denilson Victor Machado | Manual de direito da seguridade social | Denilson Victor Machado Teixeira. -- | 341.61 341.67 | | Livro |
| 2015 | Batiston, Gabriel Paulino Marzola | Não incidência de verbas de natureza indenizatória na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal | Gabriel Paulino Marzola Batiston. -- | 341.39861 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2015 | Azevedo, Osmar Reis | Obrigações fiscais das sociedades cooperativas, entidades sem fins lucrativos (terceiro setor) e condomínios | Osmar Azevedo Reis, Silvio Helder Lencioni Senne. -- | 341.392 | | Livro |
| 2015 | Harada, Kiyoshi, 1941 | O imbróglio do Funrural | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2015 | Lima, Iara Alves de Paiva | O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre equipamentos de proteção individual (EPIs) | Iara Alves de Paiva Lima. -- | 341.67214 | Art. 22 inciso II | Artigo de revista |
| 2015 | Ibrahim, Fábio Zambitte | O salário-de-contribuição no regime geral de previdência social: o caso particular do custeio patronal da educação de segurados e dependentes | Fábio Zambitte Ibrahim. -- | 341.612156 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2015 | Folmann, Melissa, 1977 | Pensão por morte de acordo com a Lei n. 13.135/15 | Melissa Folmann, João Marcelino Soares. -- | 341.6235 | | Livro |
| 2015 | Porto, Bento Adeodato | Porque a sentença trabalhista não pode ser fato gerador das contribuições sociais | Bento Adeodato Porto. -- | 341.39 | Art. 43 § 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Porto, Bento Adeodato | Porque a sentença trabalhista não pode ser fato gerador das contribuições sociais | Bento Adeodato Porto. -- | 341.39 | Art. 43 § 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Cardoso, Alessandro Mendes | Pressupostos de validade da aferição indireta previdênciária | Alessandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues. -- | 341.62 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2015 | Koury, Paulo Arthur Cavalcante | Quando a desoneração onera: sobre regras jurídicas e suas justificativas | Paulo Arthur Cavalcante Koury. -- | 341.39 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2015 | Floriani Neto, Antonio Bazilio | Seguro de acidentes do trabalho: voracidade fiscal, empresas e economia | Antonio Bazilio Floriani Neto. -- | 342.616 | Art. 22 inciso II | Livro |
| 2014 | Ferreira Filho, Marcílio da Silva | A (in)constitucionalidade da contribuição social dos clubes de futebol profissional | Marcílio da Silva Ferreira Filho. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Souza, Tercio Roberto Peixoto | Acidentes de trabalho, ações regressivas do seguro social e o serviço prestado aos entes públicos: e o Município paga a conta? | Tercio Roberto Peixoto Souza. -- | 342.61 | Art. 120 | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Souza, Tercio Roberto Peixoto | Acidentes de trabalho, ações regressivas do seguro social e o serviço prestado aos entes públicos: e o Município paga a conta? | Tercio Roberto Peixoto Souza. -- | 342.61 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Wierzchowski, Mariana Ruschel | A constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física =: The constitutionality of employer's social security contribution | Mariana Ruschel Wierzchowski. -- | 341.39861 | Art. 12 inciso V | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Wierzchowski, Mariana Ruschel | A constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física =: The constitutionality of employer's social security contribution | Mariana Ruschel Wierzchowski. -- | 341.39861 | Art. 12 inciso VII | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Wierzchowski, Mariana Ruschel | A constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física =: The constitutionality of employer's social security contribution | Mariana Ruschel Wierzchowski. -- | 341.39861 | Art. 25 inciso I | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Wierzchowski, Mariana Ruschel | A constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física =: The constitutionality of employer's social security contribution | Mariana Ruschel Wierzchowski. -- | 341.39861 | Art. 25 inciso II | Artigo de revista |
| 2014 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Acumulação dos proventos de aposentadoria com remuneração: consequências da vedação constitucional | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 341.3334 | | Artigo de revista |
| 2014 | Albuquerque, Fabrício Sarmanho de | A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a produção rural dos empregados pessoas naturais (Recurso extraordinário nº 363.852/MG) | Fabrício Sarmanho de Albuquerque. -- | 341.39861 | Art. 12 inciso V | Artigo de revista |
| 2014 | Albuquerque, Fabrício Sarmanho de | A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a produção rural dos empregados pessoas naturais (Recurso extraordinário nº 363.852/MG) | Fabrício Sarmanho de Albuquerque. -- | 341.39861 | Art. 12 inciso VII | Artigo de revista |
| 2014 | Albuquerque, Fabrício Sarmanho de | A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a produção rural dos empregados pessoas naturais (Recurso extraordinário nº 363.852/MG) | Fabrício Sarmanho de Albuquerque. -- | 341.39861 | Art. 25 inciso I | Artigo de revista |
| 2014 | Albuquerque, Fabrício Sarmanho de | A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a produção rural dos empregados pessoas naturais (Recurso extraordinário nº 363.852/MG) | Fabrício Sarmanho de Albuquerque. -- | 341.39861 | Art. 25 inciso II | Artigo de revista |
| 2014 | Zimmermann, Cirlene Luiza | A inconstitucionalidade da contribuição social incidente sobre a comercialização da produção do empregador rural pessoa física (FUNRURAL) e os reflexos dessa decisão no sistema de financiamento da seguridade social | Cirlene Luiza Zimmermann . -- | 341.61 | | Artigo de revista |
| 2014 | Schuster, Diego Henrique | A inserção do binômio probabilidade/magnitude na análise das atividades perigosas ou de risco: estudo de uma nova tese em matéria de direito (constitucional) previdenciário | Diego Henrique Schuster. -- | 341.67 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2014 | Borba, Rodrigo | Alguns aspectos controvertidos do fator acidentário de prevenção (FAP) | Rodrigo Borba. -- | 341.6722 | | Artigo de revista |
| 2014 | Andreoli, Angela Patrícia Ferreira | A mudança do posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil quanto ao critério para a definição da atividade preponderante para fins de aplicação das alíquotas do RAT | Angela Patrícia Ferreira Andreoli. -- | 341.39861 | Art. 22 inciso II | Artigo de revista |
| 2014 | Amendola, Antonio Carlos de Almeida | A participação do contribuinte na regulamentação tributária e o caso FAP | Antonio Carlos de Almeida Amendola. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Farineli, Alexsandro Menezes | Aposentadoria rural | Alexsandro Menezes Farineli. -- | 341.62352 341.6721 | | Livro |
| 2014, 2013 | Santos, Janaina Aparecida dos | Aposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência social | Janaina Aparecida dos Santos, Rosana Tavares. -- | 341.67212 | | Artigo de revista |
| 2014 | Gomes, Julio Cesar Vieira | A responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestador | Julio Cesar Vieira Gomes. -- | 341.39861 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2014 | Gomes, Julio Cesar Vieira | A responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestador | Julio Cesar Vieira Gomes. -- | 341.39861 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2014 | Becho, Renato Lopes | A responsabilização tributária de grupo econômico | Renato Lopes Becho. -- | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 2014 | Pereira, Danilo Pieri | A restituição ou compensação de créditos previdenciários na contratação por meio de cooperativas de trabalho | Danilo Pieri Pereira. -- | 341.67 | Art. 22 inciso IV | Artigo de revista |
| 2014 | Requi, Érica Miranda dos Santos | A revisão em favor da administração pública e a desoneração da folha de pagamento nos contratos TI e TIC | Èrica Miranda dos Santos Requi. -- | 341.39861 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2014 | Miguel, Carolina Romanini | A tributação das receitas auferidas por instituições de assistência social: condições para o reconhecimento da imunidade | Carolina Romanini Miguel. -- | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2014 | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de | Ausência de responsabilidade tributária dos entes públicos por contribuições previdenciárias devidas por empresas contratadas para execução de obras públicas: a posição da AGU e do CARF | Gustavo da Gama Vital de Oliveira. -- | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 2014 | Ibrahim, Fábio Zambitte | Benefícios trabalhistas in natura | Fábio Zambitte Ibrahim. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2014 | Serizawa, Flavia | Breves estudos sobre a desaposentação | Flavia Serizawa. -- | 341.6721 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2014 | Dalvi, Fernando | Cálculos trabalhistas descomplicado | Fernando Dalvi, Luciano Dalvi. -- | 342.654 | | Livro |
| 2014 | Morais, Océlio de Jesús C | Competência da justiça federal do trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência | Océlio de Jesús C. Morais. -- | 342.685 | Art. 12 inciso I | Livro |
| 2014 | Morais, Océlio de Jesús C | Competência da justiça federal do trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência | Océlio de Jesús C. Morais. -- | 342.685 | Art. 43 | Livro |
| 2014 | Cardoso, Oscar Valente | Contribuição sobre o salário-maternidade, licença-paternidade, adicional de férias, aviso prévio indenizado e afastamento por incapacidade e o "novo" entendimento do STJ | Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2014 | Vieira, Paulo Gonçalves Lins | Cooperativa de trabalho no rumo certo | Paulo Gonçalves Lins Vieira. --"O modelo cooperativista, | 341.39861 | Art. 22 inciso IV | Artigo de revista |
| 2014, 2013, ..., 2007, 2006 | Vianna, João Ernesto Aragonés | Curso de direito previdenciário | João Ernesto Aragonés Vianna. -- | 341.67 341.6 | | Livro |
| 2014 | Meneghini, Maxweel Sulívan Durigon | Desoneração da folha de pagamentos dos setores marítimos e portuário | Maxweel Sulívan Durigon Meneghini. -- | 342.2902 | | Artigo de revista |
| 2014 | Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos | Fabio Alessandro Fressato Lessnau. -- | 341.67222 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2014 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | Direito de regresso do INSS contra causadores de danos | Carlos Roberto Faleiros Diniz, Helder Ribeiro Machado. -- | 341.67 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2014 | Bandeira, Thiago Barros | Do termo a quo para contagem de juros sobre contribuições para a seguridade social decorrentes de decisões da Justiça do trabalho | Thiago Barros Bandeira. -- | 342.685 | | Artigo de revista |
| 2014 | Bauer, Rodrigo Santhiago Martins | Funrural: breve esboço de sua inconstitucionalidade e possibilidade de restituição | Rodrigo Santhiago Martins Bauer. -- | 341.39861 | Art. 12 inciso V | Artigo de revista |
| 2014 | Bauer, Rodrigo Santhiago Martins | Funrural: breve esboço de sua inconstitucionalidade e possibilidade de restituição | Rodrigo Santhiago Martins Bauer. -- | 341.39861 | Art. 12 inciso VII | Artigo de revista |
| 2014 | Bauer, Rodrigo Santhiago Martins | Funrural: breve esboço de sua inconstitucionalidade e possibilidade de restituição | Rodrigo Santhiago Martins Bauer. -- | 341.39861 | Art. 25 inciso I | Artigo de revista |
| 2014 | Bauer, Rodrigo Santhiago Martins | Funrural: breve esboço de sua inconstitucionalidade e possibilidade de restituição | Rodrigo Santhiago Martins Bauer. -- | 341.39861 | Art. 25 inciso II | Artigo de revista |
| 2014 | Bauer, Rodrigo Santhiago Martins | Funrural: breve esboço de sua inconstitucionalidade e possibilidade de restituição | Rodrigo Santhiago Martins Bauer. -- | 341.39861 | Art. 30 inciso IV | Artigo de revista |
| 2014 | Bauer, Rodrigo Santhiago Martins | Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre trabalho prestado por cooperativas de trabalho =: Unconstitutionality of social security contribution on work done by labor cooperatives | Rodrigo Santhiago Martins Bauer. -- | 341.39861 | Art. 22 inciso IV | Artigo de revista |
| 2014 | Bauer, Rodrigo Santhiago Martins | Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre trabalho prestado por cooperativas de trabalho =: Unconstitutionality of social security contribution on work done by labor cooperatives | Rodrigo Santhiago Martins Bauer. -- | 341.39861 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2014 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Inconstitucionalidade da exação securitária devida pela contratante de cooperativas | Wladimir Novaes Martinez. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2014 | Poffo, Marco Aurélio | INSS não incide sobre serviços prestados por cooperativas de trabalho | Marco Aurélio Poffo, Guilherme Kim Moraes. -- | 341.39861 | Art. 22 inciso IV | Artigo de revista |
| 2014 | Yamaki, Tryci Saruwatari | Interesse de agir no direito processual previdenciário | Tryci Saruwatari Yamaki. -- | 341.672 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2014 | Herani, Renato Gugliano | Modulação dos efeitos repristinatórios: o caso Funrural | Renato Gugliano Herani. | 340.323 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2014 | Herani, Renato Gugliano | Modulação dos efeitos repristinatórios: o caso Funrural | Renato Gugliano Herani. | 340.323 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2014 | Brito Junior, Jorge Luiz de | Multas previdenciárias introduzidas pela Lei 11.941/2009: erros comuns na metodologia de cálculo que vem sendo empregada pelos agentes fiscais da RFB na aplicação da penalidade mais benigna | Jorge Luiz de Brito Junior. -- | 341.3956 | | Artigo de revista |
| 2014 | Modesto, Vagner Cristiano | Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de natureza indenizatória (CF, art. 195, I, a): a visão dos tribunais superiores, questões polêmicas | Vagner Cristiano Modesto. -- | 341.39861 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2014 | Modesto, Vagner Cristiano | Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de natureza indenizatória (CF, art. 195, I, a): a visão dos tribunais superiores, questões polêmicas | Vagner Cristiano Modesto. -- | 341.39861 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2014 | Modesto, Vagner Cristiano | Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de natureza indenizatória (CF, art. 195, I, a): a visão dos tribunais superiores, questões polêmicas | Vagner Cristiano Modesto. -- | 341.39861 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2014 | Modesto, Vagner Cristiano | Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de natureza indenizatória (CF, art. 195, I, a): a visão dos tribunais superiores, questões polêmicas | Vagner Cristiano Modesto. -- | 341.39861 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2014 | Ramos Junior, Waldemar | Nova abordagem sobre pensão por morte e a perda da qualidade de segurado do falecido | Waldemar Ramos Junior. -- | 341.39861 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2014 | Casquet, Pedro Guilherme Modenese | O conceito de receita bruta no âmbito da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) | Pedro Guilherme Modenese Casquet. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2014 | Araújo Neto, Raul Lopes de | O fato gerador da contribuição previdenciária na justiça do trabalho | Raul Lopes de Araújo Neto, Raimundo Barbosa de Matos Neto. -- | 341.39861 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2014, 2011 | Picanço Junior, Julio Cezar Pessoa | O Funrural após o RE 363.852/MG, as normas declaradas inconstitucionais, a contribuição previdenciária após o advento da Lei n. 10.256/2001 e o posicionamento jurisprudencial incipiente =: The rural work assistance fund after the Extraordinary appeal 363.852, the rules declared inconstitutional, the social security contribution after the advent of Law 10.256/2001 and the nascent jurisprudence positioning | Julio Cezar Pessoa Picanço Júnior. -- | 341.67 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2014 | Pereira, Danilo Pieri | Reflexos do aumento do tributo sobre acidente de trabalho | Danilo Pieri Pereira. -- | 341.6722 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2014 | Bragança, Kerlly Huback | Regime jurídico do SAT/RAT e FAP | Kerlly Huback Bragança. -- | 341.6722 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2014 | Bragança, Kerlly Huback | Regime jurídico do SAT/RAT e FAP | Kerlly Huback Bragança. -- | 341.6722 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2014 | Kosugi, Dirce Namie | Regimes especiais de previdência social | Dirce Namie Kosugi. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2014 | Velloso, Andrei Pitten | Reserva de lei complementar para regulação de imunidades: a indevida limitação da reserva constitucional aos "lindes materiais" das imunidades | Andrei Pitten Velloso. -- | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2014 | Farineli, Alexsandro Menezes | Revisão de benefícios previdenciários | Alexsandro Menezes Farineli. -- | 341.672 | | Livro |
| 2014, 2013 | Borges, Elisângela Lima dos Santos | Sujeitos passivos-contribuintes da previdência social | Elisângela Lima dos Santos Borges. -- | 341.675 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Borges, Elisângela Lima dos Santos | Sujeitos passivos-contribuintes da previdência social | Elisângela Lima dos Santos Borges. -- | 341.675 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2013 | Oliveira, Lamartino França de | A execução da contribuição previdenciária na justiça do trabalho em perspectiva eclética: o duplo fato gerador | Lamartino França de Oliveira. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2013 | Simone, Diego Caldas R. de | A imposibilidade de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da base de cálculo do PIS/Cofins-importação | Diego Caldas R. de Simone. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2013 | Dabul, Alessandra | Análise da tributação das sociedades corretoras de seguros: Cofins, Pis, CSLL e Adicional de Contribuição sobre a Folha de Salários | Alessandra Dabul. -- | 342.232 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2013 | Cordeiro, Marcel | A nova sistemática de desoneração de folhas de pagamentos: primeiras impressões | Marcel Cordeiro. -- | 341.39861 | Art. 22 inciso I | Artigo de revista |
| 2013 | Santos, Celso Araújo | A reunião de execuções fiscais e o princípio da unidade da garantia da execução | Celso Araújo Santos. -- | 341.46521 | Art. 53 § 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Koetz, Eduardo | Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência | Eduardo Koetz. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2013 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | As sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencial | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.3956 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2013 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | As sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencial | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.3956 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2013 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | As sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencial | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.3956 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2013 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | As sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencial | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.3956 | Art. 182 | Artigo de revista |
| 2013 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Associação desportiva com equipe de futebol profissional. Contribuição empresarial de 5% incidente sobre as receitas decorrentes de patrocínio, propaganda, licenciamento e outras: artigo 22, § 6º, da Lei nº 8.212/1991 : inconstitucionalidades | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2013 | Mello, Sergio Renato de | Comentário e interpretação da lei previdenciária no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) | Sergio Renato de Mello. -- | 341.67 | | Livro |
| 2013 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Comentários à Lei nº 8.212/91: custeio da seguridade social | Sergio Pinto Martins. -- | 341.674 | | Livro |
| 2013 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Contratação de mão de obra da construção civil em face da desoneração da folha de pagamento | Wladimir Novaes Martinez. -- | 341.374 | | Artigo de revista |
| 2013 | Cardoso, Oscar Valente | Contribuição previdenciária sobre salário-maternidade e férias | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2013 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Contribuições previdenciária sobre valores indenizatórios | Wladimir Novaes Martinez. -- | 342.6526 | | Artigo de revista |
| 2013 | Miyasaki, Mario Kendy | Controvérsias nas execuções de sentenças previdenciárias | Mario Kendy Miyasaki, Ana Paula Fernandes. -- | 341.465 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2013, 2007 | Tsutiya, Augusto Massayuki | Curso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência social | Augusto Massayuki Tsutiya. -- | 341.61 | | Livro |
| 2013 | Meneghini, Maxweel Sulívan Durigon | Da não incidência de contribuição previdenciária sobre as férias e terço constitucional de férias pagas aos trabalhadores portuários avulsos | Maxweel Sulívan Durigon Meneghini. | 341.39861 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2013 | Meneghini, Maxweel Sulívan Durigon | Da não incidência de contribuição previdenciária sobre as férias e terço constitucional de férias pagas aos trabalhadores portuários avulsos | Maxweel Sulívan Durigon Meneghini. | 341.39861 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2013 | Magalhães, Lívia Oliveira de | Da possibilidade de compensação da contribuição previdenciária substitutiva com os demais tributos administrados pela Secretaira da Receita Federal do Brasil com espeque no artigo 74 da LEI nº 9.430/1996 | Lívia Oliveira de Magalhães. -- | 341.39861 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2013 | Magalhães, Lívia Oliveira de | Da possibilidade de compensação da contribuição previdenciária substitutiva com os demais tributos administrados pela Secretaira da Receita Federal do Brasil com espeque no artigo 74 da LEI nº 9.430/1996 | Lívia Oliveira de Magalhães. -- | 341.39861 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Salvador, Sérgio Henrique | Desaposentação e o STF: a expectativa do debate constitucional | Sérgio Henrique Salvador. -- | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2013 | Balera, Wagner | Legislação previdenciária: anotada | Wagner Balera. -- | 341.62 | | Livro |
| 2013 | Amado, Frederico | Legislação previdenciária comentada: para concursos | Frederico Amado. -- | 341.62 | | Livro |
