Tipo
Artigo de revista
Título
Estatuto do idoso
Data
2004
Ementa

Sumário:A definição legal de idoso -- Benefício assistencial ao idoso: idade mínima exigida -- A discriminação legal no Estatuto do Idoso -- A inconstitucionalidade do artigo 34: O conteúdo do princípio da igualdade. O fundamento fático do benefício assistencial. Tratamento desigual para iguais.

Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito social
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Descrição Física: 42 v.
   Referência: v. 4, n. 16, p. 60–67, out./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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