Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003 - Estatuto do Idoso; Lei do Idoso - 10741/03 :: Legislação::Lei 10741/2003 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020, 2013, ..., 2010, 2009	Felix, Renan Paes	Estatuto do idoso: lei n. 10.741/2003, lei n. 8.842/1994 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo	Renan Paes Felix.	341.2		Livro
2020, 2019, ..., 2008, 2007	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2020, 2016, 2014, 2012	Neves, Daniel Amorim Assumpção	Manual de processo coletivo: volume único	Daniel Amorim Assumpção Neves.	341.46 341.4622		Livro
2020, 2018	Pereira, Jeferson Botelho	Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais	Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.	342.16266	Art. 3°	Artigo de revista
2020, 2018	Pereira, Jeferson Botelho	Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais	Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.	342.16266	Art. 2°	Artigo de revista
2020, 2018	Pereira, Jeferson Botelho	Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais	Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.	342.16266	Art. 1°	Artigo de revista
2020, 2018	Pereira, Jeferson Botelho	Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais	Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.	342.16266	Art. 4°	Artigo de revista
2020, 2018	Pereira, Jeferson Botelho	Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais	Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.	342.16266	Art. 5°	Artigo de revista
2019	Fagnoni, Elizabete Costa	A aplicabilidade do Estatuto do idoso nos dias atuais	Elizabete Costa Fagnoni.	341.272		Artigo de revista
2019	Giotti, Fernanda Furlan	A possibilidade de indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo inverso	Fernanda Furlan Giotti.	342.16		Artigo de revista
2019	Batista, Tales Luis de Oliveira	Assistência social: perspectivas do benefício assistencial de prestação continuada a partir da declaração de inconstitucionalidade parcial por omissão do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do idoso	Tales Luis de Oliveira Batista, Theresa Rachel Couto Correia.	341.6235	Art. 34	Artigo de revista
2019	Gonçalves, Ionas Deda	Benefício assistencial de prestação continuada: ampliação legislativa, ativismo judicial, crise fiscal e reforma da previdência	Ionas Deda Gonçalves.	341.62		Artigo de revista
2019	Fluminhan, Vinícius Pacheco	Envelhecimento populacional na Região Metropolitana de Campinas: a "peste grisalha" e o futuro do mercado do trabalho	Vinícius Pacheco Fluminhan, Márcia Milena Pivatto Serra, Francesca Columbu.	342.6		Artigo de revista
2019	Dias, Ricardo Gueiros Bernardes	Estudo acerca da possibilidade de cumprimento de prisão civil do idoso em regime diverso do fechado: a prisão civil em confronto com a proteção integral à pessoa idosa	Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, Valter Rodrigues de Abreu Júnior.	341.46529	Art. 1°	Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2006, 2005	Andreucci, Ricardo Antonio	Legislação penal especial	Ricardo Antonio Andreucci. --	341.5 341.51		Livro
2019, 2018, ..., 2012, 2011	Habib, Gabriel	Leis penais especiais	Gabriel Habib.	341.51		Livro
2019	Caltram, Gladys Andrea Francisco	O instituto da hipoteca reversa e seus aspectos jurídicos	Gladys Andrea Francisco Caltram.	342.123		Artigo de revista
2018	Lima, João Emmanuel Cordeiro	A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis	João Emmanuel Cordeiro Lima, Pedro Henrique Cordeiro Lima.	341.347	Art. 74	Artigo de revista
2018	Ladeira, Paulo Ribeiro Soares de	Análise processual do litisconsórcio alimentar, com foco no artigo 1.698 do Código civil	Paulo Ribeiro Soares de Ladeira.	342.1615	Art. 12	Artigo de revista
2018	Gaban, Luiz Fernando Molan	Benefício de prestação continuada (Loas): à luz do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do idoso	Luiz Fernando Molan Gaban.	341.6235	Art. 34	Livro
2018	Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira	Controle da convencionalidade dos artigos 181 e 182 do Código penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulher	Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Gabriela Nivoliers Soares de Sousa Araujo.	341.533	Art. 95	Artigo de revista
2018	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Descumprimento de deveres no âmbito familiar como hipótese para a responsabilidade civil: limites e possibilidades no direito civil brasileiro	Fábio Siebeneichler de Andrade, Gabriela Cruz Amato Teixeira.	342.163	Art. 3°	Artigo de revista
2018	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Descumprimento de deveres no âmbito familiar como hipótese para a responsabilidade civil: limites e possibilidades no direito civil brasileiro	Fábio Siebeneichler de Andrade, Gabriela Cruz Amato Teixeira.	342.163	Art. 6°	Artigo de revista
2018	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Descumprimento de deveres no âmbito familiar como hipótese para a responsabilidade civil: limites e possibilidades no direito civil brasileiro	Fábio Siebeneichler de Andrade, Gabriela Cruz Amato Teixeira.	342.163	Art. 4°	Artigo de revista
2018	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Descumprimento de deveres no âmbito familiar como hipótese para a responsabilidade civil: limites e possibilidades no direito civil brasileiro	Fábio Siebeneichler de Andrade, Gabriela Cruz Amato Teixeira.	342.163	Art. 5°	Artigo de revista
2018	Andrade, Fábio Siebeneichler de	Descumprimento de deveres no âmbito familiar como hipótese para a responsabilidade civil: limites e possibilidades no direito civil brasileiro	Fábio Siebeneichler de Andrade, Gabriela Cruz Amato Teixeira.	342.163	Art. 82	Artigo de revista
2018	Ramidoff, Mário Luiz	Direito da pessoa idosa	Mário Luiz Ramidoff, Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff.	341.27		Livro
2018	Santos, Paula Ferraresi	Duração razoável do processo: critérios para seu dimensionamento e aplicação no Brasil	Paula Ferraresi Santos.	341.27	Art. 71	Artigo de revista
2018	Duarte, Luciana Gaspar Melquíades	Ethical criteria for scarce resource allocation in public health	Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Felipe Rocha Magalhães.	341.3		Artigo de revista
2018	Leandro, José Geraldo	Governança federativa nas políticas de saúde e assistência social: processo decisório nas comissões intergestores tripartite (2009-2012)	José Geraldo Leandro, Telma Maria Gonçalves Menicucci.	341.2		Artigo de revista
2018	Greco, Pedro Teixeira Pinos	Idoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anos	Pedro Teixeira Pinos Greco.	342.16266	Art. 3°	Artigo de revista
2018	Greco, Pedro Teixeira Pinos	Idoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anos	Pedro Teixeira Pinos Greco.	342.16266	Art. 2°	Artigo de revista
2018	Greco, Pedro Teixeira Pinos	Idoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anos	Pedro Teixeira Pinos Greco.	342.16266	Art. 4°	Artigo de revista
