Tipo
Artigo de revista
Tipo
Capítulo de Livro
Título
Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Ação civil pública: 20 anos da lei n. 7.347/85 / [coordenadores] João Carlos de Carvalho Rocha, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho, Ubiratan Cazetta. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2006.
   Descrição Física: xiv, 541 p.
   ISBN: 8573088419
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Capítulos:
» Considerações acerca de duas décadas de alterações da Lei n. 7.347/85 / João Batista de Almeida. --
   p. 1-14
» Anotações acerca da ação civil pública como uma ação constitucional / Geisa de Assis Rodrigues. --
   p. 35-80
» A Efetividade das decisões proferidas em ações civis públicas / Dias, Jefferson Aparecido
   p. 81-101
» Propostas para incrementar a efetividade dos instrumentos previstos na Lei n. 7.347/85 e ampliar o acesso à justiça dos direitos coletivos / Alexandre Amaral Gavronski. --
   p. 102-127
» O direito à uma tutela efetiva e tempestiva na ação civil pública / João Gilberto Gonçalves Filho.
   p. 129-169
» Ação civil pública e acesso à justiça / Rocha, João Carlos de Carvalho
   p. 171-201
» Breves comentários ao crime do art. 10 da Lei n. 7.347/85
   p. 203-219
» O inquérito civil como ferramenta de atuação do Ministério Pùblico / Roberto Moreira de Almeida.
   p. 221-231
» Ação civil pública: a legitimidade do Ministério Pùblico para a defesa de interesse individuais homogêneos / Fávero, Eugênia Augusta Gonzaga
   p. 233-264
» A indisponibilidade do interesse do consumidor e o discurso regulatório / Farena, Duciran Van Marsen
   p. 391-402
» A Ação civil pública e a omissão na concretização das políticas públicas ambientais / Hartmann, Analúcia
   p. 403-416
» O Controle do concurso público pelo Ministério Público e a defesa dos interesses e direitos metaindividuais / Ronaldo Pinheiro de Queiroz. --
   p. 433-464
» Ação civil pública como instrumento de controle da execução orçamentária / Soares, Inês Virgínia Prado
   p. 465-506
» A Saúde como serviço de relevância pública e a ação civil pública em sua defesa / Weichert, Marlon Alberto
   p. 507-531

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T05:16:40.000Z [ 8868226 ]