Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020, 2018 | Nogueira, Fernando | Crimes do Código de trânsito: comentários às normas gerais e aos crimes de trânsito : doutrina e jurisprudência | Fernando Nogueira. | 341.55146 | | Livro |
2020, 2019, ..., 2008, 2007 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | | Livro |
2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 31 | Livro |
2019 | Gandra, Thiago | Lei das contravenções penais | Thiago Gandra. | 341.56 | | Livro |
2018 | Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | Análise quanto ao instituto da reincidência no sistema jurídico penal brasileiro | Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. | 341.53321 | Art. 7° | Artigo de revista |
2018 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Problema dos direitos humanos das pessoas de rua no Brasil | Valerio de Oliveira Mazzuoli. | 341.27 | Art. 14 inciso II | Artigo de revista |
2017 | D'Avila, Fábio Roberto | Ação e omissão em direito penal: alguns aspectos teóricos e práticos | Fabio Roberto D'Avila. | 341.53 | Art. 396-A | Artigo de revista |
2017 | Mukai, Toshio, 1938 | Direitos e proteção jurídica dos animais | Toshio Mukai. | 341.3476 | Art. 64 | Artigo de revista |
2017 | Camargo, Beatriz Corrêa | O assédio sexual na reforma dos crimes sexuais na Alemanha: repensando a escolha brasileira | Beatriz Corrêa Camargo. | 341.55528 | Art. 61 | Artigo de revista |
2015 | Santos, Alexandre Silva dos | A tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana | Alexandre Silva dos Santos. | 341.347 | | Artigo de revista |
2014 | Mellim Filho, Oscar | A presunção de culpabilidade e os crimes patrimoniais | Oscar Mellim Filho. | 341.5 | Art. 25 | Artigo de revista |
2014, 2004, 2002, 2001 | Carneiro, Waldir de Arruda Miranda | Perturbações sonoras nas edificações urbanas: ruído em edifícios, direito de vizinhança, responsabilidade do construtor, indenizações : doutrina, jurisprudência e legislação | Waldir de Arruda Miranda Carneiro. | 342.1241 | | Livro |
2013 | Vasconcelos, Fernando Antônio | Contratos de jogo e aposta: permissão ou proibição? | Fernando Antônio Vasconcelos. | 341.56 | | Artigo de revista |
2013 | Cappellari, Álisson dos Santos | Controle penal das movimentações financeiras: dever de informar versus direito à privacidade | Álisson dos Santos Cappellari. | 341.2738 | Art. 66 | Livro |
2013 | Boiteux, Luciana | Liberdades individuais, direitos humanos e a internação forçada em massa de usuários de drogas | Luciana Boiteux. | 341.5555 | Art. 60 | Artigo de revista |
2013 | Boiteux, Luciana | Liberdades individuais, direitos humanos e a internação forçada em massa de usuários de drogas | Luciana Boiteux. | 341.5555 | Art. 59 | Artigo de revista |
2013 | Almeida, Leonardo Wanderlei | O exercício ilegal da profissão de advogado nos processos administrativo-previdenciários no INSS | Leonardo Wanderlei Almeida. | 341.56 | Art. 47 | Artigo de revista |
2012 | Pessoa, Adriano Monte | A atividade de inteligência da Receita Federal no combate aos crimes contra a ordem tributária | Adriano Monte Pessoa. | 341.3951 | Art. 6° | Artigo de revista |
2012 | Kujawski, Fabio Ferreira | A legalidade de jogos on-line: um panorama legal e jurisprudencial | Fabio Ferreira Kujawski, Fernanda Falesi Bezerra. | 341.5554 | | Artigo de revista |
2012 | Cordeiro, Maria de Fátima Rodrigues Travassos | A necessidade de alterações no Código Penal Brasileiro: os jogos de azar, o terrorismo e a delação premiada | Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. | 341.511 | | Artigo de revista |
2012 | Oliveira, Aparecido Sebastião de | A possibilidade de reflexos penais da nova interpretação da OJ SDI-1 199: jogo do bicho | Aparecido Sebastião de Oliveira. | 342.65 | Art. 58 | Artigo de revista |
