Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de Junho de 1945
Data
21/06/1945
Apelido
Lei de Falências (1945)
Apelido
DEL-7661-1945-06-21 , LEI DE FALENCIA
Ementa
Lei de falências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-06-21;7661
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1945-07-31
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 31/07/1945. p. 15
Republicação
1974-03-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/03/1974. p. 2945

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=7.661&ementa=2&data=19450621 ]
Publicação Original
1945-07-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7661-21-junho-1945-449981-publicacaooriginal-36829-pe.html ]
Publicação Original
1945-07-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/532711/publicacao/15774127 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019, 2017, 2015, 2012 Salomão, Luis Felipe, 1963Recuperação judicial, extrajudicial e falência: teoria e práticaLuis Felipe Salomão, Paulo Penalva Santos.342.236 Livro
2018, 2017, ..., 2013, 2011 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Comentários à Lei de falências e de recuperação de empresasFábio Ulhoa Coelho.342.236 341.236 Livro
2018 Amora, Luis Armando SaboyaDez anos de contribuição do Superior Tribunal de Justiça à aplicação da Lei de falência e recuperação de empresas no BrasilLuis Armando Saboya Amora.342.236Livro
2018 Vaz, Janaina Campos MesquitaRecuperação judicial de empresas: atuação do juizJanaina Campos Mesquita Vaz.342.2386Livro
2017 Claro, Carlos RobertoFalência: ineficácia e revogação de ato no processo falimentarCarlos Roberto Claro.342.236Livro
2016 Toledo, Paulo Fernando Campos Salles deA necessária reforma da lei de recuperação da empresaPaulo Fernando Campos Salles de Toledo.342.2386Art. 143 inciso IArtigo de revista
2016 Sacramone, Marcelo BarbosaCláusula de vencimento antecipado na recuperação judicialMarcelo Barbosa Sacramone.342.2386Artigo de revista
2016 Pugliesi, Adriana ValériaLimites da autonomia privada nos planos de reorganização das empresasAdriana Valéria Pugliesi.342.2386Artigo de revista
2016 Oliveira, Mateus MarquesO perpasse histórico do direito falimentarMateus Marques Oliveira, Michele Aparecida Gomes Guimarães.342.236Artigo de revista
2015 Belli Filho, NiltonA incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do créditoNilton Belli Filho.341.465Art. 7°Artigo de revista
2015 Belli Filho, NiltonA incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do créditoNilton Belli Filho.341.465Art. 24Artigo de revista
2015 Belli Filho, NiltonA incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do créditoNilton Belli Filho.341.465Art. 33Artigo de revista
2015 Belli Filho, NiltonA incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do créditoNilton Belli Filho.341.465Art. 133Artigo de revista
2015 Bezerra Filho, Manoel JustinoA recuperação judicial e o produtor ruralManoel Justino Bezerra Filho, Adriano Ribeiro Lyra Bezerra.342.2386Artigo de revista
2015 Ribeiro, Marcia Carla PereiraPerspectivas deontológicas para a reforma normativa no âmbito da crise institucional: mudança fáticas advindas da Lei 11.101/2005Marcia Carla Pereira Ribeiro, Bruno Cunha Souza.342.23Artigo de revista
2015 Miranda, Cláudio Luiz dePrincipais aspectos do pedido de restituição no Direito brasileiroCláudio Luiz de Miranda.342.236Artigo de revista
2014, 2010, ..., 2008, 2005 Negrão, RicardoAspectos objetivos da Lei de Recuperação de Empresas e de Falências: Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005Ricardo Negrão. --342.238 342.236 Livro
2013 Cruz, Renato Schenkel daDa recuperação extrajudicialRenato Schenkel da Cruz.342.51Artigo de revista
2013, 2012 Cretella Neto, José, 1951Nova Lei de recuperação judicial e falências: (Lei n. 11.101, de 09.02.2005)José Cretella Neto.342.236 Livro
2013, 2012 Spinelli, Luis FelipeOs efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.342.236 Art. 39Artigo de revista
2013, 2012 Spinelli, Luis FelipeOs efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.342.236 Art. 40Artigo de revista
2013, 2012 Spinelli, Luis FelipeOs efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.342.236 Art. 41Artigo de revista
2013, 2012 Spinelli, Luis FelipeOs efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.342.236 Art. 34Artigo de revista
2013, 2012 Spinelli, Luis FelipeOs efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.342.236 Art. 36Artigo de revista
2013, 2012 Spinelli, Luis FelipeOs efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.342.236 Art. 37Artigo de revista
2013, 2012 Spinelli, Luis FelipeOs efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.342.236 Art. 38Artigo de revista
2013, 2012 Spinelli, Luis FelipeOs efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.342.236 Art. 42Artigo de revista
2013, 2012 Spinelli, Luis FelipeOs efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.342.236 Art. 138Artigo de revista
2013, 2012 Spinelli, Luis FelipeOs efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.342.236 Art. 191Artigo de revista
2013, 2012 Spinelli, Luis FelipeOs efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei nº 11.101/2005Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea, João Pedro Scalzilli.342.236 Art. 198Artigo de revista
2013, 2009 Lopes, Rénan KfuriPrática jurídica: prática forenseRénan Kfuri Lopes.341.415 341.46 Livro
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin.342.2386Art. 140Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin.342.2386Art. 143Artigo de revista
2013 Olguin, Pedro RochaRecuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservaçãoPedro Rocha Olguin.342.2386Art. 156Artigo de revista
2012 Martins Neto, CarlosO prazo de suspensão das ações e execuções no âmbito do processo de recuperação judicial: evolução da jurisprudênciaCarlos Martins Neto, Claudio Luiz de Miranda Bastos Filho.342.2386Artigo de revista
2012, 2009, 2005 Gaino, ItamarResponsabilidade dos sócios na sociedade limitadaItamar Gaino. --342.2 342.224 Livro
2012, 2004 Abrão, Carlos Henrique, 1959Sociedades simplesCarlos Henrique Abrão.342.22 Livro
2011, 2010, ..., 1996, 1995 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Código comercial e legislação complementar anotadosFabio Ulhoa Coelho.342.2 Livro
2011, 2006 Perin Junior, EcioCurso de direito falimentar e recuperação de empresasEcio Perin Junior. --342.2 342.236 Livro
2011 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940Falência e imposto sobre a renda no BrasilSacha Calmon Navarro Coêlho, Eduardo Maneira.341.39Artigo de revista
2011, 2010, ..., 2002, 2001 Silva, José Geraldo daLeis penais especiais anotadasJosé Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti.341.51 341.5 Livro
2011, 2005, 1997 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947Limitações ao Direito de Propriedade: constitucionais, no espaço aereo, no subsolo, urbanas, por tombamento, no meio ambienteCarlos Alberto Dabus Maluf.342.1238 342.123 Livro
2011 Paiva, Luís FernandoOs efeitos da falência sobre a dívida decorrente da obrigação de contribuição de capital e a integralização do capital após a decretação da falência da sociedade =: The effects of bankruptcy on the debt resulting from compulsory capital contribution, and paying up a company's capital after it goes bankruptLuís Fernando Paiva.342.236Artigo de revista
2011 Campos, Aline FrançaOs legitimados a requerer falência do devedor: breve estudo do art. 97 da Lei nº 11.101/2005Aline França Campos.342.236Artigo de revista