| 2013 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Limite da contribuição previdenciária do empregador doméstico | Sérgio Pinto Martins. -- | 341.39861 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2013 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Limite da contribuição previdenciária do empregador doméstico | Sérgio Pinto Martins. -- | 341.39861 | Art. 28 § 5° | Artigo de revista |
| 2013 | Foglia, Paulo Floriano | Objetivos da ação regressiva acidentária | Paulo Floriano Foglia, Renata Ferrero Pallone. -- | 341.67 | Art. 22 inciso II | Artigo de revista |
| 2013 | Jucá, Gisele | O caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade de interpretação extensiva às demais espécies de aposentadorias | Gisele Jucá. -- | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2013 | Cardoso, Oscar Valente | Organização administrativa da seguridade social no Brasil | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.61 | | Artigo de revista |
| 2013 | Moreira, André Mendes | Plano de stock options. Análise sob o prisma da não incidência de contribuições sociais | André Mendes Moreira, Guilherme Camargos Quintela, Rafael França Savassi. -- | 342.1484 | | Artigo de revista |
| 2013 | Deusdará, Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira | PL n. 3.268/12 e a compensação de créditos previdenciários com débitos tributários administrados pela SRFB | por Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdará e José Edmundo Barros de Lacerda. -- | 341.62 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2013 | Brasil | Previdência social: Lei n. 8.212, de 24-7-1991 (seguridade social), Lei n. 8.213, de 24-7-1991 (plano de benefícios da previdência social), Decreto n. 3.048, de 6-5-1999 (regulamento da previdência social) | [obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Lívia Céspedes e Juliana Nicoletti]. -- | 341.61 | | Livro |
| 2013 | Cruz, Aleksandro Cardozo da | Tributação previdenciária e a evolução da proteção securitária estatal: dignidade da pessoa humana | Aleksandro Cardozo da Cruz. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2012 | Alves, Rita de Cássia | A aplicabilidade do instituto da decadência para a inexigibilidade do crédito tributário da contribuição social previdenciária na regularização de obras de construções civis =: The applicability of laches for the unenforceability of the tax liability of the social security contribution in the regularization of civil construction works | Rita de Cássia Alves. -- | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 2012 | Bastos, Lucilia Isabel Candini | Acidente do trabalho, responsabilidade do empregador e ação regressiva do INSS | Lucilia Isabel Candini Bastos. -- | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2012 | Matarazzo, Giancarlo Chamma | A compensação de contribuições previdenciárias | Giancarlo Chamma Matarazzo, Cristiane I. Matsumoto Gago, Diego Filipe Casseb. -- | 341.67 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2012 | Costa, Gustavo Borges da | Acordo na fase processual de execução e seus efeitos nos créditos previdenciários | Gustavo Borges da Costa. -- | 342.688 | Art. 43 § 5° | Artigo de revista |
| 2012 | Cardoso, Alessandro Mendes | A delimitação do salário de contribuição: evolução da jurisprudência e do entendimento fiscal | Alesssandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues. -- | 341.67 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2012 | Cardoso, Alessandro Mendes | A delimitação do salário de contribuição: evolução da jurisprudência e do entendimento fiscal | Alesssandro Mendes Cardoso, Raphael Silva Rodrigues. -- | 341.67 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2012 | Cardoso, Alessandro Mendes | A exclusão do auxílio-educação do salário de contribuição e as alterações trazidas pela Lei nº 12.513/2011 | Alessandro Mendes Cardoso, Rafael Santiago Costa. -- | 342.65439 | Art. 28 § 9° | Artigo de revista |
| 2012 | Ferraz, Diogo | A ilegitimidade da vedação à compensação de créditos de contribuição previdenciária com débitos de outros tributos administrados pela receita federal do Brasil | Diogo Ferraz. -- | 341.39861 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2012 | Gabardo, César | A Lei n. 10.887/04 e a cobrança pelos municípios das contribuições previdenciárias sobre verbas temporárias | César Gabardo, Francesca Luchese. -- | 341.39861 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2012 | Cezarotti, Guilherme | Análise da aplicação de alíquotas diferenciadas de contribuições sociais para instituições financeiras | Guilherme Cezarotti. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2012, 2009 | Scaff, Fernando Facury | A não-incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória e eventual | Fernando Facury Scaff, Edson Benassuly Arruda. -- | 341.39861 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2012 | Berwanger, Jane Lucia Wilhelm | A presunção de fraude na previdência social | Jane Lucia Wilhelm Berwanger. -- | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 2012 | Anchieta, Carlos André Morais | A relativização do conceito de grupo familiar | Carlos André Morais Anchieta. -- | 341.67 | Art. 12 § 9° | Artigo de revista |
| 2012 | Anchieta, Carlos André Morais | A relativização do conceito de grupo familiar | Carlos André Morais Anchieta. -- | 341.67 | Art. 12 § 10 | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Elisangela Cristina de | A sistemática de cálculo da aposentadoria por invalidez após recente decisão do STF | Elisangela Cristina de Oliveira, Mario Kendy Miyasaki. -- | 341.67211 | | Artigo de revista |
| 2012 | Ibrahim, Fábio Zambitte | Aspectos polêmicos na cobertura de acidentes do trabalho no Brasil | Fabio Zambitte Ibrahim. -- | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2012 | Becho, Renato Lopes | A sujeição passiva tributária na jurisprudência do STF | Renato Lopes Becho. -- | 341.52 | | Artigo de revista |
| 2012 | Zavascki, Francsico Prehn | A suspensão automática da execução de dívida ativa federal decorrente da oposição de embargos | Francisco Prehn Zavascki. -- | 341.46521 | | Artigo de revista |
| 2012 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | Comunicação de recolhimento de contribuições do INSS ao funcionário: nova obrigação imposta às empresas pela Lei nº 12.692, de 24.07.12 | Luís Rodolfo Cruz e Creuz. -- | 341.39861 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2012 | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975 | Comunicação de recolhimento de contribuições do INSS ao funcionário: nova obrigação imposta às empresas pela Lei nº 12.692, de 24.07.12 | Luís Rodolfo Cruz e Creuz. -- | 341.39861 | Art. 80 | Artigo de revista |
| 2012 | Alves, Adler Anaximandro de Cruz e | Considerações acerca da possibilidade da fixação de pisos mínimos para a cobrança administrativa por parte da Previdência Social =: Considerations of the possibility of fixing levels minimum for the administrative exaction by the Social Security | Adler Anaximandro de Cruz e Alves. -- | 341.67 | Art. 54 | Artigo de revista |
| 2012 | Kil, Mary Anne Azevedo | Consórcio de empregadores rurais e urbanos | Mary Anne Azevedo Kil. -- | 342.6 | Art. 25-A | Artigo de revista |
| 2012 | Moreira, André Mendes | Contribuição ao INSS e a Justiça do Trabalho | André Mendes Moreira. -- | 342.68 | Art. 43 § 2° | Artigo de revista |
| 2012 | Moreira, André Mendes | Contribuição ao INSS e a Justiça do Trabalho | André Mendes Moreira. -- | 342.68 | Art. 43 § 3° | Artigo de revista |
| 2012, 2009 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Contribuição sobre o aviso prévio indenizado | Wladimir Novaes Martinez. -- | 342.6526 342.68 | | Artigo de revista |
| 2012 | Cardoso, Oscar Valente | Contribuições previdenciárias e verbas controversas: adicional de férias | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2012, 2011, ..., 2008, 2006 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucional | Tereza Aparecida Asta Gemignani. -- | 342.6 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2012, 2011, ..., 2008, 2006 | Gemignani, Tereza Aparecida Asta, 1952 | Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucional | Tereza Aparecida Asta Gemignani. -- | 342.6 | Art. 12 § 2° | Artigo de revista |
| 2012, 2010 | Barros Júnior, Edmilson de Almeida | Direito previdenciário médico: benefícios por incapacidade laborativa e aposentadoria especial | Edmilson de Almeida Barros Júnior. -- | 341.672 341.6235 | | Livro |
| 2012 | Rodrigues, José Renato | Elementos de direito previdenciário | José Renato Rodrigues. -- | 341.67 | | Livro |
| 2012 | Mello, Sergio Renato de | Estudo sobre a prescrição e a decadência na Lei de custeio da seguridade social | Sergio Renato de Mello. -- | 341.67 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2012 | Mello, Sergio Renato de | Estudo sobre a prescrição e a decadência na Lei de custeio da seguridade social | Sergio Renato de Mello. -- | 341.67 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2012 | Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo | Evolução do contrato de trabalho e os impactos tributários na prestação de serviços personalíssimos por pessoas jurídicas: uma análsie do art. 129 da Lei nº 11.196/2005 | Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro. Riccardo Giuliano Figueira Torre. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2012 | Costa, Eliane Romeiro | Impactos da solidariedade nos regimes de previdência social | Eliane Romeiro Costa. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2012 | Braghini, Marcelo | Inconsistência do suporte legal do fator acidentário de prevenção | Marcelo Braghini. -- | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2012 | Neves, Gustavo Bregalda | Manual de direito previdenciário: direito da seguridade social | Gustavo Bregalda Neves. -- | 341.6 | | Livro |
| 2012 | Souza, Peterson de | Prática de direito previdenciário: a defesa do segurado em juízo | Peterson de Souza. -- | 341.6 | | Livro |
| 2012 | Braghini, Marcelo | Principais aspectos do novo regime jurídico das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta | Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. -- | 341.39861 | Art. 22 inciso I | Artigo de revista |
| 2012 | Braghini, Marcelo | Principais aspectos do novo regime jurídico das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta | Marcelo Braghini, Ricardo Braghini. -- | 341.39861 | Art. 22 inciso III | Artigo de revista |
| 2012 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Segurança jurídica e procedimento administrativo tributário | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 2012 | Pires Filho, Antonio Fernando Costa | Socialização dos riscos | Antonio Fernando Costa Pires Filho. -- | 342.151 | | Artigo de revista |
| 2012 | Rulli Neto, Antonio | Teletrabalho, inclusão e reserva de vagas em um contexto de sociedade da informação | Antonio Rulli Neto, Luciana de Camargo Maltinti. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2012 | Cardoso, Oscar Valente | Tratados internacionais em matéria tributária: aspectos polêmicos | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.124 | | Artigo de revista |
| 2011 | Tavares, Alexandre Macedo | A (in)compensabilidade tributária de débitos próprios com créditos pertencentes a empresas integrantes de Grupo Econômico | Alexandre Macedo Tavares. -- | 341.39 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2011 | Farias, Thélio Queiroz | Acidente do trabalho | Thélio Queiroz Farias. -- | 342.61 | | Livro |
| 2011, 2010 | Ramalho, Marcos de Queiroz | A contribuição em atraso dos segurados obrigatórios do regime geral da previdência social | Marcos de Queiroz Ramalho. -- | 341.6721 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2011 | Gois, Márcio Cristiano | A inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locações | Márcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega. -- | 342.14533 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2011 | Gois, Márcio Cristiano | A inconstitucionalidade da redação final do artigo 22, inciso VIII da lei 8.245-1991: lei das locações | Márcio Cristiano Gois, Patrícia Fernandes Bega. -- | 342.14533 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Ferreira, Dâmares | A inconstitucionalidade do "Funrural" após a EC 20/1998 | Dâmares Ferreira. -- | 342.65182 | | Artigo de revista |
| 2011 | Lemes, Emerson | A injustiça com os segurados que exercem atividades concomitantes | Emerson Lemes. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2011 | Junqueira, José Vicente Santiago | Análise dos efeitos previdenciários dos acordos celebrados após o trânsito em julgado da sentença de mérito e o atual posicionamento do TST | José Vicente Santiago Junqueira. -- | 341.67 | Art. 43 § 5° | Artigo de revista |
| 2011 | Silva, Mauro José | A participação nos lucros ou resultados e as exigências da Regulamentação da imunidade em relação às contribuições previdenciárias | Mauro José Silva. -- | 341.399 | | Artigo de revista |
| 2011, 1999 | Silva, Ulysses da | A previdência social e o registro de imóveis: doutrina e legislação vigente | Ulysses da Silva. | 341.67 | | Livro |
| 2011 | Ignacio, Fiorella da Silva | A relação das verbas indenizatórias da rescisão do contrato de trabalho e a contribuição previdenciária | Fiorella da Silva Ignacio. -- | 342.6529 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2011 | Cardoso, Oscar Valente | Auxílio-doença e a não incidência de contribuição previdenciária | Oscar Valente Cardoso. -- | 342.6235 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2011 | Cardoso, Oscar Valente | Auxílio-doença e a não incidência de contribuição previdenciária | Oscar Valente Cardoso. -- | 342.6235 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2011 | Oliveira, Fabrício Lopes | Complementações de aposentadoria e seu tratamento tributário previdenciário | Fabrício Lopes Oliveira. -- | 341.672 | Art. 28 inciso I | Artigo de revista |
| 2011 | Santos, Daniel Guarnetti | Contribuições previdenciárias em reclamações trabalhistas: regime de apuração | por Karine Damian. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2011 | Cardoso, Oscar Valente | Contribuições previdenciárias e verbas controvérsias: guelta | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.39861 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Milhoranza, Mariângela Guerreiro | Custeio da seguridade social e as contribuições previdenciárias | Mariângela Guerreiro Milhoranza. -- | 341.67 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Milhoranza, Mariângela Guerreiro | Custeio da seguridade social e as contribuições previdenciárias | Mariângela Guerreiro Milhoranza. -- | 341.67 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Milhoranza, Mariângela Guerreiro | Custeio da seguridade social e as contribuições previdenciárias | Mariângela Guerreiro Milhoranza. -- | 341.67 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Milhoranza, Mariângela Guerreiro | Custeio da seguridade social e as contribuições previdenciárias | Mariângela Guerreiro Milhoranza. -- | 341.67 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Milhoranza, Mariângela Guerreiro | Custeio da seguridade social e as contribuições previdenciárias | Mariângela Guerreiro Milhoranza. -- | 341.67 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2011 | Madeira, Danilo Cruz | Da aposentadoria por idade no regime geral de previdência social: requisitos e forma como é calculado o seu valor mensal | Danilo Cruz Madeira. -- | 341.67212 | | Artigo de revista |
| 2011 | Madeira, Danilo Cruz | Do auxílio-acidente: requisitos e forma como é calculado | Danilo Cruz Madeira. -- | 341.67221 | | Artigo de revista |
| 2011 | Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de | Evolução dos proventos de aposentadoria do servidor público: cálculo e reajuste | Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. -- | 342.62352 | | Artigo de revista |
| 2011 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Inclusão e exclusão de parcelas integrantes do salário de contribuição | Wladimir Novaes Martinez. -- | 341.674 | | Artigo de revista |
| 2011 | Costa, Rafael Santiago | Inconstitucionalidade dos parágrafos 2º e 3º do art, 43 da Lei nº 8.212/91 (reclamatória trabalhista e o fato gerador das contribuições incidentes sobre a remuneração pelo trabalho) | Rafael Santiago Costa. -- | 342.68 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2011 | Costa, Rafael Santiago | Inconstitucionalidade dos parágrafos 2º e 3º do art, 43 da Lei nº 8.212/91 (reclamatória trabalhista e o fato gerador das contribuições incidentes sobre a remuneração pelo trabalho) | Rafael Santiago Costa. -- | 342.68 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2011 | Moreno Filho, Ivo da Silva | LOAS: a possibilidade do múltiplo recebimento familiar | Ivo da Silva Moreno Filho. -- | 341.672 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2011 | Costa, José Ricardo Caetano | Manual de prática previdenciária | José Ricardo Caetano Costa. -- | 341.62 | | Livro |
| 2011 | Balera, Wagner | Natureza jurídica do Salário-Maternidade | Wagner Balera. -- | 341.67222 | | Artigo de revista |
| 2011 | Brasil, Eduardo Tadeu Francez | O fator acidentário de prevenção e a estrita legalidade tributária | Eduardo Tadeu Francez Brasil. -- | 341.6722 | | Artigo de revista |
| 2011 | Balera, Wagner | O financiamento do seguro de acidentes do trabalho e suas recentes inovações | Wagner Balera. -- | 342.623531 | | Artigo de revista |
| 2011 | Janczeski, Célio Armando | O Funrural e a legitimidade ativa para a repetição do indébito | Célio Armando Janczeski. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2011 | Balera, Wagner | O lançamento tributário e o direito de defesa dos contribuintes | Wagner Balera, Átila Melo Silva. -- | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2011 | Passos, Fabio Luiz dos | O segurado especial e a aposentadoria por tempo de contribuição | Fabio Luiz dos Passos. -- | 342.623525 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2011 | Passos, Fabio Luiz dos | O segurado especial e a aposentadoria por tempo de contribuição | Fabio Luiz dos Passos. -- | 342.623525 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2011, 2005 | Sabóia, Maximiliano Silveira | Petições previdenciárias | Maximiliano Silveira Sabóia. -- | 341.67 | | Livro |
| 2011, 2010 | Petry, Rodrigo Caramori | Reflexões sobre o julgamento do STF no RE 363.852/MG: inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física empregador na Lei nº 8.540/1992 ("Funrural") | Rodrigo Caramori Petry. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2011, 2010 | Maia, Luiz Fernando | Restituição/compensação de indébito do Funrural face decisão do STF (RE 363.852): quem faz jus? Produtor ou adquirente? | Luiz Fernando Maia. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2011 | Faria, Elisa Teixeira de | Servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social, que exerça paralelamente atividade laboral como autônomo: possibilidade de recolhimento da alíquota reduzida de 11%, como contribuinte individual | Elisa Teixeira de Faria. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2010 | Angnes, Cláudia | A aposentadoria por invalidez concedida judicialmente e sua cessação administrativa: afronta à coisa julgada? | Cláudia Angnes, Aline Eliana Busch. -- | 341.67211 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2010 | Mitidiero, Daniel Francisco | Abrangência da coisa julgada no plano objetivo: segurança jurídica | Daniel Mitidiero. -- | 341.4653 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2010 | Gomes, Antonio Cleto | Acidente de trabalho e INSS: interesse e constitucionalidade da ação regressiva | Antonio Cleto Gomes. -- | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2010 | Motta, José Carlos Lima da | A competência da Justiça do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias. Aspectos polêmicos. O papel precursor da Emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 (artigo 114, § 3º, da Constituição federal de 1988) e sua manutenção pela Emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (artigo 114, inciso VIII, da Constituição federal de 1988) | José Carlos Lima da Motta. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2010 | Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm | A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal | Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Liane Tabarelli Zavascki. -- | 341.39861 | Art. 22 § 5° inciso I | Artigo de revista |
| 2010 | Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm | A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal | Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Liane Tabarelli Zavascki. -- | 341.39861 | Art. 22 § 5° inciso II | Artigo de revista |
| 2010 | Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm | A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal | Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Liane Tabarelli Zavascki. -- | 341.39861 | Art. 25 inciso I | Artigo de revista |
| 2010 | Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm | A contribuição previdenciária rural na interpretação do Supremo Tribunal Federal | Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Liane Tabarelli Zavascki. -- | 341.39861 | Art. 25 inciso II | Artigo de revista |
| 2010 | Oliveira, Fabrício Lopes | A decadência tributário-previdenciária: análise no contexto da justiça do trabalho | Fabrício Lopes Oliveira. -- | 341.39861 | Art. 45 | Livro |
| 2010 | Borrô, Marcel de Lacerda | A impossibilidade de incidência de contribuição previdenciária no aviso-prévio indenizado | Marcel de Lacerda Borrô. -- | 342.6529 | | Artigo de revista |
| 2010 | Tomé, Levi Rosa | Ainda o fato gerador da contribuição previdenciária extraída da sentença trabalhista | Levi Rosa Tomé. -- | 341.39861 | Art. 43 § 1° | Artigo de revista |
| 2010 | Tomé, Levi Rosa | Ainda o fato gerador da contribuição previdenciária extraída da sentença trabalhista | Levi Rosa Tomé. -- | 341.39861 | Art. 43 § 2° | Artigo de revista |
| 2010 | Tomé, Levi Rosa | Ainda o fato gerador da contribuição previdenciária extraída da sentença trabalhista | Levi Rosa Tomé. -- | 341.39861 | Art. 43 § 3° | Artigo de revista |
| 2010 | Tomé, Levi Rosa | Ainda o fato gerador da contribuição previdenciária extraída da sentença trabalhista | Levi Rosa Tomé. -- | 341.39861 | Art. 43 § 4° | Artigo de revista |
| 2010 | Tomé, Levi Rosa | Ainda o fato gerador da contribuição previdenciária extraída da sentença trabalhista | Levi Rosa Tomé. -- | 341.39861 | Art. 43 § 5° | Artigo de revista |
| 2010 | Bastos, José Umberto Braccini | A multa tributária e o princípio da retroatividade benigna | José Umberto Braccini. -- | 341.3956 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Kertzman, Ivan | A polêmica da incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado | Ivan Kertzman. -- | 342.6529 | Art. 28 inciso I | Artigo de revista |
| 2010 | Matos, Elaine da Silveira Assis | A retenção previdenciária na construção civil | Elaine da Silveira Assis Matos. -- | 341.39861 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Carvalho, Paulo de Barros, 1938 | Certidão negativa de débito: inexigibilidade de CND para fins de registro da compra e venda de bem imóvel | Paulo de Barros Carvalho. -- | 342.1136 | | Artigo de revista |
