Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa (2003) - 10741/03 :: Legislação::Lei 10741/2003 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2021, 2019, ..., 2006, 2005	Andreucci, Ricardo Antonio	Legislação penal especial	Ricardo Antonio Andreucci. --	341.5 341.51		Livro
2021, 2020, ..., 2008, 2007	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2021, 2008, 2007	Devechi, Antonio	Manual básico de processo penal	Antonio Devechi, Júlio César Craveiro Devechi. --	341.43		Livro
2018	Gaban, Luiz Fernando Molan	Benefício de prestação continuada (Loas): à luz do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do idoso	Luiz Fernando Molan Gaban.	341.6235	Art. 34	Livro
2018, 2015, 2014, 2006	Delmanto, Roberto	Leis penais especiais comentadas	Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. --	341.51		Livro
2018	Pereira, Jeferson Botelho	Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais	Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.	342.16266	Art. 3°	Artigo de revista
2018	Pereira, Jeferson Botelho	Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais	Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.	342.16266	Art. 2°	Artigo de revista
2018	Pereira, Jeferson Botelho	Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais	Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.	342.16266	Art. 4°	Artigo de revista
2018	Pereira, Jeferson Botelho	Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais	Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.	342.16266	Art. 5°	Artigo de revista
2018	Pereira, Jeferson Botelho	Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais	Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.	342.16266	Art. 1°	Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2009, 2005	Vilas Boas, Marco Antonio	Estatuto do idoso comentado	Marco Antonio Vilas Boas. --	341.27 341.2		Livro
2015	Faleiros, Vicente de Paula, 1941	Poder, violência e envelhecimento	Vicente de Paula Faleiros. --	340		Artigo de revista
2013, 2005	Lima, Marcellus Polastri	Juizados especiais criminais: na forma das leis nºs 10.259/01, 10.455/02 e 10.741/03	Marcellus Polastri Lima. --	341.41926		Livro
2012, 2005, 2004	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Comentários ao estatuto do idoso	Wladimir Novaes Martinez. --	341.27 341.2		Livro
2012, 2005, 2004	Franco, Paulo Alves	Estatuto do idoso anotado: anotado e atualizado com a legislação vigente : Lei n. 10471, de 1 de outubro de 2003 : de acordo com o novo código civil	Paulo Alves Franco. --	341.27 341.2		Livro
2011, 2004	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Da solidariedade da obrigação alimentar em favor do idoso	Pedro Lino de Carvalho Júnior. --	342.1615	Art. 12	Artigo de revista
2011, 2004	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Da solidariedade da obrigação alimentar em favor do idoso	Pedro Lino de Carvalho Júnior. --	342.1615	Art. 43	Artigo de revista
2011, 2004	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Da solidariedade da obrigação alimentar em favor do idoso	Pedro Lino de Carvalho Júnior. --	342.1615	Art. 98	Artigo de revista
2011, 2004	Sousa, Ana Maria Viola de	Tutela jurídica do idoso: a assistência e a convivência familiar	Ana Maria Viola de Sousa. --	341.27 341.2		Livro
2009, 2007, 2005	Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo	Direito penal: crimes contra a pessoa, arts. 121 a 154	Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho. --	341.556		Livro
2009	Pierdoná, Zélia Luiza	Direitos sociais	Zélia Luiza Pierdoná, Maria Garcia, Tatiana Penharrubia Fagundes. --	341.27		Capítulo de Livro
2008	Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971	As ações coletivas e a responsabilidade civil por danos processuais	Luiz Manoel Gomes Júnior. --	341.46	Art. 88	Capítulo de Livro
2008, 2005	Assis, João Francisco de	Juizados especiais criminais: justiça penal consensual e medidas despenalizadoras	João Francisco de Assis. --	341.41926		Livro
2007	Gomes Neto, José Mario Wanderley	Crítica aos dispositivos processuais contidos no estatuto do Idoso: um estudo de caso frente ao acesso à justiça	José Mario Gomes Neto, Ana Carolina Gomes Veiga. --	341.2		Artigo de revista
2007	Pacheco, José da Silva, 1924	Do direito do idoso em nosso sistema jurídico	José da Silva Pacheco. --	341.2		Artigo de revista