2012 | Silva, Lívio | Crime e contravenção penal: diferenças e semelhanças | Lívio Silva. | 341.55 | | Artigo de revista |
2012 | Lima, Alberto Jorge Correia de Barros | Direito penal constitucional: a imposição dos princípios constitucionais penais | Alberto Jorge Correia de Barros Lima ; prefácio de Andreas J. Krell. | 341.5 | | Livro |
2012 | Knopfholz, Alexandre | Vadiagem: a (in)constitucionalidade do delito diante do direito ao não trabalho e do princípio da igualdade = Vagrancy : the (un)constitutionality of the crime before the right to not work and the constitutional principle of equality | Alexandre Knopfholz. | 341.55145 | Art. 59 | Artigo de revista |
2011 | Farias, Talden | Anotações sobre a poluição eleitoral sonora | Talden Farias ; Maria Cecília Diniz Nunes Farias ; Admar Cássio Ferreira Neto. | 341.28492 | Art. 42 | Artigo de revista |
2010, 2009 | Gomes, Luiz Flávio, 1957 | Comentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados: sequestro relâmpago (Lei 11.923-2009), celular (Lei 12.012-2009), crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015-2009), mandado de segurança (Lei 12.016-2009), mendicância (Lei 11.983-2009) | Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Valério de Oliveira Mazzuoli. | 341.5 | Art. 60 | Livro |
2010 | Merlo, Ana Karina França | Considerações práticas à Lei nº 12.015/09 no título VI do Código Penal | Ana Karina França Merlo. | 341.555 | | Artigo de revista |
2010 | Araújo, Ingrid Piedade de | Poluição sonora de veículo automotor | Ingrid Piedade de Araújo. | 341.3474 | | Artigo de revista |
2010, 2008, 2006, 2004 | Prado, Leandro Cadenas | Resumo de direito penal: parte geral | Leandro Cadenas Prado. -- | 341.5 | | Livro |
2010 | Barreto, João de Deus Menna | Subsídios para a resolução da problemática sociocriminal | João de Deus Menna Barreto. | 341.58 | Art. 63 | Artigo de revista |
2009 | Andrade, Fábio Martins de | A (i)legalidade do pôquer no Brasil | Fábio Martins de Andrade, Marcelo Goyanes. | 341.5554 | Art. 50 § 3° | Artigo de revista |
2009 | Andrade, Fábio Martins de | A (i)legalidade do pôquer no Brasil | Fábio Martins de Andrade, Marcelo Goyanes. | 341.5554 | Art. 50 § 4° | Artigo de revista |
2009 | Gallindo, Lidia Pereira | Assédio moral nas instituições de ensino | Lidia Pereira Gallindo. | 341.55234 | Art. 61 | Artigo de revista |
2009 | Gallindo, Lidia Pereira | Assédio moral nas instituições de ensino | Lidia Pereira Gallindo. | 341.55234 | Art. 65 | Artigo de revista |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | | Livro |
2009 | Policarpo, Roberto | Que mão alguma mendigue por cidadania | por Roberto Policarpo. | 341.2 | Art. 60 | Artigo de revista |
2008 | Pareja, Evelyn Freire de Carvalho Langaro | Ministério Público de Contas: da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competência | Evelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja. | 341.413 | Art. 66 inciso I | Artigo de revista |
2007, 2006 | Farias, Talden | Análise jurídica da poluição sonora | Talden Farias. | 341.347 | Art. 42 | Artigo de revista |
2007, 2006 | Farias, Talden | Análise jurídica da poluição sonora | Talden Farias. | 341.347 | Art. 54 | Artigo de revista |
2007 | Almeida, Eduardo Sérgio de | Jogo do bicho e relação de emprego | Eduardo Sérgio de Almeida. | 341.5554 | Art. 58 | Artigo de revista |
2007 | Rodrigues, Décio Luiz José | Leis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudência | Décio Luiz José Rodrigues. -- | 341.5 | | Livro |
2007 | Santos, Venâncio Josiel dos | Pederastia: importunação ofensiva ao pudor; preconceito; opção sexual; sodomia; homossexualismo; projeto de lei complementar 122; tirania gay | Venâncio Josiel dos Santos. | 342.1156 | Art. 61 | Artigo de revista |