2018	Greco, Pedro Teixeira Pinos	Idoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anos	Pedro Teixeira Pinos Greco.	342.16266	Art. 10 § 2°	Artigo de revista
2018, 2015, 2014, 2006	Delmanto, Roberto	Leis penais especiais comentadas	Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. --	341.51		Livro
2017	Pinto, Bruno Ítalo Sousa	A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil	Bruno Ítalo Sousa Pinto.	341.415	Art. 80	Artigo de revista
2017	Pinto, Bruno Ítalo Sousa	A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil	Bruno Ítalo Sousa Pinto.	341.415	Art. 3°	Artigo de revista
2017	Pinto, Bruno Ítalo Sousa	A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil	Bruno Ítalo Sousa Pinto.	341.415	Art. 2°	Artigo de revista
2017	Pinto, Bruno Ítalo Sousa	A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil	Bruno Ítalo Sousa Pinto.	341.415	Art. 4°	Artigo de revista
2017	Pinto, Bruno Ítalo Sousa	A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil	Bruno Ítalo Sousa Pinto.	341.415	Art. 70	Artigo de revista
2017	Pinto, Bruno Ítalo Sousa	A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil	Bruno Ítalo Sousa Pinto.	341.415	Art. 71	Artigo de revista
2017	Pinto, Bruno Ítalo Sousa	A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil	Bruno Ítalo Sousa Pinto.	341.415	Art. 79	Artigo de revista
2017	Pinto, Bruno Ítalo Sousa	A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil	Bruno Ítalo Sousa Pinto.	341.415	Art. 81	Artigo de revista
2017	Pinto, Bruno Ítalo Sousa	A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil	Bruno Ítalo Sousa Pinto.	341.415	Art. 230	Artigo de revista
2017	Freitas, Carolina Oliveira Marcelino de	A mulher idosa e a constante luta contra a violência doméstica	Carolina Oliveira Marcelino de Freitas, Léia Comar Riva.	341.533		Artigo de revista
2017	Speiss, Larissa	A responsabilidade civil dos filhos pelo abandono afetivo de pais idosos em asilos e a possibilidade de reparação	Larissa Speiss, Antonella Neves.	342.163		Artigo de revista
2017	Engelmann, Wilson	As pessoas com necessidades especiais e as nanotecnologias: entre riscos, possibilidades e novos contornos para os direitos humanos	Wilson Engelmann, Alejandro Knaesel Arrabal, Camilo Stangherlim Ferraresi.	341.27		Artigo de revista
2017	Cambi, Eduardo, 1974	Dinamização do ônus da prova quanto à condição econômico-financeira do devedor de alimentos	Eduardo Cambi, Clarissa Lopes Alende Sgarioni.	341.4622		Artigo de revista
2017	Ferraro, Marcella Pereira	O judiciário e a administração pública complexa: breves reflexões sobre litígios estruturais no setor de transporte coletivo de passageiros	Marcella Pereira Ferraro.	341.31		Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	Abandono afetivo inverso: o abandono do idoso e a violação do dever de cuidado por parte da prole	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marília Ferreira de Barros.	342.163	Art. 98	Artigo de revista
2016	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	Abandono afetivo inverso: o abandono do idoso e a violação do dever de cuidado por parte da prole	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marília Ferreira de Barros.	342.163	Art. 3°	Artigo de revista
2016	Soares, Ricardo Maurício Freire, 1977	A dignidade humana e os limites para a concretização dos direitos da pessoa idosa: uma abordagem à luz da teoria dos sistemas	Ricardo Maurício Freire Soares, Gilson Alves de Santana Junior, Sabrine Silva Kauss.	341.272	Art. 3°	Artigo de revista
2016	Soares, Ricardo Maurício Freire, 1977	A dignidade humana e os limites para a concretização dos direitos da pessoa idosa: uma abordagem à luz da teoria dos sistemas	Ricardo Maurício Freire Soares, Gilson Alves de Santana Junior, Sabrine Silva Kauss.	341.272	Art. 2°	Artigo de revista
2016	Soares, Ricardo Maurício Freire, 1977	A dignidade humana e os limites para a concretização dos direitos da pessoa idosa: uma abordagem à luz da teoria dos sistemas	Ricardo Maurício Freire Soares, Gilson Alves de Santana Junior, Sabrine Silva Kauss.	341.272	Art. 1°	Artigo de revista
2016	Vasconcelos, Fernando A	A tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)	Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia.	342.51	Art. 3°	Artigo de revista
2016	Leitão, André Studart	Benefício assistencial ao idoso, à pessoa com deficiência e ao trabalhador portuário avulso	André Studart Leitão.	341.6235		Livro
2016, 2010, 2009, 2008	Lazarini, Pedro	Código penal comentado e leis penais especiais comentadas	Pedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto].	341.5		Livro
2016	Rosa, Emanuel	Estatuto do idoso	Emanuel Rosa, Gustavo Bregalda Neves, Kheyder Loyola.	341.27		Livro
2016	Gonçalves, Raony Rennan Feitosa de Menezes	O dano moral decorrente do abandono afetivo praticado pelos familiares do idoso	Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves.	342.153	Art. 3°	Artigo de revista
2016	Costa, Rogério Marques Sequeira	O Estatuto do idoso e o Estatuto da pessoa com deficiência e a função notarial	Rogério Marques Sequeira Costa.	341.411		Artigo de revista
2016	Fluminhan, Vinicius Pacheco	Pârametros legais objetivos para uma (re)construção do conceito de pobreza na LOAS	Vinicius Pacheco Fluminhan.	341.6235	Art. 34	Artigo de revista
2015, 2014	Lessnau, Fabio Alessandro Fressato	Atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: (análise da decisão do STF no RE 277.065)	Fabio Alessandro Fressato Lessnau.	341.625		Artigo de revista
2015	Andrade, Dulcinéia Aparecida de Paula	Benefício assistencial: LOAS e o miserável	Dulcinéia Aparecida de Paula Andrade, Carlos Alberto Vieira de Gouveia.	341.622		Artigo de revista
2015	Humphreys, Sheila Torquato	Desrespeitar a "meia-entrada" para idosos é ilegal	Sheila Torquato Humphreys.	342.6	Art. 23	Artigo de revista
2015	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Direito à saúde e o consentimento informado do idoso	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, João Gabriel Martins Cozzolino, Mariana Moncorvo de Mattos.	341.27	Art. 17	Artigo de revista
2015	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Direito à saúde e o consentimento informado do idoso	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, João Gabriel Martins Cozzolino, Mariana Moncorvo de Mattos.	341.27	Art. 15	Artigo de revista
2015	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Direito à saúde e o consentimento informado do idoso	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, João Gabriel Martins Cozzolino, Mariana Moncorvo de Mattos.	341.27	Art. 16	Artigo de revista
2015	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Direito à saúde e o consentimento informado do idoso	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, João Gabriel Martins Cozzolino, Mariana Moncorvo de Mattos.	341.27	Art. 18	Artigo de revista
2015	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Direito à saúde e o consentimento informado do idoso	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, João Gabriel Martins Cozzolino, Mariana Moncorvo de Mattos.	341.27	Art. 19	Artigo de revista