2007, 2006	Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte da	Idoso-vítima e idoso-agente: legitimidade da distinção		341.5		Artigo de revista
2007	Peres, Ana Paula Ariston Barion	La protection des personnes âgées	Ana Paula Ariston Barion Peres. --	341.27		Livro
2007	Ramayana, Marcos	Leis penais especiais comentadas	Marcos Ramayana. --	341.51		Livro
2007	Moreno, Denise Gasparini	O estatuto do idoso	Denise Gasparini Moreno. --	341.2		Livro
2007	Spagnol, Rosangela Paiva	Os direitos do portador de câncer no estado de direito: uma questão de cidadania	Rosangela Paiva Spagnol. --	341.271		Artigo de revista
2006	Jordão, Milton	A lei nº 10.741/03 e a criação do novo conceito de idoso para o código penal		341.55		Artigo de revista
2006	Marcon, Nilza Batista Silva	Amparo assistencial ao idoso nos termos da lei n. 10.741/03		341.67		Artigo de revista
2006	Luz, Adilson da	Assistência ao idoso no município do Rio	Adilson da Luz.	341.350142		Artigo de revista
2006	Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte da	Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85		341.4622		Artigo de revista
2006	Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte da	Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85		341.4622		Artigo de revista
2006	Veiga Júnior, Celso Leal da	Comentários ao estatuto do idoso	Celso Leal da Veiga Júnior, Marcelo Henrique Pereira. --	341.2		Livro
2006	Cabrera, Carlos Cabral	Direitos da criança, do adolescente e do idoso: doutrina e legislação	Carlos Cabral Cabrera, Roberto Mendes de Freitas Junior, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. --	341.272		Livro
2006	Barata, Claudete Silva de Araújo	Estatuto do idoso -- sobre o aspecto interdisciplinar da lei 10.741/2003 e outras considerações		340		Artigo de revista
2006	Bezerra Filho, Aluízio	Leis de tóxicos: anotadas e interpretadas pelos tribunais	Aluízio Bezerra Filho. --	341.5555		Livro
2006	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais: comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2006	Maia, Georgete Cardoso Pereira	O dano moral nas relações familiares	Georgete Cardoso Pereira Maia. --	342.1513		Livro
2006	Costa, Rogério Marques Sequeira	O estatuto do idoso e a função notarial	Rogério Marques Sequeira. --	341.272	Art. 95	Artigo de revista
2006	Costa, Rogério Marques Sequeira	O estatuto do idoso e a função notarial	Rogério Marques Sequeira. --	341.272	Art. 108	Artigo de revista
2006, 2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	Os alimentos no estatuto do Idoso		342.1615		Artigo de revista
2006	Alves, Wendell de Melo Rodrigues	Racismo ou injúria qualificada ?		341.2		Artigo de revista
2006	Nogueira, Fernando Célio de Brito	Temas centrais da Lei do Juizado Especial Criminal	Fernando Célio de Brito Nogueira. --	341.41926		Livro
2005	Sousa, Cláudio Calo	"Estatuto do idoso", o poder investigatório do "parquet" e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo: brevíssimas considerações		341.413	Art. 118	Artigo de revista
2005	Streck, Lenio Luiz	A dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot") ou como não há blindagem contra normas inconstitucionais	Lenio Luiz Streck. --	341.5	Art. 94	Artigo de revista
2005	Pontieri, Alexandre	Algumas questões sobre o estatuto do idoso		341.2		Artigo de revista
2005, 2004	Joppert, Alexandre Couto	Ampliação do conceito de infração de menor potencial e a Lei nº 10.741/03: Estatuto do Idoso	Alexandre Couto Joppert. --	341.53	Art. 94	Artigo de revista
2005, 2004	Joppert, Alexandre Couto	Ampliação do conceito de infração de menor potencial e a Lei nº 10.741/03: Estatuto do Idoso	Alexandre Couto Joppert. --	341.53	Art. 99	Artigo de revista
2005	Amico, Carla Campos	Aplicação do procedimento da lei nº 9.099/95 aos crimes invocados no artigo 94 do Estatuto do Idoso		341.53	Art. 94	Artigo de revista
2005	Pinho, Humberto Dalla Bernardina de	A Tutela coletiva e o estatuto do idoso		341.2		Artigo de revista
2005	Pinto Junior, Alexandre Moreira	A tutela coletiva no estatuto do idoso	Alexandre Moreira Pinto Junior.	341.46		Artigo de revista
2005	Sharp Junior, Ronald A. (Ronald Amaral)	Código de defesa do consumidor anotado	Ronald Sharp Jr. --	342.5981		Livro
2005, 2004	Harada, Kiyoshi, 1941	Contribuiçao dos inativos e o alcance da decisão do STF		341.39		Artigo de revista
