Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.508, de 19 de Dezembro de 1951
Data
19/12/1951
Apelido
LEI-1508-1951-12-19
Ementa
Regula o processo das contravenções definidas nos artigos 58 e 60 do Decreto-lei n° 2.259, de 10 de fevereiro de 1944.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1951-12-19;1508
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1951-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/1951. p. 18525

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.508&ementa=2&data=19511219 ]
Publicação Original
1951-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1508-19-dezembro-1951-361962-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1951-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543200/publicacao/15809845 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2004 Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão deEsclarecimentos e indagações em torno do artigo 28 do CPPBernardo Montalvão Varjão de Azevedo.341.4335 341.4323 Art. 6°Artigo de revista
2005 Silva, Alceu CalixtoComentários sobre o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771/65 - (artigos 35 a 37-A)341.5Artigo de revista
1998 Chut, Marcos AndréO controle do princípio da obrigatoriedade nos casos de competência originária dos TribunaisMarcos André Chut.341.418 Artigo de revista
1989, 1988 Luz, Delmar Pacheco daA nova Constituição e a ação penal públicaDelmar Pacheco da Luz.341.4323 Artigo de revista
1980 Medici, Sergio de Oliveira, 1945Contravenções penais: teoria, pratica, jurisprudencia, legislaçãoSergio de Oliveira Medici.341.56Livro

2021-09-26T21:17:17.000Z [ 808290 ]