Tipo
Livro
Título
Temas de direito penal e processual penal
Data
2004
Ementa

Sumário:A não nomeação de curador ao indiciado menor de 21 anos -- Confronto da Lei de Tortura com a Lei dos Crimes Hediondos -- O mandado de segurança no processo penal -- Ilegitimidade do parquet para a execução da pena de multa criminal -- Aplicação de penas alternativas aos crimes hediondos e equiparados -- Enquadramento típico do chamado "seqüestro-relâmpago" -- Responsabilidade penal de pessoa jurídica: avanço ou retrocesso? -- Possibilidade de o Ministério Público apelar de sentença penal condenatória injusta -- Execução penal provisória -- Superior Tribunal de Justiça reconhece a competência da Justiça Estadual para o julgamento dos crimes contra a fauna -- Perpetuatio jurisdictionis no processo penal -- Conseqüências do descumprimento da pena alternativa imposta em transação penal -- Alguns reflexos do novo Código Civil no âmbito penal -- Artigo 28 do CPP: um anacronismo legalizado -- Do arquivamento implícito e do arquivamento indireto -- Breves considerações sobre o artigo 9º da Lei nº 10.684/2003 -- Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso -- Estatuto do Desarmamento - um breve relato.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Temas de direito penal e processual penal / Marcus Vinicius de Viveiros Dias. --
   Imprenta: São Paulo, Jurídica do Rio de Janeiro, 2004.
   Descrição Física: 99 p.
   ISBN: 8589717062
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 10.684, de 30 de Maio de 2003

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

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