2006 | Ladeira, Fernando de Oliveira Domingues | Análise à luz das garantias individuais do artigo 19 da Lei de contravenções penais (Decreto-lei nº 3.688/41) | Fernando de Oliveira Domingues Ladeira. -- | 341.5 | Art. 19 | Artigo de revista |
2006 | Gomes, Simone Maiato | A necessidade integração dos municípios no processo de solução dos problemas de segurança pública | Simone Maiato Gomes ; Paulo Augusto Souza Teixeira. | 341.316 | Art. 42 | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Oliveira, Jadiel João Baptista de | Código penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissões | Jadiel João Baptista de Oliveira. -- | 341.5 | | Livro |
2006, 2004 | Souza, Neri Tadeu Camara | Erro médico e sigilo profissional | | 342.1 | | Artigo de revista |
2006, 2004 | Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira | Jurisdição constitucional e hermenêutica jurídica: a dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais e o Direito Penal : uma prática nos Juízados Especiais | Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. -- | 341.418 341.2563 | Art. 21 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira | Jurisdição constitucional e hermenêutica jurídica: a dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais e o Direito Penal : uma prática nos Juízados Especiais | Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. -- | 341.418 341.2563 | Art. 17 | Artigo de revista |
2006 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais: comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | | Livro |
2006 | Lima, Arnaldo Siqueira de | O direito do silêncio durante o interrogatório não autoriza o acusado a não se indentificar à autoridade | Arnaldo Siqueira de Lima. -- | 341.43 | Art. 6° | Artigo de revista |
2006 | Lima, Arnaldo Siqueira de | O direito do silêncio durante o interrogatório não autoriza o acusado a não se indentificar à autoridade | Arnaldo Siqueira de Lima. -- | 341.43 | Art. 68 | Artigo de revista |
2005 | Berti, Silma Mendes | A condição jurídica do animal | | 342.12 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Gonçalves, Victor Eduardo Rios | Contravenções penais | Victor E. Rios Gonçalves. | 341.56 | | Livro |
2005 | Barros, José Otávio de Almeida | Responsabilidade civil pela guarda de animais | | 342.14 | | Artigo de revista |
2004 | Honorato, Cássio Matos | A banalização dos "crimes-obstáculo": um problema científico e de segurança no trânsito | | 341.5346 | Art. 34 | Artigo de revista |
2004 | Honorato, Cássio Matos | A banalização dos "crimes-obstáculo": um problema científico e de segurança no trânsito | | 341.5346 | Art. 32 | Artigo de revista |
2004 | Honorato, Cássio Matos | A banalização dos "crimes-obstáculo": um problema científico e de segurança no trânsito | | 341.5346 | Art. 62 | Artigo de revista |
2004 | Silva, Liliana Buff de Souza e | Breve histórico sobre legislação de armas de fogo no Brasil, o Estatuto do Desarmamento e a ordem constitucional. -- | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Barbuto, José Mário B. M | Casa de bingo - Atividade ilicíta - Contravenção penal - Crime contra a ordem Econômica - Negativa de licença para a atividade | José Mário B.M. Barbuto. -- | 341.56 | | Artigo de revista |
2004 | Inellas, Gabriel Cesar Zaccaria de | Como advogar no crime: guia de atuação do advogado criminalista : orientações básicas introdutórias, orientação doutrinária, jurisprudência, modelos, legislação especial (código penal, código de processo penal, lei de execução penal, lei das contravenções penais, estatuto da advocacia e a OAB, lei de tóxicos, lei dos crimes hediondos, porte de arma.), glossário, bibliografia básica | Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas. | 341.59 | | Livro |