2015	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Direito à saúde e o consentimento informado do idoso	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, João Gabriel Martins Cozzolino, Mariana Moncorvo de Mattos.	341.27	Art. 9°	Artigo de revista
2015, 2011, 2008	Freitas Junior, Roberto Mendes de	Direitos e garantias do idoso: doutrina, jurisprudência e legislação	Roberto Mendes de Freitas Junior.	341.2 341.27		Livro
2015, 2014, ..., 2009, 2005	Vilas Boas, Marco Antonio	Estatuto do idoso comentado	Marco Antonio Vilas Boas. --	341.27 341.2		Livro
2015	Bottesini, Maury Ângelo	Lei dos planos e seguros de saúde comentada: artigo por artigo	Maury Ângelo Bottesini, Mauro Conti Machado.	342.264		Livro
2015	Faria, Gabriela Jardon Guimarães de	O envelhecimento da população e a central judicial do idoso	Gabriela Jardon Guimarães de Faria.	341.46218		Artigo de revista
2015	Silva, Flávio Matioli Verissimo	O novo panorama do beneficio assistencial: uma análise do requisito econômico da LOAS na nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Flávio Matioli Verissimo Silva.	341.6235		Artigo de revista
2015	Castro, Juliana Vasconcelos de	O resgate da dignidade humana do idoso através do trabalho	Juliana Vasconcelos de Castro.	342.6		Artigo de revista
2015	Dahinten, Bernardo Franke	Os planos de saúde e os reajustes por faixa etária de idosos: comentários sobre o julgamento do AGRG-RESP 1.315.668-SP	Bernardo Franke Dahinten, Augusto Franke Dahinten, Paulo Roberto Nascimento Martins.	342.5	Art. 15	Artigo de revista
2015	Dahinten, Bernardo Franke	Os planos de saúde e os reajustes por faixa etária de idosos: comentários sobre o julgamento do AGRG-RESP 1.315.668-SP	Bernardo Franke Dahinten, Augusto Franke Dahinten, Paulo Roberto Nascimento Martins.	342.5	Art. 1°	Artigo de revista
2015	Barbugiani, Luiz Henrique Sormani	Planos de saúde: doutrina, jurisprudência e legislação	Luiz Henrique Sormani Barbugiani.	341.6231		Livro
2015	Faleiros, Vicente de Paula, 1941	Poder, violência e envelhecimento	Vicente de Paula Faleiros. --	340		Artigo de revista
2015	Silvério Júnior, João Porto	Sujeito ativo do crime de violência doméstica, parental e afetiva contra a mulher	João Porto Silvério Júnior e Fabiana Cintra Sielskis Porto.	341.556		Artigo de revista
2014	Cossi, Nathália Pessini	Abandono afetivo dos pais idosos e a responsabilidade civil dos filhos	por Nathália Pessini Cossi e Tereza Rodrigues Vieira.	342.161		Artigo de revista
2014	Slaibi Filho, Nagib, 1950	A condição de idoso e a incidência da norma penal	Nagib Slaibi Filho.	341.272	Art. 110	Artigo de revista
2014	Carvalho, Haroldo Azevedo	A legalidade dos reajustes das mensalidades dos planos de saúde em virtude do envelhecimento dos beneficiários nos chamados "planos antigos"	Haroldo Azevedo Carvalho, Denise Nogueira Magri.	341.21		Artigo de revista
2014	Silva, Júlio César Ballerini	Algumas considerações a respeito da tutela jurídica da pessoa idosa no direito brasilieiro - tutela da saúde =: Some considerations regarding the legal guardianship of elderly person in brazilian law - protection of health	Júlio César Ballerini Silva, Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva.	341.2		Artigo de revista
2014	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	A releitura do instituto da capacidade à luz da autonomia do idoso nas relações existenciais	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.1155		Artigo de revista
2014	Muller, Neusa Pivatto	A relevância da população idosa brasileira	por Neusa Pivatto Muller.	341.27		Artigo de revista
2014	Schmitt, Cristiano Heineck	Consumidores hipervulneráveis: a proteção do idoso no mercado de consumo	Cristiano Heineck Schmitt.	342.5		Livro
2014	Ramos, Paulo Roberto Barbosa	Curso de direito do idoso	Paulo Roberto Barbosa Ramos.	341.272		Livro
2014, 2013	Schmitt, Cristiano Heineck	Impossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: comentários ao Acórdão proferido no julgamento da Apelação cível nº 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSP	Cristiano Heineck Schmitt.	342.51	Art. 15 § 3°	Artigo de revista
2014	Silva, Fabio Lobosco	Minorias e mercado de trabalho: direito penal como ferramenta afirmativa?	Fabio Lobosco Silva.	341.1234	Art. 100 inciso I	Artigo de revista
2014	Silva, Fabio Lobosco	Minorias e mercado de trabalho: direito penal como ferramenta afirmativa?	Fabio Lobosco Silva.	341.1234	Art. 100 inciso II	Artigo de revista
2014	Robortella, Luiz Carlos Amorim	Plano de previdência complementar e dispensa por atingimento de idade: inexistência de discriminação	Luiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.	341.62212	Art. 27	Artigo de revista
2014	Robortella, Luiz Carlos Amorim	Plano de previdência complementar e dispensa por atingimento de idade: inexistência de discriminação	Luiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.	341.62212	Art. 28 inciso III	Artigo de revista
2013	Santos, Stela Queiroz dos	A tutela jurisdicional coletiva e a necessidade de políticas públicas na prevenção do HIV nas pessoas idosas	Stela Queiroz dos Santos, Zaiden Geraige Neto.	341.2		Artigo de revista
2013	Rossés, José Pedro Oliveira	Benefício assistencial de prestação continuada: as interpretações extensivas do parágrafo único do art. 34 do Estatuto do idoso	José Pedro Oliveira Rossés.	341.622	Art. 34	Artigo de revista
2013	Lara, Luciana Lima do Amaral	Da tutela do idoso no direito penal brasileiro	Luciana Lima do Amaral Lara.	341.5562		Livro
2013	Gonçalves, Alexandre	Dez anos do estatuto do idoso	Alexandre Gonçalves, Francini Rodrigues.	341.2		Artigo de revista
2013, 2005	Lima, Marcellus Polastri	Juizados especiais criminais: na forma das leis nºs 10.259/01, 10.455/02 e 10.741/03	Marcellus Polastri Lima. --	341.41926		Livro
2013	Alvarenga, Márcia Ferreira	Súmula nº 214	Márcia Ferreira Alvarenga.	342.264	Art. 15 § 3°	Artigo de revista
2012	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de	A concessão de benefício assistencial ao idoso	Rúbia Zanotelli de Alvarenga.	341.622	Art. 34	Artigo de revista
2012	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de	A concessão de benefício assistencial ao idoso	Rúbia Zanotelli de Alvarenga.	341.622	Art. 3°	Artigo de revista
2012	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de	A concessão de benefício assistencial ao idoso	Rúbia Zanotelli de Alvarenga.	341.622	Art. 2°	Artigo de revista
2012, 2010	Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat	Afetividade como fundamento na parentalidade responsável	Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral.	342.16		Artigo de revista
2012	Pinheiro, Rosalice Fidalgo	A hipervulnerabilidade e os direitos fundamentais do consumidor idoso no direito brasileiro	Rosalice Fidalgo Pinheiro, Derlayne Detroz.	342.51		Artigo de revista
2012	Filomeno, José Geraldo Brito, 1947	Alterações do Código de defesa do consumidor: crítica as propostas da Comissão Especial do Senado Federal	José Geraldo Brito Filomeno.	342.51	Art. 96	Artigo de revista
