Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
Data
01/10/2003
Apelido
Estatuto do Idoso; Lei do Idoso
Apelido
LEI-10741-2003-10-01 , Lei do Idoso
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-10-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/10/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/10/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.741&ementa=2&data=20031001 ]
Publicação Original
2003-10-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10741-1-outubro-2003-497511-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-10-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552617/publicacao/15677040 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2019, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2021, 2020, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2021, 2008, 2007 Devechi, AntonioManual básico de processo penalAntonio Devechi, Júlio César Craveiro Devechi. --341.43 Livro
2018 Gaban, Luiz Fernando MolanBenefício de prestação continuada (Loas): à luz do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do idosoLuiz Fernando Molan Gaban.341.6235Art. 34Livro
2018, 2015, 2014, 2006 Delmanto, RobertoLeis penais especiais comentadasRoberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. --341.51 Livro
2018 Pereira, Jeferson BotelhoRegime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionaisJeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.342.16266Art. 3°Artigo de revista
2018 Pereira, Jeferson BotelhoRegime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionaisJeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.342.16266Art. 2°Artigo de revista
2018 Pereira, Jeferson BotelhoRegime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionaisJeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.342.16266Art. 4°Artigo de revista
2018 Pereira, Jeferson BotelhoRegime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionaisJeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.342.16266Art. 5°Artigo de revista
2018 Pereira, Jeferson BotelhoRegime de separação obrigatória para maiores de 70 anos: reflexões constitucionaisJeferson Botelho Pereira, Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho, Matheus Ferreira.342.16266Art. 1°Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2009, 2005 Vilas Boas, Marco AntonioEstatuto do idoso comentadoMarco Antonio Vilas Boas. --341.27 341.2 Livro
2015 Faleiros, Vicente de Paula, 1941Poder, violência e envelhecimentoVicente de Paula Faleiros. --340Artigo de revista
2013, 2005 Lima, Marcellus PolastriJuizados especiais criminais: na forma das leis nºs 10.259/01, 10.455/02 e 10.741/03Marcellus Polastri Lima. --341.41926 Livro
2012, 2005, 2004 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Comentários ao estatuto do idosoWladimir Novaes Martinez. --341.27 341.2 Livro
2012, 2005, 2004 Franco, Paulo AlvesEstatuto do idoso anotado: anotado e atualizado com a legislação vigente : Lei n. 10471, de 1 de outubro de 2003 : de acordo com o novo código civilPaulo Alves Franco. --341.27 341.2 Livro
2011, 2004 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDa solidariedade da obrigação alimentar em favor do idosoPedro Lino de Carvalho Júnior. --342.1615 Art. 12Artigo de revista
2011, 2004 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDa solidariedade da obrigação alimentar em favor do idosoPedro Lino de Carvalho Júnior. --342.1615 Art. 43Artigo de revista
2011, 2004 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDa solidariedade da obrigação alimentar em favor do idosoPedro Lino de Carvalho Júnior. --342.1615 Art. 98Artigo de revista
2011, 2004 Sousa, Ana Maria Viola deTutela jurídica do idoso: a assistência e a convivência familiarAna Maria Viola de Sousa. --341.27 341.2 Livro
2009, 2007, 2005 Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de CamargoDireito penal: crimes contra a pessoa, arts. 121 a 154Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho. --341.556 Livro
2009 Pierdoná, Zélia LuizaDireitos sociaisZélia Luiza Pierdoná, Maria Garcia, Tatiana Penharrubia Fagundes. --341.27Capítulo de Livro
2008 Gomes Júnior, Luiz Manoel, 1971As ações coletivas e a responsabilidade civil por danos processuaisLuiz Manoel Gomes Júnior. --341.46Art. 88Capítulo de Livro