2004 | Koury, Suzy Cavalcante | Direito do trabalho e responsabilidade civil: aplicação aos casos de nulidade da contradição e "jogo do bicho" | | 342.6 | Art. 58 | Artigo de revista |
2004, 2001 | Callegari, André Luís | Imputação objetiva: lavagem de dinheiro e outros temas de direito penal | André Luís Callegari. | 341.5 341.522 | Art. 34 | Livro |
2004 | Campos Neto, Antonio Augusto Machado de | O direito dos animais | | 340 | | Artigo de revista |
2004 | Aguiar, Leonardo Augusto de Almeida | Perdão judicial | Leonardo Augusto de Almeida Aguiar. | 341.5462 | | Livro |
2004 | Oliva, Tamar | Sobre os disparates na consideração jurídica da embriaguez | Tamar Oliva. | 341.5253 | Art. 62 | Artigo de revista |
2003 | Bechara, Erika | A proteção da fauna sob a ótica constitucional | Erika Bechara. | 341.3476 | | Livro |
2003 | Barbosa, João Batista Machado | Briga de galo: maus tratos a animais : lei estadual que autoriza tais competições : inconstitucionalidade | João Batista Machado Barbosa. | 341.5556 | | Artigo de revista |
2002 | Rocco, Bruno Aurélio Giacomini | Algumas Considerações sobre o Convívio entre o Homem e os Animais | Bruno Aurélio Giacomini Rocco. | 341.5 | | Artigo de revista |
2002 | Pupin, Aloisio A. C. Barros | Armas: aspectos jurídicos e técnicos | Aloisio A.C. Barros Pupin, José Carlos Gobbis Pagliuca. | 341.55144 | | Livro |
2002 | Heerdt, Fábio Vieira | Artigos 309 e 310 do Código de Trânsito Brasileiro: perigo e responsabilidade penal objetiva | Fábio Vieira Heerdt. | 341.376 | Art. 3° | Artigo de revista |
2002 | Nogueira, Rômulo Filizola | Da interpretação do art. 27-E da Lei n. 10.303/2001 | Rômulo Filizola Nogueira. | 341.5 | Art. 47 | Artigo de revista |
2002 | Daniel, Sydnei Alves | Os atos infracionais e a competência da justiça federal | Sydnei Alves Daniel. | 341.53 | | Artigo de revista |
2001 | Orsomarzo Neto, José | Arma de fogo: da contravenção ao crime | | 341.56 | Art. 18 | Artigo de revista |
2001 | Orsomarzo Neto, José | Arma de fogo: da contravenção ao crime | | 341.56 | Art. 19 | Artigo de revista |
2001 | Orsomarzo Neto, José | Arma de fogo: da contravenção ao crime | | 341.56 | Art. 28 | Artigo de revista |
2001 | Custódio, Helita Barreira | Crimes ambientais e incompatibilidades dos vetos a dispositivos do Projeto de lei nº 1.164/91 transformado na Lei nº 9.605/98 | Helita Barreira Custódio. | 341.5 | Art. 42 | Artigo de revista |
2001 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Direção inabilitada de embarcação | Damásio E. de Jesus. | 341.5346 | | Artigo de revista |
2001 | Lucena, Miguel | Processo e preconceito social | Miguel Lucena. | 341.56 | Art. 60 | Artigo de revista |
2001 | Lucena, Miguel | Processo e preconceito social | Miguel Lucena. | 341.56 | Art. 59 | Artigo de revista |
2001 | Silva Júnior, Edison Miguel da | Servir bebida alcoólica a menor de 18 anos: crime ou contravenção? | Edison Miguel da Silva Júnior. | 341.5 | Art. 63 inciso I | Artigo de revista |
2001 | Alonso, Sidney Juarez | Servir bebida alcoólica a menor de 18 anos é contravenção penal | Sidney Juarez Alonso. | 341.5 | Art. 63 inciso I | Artigo de revista |
2001 | Guimarães, Isaac Sabbá | Tolerância: elemento de intercorrência na redefinição do direito pena | Isaac Sabbá Guimarães. | 340.1 | | Artigo de revista |
2001 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Vias de fato e ação penal | Damásio E. de Jesus. | 341.4323 | Art. 17 | Artigo de revista |
2000 | Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves | A derrogação do artigo 32 da LCP e a sua aplicação na execução fiscal | Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. | 341.56 | Art. 32 | Artigo de revista |
