Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2021, 2019, ..., 2006, 2005 | Andreucci, Ricardo Antonio | Legislação penal especial | Ricardo Antonio Andreucci. -- | 341.5 341.51 | | Livro |
2021, 2020, ..., 2008, 2007 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | | Livro |
2020, 2017, ..., 2007, 2006 | Facciolli, Ângelo Fernando | Lei das armas de fogo: Lei 10.826, de 23.12.2003 (atualizada pelas leis 10.867/04, 10.884/04, 11.118/05 e lei 11.191/05) comentada : aspectos doutrinários, jurisprudência e interpretação à luz dos decretos 3.665/00 (R/105) e 5.123/04 (regulamento da lei 10.826) | Ângelo Fernando Facciolli. -- | 341.55144 340 | | Livro |
2019, 2016, ..., 2007, 2005 | Silva, César Dario Mariano da | Estatuto do desarmamento: de acordo com a Lei nº 10.826/2003 | César Dario Mariano da Silva. -- | 341.55144 | | Livro |
2018, 2017, ..., 2007, 2005 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | | Livro |
2018, 2015, 2014, 2006 | Delmanto, Roberto | Leis penais especiais comentadas | Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. -- | 341.51 | | Livro |
2010, 2008, 2006, 2004 | Prado, Leandro Cadenas | Resumo de direito penal: parte geral | Leandro Cadenas Prado. -- | 341.5 | | Livro |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 12 | Livro |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 13 | Livro |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 14 | Livro |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 15 | Livro |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 16 | Livro |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 17 | Livro |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 18 | Livro |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 19 | Livro |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 20 | Livro |
2008 | Saldanha, Douglas Morgan Fullin | Descriminalização do delito de posse de armas = Decriminalization of arm possession offense in Brazil | Douglas Morgan Fullin Saldanha. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2008 | Saldanha, Douglas Morgan Fullin | Inconstitucionalidade da concessão de porte de arma de fogo por lei estadual | Douglas Morgan Fullin Saldanha. -- | 340 | | Artigo de revista |
2007, 2005 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Direito penal do desarmamento | Damásio E. de Jesus. -- | 341.55144 | | Livro |
2007 | Bastos, Marcelo Lessa | Escritos de direito penal e de processo penal | Marcelo Lessa Bastos. -- | 341.5 | | Livro |
2007 | Marcão, Renato | Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados | Renato Flávio Marcão. -- | 341.58 | | Artigo de revista |
2007 | Rodrigues, Décio Luiz José | Leis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudência | Décio Luiz José Rodrigues. -- | 341.5 | | Livro |
2007 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Liberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas e estatuto do desarmamento | Eduardo Luiz Santos Cabette. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2007 | D'Avila, Fábio Roberto | O ilícito penal nos crimes ambientais: algumas reflexões sobre a ofensa a bens jurídicos e os crimes de perigo abstrato no âmbito do direito penal ambiental | Fabio Roberto d'Avila. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2007, 2005 | Leal, Adriano José | Petições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudência | Adriano José Leal. -- | 341.431 | | Livro |
2006, 2005 | Gangoni, Bruno Corrêa | A plena vigência do art.12 do Estatuto do Desarmamento face a inconstitucionalidade de medida provisória em matéria penal | | 341.5 | Art. 12 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Gangoni, Bruno Corrêa | A plena vigência do art.12 do Estatuto do Desarmamento face a inconstitucionalidade de medida provisória em matéria penal | | 341.5 | Art. 30 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Gangoni, Bruno Corrêa | A plena vigência do art.12 do Estatuto do Desarmamento face a inconstitucionalidade de medida provisória em matéria penal | | 341.5 | Art. 32 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Gangoni, Bruno Corrêa | A plena vigência do art.12 do Estatuto do Desarmamento face a inconstitucionalidade de medida provisória em matéria penal | | 341.5 | Art. 29 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Crime de porte de arma de fogo ou correlato cometido por integrante de órgão público ou entidade privada | Damásio E. de Jesus. -- | 341.5 | Art. 15 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Crime de porte de arma de fogo ou correlato cometido por integrante de órgão público ou entidade privada | Damásio E. de Jesus. -- | 341.5 | Art. 20 | Artigo de revista |
