Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
Data
01/10/2003
Apelido
Estatuto do Idoso; Lei do Idoso
Apelido
LEI-10741-2003-10-01 , ESTATUTO DO IDOSO
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741
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Publicação Oficial
Publicação Original
2003-10-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/10/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/10/2003 ]
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/10/2003 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.741&ementa=2&data=20031001 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.741&ementa=2&data=20031001 ]
Publicação Original
2003-10-03
Câmara dos Deputados (text/html) 
LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10741-1-outubro-2003-497511-publicacaooriginal-1-pl.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10741-1-outubro-2003-497511-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-10-03
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552617/publicacao/15677040 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552617/publicacao/15677040 ]
Doutrina Referenciada
| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020, 2013, ..., 2010, 2009 | Felix, Renan Paes | Estatuto do idoso: lei n. 10.741/2003, lei n. 8.842/1994 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo | Renan Paes Felix. | 341.2 | Livro | |
| 2020, 2019, ..., 2008, 2007 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | Livro | |
| 2020, 2016, 2014, 2012 | Neves, Daniel Amorim Assumpção | Manual de processo coletivo: volume único | Daniel Amorim Assumpção Neves. | 341.46 341.4622 | Livro | |
| 2020, 2018 | Pereira, Jeferson Botelho | Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais | Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira. | 342.16266 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2020, 2018 | Pereira, Jeferson Botelho | Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais | Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira. | 342.16266 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2020, 2018 | Pereira, Jeferson Botelho | Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais | Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira. | 342.16266 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2020, 2018 | Pereira, Jeferson Botelho | Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais | Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira. | 342.16266 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2020, 2018 | Pereira, Jeferson Botelho | Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionais | Jeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira. | 342.16266 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2019 | Fagnoni, Elizabete Costa | A aplicabilidade do Estatuto do idoso nos dias atuais | Elizabete Costa Fagnoni. | 341.272 | Artigo de revista | |
| 2019 | Giotti, Fernanda Furlan | A possibilidade de indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo inverso | Fernanda Furlan Giotti. | 342.16 | Artigo de revista | |
| 2019 | Batista, Tales Luis de Oliveira | Assistência social: perspectivas do benefício assistencial de prestação continuada a partir da declaração de inconstitucionalidade parcial por omissão do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do idoso | Tales Luis de Oliveira Batista, Theresa Rachel Couto Correia. | 341.6235 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2019 | Gonçalves, Ionas Deda | Benefício assistencial de prestação continuada: ampliação legislativa, ativismo judicial, crise fiscal e reforma da previdência | Ionas Deda Gonçalves. | 341.62 | Artigo de revista | |
| 2019 | Fluminhan, Vinícius Pacheco | Envelhecimento populacional na Região Metropolitana de Campinas: a "peste grisalha" e o futuro do mercado do trabalho | Vinícius Pacheco Fluminhan, Márcia Milena Pivatto Serra, Francesca Columbu. | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2019 | Dias, Ricardo Gueiros Bernardes | Estudo acerca da possibilidade de cumprimento de prisão civil do idoso em regime diverso do fechado: a prisão civil em confronto com a proteção integral à pessoa idosa | Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, Valter Rodrigues de Abreu Júnior. | 341.46529 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2019, 2018, ..., 2006, 2005 | Andreucci, Ricardo Antonio | Legislação penal especial | Ricardo Antonio Andreucci. -- | 341.5 341.51 | Livro | |
| 2019, 2018, ..., 2012, 2011 | Habib, Gabriel | Leis penais especiais | Gabriel Habib. | 341.51 | Livro | |
| 2019 | Caltram, Gladys Andrea Francisco | O instituto da hipoteca reversa e seus aspectos jurídicos | Gladys Andrea Francisco Caltram. | 342.123 | Artigo de revista | |
| 2018 | Lima, João Emmanuel Cordeiro | A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis | João Emmanuel Cordeiro Lima, Pedro Henrique Cordeiro Lima. | 341.347 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2018 | Ladeira, Paulo Ribeiro Soares de | Análise processual do litisconsórcio alimentar, com foco no artigo 1.698 do Código civil | Paulo Ribeiro Soares de Ladeira. | 342.1615 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2018 | Gaban, Luiz Fernando Molan | Benefício de prestação continuada (Loas): à luz do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do idoso | Luiz Fernando Molan Gaban. | 341.6235 | Art. 34 | Livro |
| 2018 | Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira | Controle da convencionalidade dos artigos 181 e 182 do Código penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulher | Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Gabriela Nivoliers Soares de Sousa Araujo. | 341.533 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2018 | Andrade, Fábio Siebeneichler de | Descumprimento de deveres no âmbito familiar como hipótese para a responsabilidade civil: limites e possibilidades no direito civil brasileiro | Fábio Siebeneichler de Andrade, Gabriela Cruz Amato Teixeira. | 342.163 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Andrade, Fábio Siebeneichler de | Descumprimento de deveres no âmbito familiar como hipótese para a responsabilidade civil: limites e possibilidades no direito civil brasileiro | Fábio Siebeneichler de Andrade, Gabriela Cruz Amato Teixeira. | 342.163 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2018 | Andrade, Fábio Siebeneichler de | Descumprimento de deveres no âmbito familiar como hipótese para a responsabilidade civil: limites e possibilidades no direito civil brasileiro | Fábio Siebeneichler de Andrade, Gabriela Cruz Amato Teixeira. | 342.163 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Andrade, Fábio Siebeneichler de | Descumprimento de deveres no âmbito familiar como hipótese para a responsabilidade civil: limites e possibilidades no direito civil brasileiro | Fábio Siebeneichler de Andrade, Gabriela Cruz Amato Teixeira. | 342.163 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2018 | Andrade, Fábio Siebeneichler de | Descumprimento de deveres no âmbito familiar como hipótese para a responsabilidade civil: limites e possibilidades no direito civil brasileiro | Fábio Siebeneichler de Andrade, Gabriela Cruz Amato Teixeira. | 342.163 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2018 | Ramidoff, Mário Luiz | Direito da pessoa idosa | Mário Luiz Ramidoff, Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff. | 341.27 | Livro | |
