Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (1942) - 4657/42 :: Legislação::Decreto-Lei 4657/1942 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2021, 2014, 2011, 2009	Azevedo, Fábio de Oliveira	Direito civil: introdução e teoria geral	Fábio de Oliveira Azevedo.	342.1		Livro
2021, 2020, ..., 2010, 2006	Paes, José Eduardo Sabo	Fundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários	José Eduardo Sabo Paes. --	342.1191 342.11		Livro
2019	Paranhos, Fernando Ramalho	A nova LINDB e a ponderação de princípios jurídicos: mão e contramão dos valores jurídicos abstratos	Fernando Ramalho Paranhos.	340.1		Artigo de revista
2019, 2017, ..., 2007, 2006	Nery Junior, Nelson	Código civil comentado	Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --	342.1		Livro
2018, 2016, ..., 2008, 2007	Castro, Guilherme Couto de	Direito civil: lições : parte geral, obrigações, responsabilidade civil, família e sucessões	Guilherme Couto de Castro. --	342.1		Livro
2015, 2007, 2005	Santos, Simone Orodeschi Ivanov dos	União estável: regime patrimonial e direito intertemporal	Simone Orodeschi Ivanov dos Santos. --	342.16	Art. 6°	Livro
2014, 2008	Lima, Fernando Rister de Sousa	A dimensão histórico-normativa do direito de construir	Fernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.	342.1242	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2014, 2008	Lima, Fernando Rister de Sousa	A dimensão histórico-normativa do direito de construir	Fernando Rister de Sousa Lima, Lucas Rister de Sousa Lima.	342.1242	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2011, 2010, ..., 1996, 1994	Diniz, Maria Helena	Lei de introdução ao Código civil brasileiro interpretada	Maria Helena Diniz.	342.1 342.101		Livro
2010, 2009, 2007	Loureiro, Luiz Guilherme	Curso completo de direito civil	Luiz Guilherme Loureiro. --	342.1		Livro
2009, 2008, 2007, 2005	Neves, Murilo Sechieri Costa	Direito civil 1: parte geral	Murilo Sechieri Costa Neves. --	342.11 342.1		Livro
2009, 2007	Kümpel, Vitor Frederico	Introdução ao estudo do direito: lei de introdução ao código civil e hermenêutica jurídica	Vitor Frederico Kümpel. --	340.1 340.4		Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 4°	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 5°	Capítulo de Livro
2008	Jorge, Mário Helton	Registros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculino	Mário Helton Jorge.	342.1136	Art. 4°	Capítulo de Livro
2007	Gomes, Valdecyr	A eficácia do Dec. 23.258/33 no tempo	Valdecyr Gomes.	341.378		Artigo de revista
2007, 2006	Diniz, Maria Helena	A questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicos	Maria Helena Diniz. --	342.12182	Art. 4°	Artigo de revista
2007, 2006	Diniz, Maria Helena	A questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicos	Maria Helena Diniz. --	342.12182	Art. 5°	Artigo de revista
2007, 2005	Martins, Samir José Caetano	Condomínio em edifícios: o problema da sua atual regulamentação sob a perspectiva civil-constitucional		342.12 342.1238		Artigo de revista
2007	Brasil	Constituição federal 1988 e convenções internacionais	organização, notas e revisão por: Emilio Sabatovski, Iara P. Fontoura, [Melissa Formann]. --	341.2481		Livro
2007	Guimarães, Luís Paulo Cotrim	Direito civil: lei de introdução ao código civil : parte geral : direito das coisas	Luís Paulo Cotrim Guimarães. --	342.1		Livro
2007	Alvarenga, Leandro	Direito civil: princípios, lei de introdução [e] parte geral	Leandro Alvarenga. --	342.1		Livro
2007	Gomes, José Jairo	Lei de introdução ao Código civil em perspectiva	José Jairo Gomes. --	342.101		Livro
2007	Lima, Manoel Hermes de	Mutação no decreto regulamentar: fundo de garantia do tempo de serviço	Manoel Hermes de Lima.	342.6526	Art. 5°	Artigo de revista
2007	Scarparo, Eduardo Kochenborger	Sentenças parciais? Considerações a partir da reforma do art.162, § 1º, do CPC	Eduardo Kochenborger Scarparo.	341.4651		Artigo de revista
2007	Schmidt Júnior, Roberto Eurico	Tutela antecipada de ofício: à luz do art. 273, I, do Código de processo civil	Roberto Eurico Schmidt Júnior. --	341.418	Art. 5°	Livro
