Tipo
Livro
Título
Arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias
Data
2007
Ementa

Sumário:Normas gerais sobre arrecadação e recolhimento -- A retenção obrigatória de 11% sobre a nota fiscal -- Obrigações acessórias -- Competência para arrecadar e fiscalizar -- Constituição do crédito previdenciário -- Atraso no pagamento: acréscimos legais -- O processo administrativo fiscal -- O parcelamento -- Dívida ativa -- Responsabilidade por infração à lei -- Execução de ofício das contribuições na justiça do trabalho -- Decadência e prescrição.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias: de acordo com a lei n. 11.457, de 16 de março de 2007, que instituiu a super-receita / André Studart Leitão. --
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2007.
   Descrição Física: 256 p.
   ISBN: 9788576742661
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.457, de 16 de Março de 2007
      Lei nº 10.666, de 8 de Maio de 2003
      Lei nº 10.035, de 25 de Outubro de 2000
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098 , de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer os procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdências Social.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  

2020-10-03T04:51:43.000Z [ 8651113 ]