| 2010 | Jamberg, Richard Wilson | Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença | Richard Wilson Jamberg. -- | 342.685 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2010 | Jamberg, Richard Wilson | Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença | Richard Wilson Jamberg. -- | 342.685 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2010, 2005 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Contribuição previdenciária: retenção dos 11% na indústria açucareira | | 341.3986 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010 | Silva, Antônio Álvares da, 1941 | Contribuições previdenciárias | Antônio Alvares da Silva. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2010 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Derrogação dos artigos 45 e 46 do PCSS | Wladimir Novaes Martinez. -- | 341.67 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2010 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Derrogação dos artigos 45 e 46 do PCSS | Wladimir Novaes Martinez. -- | 341.67 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2010 | Tavares, Diogo Ferraz Lemos | Do histórico jurisprudencial sobre a contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado | Diogo Ferraz Lemos Tavares, Luciano Gomes Filippo. -- | 342.6529 | Art. 22 inciso I | Artigo de revista |
| 2010 | Cardoso, Alessandro Mendes | Fator acidentário de prevenção: irregularidades na majoração do SAT | Alessandro Mendes Cardoso, David Aires Leste. -- | 341.6722 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2010 | Balera, Wagner | Fator acidentário de prevenção: limite, método e inadequação = Accident prevention factor : limit, method and inadequacy | Wagner Balera, Fábio Lopes Vilela Berbel. -- | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2010 | Vianna, Cláudia Salles Vilela | Fator acidentário de prevenção (FAP): inconstitucionalidades, ilegalidades e irregulariedades | Cláudia Salles Vilela Vianna e Melissa Folmann. -- | 341.672 | | Livro |
| 2010 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Funrural: inconstitucionalidade declarada pelo STF | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2010 | Luna, José Alexandre de | Funrural: questões processuais | José Alexandre de Luna. -- | 341.67 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2010 | Luna, José Alexandre de | Funrural: questões processuais | José Alexandre de Luna. -- | 341.67 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2010 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | ICMS, venda FOB, transporte interestadual realizado pelo comprador das mercadorias utilizando veículos operados sob regime de locação, autotransporte: inexistência de prestação de serviço de transporte : indevido posicionamento da fiscalização do Estado de Mato Grosso | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. -- | 341.39632 | | Artigo de revista |
| 2010 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | Inconstitucionalidades e ilegalidades da "nova" contribuição para o SAT e do fator acidentário de prevenção (FAP): questões conexas | Roque Antonio Carrazza. -- | 341.6722 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2010 | Santiago, Durval Pedro Ferreira | Manual prático de previdência social: noções básicas, prática administrativa e forense | Durval Pedro Ferreira Santiago. -- | 341.67 | | Livro |
| 2010, 2000 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Obrigações previdenciárias do contribuinte individual: Wladimir Novaes Martinez | Wladimir Novaes Martinez. | 341.39861 341.67 | | Livro |
| 2010 | Rodrigues, Thomaz José Mendonça | Obrigatoriedade de recolhimento das contribuições previdenciárias pelas empresas | Thomaz José Mendonça Rodrigues. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2010 | Alves, Leonardo Ricardo Araújo | O fato gerador das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho | Leonardo Ricardo Araújo Alves. -- | 341.39861 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2010 | Leonardi, Elvio Flávio de Freitas | Os agentes políticos como segurados obrigatórios da previdência social segundo as Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91: análise da Lei n. 10.887/04 | Elvio Flávio de Freitas Leonardi. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2010 | Passarelli, Luciano Lopes | Penhora: questões sobre sua averbação no registro de imóveis = Seizure of property : questions about the annotation in immovable property register | Luciano Lopes Passarelli. -- | 341.4652 | Art. 53 § 1° | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Oliveira, Renata Alice Bernardo Serafim de | Questões controvertidas sobre a qualidade de segurado, como pressuposto da pensão por morte | Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira. -- | 341.67 342.623527 | | Artigo de revista |
| 2010 | Figueiredo, Antonio Borges de | Quinze primeiros dias de afastamento do empregado sem contribuição previdenciária | Antonio Borges de Figueiredo. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2010 | Souza, Ilza Rodrigues | Reflexões sobre o salário-maternidade | Ilza Rodrigues Souza. -- | 341.67222 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2010 | Souza, Marina Andrade Pires | Regime próprio de previdência social: eficácia e aplicabilidade do artigo 40 da Constituição Federal | Marina Andrade Pires Sousa. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2010 | Boucinhas Filho, Jorge Cavalcanti | Terceirização das atividades de manutenção, inspeção e conservação de prédios e equipamentos | Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. -- | 342.6 | Art. 31 § 4° inciso I | Artigo de revista |
| 2010 | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo | Tributação e tutela do meio ambiente | Carlos Alexandre de Azevedo Campos. -- | 341.347 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2009 | Andrade, Fábio Martins de | A (i)legalidade do pôquer no Brasil | Fábio Martins de Andrade, Marcelo Goyanes. | 341.5554 | Art. 26 § 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Pierdoná, Zélia Luiza | A constitucionalidade do prazo decenal para a constituição do crédito relativo às contribuições previdenciárias | Zélia Luiza Pierdoná. -- | 341.39861 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2009 | Raghiant Neto, Ary | A declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/1991 e a modulação dos efeitos dessa decisão pelo STF: breves considerações | Ary Raghiant Neto. -- | 341.202 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2009 | Raghiant Neto, Ary | A declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/1991 e a modulação dos efeitos dessa decisão pelo STF: breves considerações | Ary Raghiant Neto. -- | 341.202 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2009 | Santos Filho, Oswaldo de Souza | A execução de ofício das contribuições sociais | Oswaldo de Souza Santos Filho. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2009 | Cavalhero, Lirian Sousa Soares | A ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado | Lirian Sousa Soares Cavalhero. | 342.6529 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2009 | Petry, Rodrigo Caramori | A seguridade social e seu financiamento: contribuições sociais e impostos vinculados | Rodrigo Caramori Petry. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2009 | Cardoso, Oscar Valente | As obrigações do prestador e do tomador do serviço no recolhimento das contribuições previdênciárias do contribuinte individual | Oscar Valente Cardoso. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2009 | Lima, Igor Almeida | Aviso prévio indenizado e a não-incidência da contribuição previdenciária: comentários ao Decreto nº 6.727/2009 | Igor Almeida Lima. | 341.39861 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2009 | Ouricuri, Paulo Gustavo Loureiro | Breves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiça | Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri.-- | 341.394 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2009 | Ouricuri, Paulo Gustavo Loureiro | Breves apontamentos sobre prescrição e decadência de créditos tributários lançados por homologação, sob a ótica do superior tribunal de justiça | Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri.-- | 341.394 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Aiello, Maria Lucia | Cálculos previdenciários | Maria Lucia Aiello. -- | 341.672 | Art. 28 § 9° | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Aiello, Maria Lucia | Cálculos previdenciários | Maria Lucia Aiello. -- | 341.672 | Art. 28 § 3° | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Aiello, Maria Lucia | Cálculos previdenciários | Maria Lucia Aiello. -- | 341.672 | Art. 28 § 7° | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Aiello, Maria Lucia | Cálculos previdenciários | Maria Lucia Aiello. -- | 341.672 | Art. 28 § 8° | Artigo de revista |
| 2009 | Tedesco, Ana Paula Zarichta | Contribuição ao INCRA e CIDE | Ana Paula Zarichta Tedesco, Álisson Rafael Fraga da Costa. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2009 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | Contribuição previdenciária: retenção de 11% nos Contratos Administrativos - Análise Crítica da In/MPOG nº 02/2008 | Daniel Zanetti Marques Carneiro. -- | 341.3986 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2009 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição previdenciária e o aviso prévio pago em dinheiro | Kiyoshi Harada. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Basaglia, Cristiano Agrella | Contribuição social: a decisão do Supremo Tribunal Federal e a edição da Súmula vinculante nº 8 do STF : inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991 | Cristiano Agrella Basaglia. -- | 341.67 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Basaglia, Cristiano Agrella | Contribuição social: a decisão do Supremo Tribunal Federal e a edição da Súmula vinculante nº 8 do STF : inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991 | Cristiano Agrella Basaglia. -- | 341.67 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2009 | Pons, Marcos Caleffi | Contribuições previdenciárias. Inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91 - efeitos da súmula vinculante nº 8 e da Decisão Proferida no RE nº 559.882-9 em Relação a Processos Judiciais em Andamento e com Decisões Transitadas em Julgado | Marcos Caleffi Pons. -- | 341.67 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2009 | Pons, Marcos Caleffi | Contribuições previdenciárias. Inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91 - efeitos da súmula vinculante nº 8 e da Decisão Proferida no RE nº 559.882-9 em Relação a Processos Judiciais em Andamento e com Decisões Transitadas em Julgado | Marcos Caleffi Pons. -- | 341.67 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2009 | Silva, Patrícia Pinheiro | Créditos previdenciários em face de acordos celebrados após a sentença trabalhista | Patrícia Pinheiro Silva. -- | 342.6 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2009 | Laguna, Thiago Cerávolo | Da inaplicabilidade da súmula nº 106 às execuções fiscais em face da interpretação da súmula vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal | Thiago Cerávolo Laguna. -- | 341.46521 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2009 | Laguna, Thiago Cerávolo | Da inaplicabilidade da súmula nº 106 às execuções fiscais em face da interpretação da súmula vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal | Thiago Cerávolo Laguna. -- | 341.46521 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2009 | Souza Filho, Luciano Marinho de Barros e | Da prescrição e da decadência na cobrança de contribuições previdenciárias decorrentes de reclamatórias e consignatórias trabalhistas | Luciano Marinho de Barros e Souza Filho. -- | 341.39861 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2009 | Souza Filho, Luciano Marinho de Barros e | Da prescrição e da decadência na cobrança de contribuições previdenciárias decorrentes de reclamatórias e consignatórias trabalhistas | Luciano Marinho de Barros e Souza Filho. -- | 341.39861 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2009 | Souza Filho, Luciano Marinho de Barros e | Da prescrição e da decadência na cobrança de contribuições previdenciárias decorrentes de reclamatórias e consignatórias trabalhistas | Luciano Marinho de Barros e Souza Filho. -- | 341.39861 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2009 | Freitas, Marcelo de Siqueira | Definição da responsabilidade tributária da contratante (administração pública) e do contratado (empregador) pelas contribuições previdenciárias relativas aos seus empregados | Marcelo de Siqueira Freitas. -- | 341.352 | Art. 30 inciso VI | Artigo de revista |
| 2009 | Pozzoli, Lafayette | Direito previdenciário | Lafayette Pozzoli, Otávio Augusto Custódio de Lima. -- | 341.6 | | Livro |
| 2009 | Tanaka, Eduardo | Direito previdenciário atualizado até o decreto nº 6.727 de 12/01/2009 | Eduardo Tanaka. -- | 341.6 | | Livro |
| 2009 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Do fato gerador das contribuições sociais na justiça do trabalho: aspectos controvertidos = The tax basis of social contributions in the labor court : controverting aspects | Guilherme Guimarães Feliciano. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2009 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Execução da contribuição previdenciária, fato gerador e consequência nos benefícios: aspectos teóricos e práticos | Sérgio Pinto Martins. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2009 | Araújo, Luiz Carlos de | Fato gerador das contribuições sociais | Luiz Carlos de Araújo, Wilson Pocidonio da Silva. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2009 | Raposo, Gustavo de Resende | Impossibilidade de exigir do tomador de serviços o pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelo empregador quando declara responsabilidade subsidiária trabalhista | Gustavo de Resende Raposo. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Correia, Marcus Orione Gonçalves | Legislação previdenciária comentada | Marcus Orione Gonçalves Correia. -- | 341.62 341.67 | | Livro |
| 2009 | Vieira, Geraldo da Silva | Lei 11.941 traz benefícios para os contribuintes | Geraldo da Silva Vieira. -- | 340 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2009 | Silva, Renato Elaine | Modulação dos efeitos da decisão em matéria tributária: possibilidade ou não de "restringir os efeitos daquela declaração" | Renato Elaine Silva. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
| 2009 | Agostinho, Theodoro Vicente | O instituto da prescrição e da decadência das contribuições de seguridade social após a edição da Súmula Vinculante N. 8 do Supremo Tribunal Federal | Theodoro Vicente Agostinho. -- | 341.39445 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2009 | Agostinho, Theodoro Vicente | O instituto da prescrição e da decadência das contribuições de seguridade social após a edição da Súmula Vinculante N. 8 do Supremo Tribunal Federal | Theodoro Vicente Agostinho. -- | 341.39445 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2009 | Ribeiro Junior, Glaucio Vasconcelos | Reflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da súmula vinculante n°08 | Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior.-- | 341.394 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2009 | Ribeiro Junior, Glaucio Vasconcelos | Reflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da súmula vinculante n°08 | Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior.-- | 341.394 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2009 | Takoi, Sérgio Massaru | Sanções políticas e inconstitucionalidade do art.47, I , da Lei 8.212/1991 que exige certidão negativa de débitos para os atos que especifica | Sérgio Massaru Takoi. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2009 | Dalvi, Luciano | Teoria e prática previdenciária | Luciano Dalvi. -- | 341.67 | | Livro |
| 2009 | Lemes, Alexandre Barbosa | Tutela penal da previdência social | Alexandre Barbosa Lemes. -- | 341.5517 | | Livro |
| 2008, 2007 | Bachur, Tiago Faggioni | A contribuição em atraso do segurado individual e do segurado facultativo e sua contagem para aposentadoria | Tiago Faggioni Bachur, Fabrício Barcelos Vieira. -- | 341.398 | Art. 45 § 2° | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Bachur, Tiago Faggioni | A contribuição em atraso do segurado individual e do segurado facultativo e sua contagem para aposentadoria | Tiago Faggioni Bachur, Fabrício Barcelos Vieira. -- | 341.398 | Art. 45 § 4° | Artigo de revista |
| 2008 | Camargos, Luciano Dias Bicalho | A contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à Luz da Emenda Constitucional | Luciano Dias Bicalho Camargos. -- | 341.398 | | Artigo de revista |
| 2008 | Petry, Rodrigo Caramori | A contribuição PIS/PASEP e a tributação das receitas das instituições financeiras | Rodrigo Caramori Petry. -- | 341.39 | Art. 22 § 1° | Artigo de revista |
| 2008 | Tavares, Alexandre Macedo | A Lei nº 8.212/91 e a anomalia da graduação progressiva da multa de ofício pelo decurso de tempo | Alexandre Macedo Tavares. -- | 341.3956 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2008 | Pandolfo, Rafael | A prescrição do crédito tributário (previdenciário) no Brasil | Rafael Pandolfo. -- | 341.394 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2008 | Pandolfo, Rafael | A prescrição do crédito tributário (previdenciário) no Brasil | Rafael Pandolfo. -- | 341.394 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2008 | Nascimento, Carlos Valder do, 1944 | As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessórias | Carlos Valder do Nascimento. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2008 | Velloso, Andrei Pitten | A temerária "Modulação" dos efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade em matéria tributária | Andrei Pitten Velloso. -- | 341.3946 | | Artigo de revista |
| 2008 | Bohatch, Milton Sergio | Auxílio-reclusão: regime geral da previdência social | Milton Sergio Bohatch. -- | 341.67225 | | Artigo de revista |
| 2008 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Contribuição previdenciária: prazos de decadência e de prescrição | Hugo de Brito Machado. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2008 | Kokke, Marcelo | Contribuições especiais e mutação tributária: lei complementar nº 11/1971 | Marcelo Kokke. -- | 341.397 | | Artigo de revista |
| 2008 | Formolo, Fernando | Contribuições previdenciárias sonegadas pelo empregador e possibilidade de o empregado acioná-lo, em face dessa sonegação, na justiça do trabalho | Fernando Formolo. -- | 341.39861 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2008 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Curso de Direito Previdênciário: parte II | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2008 | Giusti, Miriam Petri Lima de Jesus | Direito da seguridade social | Miriam Petri Lima de Jesus Giusti. -- | 341.61 | | Livro |
| 2008 | Lima, Elisa Alves dos Santos | Execução das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho | Elisa Alves dos Santos Lima. | 342.68 | Art. 28 inciso I | Artigo de revista |
| 2008 | Pinto, Almir Pazzianotto, 1936 | Fraude previdenciária | Almir Pazzianotto Pinto. | 341.67221 | | Artigo de revista |
| 2008 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Inconstitucionalidade dos prazos de prescrição da contribuição previdenciária previstos na Lei nº 8.212 | Sérgio Pinto Martins. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2008 | Feitoza, Crisley de Sousa | Inexigibilidade de contribuição previdenciária sobre auxílio-doença e auxílio-creche | Crisley de Sousa Feitoza. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2008 | Almeida, Brígida Maria de Couto | O controle difuso da constitucionalidade das leis: uma possibilidade de constitucionalidade superveniente | Brígida Maria de Couto Almeida, João Hélio Farias Moraes Coutinho.-- | 341.202 | | Artigo de revista |
| 2008 | Avelino, Antoniel Ferreira | O fato gerador e outras questões importantes para a execução de contribuições previdenciárias no processo do trabalho | Antoniel Ferreira Avelino, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 2008 | Stella, Mônica da Silva | Os impactos na seguridade social dos acidentes do trabalho e doenças profissionais no meio ambiente do trabalho - políticas públicas e saúde do trabalhador a partir da constituição federal de 1988 | Mônica da Silva Stella. | 341.6722 | | Artigo de revista |
| 2008 | Callegari, Athos Froener | Os prazos aplicáveis à decadência e à prescrição das contribuições para a seguridade social e a apreciação da argüição de inconstitucionalidade no REsp 616.348/MG pelo STJ | Athos Froener Callegari. -- | 341.39861 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2008 | Callegari, Athos Froener | Os prazos aplicáveis à decadência e à prescrição das contribuições para a seguridade social e a apreciação da argüição de inconstitucionalidade no REsp 616.348/MG pelo STJ | Athos Froener Callegari. -- | 341.39861 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2008 | Raposo, Gustavo de Resende | Responsabilidade subsidiária trabalhista: impossibilidade de exigir do tomador de serviços o pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelo empregador | Gustavo de Resende Raposo. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2008 | Osaki, Marcos Pereira | Substituição tributária na seguridade social: retenção de 11% | Marcos Osaki. -- | 341.3974 | | Livro |
| 2008 | Barbosa, Geila Lídia Barreto | Súmula vinculante nº 8. Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 1.569/77 e dos arts. 45 e 46 da Llei nº 8.212/91. Motivos determinantes. Extensão e eficácia. Prazo qüinqüenal para decadência e prescrição das contribuições de seguridade social. Possibilidade de reconhecimento ex officio da consumação dos prazos extintivos. Repercussões na cobrança administrativa e judicial pela Fazenda Nacional | Geila Lídia Barreto Barbosa. -- | 341.67 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2008 | Barbosa, Geila Lídia Barreto | Súmula vinculante nº 8. Inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 1.569/77 e dos arts. 45 e 46 da Llei nº 8.212/91. Motivos determinantes. Extensão e eficácia. Prazo qüinqüenal para decadência e prescrição das contribuições de seguridade social. Possibilidade de reconhecimento ex officio da consumação dos prazos extintivos. Repercussões na cobrança administrativa e judicial pela Fazenda Nacional | Geila Lídia Barreto Barbosa. -- | 341.67 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2008, 2005 | Mânica, Fernando Borges | Terceiro setor e imunidade tributária: teoria e prática | Fernando Borges Mânica. -- | 341.39 341.39452 | | Livro |