2012	Moreira, Aline Hack	Anotações sobre o direito do idoso no Brasil	Aline Hack Moreira.	341.272		Artigo de revista
2012	Pimenta, Paulo Roberto Lyrio	As normas constitucionais programáticas e a reserva do possível	Paulo Roberto Lyrio Pimenta.	341.24		Artigo de revista
2012	Folmann, Melissa, 1977	Benefício assistencial ao idoso e ao portador de deficiência (LOAS): teoria e prática	Melissa Folmann, João Marcelino Soares.	341.622		Livro
2012, 2005, 2004	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Comentários ao estatuto do idoso	Wladimir Novaes Martinez. --	341.27 341.2		Livro
2012	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Da tramitação processual prioritária: (Lei nº 12.008/09)	Carlos Henrique Abrão.	341.46		Livro
2012	Silva, Nilson Tadeu Reis Campos	Direito do idoso: tutela jurídica constitucional	Nilson Tadeu Reus Campos Silva ; apresentação de Zulmar Fachin ; prefácio de Walter Claudius Rothenburg.	341.27		Livro
2012, 2005, 2004	Franco, Paulo Alves	Estatuto do idoso anotado: anotado e atualizado com a legislação vigente : Lei n. 10471, de 1 de outubro de 2003 : de acordo com o novo código civil	Paulo Alves Franco. --	341.27 341.2		Livro
2012	Grassi Neto, Roberto	O consumidor nas relações jurídicas com as operadoras de planos privados de assistência à saúde	Roberto Grassi Neto.	341.2		Artigo de revista
2011	Willeman, Flávio	A competência dos poderes concedentes dos estados e municípios e a concessão de benefícios sociais	Flávio Willeman.	341.353	Art. 39	Artigo de revista
2011	Santos, Izaul Lopes	A efetividade do direito à saúde no Brasil	Izaul Lopes Santos, Telma Aparecida Rostelato.	341.2	Art. 74	Artigo de revista
2011	Santos, Izaul Lopes	A efetividade do direito à saúde no Brasil	Izaul Lopes Santos, Telma Aparecida Rostelato.	341.2	Art. 3°	Artigo de revista
2011	Santos, Izaul Lopes	A efetividade do direito à saúde no Brasil	Izaul Lopes Santos, Telma Aparecida Rostelato.	341.2	Art. 6°	Artigo de revista
2011	Santos, Izaul Lopes	A efetividade do direito à saúde no Brasil	Izaul Lopes Santos, Telma Aparecida Rostelato.	341.2	Art. 15 § 1°	Artigo de revista
2011	Filomeno, José Geraldo Brito, 1947	Alterações do Código de Defesa do Consumidor. Comissão Especial do Senado Federal	José Geraldo Brito Filomeno.	342.51	Art. 96	Artigo de revista
2011	Rostelato, Telma Aparecida	A proteção constitucional do idoso: a relevância de uma análise pormenorizada	Telma Aparecida Rostelato.	341.272	Art. 3°	Artigo de revista
2011	Rostelato, Telma Aparecida	A proteção constitucional do idoso: a relevância de uma análise pormenorizada	Telma Aparecida Rostelato.	341.272	Art. 9°	Artigo de revista
2011	Rostelato, Telma Aparecida	A proteção constitucional do idoso: a relevância de uma análise pormenorizada	Telma Aparecida Rostelato.	341.272	Art. 8°	Artigo de revista
2011	Rostelato, Telma Aparecida	A proteção constitucional do idoso: a relevância de uma análise pormenorizada	Telma Aparecida Rostelato.	341.272	Art. 201 inciso I	Artigo de revista
2011	Rostelato, Telma Aparecida	A proteção constitucional do idoso: a relevância de uma análise pormenorizada	Telma Aparecida Rostelato.	341.272	Art. 203 inciso I	Artigo de revista
2011	Aragão, Alexandre Santos de, 1969	Código de defesa do consumidor, estatuto do idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigência	Alexandre Santos de Aragão.	342.51		Artigo de revista
2011	Souza, Sylvio Capanema de	Contratos de seguro: aplicação da lei nº 10.741/2003 - estatuto do idoso	Sylvio Capanema de Souza.	342.264		Artigo de revista
2011, 2004	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Da solidariedade da obrigação alimentar em favor do idoso	Pedro Lino de Carvalho Júnior. --	342.1615	Art. 98	Artigo de revista
2011, 2004	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Da solidariedade da obrigação alimentar em favor do idoso	Pedro Lino de Carvalho Júnior. --	342.1615	Art. 12	Artigo de revista
2011, 2004	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Da solidariedade da obrigação alimentar em favor do idoso	Pedro Lino de Carvalho Júnior. --	342.1615	Art. 43	Artigo de revista
2011	Diniz, Fernanda Paula	Direitos dos idosos: na perspectiva civil-constitucional	Fernanda Paula Diniz.	341.2		Livro
2011	Robortella, Luiz Carlos Amorim	Dispensa do empregado em razão de aposentadoria ou plano de previdência complementar	Luiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.	341.62212	Art. 27	Artigo de revista
2011	Robortella, Luiz Carlos Amorim	Dispensa do empregado em razão de aposentadoria ou plano de previdência complementar	Luiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.	341.62212	Art. 28 inciso III	Artigo de revista
2011	Vannucci, Rodolpho	Execução de alimentos do direito de família: um estudo atualizado e sistematizado em vista das recentes reformas legislativas	Rodolpho Vannucci.	342.1615		Livro
2011, 2008	Simionato, Mônica Chiarella	Legislação penal especial	Mônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal.	341.51		Livro
2011	Folmann, Melissa, 1977	O benefício de assistência social previsto na CF/88, artigo 203, V, à luz da Lei nº 12.435/2011	Melissa Folmann, João Marcelino Soares.	342.6235	Art. 21	Artigo de revista
2011	Jorge Junior, Alberto Gosson	Obrigação alimentar : a polêmica em torno do art. 1698 do código civil : divisibilidade e solidariedade : O estatuto do idoso	Alberto Gosson Jorge Junior.	342.1615		Artigo de revista
2011	Siqueira, Luiz Eduardo Alves de, 1971	O idoso e o direito do trabalho: alguns lineamentos	Luiz Eduardo Alves de Siqueira, Marcelo Almeida.	342.6		Artigo de revista
2011	Silva, Marcio Zambelli da	Servidor público: um sujeito de direito social, inclusive à previdência social	Marcio Zambelli da Silva.	341.33	Art. 35	Artigo de revista
2011, 2004	Sousa, Ana Maria Viola de	Tutela jurídica do idoso: a assistência e a convivência familiar	Ana Maria Viola de Sousa. --	341.27 341.2		Livro
2010	Costa, Daniel F. O	A pessoa idosa e o direito à celeridade processual: vinculação dos tribunais de contas ao supraprincípio da dignidade da pessoa humana	Daniel F. O. Costa.	341.4		Artigo de revista
2010	Costa, Sandro José de Oliveira	Aspectos polêmicos do benefício de prestação continuada	Sandro José de Oliveira Costa.	341.622		Artigo de revista
2010	Martins, Déborah Pimenta	Aspectos processuais da ação popular ambiental	Déborah Pimenta Martins.	341.4622		Artigo de revista
2010	Grossman, Jacksohn	Combatendo a discriminação: relatos, leis & sua aplicação	Jacksohn Grossman ; prefácio: Waldemar Zveiter ; apresentação: Celso Lafer.	341.2	Art. 10	Livro
2010	Pereira, Maira de Carvalho	Considerações acerca do requisito da renda familiar per capita para concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 da LEI 8.742/97	Maira de Carvalho Pereira.	341.622	Art. 34	Artigo de revista
2010	Neves, Gustavo Bregalda	Direitos difusos e coletivos	Gustavo Bregalda Neves.	341.272		Livro