2010 Guilherme, Luiz Fernando do Vale de AlmeidaA arbitragem na recuperação judicial de empresasLuiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.342.151Artigo de revista
2010 Terpins, Nicole Mattar HaddadAlgumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiroNicole Mattar Haddad Terpins.342.14Art. 76Artigo de revista
2010 Terpins, Nicole Mattar HaddadAlgumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiroNicole Mattar Haddad Terpins.342.14Art. 77Artigo de revista
2010 Terpins, Nicole Mattar HaddadAlgumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiroNicole Mattar Haddad Terpins.342.14Art. 78Artigo de revista
2010 Terpins, Nicole Mattar HaddadAlgumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiroNicole Mattar Haddad Terpins.342.14Art. 79Artigo de revista
2010 Almeida, Gustavo MilaréAnotações sobre o princípio da função social da empresa na doutrina e na jurisprudência brasileiraGustavo Milaré Almeida.342.2Artigo de revista
2010 Pereira, Alexandre DemetriusCrimes falimentares: teoria, prática e questões de concursos comentadasAlexandre Demetrius Pereira.341.55452Livro
2010 Werneck, Erica SilvaNova lei de falências e recuperação judicial: a responsabilidade dos coobrigados ante as disposições da lei nº 11.101/05Erica Silva Werneck.342.236Artigo de revista
2010 Pitassi, Sandro Lucio BarbosaNovas ferramentas para a superação da crise empresarial Argentina e BrasilSandro Lucio Barbosa Pitassi.341.38Artigo de revista
2010 Maia, Felipe Fernandes RibeiroO critério da impontualidade na decretação da falência no direito contemporâneo: o Projeto de Lei n.071/2003 do Senado FederalFelipe Fernandes Ribeiro Maia.342.236Art. 1°Artigo de revista
2010 Taddei, Marcelo GazziO estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicasMarcelo Gazzi Taddei.342.2Art. 52Artigo de revista
2010 Magalhães, Ana Alvarenga MoreiraPor uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falênciaAna Alvarenga Moreira Magalhães.341.347Art. 23 § 3°Artigo de revista
2009 Fürst, Tiago GhellarA nova lei de falências e os crimes falimentares anterioresTiago Ghellar Fürst.342.236Artigo de revista
2009 Mandel, Julio KahanCertidões negativas fiscais: polêmicas em face da recuperação judicial de empresasJulio Kahan Mandel.342.2386Art. 174Artigo de revista
2009 Helder JuniorContra a falência da lei: o impacto econômico da nova lei de falências e recuperações é positivo, mas especialistas sugerem alterações para torná-la um instrumento ainda mais eficienteHelder Junior.342.236Artigo de revista
2009 Lazzarini, Alexandre AlvesFalência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processoAlexandre Alves Lazzarini.342.236Art. 114Artigo de revista
2009 Lazzarini, Alexandre AlvesFalência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processoAlexandre Alves Lazzarini.342.236Art. 63Artigo de revista
2009 Lazzarini, Alexandre AlvesFalência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processoAlexandre Alves Lazzarini.342.236Art. 73Artigo de revista
2009 Lazzarini, Alexandre AlvesFalência: a determinação da lei para realização do ativo logo após a decretação efetivamente permitiu maior celeridade ao processoAlexandre Alves Lazzarini.342.236Art. 178Artigo de revista
2009 Viegas, Maria Cristina Pera João MoreiraFraude em falência: falsidade ideológica : formação de quadrilha : omissão de escrituração fiscal : extravio de documentos e desvio de bens : prejuízo aos credoresMaria Cristina Pera João Moreira Viegas.342.236Art. 187Artigo de revista
2009 Viegas, Maria Cristina Pera João MoreiraFraude em falência: falsidade ideológica : formação de quadrilha : omissão de escrituração fiscal : extravio de documentos e desvio de bens : prejuízo aos credoresMaria Cristina Pera João Moreira Viegas.342.236Art. 186 inciso VIArtigo de revista
2009 Viegas, Maria Cristina Pera João MoreiraFraude em falência: falsidade ideológica : formação de quadrilha : omissão de escrituração fiscal : extravio de documentos e desvio de bens : prejuízo aos credoresMaria Cristina Pera João Moreira Viegas.342.236Art. 188 inciso IIIArtigo de revista
2009 Viegas, Maria Cristina Pera João MoreiraFraude em falência: falsidade ideológica : formação de quadrilha : omissão de escrituração fiscal : extravio de documentos e desvio de bens : prejuízo aos credoresMaria Cristina Pera João Moreira Viegas.342.236Art. 188 inciso VIIArtigo de revista
2009 Viegas, Maria Cristina Pera João MoreiraFraude em falência: falsidade ideológica : formação de quadrilha : omissão de escrituração fiscal : extravio de documentos e desvio de bens : prejuízo aos credoresMaria Cristina Pera João Moreira Viegas.342.236Art. 188 inciso VIIIArtigo de revista
2009 Gusmão, MônicaLei de recuperação e falênciasMônica Gusmão.342.236Livro
2009 Calças, Manoel de Queiroz PereiraNovação recuperacionalManoel de Queiroz Pereira Calças.342.2386Art. 148Artigo de revista
2009 Souza, Daniel Adensohn deRecuperação judicial: principais características e processamentoDaniel Adensohn de Souza.342.2386Artigo de revista
2009 Guerra, Miriane LouresTransmissibilidade e intransmissibilidade do dano moral no óbitoMiriane Loures Guerra; orientadora: Valéria Abritta Teixeira Drumond.342.1513Artigo de revista
2008, 2007 Wald, Arnoldo, 1932Ação revocatória: decadência; início da contagem do prazo; interpretação dos arts. 56, § 1º, e 132, § 1º, do Dec.-lei 7.661/45; obediência ao cronograma falimentarArnoldo Wald.342.2364 Art. 132 § 1°Artigo de revista
2008, 2007 Wald, Arnoldo, 1932Ação revocatória: decadência; início da contagem do prazo; interpretação dos arts. 56, § 1º, e 132, § 1º, do Dec.-lei 7.661/45; obediência ao cronograma falimentarArnoldo Wald.342.2364 Art. 56 § 1°Artigo de revista
2008 Carvalho, Ivo César Barreto deAnálises dos aspectos civis e constitucionais do abuso do direitoIvo César Barreto de Carvalho.342.1124Art. 20Artigo de revista
2008, 2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisDo despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?Maria Celeste Morais Guimarães.342.236 Art. 14Artigo de revista
2008, 2007 Guimarães, Maria Celeste MoraisDo despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova Lei n. 11.101/2005: cabe recurso?Maria Celeste Morais Guimarães.342.236 Art. 161 § 1°Artigo de revista
2008 Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira eFalência e insolvência civilGeraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.342.2365Art. 2°Artigo de revista
2008 Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira eFalência e insolvência civilGeraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.342.2365Art. 55Artigo de revista
2008 Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira eFalência e insolvência civilGeraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.342.2365Art. 43Artigo de revista
2008 Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira eFalência e insolvência civilGeraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.342.2365Art. 23Artigo de revista
2008 Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira eFalência e insolvência civilGeraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.342.2365Art. 39Artigo de revista
2008 Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira eFalência e insolvência civilGeraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.342.2365Art. 1°Artigo de revista
2008 Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira eFalência e insolvência civilGeraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.342.2365Art. 8°Artigo de revista
