Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 1.508, de 19 de Dezembro de 1951
Data
19/12/1951
Apelido
LEI-1508-1951-12-19
Ementa
Regula o processo das contravenções definidas nos artigos 58 e 60 do Decreto-lei n° 2.259, de 10 de fevereiro de 1944.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1951-12-19;1508
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1951-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/1951. p. 18525

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=1.508&ementa=2&data=19511219 ]
Publicação Original
1951-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1508-19-dezembro-1951-361962-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1951-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/543200/publicacao/15809845 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2004 Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão deEsclarecimentos e indagações em torno do artigo 28 do CPPBernardo Montalvão Varjão de Azevedo.341.4335 341.4323 Art. 6°Artigo de revista
2005 Silva, Alceu CalixtoComentários sobre o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771/65 - (artigos 35 a 37-A)341.5Artigo de revista
1980 Medici, Sergio de Oliveira, 1945Contravenções penais: teoria, pratica, jurisprudencia, legislaçãoSergio de Oliveira Medici.341.56Livro

2022-06-25T05:45:05.000Z [ 893869 ]