2006, 2004 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Crime de porte de arma de fogo ou correlato cometido por integrante de órgão público ou entidade privada | Damásio E. de Jesus. -- | 341.5 | Art. 37 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Capez, Fernando, 1964 | Estatuto do desarmamento: comentários à Lei n. 10.826, de 22-12-2003 | Fernando Capez. -- | 341.55144 | | Livro |
2006 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais: comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | | Livro |
2006 | Pagliuca, José Carlos Gobbis | Medidas provisórias e direito penal (em particular o Estatuto do desarmamento) | José Carlos Gobbis Pagliuca. -- | 341.55144 | | Artigo de revista |
2005 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | A arma de fogo e o referendo: o grande embute | | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Silveira, Míriam Figueiredo da | A inconstitucionalidade de medida provisória em matéria penal: a atipicidade do art. 12 do Estatuto do Desarmamento | | 341.5 | Art. 12 | Artigo de revista |
2005 | Bomfim, B. Calheiros (Benedito Calheiros), 1916 | A lição do referendo | | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Bastos, Marcelo Lessa | A medida provisória nº 229/04 e o estatuto do desarmamento: retomando a questão da eficácia de seus arts. 12 e 14 : posse irregular de arma de fogo | | 341.5514 | Art. 12 | Artigo de revista |
2005 | Bastos, Marcelo Lessa | A medida provisória nº 229/04 e o estatuto do desarmamento: retomando a questão da eficácia de seus arts. 12 e 14 : posse irregular de arma de fogo | | 341.5514 | Art. 14 | Artigo de revista |
2005 | Bastos, Marcelo Lessa | A medida provisória nº 229/04 e o estatuto do desarmamento: retomando a questão da eficácia de seus arts. 12 e 14 : posse irregular de arma de fogo | | 341.5514 | Art. 16 | Artigo de revista |
2005 | Bastos, Marcelo Lessa | A medida provisória nº 229/04 e o estatuto do desarmamento: retomando a questão da eficácia de seus arts. 12 e 14 : posse irregular de arma de fogo | | 341.5514 | Art. 30 | Artigo de revista |
2005 | Bastos, Marcelo Lessa | A medida provisória nº 229/04 e o estatuto do desarmamento: retomando a questão da eficácia de seus arts. 12 e 14 : posse irregular de arma de fogo | | 341.5514 | Art. 32 | Artigo de revista |
2005 | Fortes, Rui | A mentira do desarmamento | | 341.25733 | | Artigo de revista |
2005 | Dotti, René Ariel, 1934 | A política de segurança pública e o estatuto do desarmamento | René Ariel Dotti. -- | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | A questão do desarmanento | Damásio E. de Jesus. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | A reincidência como qualificadora dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e análogos na revogação da lei das armas de fogo (lei nº 9.437/97) e o estatuto do desarmamento (lei nº 10.826/03): a questão da retroatividade da lei posterior mais benéfica | Damásio E. de Jesus. -- | 341.55144 | Art. 12 | Artigo de revista |
2005 | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Núcleo de Pesquisa | A respeito do referendo sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil | | 341.5514 | Art. 35 | Artigo de revista |
2005 | Antunes, Flávio Augusto | Arma de brinquedo e o seu reflexo penal de acordo com o novo estatuto do desarmamento | | 341.5 | Art. 26 | Artigo de revista |
2005 | Antunes, Flávio Augusto | Arma de brinquedo e o seu reflexo penal de acordo com o novo estatuto do desarmamento | | 341.5 | Art. 36 | Artigo de revista |
2005 | Gomes, Luiz Flávio | Armas ilegais: Brasil ganha mais 6 milhões de criminosos | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.5 | Art. 30 | Artigo de revista |
2005 | Gomes, Luiz Flávio | Armas ilegais: Brasil ganha mais 6 milhões de criminosos | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.5 | Art. 31 | Artigo de revista |