2000, 1998 | Barbiero, Louri Geraldo | Art. 32 da LCP: ocorreu a 'abolitio criminis'? | Louri Geraldo Barbiero. | 341.56 | | Artigo de revista |
2000, 1997 | Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935 | A utilização de arma simulada para a prática de crimes: reflexões sobre a Lei n. 9.437/97 | Júlio Fabbrini Mirabete. | 341.56 | | Artigo de revista |
2000 | Lara, Glayson Neves | Disciplinamento jurídico na direção inabilitada de veículo automotor em vias públicas | Glayson Neves Lara. | 341.5346 | | Artigo de revista |
2000 | Silva, Eduardo Araújo da | Intervenção mínima e falta de habilitação | Eduardo Araújo da Silva. | 341.58 | Art. 32 | Artigo de revista |
2000 | Migliari Júnior, Arthur | Lei das contravenções penais e leis especiais correlatas: porte de armas, bingo e Código de Trânsito | Arthur Migliari Júnior. | 341.56 | | Livro |
2000 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Máquinas de diversão eletrônica para adultos em face da legislação criminal | Damásio E. de Jesus. | 341.5554 | Art. 50 | Artigo de revista |
2000 | Lucena Filho, Miguel | Processo e preconceito social | Miguel Lucena Filho. | 341.55145 | Art. 60 | Artigo de revista |
2000 | Lucena Filho, Miguel | Processo e preconceito social | Miguel Lucena Filho. | 341.55145 | Art. 59 | Artigo de revista |
2000 | Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas | Proteção penal do meio ambiente: fundamentos | Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado. | 341.5577 | Art. 38 | Livro |
2000 | Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas | Proteção penal do meio ambiente: fundamentos | Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado. | 341.5577 | Art. 42 | Livro |
2000 | Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas | Proteção penal do meio ambiente: fundamentos | Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado. | 341.5577 | Art. 64 | Livro |
2000 | Marques, José Roberto | Tutela penal em face da poluição do ar | José Roberto Marques. | 341.418 | | Artigo de revista |
1999 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Leis das contravenções penais anotada | Damásio E. de Jesus. | 341.56 | | Livro |
1999, 1998 | Pontes Filho, Valmir | Loterias: sua exploração por particulares | Valmir Pontes Filho. | 341.5554 | | Artigo de revista |
1999 | Faria, Antonio Celso Campos de Oliveira | Os crimes relacionados ao jogo de bingo e a máquina caça-níqueis como jogo de azar | Antonio Celso Campos de Oliveira Faria. | 341.5554 | | Artigo de revista |
1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Os Critérios, Índices e Periodicidade dos Reajustes de Aluguel Sujeitam-se as Normas Instituidoras ou Complementares do Plano Real | José da Silva Pacheco. | 342.1453 | | Artigo de revista |
1999 | Mazzilli, Hugo Nigro, 1950 | Questões criminais controvertidas | Hugo Nigro Mazzilli. | 341.5 | | Livro |
1999 | Barros, Geuza Leitão | Vaquejadas e sua Proibição | Geuza Leitão Barros. | 341.5 | | Artigo de revista |
1998 | Barbiero, Louri Geraldo | Artigo 309 do CTB: exigência do perigo concreto | Louri Geraldo Barbiero. | 341.55146 | | Artigo de revista |
1998 | Muller, Walter Martins | Comentários ao novo Código de trânsito brasileiro | Walter Martins Muller. | 341.5561 | | Artigo de revista |
1998 | Callegari, André Luís | Delitos de perigo concreto e delitos de perigo abstrato: algumas considerações sobre a contravenção prevista no artigo 34 | André Luís Callegari. | 341.5346 | | Artigo de revista |
1998, 1997 | Oliveira, José Ernesto Furtado de | Direção inabilitada | José Ernesto Furtado de Oliveira. | 341.5346 | Art. 32 | Artigo de revista |
1998 | Constantino, Carlos Ernani | Direção não habilitada de veiculo: o artigo 309 do ctb revogou o artigo 32 dalcp? | Carlos Ernani Constantino. | 341.556159 | | Artigo de revista |
