Sumário:Dos direitos do consumidor -- Das infrações penais -- Da defesa do consumidor em juízo -- Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor -- Da Convenção Coletiva de Consumo.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ] »» Legislação de Defesa do Consumidor. Código de defesa do consumidor [ 342.59 ]
Publicação: Texto - Português
3. ed., rev., atual. e ampl. --.
2005
Código de defesa do consumidor anotado / Ronald Sharp Jr. -- Imprenta: Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2005. Descrição Física: 266 p. ISBN: 8521803826