Artigo de revista

Lançamento por homologação, alterações na apuração feita pelo contribuinte e direito de defesa

2005

341.3942

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Lançamento [ 341.3942 ]

2005

Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Altera a legislação do Programa de Formação do Pratrimônio do Servidor Público (PASEP) e do Programa de Integração Social (PIS) e dá outras providências.

 

 

Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.

 

 

Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00, mensais ao pescador José Maurilho.