2010	D'Angelo, Suzi	Direitos fundamentais das minorias: (sob o enfoque da Lei n. 9.882/99)	Suzi D'Angelo, Élcio D'Angelo ; coordenador: Leonardo Avelino Duarte.	341.272		Livro
2010	Salomão, Izabel Cristina Salvador	Infrações administrativas, Ministério público e Estatuto do Idoso	Izabel Cristina Salvador Salomão.	341.362		Artigo de revista
2010	Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados	Manual da cidadania: siga este caminho!	Andreia Zito.	341.271		Livro
2010, 2009	Leal, Rogério Gesta	Mercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais	Rogério Gesta Leal.	342.5	Art. 9°	Artigo de revista
2010	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal e a investigação criminal pelo Ministério Público	Rômulo de Andrade Moreira.	341.4331		Artigo de revista
2010	Santos, Christiano Jorge	Prescrição pela metade: equívoco penal	Christiano Jorge dos Santos.	341.5461		Artigo de revista
2010	Pierotti, Wagner de Oliveira	Questões controvertidas envolvendo a Lei 8.742/93	Wagner de Oliveira Pierotti.	341.622		Artigo de revista
2009	Robortella, Luiz Carlos Amorim	Aposentadoria: discriminação por idade : rescisão contratual e plano de previdência complementar	Luiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.	341.62212	Art. 27	Artigo de revista
2009	Robortella, Luiz Carlos Amorim	Aposentadoria: discriminação por idade : rescisão contratual e plano de previdência complementar	Luiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.	341.62212	Art. 28 inciso III	Artigo de revista
2009	Aguiar, Carolina Botelho Moreira de Deus	Conteúdo e alcance do artigo 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso: uma leitura sob a lente do princípio da isonomia	Carolina Botelho Moreira de Deus Aguiar, Luciana Maria Oliveira do Amaral.	341.62	Art. 34	Artigo de revista
2009	Ansanelli Junior, Angelo	Crimes no estatuto do idoso	Angelo Ansanelli Junior.	341.27		Livro
2009	Villares, Luiz Fernando	Direito e povos indígenas	Luiz Fernando Villares.	341.345		Livro
2009, 2007, 2005	Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo	Direito penal: crimes contra a pessoa, arts. 121 a 154	Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho. --	341.556		Livro
2009	Pierdoná, Zélia Luiza	Direitos sociais	Zélia Luiza Pierdoná, Maria Garcia, Tatiana Penharrubia Fagundes. --	341.27		Capítulo de Livro
2009	Robortella, Luiz Carlos Amorim	Discriminação por idade: rescisão contratual e plano de previdência complementar	Luiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.	341.62212	Art. 27	Artigo de revista
2009	Robortella, Luiz Carlos Amorim	Discriminação por idade: rescisão contratual e plano de previdência complementar	Luiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.	341.62212	Art. 28 inciso III	Artigo de revista
2009, 2004, 2003	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Juizados especiais criminais, ampliação do rol dos crimes de menor potencial ofensivo e estatuto do idoso	Damásio E. de Jesus.	341.41926	Art. 94	Artigo de revista
2009, 2004, 2003	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Juizados especiais criminais, ampliação do rol dos crimes de menor potencial ofensivo e estatuto do idoso	Damásio E. de Jesus.	341.41926	Art. 102	Artigo de revista
2009	Giacomolli, Nereu José	Juizados especiais criminais Lei 9.099/95: abordagem crítica : acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo, rito sumaríissimo	Nereu José Giacomolli.	341.41926		Livro
2009	Zito, Andreia	Manual da cidadania: siga este caminho!	Andreia Zito.			Livro
2009	Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945	Manual de direito de família	Valdemar Pereira da Luz.	342.16		Livro
2009	Macêdo, Marcus Paulo Queiroz	O litisconsórcio entre Ministérios Públicos e os fundos previstos no art. 13 da lei 7.347/1985	Marcus Paulo Queiroz Macêdo.	341.46212	Art. 81 § 1°	Artigo de revista
2009	Leal, Rogério Gesta	O serviço público no Brasil e seus impactos extra-normativos: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais	Rogério Gesta Leal.	341.3		Artigo de revista
2009	Afonso, João Tércio Silva	Os princípios da eficiência, celeridade processual e o poder judiciário	João Tércio Silva Afonso.	341.416		Folheto
2009, 2008	Leal, Luciana de Oliveira	Os reajustes por mudança de faixa etária nos planos de saúde	Luciana de Oliveira Leal.	342.5	Art. 15 § 3°	Artigo de revista
2009	Julião, Sandra de Oliveira	Violência contra idosos	por Sandra de Oliveira Julião.	341.5		Artigo de revista
2009	Conto, Neuto Fausto de, 1938	Vivendo e conhecendo meus direitos	Neuto de Couto.	341.2		Livro
2008	Pereira, Clovis Brasil	A cidadania e a dignidade da pessoa humana na cosntituição brasileira vigente	Clovis Brasil Pereira.	341.2		Artigo de revista
2008	Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de	A discriminação do trabalhador idoso: responsabilidade social das empresas e do Estado	Maria Lúcia Cardoso de Magalhães.	342.6		Artigo de revista
2008	Nadal, Fábio	Análise do artigo 40, da Lei federal 10.741/03 (Estatuto do idoso): gratuidade de transporte aos idosos carentes. Norma auto-aplicável ou dependente de regulação?	Fábio Nadal.	341.3	Art. 40	Artigo de revista
2008	Medeiros Neto, Xisto Tiago de	A proteção jurídica ao trabalho do idoso	Xisto Tiago de Medeiros Neto.	342.6	Art. 27	Artigo de revista
2008	Medeiros Neto, Xisto Tiago de	A proteção jurídica ao trabalho do idoso	Xisto Tiago de Medeiros Neto.	342.6	Art. 28	Artigo de revista
2008	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	As ações coletivas e a responsabilidade civil por danos processuais	Luiz Manoel Gomes Júnior. --	341.46	Art. 88	Capítulo de Livro
2008	Nassar, Elody	Conceitos jurídicos indeterminados: o conteúdo discricionário das diversas acepções dos conceitos de velho, velhice e idoso	Elody Nassar.	340.44		Artigo de revista
2008	Cardoso, Antonio Pessoa, 1943	Estatuto do idoso	por Antonio Pessoa Cardoso.	340		Artigo de revista
2008	Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha	Infrações administrativas no ECA e no Estatuto do Idoso: aspectos práticos relevantes	Aloisio Sinuê da Cunha Medeiros.	341.3		Artigo de revista
2008, 2005	Assis, João Francisco de	Juizados especiais criminais: justiça penal consensual e medidas despenalizadoras	João Francisco de Assis. --	341.41926		Livro
2008	Doretto, Fernanda Orsi Baltrunas	Legislação civil especial: Estatuto da Advocacia, Código de Ética, Estatuto do Idoso e Lei de Registros Públicos	Fernanda Orsi Baltrunas Doretto, Kristine Barci Gugliotti.	341.415		Livro
2008, 2007	Devechi, Antonio	Manual básico de processo penal	Antonio Devechi, Júlio César Craveiro Devechi. --	341.43		Livro
2008	Ritt, Caroline Fockink	O estatuto do idoso: aspectos sociais, criminológicos e penais	Caroline Fockink Ritt, Eduardo Ritt.	341.2		Livro
2008	Marques, André Luiz	O homem de rua: aspectos jurídicos e sociais	Andre Luiz Marques.	341.61		Livro
2008	Pinto, William Ferreira	O requisito etário para a concessão do benefício assistencial ao idoso	William Ferreira Pinto.	342.6235		Artigo de revista
