Tipo
Capítulo de Livro
Título
Breve histórico sobre legislação de armas de fogo no Brasil, o Estatuto do Desarmamento e a ordem constitucional. --
Data
2004

Publicação: Texto - Português

 
2004
Estatuto do desarmamento: comentários e reflexões : Lei 10.826/2003 / Alexandre Jean Daoun ... [et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2004.
   Descrição Física: 255 p. : il.
   ISBN: 8588813663
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Capítulos:
» O direito natural à vida / Jacy de Souza Mendonça. --
   p. 13-20
» Investigação filosófica: análise lógica sobre a lei e seus comentadores / Antonio Eduardo Consalvo. --
   p. 21-34
» Breve histórico sobre legislação de armas de fogo no Brasil, o Estatuto do Desarmamento e a ordem constitucional. -- / Silva, Liliana Buff de Souza e
   p. 35-51
» Vítimas de armas de fogo: questões relevantes. -- / Daoun, Alexandre Jean
   p. 53-68
» Polícia comunitária: alternativa possível às armas e sua insegurança. -- / Pereira, Flávia Rahal Bresser
   p. 69-90
» A sociedade desarmada: projeções e perspectivas. -- / Cordani, Dora Cavalcanti
   p. 91-126
» A insegurança pública e o direito à autodefesa. -- / Branco, Fernando Castelo
   p. 127-141
» Estatuto do desarmamento: um tiro "na mosca"; outros, no próprio pé. -- / Garcia, Roberto Soares
   p. 143-168
» Estatuto do desarmamento: breves considerações sobre sua eficácia na prevenção de crimes. -- / Petrelluzzi, Marco Vinicio
   p. 169-176
» A nova lei e as demandas judiciais: reflexos do Poder Judiciário. -- / Nalini, José Renato
   p. 177-203
» Algumas considerações sobre a Lei 10.826/03 e o SINARM / Denise Cristina Lima Baptista. --
   p. 205-217
» Situações de conflito aparente de normas entre o Código Penal e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003. -- / Brandão, Edison
   p. 247-256

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
 
 
Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.
 
 
Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
 
 
Lei das Contravenções Penais.
 
 
Aprova a Consolidação as Leis Penais, da autoria do Sr. Desembargador Vicente Piragibe.

2020-10-03T05:14:51.000Z [ 8851819 ]