2008 Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira eFalência e insolvência civilGeraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.342.2365Art. 41Artigo de revista
2008 Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira eFalência e insolvência civilGeraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.342.2365Art. 59Artigo de revista
2008 Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira eFalência e insolvência civilGeraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.342.2365Art. 60Artigo de revista
2008 Gontijo, Vinicíus José MarquesInexigibilidade de multas tributárias do contribuinte na sua falênciaVinicíus José Marques Gontijo.342.236Artigo de revista
2008 Nunes, Renata GomesLimitação do crédito trabalhista em 150 salários mínimos no processo falimentarRenata Gomes Nunes.342.65Artigo de revista
2008 Assmann, Rosâne Marly SilveiraResponsabilidade do sócio e do administrador na sociedade limitadaRosâne Marly Silveira Assmann.342.688Art. 6°Artigo de revista
2008, 2006, ..., 2004, 2003 Claro, Carlos RobertoRevocatória falimentarCarlos Roberto Claro.342.2364 342.236 342.2 Art. 52Livro
2008, 2006, ..., 2004, 2003 Claro, Carlos RobertoRevocatória falimentarCarlos Roberto Claro.342.2364 342.236 342.2 Art. 53Livro
2008, 2006, ..., 2004, 2003 Claro, Carlos RobertoRevocatória falimentarCarlos Roberto Claro.342.2364 342.236 342.2 Art. 54Livro
2008, 2006, ..., 2004, 2003 Claro, Carlos RobertoRevocatória falimentarCarlos Roberto Claro.342.2364 342.236 342.2 Art. 55Livro
2008, 2006, ..., 2004, 2003 Claro, Carlos RobertoRevocatória falimentarCarlos Roberto Claro.342.2364 342.236 342.2 Art. 56Livro
2008, 2006, ..., 2004, 2003 Claro, Carlos RobertoRevocatória falimentarCarlos Roberto Claro.342.2364 342.236 342.2 Art. 57Livro
2008 Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929Roteiro das recuperações e falências: Lei 11.101/2005, Dec.-lei 7.661/1945Maximilianus Cláudio Américo Führer.342.236Livro
2007 Alves, Geraldo Gonçalves de Oliveira eA inconstitucionalidade do art. 57 da Lei 11.101/05 ao exigir certidão de débito tributárioGeraldo Gonçalves de Oliveira e Alves.341.411Artigo de revista
2007 Parentoni, Leonardo NettoAlgumas questões sobre a impontualidade injustificada na nova lei de falênciasLeonardo Netto Parentoni.342.236Artigo de revista
2007 Santos, Paulo PenalvaEfeitos da nova lei de recuperação de empresas e falência no processo do trabalhoPaulo Penalva Santos.342.2365Artigo de revista
2007 Gusmão, MonicaLei de recuperação e falênciasMonica Gusmão. --342.236Livro
2007 Gomes, DanielManual de direito empresarialDaniel Gomes. --342.2Livro
2007 Alvarenga, Luiz CarlosO aperfeiçoamento da intimação do devedor no protesto cambial para fim falimentarLuiz Carlos Alvarenga.342.246Art. 10 § 1°Artigo de revista
2007 Scarpato, Eduardo KochenborgerPrimeiras linhas sobre a alienação por iniciativa particular por iniciativa particularEduardo Kochenborger Scarpato.342.12328Artigo de revista
2007 Prates, Marcelo MadureiraRecuperação e liquidação de instituições financeiras em crise: problemas atuais e (possíveis) soluções futurasMarcelo Madureira Prates.341.378Artigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Restituição falimentar, em caso de bancos estrangeiros, de linhas de crédito internacionais destinadas ao financiamento à exportação concedidas a bancos nacionais cuja quebra foi posteriormente decretadaHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.236Art. 76 § 1°Artigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Restituição falimentar, em caso de bancos estrangeiros, de linhas de crédito internacionais destinadas ao financiamento à exportação concedidas a bancos nacionais cuja quebra foi posteriormente decretadaHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.236Art. 76 § 2°Artigo de revista
2006 Cremasco, Suzana SantiA classificação dos créditos na Lei n. 11.101/05: breve estudo sobre as inovações relativas a ordem de pagamento dos créditos concursais trabalhistas, com garantia real e tributáriosSuzana Santi Cremasco.342.2Artigo de revista
2006 Luchezi, RobertoA nova lei de falências e a súmula nº 307 do STJ342.2Art. 102Artigo de revista
2006 Mandel, Júlio KahanA nova recuperação judicial da empresaJúlio Kahan Mandel.342.2Artigo de revista
2006, 2005 Koury, Suzy CavalcantiAs repercussões da nova lei de falências no direito do trabalhoSuzy Cavalcanty Koury.--342.65 Artigo de revista
2006, 2005 Féres, Marcelo AndradeDa constitucionalidade dos condicionamentos impostos pela nova lei de falências ao privilégio dos créditos trabalhistasMarcelo Andrade Féres. --342.236 Artigo de revista
2006 Kirschbaum, DeborahFunções da repressão penal em matéria falimentar: reflexões e análises sobre a nova lei de falências341.5545Art. 186Artigo de revista
2006 Oliveira, Katia Maria Araújo deFundamentos constitucionais e processuais civis para a atuação do Ministério Público na nova lei de falênciasKátia Maria Araújo de Oliveira.342.236Artigo de revista
2006, 2002 Castro, Carlos Alberto Farracha deFundamentos do direito falimentar: doutrina, jurisprudência, legislaçãoCarlos Alberto Farracha de Castro.342.236 Livro
2006 Cardoso, ArmandoNova Lei de falências e abolitio criminis em matéria de crime falimentarArmando Cardoso.341.39Art. 186Artigo de revista
2006 Alves, Marcelo Antônio de OliveiraOs efeitos da falência nas relações materiais e processuais de trabalhoMarcelo Antônio de Oliveira Alves. --342.236Artigo de revista
2006 Ochoa, Roberto OzelameRecuperação empresarial: nova lei de falências e novo direito penal falimentarRoberto Ozelame Ochoa, Amadeu de Almeida Weinmann. --342.236Livro
2006 Allemand, Luiz ClaudioSalário de advogado: honorários devem ser créditos privilegiados em falênciaLuiz Cláudio Allemand.341.415Art. 102Artigo de revista
2005 Sousa, Cláudio CaloA atribuição e competência criminais na nova Lei de Falência: lei nº 11.101/2005 - breves reflexõesCláudio Calo Sousa. --342.2386Artigo de revista
2005 Altemani, Renato LisboaAção incidental de habilitação retardatária de crédito na lei de falências e recuperação judicial341.4Art. 17Artigo de revista
2005 Andreucci, RicardoA eficácia da lei penal no tempo e os crimes falimentares tipificados pela lei 11.101/2005342.236Artigo de revista
2005 Campos Filho, Moacyr Lobato deA falência: inovações introduzidas pela Lei n. 11.101/2005342.236Artigo de revista
2005, 2004 Altemani, Renato LisboaA fase de verificação de créditos na nova lei de falênciasRenato Lisboa Altemani.342.2 Art. 82Artigo de revista
2005 Costa, Luiz Antonio SilvaA Lei de recuperação de empresas: Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 anotada e confrontada com o DL nº 7.661, de 21 de junho de 1945Luiz Antonio Silva Costa. --342.2Livro
2005 Machado, Schubert de FariasA não-incidência do ICMS nos leilões dos bens de massa falida341.39632Artigo de revista
2005 Oliveira, Vicente Kleber de MeloA nova lei de falência: lei nº 11.101, de 09.02.05342.2Artigo de revista
2005 Baruffi, HelderA recuperação da empresa em dificuldades econômico-financeira e a nova Lei de falênciasHelder Baruffi. --342.2386Artigo de revista
2005 Santos, Paulo PenalvaBreve notícia sobre a recuperação extrajudicialPaulo Penalva Santos. --342.236Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Da atuação do Ministério Público no processo de falência e recuperação judicialJosé da Silva Pacheco. --342.236Artigo de revista
