Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 6.259, de 10 de Fevereiro de 1944
Data
10/02/1944
Apelido
DEL-6259-1944-02-10
Ementa
Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-02-10;6259
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1944-02-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/02/1944. p. 2769

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=6.259&ementa=2&data=19440210 ]
Publicação Original
1944-02-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-6259-10-fevereiro-1944-416234-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1944-02-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/531357/publicacao/15803451 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1980 Medici, Sergio de Oliveira, 1945Contravenções penais: teoria, pratica, jurisprudencia, legislaçãoSergio de Oliveira Medici.341.56Livro

2023-01-28T03:22:11.000Z [ 955628 ]