| 2018 | Santos, Paula Ferraresi | Duração razoável do processo: critérios para seu dimensionamento e aplicação no Brasil | Paula Ferraresi Santos. | 341.27 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2018 | Duarte, Luciana Gaspar Melquíades | Ethical criteria for scarce resource allocation in public health | Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Felipe Rocha Magalhães. | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2018 | Leandro, José Geraldo | Governança federativa nas políticas de saúde e assistência social: processo decisório nas comissões intergestores tripartite (2009-2012) | José Geraldo Leandro, Telma Maria Gonçalves Menicucci. | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2018 | Greco, Pedro Teixeira Pinos | Idoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anos | Pedro Teixeira Pinos Greco. | 342.16266 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Greco, Pedro Teixeira Pinos | Idoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anos | Pedro Teixeira Pinos Greco. | 342.16266 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Greco, Pedro Teixeira Pinos | Idoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anos | Pedro Teixeira Pinos Greco. | 342.16266 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Greco, Pedro Teixeira Pinos | Idoso sim, incapaz não! A (vetusta) separação legal obrigatória de bens da pessoa acima de 70 anos | Pedro Teixeira Pinos Greco. | 342.16266 | Art. 10 § 2° | Artigo de revista |
| 2018, 2015, 2014, 2006 | Delmanto, Roberto | Leis penais especiais comentadas | Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. -- | 341.51 | Livro | |
| 2017 | Pinto, Bruno Ítalo Sousa | A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil | Bruno Ítalo Sousa Pinto. | 341.415 | Art. 80 | Artigo de revista |
| 2017 | Pinto, Bruno Ítalo Sousa | A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil | Bruno Ítalo Sousa Pinto. | 341.415 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Pinto, Bruno Ítalo Sousa | A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil | Bruno Ítalo Sousa Pinto. | 341.415 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Pinto, Bruno Ítalo Sousa | A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil | Bruno Ítalo Sousa Pinto. | 341.415 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Pinto, Bruno Ítalo Sousa | A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil | Bruno Ítalo Sousa Pinto. | 341.415 | Art. 70 | Artigo de revista |
| 2017 | Pinto, Bruno Ítalo Sousa | A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil | Bruno Ítalo Sousa Pinto. | 341.415 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2017 | Pinto, Bruno Ítalo Sousa | A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil | Bruno Ítalo Sousa Pinto. | 341.415 | Art. 79 | Artigo de revista |
| 2017 | Pinto, Bruno Ítalo Sousa | A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil | Bruno Ítalo Sousa Pinto. | 341.415 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2017 | Pinto, Bruno Ítalo Sousa | A configuração do "foro do idoso" no novo Código de processo civil | Bruno Ítalo Sousa Pinto. | 341.415 | Art. 230 | Artigo de revista |
| 2017 | Freitas, Carolina Oliveira Marcelino de | A mulher idosa e a constante luta contra a violência doméstica | Carolina Oliveira Marcelino de Freitas, Léia Comar Riva. | 341.533 | Artigo de revista | |
| 2017 | Speiss, Larissa | A responsabilidade civil dos filhos pelo abandono afetivo de pais idosos em asilos e a possibilidade de reparação | Larissa Speiss, Antonella Neves. | 342.163 | Artigo de revista | |
| 2017 | Engelmann, Wilson | As pessoas com necessidades especiais e as nanotecnologias: entre riscos, possibilidades e novos contornos para os direitos humanos | Wilson Engelmann, Alejandro Knaesel Arrabal, Camilo Stangherlim Ferraresi. | 341.27 | Artigo de revista | |
| 2017 | Cambi, Eduardo, 1974 | Dinamização do ônus da prova quanto à condição econômico-financeira do devedor de alimentos | Eduardo Cambi, Clarissa Lopes Alende Sgarioni. | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 2017 | Ferraro, Marcella Pereira | O judiciário e a administração pública complexa: breves reflexões sobre litígios estruturais no setor de transporte coletivo de passageiros | Marcella Pereira Ferraro. | 341.31 | Artigo de revista | |
| 2016 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | Abandono afetivo inverso: o abandono do idoso e a violação do dever de cuidado por parte da prole | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marília Ferreira de Barros. | 342.163 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2016 | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | Abandono afetivo inverso: o abandono do idoso e a violação do dever de cuidado por parte da prole | Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marília Ferreira de Barros. | 342.163 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Soares, Ricardo Maurício Freire, 1977 | A dignidade humana e os limites para a concretização dos direitos da pessoa idosa: uma abordagem à luz da teoria dos sistemas | Ricardo Maurício Freire Soares, Gilson Alves de Santana Junior, Sabrine Silva Kauss. | 341.272 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Soares, Ricardo Maurício Freire, 1977 | A dignidade humana e os limites para a concretização dos direitos da pessoa idosa: uma abordagem à luz da teoria dos sistemas | Ricardo Maurício Freire Soares, Gilson Alves de Santana Junior, Sabrine Silva Kauss. | 341.272 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Soares, Ricardo Maurício Freire, 1977 | A dignidade humana e os limites para a concretização dos direitos da pessoa idosa: uma abordagem à luz da teoria dos sistemas | Ricardo Maurício Freire Soares, Gilson Alves de Santana Junior, Sabrine Silva Kauss. | 341.272 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2016 | Vasconcelos, Fernando A | A tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ) | Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia. | 342.51 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Leitão, André Studart | Benefício assistencial ao idoso, à pessoa com deficiência e ao trabalhador portuário avulso | André Studart Leitão. | 341.6235 | Livro | |
| 2016, 2010, 2009, 2008 | Lazarini, Pedro | Código penal comentado e leis penais especiais comentadas | Pedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto]. | 341.5 | Livro | |
| 2016 | Rosa, Emanuel | Estatuto do idoso | Emanuel Rosa, Gustavo Bregalda Neves, Kheyder Loyola. | 341.27 | Livro | |
| 2016 | Gonçalves, Raony Rennan Feitosa de Menezes | O dano moral decorrente do abandono afetivo praticado pelos familiares do idoso | Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves. | 342.153 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Costa, Rogério Marques Sequeira | O Estatuto do idoso e o Estatuto da pessoa com deficiência e a função notarial | Rogério Marques Sequeira Costa. | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2016 | Fluminhan, Vinicius Pacheco | Pârametros legais objetivos para uma (re)construção do conceito de pobreza na LOAS | Vinicius Pacheco Fluminhan. | 341.6235 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | Atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS: (análise da decisão do STF no RE 277.065) | Fabio Alessandro Fressato Lessnau. | 341.625 | Artigo de revista | |
| 2015 | Andrade, Dulcinéia Aparecida de Paula | Benefício assistencial: LOAS e o miserável | Dulcinéia Aparecida de Paula Andrade, Carlos Alberto Vieira de Gouveia. | 341.622 | Artigo de revista | |
