Livro

Obrigatoriedade da Escrituração Mercantil

1996

342.219

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Atos de comércio. Pessoas que exercem o comércio [ 342.21 ]
»»» Contabilidade comercial. Livros de comércio. Contas, inventários, balanços [ 342.219 ]

1996

Obrigatoriedade da Escrituração Mercantil / João Alberto de Arruda, Nilson Dauzacker.
   Imprenta: Brasília, Conselho Federal de Contabilidade, 1996.
   Descrição Física: 65 p.
   ISBN: 8585874023
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.864, de 28 de Março de 1994
      Decreto nº 982, de 12 de Novembro de 1993
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.251, de 19 de Novembro de 1984
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973
      Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de Junho de 1945
      Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

 

 

Estabelece normas para as microempresas - ME, e Empresas de Pequeno Porte - EPP, relativas ao tratamento diferenciado e simplificado, nos campos administrativo, fiscal, previdenciário, trabalhista; creditício e de desenvolvimento empresarial (art. 179 da Constituição Federal).

 

 

Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Federal, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributos e contribuições, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

 

 

Dá nova redação ao art. 245 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

 

 

Institui o Código de Processo Civil.

 

 

Lei de falências.

 

 

Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.

 

 

Lei das Contravenções Penais.

 

 

Código Penal.