2005	Silva, Germano Campos	Da aposentadoria parcial: uma medida de preparação para a saída da vida ativa à inatividade		341.67213		Artigo de revista
2005	Leal, Rogério Gesta	Dimensões eficaciais do direito ao transporte gratuído do idoso no Brasil: estudo de um caso		342.112		Artigo de revista
2005	Braga, Pérola Melissa V	Direitos do idoso: de acordo com o estatuto do idoso	Pérola Melissa V. Braga. --	341.27		Livro
2005	Mourão, Laís de Almeida	Estacionamentos públicos e privados: reserva de vagas para idosos ; usurpação de competência legislativa e intervenção na iniciativa privada ; inconstitucionalidades	Laís de Almeida Mourão. --	341.2	Art. 41	Artigo de revista
2005	Leite, Celso Barroso, 1917	Estatuto do Idoso: em direção a uma sociedade para todas as idades?		341.67 342.16		Artigo de revista
2005, 2004	Silva Jr., Edison Miguel da	Infrações penais de menor potencial ofensivo no estatuto do idoso		341.55	Art. 94	Artigo de revista
2005, 2004	Oliveira, Fabrício Dias de	Lei n. 10.741/03 - estatuto do idoso artigo 94: aplicabilidade absoluta ou interpretação "stricto sensu"?	Fabrício Dias de Oliveira. --	342.1	Art. 94	Artigo de revista
2005	Araújo, Alyane Almeida de	O direito do trabalho e à profissionalização do idoso	Alyane Almeida de Araújo. --	342.6		Artigo de revista
2005	Marty, Diego Viola	O Estatuto do idoso, o Código penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o "conceito de idoso" para fins penais?		341.54		Artigo de revista
2005	Dias, Jefferson Aparecido	O resgate da cidadania dos idosos		341.2		Artigo de revista
2005	Giorgis, José Carlos Teixeira	Os alimentos no estatuto do Idoso		342.1615		Artigo de revista
2005	Araújo, Bartolomeu	Persecução penal pré-processual	Bartolomeu Araújo. --	341.4331		Livro
2005	Leite, Celso Barroso, 1917	Responsabilidade social e envelhecimento: o que as empresas têm a ver com isso?		341.67		Artigo de revista
2005	Wunderlich, Alexandre	Sobre o debate das armas: palavras de um sábio		341.5514		Artigo de revista
2005	Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva	Temas polêmicos em matéria previdenciária	Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.	341.675		Artigo de revista
2004	Lindoso, Mônica Bezerra de Araújo	A aplicabilidade do direito do idoso à preferência na tramitação processual	Mônica Bezerra de Araújo Lindoso. --	341.2		Artigo de revista
2004	Silva, Lúcio Flávio Faria e	Ação civil pública e limite ao aumento abusivo de mensalidades no seguro-saúde: o estatuto do idoso	Lúcio Flávio Faria, Fernando Rodrigues Martins Silva, Aline Fonseca Rocha. --	341.4622	Art. 15 § 3°	Artigo de revista
2004	Amico, Carla Campos	Aplicação do procedimento da Lei n°9.0099/95 aos crimes invocados no art.94 do estatuto do idoso		341.543		Artigo de revista
2004	Carvalho Sobrinho, Linneu Rodrigues	A respeito da ação direta de inconstitucionalidade sobre os planos de saúde - contratos anteriores à lei 9.656, de 03.06.1998 - compatibilização ao estatuto do idoso, lei 10.741, de 1º 10.2003	Linneu Rodrigues Carvalho Sobrinho. --	342.1		Artigo de revista
2004, 2003	Streck, Lenio Luiz	Da proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot"): de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais	Lenio Luiz Streck. --	341.5	Art. 94	Artigo de revista
2004	Sampaio, Luiz Augusto Paranhos, 1937	Estatuto do idoso	Luiz Augusto Paranhos Sampaio. --	341.2		Livro
2004	Fluminhan, Vinícius Pacheco	Estatuto do idoso: inconstitucionalidade do artigo 34 e seus reflexos no benefício assistencial da LOAS		341.67	Art. 34	Artigo de revista
2004, 2003	Pontieri, Alexandre	Estatuto do idoso: Lei 10.741 e transporte interestadual de passageiros	Alexandre Pontieri. --	341.2	Art. 741	Artigo de revista
2004	Ramayana, Marcos	Estatuto do idoso comentado	Marcos Ramayana. --	341.27		Livro
2004	Siqueira, Luiz Eduardo Alves de, 1971	Estatuto do idoso de A a Z	Luiz Eduardo Alves de Siqueira. --	341.2		Livro
2004	Vidigal, Edson, 1944	Estatuto do idoso - transporte gratuito do passageiro idoso- lesão à ordem pública administrativa		341.272	Art. 115	Artigo de revista
2004	Vidigal, Edson, 1944	Estatuto do idoso - transporte gratuito do passageiro idoso- lesão à ordem pública administrativa		341.272	Art. 40	Artigo de revista
