Tipo
Livro
Título
Contravenções penais
Data
1980
Classificação (CDDir)
341.56
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Contravenções [ 341.56 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. Rev. Aum. e Atual..   
1980
Contravenções penais: teoria, pratica, jurisprudencia, legislação / Sergio de Oliveira Medici.
   Imprenta: Bauru, Jalovi, 1980.
   Descrição Física: 320 p.
   Referência: 1980.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 1.508, de 19 de Dezembro de 1951
      Decreto-Lei nº 6.259, de 10 de Fevereiro de 1944
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Regula o processo das contravenções definidas nos artigos 58 e 60 do Decreto-lei n° 2.259, de 10 de fevereiro de 1944.
 
 
Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
 
 
Lei das Contravenções Penais.

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