2005 Campos Filho, Moacyr Lobato deDa caracterização do estado falimentar segundo a nova lei de falência e recuperação judicial e extrajudicialMoacyr Lobato de Campos Filho. --342.236Artigo de revista
2005, 2000 Figueiredo, Lúcia Valle, 1935Da natureza sancionatória da multa e dos efeitos decorrentes das cassações de liminaresLúcia Valle Figueiredo.341.3956 Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924De importantes aspectos sobre a recuperação judicial342.236Art. 23 inciso IIIArtigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924De importantes aspectos sobre a recuperação judicial342.236Art. 23 inciso IArtigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924De importantes aspectos sobre a recuperação judicial342.236Art. 23 inciso IIArtigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do contrato unilateral em face da nova lei de falência342.236 Art. 45Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do contrato unilateral em face da nova lei de falência342.236 Art. 25 § 3°Artigo de revista
2005 Frontini, Paulo SalvadorDo Estado falido: sua configuração - inovações da lei de recuperação e falênciaPaulo Salvador Frontini.342.2386Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei342.236Art. 76Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro no processo de falência consoante a nova lei342.236Art. 79Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Dos contratos bilaterais em face da falência do devedorJosé da Silva Pacheco.342.236 Art. 76 § 2°Artigo de revista
2005 Pacheco, José da Silva, 1924Dos contratos bilaterais em face da falência do devedorJosé da Silva Pacheco.342.236 Art. 44 inciso VIArtigo de revista
2005 Torres, Antônio Carlos EstevesDos poderes do juiz na nova Lei de falênciasAntônio Carlos Esteves Torres.342.236Artigo de revista
2005, 2003, 2002 Aranovich, Eduardo DorfmannDuplicata sem aceite: título de crédito que está perdendo seu valorEduardo Dorfmann Aranovich.342.2 Art. 10Artigo de revista
2005, 2003, 2002 Aranovich, Eduardo DorfmannDuplicata sem aceite: título de crédito que está perdendo seu valorEduardo Dorfmann Aranovich.342.2 Art. 20Artigo de revista
2005, 2003, 2002 Aranovich, Eduardo DorfmannDuplicata sem aceite: título de crédito que está perdendo seu valorEduardo Dorfmann Aranovich.342.2 Art. 158 inciso IVArtigo de revista
2005, 2000, 1997 Tzirulnik, LuizIntervenção e liquidação extrajudicial das instituições financeirasLuiz Tzirulnik.342.239 342.2 Livro
2005 Beneti, Sidnei Agostinho, 1944Jurisdição especializada de falências e recuperações342.236Artigo de revista
2005 Maciel Neto, Pedro BeneditoManual do direito comercialPedro Benedito Maciel Neto ; atualizado por Daniel Santos. --342.2Livro
2005 Silva, Luiz Antônio Guerra daNova lei de falência: recuperação judicial e extrajudicial342.2Artigo de revista
2005 Enedino, EdilsonNova Lei de falência: um estudo comparativo da nova Lei de falênciaEdilson Enedino.Livro
2005 BrasilNova Lei de falências: estudo comparativo com o Dec.-Lei 7.661/1945 e legislação correlata : Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, Lei complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005obra coletiva de autoria da Revista dos Tribunais. --341.236Livro
2005 Almeida, Marcus Elidius Michelli deNova lei de falências e recuperação de empresas: confrontada e breves anotaçõesMarcus Elidius Michelli de Almeida. --342.236Livro
2005 Trajano, Leonardo José VideresOs créditos trabalhistas na nova Lei de Falências: Lei n. 11.101/2005Leonardo José Videres Trajano.342.65Artigo de revista
2005 Migliari Júnior, ArthurOs Crimes falenciais no direito intertemporal342.236Artigo de revista
2005 Ramidoff, Mário LuizProcessos e procedimentos especiais de recuperação e de falênciaMário Luiz Ramidoff.342.236Artigo de revista
2005 Rodrigues, Frederico VianaReflexões sobre a viabilidade econômica da empresa no novo regime concursal brasileiroFrederico Viana Rodrigues.342.2388Artigo de revista
2005 Oliveira, Eloete CamilliSociedades simples e empresárias342.22Artigo de revista
2005 Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de MoraesVelhos fantasmasAntônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. --341.5545Art. 199Artigo de revista
2005 Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de MoraesVelhos fantasmasAntônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo. --341.5545Art. 106Artigo de revista
2004 Pereira Filho, Jeremias AlvesA concordata preventiva e a recuperação da empresaJeremias Alves Pereira Filho.342.2386Artigo de revista
2004 Rezende, Leandro FrancoA Propositura da ação falimentar pelo credor de alimentos à luz do novo código civil342.236Artigo de revista
2004 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraA reforma da legislação falimentar: um panorama dos institutos da recuperação judicial e extrajudicial342.2Artigo de revista
2004, 2002 Cristofaro, Pedro PauloAs sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do temaPedro Paulo Cristofaro.342.22 Artigo de revista
2004 Sartori, Hotans PedroBreves comentários sobre direito penal falimentar. --Capítulo de Livro
2004 Lima, Renata AlbuquerqueContribuições importantes advindas com a futura regulamentação sobre falência e recuperação judicial342.236Artigo de revista
2004, 2002 Perin Junior, EcioCurso de direito falimentar: atualizado de acordo com o novo Código civil (Lei n. 10.406/2002)Ecio Perin Junior.342.236 Livro
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da ação revocatória ou pauliana, em face do novo código civil, do decreto-lei nº 7.661/45, e do projeto de recuperação e falência recém-aprovado no Senado FederalJosé da Silva Pacheco.341.4622Art. 52Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da ação revocatória ou pauliana, em face do novo código civil, do decreto-lei nº 7.661/45, e do projeto de recuperação e falência recém-aprovado no Senado FederalJosé da Silva Pacheco.341.4622Art. 39Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da ação revocatória ou pauliana, em face do novo código civil, do decreto-lei nº 7.661/45, e do projeto de recuperação e falência recém-aprovado no Senado FederalJosé da Silva Pacheco.341.4622Art. 56 § 1°Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da ação revocatória ou pauliana, em face do novo código civil, do decreto-lei nº 7.661/45, e do projeto de recuperação e falência recém-aprovado no Senado FederalJosé da Silva Pacheco.341.4622Art. 114Artigo de revista
2004 Castelo, Jorge PinheiroDa execução sobre o sócio da empresa falida, da continuidade da execução trabalhistaJorge Pinheiro Castelo.342.68Art. 102Artigo de revista
2004 Castelo, Jorge PinheiroDa execução sobre o sócio da empresa falida, da continuidade da execução trabalhistaJorge Pinheiro Castelo.342.68Art. 124Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da fraude contra credores em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1141Art. 52Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da fraude contra credores em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1141Art. 53Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da fraude contra credores em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1141Art. 56 § 1°Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da fraude contra credores em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1141Art. 75Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da microempresa e da empresa de pequeno porte, em face do novo código civil e demais leis pertinentesJosé da Silva Pacheco.342.225Art. 9° inciso IIIArtigo de revista