2008	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Princípios constitucionais de direito de família: guarda compartilhada à luz da Lei nº 11.698-08 : família, criança, adolescente e idoso	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	342.16		Livro
2007	Mandalozzo, Silvana Souza Netto	Algumas categorias não protegidas plenamente pelo direito do trabalho: portadores de deficiência, idosos e acometidos de doenças graves	Silvana Souza Netto Mandalozzo, Lucia Cortes da Costa.	342.6		Artigo de revista
2007	Ansanelli Júnior, Ângelo	Comentários à lei de violência doméstica	Ângelo Ansanelli Júnior.	341.556		Artigo de revista
2007	Gomes Neto, José Mario Wanderley	Crítica aos dispositivos processuais contidos no estatuto do Idoso: um estudo de caso frente ao acesso à justiça	José Mario Gomes Neto, Ana Carolina Gomes Veiga. --	341.2		Artigo de revista
2007	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito do idoso em nosso sistema jurídico	José da Silva Pacheco. --	341.2		Artigo de revista
2007, 2004	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	Estatuto do idoso: Lei federal 10.741/2003 : aspectos processuais : observações iniciais	Luiz Manoel Gomes Júnior.	341.274		Artigo de revista
2007	Indalencio, Maristela Nascimento	Estatuto do idoso - a implementação de agências públicas específicas como instrumento para a efetivação da política de proteção integral à pessoa idosa - breve análise do atual panorama nacional	Maristela Nascimento Indalencio.	341.2		Artigo de revista
2007, 2006	Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte da	Idoso-vítima e idoso-agente: legitimidade da distinção		341.5		Artigo de revista
2007	Nery, Fábio Muniz Guerra	Intervenção judicial nos contratos de concessão de serviços públicos	Fábio Muniz Guerra Nery.	341.352		Artigo de revista
2007	Peres, Ana Paula Ariston Barion	La protection des personnes âgées	Ana Paula Ariston Barion Peres. --	341.27		Livro
2007	Ramayana, Marcos	Leis penais especiais comentadas	Marcos Ramayana. --	341.51		Livro
2007	Moreno, Denise Gasparini	O estatuto do idoso	Denise Gasparini Moreno. --	341.2		Livro
2007	Spagnol, Rosangela Paiva	Os direitos do portador de câncer no estado de direito: uma questão de cidadania	Rosangela Paiva Spagnol. --	341.271		Artigo de revista
2006	Jordão, Milton	A lei nº 10.741/03 e a criação do novo conceito de idoso para o código penal		341.55		Artigo de revista
2006	Marcon, Nilza Batista Silva	Amparo assistencial ao idoso nos termos da lei n. 10.741/03		341.67		Artigo de revista
2006	Luz, Adilson da	Assistência ao idoso no município do Rio	Adilson da Luz.	341.350142		Artigo de revista
2006	Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte da	Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85		341.4622		Artigo de revista
2006	Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte da	Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85		341.4622		Artigo de revista
2006	Veiga Júnior, Celso Leal da	Comentários ao estatuto do idoso	Celso Leal da Veiga Júnior, Marcelo Henrique Pereira. --	341.2		Livro
2006	Cabrera, Carlos Cabral	Direitos da criança, do adolescente e do idoso: doutrina e legislação	Carlos Cabral Cabrera, Roberto Mendes de Freitas Junior, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. --	341.272		Livro
2006	Barata, Claudete Silva de Araújo	Estatuto do idoso -- sobre o aspecto interdisciplinar da lei 10.741/2003 e outras considerações		340		Artigo de revista
2006	Bezerra Filho, Aluízio	Leis de tóxicos: anotadas e interpretadas pelos tribunais	Aluízio Bezerra Filho. --	341.5555		Livro
2006	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais: comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2006	Maia, Georgete Cardoso Pereira	O dano moral nas relações familiares	Georgete Cardoso Pereira Maia. --	342.1513		Livro
2006	Costa, Rogério Marques Sequeira	O estatuto do idoso e a função notarial	Rogério Marques Sequeira. --	341.272	Art. 95	Artigo de revista
2006	Costa, Rogério Marques Sequeira	O estatuto do idoso e a função notarial	Rogério Marques Sequeira. --	341.272	Art. 108	Artigo de revista
2006, 2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	Os alimentos no estatuto do Idoso		342.1615		Artigo de revista
2006	Rollo, Arthur	Os idosos e os planos de saúde	Arthur Rollo.	342.51	Art. 15 § 3°	Artigo de revista
2006	Alves, Wendell de Melo Rodrigues	Racismo ou injúria qualificada ?		341.2		Artigo de revista
2006	Nogueira, Fernando Célio de Brito	Temas centrais da Lei do Juizado Especial Criminal	Fernando Célio de Brito Nogueira. --	341.41926		Livro
2005	Sousa, Cláudio Calo	"Estatuto do idoso", o poder investigatório do "parquet" e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo: brevíssimas considerações		341.413	Art. 118	Artigo de revista
2005	Streck, Lenio Luiz	A dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot") ou como não há blindagem contra normas inconstitucionais	Lenio Luiz Streck. --	341.5	Art. 94	Artigo de revista
2005	Pontieri, Alexandre	Algumas questões sobre o estatuto do idoso		341.2		Artigo de revista
2005	Madaleno, Rolf	Amor e idade no casamento civil	Rolf Madaleno.	342.1155		Artigo de revista
2005, 2004	Joppert, Alexandre Couto	Ampliação do conceito de infração de menor potencial e a Lei nº 10.741/03: Estatuto do Idoso	Alexandre Couto Joppert. --	341.53	Art. 94	Artigo de revista
2005, 2004	Joppert, Alexandre Couto	Ampliação do conceito de infração de menor potencial e a Lei nº 10.741/03: Estatuto do Idoso	Alexandre Couto Joppert. --	341.53	Art. 99	Artigo de revista
2005	Amico, Carla Campos	Aplicação do procedimento da lei nº 9.099/95 aos crimes invocados no artigo 94 do Estatuto do Idoso		341.53	Art. 94	Artigo de revista
2005	Pinho, Humberto Dalla Bernardina de	A Tutela coletiva e o estatuto do idoso		341.2		Artigo de revista
2005	Pinto Junior, Alexandre Moreira	A tutela coletiva no estatuto do idoso	Alexandre Moreira Pinto Junior.	341.46		Artigo de revista
2005	Sharp Junior, Ronald A. (Ronald Amaral)	Código de defesa do consumidor anotado	Ronald Sharp Jr. --	342.5981		Livro
2005, 2004	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Conceito de idoso na legislação penal brasileira	Damásio de Jesus.	341.43	Art. 110	Artigo de revista
2005, 2004	Harada, Kiyoshi, 1941	Contribuiçao dos inativos e o alcance da decisão do STF		341.39		Artigo de revista
2005	Silva, Germano Campos	Da aposentadoria parcial: uma medida de preparação para a saída da vida ativa à inatividade		341.67213		Artigo de revista
2005	Leal, Rogério Gesta	Dimensões eficaciais do direito ao transporte gratuído do idoso no Brasil: estudo de um caso		342.112		Artigo de revista
2005	Braga, Pérola Melissa V	Direitos do idoso: de acordo com o estatuto do idoso	Pérola Melissa V. Braga. --	341.27		Livro
2005	Mourão, Laís de Almeida	Estacionamentos públicos e privados: reserva de vagas para idosos ; usurpação de competência legislativa e intervenção na iniciativa privada ; inconstitucionalidades	Laís de Almeida Mourão. --	341.2	Art. 41	Artigo de revista