| 2015 | Humphreys, Sheila Torquato | Desrespeitar a "meia-entrada" para idosos é ilegal | Sheila Torquato Humphreys. | 342.6 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2015 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Direito à saúde e o consentimento informado do idoso | Guilherme Calmon Nogueira da Gama, João Gabriel Martins Cozzolino, Mariana Moncorvo de Mattos. | 341.27 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2015 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Direito à saúde e o consentimento informado do idoso | Guilherme Calmon Nogueira da Gama, João Gabriel Martins Cozzolino, Mariana Moncorvo de Mattos. | 341.27 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2015 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Direito à saúde e o consentimento informado do idoso | Guilherme Calmon Nogueira da Gama, João Gabriel Martins Cozzolino, Mariana Moncorvo de Mattos. | 341.27 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2015 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Direito à saúde e o consentimento informado do idoso | Guilherme Calmon Nogueira da Gama, João Gabriel Martins Cozzolino, Mariana Moncorvo de Mattos. | 341.27 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2015 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Direito à saúde e o consentimento informado do idoso | Guilherme Calmon Nogueira da Gama, João Gabriel Martins Cozzolino, Mariana Moncorvo de Mattos. | 341.27 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2015 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Direito à saúde e o consentimento informado do idoso | Guilherme Calmon Nogueira da Gama, João Gabriel Martins Cozzolino, Mariana Moncorvo de Mattos. | 341.27 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2015, 2011, 2008 | Freitas Junior, Roberto Mendes de | Direitos e garantias do idoso: doutrina, jurisprudência e legislação | Roberto Mendes de Freitas Junior. | 341.2 341.27 | Livro | |
| 2015, 2014, ..., 2009, 2005 | Vilas Boas, Marco Antonio | Estatuto do idoso comentado | Marco Antonio Vilas Boas. -- | 341.27 341.2 | Livro | |
| 2015 | Bottesini, Maury Ângelo | Lei dos planos e seguros de saúde comentada: artigo por artigo | Maury Ângelo Bottesini, Mauro Conti Machado. | 342.264 | Livro | |
| 2015 | Faria, Gabriela Jardon Guimarães de | O envelhecimento da população e a central judicial do idoso | Gabriela Jardon Guimarães de Faria. | 341.46218 | Artigo de revista | |
| 2015 | Silva, Flávio Matioli Verissimo | O novo panorama do beneficio assistencial: uma análise do requisito econômico da LOAS na nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Flávio Matioli Verissimo Silva. | 341.6235 | Artigo de revista | |
| 2015 | Castro, Juliana Vasconcelos de | O resgate da dignidade humana do idoso através do trabalho | Juliana Vasconcelos de Castro. | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2015 | Dahinten, Bernardo Franke | Os planos de saúde e os reajustes por faixa etária de idosos: comentários sobre o julgamento do AGRG-RESP 1.315.668-SP | Bernardo Franke Dahinten, Augusto Franke Dahinten, Paulo Roberto Nascimento Martins. | 342.5 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2015 | Dahinten, Bernardo Franke | Os planos de saúde e os reajustes por faixa etária de idosos: comentários sobre o julgamento do AGRG-RESP 1.315.668-SP | Bernardo Franke Dahinten, Augusto Franke Dahinten, Paulo Roberto Nascimento Martins. | 342.5 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2015 | Barbugiani, Luiz Henrique Sormani | Planos de saúde: doutrina, jurisprudência e legislação | Luiz Henrique Sormani Barbugiani. | 341.6231 | Livro | |
| 2015 | Faleiros, Vicente de Paula, 1941 | Poder, violência e envelhecimento | Vicente de Paula Faleiros. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2015 | Silvério Júnior, João Porto | Sujeito ativo do crime de violência doméstica, parental e afetiva contra a mulher | João Porto Silvério Júnior e Fabiana Cintra Sielskis Porto. | 341.556 | Artigo de revista | |
| 2014 | Cossi, Nathália Pessini | Abandono afetivo dos pais idosos e a responsabilidade civil dos filhos | por Nathália Pessini Cossi e Tereza Rodrigues Vieira. | 342.161 | Artigo de revista | |
| 2014 | Slaibi Filho, Nagib, 1950 | A condição de idoso e a incidência da norma penal | Nagib Slaibi Filho. | 341.272 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2014 | Carvalho, Haroldo Azevedo | A legalidade dos reajustes das mensalidades dos planos de saúde em virtude do envelhecimento dos beneficiários nos chamados "planos antigos" | Haroldo Azevedo Carvalho, Denise Nogueira Magri. | 341.21 | Artigo de revista | |
| 2014 | Silva, Júlio César Ballerini | Algumas considerações a respeito da tutela jurídica da pessoa idosa no direito brasilieiro - tutela da saúde =: Some considerations regarding the legal guardianship of elderly person in brazilian law - protection of health | Júlio César Ballerini Silva, Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva. | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2014 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | A releitura do instituto da capacidade à luz da autonomia do idoso nas relações existenciais | Guilherme Calmon Nogueira da Gama. | 342.1155 | Artigo de revista | |
| 2014 | Muller, Neusa Pivatto | A relevância da população idosa brasileira | por Neusa Pivatto Muller. | 341.27 | Artigo de revista | |
| 2014 | Schmitt, Cristiano Heineck | Consumidores hipervulneráveis: a proteção do idoso no mercado de consumo | Cristiano Heineck Schmitt. | 342.5 | Livro | |
| 2014 | Ramos, Paulo Roberto Barbosa | Curso de direito do idoso | Paulo Roberto Barbosa Ramos. | 341.272 | Livro | |
| 2014, 2013 | Schmitt, Cristiano Heineck | Impossibilidade de reajuste por mudança de faixa etária de consumidor idoso em contrato de plano de saúde: comentários ao Acórdão proferido no julgamento da Apelação cível nº 0010305-93.2012.8.26.0011 do TJSP | Cristiano Heineck Schmitt. | 342.51 | Art. 15 § 3° | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Fabio Lobosco | Minorias e mercado de trabalho: direito penal como ferramenta afirmativa? | Fabio Lobosco Silva. | 341.1234 | Art. 100 inciso I | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Fabio Lobosco | Minorias e mercado de trabalho: direito penal como ferramenta afirmativa? | Fabio Lobosco Silva. | 341.1234 | Art. 100 inciso II | Artigo de revista |
| 2014 | Robortella, Luiz Carlos Amorim | Plano de previdência complementar e dispensa por atingimento de idade: inexistência de discriminação | Luiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. | 341.62212 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2014 | Robortella, Luiz Carlos Amorim | Plano de previdência complementar e dispensa por atingimento de idade: inexistência de discriminação | Luiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. | 341.62212 | Art. 28 inciso III | Artigo de revista |
| 2013 | Santos, Stela Queiroz dos | A tutela jurisdicional coletiva e a necessidade de políticas públicas na prevenção do HIV nas pessoas idosas | Stela Queiroz dos Santos, Zaiden Geraige Neto. | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2013 | Rossés, José Pedro Oliveira | Benefício assistencial de prestação continuada: as interpretações extensivas do parágrafo único do art. 34 do Estatuto do idoso | José Pedro Oliveira Rossés. | 341.622 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2013 | Lara, Luciana Lima do Amaral | Da tutela do idoso no direito penal brasileiro | Luciana Lima do Amaral Lara. | 341.5562 | Livro | |
| 2013 | Gonçalves, Alexandre | Dez anos do estatuto do idoso | Alexandre Gonçalves, Francini Rodrigues. | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2013, 2005 | Lima, Marcellus Polastri | Juizados especiais criminais: na forma das leis nºs 10.259/01, 10.455/02 e 10.741/03 | Marcellus Polastri Lima. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2013 | Alvarenga, Márcia Ferreira | Súmula nº 214 | Márcia Ferreira Alvarenga. | 342.264 | Art. 15 § 3° | Artigo de revista |
| 2012 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | A concessão de benefício assistencial ao idoso | Rúbia Zanotelli de Alvarenga. | 341.622 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2012 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | A concessão de benefício assistencial ao idoso | Rúbia Zanotelli de Alvarenga. | 341.622 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2012 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | A concessão de benefício assistencial ao idoso | Rúbia Zanotelli de Alvarenga. | 341.622 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2012, 2010 | Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat | Afetividade como fundamento na parentalidade responsável | Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral. | 342.16 | Artigo de revista | |