2004 Bezerra Filho, Manoel JustinoExame crítico do projeto da lei de falências: "recuperação de empresa" ou "recuperação do crédito bancário"341.378Artigo de revista
2004 Arouca, José CarlosFalência: execução de créditos trabalhistas, competência da justiça do trabalhoJosé Carlos Arouca.342.6Art. 23Artigo de revista
2004 Salomão Neto, EduardoFinanciamento de projetos com recursos internacionais (project finance)Eduardo Salomão Neto.342.268Artigo de revista
2004 Leme, Maria Augusta dos SantosGuia do direito empresarial no novo código civilMaria Augusta dos Santos Leme.342.2Livro
2004, 2001, ..., 1950, 1945 BrasilLei de falências: Decreto-lei n. 7.661, de 21/06/45342.236 342.225 Livro
2004, 2002, 2001 Claro, Carlos RobertoLei de falências e concordatas: anotada à luz da jurisprudênciaCarlos Roberto Claro.342.236 Livro
2004 Leite, Antônio CarlosO Direito empresarial no novo código civil342.22Artigo de revista
2004 Rola, José AlbertoO MP na reforma falimentarJosé Alberto Rola.342.236Artigo de revista
2004 Machado, Rubens ApprobatoRecuperação da empresa: considerações sobre o projeto de lei 71/2003342.2Artigo de revista
2004 Alves, Rui Fernando RamosRecuperação de empresas, falências e concordatas no Brasil: a realidade da recuperação de créditos342.2341Artigo de revista
2004 Barroso, Luís Roberto, 1958Sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica: instituição financeira em regime de liquidação ; alienação do controle acionário ; contratação direta ; admissibilidadeLuís Roberto Barroso. --341.4652Artigo de revista
2003 Barros, Eduardo Bastos deA concordata preventiva e a recuperação de empresas e do crédito no Brasil: propostas de alternativas para a questão, antes mesmo da reforma da legislaçãoEduardo Bastos de Barros.342.2386Artigo de revista
2003, 2002 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947A prescrição da pretensão punitiva nos crimes falimentaresCarlos Roberto Faleiros Diniz.341.5545 Art. 199Artigo de revista
2003, 2002 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947A prescrição da pretensão punitiva nos crimes falimentaresCarlos Roberto Faleiros Diniz.341.5545 Art. 132 § 1°Artigo de revista
2003 Vigil Neto, Luiz InacioAspectos controversos da repressão penal falimentar341.5545Artigo de revista
2003 Aranovich, Eduardo DorfmannClassificação dos créditos no processo falimentarEduardo Dorfmann Aranovich.342.236 Art. 102Artigo de revista
2003 Stuber, Walter DouglasCompensação e liquidação de obrigações no sistema financeiro nacionalWalter Douglas Stuber, Adriana Maria Godel Stuber.342.1412 Artigo de revista
2003 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Competência territorial funcional em matéria de falênciaAda Pellegrini Grinover.342.236Art. 7°Artigo de revista
2003 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Competência territorial funcional em matéria de falênciaAda Pellegrini Grinover.342.236Art. 202 § 1°Artigo de revista
2003, 2002 Semião, Sérgio AbdallaDas preferências e privilégios creditórios na falênciaSérgio Abdalla Semião.342.236 Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito da empresa do novo código civil, em relação à falência, da qual se exclui a sociedade simplesJosé da Silva Pacheco.342.236Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Dos juros de mora e pena convencional por inadimplemento do devedor em face do novo código civil e da lei de falências no caso de habilitação do crédito na concordata do devedor inadimplenteJosé da Silva Pacheco.342.1422Artigo de revista
2003, 2002 Santana, Jair EduardoFalência, concordata, insolvência civil, intervenção e liquidação extrajudicial: repercussões nas licitações e nos contratos administrativosJair Eduardo Santana.341.3527 Artigo de revista
2003 Bezerra Filho, Manoel JustinoLei de falências comentada: método para estudo da lei de falências : doutrina : comentário artigo por artigo : jurisprudência recente (1.106 julgados)Manoel Justino Bezerra Filho ; prefácio de Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.342.236Livro
2003 Gomes Filho, Luiz Roldão de FreitasNovas perspectivas da legislação falimentar - Visão geral do Projeto de Lei 4.376, de 1993 que regula a recuperação e liquidação judicial de devedores pessoas jurídicas e pessoas físicas que exerçam atividades econômicasLuiz Roldão de Freitas Gomes Filho.342.236Artigo de revista
2003, 1997 Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva)Obrigações e contratos na falênciaJ.A. Penalva Santos.342.14 342.236 Livro
2003 Nerilo, Lucíola Fabrete LopesO contrato de trespasse no novo código civilLucíola Fabrete Lopes Nerilo.342.215Artigo de revista
2003 Caleffi, Antonio MarceloO pagamento dos credores na falência: a (in)violabilidade do princípio constitucional da igualdadeAntonio Marcelo Caleffi.342.236Livro
2003 Zanetti, RobsonPrincipais mudanças na atual lei de falências e concordatasRobson Zanetti.342.236Artigo de revista
2002 Melo, Marcelo Augusto Santana deA arrecadação no processo falimentar e o princípio da continuidadeMarcelo Augusto Santana de Melo.342.236Art. 39Artigo de revista
2002 Melo, Marcelo Augusto Santana deA arrecadação no processo falimentar e o princípio da continuidadeMarcelo Augusto Santana de Melo.342.236Art. 70 § 6° inciso IVArtigo de revista
2002 Tepedino, RicardoA recuperação da empresa em crise diante do Decreto-lei 7.661/1945Ricardo Tepedino.342.236Artigo de revista
2002 Tourinho, Rita Andréa Rehem AlmeidaAs empresas estatais e a revogação do artigo 242 da Lei nº 6.404/76Rita Andréa Rehem Almeida Tourinho.341.32261 Art. 201 § 2°Artigo de revista
2002 Tourinho, Rita Andréa Rehem AlmeidaAs empresas estatais e a revogação do artigo 242 da Lei nº 6.404/76Rita Andréa Rehem Almeida Tourinho.341.32261 Art. 201 § 3°Artigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Concordata: pedido de restituição ; contratos de mútuoJosé da Silva Pacheco.342.2386Art. 163Artigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Concordata: pedido de restituição ; contratos de mútuoJosé da Silva Pacheco.342.2386Art. 76 § 1°Artigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Concordata: pedido de restituição ; contratos de mútuoJosé da Silva Pacheco.342.2386Art. 76 § 2°Artigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Concordata: pedido de restituição ; contratos de mútuoJosé da Silva Pacheco.342.2386Art. 166Artigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Concordata preventiva: encargos legalmente contratadosJosé da Silva Pacheco.342.2386Art. 163Artigo de revista
2002 Migliari Júnior, ArthurCrimes falimentaresArthur Migliari Júnior.341.5545Livro
2002 Rabello, Bruno ResendeDa necessidade de se repensar a praxe da duplicata mercantilBruno Resende Rabello.342.2455 Artigo de revista
2002 Santos, Francisco Cláudio de Almeida, 1935Da nulidade, da anulabilidade e da ineficácia no direito falimentarFrancisco Cláudio de Almeida Santos.342.2364Artigo de revista
2002 Medina, José Francisco GalindoDireito falimentarJosé Francisco Galindo Medina.342.236Art. 74Artigo de revista
2002 Lobo, Jorge JoaquimEfeitos da insolvência do devedorJorge Lobo.342.1427Artigo de revista
2002, 2001 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Falência: fixação teratogênica de seu termo legal : ação revocatória - artigo 52, VII e VIII da Lei falencial - artigo 215 da LRPAthos Gusmão Carneiro.341.4622 Art. 52 inciso VIIArtigo de revista