2004	Teixeira, Ana Carolina Brochado	Fundamentos principiológicos do Estatuto da criança e do adolescente e do Estatuto do idoso		342.112	Art. 3°	Artigo de revista
2004	Schmitt, Cristiano Heineck	Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde	Cristiano Heineck Schmitt. --	342.1513	Art. 15 § 3°	Artigo de revista
2004	Kümpel, Victor	Limite de idade para concurso público		341.3	Art. 27	Artigo de revista
2004	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Notas críticas a algumas disposições criminais do estatuto do idoso: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003	Damásio E. de Jesus. --	342.1		Artigo de revista
2004	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Notas críticas a algumas disposições criminais do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003)		341.439	Art. 94	Artigo de revista
2004	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Notas críticas a algumas disposições criminais do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003)		341.439	Art. 95	Artigo de revista
2004	Santana, Selma Pereira de	O "redescobrimento" da vítima: uma esperança		341.53327	Art. 94	Artigo de revista
2004	Ritt, Caroline Fockink	O estatuto do idoso e as inovações trazidas no combate à violência contra o idoso: Caroline Fockink Ritt		341.27		Artigo de revista
2004	Paschoal, João Paulo Rossi	O estatuto do idoso e o condomínio edilício: a reserva de vagas nos estacionamentos	João Paulo Rossi Paschoal. --	342.11	Art. 41	Artigo de revista
2004	Costa, Eliane Romeiro	O Estatuto do idoso no sistema de proteção social		342.112		Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 34	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 3° inciso VIII	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 15	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 16	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 17	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 18	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 19	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 28 inciso II	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 29	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 30	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 31	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 32	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 33	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 35	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 36	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 115	Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 117	Artigo de revista
2004	Salviano, Maurício de Carvalho	O idoso e sua proteção legal no trabalho		342.6		Artigo de revista
2004	Lima, Fábio Bonini Simões de	O novo Estatuto do idoso nasceu velho?	Fábio Bonini Simões de Lima. --	341.59	Art. 2°	Artigo de revista
2004	Oliveira, Glaucenir Silva de	Os limites investigatórios do Ministério Público	Glaucenir Silva de Oliveira. --	341.413	Art. 74	Artigo de revista
2004	Pollis, Rosilene de Fátima	Por quê conselhos municipais do idoso?		341.316		Artigo de revista
2004	Furtado, Emmanuel Teófilo	Preconceito no trabalho e a discriminação por idade	Emmanuel Teófilo Furtado. --	342.6		Livro
2004	Oliveira, Amanda Flávio de	Regulamentação dos planos de saúde e proteção da pessoa humana	Amanda Flávio de Oliveira. --	342.64		Artigo de revista
2004	Dias, Marcus Vinicius de Viveiros	Temas de direito penal e processual penal	Marcus Vinicius de Viveiros Dias. --	341.5		Livro
2004	Silva, Marcelo Gomes	Tropeços criminais do Estatuto do Idoso	Marcelo Gomes Silva. --	341.5	Art. 98	Artigo de revista
2003	Carvalho Sobrinho, Linneu Rodrigues de	A respeito da Adin sobre os planos e seguros de saúde: contratos anteriores à Lei Nº 9.656/98 : compatibilização ao Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003	Linneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho. --	341.67		Artigo de revista
2003	Oliveira, Marcus Vinicíus Amorim de	Direitos humanos na Terceira Idade: primeiras impressões sobre o estatuto do idoso		341.2		Artigo de revista
2003	Rulli Neto, Antonio	Proteção legal do idoso no Brasil: inclui comentários ao estatuto do idoso; lei n. 10.741 de 1 de outubro de 2003; universalização da cidadania	Antonio Rulli Neto. --	341.2		Livro

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