Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 7, de 7 de Setembro de 1970
Data
07/09/1970
Apelido
LCP-7-1970-09-07
Ementa
Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-09-07;7
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1970-09-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/09/1970. p. 7801
Retificação
1970-09-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/09/1970. p. 7857

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=7&ementa=2&data=19700907 ]
Publicação Original
1970-09-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-7-7-setembro-1970-365193-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1970-09-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540712/publicacao/15757543 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Charneski, HeronAs contribuições sobre a receita (PIS e Cofins) diante da nova realidade contábilHeron Charneski.341.39Artigo de revista
2009 Lima, Francisco Fernando Antonio AlbuquerqueDo impacto das contribuições sociais PIS/Pasep e COFINS na fatura de energia elétrica e da necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessãoFrancisco Fernando Antonio Albuquerque Lima.341.39Artigo de revista
2009, 2007 Souza, Artur César deO reflexo da decisão proferida pelo STF no RE 346.084/PR (Cofins) em relação ao Programa de Integração Social: uma análise interpretativa constitucionalArtur César de Souza.341.39 Artigo de revista
2008 Petry, Rodrigo CaramoriA contribuição PIS/PASEP e a tributação das receitas das instituições financeirasRodrigo Caramori Petry.341.39 Artigo de revista
2006 Gouvêa, Marcus de FreitasA base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias e serviçosMarcus de Freitas Gouvêa. --341.39Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Base de cálculo do PIS e da Cofins: distinção entre receita e faturamento341.39 Artigo de revista
2005 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Lançamento por homologação, alterações na apuração feita pelo contribuinte e direito de defesa341.3942Artigo de revista
2005 Boiteux, Fernando Netto, 1955O fundo de estabilização fiscal, as instituições financeiras a contribuição para o PIS341.394Artigo de revista
2003 Dias, Karen JureidiniDa inexigibilidade do PIS com base na lei nº 10.637/02Karen Jureidini Dias, Carmen Silvia Vieira Franco de Godoy.341.398Artigo de revista
2003 Oliveira, Letícia da CruzO crédito do PIS e a IN SRF nº 291: aspectos ilegais e inconstitucionaisLetícia da Cruz Oliveira, Sérgio Ricardo de Almeida.341.394 Artigo de revista
2002 Vieira, José RobertoA semestralidade do PIS: favos de abelha ou favos devespa?José Roberto Vieira.341.39Artigo de revista
2001 Oliveira, Wagner Pires deA base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional?Wagner Pires de Oliveira.341.39Artigo de revista
2001 Vecchietti, Gustavo N.FConsiderações sobre a semestralidade do PISGustavo N.F. Vecchietti.341.3986Artigo de revista
2001 Rocha Neto, Manuel Luís daDo termo inicial para propositura de ação visando a compensação / restituição dos valores pagos indevidamente a título de PISManuel Luís da Rocha Neto.341.3986Artigo de revista
2001 Natal, Eduardo Gonzaga Oliveira dePIS e Cofins sobre locação de bens móveisEduardo Gonzaga Oliveira de Natal, Flávio Melo Monteiro.341.39Artigo de revista
2001 Almeida, Marcelo Ribeiro de, 1962PIS - faturamento - base de cálculo: o faturamento do sexto mês anterior ao fato gerador sem a incidência de correção monetária - análise da matéria à luz do seu histórico legislativoMarcelo Ribeiro de Almeida.341.398Artigo de revista
2001 Mattos, Aroldo Gomes deUm novo enfoque sobre a questão da semestralidade do PisAroldo Gomes de Mattos.341.39861Artigo de revista
2000 Francisco, José AntonioA hipótese de incidência da contribuição para o PIS sobre o faturamentoJosé Antonio Francisco.341.39Artigo de revista
2000 Sampar, Marcos DonizetiAlgumas considerações sobre a base de cálculo do PIS na vigência da Lei complementar nº 7/70Marcos Donizeti Sampar.341.39Artigo de revista
2000 Ramalho, Rodrigo GuilhermeBreve análise da Cofins e do PIS ante a Lei n. 9.718/98341.39861Artigo de revista
2000 Silva, Rogério Pires daO PIS e os efeitos "ex tunc" de declarações de inconstitucionalidadeRogério Pires da Silva.341.62Artigo de revista
1999 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Emenda constitucional n. 17/97: Direito Juridico Relativamente ao PISJosé Wilson Ferreira Sobrinho.341.3974Artigo de revista
1998 Bottallo, Eduardo DomingosContrato de concessão de vendas e tributos sobre o faturamentoEduardo Domingos Bottallo.342.2622Artigo de revista
1998 Souza, Hamilton Dias de, 1944O Pis das instituições financeiras: a contribuição que virou imposto e a nova emenda constitucional n. 17/97Hamilton Dias de Souza.Artigo de revista
1997 Maia, Paulo AntônioParticipação dos empregados nos lucros ou resultados e na co-gestão da empresaPaulo Antônio Maia.342.65433Artigo de revista
1996 Lenzi, C.A. Silveira (Carlos Alberto Silveira)O Novo procedimento sumárioC. A. Silveira Lenzi.341.468Artigo de revista

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