Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 6.259, de 10 de Fevereiro de 1944
Data
10/02/1944
Apelido
DEL-6259-1944-02-10
Ementa
Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-02-10;6259
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1944-02-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/02/1944. p. 2769

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=6.259&ementa=2&data=19440210 ]
Publicação Original
1944-02-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6259-10-fevereiro-1944-416234-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1944-02-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/531357/publicacao/15803451 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2003 Franco, Paulo AlvesPrisão em flagrante: preventiva e temporáriaPaulo Alves Franco.341.4325 Livro
2005, 2004 Gonçalves, Victor Eduardo RiosContravenções penaisVictor E. Rios Gonçalves.341.56 Livro
2004 Castro, João Bosco MarcialMP nº 168: a proibição de jogos de bingo ; uma figura de retóricaJoão Bosco Marcial de Castro.340Artigo de revista
2003, 2002 Oliveira, Gustavo Justino de, 1970Parcerias público-privadas nos serviços de loterias estaduaisGustavo Henrique Justino de Oliveira.341.353 Artigo de revista
2001 Moraes, Anne VidalO jogo do bicho e seus conflitos trabalhistasAnne Vidal Moraes.342.6Artigo de revista
1980 Medici, Sergio de Oliveira, 1945Contravenções penais: teoria, pratica, jurisprudencia, legislaçãoSergio de Oliveira Medici.341.56Livro

2020-10-02T17:57:54.000Z [ 863897 ]