2005 | Gomes, Luiz Flávio | Armas ilegais: Brasil ganha mais 6 milhões de criminosos | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.5 | Art. 32 | Artigo de revista |
2005 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | As ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade | | 341.2 | Art. 21 | Artigo de revista |
2005 | Silva Júnior, Azor Lopes | A teoria dos crimes omissivos aplicada ao artigo 13 do estatuto do desarmamento | Azor Lopes Silva Júnior. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Digiácomo, Murillo José | Criança acusada da prática de ato infracional: como proceder | | 341.5915 | Art. 16 | Artigo de revista |
2005 | Pontes, Carlos Eduardo Nogueira B | Culpados, até que se prove o contrário | Carlos Eduardo Nogueira B. Pontes. | 341.5901 | Art. 12 | Artigo de revista |
2005 | Pontes, Carlos Eduardo Nogueira B | Culpados, até que se prove o contrário | Carlos Eduardo Nogueira B. Pontes. | 341.5901 | Art. 15 | Artigo de revista |
2005 | Rolim, Marcos | Desarmamento: evidências científicas ou "tudo aquilo que o lobby das armas não gostaria que você soubesse" | Marcos Rolim. -- | 341.167 | | Livro |
2005 | Silva, Aroldo José de Lacerda | Desarmamento: proibição é democracia? | | 341.55144 | Art. 35 | Artigo de revista |
2005 | Streck, Lenio Luiz | Do garantismo negativo ao garantismo positivo: a dupla face do princípio da proporcionalidade | Lenio Luiz Streck. | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do referendo sobre a comercialização de armas de fogo | | 341.55144 | Art. 17 | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do referendo sobre a comercialização de armas de fogo | | 341.55144 | Art. 35 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do referendo sobre a comercialização de armas de fogo | | 341.55144 | Art. 35 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Capez, Fernando, 1964 | Estatuto do desarmamento, lei 10.826/2003: infrações de perigo e o princípio da ofensividade | | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Fraga, Alberto, 1956 | Estatuto do desarmamento: antecedentes, realidade e perpectivas | Alberto Fraga. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Almeida, Perpétua | Estatuto do desarmamento: armas de paz na floresta | Perpétua Almeida. -- | | | Folheto |
2005 | Thums, Gilberto | Estatuto do desarmamento: fronteiras entre racionalidade e razoabilidade, comentários por artigos (análise técnica e crítica) | Gilberto Thums. -- | 341.55144 | | Livro |
2005 | Brito, Alexis Augusto Couto de | Estatuto do desarmamento: lei n. 10.826/2003 | Alexis Augusto Couto de Brito. -- | 341.55144 | | Livro |
2005, 2004 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Estatuto do desarmamento: medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora? | Damásio de Jesus. -- | 341.5514 | Art. 30 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Estatuto do desarmamento: medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora? | Damásio de Jesus. -- | 341.5514 | Art. 32 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Estatuto do desarmamento: medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora? | Damásio de Jesus. -- | 341.5514 | Art. 29 | Artigo de revista |
2005 | Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues | Estatuto do desarmamento e as atividades desenvolvidas pelas guardas municipais: aspectos legais e constitucionais | Paulo Tadeu Rodrigues Rosa. | 341.5514 | | Artigo de revista |
2005 | Baldin, Renata Manzatto | Fiscalização e guarda de florestas | | 340 | | Artigo de revista |
2005 | Mizne, Denis | Legítima defesa da vida, de todas as vidas | Denis Mizne. -- | 341.2573 | Art. 35 | Artigo de revista |
2005 | Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964 | Liberdade: a arma de um estado democrático | | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Peluso, Vinicius de Toledo Piza | Munição e acessórios: uma desproporção explosiva | | 341.5 | Art. 14 | Artigo de revista |
2005 | Peluso, Vinicius de Toledo Piza | Munição e acessórios: uma desproporção explosiva | | 341.5 | Art. 16 | Artigo de revista |
2005 | Taquary, Eneida Orbage de Britto | O emprego da arma como causa especial de aumento de pena e o porte de arma | | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Anjos, Fernando Vernice dos | O princípio da proporcionalidade e a proibição da liberdade provisória no estatuto do desarmamento | | 341.55144 | Art. 16 | Artigo de revista |