| 2012 | Pinheiro, Rosalice Fidalgo | A hipervulnerabilidade e os direitos fundamentais do consumidor idoso no direito brasileiro | Rosalice Fidalgo Pinheiro, Derlayne Detroz. | 342.51 | Artigo de revista | |
| 2012 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Alterações do Código de defesa do consumidor: crítica as propostas da Comissão Especial do Senado Federal | José Geraldo Brito Filomeno. | 342.51 | Art. 96 | Artigo de revista |
| 2012 | Moreira, Aline Hack | Anotações sobre o direito do idoso no Brasil | Aline Hack Moreira. | 341.272 | Artigo de revista | |
| 2012 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | As normas constitucionais programáticas e a reserva do possível | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. | 341.24 | Artigo de revista | |
| 2012 | Folmann, Melissa, 1977 | Benefício assistencial ao idoso e ao portador de deficiência (LOAS): teoria e prática | Melissa Folmann, João Marcelino Soares. | 341.622 | Livro | |
| 2012, 2005, 2004 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Comentários ao estatuto do idoso | Wladimir Novaes Martinez. -- | 341.27 341.2 | Livro | |
| 2012 | Abrão, Carlos Henrique, 1959 | Da tramitação processual prioritária: (Lei nº 12.008/09) | Carlos Henrique Abrão. | 341.46 | Livro | |
| 2012 | Silva, Nilson Tadeu Reis Campos | Direito do idoso: tutela jurídica constitucional | Nilson Tadeu Reus Campos Silva ; apresentação de Zulmar Fachin ; prefácio de Walter Claudius Rothenburg. | 341.27 | Livro | |
| 2012, 2005, 2004 | Franco, Paulo Alves | Estatuto do idoso anotado: anotado e atualizado com a legislação vigente : Lei n. 10471, de 1 de outubro de 2003 : de acordo com o novo código civil | Paulo Alves Franco. -- | 341.27 341.2 | Livro | |
| 2012 | Grassi Neto, Roberto | O consumidor nas relações jurídicas com as operadoras de planos privados de assistência à saúde | Roberto Grassi Neto. | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2011 | Willeman, Flávio | A competência dos poderes concedentes dos estados e municípios e a concessão de benefícios sociais | Flávio Willeman. | 341.353 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2011 | Santos, Izaul Lopes | A efetividade do direito à saúde no Brasil | Izaul Lopes Santos, Telma Aparecida Rostelato. | 341.2 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2011 | Santos, Izaul Lopes | A efetividade do direito à saúde no Brasil | Izaul Lopes Santos, Telma Aparecida Rostelato. | 341.2 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2011 | Santos, Izaul Lopes | A efetividade do direito à saúde no Brasil | Izaul Lopes Santos, Telma Aparecida Rostelato. | 341.2 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2011 | Santos, Izaul Lopes | A efetividade do direito à saúde no Brasil | Izaul Lopes Santos, Telma Aparecida Rostelato. | 341.2 | Art. 15 § 1° | Artigo de revista |
| 2011 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Alterações do Código de Defesa do Consumidor. Comissão Especial do Senado Federal | José Geraldo Brito Filomeno. | 342.51 | Art. 96 | Artigo de revista |
| 2011 | Rostelato, Telma Aparecida | A proteção constitucional do idoso: a relevância de uma análise pormenorizada | Telma Aparecida Rostelato. | 341.272 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2011 | Rostelato, Telma Aparecida | A proteção constitucional do idoso: a relevância de uma análise pormenorizada | Telma Aparecida Rostelato. | 341.272 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2011 | Rostelato, Telma Aparecida | A proteção constitucional do idoso: a relevância de uma análise pormenorizada | Telma Aparecida Rostelato. | 341.272 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2011 | Rostelato, Telma Aparecida | A proteção constitucional do idoso: a relevância de uma análise pormenorizada | Telma Aparecida Rostelato. | 341.272 | Art. 201 inciso I | Artigo de revista |
| 2011 | Rostelato, Telma Aparecida | A proteção constitucional do idoso: a relevância de uma análise pormenorizada | Telma Aparecida Rostelato. | 341.272 | Art. 203 inciso I | Artigo de revista |
| 2011 | Aragão, Alexandre Santos de, 1969 | Código de defesa do consumidor, estatuto do idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigência | Alexandre Santos de Aragão. | 342.51 | Artigo de revista | |
| 2011 | Souza, Sylvio Capanema de | Contratos de seguro: aplicação da lei nº 10.741/2003 - estatuto do idoso | Sylvio Capanema de Souza. | 342.264 | Artigo de revista | |
| 2011, 2004 | Carvalho Júnior, Pedro Lino de | Da solidariedade da obrigação alimentar em favor do idoso | Pedro Lino de Carvalho Júnior. -- | 342.1615 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2011, 2004 | Carvalho Júnior, Pedro Lino de | Da solidariedade da obrigação alimentar em favor do idoso | Pedro Lino de Carvalho Júnior. -- | 342.1615 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2011, 2004 | Carvalho Júnior, Pedro Lino de | Da solidariedade da obrigação alimentar em favor do idoso | Pedro Lino de Carvalho Júnior. -- | 342.1615 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2011 | Diniz, Fernanda Paula | Direitos dos idosos: na perspectiva civil-constitucional | Fernanda Paula Diniz. | 341.2 | Livro | |
| 2011 | Robortella, Luiz Carlos Amorim | Dispensa do empregado em razão de aposentadoria ou plano de previdência complementar | Luiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. | 341.62212 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2011 | Robortella, Luiz Carlos Amorim | Dispensa do empregado em razão de aposentadoria ou plano de previdência complementar | Luiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. | 341.62212 | Art. 28 inciso III | Artigo de revista |
| 2011 | Vannucci, Rodolpho | Execução de alimentos do direito de família: um estudo atualizado e sistematizado em vista das recentes reformas legislativas | Rodolpho Vannucci. | 342.1615 | Livro | |
| 2011, 2008 | Simionato, Mônica Chiarella | Legislação penal especial | Mônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal. | 341.51 | Livro | |
| 2011 | Folmann, Melissa, 1977 | O benefício de assistência social previsto na CF/88, artigo 203, V, à luz da Lei nº 12.435/2011 | Melissa Folmann, João Marcelino Soares. | 342.6235 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2011 | Jorge Junior, Alberto Gosson | Obrigação alimentar : a polêmica em torno do art. 1698 do código civil : divisibilidade e solidariedade : O estatuto do idoso | Alberto Gosson Jorge Junior. | 342.1615 | Artigo de revista | |
| 2011 | Siqueira, Luiz Eduardo Alves de, 1971 | O idoso e o direito do trabalho: alguns lineamentos | Luiz Eduardo Alves de Siqueira, Marcelo Almeida. | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2011 | Silva, Marcio Zambelli da | Servidor público: um sujeito de direito social, inclusive à previdência social | Marcio Zambelli da Silva. | 341.33 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2011, 2004 | Sousa, Ana Maria Viola de | Tutela jurídica do idoso: a assistência e a convivência familiar | Ana Maria Viola de Sousa. -- | 341.27 341.2 | Livro | |
| 2010 | Costa, Daniel F. O | A pessoa idosa e o direito à celeridade processual: vinculação dos tribunais de contas ao supraprincípio da dignidade da pessoa humana | Daniel F. O. Costa. | 341.4 | Artigo de revista | |
| 2010 | Costa, Sandro José de Oliveira | Aspectos polêmicos do benefício de prestação continuada | Sandro José de Oliveira Costa. | 341.622 | Artigo de revista | |