2005	Leite, Celso Barroso, 1917	Estatuto do Idoso: em direção a uma sociedade para todas as idades?		341.67 342.16		Artigo de revista
2005, 2004	Silva Jr., Edison Miguel da	Infrações penais de menor potencial ofensivo no estatuto do idoso		341.55	Art. 94	Artigo de revista
2005, 2004	Oliveira, Fabrício Dias de	Lei n. 10.741/03 - estatuto do idoso artigo 94: aplicabilidade absoluta ou interpretação "stricto sensu"?	Fabrício Dias de Oliveira. --	342.1	Art. 94	Artigo de revista
2005	Araújo, Alyane Almeida de	O direito do trabalho e à profissionalização do idoso	Alyane Almeida de Araújo. --	342.6		Artigo de revista
2005	Marty, Diego Viola	O Estatuto do idoso, o Código penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o "conceito de idoso" para fins penais?		341.54		Artigo de revista
2005	Dias, Jefferson Aparecido	O resgate da cidadania dos idosos		341.2		Artigo de revista
2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	Os alimentos no estatuto do Idoso		342.1615		Artigo de revista
2005	Ferreira, Éder	Os conselhos de direitos do idoso e o desafio da gestão democrática	Éder Ferreira e Mariana Furtado Arantes.	341.272		Artigo de revista
2005	Araújo, Bartolomeu	Persecução penal pré-processual	Bartolomeu Araújo. --	341.4331		Livro
2005	Leite, Celso Barroso, 1917	Responsabilidade social e envelhecimento: o que as empresas têm a ver com isso?		341.67		Artigo de revista
2005	Wunderlich, Alexandre	Sobre o debate das armas: palavras de um sábio		341.5514		Artigo de revista
2005	Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva	Temas polêmicos em matéria previdenciária	Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.	341.675		Artigo de revista
2004	Lindoso, Mônica Bezerra de Araújo	A aplicabilidade do direito do idoso à preferência na tramitação processual	Mônica Bezerra de Araújo Lindoso. --	341.2		Artigo de revista
2004	Vilela, Elizabeth Pricoli	A autonomia do paciente em face do estatuto do idoso	Elizabeth Pricoli Vilela.	340	Art. 17	Artigo de revista
2004	Silva, Lúcio Flávio Faria e	Ação civil pública e limite ao aumento abusivo de mensalidades no seguro-saúde: o estatuto do idoso	Lúcio Flávio Faria, Fernando Rodrigues Martins Silva, Aline Fonseca Rocha. --	341.4622	Art. 15 § 3°	Artigo de revista
2004	Whitaker, Maria do Carmo	A ética, os direitos e a dignidade humana no outono da vida	Maria do Carmo Whitaker.	341.272		Artigo de revista
2004	Fernandes, Fernando Augusto Henriques	A extensão do conceito de menor potencial ofensivo pelo estatuto do idoso	Fernando Augusto Henriques Fernandes.	341.41921	Art. 181	Artigo de revista
2004	Fernandes, Fernando Augusto Henriques	A extensão do conceito de menor potencial ofensivo pelo estatuto do idoso	Fernando Augusto Henriques Fernandes.	341.41921	Art. 182	Artigo de revista
2004	Amico, Carla Campos	Aplicação do procedimento da Lei n°9.0099/95 aos crimes invocados no art.94 do estatuto do idoso		341.543		Artigo de revista
2004	Carvalho Sobrinho, Linneu Rodrigues	A respeito da ação direta de inconstitucionalidade sobre os planos de saúde - contratos anteriores à lei 9.656, de 03.06.1998 - compatibilização ao estatuto do idoso, lei 10.741, de 1º 10.2003	Linneu Rodrigues Carvalho Sobrinho. --	342.1		Artigo de revista
2004	Kümpfel, Vitor F	Aspectos civis (alimentos) da lei n. 10.741/03: estatuto do idoso	Vitor F. Kümpfel.	342.1615	Art. 11	Artigo de revista
2004	Kümpfel, Vitor F	Aspectos civis (alimentos) da lei n. 10.741/03: estatuto do idoso	Vitor F. Kümpfel.	342.1615	Art. 14	Artigo de revista
2004	Pereira, Marcelo Matias	Competência dos juizados especiais criminais nos crimes dos artigos 306 e 303, parágrafo único, do Código de trânsito, e dos crimes previstos no Estatuto do idoso	Marcelo Matias Pereira.	341.41926	Art. 94	Artigo de revista
2004, 2003	Yarshell, Flávio Luiz	Competência no estatuto do idoso: (Lei nº 10.741/2003)	Flávio Luiz Yarshell.	342.1	Art. 80	Artigo de revista
2004, 2003	Streck, Lenio Luiz	Da proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot"): de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais	Lenio Luiz Streck. --	341.5	Art. 94	Artigo de revista
2004	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Direito de seguridade social: custeio da seguridade social, benefícios, acidente do trabalho, assistência social, saúde	Sergio Pinto Martins.	341.61		Livro
2004	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	Direito eleitoral: crimes eleitorais & processo penal eleitoral : EC 35/02, novas súmulas do STF, Leis 10.628/02, 10.732/03, 10.741/03 e 10.792/03, teorias de Zaffaroni da tipicidade conglobante e da co-culpabilidade (sua incidência no direito eleitoral) e suspensão condicional do processo virtual, projetada, antecipada ou em perspectiva no direito eleitoral	Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.	341.2841		Livro
2004	Sampaio, Luiz Augusto Paranhos, 1937	Estatuto do idoso	Luiz Augusto Paranhos Sampaio. --	341.2		Livro
2004	Fluminhan, Vinícius Pacheco	Estatuto do idoso: inconstitucionalidade do artigo 34 e seus reflexos no benefício assistencial da LOAS		341.67	Art. 34	Artigo de revista
2004, 2003	Pontieri, Alexandre	Estatuto do idoso: Lei 10.741 e transporte interestadual de passageiros	Alexandre Pontieri. --	341.2	Art. 741	Artigo de revista
2004	Leite Júnior, Nelson	Estatuto do idoso: novos direitos e questões controvertidas	Nelson Leite Júnior.	342.112		Artigo de revista
2004	Ramayana, Marcos	Estatuto do idoso comentado	Marcos Ramayana. --	341.27		Livro
2004	Siqueira, Luiz Eduardo Alves de, 1971	Estatuto do idoso de A a Z	Luiz Eduardo Alves de Siqueira. --	341.2		Livro
2004	Vidigal, Edson, 1944	Estatuto do idoso - transporte gratuito do passageiro idoso- lesão à ordem pública administrativa		341.272	Art. 115	Artigo de revista
2004	Vidigal, Edson, 1944	Estatuto do idoso - transporte gratuito do passageiro idoso- lesão à ordem pública administrativa		341.272	Art. 40	Artigo de revista
2004	Teixeira, Ana Carolina Brochado	Fundamentos principiológicos do Estatuto da criança e do adolescente e do Estatuto do idoso		342.112	Art. 3°	Artigo de revista
2004	Schmitt, Cristiano Heineck	Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde	Cristiano Heineck Schmitt. --	342.1513	Art. 15 § 3°	Artigo de revista
2004	Marcão, Renato	Infração penal de menor potencial ofensivo: o artigo 94 da Lei 10.741/03 não determinou nova definição do conceito	Renato Marcão.	341.55	Art. 94	Artigo de revista
2004	Kümpel, Victor	Limite de idade para concurso público		341.3	Art. 27	Artigo de revista
2004	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Notas críticas a algumas disposições criminais do estatuto do idoso: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003	Damásio E. de Jesus. --	342.1		Artigo de revista
2004	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Notas críticas a algumas disposições criminais do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003)		341.439	Art. 94	Artigo de revista