2002, 2001 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Falência: fixação teratogênica de seu termo legal : ação revocatória - artigo 52, VII e VIII da Lei falencial - artigo 215 da LRPAthos Gusmão Carneiro.341.4622 Art. 52 inciso VIIIArtigo de revista
2002 Medina, José Francisco GalindoFalência ou recuperação da empresa: lacuna legislativaJosé Francisco Galindo Medina.342.236Art. 74Artigo de revista
2002 Marques Júnior, Mario MoraesObservações sobre a competência do juízo da falênciaMario Moraes Marques Júnior.342.236 Art. 7° § 2°Artigo de revista
2002 Marques Júnior, Mario MoraesObservações sobre a competência do juízo da falênciaMario Moraes Marques Júnior.342.236 Art. 74Artigo de revista
2002 Marques Júnior, Mario MoraesObservações sobre a competência do juízo da falênciaMario Moraes Marques Júnior.342.236 Art. 24Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Souza, Mauro César Martins deO crédito trabalhista na falência: algumas questões polêmicasMauro César Martins de Souza.342.236 Art. 7° § 2°Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Souza, Mauro César Martins deO crédito trabalhista na falência: algumas questões polêmicasMauro César Martins de Souza.342.236 Art. 7° § 3°Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Souza, Mauro César Martins deO crédito trabalhista na falência: algumas questões polêmicasMauro César Martins de Souza.342.236 Art. 24 § 2°Artigo de revista
2002 Rossi, Matheus CorredatoO Pedido de restituição no Projeto de Lei 4.376/93 e o adiantamento sobre contrato de câmbioMatheus Corredato Rossi.342.24Artigo de revista
2002 Thomé, Georgina MariaTendências do direito falimentar: o projeto de lei 4376/93, que substituirá o Dec. lei 7661/45 (Lei de Falências)Georgina Maria Thomé, Paulo José Simão Cury.342.236Artigo de revista
2001 Almeida, Amador Paes de, 1930Ação revocatória falencial e a Lei de registros públicosAmador Paes de Almeida.341.4622Artigo de revista
2001 Bonatto, Jair DomingosA Descaracterização da Personalidade JurídicaJair Domingos Bonatto.342.229Artigo de revista
2001 Mateus, Micael HeberA falência da atual Lei de incorporações imobiliáriasMicael Heber Mateus.342.1238Artigo de revista
2001 Zanetti, RobsonA flexibilização da exigência do depósito elisivo na Lei falimentarRobson Zanetti.342.236 Art. 1°Artigo de revista
2001 Zanetti, RobsonA flexibilização da exigência do depósito elisivo na Lei falimentarRobson Zanetti.342.236 Art. 4°Artigo de revista
2001 Zanetti, RobsonA flexibilização da exigência do depósito elisivo na Lei falimentarRobson Zanetti.342.236 Art. 10Artigo de revista
2001 Zanetti, RobsonA flexibilização da exigência do depósito elisivo na Lei falimentarRobson Zanetti.342.236 Art. 11Artigo de revista
2001 Nunes, Hélio da SilvaAlienação de bem imóvel pendente demanda contra o alienante insolventeHélio da Silva Nunes.342.12328Artigo de revista
2001 Monteiro Neto, NelsonApenas na falência, não a concordata, afasta a multa fiscal: orientação atual do Superior Tribunal de JustiçaNelson Monteiro Neto.341.3956Art. 23 inciso IIIArtigo de revista
2001 Silva, Rodney Malveira daA prisão administrativa no Decreto - lei nº7.661 de 21 de junho de 1945Rodney Malveira da Silva.341.363Artigo de revista
2001 Pinheiro, Hélia Marcia GomesAspectos atuais do protesto cambialHélia Marcia Gomes Pinheiro.342.2466Art. 2°Livro
2001 Costa Júnior, Dijosete Veríssimo daAspectos relevantes da concordata preventiva e suspensivaDijosete Veríssimo da Costa Júnior.342.2386Artigo de revista
2001 Tortorello, Jarbas MiguelCheque, Moeda e Quase-moeda: doutrina, jurisprudência - ementário, prática e legislaçãoJarbas Miguel Tortorello.342.248Art. 10 § 1°Livro
2001 Tortorello, Jarbas MiguelCheque, Moeda e Quase-moeda: doutrina, jurisprudência - ementário, prática e legislaçãoJarbas Miguel Tortorello.342.248Art. 10 § 2°Livro
2001, 2000 Amarante, Gilberto SouzaDa exigibilidade da multa fiscal na Lei de falências e concordatas (Decreto-lei 7.661/45)Gilberto Souza Amarante.341.3956 Art. 23 inciso IIIArtigo de revista
2001 Figueirôa, Moacyr Borges de CastroDa necessidade de intimação pessoal do devedor no protesto extrajudicial para instruir pedido de falênciaMoacyr Borges de Castro Figueirôa.341.46311Art. 10Artigo de revista
2001 Farias, ThélioDa necessidade do protesto especial para a decretação de falênciaThélio Farias.342.236Art. 10Artigo de revista
2001 Martins, Sérgio Pinto, 1963Direitos controvertidos dos trabalhadores na falência do empregadorSérgio Pinto Martins.342.6Art. 43Artigo de revista
2001 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943doutrina e técnica do processo civilMarcus Cláudio Acquaviva, Wilson Gianulo.341.46Livro
2001 Silva, Luiz Antônio Guerra daFalência do franqueador: viabilidade jurídica da continuidade da relação de franquiaLuiz Antônio Guerra da Silva.342.236Artigo de revista
2001 Andrade Júnior, SamuelFalência e concordata: Decreto-lei n.7661, de 21 de junho de 1945Samuel Andrade Júnior, Renato Nogueira Saldini.342.236Livro
2001 Thomé, Georgina MariaFalência e sua evolução: da quebra à reorganização da empresaGeorgina Maria Thomé, Paulo José Simão Cury, Carla Fernanda de Marco.342.236Artigo de revista
2001 Bezerra Filho, Manoel JustinoLei de falências: comentada : método para estudo da Lei de Falências, doutrina, comentário artigo por artigo, com os julgados mais recentesManoel Justino Bezerra Filho ; prefácio de Paulo Fernando Campos Salles de Toledo.342.236Livro
2001 Paula, Modesto deLei de falências anotadaModesto de Paula.341.236Livro
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Lei de falências e de registros públicos: venda dentro do termo legal da falência, mas antes da decretação da quebrJosé da Silva Pacheco.342.236Art. 52 inciso VIIArtigo de revista
2001, 2000, 1991 Campinho, AmauryManual de Falência e Concordata: doutrina e legislaçãoAmaury Campinh.342.236 Livro
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Massa falida: síndico ; legitimidade ; ação revocatóriaJosé da Silva Pacheco.341.4622Art. 52Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Massa falida: síndico ; legitimidade ; ação revocatóriaJosé da Silva Pacheco.341.4622Art. 55Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Massa falida: síndico ; legitimidade ; ação revocatóriaJosé da Silva Pacheco.341.4622Art. 39Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Massa falida: síndico ; legitimidade ; ação revocatóriaJosé da Silva Pacheco.341.4622Art. 40Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Massa falida: síndico ; legitimidade ; ação revocatóriaJosé da Silva Pacheco.341.4622Art. 149Artigo de revista
2001 Godoy, Arnaldo Sampaio de MoraesMultas, juros e encargos legal em execução fiscal contra massa falidaArnaldo Sampaio de Moraes Godoy.341.46521Artigo de revista
2001 Hartmann, Rodolfo KronembergO descumprimento de acordo firmado nos autos de pedido de falência não se constitui em óbice para o prosseguimento do processoRodolfo Kronemberg Hartmann.342.236Art. 1°Artigo de revista
2001 Guimarães, Maria Celeste MoraisRecuperação judicial de empresas: direito concursal contemporâneoMaria Celeste Morais Guimarães.342.236Livro
2000, 1999, 1998 Reis, ElcioAnistia e remissão tributária no processo falimentarElcio Reis.341.39455 Artigo de revista
2000 Arnoldi, Paulo Roberto ColomboA reforma do direito falimentar brasileiro e o exemplar na nova lei peruana de reestruturação empresarial-LREPaulo Roberto Colombo Arnoldi, Taís Cristina de Camargo Michelan.342.236Artigo de revista
2000 Cândia, Eduardo FrancoA situação das empresas em concordata preventiva diante do art. 112, II do CTN: exclusão da multafiscal?Eduardo Franco Cândia.342.2386Art. 23Artigo de revista