| 2010 | Martins, Déborah Pimenta | Aspectos processuais da ação popular ambiental | Déborah Pimenta Martins. | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 2010 | Grossman, Jacksohn | Combatendo a discriminação: relatos, leis & sua aplicação | Jacksohn Grossman ; prefácio: Waldemar Zveiter ; apresentação: Celso Lafer. | 341.2 | Art. 10 | Livro |
| 2010 | Pereira, Maira de Carvalho | Considerações acerca do requisito da renda familiar per capita para concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 da LEI 8.742/97 | Maira de Carvalho Pereira. | 341.622 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2010 | Neves, Gustavo Bregalda | Direitos difusos e coletivos | Gustavo Bregalda Neves. | 341.272 | Livro | |
| 2010 | D'Angelo, Suzi | Direitos fundamentais das minorias: (sob o enfoque da Lei n. 9.882/99) | Suzi D'Angelo, Élcio D'Angelo ; coordenador: Leonardo Avelino Duarte. | 341.272 | Livro | |
| 2010 | Salomão, Izabel Cristina Salvador | Infrações administrativas, Ministério público e Estatuto do Idoso | Izabel Cristina Salvador Salomão. | 341.362 | Artigo de revista | |
| 2010 | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados | Manual da cidadania: siga este caminho! | Andreia Zito. | 341.271 | Livro | |
| 2010, 2009 | Leal, Rogério Gesta | Mercado, fornecedor e consumidor: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais | Rogério Gesta Leal. | 342.5 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2010 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal e a investigação criminal pelo Ministério Público | Rômulo de Andrade Moreira. | 341.4331 | Artigo de revista | |
| 2010 | Santos, Christiano Jorge | Prescrição pela metade: equívoco penal | Christiano Jorge dos Santos. | 341.5461 | Artigo de revista | |
| 2010 | Pierotti, Wagner de Oliveira | Questões controvertidas envolvendo a Lei 8.742/93 | Wagner de Oliveira Pierotti. | 341.622 | Artigo de revista | |
| 2009 | Robortella, Luiz Carlos Amorim | Aposentadoria: discriminação por idade : rescisão contratual e plano de previdência complementar | Luiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. | 341.62212 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2009 | Robortella, Luiz Carlos Amorim | Aposentadoria: discriminação por idade : rescisão contratual e plano de previdência complementar | Luiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. | 341.62212 | Art. 28 inciso III | Artigo de revista |
| 2009 | Aguiar, Carolina Botelho Moreira de Deus | Conteúdo e alcance do artigo 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso: uma leitura sob a lente do princípio da isonomia | Carolina Botelho Moreira de Deus Aguiar, Luciana Maria Oliveira do Amaral. | 341.62 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2009 | Ansanelli Junior, Angelo | Crimes no estatuto do idoso | Angelo Ansanelli Junior. | 341.27 | Livro | |
| 2009 | Villares, Luiz Fernando | Direito e povos indígenas | Luiz Fernando Villares. | 341.345 | Livro | |
| 2009, 2007, 2005 | Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo | Direito penal: crimes contra a pessoa, arts. 121 a 154 | Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho. -- | 341.556 | Livro | |
| 2009 | Pierdoná, Zélia Luiza | Direitos sociais | Zélia Luiza Pierdoná, Maria Garcia, Tatiana Penharrubia Fagundes. -- | 341.27 | Capítulo de Livro | |
| 2009 | Robortella, Luiz Carlos Amorim | Discriminação por idade: rescisão contratual e plano de previdência complementar | Luiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. | 341.62212 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2009 | Robortella, Luiz Carlos Amorim | Discriminação por idade: rescisão contratual e plano de previdência complementar | Luiz Carlos Amorim Robortella, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. | 341.62212 | Art. 28 inciso III | Artigo de revista |
| 2009, 2004, 2003 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Juizados especiais criminais, ampliação do rol dos crimes de menor potencial ofensivo e estatuto do idoso | Damásio E. de Jesus. | 341.41926 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2009, 2004, 2003 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Juizados especiais criminais, ampliação do rol dos crimes de menor potencial ofensivo e estatuto do idoso | Damásio E. de Jesus. | 341.41926 | Art. 102 | Artigo de revista |
| 2009 | Giacomolli, Nereu José | Juizados especiais criminais Lei 9.099/95: abordagem crítica : acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo, rito sumaríissimo | Nereu José Giacomolli. | 341.41926 | Livro | |
| 2009 | Zito, Andreia | Manual da cidadania: siga este caminho! | Andreia Zito. | Livro | ||
| 2009 | Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945 | Manual de direito de família | Valdemar Pereira da Luz. | 342.16 | Livro | |
| 2009 | Macêdo, Marcus Paulo Queiroz | O litisconsórcio entre Ministérios Públicos e os fundos previstos no art. 13 da lei 7.347/1985 | Marcus Paulo Queiroz Macêdo. | 341.46212 | Art. 81 § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Leal, Rogério Gesta | O serviço público no Brasil e seus impactos extra-normativos: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais | Rogério Gesta Leal. | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2009 | Afonso, João Tércio Silva | Os princípios da eficiência, celeridade processual e o poder judiciário | João Tércio Silva Afonso. | 341.416 | Folheto | |
| 2009, 2008 | Leal, Luciana de Oliveira | Os reajustes por mudança de faixa etária nos planos de saúde | Luciana de Oliveira Leal. | 342.5 | Art. 15 § 3° | Artigo de revista |
| 2009 | Julião, Sandra de Oliveira | Violência contra idosos | por Sandra de Oliveira Julião. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2009 | Conto, Neuto Fausto de, 1938 | Vivendo e conhecendo meus direitos | Neuto de Couto. | 341.2 | Livro | |
| 2008 | Pereira, Clovis Brasil | A cidadania e a dignidade da pessoa humana na cosntituição brasileira vigente | Clovis Brasil Pereira. | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2008 | Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de | A discriminação do trabalhador idoso: responsabilidade social das empresas e do Estado | Maria Lúcia Cardoso de Magalhães. | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2008 | Nadal, Fábio | Análise do artigo 40, da Lei federal 10.741/03 (Estatuto do idoso): gratuidade de transporte aos idosos carentes. Norma auto-aplicável ou dependente de regulação? | Fábio Nadal. | 341.3 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2008 | Medeiros Neto, Xisto Tiago de | A proteção jurídica ao trabalho do idoso | Xisto Tiago de Medeiros Neto. | 342.6 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2008 | Medeiros Neto, Xisto Tiago de | A proteção jurídica ao trabalho do idoso | Xisto Tiago de Medeiros Neto. | 342.6 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2008 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | As ações coletivas e a responsabilidade civil por danos processuais | Luiz Manoel Gomes Júnior. -- | 341.46 | Art. 88 | Capítulo de Livro |
| 2008 | Nassar, Elody | Conceitos jurídicos indeterminados: o conteúdo discricionário das diversas acepções dos conceitos de velho, velhice e idoso | Elody Nassar. | 340.44 | Artigo de revista | |
| 2008 | Cardoso, Antonio Pessoa, 1943 | Estatuto do idoso | por Antonio Pessoa Cardoso. | 340 | Artigo de revista | |
| 2008 | Medeiros, Aloizio Sinuê da Cunha | Infrações administrativas no ECA e no Estatuto do Idoso: aspectos práticos relevantes | Aloisio Sinuê da Cunha Medeiros. | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2008, 2005 | Assis, João Francisco de | Juizados especiais criminais: justiça penal consensual e medidas despenalizadoras | João Francisco de Assis. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2008 | Doretto, Fernanda Orsi Baltrunas | Legislação civil especial: Estatuto da Advocacia, Código de Ética, Estatuto do Idoso e Lei de Registros Públicos | Fernanda Orsi Baltrunas Doretto, Kristine Barci Gugliotti. | 341.415 | Livro | |