1998 | Pedroso, Fernando de Almeida, 1952 | Direção não habilitada de veículo: o crime e a contravenção | Fernando de Almeida Pedroso. | 341.5346 | | Artigo de revista |
1998 | Levai, Laerte Fernando, 1960 | Direito dos animais: o direito deles e o nosso direito sobre eles | Laerte Fernando Levai. | 341.346 | | Livro |
1998 | Rodrigues, Decio Luiz José | Direito penal comentado | Decio Luiz Jose Rodrigues. | 341.5 | | Livro |
1998 | Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939 | Lei das contravenções penais interpretada | Romeu de Almeida Salles Junio. | 341.5791 | | Livro |
1998 | Constantino, Carlos Ernani | O Artigo 32 da LCP e o novo Código de Trânsito | Carlos Ernani Constantino. | 341.5346 | Art. 32 | Artigo de revista |
1998 | Nogueira, Fernando Célio de Brito | O novo Código de trânsito revogou ou não as contravenções dos artigos 32 e 34 daLCP? | Fernando Célio de Brito Nogueira. | 341.376 | | Artigo de revista |
1998 | Nogueira, Fernando Célio de Brito | O Novo codigo de transito revogou ou não as contravenções dos arts. 32 e 34 dolcp? | Fernando Célio de Brito Nogueira. | 341.5346 | | Artigo de revista |
1998 | Ferreira, Ivette Senise | Poluição e tutela penal ambiental | Ivette Senise Ferreira. | 340 | | Artigo de revista |
1998 | Oliveira, Abel Costa de | Poluição sonora: crime oucontravenção? | Abel Costa de Oliveira. | 341.5 | | Artigo de revista |
1998 | Pagliuca, José Carlos Gobbis | Vias de fato e a Lei 9.099/95 | José Carlos Gobbis Pagliuca. | 341.56 | Art. 21 | Artigo de revista |
1998 | Pagliuca, José Carlos Gobbis | Vias de fato e a Lei 9.099/95 | José Carlos Gobbis Pagliuca. | 341.56 | Art. 17 | Artigo de revista |
1997 | Teixeira, Francisco Dias | Competência para julgar os crimes relacionados à arma de fogo | Francisco Dias Teixeira. | 341.418 | | Artigo de revista |
1997 | Amico, Carla Campos | Porte ilegal de arma de fogo: confisco ou restituição? | Carla Campos Amico. | 341.55144 | | Artigo de revista |
1997 | Santana, Selma Pereira de | Responsabilidade penal dos prefeitos | Selma Pereira de Santana. | 341.55173 | | Artigo de revista |
1996 | Arruda, João Alberto de | Obrigatoriedade da Escrituração Mercantil | João Alberto de Arruda, Nilson Dauzacker. | 342.219 | | Livro |
1995 | Pilau Júnior, Leo Romi | Direção perigosa em virtude da embriaguez | Leo Romi Pilau Júnior. | 341.556159 | | Artigo de revista |
1994 | Oliveira Neto, Olavo de | Comentários à Lei das contravenções penais | Olavo de Oliveira Neto. | 341.5791 | | Livro |
1990, 1982 | Silva, Ivan de Hugo | Acidentes de transito e sua indenização | Ivan de Hugo Silva. | 342.151 | | Livro |
1987 | Linhares, Marcello Jardim, 1911 | Lei das contravenções penais interpretada pelos tribunais: Decreto-lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941 | Marcello Jardim Linhares. | 341.56 | | Livro |
1980 | Linhares, Marcello Jardim, 1911 | Contravenções Penais: comentários ao Decreto-Lei n. 3.688, de 3-10-1941, e às contravenções previstas em leis especiais | Marcello Jardim Linhares. | 341.5791 | | Livro |
1980 | Medici, Sergio de Oliveira, 1945 | Contravenções penais: teoria, pratica, jurisprudencia, legislação | Sergio de Oliveira Medici. | 341.56 | | Livro |
1976 | Leite, Manoel Carlos da Costa | Lei das contravenções penais | Manoel Carlos da Costa Leite. | 341.5791 | | Livro |
1974 | Fida, Orlando | Comentários à Lei das Contravenções Penais: jurisprudência, teoria e legislação | Orlando Fida, Carlos A.M. Guimarães, ângelo Biasoli. | 341.5791 | | Livro |
1942 | Gusmão, Sady Cardoso de | Das Contravenções Penais: breve comentário a Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941 | Sady Cardoso de Gusmão. | 341.56 | | Livro |