Livro

Estatuto do desarmamento

2006, 2005

341.55144

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Armas proibidas [ 341.55144 ]

2006

Estatuto do desarmamento: comentários à Lei n. 10.826, de 22-12-2003 / Fernando Capez. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2006.
   Descrição Física: 235 p. : il.
   ISBN: 850205628x, 9788502056282
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004
      Lei nº 10.884, de 17 de Junho de 2004
      Lei nº 10.867, de 12 de Maio de 2004
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Decreto nº 3.665, de 20 de Novembro de 2000
      Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997

2005

Estatuto do desarmamento: comentários à Lei n. 10.826, de 22-12-2003 / Fernando Capez. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2005.
   Descrição Física: 231 p.
   ISBN: 8502048724
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004
      Lei nº 10.884, de 17 de Junho de 2004
      Lei nº 10.867, de 12 de Maio de 2004
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Decreto nº 3.665, de 20 de Novembro de 2000
      Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997

 

 

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

 

 

Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.

 

 

Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

 

 

Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).

 

 

Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.