| 2008, 2007 | Devechi, Antonio | Manual básico de processo penal | Antonio Devechi, Júlio César Craveiro Devechi. -- | 341.43 | Livro | |
| 2008 | Ritt, Caroline Fockink | O estatuto do idoso: aspectos sociais, criminológicos e penais | Caroline Fockink Ritt, Eduardo Ritt. | 341.2 | Livro | |
| 2008 | Marques, André Luiz | O homem de rua: aspectos jurídicos e sociais | Andre Luiz Marques. | 341.61 | Livro | |
| 2008 | Pinto, William Ferreira | O requisito etário para a concessão do benefício assistencial ao idoso | William Ferreira Pinto. | 342.6235 | Artigo de revista | |
| 2008 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Princípios constitucionais de direito de família: guarda compartilhada à luz da Lei nº 11.698-08 : família, criança, adolescente e idoso | Guilherme Calmon Nogueira da Gama. | 342.16 | Livro | |
| 2007 | Mandalozzo, Silvana Souza Netto | Algumas categorias não protegidas plenamente pelo direito do trabalho: portadores de deficiência, idosos e acometidos de doenças graves | Silvana Souza Netto Mandalozzo, Lucia Cortes da Costa. | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2007 | Ansanelli Júnior, Ângelo | Comentários à lei de violência doméstica | Ângelo Ansanelli Júnior. | 341.556 | Artigo de revista | |
| 2007 | Gomes Neto, José Mario Wanderley | Crítica aos dispositivos processuais contidos no estatuto do Idoso: um estudo de caso frente ao acesso à justiça | José Mario Gomes Neto, Ana Carolina Gomes Veiga. -- | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2007 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do direito do idoso em nosso sistema jurídico | José da Silva Pacheco. -- | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2007, 2004 | Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971 | Estatuto do idoso: Lei federal 10.741/2003 : aspectos processuais : observações iniciais | Luiz Manoel Gomes Júnior. | 341.274 | Artigo de revista | |
| 2007 | Indalencio, Maristela Nascimento | Estatuto do idoso - a implementação de agências públicas específicas como instrumento para a efetivação da política de proteção integral à pessoa idosa - breve análise do atual panorama nacional | Maristela Nascimento Indalencio. | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006 | Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte da | Idoso-vítima e idoso-agente: legitimidade da distinção | 341.5 | Artigo de revista | ||
| 2007 | Nery, Fábio Muniz Guerra | Intervenção judicial nos contratos de concessão de serviços públicos | Fábio Muniz Guerra Nery. | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2007 | Peres, Ana Paula Ariston Barion | La protection des personnes âgées | Ana Paula Ariston Barion Peres. -- | 341.27 | Livro | |
| 2007 | Ramayana, Marcos | Leis penais especiais comentadas | Marcos Ramayana. -- | 341.51 | Livro | |
| 2007 | Moreno, Denise Gasparini | O estatuto do idoso | Denise Gasparini Moreno. -- | 341.2 | Livro | |
| 2007 | Spagnol, Rosangela Paiva | Os direitos do portador de câncer no estado de direito: uma questão de cidadania | Rosangela Paiva Spagnol. -- | 341.271 | Artigo de revista | |
| 2006 | Jordão, Milton | A lei nº 10.741/03 e a criação do novo conceito de idoso para o código penal | 341.55 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Marcon, Nilza Batista Silva | Amparo assistencial ao idoso nos termos da lei n. 10.741/03 | 341.67 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Luz, Adilson da | Assistência ao idoso no município do Rio | Adilson da Luz. | 341.350142 | Artigo de revista | |
| 2006 | Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte da | Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85 | 341.4622 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte da | Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85 | 341.4622 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Veiga Júnior, Celso Leal da | Comentários ao estatuto do idoso | Celso Leal da Veiga Júnior, Marcelo Henrique Pereira. -- | 341.2 | Livro | |
| 2006 | Cabrera, Carlos Cabral | Direitos da criança, do adolescente e do idoso: doutrina e legislação | Carlos Cabral Cabrera, Roberto Mendes de Freitas Junior, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. -- | 341.272 | Livro | |
| 2006 | Barata, Claudete Silva de Araújo | Estatuto do idoso -- sobre o aspecto interdisciplinar da lei 10.741/2003 e outras considerações | 340 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Bezerra Filho, Aluízio | Leis de tóxicos: anotadas e interpretadas pelos tribunais | Aluízio Bezerra Filho. -- | 341.5555 | Livro | |
| 2006 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais: comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | Livro | |
| 2006 | Maia, Georgete Cardoso Pereira | O dano moral nas relações familiares | Georgete Cardoso Pereira Maia. -- | 342.1513 | Livro | |
| 2006 | Costa, Rogério Marques Sequeira | O estatuto do idoso e a função notarial | Rogério Marques Sequeira. -- | 341.272 | Art. 95 | Artigo de revista |
| 2006 | Costa, Rogério Marques Sequeira | O estatuto do idoso e a função notarial | Rogério Marques Sequeira. -- | 341.272 | Art. 108 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Os alimentos no estatuto do Idoso | 342.1615 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Rollo, Arthur | Os idosos e os planos de saúde | Arthur Rollo. | 342.51 | Art. 15 § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Alves, Wendell de Melo Rodrigues | Racismo ou injúria qualificada ? | 341.2 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Nogueira, Fernando Célio de Brito | Temas centrais da Lei do Juizado Especial Criminal | Fernando Célio de Brito Nogueira. -- | 341.41926 | Livro | |
| 2005 | Sousa, Cláudio Calo | "Estatuto do idoso", o poder investigatório do "parquet" e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo: brevíssimas considerações | 341.413 | Art. 118 | Artigo de revista | |
| 2005 | Streck, Lenio Luiz | A dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot") ou como não há blindagem contra normas inconstitucionais | Lenio Luiz Streck. -- | 341.5 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2005 | Pontieri, Alexandre | Algumas questões sobre o estatuto do idoso | 341.2 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Madaleno, Rolf | Amor e idade no casamento civil | Rolf Madaleno. | 342.1155 | Artigo de revista | |
| 2005, 2004 | Joppert, Alexandre Couto | Ampliação do conceito de infração de menor potencial e a Lei nº 10.741/03: Estatuto do Idoso | Alexandre Couto Joppert. -- | 341.53 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Joppert, Alexandre Couto | Ampliação do conceito de infração de menor potencial e a Lei nº 10.741/03: Estatuto do Idoso | Alexandre Couto Joppert. -- | 341.53 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2005 | Amico, Carla Campos | Aplicação do procedimento da lei nº 9.099/95 aos crimes invocados no artigo 94 do Estatuto do Idoso | 341.53 | Art. 94 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de | A Tutela coletiva e o estatuto do idoso | 341.2 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Pinto Junior, Alexandre Moreira | A tutela coletiva no estatuto do idoso | Alexandre Moreira Pinto Junior. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2005 | Sharp Junior, Ronald A. (Ronald Amaral) | Código de defesa do consumidor anotado | Ronald Sharp Jr. -- | 342.5981 | Livro | |