| 2007 | Dabul, Alessandra | A chamada flexibilização das alíquotas da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho - SAT | Alessandra Dabul. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Batista, Flávio Roberto | ADI 3681 - DF: o segurado especial e a interpretação conforme a Constituição da expressão "sem a utilização de empregados" | Flávio Roberto Batista, Marco Aurélio Serau Junior. -- | 341.61 | Art. 12 § 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Sedra, Gustavo Podestá | A inconstitucionalida da incidência de contribuições previdenciárias (cota patronal) sobre o fornecimento gratuito de utilidades destinadas a melhorar as condições sociais dos trabalhadores (seguro-saúde, bolsa-educação, cursos de capacitação profissional, etc.) | Gustavo Podestá Sedra. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2007 | Petry, Rodrigo Caramori | A lei de custeio da seguridade social (Lei 8.212/91) e sua aplicabilidade às contribuições Cofins e PIS/Pasep | Rodrigo Caramori Petry. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2007 | Corteze, Mário José | A participação das sociedades cooperativas em licitações | Mário José Corteza. -- | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2007 | Bissaco Junior, Odair Leal | Aposentadoria especial ou conversão de tempo de serviço para o autônomo | Odair Leal Bissaco Junior. -- | 342.653 | | Artigo de revista |
| 2007, 2000, 1998, 1997 | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da | Apropriação indébita tributária? | | 341.55722 | | Artigo de revista |
| 2007 | Calvo, Adriano Zampieri | A reparação do dano no delito de estelionato como causa de extinção da punibilidade: estudo crítico a partir da anáise da extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos delitos contra a ordem tributária (Lei n. 8.137/90) | Adriano Zampieri Calvo. | 341.5572 | | Artigo de revista |
| 2007 | Allemand, Luiz Cláudio | A responsabilidade solidária do inciso XI, do artigo 30 da Lei nº 8.212/1991 | Luiz Cláudio Allemand. -- | 342.14 | Art. 30 inciso IX | Artigo de revista |
| 2007 | Leitão, André Studart | Arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias: de acordo com a lei n. 11.457, de 16 de março de 2007, que instituiu a super-receita | André Studart Leitão. -- | 341.39861 | | Livro |
| 2007 | Petry, Rodrigo Caramori | As contribuições sociais e a substituição da incidência sobre a "folha de salários" por adicionais sobre a "receita" - limites constitucionais: o caso dos clubes de futebol | Rodrigo Caramori Petry. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2007 | Moraes, Iris Lima | Competência da justiça do trabalho para executar as contribuições devidas a terceiros | Iris Lima Moraes. -- | 341.67 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2007 | Balera, Wagner | Conceitos previdenciários e direito do trabalho | Wagner Balera. -- | 341.675 | Art. 12 inciso I | Artigo de revista |
| 2007 | Balera, Wagner | Contribuição ao INSS e o marketing de incentivo | por Wagner Balera e Luís Rodrigues Kerbauy. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2007 | Jorge, Wiliam W. (Wiliam Wanderley Jorge) | Curso de direito penal tributário | Wiliam W. Jorge . -- | 341.395 | Art. 95 | Livro |
| 2007 | Ávila, Alexandre Rossato da Silva | Custeio da seguridade social | Alexandre Rossato da Silva Ávila. -- | 341.61 | | Livro |
| 2007 | Viana, Rui Geraldo Camargo | Da indisponibilidade de bens: a penhora realizada nos termos do § 1° do artigo 53 da Lei n°8.212/1991 | Rui Geraldo Camargo Viana. | 341.4652 | | Artigo de revista |
| 2007, 2003, 2000 | Diniz, Gustavo Saad | Direito das fundações privadas: teoria geral e exercício de atividades econômicas | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.1191 | | Livro |
| 2007 | Gianulo, Wilson | Direito previdenciário: legislação fundamental integrada com as normas procedimentais | Wilson Gianulo. -- | 341.6 | | Livro |
| 2007 | Valle, Anco Márcio | Falência, pedido de restituição, tributo e a analogia | Anco Márcio Valle. -- | 342.236 | Art. 51 | Folheto |
| 2007 | Mattos, Aroldo Gomes de | Não-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultados | Aroldo Gomes de Mattos. -- | 341.39 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2007 | Mattos, Aroldo Gomes de | Não-incidência de contribuições sobre participação nos lucros ou resultados | Aroldo Gomes de Mattos. -- | 341.39 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2007 | Jorge, Tarsis Nametala Sarlo | O custeio da seguridade social: contribuições do art. 195 da Constituição : prestadores e tomadores de serviço - empresas: INSS, PIS/Cofins e CSLL | Tarsis Nametala Sarlo Jorge. -- | 341.674 | Art. 22 | Livro |
| 2007 | Demo, Roberto Luis Luchi, 1973 | O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da Previdência social: o segurado especial | Roberto Luis Luchi Demo. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2007 | Corrêa, Antônio de Pádua Muniz | Os limites constitucionais e processuais para a execução das contribuições sociais na justiça do trabalho | Antônio de Pádua Muniz Corrêa. | 341.861 | | Artigo de revista |
| 2007 | Silva, Daniel Cavalcante | Os reflexos da criação da receita federal do Brasil no Direito Material do contribuinte | Daniel Cavalcante Silva. | 341.399012 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2007 | Silva, Daniel Cavalcante | Os reflexos da criação da receita federal do Brasil no Direito Material do contribuinte | Daniel Cavalcante Silva. | 341.399012 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2007 | Paranhos, Augusto César de Almeida | Prática de petições previdenciárias | Augusto César de Almeida Paranhos. -- | 341.67 | | Livro |
| 2007 | Saldanha, Marcos Arimatéia | Prática forense das ações revisionais previdenciárias | Marcos Arimatéia Saldanha. -- | 341.6 | | Livro |
| 2007 | Tasoko, Toshinobu | Processo tributário: (uma abordagem lógica material) | Toshinobu Tasoko. -- | 341.3958 | | Livro |
| 2007 | Bachur, Tiago Faggioni | Propriedade rural: irrelevância da área para concessão de aposentadoria ao trabalhador rural em regime de economia familiar | por Tiago Faggioni Bachur. -- | 341.67 | Art. 12 § 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Bachur, Tiago Faggioni | Propriedade rural: irrelevância da área para concessão de aposentadoria ao trabalhador rural em regime de economia familiar | por Tiago Faggioni Bachur. -- | 341.67 | Art. 12 inciso VII | Artigo de revista |
| 2007 | Silva, Germano Campos | Questões previdenciárias previstas no novo estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte: lei complementar nº 123/2006 | Germano Campos Silva. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2006 | Gouvêa, Marcus de Freitas | A base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias e serviços | Marcus de Freitas Gouvêa. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Brandão, Lucas Trombetta | A constitucionalidade da responsabilização pessoal do administrador público por infração de dispositivo da Lei n. 8.212/91 e do respectivo regulamento | Lucas Trombetta Brandão. -- | 341.39 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2006 | Moreira, André Mendes | Algumas ilegalidades da contribuição para o SAT - Seguro de acidentes do trabalho | André Mendes Moreira. -- | 342.61 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2006 | Matos Júnior, José Evaldo Bento | A prescrição da execução fiscal na justiça do trabalho | José Evaldo Bento Matos Júnior. -- | 341.46521 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2006 | Boitteux, Fernando Netto | A qualificação jurídica do IRB - Brasil Resseguros S/A e a tributação pela CSLL | Fernando Netto Boitteux. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | A responsabilidade solidária no direito previdenciário | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2006 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A tributação dos serviços telefônicos pré-pagos | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Sedra, Gustavo Podestá | A vedação à distribuição de lucros, dividendos e bonificações pelas pessoas jurídicas em débito para com a união e sua inconstitucionalidade perante o princípio da proporcionalidade | Gustavo Podestá Sedra. -- | 341.39621 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2006, 2002, 2001 | Tavares, Alexandre Macedo | Compensação do indébito tributário | Alexandre Macedo Tavares. -- | 341.39 342.1434 | | Livro |
| 2006 | Santana Júnior, Moacir Joaquim de | Comprovação de situação de regularidade perante o sistema de seguridade social, INSS e FGTS: parecer | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2006 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuição para o seguro de acidentes do trabalho | Kiyoshi Harada. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Carneiro, Daniel Zanetti Marques | Contribuição previdenciária : da Retenção de 11% do art. 31 da Lei nº 8.212/91 com relação às empresas optantes do Simples (Lei nº 9.317/96) | Daniel Zanetti Marques Carneiro. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2006 | Delgado, Fábio Luiz | Contribuição previdenciária e o contribuinte individual | | 341.67 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2006 | Dallazem, Dalton Luiz | Contribuições sociais - Empresas de transporte - Diárias para viagens dos empregados | Dalton Luiz Dallazem. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Viviani, Maury Roberto | Crime tributário e extinção da punibilidade pelo pagamento: breve análise quanto à tutela do bem jurídico | Maury Roberto Viviane. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006, 2003 | Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951 | Curso de direito previdenciário | J. Franklin Alves Felipe. -- | 341.67 | | Livro |
| 2006 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Dano moral nas relações de trabalho | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 342.1 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Germano Campos | Da super-receita: uma análise à luz da Constituição federal de 1988 | | 341.67 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2006 | Macedo, José Leandro Monteiro de | Dependentes do regime geral de previdência social | | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Fabiana Lopes da | Direito do segurado especial cooperado e ao auxílio-acidente | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006 | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho | Direito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileira | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. -- | 341.67 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2006, 2005, 2004 | Goulart, Karine Borges | Entidades beneficentes e contribuições sociais | Karine Borges Goulart. -- | 341.39452 | | Livro |
| 2006 | Perlingeiro, Rubem Tadeu C | Evolução da sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias, parcelas empresa e segurado, relacionadas com os sócios-cotistas de sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissões legalmente regulamentadas | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | Imunidade no direito previdenciário: a constitucionalidade do art. 55 da lei 8.212/91 | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.67 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | Imunidade no direito previdenciário: a constitucionalidade do art. 55 da lei 8.212/91 | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.67 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | Imunidade no direito previdenciário: a constitucionalidade do art. 55 da lei 8.212/91 | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.67 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2006 | Monteiro Neto, Nelson | Incertezas jurisprudenciais quanto à contribuição ao Incra | Nelson Monteiro Neto. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2006 | Guarnieri, Bruno Marcos | Integração de parcelas salariais reconhecidas em ação trabalhista aos salários-de-contribuição: possibilidade de revisão da renda mensal inicial | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006 | Francisco, José Carlos | Legalidade da taxa selic em matéria tributária | José Carlos Francisco. -- | 341.39 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2006, 2005, 2004 | Oliveira, Wagner Roberto de | Legislação previdenciária anotada | Wagner Roberto de Oliveira. -- | 341.67 | | Livro |
| 2006 | Jorge, Társis Nametala Sarlo | Manual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas) | Társis Nametala Sarlo Jorge. -- | 341.6235 | | Livro |
| 2006 | Cipriani, Jaime | O benefício da pensão previdenciária e o julgamento no pleno do STF | Jaime Cipriani. -- | 341.67224 | | Artigo de revista |
| 2006 | Trindade, Édson Silva | O registro da penhora e da carta de arrematação ou de adjudicação (atos processuais materializados em execução trabalhista) respeitantes a imóvel declarado indisponível (§1º do art. 53 da Lei n.8.212, de 1991) | Édson da Sílva Trindade. -- | 341.4652 | Art. 53 § 1° | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Pimenta, Pedro Pereira | Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social | Pedro Pereira Pimenta. -- | 341.39861 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Pimenta, Pedro Pereira | Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social | Pedro Pereira Pimenta. -- | 341.39861 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2006 | Cordeiro, André Felipe de Barros | Planejamento tributário e os crimes de apropriação indébita previdenciária | | 341.39 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2006, 2000, ..., 1992, 1991 | Brasil | Plano de custeio da previdência social: lei e regulamento | | 341.67 341.61 341.674 | | Livro |
| 2006 | Baracat, Eduardo Milléo | Retribuição do direito de arena do atleta de futebol | Eduardo Milléo Baracat. -- | 342.28 | Art. 28 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Niliane Meira | A disciplina da compensação de crédito recorrente de pagamento indevido ou a maior de tributos federais sujeitos a lançamento por homologação | Niliane Meira Lima. -- | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2005 | Matos, Ana Elisa A. D. de | A extinção da punibilidade mediante pagamento nos crimes contra a ordem tributária | Ana Elisa A. D. de Matos. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Trindade, Édson Silva | Algumas considerações sobre a execução trabalhista: indisponibilidade de bens na execução fiscal (dívida ativa da União) | | 341.4652 | Art. 53 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Bim, Eduardo Fortunato | A penalização da distribuição de lucros & dividendos: quando em débito com o fisco | | 341.39 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2005 | Boiteux, Fernando Netto, 1955 | A Qualificação jurídica do IBR -- Brasil resseguros s/a e atributação pela CSLL | Fernando Netto Boiteux. | 341.39 | Art. 22 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Serau Junior, Marco Aurélio | A seguridade social como direito fundamental | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Velloso, Andrei Pitten | Comentários à lei do custeio da seguridade social: lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 atualizada até a LC 118/2005 | Andrei Pitten Velloso, Daniel Machado da Rocha, José Paulo Baltazar Junior. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Santos, Gilberto Batista dos | Constitucionalidade superveniente da lei nº 9.506/97 | Gilberto Batista dos Santos. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2005 | Dias, Eduardo Rocha | Contribuição previdenciária: a medida provisória nº 222/2004 e o sujeito ativo da relação de custeio | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2005 | Velloso, Andrei Pitten | Contribuições sobre a receita de concursos de prognósticos | Andrei Pitten Velloso. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Konkel Junior, Nicolau | Contribuições sociais: doutrina e jurisprudência | Nicolau Konkel Junior. -- | 341.3974 | | Livro |
| 2005 | Santos, Leandro Luís Camargo dos | Curso de direito da seguridade social | Leandro Luís Camargo dos Santos. -- | 341.67 | Art. 22 | Livro |
| 2005 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Custeio ou financiamento da seguridade social no Brasil | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Desenterrando norma falecida | Leon Frejda Szklarowsky. -- | 341.39 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2005 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Direito do servidor ser facultativo | | 342.6 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2005 | Seminário sobre Direito Previdenciário (2001 | Direito previdenciário: 10 anos das leis n. 8.212 e 8.213/91 | | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Distribuição de lucros & dividendos | | 341.39 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2005 | Neves Júnior, Paulo Cezar | Domésticos e carência: questão de inconstitucionalidade | Paulo Cezar Neves Júnior. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Nascimento, Ricardo de Castro | Efeitos previdenciários da sentença trabalhista | | 341.39861 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2005 | Nascimento, Ricardo de Castro | Efeitos previdenciários da sentença trabalhista | | 341.39861 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2005 | Jorge, Társis Nametala | Elementos de direito previdenciário: custeio : de acordo com a EC 41/03 e MP 222/04 | Tarsis Nametala Jorge. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Savaris, José Antonio | Elevação de limite do salário-de-contribuição e reajustamento de benefícios mantidos pela previdência social | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Gonçalves, Fernando Dantas Casillo | Empresas rurais: inexigibilidade da contribuição para o INCRA calculada à alíquota de 0,2% sobre a folha de salários, extinção do tributo em setembro de 1989, jurisprudência do STJ | Fernando Dantas Casillo Gonçalves. -- | 341.397 | | Artigo de revista |
| 2005 | Lima, Rinaldo Costa | Execução de contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho | Rinaldo Costa Lima. -- | 342.68 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Ganhos habituais | | 342.6542 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2005 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | Ilegalidade da retenção da contribuição previdenciária das empresas optantes pelo simples | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.67 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2005 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | Ilegalidade da retenção da contribuição previdenciária das empresas optantes pelo simples | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.67 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Souza Júnior, Alberto Pinto | Imunidades e isenções das instituições de educação e de assistência social | | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2005 | Miranda, Danilo Ribeiro | Incidência de contribuição previdenciária sobre honorários advocatícios e periciais | Danilo Ribeiro Miranda. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Wagner Roberto de | Legislação previdenciária | Wagner Roberto de Oliveira. -- | 341.67 | | Livro |
| 2005 | Boiteux, Fernando Netto, 1955 | O fundo de estabilização fiscal, as instituições financeiras a contribuição para o PIS | | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Ônus fiscais previdenciários da credenciadora de profissionais da saúde | | 341.39 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2005 | Azevedo, Damião Alves de | O título de utilidade pública federal e sua vinculação à isenção da contribuição previdenciária patronal | Damião Alves de Azevedo. -- | 341.39861 | Art. 55 inciso I | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Bortolini, Leonardo Calmon Fernandes | Pode a Lei 8.212 (arts. 45 e 46) estabelecer prazo decenal para a constituição das contribuições previdenciárias e para a sua cobrança? | Leonardo Calmon Fernandes Bortolini. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2005 | Vianna, Cláudia Salles Vilela | Prejuízos de até 42,55 % causados pelo INSS às aposentadorias e pensões podem vir a ser reparados judicialmente | | 341.672 | Art. 20 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Vianna, Cláudia Salles Vilela | Prejuízos de até 42,55 % causados pelo INSS às aposentadorias e pensões podem vir a ser reparados judicialmente | | 341.672 | Art. 28 § 5° | Artigo de revista |
| 2005 | Nicacio, Antonio | Previdência social - regime geral da previdência social - RGPS - Aposentado no RGPS que continua a trabalhar ou que volta a trabalhar - § 4º do art. 12 da lei 8.212/91 alterada pela lei 9.032/95 - EC 20/98 que modificou as normas constitucionais sobre o RGPS - Inconstitucionalidade do § 4º supramencionado - Diferença entre os aposentados do serviço público e o RGPS | | 341.67 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2005 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | Responsabilidade solidária no direito previdenciário das empresas integrantes de grupos econômicos | | 341.67 | Art. 30 inciso IX | Artigo de revista |
| 2005 | Becker, Walmir Luiz | Retenção da contribuição previdenciária de 11% na cessão de mão-de-obra por empresas do simples | Walmir Luiz Becker. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2005 | Wendhausen, Helena E. Mizushima | Revisão da renda inicial de contribuintes individuais | | 341.39 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2004 | Alonso, Leonardo | A aplicabilidade da regra de extinção da punibilidade pelo pagamento do chamado Refis II para os crimes de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A do CP | | 341.55722 | | Artigo de revista |
| 2004 | Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen, 1952 | A competência da justiça do trabalho para a execução das contribuições previdenciárias | | 342.68 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2004 | Ladenthin, Adriane Bramante de Castro | A contribuição para aposentadoria especial | Adriane Bramante de Castro Ladenthin. -- | 341.6721 | Art. 96 | Artigo de revista |
| 2004 | Leite, Gisele | A Controvérsia sobre a prescrição e decadência em face do novo Código Civil | | 342.1143 | | Artigo de revista |
| 2004 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | A decadência da contribuição previdenciária e a jurisprudência do STJ | | 341.39444 | | Artigo de revista |
| 2004 | Santana, Jair Eduardo | Agentes políticos municipais e a contribuição do INSS | Jair Eduardo Santana. -- | 341.39861 341.31 341.675 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2004 | Sette, André Luiz Menezes | Anotações sobre a manutenção e a perda da qualidade de segurado no regime geral de previdência social | André Luiz Menezes Sette. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | As contribuições previdenciárias das cooperativas de trabalho em face das alterações na legislação previdenciária | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.39861 | Art. 22 inciso IV | Artigo de revista |
| 2004 | Pedroso, Neide Akiko Fugivala | As Fundações e outras entidades do terceiro setor no código civil: obrigações e encargos sociais decorrentes da prestação de trabalho e de outras relações jurídicas | Neide Akiko Fugivala Pedroso. -- | 342.6 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2004 | Pinto, Joaquim E. Alves | A substituição tributária e as empresas optantes do SIMPLES | Joaquim E. Alves Pinto. -- | 341.392 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2004 | Grillo, Fabio Artigas | Considerações acerca do projeto de lei do código de defesa do contribuinte | Fabio Artigas Grillo. | 341.396216 | Art. 93 | Artigo de revista |