2008, 2005 Assis, João Francisco deJuizados especiais criminais: justiça penal consensual e medidas despenalizadorasJoão Francisco de Assis. --341.41926 Livro
2007 Gomes Neto, José Mario WanderleyCrítica aos dispositivos processuais contidos no estatuto do Idoso: um estudo de caso frente ao acesso à justiçaJosé Mario Gomes Neto, Ana Carolina Gomes Veiga. --341.2Artigo de revista
2007 Pacheco, José da Silva, 1924Do direito do idoso em nosso sistema jurídicoJosé da Silva Pacheco. --341.2Artigo de revista
2007, 2006 Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte daIdoso-vítima e idoso-agente: legitimidade da distinção341.5 Artigo de revista
2007 Peres, Ana Paula Ariston BarionLa protection des personnes âgéesAna Paula Ariston Barion Peres. --341.27Livro
2007 Ramayana, MarcosLeis penais especiais comentadasMarcos Ramayana. --341.51Livro
2007 Moreno, Denise GaspariniO estatuto do idosoDenise Gasparini Moreno. --341.2Livro
2007 Spagnol, Rosangela PaivaOs direitos do portador de câncer no estado de direito: uma questão de cidadaniaRosangela Paiva Spagnol. --341.271Artigo de revista
2006 Jordão, MiltonA lei nº 10.741/03 e a criação do novo conceito de idoso para o código penal341.55Artigo de revista
2006 Marcon, Nilza Batista SilvaAmparo assistencial ao idoso nos termos da lei n. 10.741/03341.67Artigo de revista
2006 Luz, Adilson daAssistência ao idoso no município do RioAdilson da Luz.341.350142Artigo de revista
2006 Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte daBreves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85341.4622Artigo de revista
2006 Rocha Júnior, Paulo Sérgio Duarte daBreves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85341.4622 Artigo de revista
2006 Veiga Júnior, Celso Leal daComentários ao estatuto do idosoCelso Leal da Veiga Júnior, Marcelo Henrique Pereira. --341.2Livro
2006 Cabrera, Carlos CabralDireitos da criança, do adolescente e do idoso: doutrina e legislaçãoCarlos Cabral Cabrera, Roberto Mendes de Freitas Junior, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. --341.272Livro
2006 Barata, Claudete Silva de AraújoEstatuto do idoso -- sobre o aspecto interdisciplinar da lei 10.741/2003 e outras considerações340Artigo de revista
2006 Bezerra Filho, AluízioLeis de tóxicos: anotadas e interpretadas pelos tribunaisAluízio Bezerra Filho. --341.5555Livro
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Maia, Georgete Cardoso PereiraO dano moral nas relações familiaresGeorgete Cardoso Pereira Maia. --342.1513Livro
2006 Costa, Rogério Marques SequeiraO estatuto do idoso e a função notarialRogério Marques Sequeira. --341.272Art. 95Artigo de revista
2006 Costa, Rogério Marques SequeiraO estatuto do idoso e a função notarialRogério Marques Sequeira. --341.272Art. 108Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraOs alimentos no estatuto do Idoso342.1615 Artigo de revista
2006 Alves, Wendell de Melo RodriguesRacismo ou injúria qualificada ?341.2Artigo de revista
2006 Nogueira, Fernando Célio de BritoTemas centrais da Lei do Juizado Especial CriminalFernando Célio de Brito Nogueira. --341.41926Livro
2005 Sousa, Cláudio Calo"Estatuto do idoso", o poder investigatório do "parquet" e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo: brevíssimas considerações341.413Art. 118Artigo de revista
2005 Streck, Lenio LuizA dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot") ou como não há blindagem contra normas inconstitucionaisLenio Luiz Streck. --341.5Art. 94Artigo de revista
2005 Pontieri, AlexandreAlgumas questões sobre o estatuto do idoso341.2Artigo de revista
2005, 2004 Joppert, Alexandre CoutoAmpliação do conceito de infração de menor potencial e a Lei nº 10.741/03: Estatuto do IdosoAlexandre Couto Joppert. --341.53 Art. 94Artigo de revista
2005, 2004 Joppert, Alexandre CoutoAmpliação do conceito de infração de menor potencial e a Lei nº 10.741/03: Estatuto do IdosoAlexandre Couto Joppert. --341.53 Art. 99Artigo de revista
2005 Amico, Carla CamposAplicação do procedimento da lei nº 9.099/95 aos crimes invocados no artigo 94 do Estatuto do Idoso341.53Art. 94Artigo de revista
2005 Pinho, Humberto Dalla Bernardina deA Tutela coletiva e o estatuto do idoso341.2Artigo de revista
2005 Pinto Junior, Alexandre MoreiraA tutela coletiva no estatuto do idosoAlexandre Moreira Pinto Junior.341.46Artigo de revista