| 2005, 2004 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Conceito de idoso na legislação penal brasileira | Damásio de Jesus. | 341.43 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Contribuiçao dos inativos e o alcance da decisão do STF | 341.39 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Silva, Germano Campos | Da aposentadoria parcial: uma medida de preparação para a saída da vida ativa à inatividade | 341.67213 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Leal, Rogério Gesta | Dimensões eficaciais do direito ao transporte gratuído do idoso no Brasil: estudo de um caso | 342.112 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Braga, Pérola Melissa V | Direitos do idoso: de acordo com o estatuto do idoso | Pérola Melissa V. Braga. -- | 341.27 | Livro | |
| 2005 | Mourão, Laís de Almeida | Estacionamentos públicos e privados: reserva de vagas para idosos ; usurpação de competência legislativa e intervenção na iniciativa privada ; inconstitucionalidades | Laís de Almeida Mourão. -- | 341.2 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2005 | Leite, Celso Barroso, 1917 | Estatuto do Idoso: em direção a uma sociedade para todas as idades? | 341.67 342.16 | Artigo de revista | ||
| 2005, 2004 | Silva Jr., Edison Miguel da | Infrações penais de menor potencial ofensivo no estatuto do idoso | 341.55 | Art. 94 | Artigo de revista | |
| 2005, 2004 | Oliveira, Fabrício Dias de | Lei n. 10.741/03 - estatuto do idoso artigo 94: aplicabilidade absoluta ou interpretação "stricto sensu"? | Fabrício Dias de Oliveira. -- | 342.1 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2005 | Araújo, Alyane Almeida de | O direito do trabalho e à profissionalização do idoso | Alyane Almeida de Araújo. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marty, Diego Viola | O Estatuto do idoso, o Código penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o "conceito de idoso" para fins penais? | 341.54 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Dias, Jefferson Aparecido | O resgate da cidadania dos idosos | 341.2 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Os alimentos no estatuto do Idoso | 342.1615 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Ferreira, Éder | Os conselhos de direitos do idoso e o desafio da gestão democrática | Éder Ferreira e Mariana Furtado Arantes. | 341.272 | Artigo de revista | |
| 2005 | Araújo, Bartolomeu | Persecução penal pré-processual | Bartolomeu Araújo. -- | 341.4331 | Livro | |
| 2005 | Leite, Celso Barroso, 1917 | Responsabilidade social e envelhecimento: o que as empresas têm a ver com isso? | 341.67 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Wunderlich, Alexandre | Sobre o debate das armas: palavras de um sábio | 341.5514 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva | Temas polêmicos em matéria previdenciária | Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri. | 341.675 | Artigo de revista | |
| 2004 | Lindoso, Mônica Bezerra de Araújo | A aplicabilidade do direito do idoso à preferência na tramitação processual | Mônica Bezerra de Araújo Lindoso. -- | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2004 | Vilela, Elizabeth Pricoli | A autonomia do paciente em face do estatuto do idoso | Elizabeth Pricoli Vilela. | 340 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Lúcio Flávio Faria e | Ação civil pública e limite ao aumento abusivo de mensalidades no seguro-saúde: o estatuto do idoso | Lúcio Flávio Faria, Fernando Rodrigues Martins Silva, Aline Fonseca Rocha. -- | 341.4622 | Art. 15 § 3° | Artigo de revista |
| 2004 | Whitaker, Maria do Carmo | A ética, os direitos e a dignidade humana no outono da vida | Maria do Carmo Whitaker. | 341.272 | Artigo de revista | |
| 2004 | Fernandes, Fernando Augusto Henriques | A extensão do conceito de menor potencial ofensivo pelo estatuto do idoso | Fernando Augusto Henriques Fernandes. | 341.41921 | Art. 181 | Artigo de revista |
| 2004 | Fernandes, Fernando Augusto Henriques | A extensão do conceito de menor potencial ofensivo pelo estatuto do idoso | Fernando Augusto Henriques Fernandes. | 341.41921 | Art. 182 | Artigo de revista |
| 2004 | Amico, Carla Campos | Aplicação do procedimento da Lei n°9.0099/95 aos crimes invocados no art.94 do estatuto do idoso | 341.543 | Artigo de revista | ||
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| 2004 | Kümpfel, Vitor F | Aspectos civis (alimentos) da lei n. 10.741/03: estatuto do idoso | Vitor F. Kümpfel. | 342.1615 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2004 | Kümpfel, Vitor F | Aspectos civis (alimentos) da lei n. 10.741/03: estatuto do idoso | Vitor F. Kümpfel. | 342.1615 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2004 | Pereira, Marcelo Matias | Competência dos juizados especiais criminais nos crimes dos artigos 306 e 303, parágrafo único, do Código de trânsito, e dos crimes previstos no Estatuto do idoso | Marcelo Matias Pereira. | 341.41926 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Yarshell, Flávio Luiz | Competência no estatuto do idoso: (Lei nº 10.741/2003) | Flávio Luiz Yarshell. | 342.1 | Art. 80 | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Streck, Lenio Luiz | Da proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot"): de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais | Lenio Luiz Streck. -- | 341.5 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2004 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Direito de seguridade social: custeio da seguridade social, benefícios, acidente do trabalho, assistência social, saúde | Sergio Pinto Martins. | 341.61 | Livro | |
| 2004 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | Direito eleitoral: crimes eleitorais & processo penal eleitoral : EC 35/02, novas súmulas do STF, Leis 10.628/02, 10.732/03, 10.741/03 e 10.792/03, teorias de Zaffaroni da tipicidade conglobante e da co-culpabilidade (sua incidência no direito eleitoral) e suspensão condicional do processo virtual, projetada, antecipada ou em perspectiva no direito eleitoral | Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira. | 341.2841 | Livro | |
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| 2004 | Fluminhan, Vinícius Pacheco | Estatuto do idoso: inconstitucionalidade do artigo 34 e seus reflexos no benefício assistencial da LOAS | 341.67 | Art. 34 | Artigo de revista | |
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| 2004 | Leite Júnior, Nelson | Estatuto do idoso: novos direitos e questões controvertidas | Nelson Leite Júnior. | 342.112 | Artigo de revista | |
| 2004 | Ramayana, Marcos | Estatuto do idoso comentado | Marcos Ramayana. -- | 341.27 | Livro | |
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| 2004 | Vidigal, Edson, 1944 | Estatuto do idoso - transporte gratuito do passageiro idoso- lesão à ordem pública administrativa | 341.272 | Art. 115 | Artigo de revista | |
| 2004 | Vidigal, Edson, 1944 | Estatuto do idoso - transporte gratuito do passageiro idoso- lesão à ordem pública administrativa | 341.272 | Art. 40 | Artigo de revista | |
| 2004 | Teixeira, Ana Carolina Brochado | Fundamentos principiológicos do Estatuto da criança e do adolescente e do Estatuto do idoso | 342.112 | Art. 3° | Artigo de revista | |
| 2004 | Schmitt, Cristiano Heineck | Indenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde | Cristiano Heineck Schmitt. -- | 342.1513 | Art. 15 § 3° | Artigo de revista |
| 2004 | Marcão, Renato | Infração penal de menor potencial ofensivo: o artigo 94 da Lei 10.741/03 não determinou nova definição do conceito | Renato Marcão. | 341.55 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2004 | Kümpel, Victor | Limite de idade para concurso público | 341.3 | Art. 27 | Artigo de revista | |
| 2004 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Notas críticas a algumas disposições criminais do estatuto do idoso: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 | Damásio E. de Jesus. -- | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2004 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Notas críticas a algumas disposições criminais do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003) | 341.439 | Art. 94 | Artigo de revista | |