2000, 1999, 1948 Valverde, Trajano de Miranda, 1892Comentários à Lei de falências: Decreto-lei n. 7.661 de 21 de junho de 1945Trajano de Miranda Valverde.342.236 Livro
2000 Nery, Sandra de MedeirosConcordata preventiva e suspensiva: alguns aspectos econômicos e contábeisSandra de Medeiros Nery.342.2386Artigo de revista
2000, 1976 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Crime falimentarÁlvaro Mayrink da Costa.341.5545 Artigo de revista
2000 Jacon, Paulo André Cardoso BottoDos juros de mora no direito do trabalhoPaulo André Cardoso Botto Jacon.342.1456Artigo de revista
2000 Zanetti, RobsonFalência: a flexibilização da exigência do depósito elisivoRobson Zanetti.342.236Artigo de revista
2000 Rocha, Paulo de Rego MonteiroFalência do devedor comerciante requerida com base no protesto comumPaulo de Rego Monteiro Rocha.342.236Artigo de revista
2000 Castro, Carlos Alberto Farracha deFalências e concordatas: a recuperação da empresa em criseCarlos Alberto Farracha de Castro ; prefácio de Eduardo de Oliveira Leite.342.2388Livro
2000 Valle, Anco MárcioO encerramento da falência: causas e consequênciasAnco Márcio Valle. --342.2Livro
2000 Wolffenbüttel, Míriam ComassettoO protesto cambiário como atividade notarial: aspectos inovadores da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997Míriam Comassetto Wolffenbüttel.342.245Livro
2000, 1999 Lobo, Jorge JoaquimPressupostos da quebraJorge Lobo.342.236 Artigo de revista
2000 Lobo, Jorge JoaquimRescisão da Concordata "ex VI" do inciso II, do artigo 150, da LFJorge Lobo.342.2386Art. 150 inciso IIArtigo de revista
2000, 1999 Castro, Carlos Alberto Farracha deUma Nova visão do direito falimentar: a obrigatoriedade de adequação e interpretação à luz da Constituição FederalCarlos Alberto Farracha de Castro.341.236 Artigo de revista
1999 Rocha, João Luiz Coelho daA "espacialidade" do ISS e o estabelecimento prestadorJoão Luiz Coelho da Rocha.341.39635Artigo de revista
1999 Rodrigues Filho, EulâmpioA "Falência" da FalênciaEulâmpio Rodrigues Filho.342.236Artigo de revista
1999 Chamoun, Gisela de CastroA Apresentação de Créditos, a Relação Extracartular e a FalênciaGisela de Castro Chamoun.342.236Artigo de revista
1999 Veiga, Ronaldo Eduardo CramerA Claúsula de Rescisão do Contrato Bilateral em Caso de Falência Diante dos Termos do Art. 43 do Decreto- lei 7.661/45Ronaldo Eduardo Cramer Veiga.342.14411Art. 43Artigo de revista
1999 Géia, André Luis CarrenhoA Exclusão das multas fiscais na concordataAndré Luis Carrenho Géia, Patrícia Helena de Ávila Jacyntho. --342.236Art. 23 inciso IIIArtigo de revista
1999 Tognolo, OsmarA Extinção da Punibilidade: algumas hipótesesOsmar Tognolo.341.545Artigo de revista
1999 Lomônaco, José AntônioA Lei de Falências no direito brasileiro e a conveniência de sua modificação: sugestão legislativa342.236 Artigo de revista
1999, 1997 Ribeiro, Marcia Carla PereiraAnotações sobre os efeitos da falência e da concordata relativamente aos créditos trabalhistasMarcia Carla Pereira Ribeiro.342.65 Artigo de revista
1999, 1998 Oliveira, Jorge Rubem Folena deA Possibilidade Jurídica da Declaração de Falência das Sociedades Civis com a Adoção da Teoria da Empresa no Direito Positivo BrasileiroJorge Rubem Folena de Oliveira.341.236 Artigo de revista
1999 Barbosa, Gilmara Maria de OliveiraA remuneração do falidoGilmara Maria de Oliveira Barbosa.342.236Artigo de revista
1999 Pinheiro, Camilo Lélis RomualdoBreves comentários sobre o projeto da nova lei de falências342.236Artigo de revista
1999 Negreiros, TeresaColisão de Direito no Pprocesso FalimentarTeresa Negreiros.342.236Art. 76Artigo de revista
1999 Negreiros, TeresaColisão de Direito no Pprocesso FalimentarTeresa Negreiros.342.236Art. 77Artigo de revista
1999 Negreiros, TeresaColisão de Direito no Pprocesso FalimentarTeresa Negreiros.342.236Art. 78Artigo de revista
1999 Rola, José AlbertoConcordata: novo perfil jurídicoJosé Alberto Rola.342.2386Artigo de revista
1999 Frigini, RonaldoDo Depósito Elisivo e a Decretação da Falência em Outro ProcessoRonaldo Frigini.342.236 Artigo de revista
1999, 1998 Lobo, Jorge JoaquimEfeitos da Concordata e da Falência em Relação ao Contratos Bilaterais do Concordatário e do FálidoJorge Lobo.342.2386 Artigo de revista
1999, 1996, 1991 Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917Falências e Concordatas: comentários à lei de falências : doutrina, legislação, jurisprudênciaWilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina Labate Batalha.342.236 Livro
1999 Barbi Filho, CelsoIlegalidade da arrecadação dos bens da sociedade controlada na falência de sua controladoraCelso Barbi Filho.342.236Artigo de revista
1999 Mujjali, Walter BrasilManual Prático e Teórico da Falência e ConcordataWalter Brasil Mujalli.342.236Livro
1999 Malhadas, Júlio Assumpção, 1919Rescisão, Resolução, Retenção e RevezamentoJúlio Assumpção Malhadas.342.65 Artigo de revista
1999 Lopes, Rénan KfuriRoteiro do síndico na falência: doutrina, prática e legislaçãoRenan Kfuri Lopes.342.2366Livro
1998 Arnoldi, Paulo Roberto Colombo, 1949A Declaração da falencia e seus efeitos juridicos no ambito do mercosul341.1146 Artigo de revista
1998 Simionato, FredericoA Disciplina da Reorganização da Empresa em Crise Econômica no Projeto de Lei ConcursalFrederico Simionato.342.22Artigo de revista
1998 Caleffi, Antonio MarceloA Hierarquia dos créditos na falênciaAntonio Marcelo Caleffi.342.236 Artigo de revista
1998 Lopes, Rénan KfuriA instrumentalidade na falência: despesas para o seu processamentoRénan Kfuri Lopes.342.236Artigo de revista
1998 Rocha, João Luiz Coelho daA Propriedade Industrial na Falência: alienação de direito de marcaJoão Luiz Coelho da Rocha.342.27Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JA Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudenciaOzeias J. Santo.342.61Livro
1998 Credidio, Georgius Luís Argentini PríncipeAspectos do crédito trabalhista e do processo de falência do empregadoGeorgius Luís Argentini Príncipe Credidio.342.65 Artigo de revista
1998 Pereira, Alexandre Manuel RodriguesAs Responsabilidades na execução trabalhistaAlexandre Manuel Rodrigues Pereira.342.688Artigo de revista
1998 Carrá, Bruno Leonardo CâmaraA Suspensão das Execuções Trabalhistas Contra Sociedades em Regime de Liquidação ExtrajudicialBruno Leonardo Câmara Carrá.342.65Artigo de revista
1998 Silva, Maria Magnólia Barbosa daAtuação do promotor de justiça segundo a Lei falimentar: Decreto-lei n. 7.661, de 21 de junho de 1945Maria Magnólia Barbosa da Silva.342.236Artigo de revista
1998, 1997 Dalazen, João Oreste, 1953Controvérsias da liquidação e da execução de sentença no processo do trabalhoJoão Oreste Dalazen.342.688 Artigo de revista
1998 Avelar, João Luiz de AmuedoExecução trabalhista contra instituições em liquidação extrajudicialJoão Luiz de Amuedo Avelar.341.4652Artigo de revista
1998 Emanuelli, Ana PaolaFalência: necessidade ou não de habilitação dos créditos trabalhistasAna Paola Emanuelli.342.236Artigo de revista
1998 Cruz, Carlos Alberto de OliveiraFalencia e concordata: a interpretação sistematica no direito concursal brasileirCarlos Alberto de Oliveira Cruz.342.236Artigo de revista
1998 Corrêa, Antônio de Pádua MunizFalência e Liquidação Extrajudicial na Justiça do TrabalhoAntônio de Pádua Muniz Corrêa.342.236Artigo de revista
1998, 1997 Bebber, Júlio CésarIntervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras: sucessão trabalhista - o caso da venda dos bancos sob intervençãoJúlio César Bebber.342.235 Artigo de revista
