Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 7, de 7 de Setembro de 1970
Data
07/09/1970
Apelido
LCP-7-1970-09-07
Ementa
Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-09-07;7
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1970-09-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/09/1970. p. 7801
Retificação
1970-09-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/09/1970. p. 7857

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=7&ementa=2&data=19700907 ]
Publicação Original
1970-09-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-7-7-setembro-1970-365193-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1970-09-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540712/publicacao/15757543 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Gouvêa, Marcus de FreitasA base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de mercadorias e serviçosMarcus de Freitas Gouvêa. --341.39Artigo de revista
2005 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Base de cálculo do PIS e da Cofins: distinção entre receita e faturamento341.39 Artigo de revista
2005 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Lançamento por homologação, alterações na apuração feita pelo contribuinte e direito de defesa341.3942Artigo de revista
2005 Boiteux, Fernando Netto, 1955O fundo de estabilização fiscal, as instituições financeiras a contribuição para o PIS341.394Artigo de revista
2000 Ramalho, Rodrigo GuilhermeBreve análise da Cofins e do PIS ante a Lei n. 9.718/98341.39861Artigo de revista

2022-06-25T05:45:22.000Z [ 896516 ]