Livro

Estatuto do idoso anotado

2012, 2005, 2004

341.27

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

2012

Estatuto do idoso anotado: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 / Paulo Alves Franco. --
   Imprenta: Campinas, Servanda, 2012.
   Descrição Física: 579 p.
   ISBN: 9788578900496
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003

2005

Estatuto do idoso anotado: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, publicada no DOU de 03.10.2003 / Paulo Alves Franco. --
   Imprenta: Campinas, Servanda, 2005.
   Descrição Física: 534 p.
   ISBN: 8587484338
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.155, de 23 de Julho de 2004
      Decreto nº 5.130, de 7 de Julho de 2004
      Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004
      Emenda Constitucional nº 41, de 2003
      Lei nº 10.803, de 11 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.778, de 24 de Novembro de 2003
      Lei nº 10.745, de 9 de Outubro de 2003
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 10.714, de 13 de Agosto de 2003
      Lei nº 10.710, de 5 de Agosto de 2003
      Lei nº 10.699, de 9 de Julho de 2003
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

2004

Estatuto do idoso anotado: anotado e atualizado com a legislação vigente : Lei n. 10471, de 1 de outubro de 2003 : de acordo com o novo código civil / Paulo Alves Franco. --
   Imprenta: São Paulo, LED, 2004.
   Descrição Física: 169 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003

 

 

Altera dispositivos do Decreto nº 5.130, de 7 de julho de 2004, que regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)

 

 

Regulamenta o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.

 

 

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

 

 

Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

 

 

Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.

 

 

Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

 

 

Institui o ano de 2004 como o "Ano da Mulher".

 

 

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

 

 

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.

 

 

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante.

 

 

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.

 

 

Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.

 

 

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

 

 

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.