2007	Gianulo, Wilson	Vademecum referenciado de direito 2007	Wilson Gianulo. --	340		Livro
2006	Câmara, Alexandre Freitas	A emenda constitucional 45/2004 e a homologação de sentença estrangeira: primeiras impressões		342.3	Art. 15	Capítulo de Livro
2006	Santos, João Batista dos	CLT: 1000 perguntas e respostas	João Batista dos Santos, Luciano Viveiros.	341.67		Livro
2006	Pedro, Wagner Osti	Direito aplicável aos contratos internacionais de comércio	Wagner Osti Pedro.	342.3	Art. 9° § 2°	Artigo de revista
2006	Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)	Os contratos mercantis à luz do código civil	J.A. Penalva Santos. --	342.251		Livro
2006	Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão das Relações Exteriores	Parecer pela aprovação do texto da Convenção de Nova Iorque		341.163	Art. 15	Artigo de revista
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 4°	Livro
2006	Langaro, Alexandre	Recurso especial: letras A e C passo a passo	Alexandre Langaro. --	341.4655	Art. 5°	Livro
2006	Nunes, Lydia Neves Bastos Telles	Resumo de direito civil: parte geral	Lydia Neves Bastos Telles Nunes. --	342.11		Livro
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Sucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito		342.167 342.165	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2006	Araújo, Harilson da Silva	Teoria geral do direito civil: simplificada	Harilson da Silva Araújo. --	342.1		Livro
2005	Oliveira, Bruno Batista da Costa de	Aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios		342.5	Art. 5°	Artigo de revista
2005	Oliveira, Bruno Batista da Costa de	Aplicabilidade do Código de defesa do consumidor aos contratos de prestação de serviços advocatícios		342.5	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2005	Aronne, Ricardo	Código civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionada	Ricardo Aronne. --	342.12		Livro
2005	Arone, Ricardo	Código civil anotado: direito das coisas : disposições finais e legislação especial selecionada	Ricardo Aronne. --	342.1		Livro
2005	Barroso, Anamaria Prates	Direito civil para concursos: LICC e parte geral	Anamaria Prates Barroso. --	342.1		Livro
2005	Gunzburger, Daniel Guerra	Direito intertemporal e os contratos de trato sucessivo no novo Código Civil	Daniel Guerra Gunzburger. --	340.323	Art. 2°	Artigo de revista
2005	Gunzburger, Daniel Guerra	Direito intertemporal e os contratos de trato sucessivo no novo Código Civil	Daniel Guerra Gunzburger. --	340.323	Art. 6°	Artigo de revista
2005	Caliendo, Paulo	Estabelecimentos permanentes em direito tributário internacional	Paulo Caliendo. --	341.39103	Art. 967	Livro
2005	Finkelstein, Cláudio	Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil		342.36	Art. 15	Artigo de revista
2005	Finkelstein, Cláudio	Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil		342.36	Art. 17	Artigo de revista
2005	Lima, Eduardo Amorim de	Interpretação dos arts. 3º e 4º da lei complementar nº 118/2005 à luz da carga axiológica haurida do sistema tributário brasileiro		341.39	Art. 6°	Artigo de revista
2005	Ascensão, José de Oliveira, 1932	Introdução à ciência do direito	José de Oliveira Ascensão. --	340.1		Livro
2005	Francisco, Caramuru Afonso	Lei de introdução ao código civil comentada: (decreto-lei n. 4.657, de 4.9.1942)	Caramuru Afonso Francisco. --	342.1		Livro
2005	Medeiros, Aristides	LICC: derrogação ?		340.3		Artigo de revista
2005	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Notas sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras	José Carlos Barbosa Moreira. --	342.36 341.1	Art. 15	Artigo de revista
2005	Malheiros Filho, Fernando	O processo de execução no Mercosul: execução de alimentos, busca e apreensão de menores	Fernando Malheiros Filho.	341.4631	Art. 12	Artigo de revista
2005	Barroso, Lucas Abreu	Situação atual do art. 4º da lei de introdução ao código civil		342.101		Artigo de revista
2005	Grau, Eros Roberto, 1940	Transporte aéreo de passageiros; dano moral causado a passageiro: prevalência do Código brasileiro de aeronáutica sobre o Código de defesa do consumidor	Eros Roberto Grau. --	342.1513	Art. 4°	Artigo de revista