| 2004 | Sette, André Luiz Menezes Azevedo | Constitucionalidade da contribuição previdenciária do exercente de mandato eletivo não vinculado a regime próprio de previdência social | André Luiz Menezes Azevedo Sette. -- | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2004 | Sampaio, Alcides da Fonseca | Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público | Alcides da Fonseca Sampaio. -- | 341.397 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2004 | Sampaio, Alcides da Fonseca | Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público | Alcides da Fonseca Sampaio. -- | 341.397 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2004 | Sampaio, Alcides da Fonseca | Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público | Alcides da Fonseca Sampaio. -- | 341.397 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2004 | Feitosa, Francisco | Da decadência do direito de lançar as contribuições sociais | | 341.39444 | | Artigo de revista |
| 2004 | Xavier, Alberto, 1942 | Da inconstitucionalidade da exigência de garantia como condição de admissibilidade de recursos no processo administrativo em geral e no processo administrativo fiscal em particular | Alberto Xavier. -- | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 2004 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Enquadramento do SAT da empresa com várias unidades | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Manus, Pedro Paulo Teixeira, 1951 | Execução de contribução previdenciária na justiça do trabalho: aspectos materiais: natureza jurídica das verbas trabalhistas | | 341.39861 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2004 | Santos Filho, Oswaldo de Souza | Execuções das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: mudanças na forma de cobrança | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Guarda de documentos da aposentadoria especial | | 341.6721 | Art. 32 § 11 | Artigo de revista |
| 2004, 2003, 2002 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Inconstitucionalidades e ilegalidades do artigo 276, § 7º do regulamento da previdência social (acrescentado pelo decreto n. 4032/2001) | | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inteligência do § 3º do art. 31 da lei nº 8.212/91, sempre que os serviços prestados sejam no estabelecimento da contratada e não da contratante: opinião legal | | 341.392 | Art. 31 § 3° | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Wagner Roberto de | Legislação previdenciária comentada | Wagner Roberto de Oliveira. -- | 341.67 | | Livro |
| 2004 | Boiteux, Fernando Netto, 1955 | Lucros e sobras: as sociedades cooperativas e a contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL | Fernando Netto Boiteux. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Weintraub, Arthur Bragança Vasconcellos | Manual de previdência social | Arthur Bragança Vasconcellos Weintraub. -- | 341.67 | | Livro |
| 2004 | Pontes, Helenilson Cunha | Nova fonte de custeio da seguridade social na Constituição Federal: uma perspectiva funcional | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Zilveti, Fernando Aurélio | O recurso administrativo voluntário ao INSS - possibilidade de arrolamento de bens como garantia de admissibilidade | | 341.3622 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2004 | Baretta, Gilciane Allen | Os crimes fiscais e previdenciários: a extinção de punibilidade | Gilciane Allen Baretta. -- | 341.5517 | | Livro |
| 2004 | Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos | Previdência complementar privada | Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Cordeiro, Marcel | Previdência privada: necessidade de extensão do benefício a todos os empregados de uma mesma empresa? | Marcel Cordeiro. -- | 341.67 | Art. 28 § 9° | Artigo de revista |
| 2004 | Cordeiro, Marcel | Previdência privada: necessidade de extensão do benefício a todos os empregados de uma mesma empresa? | Marcel Cordeiro. -- | 341.67 | Art. 22 § 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Peres, Antonio Galvão | Previdência privada complementar. Repercussões salariais | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2004 | Tôrres, Heleno Taveira | Regime constitucional do cooperativismo e a exigência de contribuições previdenciárias sobre as cooperativas de trabalho | Heleno Taveira Tôrres. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2004 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Remuneração para efeitos da medida provisória n. 83/02 | | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2004 | Bandeira, Adir Machado | Responsabilidade civil do estado por ato legislativo. Responsabilidade objetiva da união decorrente da inconstitucionalidade da alínea 'h' do inciso I do art. 12 da lei 8.212/91 com redação determinada pela lei 9.506/97 | | 342.1 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2004 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Seguridade social e cidadania: notas sobre a atuação do Poder judiciário | Edilson Pereira Nobre Júnior. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2003 | Cana Verde, Juliana Souza Macedo | A Impossibilidade de restituição dos valores representados por depósitos bancários, na falência da instituição financeira | Juliana Souza Macedo Cana Verde, Nelson Xisto Damasceno Filho, Sérgio Monteiro de Andrade. -- | 342.1459 | Art. 51 | Artigo de revista |
| 2003 | Varanda, Rodrigo | A inconstitucionalidade da contribuição social instituída pela lei nº 9.876/99, cobrada das empresas tomadoras de serviços de cooperativas de trabalho | Rodrigo Varanda. -- | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 2003 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alíquotas do seguro de acidentes do trabalho | | 341.6722 | Art. 22 inciso II | Artigo de revista |
| 2003 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Alíquotas do seguro de acidentes do trabalho | | 341.6722 | Art. 22 § 3° | Artigo de revista |
| 2003, 2002 | Castro, Élcio Pinheiro de | Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários | | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 2003 | Correia, Érica Paula Barcha | A previdência social é deficitária? | Érica Paula Barcha Correia. -- | 341.67 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2003 | Santos, Telmo Aristides dos | A Responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2003 | Santos, Ana Paula de Mesquita M | As Contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento | Ana Paula de Mesquita M. Santos. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2003 | Castaldi, Dion Cássio | Aspectos da concessão da filantropia no sistema tributário brasileiro | Dion Cássio Castaldi. -- | 341.3974 | | Artigo de revista |
| 2003 | Pinto, Joaquim Eurípedes Alves | A substituição tributária instituída pela Lei 9.711/98 e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do "simples" (Lei 9.317/96) | | 341.392 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2003 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Considerações sobre a Medida provisória nº 83/02 | Sérgio Pinto Martins. -- | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2003 | Prinzo, Luis Cesar Duarte | Contratos temporários na administração pública: necessidade temporária de excepcional interesse público; terceirização; organizações sociais; e cooperativas : doutrina, legislação, jurisprudência : direito administrativo, direito do trabalho, direito processual do trabalho | Luis Cesar Duarte Prinzo. -- | 341.3314 | | Livro |
| 2003 | Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira de | Contribuição ao seguro de acidente do trabalho: análise da questão após o decisum proferido pelo STF (RE 343.446-2-SC) | Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal. -- | 341.6722 | Art. 22 inciso II | Artigo de revista |
| 2003 | Queiroz Neto, Octavio Augusto Pereira de | Contribuição previdenciária: omissão no recolhimento: como ficam os atos anteriormente tipificados pelo artigo 95 da lei n. 8.212/91 com o advento da lei n. 9.983/00 | | 341.5 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2003 | Fonseca, Carlos Henrique da | Contribuição previdenciária sobre valores pagos a autônomos, avulsos e administradores: STF e a declaração de inconstitucionalidade - decadência e prescrição - impossibilidade de incidência das normas insertas no Código Tributário Nacional no caso vertente | Carlos Henrique da Fonseca, Fábio Zylbert. -- | 341.39861 | Art. 22 inciso I | Artigo de revista |
| 2003 | Sampaio, Alcides da Fonseca | Contribuições sociais - a responsabilidade subsidiária das empresas - Retenção de 11% - Lei 9.711 | Alcides da Fonseca Sampaio. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2003 | Dalazen, João Oreste | Controvérsias sobre a execução de contribuição previdenciária na justiça do trabalho | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2003 | Ibaixe Júnior, João | Crimes previdenciários: garantismo penal e responsabilidade da pessoa jurídica | João Ibaixe Júnior. -- | 341.5517 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2003 | Macêdo, José Leandro Monteiro de | Da relação jurídica previdenciária no âmbito do regime geral de previdência social | | 341.67 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2003 | Campos, Flávio | Duas questões quanto a constitucionalidade do SAT e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Flávio Campos. -- | 341.6722 | Art. 22 inciso II | Artigo de revista |
| 2003 | Horvath Júnior, Miguel | Ecos do 1º Simpósio de direito social | | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2003 | Gutierrez, Miguel Delgado | Exclusão das empresas optantes pelo Simples da sistemática de recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento instituída pela Lei 9.711/98 | | 341.39 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2003 | Troianelli, Gabriel Lacerda | Exclusão do Refis: aspectos constitucionais e penais | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2003 | Gunther, Luiz Eduardo | Novas polêmicas sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalho | | 341.39861 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2003 | Gunther, Luiz Eduardo | Novas polêmicas sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalho | | 341.39861 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2003 | Gonçalves, Eleonora Saunier | O empregado doméstico e a previdência social | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2003 | Borja, Célio, 1928 | O estatuto constitucional da religião e da beneficência | Célio Borja. -- | 341.39861 | Art. 55 inciso IV | Artigo de revista |
| 2003 | Coelho, Juliana Junqueira | O Princípio da igualdade tributária e o papel do poder judiciário no Brasil: um caso concreto | Juliana Junqueira Coelho, Paula de Abreu Machado Derzi Botelho. -- | 341.24 | | Artigo de revista |
| 2003 | Bocchi Junior, Hilário | Os Direitos humanos e a seguridade social no Brasil | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2003 | Zangrando, Carlos Henrique da Silva | Os planos geradores de benefícios livres - PGBL | Carlos Henrique da Silva Zangrando, Luís Hermano C. Spalding. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2003, 2002 | Oliveira, Gustavo Justino de, 1970 | Parcerias público-privadas nos serviços de loterias estaduais | Gustavo Henrique Justino de Oliveira. -- | 341.353 | Art. 25 § 1° | Artigo de revista |
| 2003 | Paiva, Leonor Nunes de | Previdência social: direito ou déficit público? | | 342.62 | | Artigo de revista |
| 2003, 1998, ..., 1993, 1992 | Fernandes, Anníbal, 1934 | Previdência social anotada | Annibal Fernandes. | 341.67 | | Livro |
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| 2003 | Bastos, Celso Ribeiro, 1938 | Responsabilidade pessoal do dirigente de órgão ou entidade da administração pública | | 342.151 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2003 | Cozer, Ricardo A | Responsabilidade solidária do contratante com as obrigações previdenciárias do construtor | | 342.1414 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2003 | Cozer, Ricardo A | Responsabilidade solidária do contratante com as obrigações previdenciárias do construtor | | 342.1414 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2003 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Retenção e aporte dos contribuintes individuais | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2003 | Orsini, José Guarany Marcondes | SAT: o que esperar do julgamento do Supremo Tribunal Federal? | | 341.6722 | Art. 22 inciso II | Artigo de revista |
| 2003 | Castro, Élcio Pinheiro de | Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais | | 341.5461 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2003 | Castro, Élcio Pinheiro de | Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais | | 341.5461 | Art. 30 inciso VI | Artigo de revista |
| 2003 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Volta ao trabalho do aposentado | | 341.6721 | Art. 95 § 3° | Artigo de revista |
| 2002 | Luque, Raphael Anderson | A aplicação do instituto da contagem recíproca e ofensa ao princípio constitucional da isonomia | Raphael Anderson Luque. -- | 341.2722 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2002 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Abono único decorrente de convenção coletiva de trabalho | Wladimir Novaes Martinez. | 342.65432 | | Artigo de revista |
| 2002 | Troianelli, Gabriel Lacerda | A compensação do idébito tributário e o novo Código civil | Gabriel Lacerda Troianelli. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2002 | Groth, Daiane | A competência residual da união para instituição de novas contribuições sociais | | 341.393 | | Artigo de revista |
| 2002 | Gama, Francisco de Assis | A constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária pela Justiça do trabalho | Francisco de Assis Gama. -- | 342.68 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2002 | Gama, Francisco de Assis | A constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária pela Justiça do trabalho | Francisco de Assis Gama. -- | 342.68 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2002 | Miranda, Luiz Henrique Pandolfi | A constitucionalidade da cobrança de contribuições para o custeio do seguro de acidentes do trabalho | | 341.6722 | Art. 22 inciso II | Artigo de revista |
| 2002 | Mello, Carlos André Ribas de | A contribuição social a cargo dos contratantes de cooperativas de trabalho e sua compatibilidade com a constituição | Carlos André Ribas de Mello. -- | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2002 | Bichara, Luiz Gustavo A. S | A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária instituída sobre a receita das agroindústrias | Luiz Gustavo A. S. Bichara. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2002 | Pedroso, Ícaro Silva | A inconstitucionalidade da regra matriz de incidência tributária do seguro acidente do trabalho | Ícaro Silva Pedroso. -- | 341.67 | Art. 22 inciso II | Artigo de revista |
| 2002 | Ferreira Neto, Francisco Damasceno | Alterações na Legislação da Previdência Social: contribuição de ministro de profissão; procedimento para inscrição de dependentes | | 340 | Art. 12 inciso V | Artigo de revista |
| 2002 | Silva, Edison Araújo da | A não integração, como salário-de-contribuição, da parcela percebida em dinheiro pelo trabalhador, a título de vale-transporte, fundada em norma coletiva | | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2002 | Biagi, Jarbas Antonio de | Aposentadoria por idade | | 341.67212 | | Artigo de revista |
| 2002 | Ferreira, Dâmares | A prescrição como forma de extinção do crédito tributário destinado à seguridade social | Dâmares Ferreira. -- | 341.39445 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2002, 2000 | Castro, Wellington Cláudio Pinho de | Apropriação indébita previdenciária: Lei 9.983/2000 | Wellington Cláudio Pinho de Castro. | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 2002 | Chaves, Arthur Pinheiro | Considerações genéricas acerca da sistemática de arrecadação | Arthur Pinheiro Chaves. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2002 | Murta, Gabriela de Alvarenga Silva | Contribuição previdenciária dos detentores de mandato eletivo | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2002 | Veloso, Harlen Soares | Contribuições previdenciárias a cargo do empregador em sentença trabalhista | | 341.39861 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2002 | Veloso, Harlen Soares | Contribuições previdenciárias a cargo do empregador em sentença trabalhista | | 341.39861 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2002 | Schwarz, Rodrigo Garcia | Contribuições previdenciárias decorrentes dos valores pagos em ações trabalhistas | | 342.68 | Art. 22 inciso II | Artigo de revista |
| 2002 | Schwarz, Rodrigo Garcia | Contribuições previdenciárias decorrentes dos valores pagos em ações trabalhistas | | 342.68 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2002 | Schwarz, Rodrigo Garcia | Contribuições previdenciárias decorrentes dos valores pagos em ações trabalhistas | | 342.68 | Art. 22 inciso I | Artigo de revista |
| 2002 | Schwarz, Rodrigo Garcia | Contribuições previdenciárias decorrentes dos valores pagos em ações trabalhistas | | 342.68 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2002 | Schwarz, Rodrigo Garcia | Contribuições previdenciárias decorrentes dos valores pagos em ações trabalhistas | | 342.68 | Art. 24 | Artigo de revista |
| 2002 | Schwarz, Rodrigo Garcia | Contribuições previdenciárias decorrentes dos valores pagos em ações trabalhistas | | 342.68 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2002 | Cavalcante Júnior, Manuel de Freitas | Corretoras de seguros e instituições financeiras ; a exigência do adicional de contribuição social incidente sobre a folha de salários: "ser constitucional ou não ser, eis a questão" | | 341.39861 | Art. 22 § 1° | Artigo de revista |
| 2002 | Cavalcante Júnior, Manuel de Freitas | Corretoras de seguros e instituições financeiras ; a exigência do adicional de contribuição social incidente sobre a folha de salários: "ser constitucional ou não ser, eis a questão" | | 341.39861 | Art. 21 inciso I | Artigo de revista |
| 2002, 2000 | Franciulli Netto, Domingos, 1935 | Da inconstitucionalidade da taxa selic para fins tributários | Domingos Franciulli Netto. -- | 342.1456 | | Artigo de revista |
| 2002 | Duarte, Radson Rangel Ferreira | Discriminação proporcional de parcelas nos acordos trabalhistas | | 342.68 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2002 | Arouca, José Carlos | Empregada doméstica e a proteção à maternidade | | 342.6 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2002 | Arouca, José Carlos | Empregada doméstica e a proteção à maternidade | | 342.6 | Art. 12 inciso III | Artigo de revista |
| 2002 | Malhadas, Júlio Assumpção, 1919 | Execução de contribuições previdenciárias | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2002, 1998 | Leite, Celso Barroso, 1917 | Filantropia e contribuição social | Celso Barroso Leite. | 341.67 | | Livro |
| 2002 | Chiesa, Clélio | Imunidade das instituições de educação -- breves comentários sobre os vícios apresentado pela Lei n.º 10.260/2001 | Clélio Chiesa. -- | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2002 | Vrcibradic, Damir | Lei n. 10.035/00 | | 341.675 | | Artigo de revista |
| 2002 | Formica, Gualdo Amaury | Licença-maternidade e salário-maternidade à mãe adotiva | | 342.655 | Art. 22 inciso I | Artigo de revista |
| 2002 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Licença-maternidade para a adotante | | 342.655 | Art. 22 inciso I | Artigo de revista |
| 2002, 2001 | Miguel Filho, Theophilo Antônio | Litispendência por identidade de causa de pedir | Theophilo Antônio Miguel Filho. -- | 341.4631 | Art. 22 § 1° | Artigo de revista |
| 2002 | Souza, Ricardo Conceição | O custeio da seguridade social pela agroindústria e produtores rurais, pessoas jurídicas | Ricardo Conceição Souza. -- | 341.39861 | Art. 22 inciso II | Artigo de revista |
| 2002 | Souza, Ricardo Conceição | O custeio da seguridade social pela agroindústria e produtores rurais, pessoas jurídicas | Ricardo Conceição Souza. -- | 341.39861 | Art. 22 inciso I | Artigo de revista |
| 2002 | Davies, Nicholas | O financiamento público às escolas privadas | Nicholas Davies. -- | 340 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2002 | Pandolfo, Rafael | Os princípios da tipicidade cerrada e tipicidade aberta em confronto num caso concreto: a contribuição para o seguro acidente do trabalho | | 342.61 | Art. 22 inciso II | Artigo de revista |
| 2002 | Gunther, Luiz Eduardo | Os recursos do INSS sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalho | Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig. -- | 342.6816 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2002 | Gunther, Luiz Eduardo | Os recursos do INSS sobre as contribuições previdenciárias (sociais) na justiça do trabalho | Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig. -- | 342.6816 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2002 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Previdência privada como fato gerador | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2002 | Carmo, Luiz Sérgio do | Sinópse do direito do trabalho | Luiz Sérgio do Carmo. -- | 342.60981 | | Livro |
| 2002 | Correia, Marcus Orione Gonçalves | Uma análise comparativa entre o sistema de seguridade social brasileiro e o japonês: em busca de soluções para os trabalhadores brasileiros residentes no Japão | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2001 | Salomão, Heloísa Estellita | "Novos crimes previdenciários": Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000 : primeiras impressões | | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 2001, 2000, 1998 | Silva, Luis Carlos Cândido Martins Sotero da | A administração pública e o procedimento licitatório: débitos trabalhistas do contratado, não responsabilidade do contratante | Luis Carlos Cândido Martins Sotero da Silva. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Pacheco, Iara Alves Cordeiro | A competência da justiça do trabalho e a emenda constitucional n. 20/98 | Iara Alves Cordeiro Pacheco. -- | 342.685 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Pacheco, Iara Alves Cordeiro | A competência da justiça do trabalho e a emenda constitucional n. 20/98 | Iara Alves Cordeiro Pacheco. -- | 342.685 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2001 | Morschbacher, José | A contribuição das empresas rurais da Lei n. 8.870/94 e sua inconstitucionalidade | José Morschbacher. -- | 341.392 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2001 | Matos, Marcelo Marques de | A contribuição previdenciária na justiça do trabalho (Lei 10.035/2000) | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 2001 | Munhoz, José Lucio | A EC nº 20/98 e a Lei nº 10.035/00 | José Lucio Munhoz. | 342.68 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2001 | Munhoz, José Lucio | A EC nº 20/98 e a Lei nº 10.035/00 | José Lucio Munhoz. | 342.68 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2001 | Munhoz, José Lucio | A EC nº 20/98 e a Lei nº 10.035/00 | José Lucio Munhoz. | 342.68 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2001 | Munhoz, José Lucio | A EC nº 20/98 e a Lei nº 10.035/00 | José Lucio Munhoz. | 342.68 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2001 | Machado Júnior, Cesar Pereira da Silva, 1958 | A execução das contribuições previdenciárias | | 341.39861 | Art. 53 § 1° | Artigo de revista |