2005 Sharp Junior, Ronald A. (Ronald Amaral)Código de defesa do consumidor anotadoRonald Sharp Jr. --342.5981Livro
2005, 2004 Harada, Kiyoshi, 1941Contribuiçao dos inativos e o alcance da decisão do STF341.39 Artigo de revista
2005 Silva, Germano CamposDa aposentadoria parcial: uma medida de preparação para a saída da vida ativa à inatividade341.67213Artigo de revista
2005 Leal, Rogério GestaDimensões eficaciais do direito ao transporte gratuído do idoso no Brasil: estudo de um caso342.112Artigo de revista
2005 Braga, Pérola Melissa VDireitos do idoso: de acordo com o estatuto do idosoPérola Melissa V. Braga. --341.27Livro
2005 Mourão, Laís de AlmeidaEstacionamentos públicos e privados: reserva de vagas para idosos ; usurpação de competência legislativa e intervenção na iniciativa privada ; inconstitucionalidadesLaís de Almeida Mourão. --341.2Art. 41Artigo de revista
2005 Leite, Celso Barroso, 1917Estatuto do Idoso: em direção a uma sociedade para todas as idades?341.67 342.16 Artigo de revista
2005, 2004 Silva Jr., Edison Miguel daInfrações penais de menor potencial ofensivo no estatuto do idoso341.55 Art. 94Artigo de revista
2005, 2004 Oliveira, Fabrício Dias deLei n. 10.741/03 - estatuto do idoso artigo 94: aplicabilidade absoluta ou interpretação "stricto sensu"?Fabrício Dias de Oliveira. --342.1 Art. 94Artigo de revista
2005 Araújo, Alyane Almeida deO direito do trabalho e à profissionalização do idosoAlyane Almeida de Araújo. --342.6Artigo de revista
2005 Marty, Diego ViolaO Estatuto do idoso, o Código penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o "conceito de idoso" para fins penais?341.54Artigo de revista
2005 Dias, Jefferson AparecidoO resgate da cidadania dos idosos341.2Artigo de revista
2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraOs alimentos no estatuto do Idoso342.1615Artigo de revista
2005 Araújo, BartolomeuPersecução penal pré-processualBartolomeu Araújo. --341.4331Livro
2005 Leite, Celso Barroso, 1917Responsabilidade social e envelhecimento: o que as empresas têm a ver com isso?341.67 Artigo de revista
2005 Wunderlich, AlexandreSobre o debate das armas: palavras de um sábio341.5514Artigo de revista
2005 Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e SilvaTemas polêmicos em matéria previdenciáriaMárcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.341.675Artigo de revista
2004 Lindoso, Mônica Bezerra de AraújoA aplicabilidade do direito do idoso à preferência na tramitação processualMônica Bezerra de Araújo Lindoso. --341.2Artigo de revista
2004 Silva, Lúcio Flávio Faria eAção civil pública e limite ao aumento abusivo de mensalidades no seguro-saúde: o estatuto do idosoLúcio Flávio Faria, Fernando Rodrigues Martins Silva, Aline Fonseca Rocha. --341.4622Art. 15 § 3°Artigo de revista
2004 Amico, Carla CamposAplicação do procedimento da Lei n°9.0099/95 aos crimes invocados no art.94 do estatuto do idoso341.543Artigo de revista
2004 Carvalho Sobrinho, Linneu RodriguesA respeito da ação direta de inconstitucionalidade sobre os planos de saúde - contratos anteriores à lei 9.656, de 03.06.1998 - compatibilização ao estatuto do idoso, lei 10.741, de 1º 10.2003Linneu Rodrigues Carvalho Sobrinho. --342.1Artigo de revista
2004, 2003 Streck, Lenio LuizDa proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot"): de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionaisLenio Luiz Streck. --341.5 Art. 94Artigo de revista
2004 Sampaio, Luiz Augusto Paranhos, 1937Estatuto do idosoLuiz Augusto Paranhos Sampaio. --341.2Livro
2004 Fluminhan, Vinícius PachecoEstatuto do idoso: inconstitucionalidade do artigo 34 e seus reflexos no benefício assistencial da LOAS341.67Art. 34Artigo de revista
2004, 2003 Pontieri, AlexandreEstatuto do idoso: Lei 10.741 e transporte interestadual de passageirosAlexandre Pontieri. --341.2 Art. 741Artigo de revista
2004 Ramayana, MarcosEstatuto do idoso comentadoMarcos Ramayana. --341.27Livro
2004 Siqueira, Luiz Eduardo Alves de, 1971Estatuto do idoso de A a ZLuiz Eduardo Alves de Siqueira. --341.2Livro
2004 Vidigal, Edson, 1944Estatuto do idoso - transporte gratuito do passageiro idoso- lesão à ordem pública administrativa341.272Art. 115Artigo de revista
2004 Vidigal, Edson, 1944Estatuto do idoso - transporte gratuito do passageiro idoso- lesão à ordem pública administrativa341.272Art. 40Artigo de revista