| 2004 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Notas críticas a algumas disposições criminais do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003) | 341.439 | Art. 95 | Artigo de revista | |
| 2004 | Santana, Selma Pereira de | O "redescobrimento" da vítima: uma esperança | 341.53327 | Art. 94 | Artigo de revista | |
| 2004, 2003 | Freitas, Jayme Walmer de | O estatuto do idoso e a Lei nº 9.099/95 | Jayme Walmer de Freitas. | 341.41926 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2004 | Ritt, Caroline Fockink | O estatuto do idoso e as inovações trazidas no combate à violência contra o idoso: Caroline Fockink Ritt | 341.27 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Paschoal, João Paulo Rossi | O estatuto do idoso e o condomínio edilício: a reserva de vagas nos estacionamentos | João Paulo Rossi Paschoal. -- | 342.11 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2004 | Costa, Eliane Romeiro | O Estatuto do idoso no sistema de proteção social | 342.112 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | 341.67 | Art. 34 | Artigo de revista | |
| 2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | 341.67 | Art. 17 | Artigo de revista | |
| 2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | 341.67 | Art. 3° inciso VIII | Artigo de revista | |
| 2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | 341.67 | Art. 15 | Artigo de revista | |
| 2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | 341.67 | Art. 16 | Artigo de revista | |
| 2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | 341.67 | Art. 18 | Artigo de revista | |
| 2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | 341.67 | Art. 19 | Artigo de revista | |
| 2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | 341.67 | Art. 28 inciso II | Artigo de revista | |
| 2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | 341.67 | Art. 29 | Artigo de revista | |
| 2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | 341.67 | Art. 30 | Artigo de revista | |
| 2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | 341.67 | Art. 31 | Artigo de revista | |
| 2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | 341.67 | Art. 32 | Artigo de revista | |
| 2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | 341.67 | Art. 33 | Artigo de revista | |
| 2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | 341.67 | Art. 35 | Artigo de revista | |
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| 2004 | Barra, Juliano Sarmento | O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social | 341.67 | Art. 117 | Artigo de revista | |
| 2004 | Salviano, Maurício de Carvalho | O idoso e sua proteção legal no trabalho | 342.6 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Lima, Fábio Bonini Simões de | O novo Estatuto do idoso nasceu velho? | Fábio Bonini Simões de Lima. -- | 341.59 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Glaucenir Silva de | Os limites investigatórios do Ministério Público | Glaucenir Silva de Oliveira. -- | 341.413 | Art. 74 | Artigo de revista |
| 2004 | Wackerhagen, Cristian Rodolfo | Os planos de saúde em face do Estatuto do idoso | Cristian Rodolfo Wackerhagen. | 341.37 | Artigo de revista | |
| 2004 | Pollis, Rosilene de Fátima | Por quê conselhos municipais do idoso? | 341.316 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Furtado, Emmanuel Teófilo | Preconceito no trabalho e a discriminação por idade | Emmanuel Teófilo Furtado. -- | 342.6 | Livro | |
| 2004 | Murilo | Qualidade de vida e saúde mental do idoso: implementação do Estatuto do Idoso : um guia para você melhorar sua saúde e qualidade de vida e exigir seus direitos | Murilo. | Livro | ||
| 2004 | Oliveira, Amanda Flávio de | Regulamentação dos planos de saúde e proteção da pessoa humana | Amanda Flávio de Oliveira. -- | 342.64 | Artigo de revista | |
| 2004 | Dias, Marcus Vinicius de Viveiros | Temas de direito penal e processual penal | Marcus Vinicius de Viveiros Dias. -- | 341.5 | Livro | |
| 2004 | Silva, Marcelo Gomes | Tropeços criminais do Estatuto do Idoso | Marcelo Gomes Silva. -- | 341.5 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | Apontamentos gerais sobre o Estatuto do idoso | Leonardo de Faria Beraldo. | 340 | Artigo de revista | |
| 2003 | Carvalho Sobrinho, Linneu Rodrigues de | A respeito da Adin sobre os planos e seguros de saúde: contratos anteriores à Lei Nº 9.656/98 : compatibilização ao Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003 | Linneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho. -- | 341.67 | Artigo de revista | |
| 2003 | Nucci, Guilherme de Souza | Código penal: comentado : estudo integrado com processo e execução penal, apresentações esquemáticas da matéria | Guilherme de Souza Nucci. | 341.5 | Livro | |
| 2003 | Oliveira, Marcus Vinicíus Amorim de | Direitos humanos na Terceira Idade: primeiras impressões sobre o estatuto do idoso | 341.2 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Dias, Marcus Vinicius de Viveiros | Lei nº 10.741/03: Estatudo do Idoso : aspectos penais precípuos | Marcus Vinicius de Viveiros Dias. | 340 | Artigo de revista | |
| 2003 | Rulli Neto, Antonio | Proteção legal do idoso no Brasil: inclui comentários ao estatuto do idoso; lei n. 10.741 de 1 de outubro de 2003; universalização da cidadania | Antonio Rulli Neto. -- | 341.2 | Livro | |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | Sobre o Estatuto do idoso | Leonardo de Faria Beraldo. | 341.272 | Art. 98 | Artigo de revista |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | Sobre o Estatuto do idoso | Leonardo de Faria Beraldo. | 341.272 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | Sobre o Estatuto do idoso | Leonardo de Faria Beraldo. | 341.272 | Art. 94 | Artigo de revista |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | Sobre o Estatuto do idoso | Leonardo de Faria Beraldo. | 341.272 | Art. 102 | Artigo de revista |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | Sobre o Estatuto do idoso | Leonardo de Faria Beraldo. | 341.272 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | Sobre o Estatuto do idoso | Leonardo de Faria Beraldo. | 341.272 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | Sobre o Estatuto do idoso | Leonardo de Faria Beraldo. | 341.272 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | Sobre o Estatuto do idoso | Leonardo de Faria Beraldo. | 341.272 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | Sobre o Estatuto do idoso | Leonardo de Faria Beraldo. | 341.272 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | Sobre o Estatuto do idoso | Leonardo de Faria Beraldo. | 341.272 | Art. 96 | Artigo de revista |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | Sobre o Estatuto do idoso | Leonardo de Faria Beraldo. | 341.272 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | Sobre o Estatuto do idoso | Leonardo de Faria Beraldo. | 341.272 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | Sobre o Estatuto do idoso | Leonardo de Faria Beraldo. | 341.272 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | Sobre o Estatuto do idoso | Leonardo de Faria Beraldo. | 341.272 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | Sobre o Estatuto do idoso | Leonardo de Faria Beraldo. | 341.272 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | Sobre o Estatuto do idoso | Leonardo de Faria Beraldo. | 341.272 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | Sobre o Estatuto do idoso | Leonardo de Faria Beraldo. | 341.272 | Art. 97 | Artigo de revista |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | Sobre o Estatuto do idoso | Leonardo de Faria Beraldo. | 341.272 | Art. 106 | Artigo de revista |
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