Artigo de revista

A base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias e serviços

2006

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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»» Direito Tributário [ 341.39 ]

2006

Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

 

 

Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

 

 

Altera a Legislação Tributária Federal.

 

 

Dispõe sobre a instituição de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS nos casos que especifica, e dá outras providências.

 

 

Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.