2005	Grau, Eros Roberto, 1940	Transporte aéreo de passageiros; dano moral causado a passageiro: prevalência do Código brasileiro de aeronáutica sobre o Código de defesa do consumidor	Eros Roberto Grau. --	342.1513	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2005	Grau, Eros Roberto, 1940	Transporte aéreo de passageiros; dano moral causado a passageiro: prevalência do Código brasileiro de aeronáutica sobre o Código de defesa do consumidor	Eros Roberto Grau. --	342.1513	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2004	Santos, Gilberto Pinto dos	A multa de mora nas despesas de condomínio e o novo código civil	Gilberto Pinto dos Santos.	342.1238	Art. 6°	Artigo de revista
2004	Resende, Tomás de Aquino	As fundações e sua disciplina no novo código civil				Capítulo de Livro
2004	Dequech, Luciano	Elementos de direito: direito civil	Luciano Dequech.	342.1		Livro
2004	Carride, Norberto de Almeida	Lei de introdução ao Código civil anotada: referências à Constituição Federal, ao Código civil, ao Código de processo civil e a outros atos normativos	Norberto de Almeida Carride. --	342.1		Livro
2004	Della Valle, Martim	O caso Total Energie v. Thorey		341.4618	Art. 9°	Artigo de revista
2004	Aguiar, João Carlos Pestana de	Recursos extraordinário e especial: visão prática jurisprudencial	João Carlos Pestana de Aguiar. --	341.4655		Livro
2003	Valério, João Norberto Vargas	A Coisa julgada trabalhista em sede de ação civil pública e a lei nova		342.6	Art. 6°	Artigo de revista
2003	Silva, Marco Antonio Marques	O Acesso à justiça e sua efetividade		341.5555	Art. 5°	Capítulo de Livro
2003	Silva, Marco Antonio Marques	O Acesso à justiça e sua efetividade		341.5555	Art. 122	Capítulo de Livro
1999, 1995, 1943	Espinola, Eduardo, 1875	A Lei de introdução ao Código civil brasileiro: (Dec.-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942), comentada na ordem dos seus artigos	por Eduardo Espinola e Eduardo Espinola Filho.	342.1 342.1012		Livro
1998	Neumann, Juarez Rosales, 1944	Do Casamento ao Concubinato	Juarez Rosales Neuman.	342.162		Livro
1998, 1997	Gonçalves, José Luiz	O perdão judicial como causa de absolvição	José Luiz Gonçalvez. --	341.5462		Artigo de revista
1997	Rafael, Edson José	Fundações e direito: 3. setor	Edson José Rafael.	342.1191		Livro
1997	Novelli, Flávio Bauer	Observações sobre a subordinação da vigência da lei à do regulamento de execução	Flávio Bauer Novelli. --	340.08		Capítulo de Livro
1997	Amorim, Edgar Carlos de	O Juiz e a Aplicação das Leis e Registros Públicos	Edgar Carlos de Amorim.	341.412		Livro
1996	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Código Civil Anotado: observações, doutrina, jurisprudência : direito dos companheiros lei 8.971/94	Eulampio Rodrigues Filh.	342.101		Livro
1996	Arruda, João Alberto de	Obrigatoriedade da Escrituração Mercantil	João Alberto de Arruda, Nilson Dauzacker.	342.219		Livro
1980	Bussada, Wilson, 1919	Código civil brasileiro interpretado pelos tribunais	Wilson Bussada.	340.61		Livro
1979	Fida, Orlando	Repertório de prática e jurisprudência do Código civil	Orlando Fida, David Zadra Barroso, J.B. Torres de Albuquerque.	340.61		Livro
1964	Valladão, Haroldo, 1901	Lei geral de aplicação das normas jurídicas: Anteprojeto oficial (Decretos 51.005, de 1961 e 1490, de 1962), de reforma da Lei de introdução ao Código civil	Haroldo Valladão.	342.101		Livro
1959	Lopes, Miguel Maria de Serpa, 1898	Comentários à Lei de introdução ao Código civil	Miguel Maria de Serpa Lopes.	342.1		Livro
1957	Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917	Lei de introdução ao Código civil	Wilson de Souza Campos Batalha.	342.1		Livro
1955	Tenorio, Oscar Accioly, 1904	Lei de introdução ao Código civil brasileiro: Decreto-lei n. 4657, de 4 de setembro de 1942	Oscar Tenorio.	342.1		Livro
1952	Garms, Vercingetorix de Castro	Repertório de jurisprudência do Código civil	Vercingetorix de Castro Garms.	340.61		Livro
1944	Tenório, Oscar Accioly, 1904	Lei de introdução ao Código civil brasileiro: Decreto-lei n 4.657, de 4 de setembro de 1942	Oscar Tenório.	342.1		Livro

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