2004	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Notas críticas a algumas disposições criminais do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003)		341.439	Art. 95	Artigo de revista
2004	Santana, Selma Pereira de	O "redescobrimento" da vítima: uma esperança		341.53327	Art. 94	Artigo de revista
2004, 2003	Freitas, Jayme Walmer de	O estatuto do idoso e a Lei nº 9.099/95	Jayme Walmer de Freitas.	341.41926	Art. 94	Artigo de revista
2004	Ritt, Caroline Fockink	O estatuto do idoso e as inovações trazidas no combate à violência contra o idoso: Caroline Fockink Ritt		341.27		Artigo de revista
2004	Paschoal, João Paulo Rossi	O estatuto do idoso e o condomínio edilício: a reserva de vagas nos estacionamentos	João Paulo Rossi Paschoal. --	342.11	Art. 41	Artigo de revista
2004	Costa, Eliane Romeiro	O Estatuto do idoso no sistema de proteção social		342.112		Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 34	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 17	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 3° inciso VIII	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 15	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 16	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 18	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 19	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 28 inciso II	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 29	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 30	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 31	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 32	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 33	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 35	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 36	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 115	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 117	Artigo de revista
2004	Salviano, Maurício de Carvalho	O idoso e sua proteção legal no trabalho		342.6		Artigo de revista
2004	Lima, Fábio Bonini Simões de	O novo Estatuto do idoso nasceu velho?	Fábio Bonini Simões de Lima. --	341.59	Art. 2°	Artigo de revista
2004	Oliveira, Glaucenir Silva de	Os limites investigatórios do Ministério Público	Glaucenir Silva de Oliveira. --	341.413	Art. 74	Artigo de revista
2004	Wackerhagen, Cristian Rodolfo	Os planos de saúde em face do Estatuto do idoso	Cristian Rodolfo Wackerhagen.	341.37		Artigo de revista
2004	Pollis, Rosilene de Fátima	Por quê conselhos municipais do idoso?		341.316		Artigo de revista
2004	Furtado, Emmanuel Teófilo	Preconceito no trabalho e a discriminação por idade	Emmanuel Teófilo Furtado. --	342.6		Livro
2004	Murilo	Qualidade de vida e saúde mental do idoso: implementação do Estatuto do Idoso : um guia para você melhorar sua saúde e qualidade de vida e exigir seus direitos	Murilo.			Livro
2004	Oliveira, Amanda Flávio de	Regulamentação dos planos de saúde e proteção da pessoa humana	Amanda Flávio de Oliveira. --	342.64		Artigo de revista
2004	Dias, Marcus Vinicius de Viveiros	Temas de direito penal e processual penal	Marcus Vinicius de Viveiros Dias. --	341.5		Livro
2004	Silva, Marcelo Gomes	Tropeços criminais do Estatuto do Idoso	Marcelo Gomes Silva. --	341.5	Art. 98	Artigo de revista
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	Apontamentos gerais sobre o Estatuto do idoso	Leonardo de Faria Beraldo.	340		Artigo de revista
2003	Carvalho Sobrinho, Linneu Rodrigues de	A respeito da Adin sobre os planos e seguros de saúde: contratos anteriores à Lei Nº 9.656/98 : compatibilização ao Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003	Linneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho. --	341.67		Artigo de revista
2003	Nucci, Guilherme de Souza	Código penal: comentado : estudo integrado com processo e execução penal, apresentações esquemáticas da matéria	Guilherme de Souza Nucci.	341.5		Livro
2003	Oliveira, Marcus Vinicíus Amorim de	Direitos humanos na Terceira Idade: primeiras impressões sobre o estatuto do idoso		341.2		Artigo de revista
2003	Dias, Marcus Vinicius de Viveiros	Lei nº 10.741/03: Estatudo do Idoso : aspectos penais precípuos	Marcus Vinicius de Viveiros Dias.	340		Artigo de revista
2003	Rulli Neto, Antonio	Proteção legal do idoso no Brasil: inclui comentários ao estatuto do idoso; lei n. 10.741 de 1 de outubro de 2003; universalização da cidadania	Antonio Rulli Neto. --	341.2		Livro
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	Sobre o Estatuto do idoso	Leonardo de Faria Beraldo.	341.272	Art. 98	Artigo de revista
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	Sobre o Estatuto do idoso	Leonardo de Faria Beraldo.	341.272	Art. 34	Artigo de revista
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	Sobre o Estatuto do idoso	Leonardo de Faria Beraldo.	341.272	Art. 94	Artigo de revista
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	Sobre o Estatuto do idoso	Leonardo de Faria Beraldo.	341.272	Art. 102	Artigo de revista
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	Sobre o Estatuto do idoso	Leonardo de Faria Beraldo.	341.272	Art. 14	Artigo de revista
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	Sobre o Estatuto do idoso	Leonardo de Faria Beraldo.	341.272	Art. 27	Artigo de revista
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	Sobre o Estatuto do idoso	Leonardo de Faria Beraldo.	341.272	Art. 3°	Artigo de revista
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	Sobre o Estatuto do idoso	Leonardo de Faria Beraldo.	341.272	Art. 28	Artigo de revista
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	Sobre o Estatuto do idoso	Leonardo de Faria Beraldo.	341.272	Art. 6°	Artigo de revista
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	Sobre o Estatuto do idoso	Leonardo de Faria Beraldo.	341.272	Art. 96	Artigo de revista
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	Sobre o Estatuto do idoso	Leonardo de Faria Beraldo.	341.272	Art. 23	Artigo de revista
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	Sobre o Estatuto do idoso	Leonardo de Faria Beraldo.	341.272	Art. 1°	Artigo de revista
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	Sobre o Estatuto do idoso	Leonardo de Faria Beraldo.	341.272	Art. 4°	Artigo de revista
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	Sobre o Estatuto do idoso	Leonardo de Faria Beraldo.	341.272	Art. 5°	Artigo de revista
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	Sobre o Estatuto do idoso	Leonardo de Faria Beraldo.	341.272	Art. 20	Artigo de revista
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	Sobre o Estatuto do idoso	Leonardo de Faria Beraldo.	341.272	Art. 26	Artigo de revista
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	Sobre o Estatuto do idoso	Leonardo de Faria Beraldo.	341.272	Art. 97	Artigo de revista
2003	Beraldo, Leonardo de Faria	Sobre o Estatuto do idoso	Leonardo de Faria Beraldo.	341.272	Art. 106	Artigo de revista

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