2004 Teixeira, Ana Carolina BrochadoFundamentos principiológicos do Estatuto da criança e do adolescente e do Estatuto do idoso342.112Art. 3°Artigo de revista
2004 Schmitt, Cristiano HeineckIndenização por dano moral do consumidor idoso no âmbito dos contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeCristiano Heineck Schmitt. --342.1513Art. 15 § 3°Artigo de revista
2004 Kümpel, VictorLimite de idade para concurso público341.3 Art. 27Artigo de revista
2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Notas críticas a algumas disposições criminais do estatuto do idoso: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003Damásio E. de Jesus. --342.1 Artigo de revista
2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Notas críticas a algumas disposições criminais do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003)341.439 Art. 94Artigo de revista
2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Notas críticas a algumas disposições criminais do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003)341.439 Art. 95Artigo de revista
2004 Santana, Selma Pereira deO "redescobrimento" da vítima: uma esperança341.53327Art. 94Artigo de revista
2004 Ritt, Caroline FockinkO estatuto do idoso e as inovações trazidas no combate à violência contra o idoso: Caroline Fockink Ritt341.27Artigo de revista
2004 Paschoal, João Paulo RossiO estatuto do idoso e o condomínio edilício: a reserva de vagas nos estacionamentosJoão Paulo Rossi Paschoal. --342.11Art. 41Artigo de revista
2004 Costa, Eliane RomeiroO Estatuto do idoso no sistema de proteção social342.112Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 34Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 3° inciso VIIIArtigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 15Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 16Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 17Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 18Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 19Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 28 inciso IIArtigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 29Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 30Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 31Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 32Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 33Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 35Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 36Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 115Artigo de revista
2004 Barra, Juliano SarmentoO estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social341.67Art. 117Artigo de revista
2004 Salviano, Maurício de CarvalhoO idoso e sua proteção legal no trabalho342.6Artigo de revista
2004 Lima, Fábio Bonini Simões deO novo Estatuto do idoso nasceu velho?Fábio Bonini Simões de Lima. --341.59Art. 2°Artigo de revista
2004 Oliveira, Glaucenir Silva deOs limites investigatórios do Ministério PúblicoGlaucenir Silva de Oliveira. --341.413Art. 74Artigo de revista
2004 Pollis, Rosilene de FátimaPor quê conselhos municipais do idoso?341.316Artigo de revista
2004 Furtado, Emmanuel TeófiloPreconceito no trabalho e a discriminação por idadeEmmanuel Teófilo Furtado. --342.6Livro
2004 Oliveira, Amanda Flávio deRegulamentação dos planos de saúde e proteção da pessoa humanaAmanda Flávio de Oliveira. --342.64Artigo de revista
2004 Dias, Marcus Vinicius de ViveirosTemas de direito penal e processual penalMarcus Vinicius de Viveiros Dias. --341.5Livro
2004 Silva, Marcelo GomesTropeços criminais do Estatuto do IdosoMarcelo Gomes Silva. --341.5Art. 98Artigo de revista
2003 Carvalho Sobrinho, Linneu Rodrigues deA respeito da Adin sobre os planos e seguros de saúde: contratos anteriores à Lei Nº 9.656/98 : compatibilização ao Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003Linneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho. --341.67Artigo de revista
2003 Oliveira, Marcus Vinicíus Amorim deDireitos humanos na Terceira Idade: primeiras impressões sobre o estatuto do idoso341.2Artigo de revista
2003 Rulli Neto, AntonioProteção legal do idoso no Brasil: inclui comentários ao estatuto do idoso; lei n. 10.741 de 1 de outubro de 2003; universalização da cidadaniaAntonio Rulli Neto. --341.2Livro

2022-09-23T21:19:12.000Z [ 1005587 ]