2005 | Anjos, Fernando Vernice dos | O princípio da proporcionalidade e a proibição da liberdade provisória no estatuto do desarmamento | | 341.55144 | Art. 17 | Artigo de revista |
2005 | Anjos, Fernando Vernice dos | O princípio da proporcionalidade e a proibição da liberdade provisória no estatuto do desarmamento | | 341.55144 | Art. 18 | Artigo de revista |
2005 | Anjos, Fernando Vernice dos | O princípio da proporcionalidade e a proibição da liberdade provisória no estatuto do desarmamento | | 341.55144 | Art. 21 | Artigo de revista |
2005 | Zappala, Amália Gomes | O referendo sobre a comercialização de armas de fogo: reflexões sobre o propagado "sim" | | 341.55144 | Art. 35 | Artigo de revista |
2005 | Fraga, Alberto, 1956 | Por que votar não no referendo | | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Amaral, Fábio Sérgio do | Porte de arma de fogo: apanhado histórico legislativo com enfoque para locais de grandes aglomerações de pessoas | | 341.55144 | Art. 34 | Artigo de revista |
2005 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Porte de arma e perda "automática" da eficácia | | 341.55144 | Art. 14 | Artigo de revista |
2005 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Porte de arma e perda "automática" da eficácia | | 341.55144 | Art. 10 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Agra, Wendel Beetoven Ribeiro | Posse irregular de arma e inconstitucionadade na medida provisória 229/2004 | | 341.5514 | | Artigo de revista |
2005 | Fleury, Luiz Antonio, 1949 | Segurança pública lições de um referendo e propostas para um Brasil mais seguro | | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Karam, Maria Lucia | Um referendo e tantos enganos | | 341.55144 | | Artigo de revista |
2004 | Silva, Kataryna Just da Costa | A "reincidência" no Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/2003): novatio legis in melius | | 341.5 | | Artigo de revista |
2004 | Branco, Fernando Castelo | A insegurança pública e o direito à autodefesa. -- | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Guaragni, Fábio André | A Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e sua aplicação no tempo | Fábio André Guaragni. -- | 341.413 | Art. 12 | Artigo de revista |
2004 | Guaragni, Fábio André | A Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e sua aplicação no tempo | Fábio André Guaragni. -- | 341.413 | Art. 14 | Artigo de revista |
2004 | Guaragni, Fábio André | A Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e sua aplicação no tempo | Fábio André Guaragni. -- | 341.413 | Art. 16 | Artigo de revista |
2004 | Guaragni, Fábio André | A Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e sua aplicação no tempo | Fábio André Guaragni. -- | 341.413 | Art. 30 | Artigo de revista |
2004 | Guaragni, Fábio André | A Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e sua aplicação no tempo | Fábio André Guaragni. -- | 341.413 | Art. 32 | Artigo de revista |
2004 | Baptista, Denise Cristina Lima | Algumas considerações sobre a Lei 10.826/03 e o SINARM | Denise Cristina Lima Baptista. -- | | | Capítulo de Livro |
2004 | Locatelli, Paulo Antonio | Algumas considerações sobre a Lei nº 10.876/2003: estatuto do desarmamento | | 341.55144 | | Artigo de revista |
2004 | Silva, José Geraldo da | A Nova lei das armas de fogo: comentários à Lei n. 10.826, de 23 de dezembro de 2003 | José Geraldo da Silva. -- | 341.5544 | | Livro |
2004 | Nalini, José Renato | A nova lei e as demandas judiciais: reflexos do Poder Judiciário. -- | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | A questão do desarmamento | Damásio de Jesus. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2004 | Freitas, André Guilherme Tavares de | A restituição do instrumento do crime e o estatuto do desarmamento: lei nº 10.826/03 | André Guilherme Tavares de Freitas. | 341.55144 | Art. 25 | Artigo de revista |
2004 | Cordani, Dora Cavalcanti | A sociedade desarmada: projeções e perspectivas. -- | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Silva, Liliana Buff de Souza e | Breve histórico sobre legislação de armas de fogo no Brasil, o Estatuto do Desarmamento e a ordem constitucional. -- | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Mendonça Neto, Wilson Paulo | Breves apontamentos sobre o Estatuto do Desarmamento | | 341.55144 | | Artigo de revista |