| 2001 | Machado Júnior, Cesar Pereira da Silva, 1958 | A execução das contribuições previdenciárias | | 341.39861 | Art. 53 § 2° | Artigo de revista |
| 2001 | Aronovich, Rubem | A exigibilidade das contribuições previdenciárias perante a justiça do trabalho: comentários à Lei n. 10.035, de 25 de outubro de 2000 | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2001, 1999 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | A filiação dos ocupantes de cargos em comissão deve mesmo ser ao INSS?: a possível inconstitucionalidade do par. 13, do art. 40, da constitução | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 2001, 1997 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | A fraude na formação do contrato de trabalho | Cláudio Armando Couce de Menezes. | 342.65 342.6 | | Artigo de revista |
| 2001 | Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de | A imunidade tributária das instituições educacionais e de assistência social (art. 150, VI, "C" e art. 195, § 7º, da CF/88) | | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2001 | Moraes, Marcelo | A Lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais | Marcelo Viana Estevão de Moraes. | 341.67 | | Livro |
| 2001 | Santos, João Marcelo Máximo Ricardo | A nova contribuição previdenciária incide sobre pagamentos efetuados a cooperativas de trabalho, instituida pela lei nº 9.876/99 | João Marcelo Máximo Ricardo Santos. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2001 | Menezes, Iure Pedroza | Aplicabilidade da decadência quinqüenal para constituição de créditos previdenciários pelo INSS | | 341.394 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2001, 2000, 1999 | Paixão, Floriceno, 1919 | A previdência social: em perguntas e respostas | Floriceno Paixão. | 341.6235 341.67 | | Livro |
| 2001 | Castro, Carlos Alberto Pereira de | A regulamentação da execução de contribuições sociais | | 342.68 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2001 | Castro, Carlos Alberto Pereira de | A regulamentação da execução de contribuições sociais | | 342.68 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2001 | Castro, Carlos Alberto Pereira de | A regulamentação da execução de contribuições sociais | | 342.68 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2001 | Peres, Valéria Grabellos | A repetição do indébito das contribuições previdenciárias após 5 anos da decadência, através da compensação | | 341.39861 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2001 | Peres, Valéria Grabellos | A repetição do indébito das contribuições previdenciárias após 5 anos da decadência, através da compensação | | 341.39861 | Art. 88 | Artigo de revista |
| 2001 | Peres, Valéria Grabellos | A repetição do indébito das contribuições previdenciárias após 5 anos da decadência, através da compensação | | 341.39861 | Art. 146 | Artigo de revista |
| 2001 | Conceição, Eva Regina Turano Duarte da | Aspectos da previdência social rural | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2001 | Ferreira Neto, Francisco Damasceno | Autônomo: pagamento retroativo de contribuições previdenciárias | Francisco Damasceno Ferreira Neto. | 342.65188 | Art. 45 § 1° | Artigo de revista |
| 2001 | Ferreira Neto, Francisco Damasceno | Autônomo: pagamento retroativo de contribuições previdenciárias | Francisco Damasceno Ferreira Neto. | 342.65188 | Art. 12 inciso IV | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Alemão, Ivan | Cobrança do crédito do INSS: Lei 10.035/2000 | Ivan Alemão. | 341.39861 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Alemão, Ivan | Cobrança do crédito do INSS: Lei 10.035/2000 | Ivan Alemão. | 341.39861 | Art. 33 § 5° | Artigo de revista |
| 2001 | Alvarenga, Ricardo | Considerações sobre a retenção de 11% de contribuição previdenciária nas hipóteses de cessão de mão-de-obra (lei 8.212/91, art. 31), no âmbito do direito aeronáutico | Ricardo Alvarenga. | 341.39861 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2001 | Sousa, Celita Oliveira | Contratação de trabalhadores portadores de deficiência física; não obrigatoriedade por falta de regulamentação de iniciativa do poder executivo | Celita Oliveira Sousa. -- | 342.6 | Art. 22 § 4° | Artigo de revista |
| 2001 | Dias, Eduardo Rocha | Contribuição do contratante de cooperativa de trabalho | Eduardo Rocha Dias. -- | 341.67 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Teixeira, Francisco Dias | Crime contra a previdência social em face da Lei n. 9.983/00 | Francisco Dias Teixeira. -- | 341.5517 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2001 | Tavares, Marcelo Leonardo | Crimes contra a previdência social | | 341.5517 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2001 | Podval, Roberto | Crimes de apropriação indébita e de sonegação de contribuição previdenciária: comentários críticos à Lei 9.983, de 14/07/00 | Roberto Podval, Paula Kahan Mandel. | 341.55722 | | Artigo de revista |
| 2001 | Carvalho, Marcia Dometila Lima de | Crimes previdenciários: algumas reflexões pertinentes | Marcia Dometila Lima de Carvalho. | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 2001 | Salomão, Heloísa Estellita | Crimes previdenciários: arts. 168-a e 337-a do CP ; aspectos gerais | | 341.5517 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Crimes previdenciários: primeiros comentários | Wladimir Novaes Martinez. | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 2001 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Crimes previdênciários e ação penal de cobrança | | 341.5517 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2001 | Cardoso, Renata Schmidt | Da inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciárias devidas por força da responsabilidade solidária, inc. VI, art. 30, Lei nº 8.212/91, calculadas através da aferição indireta | | 341.39861 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2001 | Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro | Da retroatividade dos dispositivos penais da Lei n. 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal - Refis | Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt. | 341.3951 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2001 | Amaral Filho, Léo do | Dívida ativa não executada: certidão de débitos com efeito de negativa | Léo do Amaral Filho. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2001 | Franco, Patrícia Cristina Lessa | Estudo introdutório à apropriação indébita previdenciária: Lei 9.983/2000 | Patrícia Cristina Lessa Franco. | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 2001 | Oliveira, Milton Luiz Gazaniga de | Execução das contribuições à seguridade social na justiça do trabalho: Lei 10.035/2000 | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2001 | Moraes, Affonso Apparecido | Execução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho | | 342.68 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2001 | Moraes, Affonso Apparecido | Execução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho | | 342.68 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2001 | Adamovich, Eduardo Henrique Raimundo von | Execuçãoprevidenciário-trabalhista? | Eduardo Henrique Raimundo von Adamovich. | 341.39861 | Art. 33 § 7° | Artigo de revista |
| 2001 | Maia Júnior, Marcos | Filatronpia e assistência social: a isenção da quota patronal previdenciária | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2001 | Chiesa, Clélio | Imunidade das instituições educacionais sem fins lucrativos à exigência das contribuições destinadas a financiar a seguridade social | Clélio Chiesa. -- | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2001 | Cozer, Ricardo Araújo | Incidência de contribuições previdenciárias sobre abonos desvinculados do salário, previstos em convenções ou acordos coletivos de trabalho | | 342.6 | Art. 28 § 9° | Artigo de revista |
| 2001 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos produtos rurais, instituída pela Lei nº 8.870/94 | | 341.39861 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2001 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos produtos rurais, instituída pela Lei nº 8.870/94 | | 341.39861 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2001 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Independência da previdência complementar e princípio da irredutibilidade dos benefícios | | 341.67 | Art. 70 | Artigo de revista |
| 2001 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Independência da previdência complementar e princípio da irredutibilidade dos benefícios | | 341.67 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2001 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Independência da previdência complementar e princípio da irredutibilidade dos benefícios | | 341.67 | Art. 69 | Artigo de revista |
| 2001 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Lei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentários | Guilherme Guimarães Feliciano. | 341.39861 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2001 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Lei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentários | Guilherme Guimarães Feliciano. | 341.39861 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2001 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Lei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentários | Guilherme Guimarães Feliciano. | 341.39861 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2001 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Lei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentários | Guilherme Guimarães Feliciano. | 341.39861 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2001 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Lei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentários | Guilherme Guimarães Feliciano. | 341.39861 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2001 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Lei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentários | Guilherme Guimarães Feliciano. | 341.39861 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2001 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Lei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentários | Guilherme Guimarães Feliciano. | 341.39861 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2001 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Lei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentários | Guilherme Guimarães Feliciano. | 341.39861 | Art. 38 | Artigo de revista |
| 2001 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Lei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentários | Guilherme Guimarães Feliciano. | 341.39861 | Art. 47 | Artigo de revista |
| 2001 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Lei n. 10.035, de 25 de Outubro de 2000: primeiros comentários | Guilherme Guimarães Feliciano. | 341.39861 | Art. 52 | Artigo de revista |
| 2001 | Gomes, Luiz Flávio | Lei nº 9.983/00, de 14.04.00 - crimes previdenciários: perdão judicial, extinção da punibilidade pelo pagamento e princípio da insignificância | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.5517 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2001 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Momento de decantação do fato gerador da exação previdenciária | Wladimir Novaes Martinez. | 341.674 | | Artigo de revista |
| 2001 | Portanova, Daisson | Não-indenização de tempo de serviço reconhecido: direito à certidão e excesso de exação | Daisson Portanova. -- | 342.6525 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2001 | Portanova, Daisson | Não-indenização de tempo de serviço reconhecido: direito à certidão e excesso de exação | Daisson Portanova. -- | 342.6525 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 2001 | Herkenhoff, Henrique Geaquinto | Novos crimes previdenciários: modificações no Código penal : comentários à lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000 | Henrique Geaquinto Herkenhoff. | 341.5517 | | Livro |
| 2001 | Ibrahim, Fábio Zambitte | O fato gerador da contribuição previdenciária patronal incidente sobre remunerações, devidas ou creditadas e seu prazo de recolhimento | Fabio Zambitte Ibrahim. | 341.3922 | | Artigo de revista |
| 2001 | Mattos, Aroldo Gomes de | O fato gerador e o prazo de recolhimento da contribuição para o INSS | Aroldo Gomes de Mattos. | 341.3922 | | Artigo de revista |
| 2001 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | O menor preço nas licitações e a contribuição à Seguridade Social | | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2001, 1998 | Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de) | Prática e jurisprudência da execução fiscal e do crime de sonegação fiscal: teoria, formulários, pareceres, jurisprudência e legislação | J. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida. -- | 341.46521 | | Livro |
| 2001 | Niess, Pedro Henrique Távora, 1950 | Prefeito: valores descontados dos servidores municipais em favor do INSS e não recolhidos ; questões controversas | | 341.5572 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2001, 1999 | Silva, Antônio Fernando do Amaral e | Questões pertinentes ao crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias: art. 9 'D' da lei 8.212/91 | | 341.5517 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2001 | Greco, Marco Aurélio, 1947 | Repetição do indébito: contribuição ao INSS sobre pagamentos a administradores, autônomos e avulsos | Marco Aurélio Greco. | 341.4622 | Art. 89 | Artigo de revista |
| 2001 | Jajah, Morisa Martins | Responsabilidade da empresa no tocanti a acidentes do trabalho | | 342.61 | | Artigo de revista |
| 2001 | Santos, Renata Gomes dos | Responsabilidade solidária: INSS | | 341.352 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2000 | Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro | A abolitio criminis no art. 95 da Lei n. 8.212/91. pela Lei n. 9.983, de 14 de julho de 2000 | Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt. | 341.5517 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Hoher, Rafael | A anistia dos crimes previdenciários | | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 2000 | Porto, Francisco Osório | A contribuição prividenciária nos acordos celebrados nas comissões de conciliação prévia | Francisco Osório Porto. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Pierdoná, Zélia Luiza | A EC n. 20/98 e as contribuições para a seguridade social dos servidores públicos ativos e inativos | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000 | Carvalho, Maria Amélia Almeida Senos de | A efetividade do princípio da manutenção do valor real dos benefícios previdenciários | Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho. | 341.672 | | Artigo de revista |
| 2000 | Salomão, Heloísa Estellita | A empresa e o direito penal econômico | Heloísa Estellita Salomão. | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2000 | Velloso Filho, Gabriel Napoleão | A execução fiscal na justiça do trabalho | Gabriel Napoleão Velloso Filho, Sandro Alex de Souza Simões. | 341.39861 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2000 | Velloso Filho, Gabriel Napoleão | A execução fiscal na justiça do trabalho | Gabriel Napoleão Velloso Filho, Sandro Alex de Souza Simões. | 341.39861 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2000 | Maia, Ary Fausto | A inaplicabilidade da competência para a execução trabalhista das contribuições previdenciárias | Ary Fausto Maia. | 341.39861 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2000 | Maia, Ary Fausto | A inaplicabilidade da competência para a execução trabalhista das contribuições previdenciárias | Ary Fausto Maia. | 341.39861 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2000 | Maia, Ary Fausto | A inaplicabilidade da competência para a execução trabalhista das contribuições previdenciárias | Ary Fausto Maia. | 341.39861 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2000 | Cândia, Eduardo Franco | Algumas reflexões sobre a contribuição previdênciária do seguro de acidente do trabalho - SAT | | 341.6722 | | Artigo de revista |
| 2000 | Dias, Eduardo Rocha | Alterações no processo de controle abstrato de constitucionalidade e a extensão do efeito vinculante à ação direta de inconstitucionalidade e a argüição de descumprimento de preceito fundamental | Eduardo Rocha Dias. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2000 | Marcelino, Wanderley | Aposentadoria especial: cancelamento, devolução dos valores recebidos, desconto em folha, princípio da reserva legal, inconstitucionalidade | Wanderley Marcelino. | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 2000 | Pestana, Alexandra da Silva Amaral | A questão da compensação das contribuições previdenciárias na área portuária | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000 | Castro, Carlos Alberto Pereira de | A regulamentação da execução de contribuições previdenciárias | | 342.68 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2000 | Castro, Carlos Alberto Pereira de | A regulamentação da execução de contribuições previdenciárias | | 342.68 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2000 | Castro, Carlos Alberto Pereira de | A regulamentação da execução de contribuições previdenciárias | | 342.68 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2000 | Santos, Álvaro dos | A responsabilidade civil da administração pública frente aos contratos de trabalho em face da concessão de serviços e obras públicas | Álvaro dos Santos. | 342.151 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2000 | Eisele, Andreas | A revogação do art. 95 da Lei n. 8.212/91, pelo art. 168-a do Código penal | | 341.5517 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2000 | Reis, Elcio | As normas gerais de direito tributário e inconstitucionalidade do prazo de decadência e prescrição fixados pela Lei 8.212/91 | Elcio Reis. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2000 | Nóbrega, Airton Rocha | Benefícios mantidos pela previdência social | Airton Rocha Nóbrega. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2000 | Jardim, Eduardo Marcial Ferreira | Compromentimento parcial ou total da validez das contribuições da união em face da sua desafetação decorrente do fundo de estabilidade fiscal | Eduardo Marcial Ferreira Jardim. | 341.24 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2000 | Oliveira, Helder Teixeira de | Conflito de atribuições entre autoridades administrativa e judiciária federais | | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2000 | Ibrahim, Fábio Zambitte | Considerações sobre a imunidade do § 7º do art. 195 da CF/88, referentes as entidades beneficientes de assistência social | Fábio Zambitte Ibrahim. | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 2000 | Dias, Caroline Said | Considerações sobre o Simples: sistema de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte | Caroline Said Dias. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2000 | Albano Júnior, Renato | Constitucionalidade da contribuição prevista no inciso IV do art. 22 do pcss na redação da Lei n. 9.876/99 | Renato Albano Júnior. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000 | Campos, Flávio | Contribuição para a seguridade social: retenção de 11% sobre o faturamento (Lei 9.711/98), considerações sobre a incipiente jurisprudência | Flávio Campos. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000 | Nunes, Cleucio Santos | Contribuição previdenciária: retenção de 11% e a invalidade da Lei 9.711/98 perante a Lei complementar 95/98 e outros vícios | Cleucio Santos Nunes. | 341.39861 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2000 | Nunes, Cleucio Santos | Contribuição previdenciária: retenção de 11% e a invalidade da Lei 9.711/98 perante a Lei complementar 95/98 e outros vícios | Cleucio Santos Nunes. | 341.39861 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2000 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Contribuições previdenciárias a cargo da empresa | Arnaldo Süssekind. | 341.39861 | Art. 22 inciso II | Artigo de revista |
| 2000 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | Contribuições previdenciárias a cargo da empresa | Arnaldo Süssekind. | 341.39861 | Art. 22 inciso I | Artigo de revista |
| 2000 | Ferracini, Luiz Alberto | Crime de sonegação fiscal: teoria, prática, legislação e jurisprudência | Luiz Alberto Ferracini. | 341.3951 | | Livro |
| 2000 | Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano | Da cessão de mão-de-obra na lei de organização da seguridade social: apontamentos acerca da substituição tributária | Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha. | 341.67 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2000 | Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano | Da cessão de mão-de-obra na lei de organização da seguridade social: apontamentos acerca da substituição tributária | Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha. | 341.67 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2000, 1998, ..., 1996, 1995 | Castro, Carlos Roberto Siqueira, 1949 | Da declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos | Carlos Roberto de Siqueira Castro. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2000 | Correia, Marcus Orione Gonçalves | Da inconstitucionaldiade da alteração promovidade pela Lei nº 9711/98 no art. 31 da Lei nº 8212/91 | Marcus Orione Gonçalves Correia. | 341.39861 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2000 | Correia, Marcus Orione Gonçalves | Da inconstitucionalidade da alteração promovida pela Lei nº 9.711 de 1998, no art. 31, da Lei nº 8.212 de 1991 | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Direito ao salário-de-contribuição dos contribuintes individuais | Wladimir Novaes Martinez. | 341.674 | | Artigo de revista |
| 2000 | Lima, Niliane Meira | Do condicionamento de expedição negativa de débito (art. 206, CNT - certidão positiva com efeitos negativos) à prestação de garantia (art. 47 par. 8º, lei nº 8.212/91) e sua inconstitucionalidade | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Empresa criada com o fim específico de operar serviço público: possibilidade de terceirização; implicações tributárias | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.32 | | Artigo de revista |
