Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais - 3688/41 :: Legislação::Decreto-Lei 3688/1941 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2021, 2020, ..., 2008, 2007	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005	Prado, Luiz Regis, 1953	Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)	Luiz Regis Prado. --	341.3474	Art. 31	Livro
2010, 2008, 2006, 2004	Prado, Leandro Cadenas	Resumo de direito penal: parte geral	Leandro Cadenas Prado. --	341.5		Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5		Livro
2007	Rodrigues, Décio Luiz José	Leis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudência	Décio Luiz José Rodrigues. --	341.5		Livro
2006	Ladeira, Fernando de Oliveira Domingues	Análise à luz das garantias individuais do artigo 19 da Lei de contravenções penais (Decreto-lei nº 3.688/41)	Fernando de Oliveira Domingues Ladeira. --	341.5	Art. 19	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Oliveira, Jadiel João Baptista de	Código penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissões	Jadiel João Baptista de Oliveira. --	341.5		Livro
2006, 2004	Souza, Neri Tadeu Camara	Erro médico e sigilo profissional		342.1		Artigo de revista
2006, 2004	Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira	Jurisdição constitucional e hermenêutica jurídica: a dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais e o Direito Penal : uma prática nos Juízados Especiais	Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. --	341.418 341.2563	Art. 17	Artigo de revista
2006, 2004	Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira	Jurisdição constitucional e hermenêutica jurídica: a dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais e o Direito Penal : uma prática nos Juízados Especiais	Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. --	341.418 341.2563	Art. 21	Artigo de revista
2006	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais: comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2006	Lima, Arnaldo Siqueira de	O direito do silêncio durante o interrogatório não autoriza o acusado a não se indentificar à autoridade	Arnaldo Siqueira de Lima. --	341.43	Art. 6°	Artigo de revista
2006	Lima, Arnaldo Siqueira de	O direito do silêncio durante o interrogatório não autoriza o acusado a não se indentificar à autoridade	Arnaldo Siqueira de Lima. --	341.43	Art. 68	Artigo de revista
2005	Berti, Silma Mendes	A condição jurídica do animal		342.12		Artigo de revista
2005	Barros, José Otávio de Almeida	Responsabilidade civil pela guarda de animais		342.14		Artigo de revista
2004	Honorato, Cássio Matos	A banalização dos "crimes-obstáculo": um problema científico e de segurança no trânsito		341.5346	Art. 34	Artigo de revista
2004	Honorato, Cássio Matos	A banalização dos "crimes-obstáculo": um problema científico e de segurança no trânsito		341.5346	Art. 62	Artigo de revista
2004	Honorato, Cássio Matos	A banalização dos "crimes-obstáculo": um problema científico e de segurança no trânsito		341.5346	Art. 32	Artigo de revista
2004	Silva, Liliana Buff de Souza e	Breve histórico sobre legislação de armas de fogo no Brasil, o Estatuto do Desarmamento e a ordem constitucional. --				Capítulo de Livro
2004	Barbuto, José Mário B. M	Casa de bingo - Atividade ilicíta - Contravenção penal - Crime contra a ordem Econômica - Negativa de licença para a atividade	José Mário B.M. Barbuto. --	341.56		Artigo de revista
2004	Koury, Suzy Cavalcante	Direito do trabalho e responsabilidade civil: aplicação aos casos de nulidade da contradição e "jogo do bicho"		342.6	Art. 58	Artigo de revista
2004	Campos Neto, Antonio Augusto Machado de	O direito dos animais		340		Artigo de revista
2004	Oliva, Tamar	Sobre os disparates na consideração jurídica da embriaguez	Tamar Oliva.	341.5253	Art. 62	Artigo de revista
2001	Orsomarzo Neto, José	Arma de fogo: da contravenção ao crime		341.56	Art. 18	Artigo de revista
2001	Orsomarzo Neto, José	Arma de fogo: da contravenção ao crime		341.56	Art. 19	Artigo de revista
2001	Orsomarzo Neto, José	Arma de fogo: da contravenção ao crime		341.56	Art. 28	Artigo de revista
1998	Levai, Laerte Fernando, 1960	Direito dos animais: o direito deles e o nosso direito sobre eles	Laerte Fernando Levai.	341.346		Livro
1998	Rodrigues, Decio Luiz José	Direito penal comentado	Decio Luiz Jose Rodrigues.	341.5		Livro
1998	Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939	Lei das contravenções penais interpretada	Romeu de Almeida Salles Junio.	341.5791		Livro
1996	Arruda, João Alberto de	Obrigatoriedade da Escrituração Mercantil	João Alberto de Arruda, Nilson Dauzacker.	342.219		Livro
1994	Oliveira Neto, Olavo de	Comentários à Lei das contravenções penais	Olavo de Oliveira Neto.	341.5791		Livro
1990, 1982	Silva, Ivan de Hugo	Acidentes de transito e sua indenização	Ivan de Hugo Silva.	342.151		Livro
1987	Linhares, Marcello Jardim, 1911	Lei das contravenções penais interpretada pelos tribunais: Decreto-lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941	Marcello Jardim Linhares.	341.56		Livro
1980	Linhares, Marcello Jardim, 1911	Contravenções Penais: comentários ao Decreto-Lei n. 3.688, de 3-10-1941, e às contravenções previstas em leis especiais	Marcello Jardim Linhares.	341.5791		Livro
1980	Medici, Sergio de Oliveira, 1945	Contravenções penais: teoria, pratica, jurisprudencia, legislação	Sergio de Oliveira Medici.	341.56		Livro
1976	Leite, Manoel Carlos da Costa	Lei das contravenções penais	Manoel Carlos da Costa Leite.	341.5791		Livro
1974	Fida, Orlando	Comentários à Lei das Contravenções Penais: jurisprudência, teoria e legislação	Orlando Fida, Carlos A.M. Guimarães, ângelo Biasoli.	341.5791		Livro
1942	Gusmão, Sady Cardoso de	Das Contravenções Penais: breve comentário a Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941	Sady Cardoso de Gusmão.	341.56		Livro

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