2004 | Araújo, Moacir Martini de | Breves considerações sobre a competência para a apuração dos crimes do estatuto do desarmamento | | 341.55144 | Art. 18 | Artigo de revista |
2004 | Araújo, Moacir Martini de | Breves considerações sobre a competência para a apuração dos crimes do estatuto do desarmamento | | 341.55144 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
2004 | Araújo, Moacir Martini de | Breves considerações sobre a competência para a apuração dos crimes do estatuto do desarmamento | | 341.55144 | Art. 10 | Artigo de revista |
2004 | Barros, Cláudia | Brevíssimas considerações acerca do Estatuto do Desarmamento com a regulamentação que lhe deu o Decreto 5.123/04 | | 341.55144 | Art. 18 | Artigo de revista |
2004 | Barros, Cláudia | Brevíssimas considerações acerca do Estatuto do Desarmamento com a regulamentação que lhe deu o Decreto 5.123/04 | | 341.55144 | Art. 5° § 1° | Artigo de revista |
2004 | Pereira, Marcelo Matias | Comentários aos crimes do Estatuto do Desarmamento | | 341.55144 | | Artigo de revista |
2004 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Da associação no novo Código civil | Nagib Slaibi. | 342.1471 | Art. 53 | Artigo de revista |
2004 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Da associação no novo Código civil | Nagib Slaibi. | 342.1471 | Art. 54 | Artigo de revista |
2004 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Da associação no novo Código civil | Nagib Slaibi. | 342.1471 | Art. 55 | Artigo de revista |
2004 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Da associação no novo Código civil | Nagib Slaibi. | 342.1471 | Art. 56 | Artigo de revista |
2004 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Da associação no novo Código civil | Nagib Slaibi. | 342.1471 | Art. 57 | Artigo de revista |
2004 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Da associação no novo Código civil | Nagib Slaibi. | 342.1471 | Art. 58 | Artigo de revista |
2004 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Da associação no novo Código civil | Nagib Slaibi. | 342.1471 | Art. 59 | Artigo de revista |
2004 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Da associação no novo Código civil | Nagib Slaibi. | 342.1471 | Art. 61 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | Da associação no novo Código civil | Nagib Slaibi. | 342.1471 | Art. 61 § 2° | Artigo de revista |
2004 | Petrelluzzi, Marco Vinicio | Estatuto do desarmamento: breves considerações sobre sua eficácia na prevenção de crimes. -- | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Pádua, João Pedro Chaves Valladares | Estatuto do desarmamento: irracionalidade, ilegitimidade e inconstitucionalidade | | 341.167 | | Artigo de revista |
2004 | Bastos, Marcelo Lessa | Estatuto do desarmamento: uma questão de competência | Marcelo Lessa Bastos. -- | 341.55144 | | Artigo de revista |
2004 | Garcia, Roberto Soares | Estatuto do desarmamento: um tiro "na mosca"; outros, no próprio pé. -- | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Consalvo, Antonio Eduardo | Investigação filosófica: análise lógica sobre a lei e seus comentadores | Antonio Eduardo Consalvo. -- | | | Capítulo de Livro |
2004 | Santos, Wandinelma | Lei nº10.826/2003 e a "atipicidade" transitória da conduta de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido | | 341.5 | Art. 12 | Artigo de revista |
2004 | Pereira, Flávia Rahal Bresser | Polícia comunitária: alternativa possível às armas e sua insegurança. -- | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Vaggione, Luiz Fernando | Porte de arma de fogo particular por membros das forças armadas e por policiais | Luiz Fernando Vaggione. -- | 341.55144 | | Artigo de revista |
2004 | Brandão, Edison | Situações de conflito aparente de normas entre o Código Penal e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003. -- | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Dias, Marcus Vinicius de Viveiros | Temas de direito penal e processual penal | Marcus Vinicius de Viveiros Dias. -- | 341.5 | | Livro |
2004 | Daoun, Alexandre Jean | Vítimas de armas de fogo: questões relevantes. -- | | | | Capítulo de Livro |