| 2000 | Franco, Adonilson | Empresas sem empregados: indevida contribuição ao PIS, Cofins e CSLL | Adonilson Franco. | 342.654 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2000 | Franco, Adonilson | Empresas sem empregados: indevida contribuição ao PIS, Cofins e CSLL | Adonilson Franco. | 342.654 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2000 | Vilela, Rosária de Fátima Almeida | Entidades educacionais: não aplicação de imunidade prevista no artigo 195, par 7., CF ; eventual isenção na proposição do serviço gratuito prestado ; efeito da liminar em Adin | Rosária de Fátima Almeida Vilela. | 341.39861 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2000 | Vilela, Rosária de Fátima Almeida | Entidades educacionais: não aplicação de imunidade prevista no artigo 195, par 7., CF ; eventual isenção na proposição do serviço gratuito prestado ; efeito da liminar em Adin | Rosária de Fátima Almeida Vilela. | 341.39861 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2000 | Vilela, Rosária de Fátima Almeida | Entidades educacionais: não aplicação de imunidade prevista no artigo 195, par 7., CF ; eventual isenção na proposição do serviço gratuito prestado ; efeito da liminar em Adin | Rosária de Fátima Almeida Vilela. | 341.39861 | Art. 55 | Artigo de revista |
| 2000 | Valle, Márcio Ribeiro do | Execução das contribuições previdenciárias emergentes das decisões da justiça do trabalho: Lei n. 10.035/2000 | | 342.68 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2000 | Alemão, Ivan | Execução do crédito previdenciário na justiça do trabalho: Lei 10035/2000 | Ivan Alemão. | 341.39861 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2000 | Alemão, Ivan | Execução do crédito previdenciário na justiça do trabalho: Lei 10035/2000 | Ivan Alemão. | 341.39861 | Art. 33 § 5° | Artigo de revista |
| 2000 | Lippert Neto, George | Fringe Benefits: reflexos de sua concessão nas áreas tributária e trabalhista | | 342.6542 | | Artigo de revista |
| 2000 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Imposto de renda sobre complementação de aposentadoria | Wladimir Novaes Martinez. | 341.39621 | | Artigo de revista |
| 2000 | Monteiro Neto, Nelson | Insuficiência das normas inscritas no art. 166 do CTN e no art. 89, § 1º, da Lei nº 8.112 | Nelson Monteiro Neto. | 341.39 | Art. 89 § 1° | Artigo de revista |
| 2000 | Castro, Wellington Cláudio Pinho de | Lei 9.983/2000: crimes em detrimento da seguridade social | Wellington Cláudio Pinho de Castro. | 341.5517 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2000 | Morais, Antonio Glaucius de | Lei de crimes da previdência social | Antonio Glaucius de Morais. | 341.5517 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2000 | Moraes, Marcelo | Lei de responsabilidade fiscal: a lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais | Marcelo Viana Estevão de Moraes. | 341.67 | | Livro |
| 2000 | Valle, Márcio Ribeiro do | Lei n. 10.035 de 25.10.2000: execução das contribuições previdenciárias emergentes das decisões da Justiça do Trabalho | Márcio Ribeiro do Valle. -- | 342.68 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2000 | Tavares, Alexandre Macedo | Lei nº 9.876/99: a desoneração tributária das cooperativas de trabalho e a subsequente criação de nova contribuição para as empresas tomadoras de serviço e suas injuricidades | Alexandre Macedo Tavares. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Natureza do Despacho que Concede Isenção Tributária Individual | Hugo de Brito Machado Segundo. | 341.39861 341.39453 | | Artigo de revista |
| 2000 | Sanfelice, Patrícia de Mello | Natureza jurídica das constribuições previdenciárias | Patrícia de Mello Sanfelice. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Ferreira, Roberto dos Santos | Notas ao crime previsto no art. 95, "D", da Lei nº 8.212/91 e o poder de atuar | Roberto dos Santos Ferreira. | 341.395 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2000 | Arena Filho, Paulo Ricardo | Observações sobre o perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A, par. 3, incs. I e II, CP | Paulo Ricardo Arena Filho. | 341.5462 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2000 | Baltazar Júnior, José Paulo | O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: lei n. 8.212/91, art. 95, d | José Paulo Baltazar Júnior. -- | 341.39 | | Livro |
| 2000 | Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi | O depósito administrativo fiscal e a violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade | Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli. | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 2000 | Mello, Rodrigo Gaspar de | O princípio da legalidade e a contribuição previdenciária para o financiamento dos benefícios concedidos em razão de acidentes do trabalho | Rodrigo Gaspar de Mello. | 341.501 | | Artigo de revista |
| 2000 | Bueno Junior, Loril L | O seguro contra acidente de trabalho: uma análise do desvio de finalidade nas contribuições sociais | Loril L. Bueno Junior. | 341.3961 | Art. 22 inciso II | Artigo de revista |
| 2000 | Bortolini, Cândido | Os reflexos da insalubridade na aposentadoria especial | Cândido Bortolini. | 342.65431 | | Artigo de revista |
| 2000 | Ortiz, Marcos Tranchesi | Pessoas jurídicas tomadoras de serviços prestado por cooperativa do trabalho: nova e polêmica contribuição previdenciária criada pela nº 9.876/99 | Marcos Tranchesi Ortiz, Paulo Roberto Andrade. | 341.67 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2000 | Eisele, Andreas | Refis: reflexos penais da Lei 9.964, de 10 de abril de 2000 | Andreas Eisele. | 341.394 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Abreu, Nylson Paim de | Regime de economia familiar | Nylson Paim de Abreu. -- | 341.6721 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2000 | Belfort, Fernando José Cunha, 1945 | Rito sumaríssimo e comissões de conciliação prévia | Fernando José Cunha Belfort. | 341.46 | | Artigo de revista |
| 2000 | Troianelli, Gabriel Lacerda | Seguro de acidente de trabalho, norma em branco e conceitos indeterminados | Gabriel Lacerda Troianelli. | 341.6722 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2000 | Alves, Eliana Calmon, 1944 | Tutela de urgência nos tribunais | | 341.418 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Gomes, Suzana de Camargo | A Anistia Prevista Pela Lei n. 9.639/98 | Suzana de Camargo Gomes. | 341.5462 | | Artigo de revista |
| 1999 | Ferreira, Alex Sandro Sarmento | A antecipação da contribuição a seguridade social | Alex Sandro Sarmento Ferreira. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Binicheski, Iracildo | A aposentadoria por tempo de serviço do segurado especial | Iracildo Binicheski. -- | 341.67213 | | Artigo de revista |
| 1999 | Ferreira Neto, Francisco Damasceno | Adiantamentos: compensação | Francisco Damasceno Ferreira Neto. | 342.6531 | | Artigo de revista |
| 1999 | Girotto, Luiz Eduardo de Castilho | A Diferença de Alíquotas na Exigência da Contribuição Social Sobre o Lucro. Reflexões Sobre os Princípios da Isonomia e da Capacidade Contributiva | Luiz Eduardo de Castilho Girotto. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1999 | Galbinski, Diego | A Exigência de Documento Comprobatório de Regularidade Fiscal na Alienação: invalidade do art. 47, I, b, da lei n. 8.212/91 | Diego Galbinski. | 341.3986 | | Artigo de revista |
| 1999 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | A Filiação dos Cargos em Comissão Deve Ser Mesmo doINSS? | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Chebabi, Julio Roberto Matosinho | A Formação do Condomínio Agrícola: solução do condomínio agrícola, solução definitiva de conflito | Julio Roberto Matosinho Chebabi. | 342.65182 | | Artigo de revista |
| 1999 | Arena Filho, Paulo Ricardo | A Inaplicabilidade da Anistia Trazida Pela Lei 9.639/98 | Paulo Ricardo Arena Filho. | 341.39455 | | Artigo de revista |
| 1999 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A inconstitucionalidade do depósito de 30% para recorrer ao Conselho Federal de Contribuintes | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 1999 | Almeida Júnior, Fernando Osório de | Ainda Sobre a Retenção na Fonte da Contribuição Devida ao INSS Pelas Empresas Cedentes de Mão-de-obra: impertinência lógico-jurídica do novo regime como contribuição com base no 'faturamento' e a 'equidade' do CTN | Fernando Osório de Almeida Júnior. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Morais, Antonio Glaucius de | A justiça do trabalho e a obrigação constitucional de executar as contribuições sociais originadas por suas decisões | | 341.3986 | | Artigo de revista |
| 1999 | Libonati, André | A Lei 9.441/97, Anistia ou Remissão? Qual a sua Repercussão nos Crimes do Art. 95, Alínea 'D', da Lei n.8212/91? | André Libonati, Pedro Antonio de Oliveira Machado. | 341.39455 | | Artigo de revista |
| 1999 | Martins, Ricardo Lacaz | A Lei n. 9.711/98 e a Responsabilidade Tributária na Construção Civil | Ricardo Lacaz Martins. | 341.3941 | | Artigo de revista |
| 1999 | Rosenthal, Sergio | Algumas Considerações Sobre o Crime de Apropriação Indébita de Contribuições Previdenciárias, Previsto na Alínea D, do Art. 95, da Lei 8.212/91 | Sergio Rosenthal. | 341.39455 | | Artigo de revista |
| 1999 | Soares, Antonio Carlos Martins | A natureza jurídica dos crimes contra a ordem tributária previstos nos arts. 2., II, Lei 8.137/90, e 95, 'c' e 'd' da Lei 8.212/91 | Antonio Carlos Martins Soares. -- | 341.3951 | | Artigo de revista |
| 1999 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | A nova redação da Lei 7.070/82: uma demonstração da luta pela cidadania plena | Guilherme José Purvin de Figueiredo. | 341.67224 | | Artigo de revista |
| 1999 | Vieira, Paulo Roberto | Aposentadoria espontânea e multa de 40% do FGTS | | 341.6721 | | Artigo de revista |
| 1999 | Dias, Eduardo Rocha | A reforma da previdência e o regime de contribuição das empresas: principais reflexos | Eduardo Rocha Dias. | 341.675 | | Artigo de revista |
| 1999 | Lima, Reginaldo Ferreira | A retenção na fonte da contribuição previdenciária: não-abrangencia do art. 31 da lei 8.212 (com a redação da recente lei n. 9.711, de 20 de novembro de 1998), em face das contratações realizadas pelas cooperativas de trabalho | | 341.61215 | | Artigo de revista |
| 1999 | Meato, Luís Alberto Mendonça | A retenção prévia do recolhimento previdenciário | Luís Alberto Mendonça Meato. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Almeida Júnior, Fernando Osório de | As contribuições sociais destinadas à cobertura dos riscos ambientais do trabalho e a aposentadoria especial: análise da suposta instituição de nova fonte de custeio para a seguridade social | Fernando Osório de Almeida Júnior. | 341.3986 | | Artigo de revista |
| 1999 | Mattos, Aroldo Gomes de | As contribuições sociais para os 'riscos ambientais do trabalho' e para a 'aposentadoria especial' | Aroldo Gomes de Mattos. | 341.3986 | | Artigo de revista |
| 1999, 1997 | Andrade, Dárcio Guimarães de | As cooperativas de trabalho | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 1999 | Fonseca, Ney Moreira da | A seguridade social | Ney Fonseca. | 341.39455 | | Artigo de revista |
| 1999 | Casagrande, Edilson Jair | A substituição tributária previdenciária | Edilson Jair Casagrande. | 341.392 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 1999 | Barros, Cássio de Mesquita | A terceirização | Cássio de Mesquita Barros. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 1999 | Brito, Edvaldo, 1937 | Cofins e Pis/Pasep: conceito de faturamento e de receita bruta; CPMF : questionamentos jurídicos | Edvaldo Brito. | 340.11 | | Artigo de revista |
| 1999 | Brasil | Coletânea da legislação criminal brasileira: suplemento | Luiz Flávio Borges D'Urso organizador. -- | 341.5 | | Livro |
| 1999 | Malucelli, Stella Osternack | Comentários ao artigo 31 da Lei nº 8212/91, alterado pela Lei nº 9711/98 | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1999 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Compensação e repercussão na jurisprudência do STJ | | 342.14 | | Artigo de revista |
| 1999 | Meneses, Geraldo Magela e Silva | Competência da justiça do trabalho, ampliada em face da EC n. 20/98 | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 1999 | Meneses, Geraldo Magela e Silva | Competência da Justiça do Trabalho, Ampliada Para o INSS | Geraldo Magela e Silva Meneses. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Sá, Rodrigo Cesar Caldas de | Considerações a respeito da Lei n. 9.732/98 e a imunidade tributária das entidades filantrópicas e de assistência social | Rodrigo Cesar Caldas de Sá. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999, 1996 | Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila | Considerações sobre a aplicabilidade do art. 34 da lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aos crimes praticados em detrimento da seguridade social | | 341.5 | | Artigo de revista |
| 1999 | Borges, José Souto Maior, 1932 | Constitucionalidade formal do salário-educação | José Souto Maior Borges. | 341.205 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Castro, Carlos Alberto Pereira de | Contribuição à seguridade social em razão de decisões proferidas pela justiça do trabalho e sua execução | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Cruz, Mario Luiz Vieira | Contribuição do Empregado Para a Previdência Social | Mario Luiz Vieira Cruz. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Dias, Eduardo Rocha | Contribuição para o SAT: seguro contra acidentes de trabalho: ausência de inconstitucionalidades | Eduardo Rocha Dias. | 341.6722 | | Artigo de revista |
| 1999 | Libonati Junior, Ageu | Contribuição previdenciária na agroindústria | Ageu Libonati Junior. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Silva Neto, José Francisco | Contribuição Social Sobre a Folha de Décimo Terceiro Salário: cabimento ou não | José Francisco Silva Neto. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1999 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Contribuições de aposentados para a previdência social | | 341.61215 | | Artigo de revista |
| 1999 | Sabbag, Maristela Miglioli | Contribuições previdenciárias sobre folha de salários: retenção pelos tomadores de serviços | Maristela Miglioli Sabbag. | 341.674 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Carrion, Valentin, 1931 | Cooperativas de trabalho: autenticidade e falsidade | | 342.6 | | Artigo de revista |
| 1999 | Amaral, Leonardo Coelho do | Crimes Fiscais e Continuidade Delitiva | Leonardo Coelho do Amaral. | 341.3951 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Mello, Ialba-Luza Guimarães de | Da competência da Justiça do trabalho em face da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n. 20/98 | Ialba-Luza Guimarães de Mello. -- | 342.68 | | Artigo de revista |
| 1999 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Da Ilegal Cobrança da Contribuição Denominada SAT: seguro de acidentes do trabalho | Mauro Roberto Gomes de Mattos, Leonardo Pietro Antonelli. | 341.6722 | | Artigo de revista |
| 1999 | Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano | Da Possibilidade de Recolhimento de Contribuições em Atraso Para Fins de Cômputo de Tempo de Serviço e do Critério de Apuração do Quantum Devido | Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Trindade, Edson Silva | Do registro da penhora realizada na execução trabalhista | Edson Silva Trindade. | 341.465 | | Artigo de revista |
| 1999 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Emenda Constitucional n. 20/98: execução de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho | Guilherme Guimarães Feliciano. | 341.39861 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 1999 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Emenda Constitucional n. 20/98: execução de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho | Guilherme Guimarães Feliciano. | 341.39861 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 1999 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Emenda Constitucional n. 20/98: execução de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho | Guilherme Guimarães Feliciano. | 341.39861 | Art. 46 | Artigo de revista |
| 1999 | Escanfella, Carlos Augusto | Execução das contribuições previdenciárias: inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalho | Carlos Augusto Escanfella. | 341.39861 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 1999 | Escanfella, Carlos Augusto | Execução das contribuições previdenciárias: inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalho | Carlos Augusto Escanfella. | 341.39861 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 1999 | Landi, Flávio | Execução de ofício da contribuição social e o devido processo legal | Flávio Landi. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Execução Fiscal e Nomeação de Títulos da Dívida Pública | Kiyoshi Harada. | 341.46521 | Art. 53 | Artigo de revista |
| 1999 | Caminha, Marco Aurélio Lustosa | Fraude Contra a Seguridade Social | Marco Aurélio Lustosa Caminha. | 341.5517 | Art. 70 | Artigo de revista |
| 1999 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Contribuição do Seguro Contra Acidentes de Trabalho - SAT | Ives Gandra da Silva Martins, Patrícia Fernandes de Souza Garcia. | 341.6722 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 1999 | Dias, Eduardo Rocha | Novas considerações acerca da retenção de percentual do valor da fatura de prestação de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra | Eduardo Rocha Dias. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Dobrowolski, Silvio | Novas Considerações Sobre o Crime de Omissão no Recolhimento de Tributos e Contribuições | Silvio Dobrowolski. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1999 | Teixeira, Francisco Dias | O Alcance da anistia concedida aos agentes políticos | Francisco Dias Teixeira. | 341.39455 | | Artigo de revista |
| 1999 | Rigolin, Ivan Barbosa, 1953 | Ocupantes de cargos em comissão | Ivan Barbosa Rigolin. | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1999 | Troianelli, Gabriel Lacerda | O Depósito Recursal e o Pacto de São José da Costa Rica | | 342.688 | | Artigo de revista |
| 1999 | Somm, Daimar Paulo | O Instituto da Substituição Tributária e a Produção do Parceiro Rural Face à Legislação do INSS | Daimar Paulo Somm, Cesar Arlei Paludo. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 1999 | Gomes, Suzana de Camargo | O Pagamento Como Causa de Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Seguridade Social | Suzana de Camargo Gomes. | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 1999, 1998 | Penido, Laís de Oliveira | O salário mínimo proporcional à jornada de trabalho reduzida e seus reflexos previdenciários | Laís de Oliveira Penido, Edson Braz da Silva. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Pinto, José Augusto Rodrigues | Os graves embaraços processuais da emenda constitucional n. 20/98 | | 342.685 | | Artigo de revista |
| 1999 | Gonçalez, Antonio Manoel | Previdência social: inconstitucionalidade do art. 31 da Lei n. 8.212/91 | | 341.3974 | | Artigo de revista |
| 1999 | Almeida Júnior, Fernando Osório de | Redimensionando a Hipótese de Incidência da Contribuição Social Sobre a "Folha de Salários" | Fernando Osório de Almeida Júnior. -- | 341.675 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 1999 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Regime de economia familiar | Dárcio Guimarães de Andrade. | 342.65182 | | Artigo de revista |
| 1999 | Malhadas, Júlio Assumpção, 1919 | Rescisão, Resolução, Retenção e Revezamento | Júlio Assumpção Malhadas. | 342.65 | | Artigo de revista |
| 1999 | Marques, Luiz Cesar Vianna | Responsabilidade do Ente Público Pelas Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias Inadimplidas pelo Empregador | Luiz Cesar Vianna Marques. | 342.654 | | Artigo de revista |
| 1999 | Monteiro Neto, Nelson | Restituição de Contribuição Previdenciária Indevidamente Paga: critério a que se deve atender | Nelson Monteiro Neto. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1999 | Germani, Gianitalo | Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT: evolução legislativa e aspectos de legalidade e constitucionalidade | Gianitalo Germani. | 341.6722 | | Artigo de revista |
| 1999 | Mélega, Luiz, 1913 | Sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte: simples entidades filantrópicas; imunidade tributária, alterações Lei n. 9.732, de 11.12.1998 | Luiz Mélega. | 341.3964 | | Artigo de revista |
| 1999 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Substituição tributária da contribuição social sobre a remuneração | | 341.392 | | Artigo de revista |
| 1999 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Temas de direito penal e processo penal: em especial na Justiça Federal | Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Abel Fernandes Gomes. | 341.5 | | Livro |
| 1998 | Miranda, Jediael Galvão | A Anistia e o Crime de Omissão no Recolhimento de Contribuições Previdenciárias | | 341.39455 | | Artigo de revista |
| 1998 | Rosenthal, Sergio | A Anistia no crime de apropriação indebita de contribuições previdenciaria | Sergio Rosenthal, Roberto Podval. | 341.39455 | | Artigo de revista |
| 1998 | Barros, Alice Monteiro de, 1946 | A chamada "diarista" e empregadadoméstica? | Alice Monteiro de Barros. | 342.65183 | | Artigo de revista |
| 1998 | Souza, Lilian Castro de | A constitucionalidade do depósito para fins de recurso administrativo fiscal previdenciário | | 341.3622 | | Artigo de revista |
| 1998 | Carvalho, Dora Martins de | A Contribuição de acidente de trabalh | Dora Martins de Carvalho. | 342.61 | | Artigo de revista |
| 1998 | Franco, Adonilson | A contribuição social do salário-eucação | Adonilson Franco. | 342.65439 | | Artigo de revista |
| 1998 | Souza, Sergio Augusto G. Pereira de | A contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras nos termos da Emenda constitucional n. 10/96 | Sérgio Augusto G. Pereira de Souza. | 341.3986 | | Artigo de revista |
| 1998 | Godoy, Walter | A decadência na legislação tributária: o prazo de decadência; a suspensão e a interrupção; o termo inicial na legislação e início efetivo da contagem | Walter Godoy. | 341.39444 | | Artigo de revista |
| 1998 | Silva Neto, José Vidal | A denúncia espontânea do art. 138 do CTN e a exclusão das multas previdenciárias | José Vidal Silva Neto. | 341.395 | | Artigo de revista |
| 1998 | Cassone, Vittorio, 1939 | Administradores, Autonomos e Avulsos: contribuição previdênciaria declarada inconstitucional pelo STF; a problemática da compensação em face do art. 89 da Lei 8.212/89, na Redação da Lei N. 9.032/95 | Vittorio Cassone. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1998 | Andrade Filho, Edmar Oliveira | A incidência da contribuição previdenciária sobre o abono pecuniário de férias | | 342.6253 | | Artigo de revista |
| 1998 | Bonsaglia, Mario Luiz | A lei 9.639/98 e a suposta anistia geral aos que lesaram a previdência | Mario Luiz Bonsaglia. | 341.39455 | | Artigo de revista |
| 1998 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | A magistratura e a seguridade social | Hugo de Brito Machado. | 341.412 | | Artigo de revista |
| 1998 | Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936 | Ampliação do conceito de salário-de-contribuição: inconstitucionalidades? | Marly A. Cardone. | 341.674 | | Artigo de revista |
| 1998 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | Anistia de crime previdenciario: lei 9.639-98 : o confronto entre o jus puniendi e o jus libertati | Carlos Roberto Faleiros Diniz, Eduardo Carraro Rocha. | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 1998 | Sifuentes, Mônica Jacqueline | Anistia e crime previdenciário | | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 1998 | Bruxel, Marcia Maria Pierozan | Aposentadoria por tempo de serviço rural | Marcia Maria Pierozan Bruxel. -- | 341.623524 | | Artigo de revista |