1998 Borges, Paulo César CorrêaO Ministério Público e a ação penal falimentar341.4323Artigo de revista
1998, 1996 Almeida, Amador Paes de, 1930Os direitos trabalhistas na falência e concordata do empregador: doutrina, legislação específica comentada e jurisprudênciaAmador Paes de Almeida.342.236 342.6 Livro
1998 Souza Júnior, Antonio Umberto dePor uma Execução Trabalhista Mais EficazAntonio Umberto de Souza Júnior.342.688Artigo de revista
1998 Dias, Andréia Lopes BrittoPrisão do falido: inconstitucionalidade, revogação do artigo 35 do D.L. 7661/45Andréia Lopes Britto Dias.342.236Artigo de revista
1998 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Privatização do processo?José Carlos Barbosa Moreira.341.4 Artigo de revista
1998 Pires, Horácio de Senna, 1942Problemas de execução trabalhistaHorácio de Senna Pires.342.688Artigo de revista
1998 Valle, Anco MárcioProcesso falimentar: fase pre-falencialAnco Marcio Vall.342.236Livro
1998, 1996, ..., 1984, 1982 Führer, Maximilianus Cláudio Américo, 1929Roteiro das falencias e concordatasMaximilianus Claudio Americo Fuhrer.342.236 Livro
1998 Souza, Marco Antônio deUm Pensamento sobre a impossibilidade de responsabilizar penalmente o sócio de empresa falida, autuada no curso da falência requerida por terceiro, por crime contra a ordem tributáriaMarco Antônio de Souza. --341.3951Art. 102Artigo de revista
1997 Lobo, Jorge JoaquimAcordo entre devedor e credor, suspendendo a tramitação do pedido de falência, descaracteriza o estado de insolvência e inviabiliza a quebraJorge Lobo.342.236Artigo de revista
1997 Pereira, Marcelo CaonA Execução trabalhista e a falência do empregador: uma questão de competênciaMarcelo Caon Pereira.342.688Artigo de revista
1997 Alvim, TherezaAplicabilidade da teoria da desconsideração da pessoa juridica no processo falimentaThereza Alvim.342.236Artigo de revista
1997 Simionato, FredericoA reforma da lei de falencias frente a reorganização economica da empresaFrederico Simionato. --342.236 Artigo de revista
1997 Hernandez, José RubensConcordatas: exclusão das multas fiscaisJosé Rubens Hernandez.342.2386Artigo de revista
1997 Guimarães, Ricardo Wilson SantosConcurso material no crime falimentaRicardo Wilson Santos Guimarães.341.5545Artigo de revista
1997, 1988, 1960 Andrade, Darcy Bessone de Oliveira, 1910Da Compra e venda: promessa e reserva de dominioDarcy Bessone de Oliveira Andrade.342.1451 Livro
1997 Schmidt, Andrei ZenknerDa prescrição penal: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis ns. 9.268-96 e 9.271-96Andrei Zenkner Schmidt.341.5461Livro
1997 Arnoldi, Paulo Roberto Colombo, 1949Duplicata e facturas de credito: confronto e comparações342.2455 Artigo de revista
1997 Pitas, JoséMassa falida: limites da execução trabalhistaJosé Pitas.Artigo de revista
1997 Brasileiro, RosemaryPedido de falencia como forma de coação ao devedor comerciantRosemary Brasileiro.342.2363Artigo de revista
1997 Pacheco, José da Silva, 1924Processo de falencia e concordata: comentarios a lei de falencias : doutrina, pratica, jurisprudenciaJose da Silva Pacheco.342.236Livro
1997 Camargo, Ricardo Antonio LucasProteção do Consumidor: execução de títulos extrajudiciais e procedimento monitórioRicardo Antonio Lucas Camargo.341.4622Artigo de revista
1997 Lobo, Jorge JoaquimUma Interpretação histórico-evolutiva-construtiva dos artigos 159 e 161 da lei de falênciasJorge Lobo.342.236Artigo de revista
1996 Frigini, RonaldoDeposito elisivo: levantamento ; decretação da falencia superveniente em outro processo342.236 Artigo de revista
1996 Oliveira, Frederico Abrahão de, 1949Direito penal econômico brasileiro: doutrina, legislação, jurisprudênciaFrederico Abrahão de Oliveira.341.554Livro
1996 Lobo, Jorge JoaquimNa Concordata, é devida multa moratória cumulada com juros de moraJorge Lobo.342.2386Artigo de revista
1996 Arruda, João Alberto deObrigatoriedade da Escrituração MercantilJoão Alberto de Arruda, Nilson Dauzacker.342.219Livro
1996 Scheer, Eunice Fumagalli Martins eO Credito tributario devido por massa falida a luz do atual sistema constitucional tributario341.394 Artigo de revista
1996 Santos, Paulo PenalvaQuitação fiscal e concordata preventivaPaulo Penalva Santos.341.394Artigo de revista
1996 Lobo, Jorge JoaquimSuspensão da execução hipotecária pela quebra da devedoraJorge Lobo.342.127Artigo de revista
1995 Guimarães, Ricardo Wilson SantosA Aplicação do concurso material ao crime falimentaRicardo Wilson Santos Guimarães.341.5545Artigo de revista
1995 Arruda, Kátia MagalhãesA Execução de créditos trabalhistas contra empresas em procedimento falimentarKátia Magalhães Arruda.342.65Artigo de revista
1995 Alvim, Arruda, 1936Do pedido de restituição da Lei de falências: art. 76 c/c art. 166, do Dec-lei 7.661/45340Capítulo de Livro
1995 Comparato, Fábio Konder, 1936Falência: comerciante, requerimento pelo fisco credor de obrigação tributária, legitimidadeFábio Konder Comparato.342.236Artigo de revista
1995 Armando, J. NettoFalência: comerciante, requerimento pelo fisco credor de obrigação tributária, legitimidadeJ. Netto Armando.342.236Artigo de revista
1995 Barbi, Celso AgrícolaFalência: requerimento pelo fisco, juizo competenteCelso Agrícola Barbi.342.236Artigo de revista
1994 Kuchenbecker, Luiz AlbertoProposta alteração da lei de falênciaLuiz Alberto Kuchenbecker, Marco Aurelio Chichorro Falavinha, Marino Galvão, Michel Luiz Padilha.342.236Artigo de revista
1993, 1991 Graeff Junior, CristianoA Expropriação de quotas de sociedades comerciaisCristiano Graeff Junior.342.22 Art. 48Artigo de revista
1993 Breda, Antonio AcirO erro de procedimento no processo penalAntonio Acir Breda.341.4359 Artigo de revista
1993 Portela Filho, DurvalSociedades anonimas: dissolução, liquidação; extinção; transformação; incorporação; fusão e cisãDurval Portela Filho.342.225Artigo de revista
1977 Schwenck, Paulo de MelloManual prático de crédito e cobrançaPaulo de Mello Schwenck.342.235Livro
1976 Miranda Junior, Darcy Arruda, 1926Repertorio de jurisprudencia falimentarDarcy Arruda Miranda Júnior, Alfredo Luiz Kugelmas.342.236Livro
1975, 1973 Almeida, Amador Paes de, 1930Falência e concordata: teoria, prática, jurisprudência e legislaçãoAmador Paes de Almeida.342.236 Livro
1974 Badaró, RamagemA ação penal na falência: doutrina e jurisprudência e adaptado ao c. processo civil de 1973Ramagem Badaró.341.55452Livro
1966 Opitz, Oswaldo, 1914Mora no negócio jurídico: inteligência e aplicação dos Códigos civil e comercial, art. 14 da Lei n. 58, de 1937, Lei n. 649, de 1949, arts. 20 e 28 da Lei n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908, art. 11, inciso 1 e parágrafo 1 da Lei n. 4.494, de 30 de novembro de 1964, arts. 344 e 361 do Código de processo civilOswaldo Opitz.342.1422Livro
1961 Marques, José Frederico, 1912Constitucionalidade do art. 1. da Lei 3.726/960José Frederico Marques.341.2562Artigo de revista
1960 Renault, Leo CaldasRoteiro no processo falimentar: definições, jurisprudencia, legislaçãoLeo Caldas Renault.342.236Livro
1959 Henrique, J. MiltonDenegação e rescisão de concordata no direito brasileiroJ. Milton Henrique.342.2380Livro
1954 Franceschini, José Luiz Vicente de Azevedo, 1917Repertorio de jurisprudencia da Lei de falenciasJose Luiz V. de A. Franceschini.342.236Livro
1945 Magalhães, Bruno de AlmeidaO artigo 1º da Lei de falências: Decreto-lei n. 7661, de 21 de junho de 1945Bruno de Almeida Magalhães.342.236Artigo de revista

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