| 1998 | Santos, Ozeias J | A Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudencia | Ozeias J. Santo. | 342.61 | | Livro |
| 1998 | Eisele, Andreas | A Responsabilidade Penal dos Administradores Públicos Pelo Crime do Art. 95, 'd', da Lei n. 8.212/91, e as Alterações Contidas na Lei N. 9.639/9 | Andreas Eisele. | 341.31 | | Artigo de revista |
| 1998 | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da | As Restrições legais ao direito de recurso na esfera administrativa e o principio da ampla defes | Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva. | 341.3622 | | Artigo de revista |
| 1998 | Fileti, Narbal Antonio Mendonça | Aviso previo indenizado: contagem da prescrição e baixa na carteir | Narbal Antonio Mendonça Fileti. | 342.6529 | | Artigo de revista |
| 1998 | Sanctis, Fausto Martin de, 1964 | Breves Comentários Acerca do Art. 11 da Lei n. 9.639/98: não reconhecimento de qualquer anistia nos crimes previdenciários | Fausto Martin de Sanctis, Hélio Egydio de Matos Nogueira. | 341.39455 | | Artigo de revista |
| 1998 | Critsinelis, Marco Falcão, 1960 | Compêndio de Direito Previdenciário: legislação completa, jurisprudência, doutrina, direito sumular | Marco Falcão Critsinelis, Messod Azulay Neto, Mauro Roberto Gomes de Mattos. | 341.67 | | Livro |
| 1998 | Tavares, Marcelo Leonardo | Compensação com contribuições para a seguridade social arrecadadas pelo INSS | Marcelo Leonardo Tavares. | 341.3944 | | Artigo de revista |
| 1998 | Coimbra, Marcelo de Aguiar | Contribuição para o Sat: a necessidade da edição da lei | Marcelo de Aguiar Coimbra. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1998 | Zaha, Enio | Contribuição previdenciária | Enio Zaha. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1998 | Lima, Paulo Roberto de Oliveira | Contribuições previdenciarias devidas por empresas agroindustrias para a previdencia urbana, ate a entrada em vigor da lei n. 8.212-9 | Paulo Roberto de Oliveira Lima. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1998 | Dantas, David Diniz | Da Anistia Concedida Pela Lei 9.639/98 | David Diniz Dantas. | 341.39455 | | Artigo de revista |
| 1998, 1997 | Maizman, Victor Humberto | Das Inconstitucionalidades da Tributação Previdenciária Sobre as Parcelas Indenizatórias Pagas aos Empregados Conforme Recentemente Instituida Pela Medida Provisória n. 1.523-7 de 30.04.97 (dou 02.05. 97) | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1998 | Silva, Juary C., 1936 | Elementos de direito penal tributário | Juary C. Silva. | 341.395 | | Livro |
| 1998 | Desideri, Susy Lani | Empregado domestico: trabalhista e previdenciario : teoria, pratica, legislação e jurisprudencia | Susy Lani Desideri dos Santo. | 342.65183 | | Livro |
| 1998 | Morais, Antonio Glaucius de | Exigência de depósito para seguimento de apelo em processo administrativo fiscal, ao conselho de recursos da previdência social: constitucionalidade | Antonio Glaucius de Morais. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 1998 | Freudenthal, Sérgio Pardal | Extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria especial | | 342.65 | | Artigo de revista |
| 1998 | Jardim, Eduardo Marcial Ferreira | Fundo de garantia do tempo de serviço: natureza jurídica e implicações concernentes a decadência e a prescrição | Eduardo Marcial Ferreira Jardim. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 1998 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Imunidade tributária das instituições de assistência social, à luz da Constituição federal | Ives Gandra da Silva Martins, Marilene Talarico Martins Rodrigues. | 341.39452 | | Artigo de revista |
| 1998 | Saad, Ricardo Nacim | Incidencia da contribuição previdenciaria sobre verbas indenizatoria | Ricardo Nacim Saad. | 342.6526 | | Artigo de revista |
| 1998 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Incidencia de contribuição sobre gratificação de resultad | Wladimir Novaes Martinez. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1998 | Romita, Arion Sayão | Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do aposentado | | 341.61215 | | Artigo de revista |
| 1998 | Jardim, Eduardo Marcial Ferreira | Inconstitucionalidades que Permeiam a Contribuição Social Para o Seguro de Acidentes do Trabalho: sat | Eduardo Marcial Ferreira Jardim. | 341.6722 | | Artigo de revista |
| 1998 | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 | Isenção da contribuição previdenciária sobre o salário em alimentos | | 341.61215 | | Artigo de revista |
| 1998 | Simões, Carlos, 1945 | Legislação do serviço social | Carlos Simões. | 345.3 | | Livro |
| 1998 | Mélega, Luiz, 1913 | Lei n. 9.639/98: anistia e outras providências | Luiz Mélega. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 1998 | Teixeira Filho, Miguel | O Alcance da Anistia, Aos Crimes de Omissão no Recolhimento de Contribuições, Introduzida Pela Lei n. 9.639/9 | Miguel Teixeira Filho. | 341.39455 | | Artigo de revista |
| 1998 | Astolphi, Paulo de Tarso Garcia | O Art. 11 da Lei 9.639 de 25 de maio de 1998: conhecimento da anistia nos crimes previdenciários | Paulo de Tarso Garcia Astolphi. | 341.39455 | | Artigo de revista |
| 1998 | Dobrowolski, Silvio | O Crime de Omissão de Recolhimento de Tributos e Contribuições | Silvio Dobrowolski. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1998 | Garcia, Plinio Gustavo Prado | O Decimo-terceiro salario: desvendando sua natureza juridic | Plinio Gustavo Prado Garcia. | 342.65438 | | Artigo de revista |
| 1998 | Vianna, Cristina Marelin | O Parcelamento tributário e a possibilidade de emissão de CND: parecer | Cristina Marelin Vianna. | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 1998 | Silva, Ulysses da | O Registrador e o Regulamento da Organização e Custeio da Seguridade Socia | Ulysses da Silva. | 342.65188 | | Artigo de revista |
| 1998 | Souza Júnior, Antônio Umberto de | Por uma Execução Trabalhista Mais Eficaz | | 342.688 | | Artigo de revista |
| 1998 | Portanova, Raul | Previdência, reforma que a Veja não viu | | 341.675 | | Artigo de revista |
| 1998 | Antonelli, Leonardo Pietro | Reflexões sobre a possibilidade de se compensar o indébito do salário-educação com contribuições para a seguridade social | Leonardo Pietro Antonelli. | 342.65439 | | Artigo de revista |
| 1998 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Republicação e incidencia imediata da norma penal de anistia | Hugo de Brito Machado. | 341.39455 | | Artigo de revista |
| 1998 | Oliveira, Milton Luiz Gazaniga de | Responsabilidade solidária: tributário/previdenciário | | 341.39 | Art. 30 inciso VI | Artigo de revista |
| 1998 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Retenção, por parte do co-obrigado, de contribições não recolhidas pelo passivo original | Wladimir Novaes Martinez. | 341.39341 | | Artigo de revista |
| 1998 | Cavallo, Achiles Augustus | Seguro de Acidente do Trabalho: SAT; apuração do grau de risco para contribuintes com diversos estabelecimentos | Achiles Augustus Cavallo. | 341.6722 | | Artigo de revista |
| 1998 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Serviço prestado pelo contribuinte individual e retenção feita pela empresa | | 341.39 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 1998 | Santos, Ozeias J | Sonegação fiscal: teoria, jurisprudência e legislação | Ozeias J. Santos. | 341.5359 | | Livro |
| 1998 | Fonteles, Cláudio Lemos | Suspensão da Aplicação de Tipo Penal por Medida Provisória: consagração do absurdo! | | 340.3215 | | Artigo de revista |
| 1998 | Valeriano, Sebastião Saulo | Trabalhador domestico | Sebastião Saulo Valerian. | 341.671 | | Livro |
| 1997 | Freitas Filho, Roberto | A 'Flexibilização' da Legalidade nas Práticas Conciliatorias da Justiça do Trabalho | Roberto Freitas Filho. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 1997 | Troianelli, Gabriel Lacerda | A Cofins e a contribuição sobre o lucro das empresas sem empregados | Gabriel Lacerda Troianelli. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1997 | Castelo Branco, Tales | Algumas Considerações Sobre o Crime Previdenciário e Crise Financeira Empresarial | Tales Castelo Branco. | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 1997 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Algumas Parcelas Não-integrantes do Salário-de-contribuição | Wladimir Novaes Martinez. | 341.674 | | Artigo de revista |
| 1997 | Fortuna, Affonso Aragão Peixoto | Aposentadoria dos Servidores Públicos | Affonso Aragão Peixoto Fortuna. | 341 | | Artigo de revista |
| 1997, 1996 | Paixão, Floriceno, 1919 | A Previdência social em perguntas e respostas e legislação correlata | Floriceno Paixão. | 341.67 | | Livro |
| 1997 | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | Aspectos da extinção da punibilidade pelo pagamento da contribuição previdenciária | Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. | 341.3951 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 1997 | Peralta, Francisco Antônio Zem | Benefício em Manutenção: reajuste em maio/96 | | 341.672 | | Artigo de revista |
| 1997 | Critsinelis, Marco Falcão, 1960 | Compendio de direito previdenciario: legislação completa, jurisprudencia, doutrina, direito sumular | Marco Falcão Critsinelis, Messod Azulay Neto, Mauro Roberto Gomes de Matto. | 341.67 | | Livro |
| 1997 | Oliveira, Ricardo Mariz de, 1940 | Considerações Sobre a Contribuição do Salário-educação | Ricardo Mariz de Oliveira. | 342.65439 | | Artigo de revista |
| 1997 | Nascimento, José Marcelo Previtalli | Contribuição Previdenciária: alterações na base de cálculo | José Marcelo Previtalli Nascimento. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1997 | Fernandes, Anníbal, 1934 | Contribuição previdenciaria: incidencia sobre 13. salario ; forma de calcul | Anníbal Fernandes. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1997 | Santos, Darcio Francisco dos | Contribuição Previdênciaria Para o Seguro de Acidentes do Trabalho: sat, ilegalidade do decreto n. 2.173/97 | Darcio Francisco dos Santos. | 341.6722 | | Artigo de revista |
| 1997 | Dias, Eduardo Rocha | Contribuição Social do Salário-educação: legitimidade passiva do inss e possibilidade de compensação com outras contribuições sociais | Eduardo Rocha Dias. | 342.65439 | | Artigo de revista |
| 1997, 1996 | Clève, Clèmerson Merlin, 1958 | Contribuições Previdenciárias: não-recolhimento ; art. 95, d, da lei 82.212/91 ; inconstitucionalidad | Clèmerson Merlin Clève. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1997 | Conrado, Paulo César | Crime de Falta de Recolhimento de Contribuição Previdênciaria: o artigo 2, inciso II, da lei n. 8.137/90 versus o artigo 95, alinea D, da lei n. 8.212/91 | Paulo César Conrado. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1997 | Dobrowolski, Silvio | Crime de omissão de recolhimento de impostos e de contribuições: aspectos constitucionais | Silvio Dobrowolski. | 341.3951 | | Artigo de revista |
| 1997 | Souza, Nelson Bernardes de | Crimes contra a ordem tibutaria e processo administrativ | Nelson Bernardes de Souza. | 341.3951 | | Artigo de revista |
| 1997 | Martins, Antero Arantes | Estabilidade no emprego | | 342.6527 | | Artigo de revista |
| 1997 | Mukai, Toshio, 1938 | Estudos e pareceres de direito administrativo | Toshio Mukai. | 341.3 | | Livro |
| 1997 | Carvalho, Fábio Augusto Junqueira de | Inconstitucionalidade da sujeição passiva do produtor rural empregador a contribuição do Funrural | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1997 | Fernandes, Anníbal, 1934 | Justificação & Indenização | Anníbal Fernandes. | 342.6526 | | Artigo de revista |
| 1997 | Brasil | Legislação da Previdência: leis 8.212 e 8.213, de 24-7-91, incorporando alterações e regulamentos dos benefícios e da organização e do custeio da previdência, decretos 2.172 e 2.173, de 5-3-97 | B. Calheiros Bomfim, org. | 341.67 | | Livro |
| 1997 | Cortez, Julpiano Chaves | Novas Incidências Previdenciárias: inconstitucionalidade | Julpiano Chaves Cortez. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1997 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Obrigações securitarias diante de acordo trabalhista | | 341.612156 | | Artigo de revista |
| 1997, 1996 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O Direito a Ampla Defesa em Processos Administrativos Consagrado no Inciso IV do Artigo 5. da Constituição Federal e a Portaria MPAS n. 3.015 de 15.2.96: opinião legal | | 341.362 | | Artigo de revista |
| 1997 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O Direito de Ampla Defesa em Processos Administrativos e a Portaria MPAS 3.015 de 15/02/1996 | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.362 | | Artigo de revista |
| 1997 | Gazoto, Luis Wanderley | O Sistema punitivo brasileiro e os anseios populares | | 341.43 | | Artigo de revista |
| 1997 | Gonzalez, Ismal | Previdência social: contribuição da empresa ao INSS, participação nos lucros paga a empresários | Ismal Gonzalez. -- | 342.65433 | | Artigo de revista |
| 1997, 1996 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Retroatividade Ao Art. 34 Da Lei 9.249/95 A Todas As Hipoteses De Crimes Contra a Ordem Tributaria: Identidade das Hipoteses de Ilicitude Penal do Art. 2., Inc. Ii, da Lei 8.137/90 e do Art. 95, Letra D, da Lei 8.212/91, tambem Abrangida pelos Efeitos do Art. 34 | | 341.3951 | | Artigo de revista |
| 1997 | Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936 | Salário-Base, Cumprimento de Interstícios e Atraso nas Contribuições Previdenciais | | 341.61215 | | Artigo de revista |
| 1997 | Souza, Neomesio José de | Seguridade social: incidência de contribuição sobre abonos e parcelas indenizatórias | Neomesio José de Souza. | 341.674 | | Artigo de revista |
| 1997 | Gonçales, Odonel Urbano, 1941 | Seguridade social comentada: organização - plano de custeio, lei n. 8.212, de 24.7.1991, regulamentação, decreto n. 612, de 21.7.1992, legislação complementar | Odonel Urbano Gonçales. | 341.67 | | Livro |
| 1997 | Menezes, João Carlos | Sonegação fiscal: legislação e jurisprudencia | João Carlos Meneze. | 341.3951 | | Livro |
| 1997 | Pitas, José | Verbas indenizatorias e incidencia previdenciaria: desfazendo-se equivocos | | 341.61215 | | Artigo de revista |
| 1996 | Seminário sobre Crimes Contra a Ordem Tributária (2. : 1996 | 2. Seminário sobre crimes contra a ordem tributária | coord. Fugimi Yamashita. | 341.395 | | Livro |
| 1996 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | A contribuição das entidades esportivas para a previdência: convivência dos regimes da lei especial ; Lei n. 5.939/73 não revogada com a Lei geral ; 8.212/91 ; o princípio da equivalência tributária ; parecer | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1996 | Oliveira, Julio M. de | Adicional a contribuição previdenciaria | | 341.61215 | | Artigo de revista |
| 1996 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal: questões conexas | | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1996 | Bello Filho, Ney de Barros | Anotações ao crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias | Ney de Barros Bello Filho. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1996 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Comentarios sobre a publicação consolidada das leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 | | 341.62 | | Artigo de revista |
| 1996 | Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928 | Compensação Previdenciária | Fernando da Costa Tourinho Neto. | 341.39861 | | Livro |
| 1996 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física e do segurado especial | | | | Artigo de revista |
| 1996 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Contribuição Previdenciaria Sobre Retribuições a Empresarios, Autonomos, Avulsos etc: comentarios a lei complementar n. 84/9 | Wladimir Novaes Martinez. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1996 | Cassone, Vittorio, 1939 | Contribuições arrecadas pelo INSS sobre os administradores e autônomos: sua compensação | Vittorio Cassone. -- | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1996 | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | Crimes contra a previdência social | Ela Wiecko Volkmer de Castilho. | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 1996 | Rosa, Fábio Bittencourt da | Crimes e seguridade social | Fábio Bittencourt da Rosa. | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 1996 | Pitas, José | Das verbas isentas de contribuição previdenciária, segundo a Lei 9.528, de 10 dezembro de 1997 | | 341.61215 | | Artigo de revista |
| 1996 | Rocha, Valdir de Oliveira, 1951 | Direitos constitucionais a liberdade de contribuição de seguridade social sobre pagamentos feitos a trabalhadores autonomo | Valdir de Oliveira Rocha. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1996 | Ferracini, Luiz Alberto | Do Crime de sonegação fiscal: teoria e prática, legislação e jurisprudência | Luiz Alberto Ferracini. | 341.3951 | | Livro |
| 1996 | Souza, Nelson Bernardes de | Ilicitos previdenciarios: crimes sempena? | Nelson Bernardes de Souza. | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 1996 | Derzi, Heloisa Hernandez | Instituições financeiras: contribuição previdenciaria diferenciada | | 341.61215 | | Artigo de revista |
| 1996 | Gonçalves, J. A. Lima (José Arthur Lima) | Isonomia: ofensa ao princípio; contribuição social sobre o lucro; instituições financeiras | J. A. Lima Gonçalves. | 341.3986 | | Artigo de revista |
| 1996 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Medida provisória n. 1.523/96: comentários iniciais | Wladimir Novaes Martinez. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 1996 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Medida provisoria n. 1523/96: Primeiras Observaçõe | Wladimir Novaes Martinez. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 1996 | Arruda, João Alberto de | Obrigatoriedade da Escrituração Mercantil | João Alberto de Arruda, Nilson Dauzacker. | 342.219 | | Livro |
| 1996 | Salomão, Heloísa Estellita | O Crime de não-recolhimento de contribuições previdenciaria | Heloísa Estellita Salomão. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1996 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O Espectro Do Artigo 34 Da Lei 9.294/9 | Ives Gandra da Silva Martins. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1996 | Pinho, Mario Jorge Rodrigues de | O Serviço municipal e a sua vinculação ao sistema de previdencia nacional | | 341.33 | | Artigo de revista |
| 1996 | Carvalho, Clemilce Sanfim Cardoso Affonso de | Previdencia complementar publica vai para o espaço | | 341.62 | | Artigo de revista |
| 1996 | Cabral, Paulo Fernando de Almeida | Recolhimento de contribuição previdenciária e imposto de renda na fonte em processos judiciais trabalhistas | Paulo Fernando de Almeida Cabral. -- | 342.688 | | Artigo de revista |
| 1996 | Bertolin, Patrícia Tuma Martins | Relações de trabalho, emprego e seguridade social no Mercosul | Patrícia Tuma Martins Bertolin. | 342.6 | | Artigo de revista |
| 1995 | Mélega, Luiz, 1913 | A exigência da contribuição previdenciária ao aposentado que volta a trabalhar: sua legitimidade | Luiz Mélega. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1995 | Romero, Hélio H. Garcia | A Incidência dos descontos previdenciários e fiscais e suas consequências na esfera do processo do trabalho | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1995 | Dias Neto, Cesar | A Lei 9.032/95 e a responsabilidade solidária | Cesar Dias Neto. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1995 | Teixeira, Francisco Dias | Aspectos penais de custeio da previdencia social | Francisco Dias Teixeira. -- | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 1995 | Sehn, Paulo Rogerio | Breves observações acerca das novas regras de compensação de contribuições previdenciárias | Paulo Rogerio Sehn. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1995 | Carrazza, Roque Antonio, 1949 | Contribuição Denominada 'Seguro de Acidentes do Trabalho-sat': sua natureza tributária; alíquota majoradas por meio de decreto; inviabilidade; questões conexas | Roque Antonio Carrazza. | 341.6722 | | Artigo de revista |
| 1995 | Peixoto, Edison Araújo | Contribuição Parafiscal de Seguridade Social: adicional do seguro de acidente do trabalho (SAT) ; natureza juridica ; observância do 'nexo etiológico entre o dano em potencial e a atividade laboral', para o correto e perfeito enquadramento da 'empresa' no correspondente grau de risco (leve, médio ou grave) ; relação | Edison Araújo Peixoto. | 341.398 | | Artigo de revista |
| 1995 | Brito, Edvaldo, 1937 | Contribuições sociais previdenciárias: cassação de isenção patronal de fundação beneficente | Edvaldo Brito. | 341.39861 | | Artigo de revista |
| 1995 | Faria Júnior, César de | Crime previdenciario | César de Faria Júnior. | 341.5517 | | Artigo de revista |
| 1995 | Kalume, Pedro de Alcantara | Inovações (parciais) na legislação de previdencia social | | 341.62 | | Artigo de revista |
| 1995 | Mukai, Toshio, 1938 | Município e autarquia federal: relações ; conflitos ; impossibilidade de multas a pessoas públicas | Toshio Mukai. | 341.3956 | | Artigo de revista |
| 1995, 1993 | Kageyama, Angela A | Previdência social rural: avanços e recuos | Angela A Kageyama, José Graziano da Silva. | 341.67 | | Artigo de revista |
| 1995 | Fernandes, Anníbal, 1934 | Recolhimento de contribuição previdenciária do empregado em ação trabalhista: parecer | | 342.68 | | Artigo de revista |
| 1994 | Oliveira, José Carlos de | Aspectos relevantes do orçamento da União | José Carlos de Oliveira, Paulo Fontenelle e Silva, Luiz Tacca Junior. | 341.381 | | Artigo de revista |
| 1994 | Silva, Orlando Jacques da | Comentários aos artigos 43 e 44 da Lei n. 8.212/91 | Orlando Jacques da Silva. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 1994, 1993 | Moreira, Rogério de Meneses Fialho | O plano de custeio da previdência e as alterações da penhora na execução fiscal | | 341.67 | | Artigo de revista |
| 1994 | Oliveira Neto, João Candido de | Previdência social rural: guia prático : direitos e deveres de empregadores e empregados | João Candido de Oliveira Neto. | 341.67 | | Livro |
| 1994 | Barreto, Jorge Luis Girão | Recolhimento de contribuições previdenciárias nas causas trabalhistas | | 342.688 | | Artigo de revista |
| 1993 | Santos Filho, Roberto Lemos dos | A Previdencia social pelos tribunais regionais federais | Roberto Lemos dos Santos Filh. | 341.67 | | Livro |
| 1993 | Pereira, Erico Peixoto de | Previdencia social: finanças e alteraçõe | Erico Peixoto de Pereira. | 341.675 | | Artigo de revista |
| 1991 | Leite, Celso Barroso, 1917 | Afinal, o plano de custeio e de benefícios | Celso Barroso Leite. | 341.67225 | | Artigo de revista |
| 1991 | Formica, Gualdo Amaury | Comentarios a nova legislação do trabalho | Gualdo Amaury Formica | 342.69 | | Livro |
| 1991 | Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936 | Seletividade e distributividade na nova Lei previdencial | | 341.67225 | | Artigo de revista |
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